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Para além do alinhamento com as políticas internacionais para deslocados no mundo o presente artigo tem como objetivo questionar as lacunas da falta de políticas públicas para as necessidades específicas de crianças e adolescentes refugiados na cidade do Rio de Janeiro, apontando que as políticas já existentes para crianças e adolescentes em solo brasileiro deveriam se estender as situações das que se encontram na condição de refugiadas, reconhecendo e garantindo o acesso aos seus direitos legais não a uma condição de vitimizado(a)s grato(a)s, mas a de sujeito(a)s de direitos. Desta maneira problematizamos as demandas não atendidas no nosso Município.

O artigo apresenta a intersecção entre o sistema de proteção internacional de Direitos Humanos e o sistema de proteção internacional aos refugiados, com ênfase nos aspectos regionais da América Latina e suas contradições no capitalismo contemporâneo. Utilizaram-se de análise bibliográfica e de documentos para apontar os principais avanços na proteção regional a partir da Declaração de Cartagena e, em seguida, analisar os desafios atuais de proteção às pessoas em situação de refúgio na América Latina. El artículo presenta la intersección entre el sistema de protección internacional de los Derechos Humanos y el sistema de protección internacional de los refugiados, centrándose en los aspectos regionales de América Latina y sus contradicciones en el capitalismo contemporáneo. Se utilizó un análisis bibliográfico y de documentos para señalar los principales avances en la protección regional a partir de la Declaración de Cartagena y, a continuación, analizar los desafíos actuales de protección a las personas en situación de refugio en América Latina.

O trabalho analisa os processos de organização do sistema internacional de proteção aos sujeitos refugiados à luz da teoria crítica marxista. Sustenta-se que os fluxos de migrações transnacionais contemporâneas são expressões das lutas de classes e que refugiados, como categoria particular dos processos migratórios, fogem à análise econômica das agências internacionais para diferenciá-los dos chamados migrantes econômicos, reforçando, no nível internacional e nas políticas nacionais, os valores liberais dos direitos humanos, cumprindo papel ideológico, político e diplomático no sistema interestatal. Para demonstrar essas premissas, apresenta-se a experiência de acolhimento aos venezuelanos através da Operação Acolhida no Brasil.

This work presents a problematization about the local integration of refugees as one of the lasting solutions proposed by the UNHCR and the present challenges for the consolidation of policies of social protection for this segment in the state of Rio de Janeiro. This study was made through the bibliographic analisis and systematization of a workshop about the thematics carried with governamental and non-governamental agents and leaderships in the refugee population in the occasion of the seminar Mobility Crossroads: knowledge and practices in protection policies for refugee populations and migrants in vulnerable situation, which occurred in November 2017, organized by Cátedra Sérgio Vieira de Mello of PUC-Rio.

O presente trabalho tem por objetivos discutir desafios envolvidos na conceituação de acompanhamento familiar e problematizar elementos dos processos para sua efetivação nas unidades da política de assistência social no Rio de Janeiro, tendo por referências as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e as normativas do trabalho social com famílias do Sistema Único de Assistência Social, a análise bibliográfica e a experiência de extensão desenvolvida pela PUC-Rio em parceria com o órgão gestor da assistência social do município do Rio de Janeiro. Identificou-se pontos de convergência e divergência nos processos de acompanhamento familiar entre os diferentes serviços e as principais questões e dificuldades levantadas pelos profissionais.Palavras-Chave: assistência social; Rio de Janeiro; acompanhamento familiar; trabalho social. Abstract – This study aims to discuss the challenges involved in the conceptualization of family support and to problematize elements of the processes for its effectiveness in the units of the social assistance policy in Rio de Janeiro. The guidelines of the National Social Assistance Policy, the norms of social work with the families of the Unified Social Assistance System (SUAS), and the bibliographic analysis and experience developed by PUC-Rio in partnership with the social assistance agency of the city of Rio de Janeiro were used as references. Points of convergence and divergence were identified in the family support processes between the different services and the main issues and difficulties raised by professionals.Keywords: social assistance; Rio de Janeiro; family accompaniment; social work.

Este estudo retoma o debate que caracteriza a importância do campo da saude publica para o atendimento e prevencao da violencia sexual contra criancas e adolescentes e a necessaria articulacao intersetorial para garantir a integralidade da protecao social as vitimas. A partir de revisao bibliografica e analise de documentos produzidos pela esfera federal, a primeira parte do trabalho apresenta a discussao teorica sobre diferentes concepcoes que norteiam o debate sobre a violencia na sociedade brasileira. Em seguida, o estudo avanca para a compreensao do conceito de violencia sexual e suas tipologias e como o fenomeno afeta criancas e adolescentes. A terceira parte busca mostrar o avanco das regulacoes do Sistema Unico de Saude sobre a tematica da violencia sexual contra criancas e adolescentes nos setores primario, secundario e terciario, porem expressa a preocupacao com a necessidade de aprofundamento dos estudos sobre a implementacao efetiva dos servicos e como as unidades de saude vem consolidando a intersetorialidade, compreendida como a articulacao entre saberes e praticas de diferentes setores e disciplinas das politicas publicas, principalmente em sua intersecao com o sistema educacional e o Sistema Unico de Assistencia Social para coordenacao e planejamento de acoes complementares e integradas para garantir a protecao social desse publico.

This paper analyzes the decision-making process involving the formulation of Bill 3077/20081 by the Ministry of Social Development and Fight against Hunger, and its subsequent approval as Law 12.435/2011, which institutionalized the Unified Social Assistance System (SUAS). The methodology was based on bibliographic research, analysis of the minutes of the National Social Assistance Council from 2008 to 2011, and public documents from the Ministry and interviews with key stakeholders who worked at the Ministry between 2008 and 2011. The results showed that the Law aimed mainly to legitimize management practices already underway in Social Assistance and to establish legal certainty for federal managers. The decision to propose the Law highlights the relevance of "policymakers" in including issues on the public agenda.O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica, análise das atas do Conselho Nacional de Assistência Social de 2008 a 2011 e documentos públicos do Ministério e entrevistas com atores-chave que atuaram no Ministério entre 2008 e 2011. A análise demonstrou que a Lei tinha como principais objetivos legitimar as práticas já em curso na Assistência Social e estabelecer segurança jurídica para os gestores federais. A decisão de elaborar a Lei aponta para a importância dos “policy makers” no processo de inclusão de temas na agenda pública.

O objetivo é analisar a institucionalização recente dapolítica de assistência social a partir do papel e das ações doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS,para a implementação da Política Nacional de Assistência Social- PNAS através do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.A premissa é que as instituições são fundamentais no processo dereprodução ou de mudança na posição do Estado nas políticassociais. Assim, conhecer seus papéis auxilia na compreensãodos impasses e possibilidades de concretização dessas políticas.São descritas e analisadas a criação do MDS, sua estruturaorganizacional, a construção da regulação do SUAS e das açõesimplementadas, e seu sistema de informação, monitoramento eavaliação. Procura-se demonstrar o papel protagônico do nívelfederal na construção do SUAS e como esse protagonismo temcontribuído para a institucionalização da política de assistênciasocial.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19 (2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora, haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e modos de vida This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period. We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of regional formation, and social, political and economic aspects of each country, despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies in the three spheres of government that welcome migrants based on their specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES O presente trabalho teve como objetivo analisar como os refugiados e solicitantes de refúgio oriundos da República Democrática do Congo inseridos na Região Metropolitana do Rio de Janeiro acessam as políticas públicas. Para chegar a tais fins, este estudo se utilizou de uma pesquisa de caráter qualitativo, cujos instrumentos eleitos para a produção dos dados foram entrevista semiestruturada e as observações e reflexões contidas no diário de campo fundadas na prática profissional, enquanto assistente social em uma instituição da sociedade civil que atende a população refugiada na cidade do Rio de Janeiro, além da análise bibliográfica e do estudo das normativas brasileiras para proteção ao refúgio. Foram realizadas nove entrevistas com refugiados e solicitantes de refúgio congoleses, sendo uma mulher e oito homens, inseridos em diferentes municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As entrevistas foram realizadas entre janeiro e abril de 2021 e foram todas gravadas mediante o consentimento dos entrevistados. Para análise dos dados obtidos na pesquisa empírica foram estabelecidos como método de operacionalização a técnica de análise de conteúdo qualitativo. Os resultados da pesquisa apontam que o acesso da comunidade congolesa às políticas de saúde, assistência social, emprego/trabalho e habitação não acontecem de forma ampla, já que o acesso está intrinsecamente relacionado à assistência efetiva desempenhada pelas organizações da sociedade civil que atendem esta população. Ademais, as dimensões socioculturais, assim como as estratégias por eles construídas são elementos determinantes no modo como os refugiados congoleses acessam as políticas públicas brasileiras, sobretudo em contexto pandêmico. This study aimed to analyze how refugees and asylum seekers from the Democratic Republic of Congo who are inserted in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro access public policies. To reach such ends, this study used qualitative research, whose instruments chosen for the production of data were semi-structured interviews and observations and reflections contained in the field diary that are based on professional practice as a social worker. in a civil society institution that serves the refugee population in the city of Rio de Janeiro, in addition to the bibliographical analysis and the study of Brazilian regulations for refugee protection. Nine interviews were carried out with Congolese refugees and asylum seekers, one woman and eight men, inserted in different spaces that make up the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The interviews were carried out between January and April 2021 and were all recorded with the consent of the interviewees. To analyze the data obtained in the empirical research, the technique of qualitative content analysis was established as an operationalization method. The survey results show that the Congolese community s access to health, social assistance, employment/work and housing policies does not happen in a broad way, as the access of refugees and asylum seekers to the policies is intrinsically related to the effective assistance provided by civil society organizations that serve the refugee population in the state of Rio de Janeiro. Furthermore, the sociocultural dimensions, as well as the strategies they build, are determining elements in the way Congolese refugees access Brazilian public policies, especially in a pandemic context.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES Esta pesquisa tem como objetivo analisar as especificidades do dito abandono escolar de meninas da rede pública de ensino. A partir do diálogo com autoras/es feministas, descoloniais e antirracistas, buscamos deflagrar as persistências da lógica colonial, essencialmente racista e patriarcal, na modernidade/colonialidade e seus efeitos na vida de meninas e mulheres das classes subalternizadas. Analisamos que a produção do fracasso e/ou do abandono escolar de meninas, assim como o de meninos, na maioria das vezes tem relação com as desigualdades econômicas e raciais que estruturam nossa sociedade. No entanto, no caso das meninas, por terem historicamente, pela ordem patriarcal, suas capacidades reprodutivas e sexuais como alvo de controle e exploração, seu afastamento da escola apresenta razões peculiares. Elas se relacionam com divisão sexual do trabalho, que coloca o trabalho reprodutivo e o trabalho doméstico como funções naturais e prioritárias do denominado sexo feminino, posicionando outras atividades em lugar de menor importância. Operando na colonialidade, a educação também pode desempenhar um papel importante neste processo. Ao (re)produzir discursos e práticas que reforçam os papéis sexuais, perpetua a ideia de que a escolarização é secundária para as meninas, contribuindo para o abandono escolar. This research aims to analyze the specificities of the so-called school abandonment of girls from the public school system. Based on the dialogue with feminist, decolonial and anti-racist authors, we seek to trigger the persistence of colonial logic, essentially racist and patriarchal, in modernity/coloniality and its effects on the girls and women from subalternized classes lives. We analyze that girls failure and / or abandonment, as well as boys, are most often the product of the economic and racial inequality that structures our society. However, in the case of girls, who historically have, in the patriarchal order, their reproductive and sexual capacities as a target for control and exploitation, their withdrawal from school has peculiar reasons. They are related to the sexual division of labor, which places reproductive work and domestic work as natural and priority functions of the so-called female sex, placing any other activity in a less important place. Operating in coloniality, education can also have an important role in this process. By (re)producing discourses and practices that reinforce sexual roles, it perpetuates the idea that schooling is secondary for girls, contributing to school abandonment.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO Esta pesquisa tem como objetivo a análise da contribuição da política de assistência social na Rede Municipal de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente de Niterói (Rede DCA) a partir da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar, privilegiando os entraves e possibilidades do trabalho intersetorial na efetiva garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de um estudo qualitativo, concretizado através da realização de entrevistas semiestruturadas com onze profissionais de diversas instâncias do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, submetidas à análise de conteúdo em sua modalidade temática. Os resultados apontam que a Rede DCA se configura como uma relevante iniciativa, decorrente da mobilização política de atores e instituições do poder público e da sociedade civil organizada, direcionada à proteção integral a crianças e adolescentes em Niterói, mesmo com os entraves ainda encontrados. O fluxo de atendimento aos casos de violência doméstica intra e extrafamiliar representa conquista coletiva a favor da delimitação das atribuições dos órgãos e serviços envolvidos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas da violência doméstica e indica a capacidade de atuação intersetorial cada vez mais tangível de ser alcançada pela Rede DCA a partir do incremento das ações interdisciplinares e interinstitucionais já consolidadas. No entanto, o desafio identificado na compreensão acerca das atribuições do CREAS somado às dificuldades de interlocução entre os atores sociais partícipes do fluxo de atendimento, fazem com que este ainda não se mostre efetivo na operacionalização de ações intersetoriais necessárias à proteção integral a crianças e adolescentes. This research aims to analyze the social assistance policy contribution to the Municipal Children and Adolescents Integral Attention Network of Niterói (Rede DCA) as from the actions taken by the Social Assistance Specialized Reference Center (CREAS) at the attendance flow of intra and extrafamilial violence cases, emphasizing the hindrances and possibilities of intersectorial work in the effective assurance of children and adolescents rights. It is a qualitative study, that was accomplished through semi structured interviews with eleven professionals in different levels of the Children and Adolescents Rights Assurance System of Niterói, submitted to content analysis as from its theme modality. The results show that the Rede DCA configures a relevant initiative, resulting from the political mobilization of actors and institutions from public authority and organized civil society, directed at the integral protection of children and adolescents in Niterói, even with the hindrances still found. The attendance flow of intra and extrafamilial domestic violence cases represents a collective achievement in favor of attendance to children and adolescents victims of domestic violence involved services and organs attributions delimitation and indicates the intersectorial acting capacity more and more tangible to the Rede DCA as from the development of interdisciplinary and interinstitutional actions already consolidated. However, the challenge identified in the understanding of CREAS assignments added to the difficulties of interlocution between the participants social actors in the attendance flow, makes this still not effective in operationalize intersectorial actions needed for integral protection of children and adolescents.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO O presente estudo tem como objeto as particularidades na implementação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no contexto local, através da atuação do Centro de Referência de Mulheres da Maré-Carminha Rosa (CRMM-CR), localizado na Vila do João, sub-bairro do conjunto de favelas da Maré, no município do Rio de Janeiro. Considerando a violência de gênero contra as mulheres como um constructo social, histórico e multifacetado que fere os Direitos Humanos das mulheres e gera impactos na vida dessa população no Brasil, o estudo busca identificar como uma política formulada pela esfera federal é implementada no contexto local da Vila do João – Maré. A pesquisa foi desenvolvida a partir da metodologia qualitativa e os instrumentos utilizados para produção de dados foram entrevistas semiestruturadas realizadas com 6 profissionais que integram a equipe do CRMM-CR. Os dados produzidos foram analisados a partir de uma perspectiva interseccional, articulando as três categorias fundantes das desigualdades no modo de produção capitalista patriarcal: gênero, raça e classe. Os principais resultados apontam para a necessidade de ampliar a compreensão sobre proteção às mulheres em situação de violência de gênero, olhando não só para violências domésticas e interpessoais, mas também para as violências estruturais, urbanas e aquelas perpetradas pelo Estado. Destaca-se nesse sentido, o papel fundamental do CRMM-CR como porta de entrada para a PNEVC nesse território e articulador da Rede de Atendimento. This study has as its object the particularities in the implementation of the National Policy to Combat Violence against Women in the local context, through the performance of the Maré-Carminha Rosa Women Reference Center (CRMM-CR), located in Vila do João, sub-neighborhood of the Maré favelas, in the municipality of Rio de Janeiro. Considering gender violence against women as a social, historical and multifaceted construct that hurts the human rights of women and impacts on the lives of this population in Brazil, the study seeks to identify how a policy formulated by the federal sphere is implemented in the local context of Vila do João - Maré. The research was developed from the qualitative methodology and the instruments used for data production were semi-structured interviews conducted with 6 professionals who are part of the CRMM-CR team. The data produced were analyzed from an intersectional perspective, articulating the three founding categories of inequalities in the patriarchal capitalist mode of production: gender, race and class. The main results point to the need to broaden the understanding of protecting women in situations of gender-based violence, looking not only at domestic and interpersonal violence, but also at structural, urban and perpetrative violence by the State. In this sense, the key role of CRMM-CR as a gateway to the NPCVW in this territory and articulator of the Service Network stands out.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES A presente dissertação traz como tema central o processo de implantação do principal serviço de atenção à saúde voltado para os servidores da administração pública federal, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), tendo como referência o paradigma da Saúde do Trabalhador. O estudo se voltou para o processo de implantação de uma unidade do SIASS em uma instituição federal de ensino localizada no Rio de Janeiro, procurando cotejá-lo com a análise das legislações que estruturam o SIASS e a Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS). Como forma de subsidiar esta análise também foram utilizados dados coletados do Sistema de Informações de Saúde e Segurança do portal do SIASS, pertencente ao Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE), da unidade da instituição pesquisada no período que contempla os anos de 2016 a 2019, com o devido preenchimento do Termo de Solicitação de Relatórios de Pesquisas Gerenciais do SIAPE-Saúde. As principais reflexões obtidas mostram que há desigualdades no que se refere à efetivação de ações que devem ser contempladas pelo SIASS, com grande ênfase na realização de atos periciais em detrimento dos outros dois eixos previstos no decreto de criação do SIASS: a assistência à saúde do servidor público e a promoção e vigilância à saúde dos servidores. Observou-se também dificuldades de registros de ações em saúde no sistema informacional constituindo-se ainda como um desafio para o serviço público federal a elaboração de um boletim epidemiológico, de âmbito nacional, que contemple as informações referentes à saúde dos servidores públicos federais. This dissertation brings as its central theme the main health care service aimed at public servants of the federal public administration implementation process, the Civil Servant Health Care Integrated Subsystem (SIASS), having as reference the Worker s Health paradigm. The study focused on a federal educational institution inserted SIASS unit implementation process, located in Rio de Janeiro, seeking a SIASS structuring laws and the Civil Servant Health Care Policy (PASS) analysis collation. As a way of supporting this analysis, data were collected from the Health and Safety Information System of the SIASS portal, appertaining to the Personnel Administration Integrated System (SIAPE), of the institution unit studied in the period that encompasses the years from 2016 to 2019, with the due SIAPE-Health Management Research Report Request Term filling. The main reflections obtained show that there are inequalities regarding the actualization of actions that should be contemplated by SIASS, with a great emphasis on personal expertise acts over the two other axes foreseen on the SIASS creation decree: the civil servant health care and the civil servant health promotion and alertness. Difficulties in registering health actions in the information system were also noticed, still posing the elaboration of a national epidemiological bulletin, which includes information related to the health of federal civil servants, as a challenge to the federal public service.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito. This dissertation analyzes the normative arrangements that qualify expressions of the phenomenon of violence as a field of intervention of the National Social Assistance Policy - PNAS / 2004. It is a qualitative research, based on the document analysis method, which stopped examining the concepts that inform and the attributes that claim violence as an object of Social Assistance, linked, in the current institutional design, to Special Social Protection of Medium Complexity. The interpretation of the data was based on the methodology of content analysis, a resource that allowed the identification of the coexistence of the protective discourse with elements that refer to the punitive control of families, especially those in situations of poverty. The results obtained allow us to recognize the paradoxical relationship between protection and punishment in the contemporary arrangements of the Social Assistance Policy, which are instituted in a democratic context, marked by a notable advance in conservatism, but still in force under the rule of law.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES A presente dissertação analisa os sentidos atribuídos ao cuidado por profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Maria Lina de Castro Lima, inseridos em dinâmicas familiares de cuidados de longa duração de idosos. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cujo principal instrumento para a produção de dados consistiu em entrevistas narrativas, realizadas no mês de dezembro de 2019, com cinco profissionais na qualidade de filhos e/ou sobrinhos de uma pessoa idosa que necessita de apoio afetivo, material ou financeiro. A análise dos dados obtidos se deu através do método de interpretação de sentidos, sendo possível identificar percepções dos sujeitos da pesquisa acerca dos desafios, possibilidades, desigualdades, acordos e concessões ao desempenharem essa tarefa. Dentre os resultados alcançados, se constatou que se por um lado o sentimento de reciprocidade se destacou como uma das motivações para desempenharem essa função, em contrapartida apreendeu-se a obrigação também como uma das razões expressas. Além disso, percebeu-se a relevância para os entrevistados em preservar a autonomia desse familiar. Resultados que foram analisados a partir das fundamentações teóricas que basearam esse estudo, considerando as principais categorias de análise - família, gênero e cuidado - que nortearam a pesquisa. This dissertation analyzes the meanings attributed to care by professionals from the Specialized Reference Center for Social Assistance (CREAS) Maria Lina de Castro Lima, inserted in family dynamics of long-term care for the elderly. This is a research with a qualitative approach, whose main instrument for data production consisted of narrative interviews, held in December 2019, with five professionals as children and / or nephews of an elderly person who needs support affective, material or financial. The analysis of the data obtained was done through the method of interpretation of meanings, making it possible to identify the research subjects perceptions about the challenges, possibilities, inequalities, agreements and concessions when performing this task. Among the results achieved, it was found that, if on one hand the feeling of reciprocity stood out as one of the motivations for performing this function, on the other hand, obligation was also comprehended as one of the reasons expressed. In addition, it was noticed the relevance for the interviewees in preserving the autonomy of this family member. The results were analyzed from the theoretical foundations that based this study, considering the main categories of analysis - family, gender and care - that guided the research.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES Estudo de abordagem qualitativa, que visa refletir sobre demandas e respostas profissionais do Serviço Social no sistema prisional do Rio de Janeiro. Utilizaram-se os dados da pesquisa do Conselho Regional de Serviço Social Sétima Região – Rio de Janeiro (CRESS/RJ) o Serviço Social no campo sociojurídico: subsídios para o exercício profissional, em específico seu apêndice referente ao sistema penitenciário. O percurso reflexivo dividiu-se em três momentos: (i) de breve análise da constituição da população a ser encarcerada (a superpopulação relativa), das funcionalidades da prisão ao capital e dos movimentos de reforma prisional; (ii) do Serviço Social no sistema prisional brasileiro e a institucionalização da profissão nas prisões fluminense; e (iii) da reflexão dos dados e informações que foram agregadas e categorizadas em: (a) relacionada às demandas, demandante e demanda; (b) relacionada às respostas profissionais: ações burocráticas, conhecimento, ação profissional, e instrumentos e técnicas; (c) relacionada às dificuldades de trabalho, condições de trabalho, correlação de forças e subalternidade da profissão; (d) relacionada às violações de direitos, agente violado, arbítrio, inobservância da lei e privação de serviços; e (e) relacionada às possibilidades de trabalho, articulação intraprofissional, articulação política e rede socioassistencial. Estudio del enfoque cualitativo, cuyo objetivo es reflexionar sobre las demandas y respuestas profesionales del trabajo social en el sistema penitenciario de Río de Janeiro. Datos de la encuesta realizada por el Consejo Regional de Trabajo Social Séptima Región - Río de Janeiro (CRESS / RJ) Trabajo social en el campo socio-legal: subsidios para la práctica profesional, específicamente su apéndice que se refiere al sistema penitenciario. El curso reflexivo se dividió en tres momentos: (i) un breve análisis de la constitución de la población a ser encarcelada (superpoblación relativa), las funcionalidades de la prisión a los movimientos de reforma de la capital y la prisión; (ii) Trabajo social en el sistema penitenciario brasileño y la institucionalización de la profesión en las cárceles de Río de Janeiro; y (iii) la reflexión de los datos y la información que se agregaron y categorizaron en: (a) relacionados con las demandas, el demandante y la demanda; (b) relacionado con las respuestas profesionales: acciones burocráticas, conocimiento, acción profesional e instrumentos y técnicas; (c) relacionado con dificultades laborales, condiciones de trabajo, correlación de fuerzas y subordinación de la profesión; (d) relacionado con violaciones de derechos, agente violado, agencia, incumplimiento de la ley y privación de servicios; y (e) relacionadas con las posibilidades de trabajo, la articulación intraprofesional, la articulación política y la red de asistencia social.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES A presente dissertação analisou os desafios e perspectivas da proteção social de crianças e adolescentes refugiadas e solicitantes de refúgio no município do Rio de Janeiro, a partir da atuação de atores governamentais e não governamentais. Para tanto, empreendeu-se uma abordagem qualitativa a partir de entrevistas com doze profissionais de instituições voltadas para o atendimento da população refugiada e das que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Na compreensão dos dados coletados, utilizamos as normatizações nacionais e internacionais que regulam a proteção de refugiados e de crianças e adolescentes. A pesquisa permitiu debater as conexões entre integração local e acesso às políticas sociais, com foco nas ações e estratégias de inserção e nas dificuldades práticas e administrativas-jurídicas vivenciadas por esta população. Os resultados apontam para a potencialidade da intervenção das instituições junto a este público, mas revelam também que os marcos normativos por si só não são suficientes para a consolidação dos seus direitos. Concluímos que existem ainda desafios a serem enfrentados no campo das políticas sociais que atendem esse grupo social cujas especificidades devem ser reconhecidas no desenvolvimento dos seus serviços vislumbrando a reparação de mais uma das iniquidades sociais. The present dissertation analyzed the challenges and perspectives of the social protection of refugee children and adolescents and refugee applicants in the city of Rio de Janeiro, based on the actions of governmental and non-governmental actors. Therefore, a qualitative approach was undertaken based on interviews with twelve professionals from institutions focused on serving the refugee population and those that make up the Child and Adolescent Rights Guarantee System. In understanding the data collected, we use national and international regulations that regulate the protection of refugees and children and adolescents. The research allowed to discuss the connections between local integration and access to social policies, focusing on the actions and strategies of insertion and the practical and administrative-legal difficulties experienced by this population. The results point to the potential of the intervention of the institutions with this public, but also reveal that the normative frameworks alone are not sufficient for the consolidation of their rights. We conclude that there are still challenges to be faced in the field of social policies that serve this social group whose specificities must be recognized in the development of their services with a view to redressing one more of social inequities.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES Este estudo teve como objetivo apreender as experiências dos trabalhadores ambulantes nos trens urbanos de passageiros que circulam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Trata-se de pesquisa que desenvolve e aprofunda o estudo de mestrado da autora, intitulado Uma vida de andanças: trabalho, precarização e os ambulantes dos trens da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Na atualidade, todos os ambulantes que trabalham nos trens da RMRJ desenvolvem suas atividades no espaço ferroviário de forma clandestina, pois não é permitido pela concessionária que administra a ferrovia da RMRJ - a Supervia -, o trabalho ambulante naquele espaço. Para o desenvolvimento da pesquisa, o trabalho de campo teve início, de modo mais sistemático, em março de 2018 e foi concluído no segundo semestre daquele ano. O trabalho de campo consistiu em observação participante das dinâmicas dos sujeitos que trabalham na ferrovia e em entrevistas com trabalhadores ambulantes nos cinco principais ramais dos trens urbanos da RMRJ (Deodoro; Santa Cruz; Japeri; Belford Roxo e Saracuruna). Foram realizadas 16 (dezesseis) entrevistas semiestruturadas com trabalhadores ambulantes, que vendiam as mais distintas mercadorias, nas plataformas da ferrovia e/ou nas composições dos trens. De forma complementar, foi utilizada uma diversidade de fontes documentais oficiais, além de jornais, revistas, mídias sociais, imagens, além de depoimentos de ambulantes que trabalhavam em outros espaços urbanos. Também foram acessados dados secundários de institutos de pesquisa e realizada revisão teórico-bibliográfica. Neste processo de pesquisa e de construção acadêmico-científica, a categoria trabalho foi aprofundada, assim como os conceitos de classe e experiência. No desenvolvimento e discussão da tese, são articulados, também, o processo de precarização estrutural do trabalho, no sistema capitalista, e as experiências dos ambulantes nos trens da RMRJ, destacando-se, assim, a superexploração do trabalho a que estão submetidos. Outro eixo da investigação realizada é o da questão urbana, tanto discutindo teoricamente esta categoria quanto apresentando-se, historicamente, o espaço do Rio de Janeiro e da ferrovia. Nessa direção, são desenvolvidas e articuladas as discussões teórico-empíricas sobre o espaço urbano, o direito à cidade e sua apropriação pelos trabalhadores ambulantes como seu locus de trabalho. Na perspectiva de articular trabalho e reprodução social, são apresentados elementos que circundam a reprodução desta fração da força de trabalho, bem como de suas famílias. Adicionalmente, são apresentadas as experiências de trabalho dos ambulantes no espaço da ferrovia da RMRJ, identificando seus conflitos e contradições, bem como possíveis formas de resistência desses trabalhadores. Esta resistência é expressa como vinculada a estratégias de sobrevivência, identificando-se as peculiaridades de trabalho, condições e modo de vida desses trabalhadores. A chave de leitura adotada, que compreende a experiência do trabalho ambulante como uma estratégia de sobrevivência, marcada por condições precárias de trabalho e de vida, permite afirmá-la como uma forma singular de resistência destes trabalhadores ambulantes na ferrovia da RMRJ. This study sought to capture the experiences of hawkers in urban passenger trains that circulate on the Rio de Janeiro Metropolitan Region (RJMR), Brazil. This is a deepening of the study that culminated in the master s dissertation entitled A life of wandering: work, precarization and the hawkers of the trains of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. Currently, all the hawkers working on the RMRJ trains work in a clandestine way, since their work is not permitted SuperVia, the company who manages the RMRJ railroad, the traveling work in that space. For the elaboration of the present study, the empirical field was entered, in a more systematic way, starting in march of 2018, until the second semester of the same year. The field work consisted of participant observations of the dynamics of the subjects that work in the railroad and in interviews with hawkers on the five main lines of the urban trains of the RMRJ (Deodoro, Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo and Saracuruna). Sixteen semi-structured interviews were realized, carried out on the platforms of the railway and also in the composition of the train, with hawkers who worked selling a wide sort of products. Complementary, a variety of sources were used, such as official documents, newspapers and magazines, social medias, pictures and testimonials from hawkers working in other urban spaces. Secondary data from research institutes and bibliographic research were also accessed, as and carried out theoretical-bibliographical review. In this process of research and academic-scientific construction, the work category was deepened, as were the concepts of class and experience. In the discussion and development of the thesis, the process of structural precarization of the current work in the capitalist system and the work experiences of the hawkers in the trains of the RMRJ were also articulated. It emphasized, therefore, the overexploitation of the work to which they are submitted. Another axis of the realized investigation is that of the urban question, both theoretically discussing this category as historically presenting the Rio de Janeiro s and the railroad s space. In this direction, theoretical-empirical discussions on urban space, the right to the city and the appropriation of the city by hawkers as their work locus were developed and articulated. In the perspective of articulating work and social reproduction, elements that surround the reproduction of this fraction of the work force, as well as their families, are presented. Additionally, experiences concerning the work of the hawkers in the railroad space of the RMRJ were presented, identifying its conflicts and contradictions, as well as the possible forms of resistance of these workers. This resistance is expressed as related to survival strategies, identifying the work peculiarities, conditions and way of lives of these workers. The reading key adopted, which comprehends the experience of hawkers as a survival strategy, marked by precarious working and living conditions, allows us to affirm it as a unique form of resistance of these workers on the RMRJ railroad.

Das últimas décadas para os dias atuais, o fluxo de refugiados vindo para o Brasil vem aumentando cada vez mais. Preocupados com a inserção dos refugiados dentro da cidade, o governo, as instituições e a sociedade civil trabalham para integrar esse grupo de pessoas. Apesar de existirem diversas formas de integração, a maneira mais visada desde então é a integração econômica, ou seja, a obtenção de um emprego no país de acolhida e consequente empoderamento econômico do(a) refugiado(a). Assim, outras formas de integração tão importantes quanto esta acabam por ficar esquecidas. Este trabalho, com o intuito de contribuir para o debate de políticas públicas voltadas para a integração dos imigrantes forçados, parte da premissa que a desatenção às políticas culturais ligadas à integração dos refugiados no Rio de Janeiro se relacionam às dificuldades de pertencimento e visibilidade dentro da cidade. Em primeiro lugar, é discutido a importância desse debate nos dias atuais, seguido de uma revisão bibliográfica que discute processos de integração e a importância da cultura nesse cenário. Em segundo lugar, o relatório traz, dentro do seu estudo de caso, um olhar mais aprofundado sobre o deslocamento dos congoleses diante desse quadro e como o ensino da língua portuguesa é peça-chave na integração cultural. Por fim, são feitas algumas recomendações, dando ênfase na preponderância da atuação dos atores governamentais, a fim de que o processo integratório seja feito de maneira mais humana. From the last decades to the present day, the flow of refugees to Brazil has been increasing. Concerned about the inclusion of refugees within the city, government, institutions and civil society are working to integrate this group of people. Although there are various forms of integration, the most targeted approach since then is economic integration, ie obtaining employment in the host country and consequent economic empowerment of the refugee. Thus, other forms of integration as important as this are eventually forgotten. This work, with the aim of contributing to the debate of public policies aimed at the integration of forced immigrants, starts from the premise that the lack of attention to the cultural policies related to the integration of refugees in Rio de Janeiro are connected to the difficulties of belonging and visibility within the city. Within this work, firstly, the importance of this debate in the present day is discussed, followed by a bibliographical review that discusses integration processes and the importance of culture in this scenario. Secondly, the report brings, in its case study, a more indepth look at the displacement of Congolese in this context and how the teaching of the Portuguese language is a key element in cultural integration. Finally, some recommendations are made, emphasizing the preponderance of the performance of governmental actors, so that the integration process is done in a more humaneway.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES A presente dissertação analisa os sentidos atribuídos por profissionais da Atenção Básica à Saúde à violência doméstica e às práticas desenvolvidas para atendê-la, no conjunto de favelas da Maré. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cujo principal instrumento para produção de dados consistiu em entrevistas semiestruturadas, realizadas no mês de novembro de 2018, com nove profissionais de duas Clínicas da Família da Maré. A análise dos dados obtidos se deu através do método de interpretação de sentidos, sendo possível identificar percepções dos profissionais tanto sobre os casos de violência doméstica quanto sobre as questões que interferem no acolhimento e notificação desses casos, bem como limites e desafios para o atendimento dos serviços básicos de saúde às situações de violência doméstica em territórios conflagrados. Se por um lado, os resultados apontam para uma série de dificuldades, sobretudo devido à gramática da violência e do medo, estruturante da sociedade brasileira e reproduzida de forma ainda mais aguda nas favelas, por outro, foi possível ident ificar práticas desenvolvidas para garantir serviços de saúde em seu sentido mais amplo, além de formas de resistência existentes na Maré. This dissertation analyzes the meanings attributed by professionals of Basic Health Care to domestic violence and the practices developed to serve them in the set of slums in Maré. It is qualitative research, whose main instrument used for data production was semi-structured interviews, conducted between November and December of 2018, with nine professionals from two Family Clinics of complex of Maré. The analysis of the data obtained was done through the method of senses interpretation, and it was possible to identify the perceptions of the professionals, both on cases of domestic violence and on the issues that interfere in the reception and notification of these cases, also identifying limits and challenges for the provision of basic health services to people in situations of domestic violence in conflict territories. On one hand, the results point to a series of difficulties, mainly due to the grammar of violence and fear, structuring Brazilian society and reproduced even more acutely in slams. On the other hand, it was also possible to identify practices developed in the sense of guaranteeing health services in its broadest sense, in addition to forms of resistance existing in Maré.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Embora mais da metade dos refugiados no mundo resida hoje em cidades, o tema ainda ocupa espaço periférico no campo de estudos sobre refúgio. Parcela expressiva das políticas e pesquisas na área tratam refugiados urbanos como uma população distinta cuja vivência nas cidades é moldada majoritariamente ou exclusivamente por sua condição de deslocados forçados. Ao relegar o urbano à segundo plano, oferecem um olhar pasteurizado, incapaz de apreender quais potencialidades e desafios particulares imprime ao refúgio. Neste sentido, a presente tese tem por objetivo central promover a interlocução entre o campo de estudos sobre refúgio e sobre o urbano de modo a ampliar a compreensão acerca de como ambos os fenômenos se articulam e se (res)significam mutuamente. Do vasto corpo teórico disponível, a pesquisa parte da teoria urbana crítica, especialmente das reflexões de Lefebvre sobre a produção do espaço e o direito à cidade, na tentativa de iluminar como a inserção de refugiados na cidade não pode ser dissociada da forma como o espaço urbano é produzido hoje. A partir dessa leitura, discute-se como o refúgio encontra-se articulado com as práticas de regulação, controle e fronteirização materializados nas cidades, bem como com os processos de contestação, resistência e subversão que nelas se processam. Although over half the number of refugees worldwide currently lives in cities, this subject is still considered peripheral in the field of refuge studies. A large number of policies and research about this issue addresses urban refugees as a distinct population whose lives in cities are shaped mainly or exclusively by their condition as victims of forced migration. When the importance of the urban theme is not acknowledged, the result is often a sterile viewpoint that is incapable of understanding potentialities and particular challenges pertaining to refuge. The main objective of this thesis is to promote the dialogue between the study of refuge and the city in order to enhance the understanding of how both phenomena relate to and give new meaning to each other. Using some of the vast theoretical data that is available, the research stems from the critical urban theory, particularly Lefebvre s thoughts on the production of space and the right to the city, in an attempt to show how the insertion of refugees in the city cannot be dissociated from the way in which urban space is produced today. Based on this, the thesis discusses how refuge is tied to the practices of regulation, control and the creation of boundaries that take place in cities, as well as to the processes of contestation, resistance and subversion that occur within them.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS DE ENSINO PARTICULARES Esta pesquisa discute a alta hospitalar em casos que necessitam de atuação do Serviço Social, ou seja, aquela que se convencionou chamar de alta social, pois implica na permanência do paciente em unidade hospitalar mesmo após alta médica. Essa percepção, busca olhar o sujeito em sua integralidade, para além do biológico. Os objetivos da pesquisa circunscrevem-se em: pesquisar os principais fatores que podem determinar entraves para alta social; entender quando o assistente social é requisitado para participar do processo de alta; compreender em quais casos os assistentes sociais buscam acionar a rede de apoio e se, nos casos apresentados, houve contribuição para a alta social a partir da intersetorialidade; apreender como a intersetorialidade se configura como caminho possível para atuação da equipe multiprofissional na intervenção da alta social.Essa pesquisa teve como campo empírico o Hospital Municipal Miguel Couto, localizado no município do Rio de Janeiro. Por meio de dados obtidos nas fichas sociais, instrumento de trabalho dos assistentes sociais na Saúde, analisamos as redes de apoio buscadas por esses profissionais para atuarem junto às questões de alta, no intuito de entender como a intersetorialidade aparece de forma transversal durante intervenções em alta social, o que ainda é um obstáculo a ser enfrentado. Assim, o conceito de intersetorialidade adotado por essa pesquisa se apresenta como sendo, muito mais do que juntar setores, é criar uma nova dinâmica para o aparato governamental, com base territorial e populacional. Na concepção ampliada de Saúde, a intersetorialidade surge como proposta de uma nova forma de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas. Dessa forma, a pesquisa mostrou-nos desafios e conquistas da equipe de Serviço Social do Hospital supracitado. This research discusses hospital discharge in cases requiring Social Service work, that is, the one that is known as social discharge, since it implies that the patient stays in a hospital unit even after discharge from the hospital. This perception seeks to look at the subject in its entirety, beyond the biological. The objectives of the research are circumscribed in: research the main factors that can determine obstacles to social discharge; understand when the social worker is asked to participate in the discharge process; to understand in which cases the social workers seek to activate the support network and if, in the cases presented, there was contribution to the social discharge from the intersectoriality; to apprehend how the intersectoriality is configured as a possible way for the multiprofessional team to act in the intervention of the social discharge. This research had as an empirical field the Municipal Hospital Miguel Couto, located in the city of Rio de Janeiro. Through data obtained in the documents, a tool of work of social workers in Health, we analyze the support networks sought by these professionals to work with the discharge issues, in order to understand how intersectoriality appears transversally during interventions in social discharge, which is still an obstacle to be faced. Thus, the concept of intersectoriality adopted by this research presents itself, being, therefore, much more than joining sectors, is to create a new dynamic for the governmental apparatus, based on territorial and population. In the expanded conception of Health, intersectoriality appears as a proposal for a new way of working, governing and building public policies. Thus, the research showed us the challenges and achievements of the Social Work team of the abovementioned Hospital.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO A presente dissertação Novas demandas para velhas questões: requisições profissionais aos assistentes sociais em instituições filantrópicas pós SUAS teve como principal objetivo analisar as requisições das entidades filantrópicas ao trabalho do Assistente Social após a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005. O estudo realizou uma análise crítica do processo de implementação do SUAS e as novas regulações para o trabalho das entidades filantrópicas que este sistema de gestão tem desenvolvido ao longo de sua institucionalização no Brasil, que está permeado por disputas e contradições, entre práticas tradicionais e conservadoras e, por outro lado, que buscam a profissionalização desses serviços, historicamente vinculados à caridade e à benesse. Verifica-se que estas regulações incorporam a lógica gerencialista e burocratizante da reforma das políticas sociais, iniciada no Brasil, na década de 1990, com o apelo neoliberal e que impactam diretamente nas requisições aos profissionais que atuam nestes espaços, em particular os assistentes sociais. The present dissertation New demands for old questions: professional requests to social workers in philanthropic institutions after SUAS, had as main objective to analyze the requisitions of the philanthropic entities to the work of the Social Worker after the implementation of the Unique System of Social Assistance (SUAS), from 2005. carried out a critical analysis of the process of implementation of SUAS and the new regulations for the work of the philanthropic entities that this management system has developed throughout its institutionalization in Brazil that is permeated by disputes and contradictions between traditional and conservative practices and, on the other hand, that seek the professionalization of these services, historically linked to charity and benesse. It is verified that these regulations incorporate the managerialist and bureaucratic logic of the social policies reform, initiated in Brazil in the 1990s with the neoliberal appeal and that directly impact the requisitions to the professionals that work in these spaces, in particular the social workers.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO Esse trabalho buscou analisar a experiência do Acompanhamento Familiar no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na esfera da proteção social básica (PSB), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a partir do Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família (PAIF), do município de Resende. A fim de atingir o objetivo proposto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes técnicas de dois CRAS, compostas por assistentes sociais e psicólogos. Para tanto, algumas dimensões foram consideradas na análise dos dados, de forma a contribuírem com a construção de categorias analíticas: acolhimento; relação intersetorial/rede integrada dos serviços do município de Resende; sigilo profissional; fluxo interno e externo; interdisciplinaridade/multidisciplinaridade; qualidade e quantidade de recursos (humanos, físicos, materiais, financeiros); limites e possibilidades no trabalho desenvolvido com o segmento estudado; e experiências no trabalho desenvolvido com esse segmento. Os dados coletados nos possibilitam afirmar uma efetiva necessidade de superação de uma política que atua com sua ênfase maior nos benefícios e não nos serviços assistenciais, o que parece tornar o processo de Acompanhamento Familiar um mero instrumento, restrito aos livros e manuais de atuação técnica. This study sought to analyze the implementation of family support in the scope of the National Social Assistance Policy (PNAS), in the sphere of basic social protection (PSB), in the Reference Center for Social Assistance (CRAS), from the Service of Protection and Integral Attention to the Family (PAIF), from Resendecounty. In order, semi-structured interviews were conducted with the technical teams of two CRAS, which are composed of case-workers and psychologiststo achieve the proposed aim. Therefore, some dimensions were considered in the data analysis to contribute to the construction of analytical categories:refuge; intersectoral relationship / integrated services network of Resende county; professional secrecy; internal and external flow; interdisciplinarity/ multidisciplinarity; quality and quantity of resources (human, physical, material, financial); limits and possibilities in the work developed with the studied segment; and experiences in the work developed with the studied segment. The collected data allow us to affirm an effective need to overcome a policy that acts with its greater emphasis on benefits and not on care services, which seems to make the Family Accompaniment process a mere instrument, restricted to books and technical manuals.

O objeto desta dissertação de mestrado consiste na análise da implementação dos serviços de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na perspectiva dos profissionais e gestores das unidades de saúde do município do Rio de Janeiro. A metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa. O lócus da pesquisa foram duas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ): o Centro Municipal de Saúde Marcolino Candau (CMCMC) e o Hospital Municipal Souza Aguiar (HMSA). Este último possui a particularidade de ser integrado ao Centro de Atendimento ao Adolescente e a Criança (CAAC), órgão de proteção à criança e ao adolescente da segurança pública. Foram entrevistados 15 profissionais de saúde, sendo 10 profissionais e cinco gestores. Como instrumento de pesquisa foi utilizada a entrevista semi-estruturada a partir de dois roteiros. As entrevistas foram gravadas e transcritas e para análise dos dados adquiridos foi usada a técnica de interpretação de sentidos. Sobre os resultados identificados neste estudo houve melhorias na organização dos serviços com a expansão da atenção primária, criação do CAAC e oferta de atendimento para crianças vítimas de abuso sexual em todas as unidades de saúde. Porém, ainda existem desafios e limites referentes a: comunicação na rede de atendimento, dificuldade na forma de abordagem com as crianças, adolescentes e suas famílias, e o medo dos profissionais e familiares de realizar a denúncia. Conclui-se que os profissionais inseridos na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro têm materializado as orientações propostas nos documentos do Ministério da Saúde durante o processo em andamento de implementação da política de atendimento, que embora apresente grandes avanços ainda encontra desafios a serem superados. The objective of this master s dissertation is to analyze the implementation of services for the care of children and adolescents victims of sexual abuse from the perspective of professionals and managers of the health units of the city of Rio de Janeiro. The methodology used was the qualitative approach. The locus of the research were two health units linked to the Rio de Janeiro Municipal Health Secretariat (SMS / RJ): the Marcolino Candau Municipal Health Center (CMCMC) and the Souza Aguiar Municipal Hospital (HMSA). The latter has the particularity of being integrated into the Center for Assistance to Adolescents and Children (CAAC), an organ for the protection of children and adolescents in public safety. Fifteen health professionals were interviewed, being 10 professionals and 5 managers. As a research instrument, the semi-structured interview was used from two scripts. The interviews were recorded and transcribed and for the analysis of the acquired data was used the technique of interpretation of meanings. Regarding the results identified in this study, there were improvements in the organization of services with the expansion of primary care, creation of CAAC and provision of care for children victims of sexual abuse in all health units. However, there are still challenges and limits related to: communication in the care network, difficulty in approaching children, adolescents and their families, and the fear of professionals and family members to report. It is concluded that the professionals inserted in the municipal health network of Rio de Janeiro have materialized the guidelines proposed in the documents of the Ministry of Health during the ongoing process of implementation of the service policy, which although it presents great advances still faces challenges to be overcome .

Apresentamos esta dissertação como fruto de indagações e reflexões obtidas junto ao Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como tema principal deste estudo a população em situação de rua e sua inserção na sociedade. O objetivo principal foi de compreender o processo histórico de formulação da Política Nacional para População em Situação de Rua, a partir da contribuição do Fórum Permanente sobre População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. Partimos do entendimento, conforme (Silva, 2009), de que esta população é particularizada por um fenômeno social e econômico, causado e intensificado, basicamente, pela contradição do capital e trabalho na sociedade contemporânea. Este, configurando-se uma expressão latente da questão social, sendo, portanto, alvo de políticas sociais, necessita de ação estatal pública na criação de políticas adequadas ao seu enfrentamento. Como principais pressupostos assumidos durante a pesquisa, visualizamos a organização e participação desta população, como movimento social, na requisição e elaboração de uma política pública, cuja criação foi favorável no governo Lula, com o apoio intrínseco do Ministério de Desenvolvimento Social, junto às organizações envolvidas, destacando as experiências de São Paulo e Belo Horizonte. A pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, contou com revisão bibliográfica e pesquisa de campo a partir do uso de entrevistas semiestruturadas. Os resultados foram gerados através da técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2009), no intuito de captar as explicitações dos participantes para gerar inferências. Como principais resultados obtidos com este estudo, compreendemos que o processo histórico de construção da Política Nacional para População em Situação de Rua teve como êxito o protagonismo da População em situação de Rua, nos debates de formulação, conjuntamente com as demais entidades envolvidas. A conjuntura nacional, durante o governo Lula, possibilitou a instituição do Decreto 7.053/2009, trazendo uma nova leitura acerca desta temática, forçando a primazia dos direitos humanos e criando instrumentos importantes para a garantida de direitos, a partir de um viés voltado para a intersetorialidade das políticas públicas. We present this dissertation as the result of inquiries and reflections obtained from the Strictu Sensu Post-Graduation Program in Social Service of Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro. The main theme of this study is the population in a street situation and its insertion in society. The main objective was to understand the historical process of formulating the National Policy for Population in Street Situation, based on the contribution of the Permanent Forum on Adult Population in Street Situation in the State of Rio de Janeiro. We start from the understanding, according to Silva (2009), that this population is particularized by a social and economic phenomenon, caused and intensified, basically, by the contradiction of capital and labor in contemporary society. This, being a latent expression of the social question, being, therefore, the target of social policies, needs public state action in the creation of policies adapted to its confrontation. As the main assumptions made during the research, we visualized the organization and participation of this population, as a social movement, in the requisition and elaboration of a public policy, whose creation was favorable in the Lula government, with the intrinsic support of the Ministry of Social Development, with the organizations involved, highlighting the experiences of São Paulo and Belo Horizonte. The exploratory research, of qualitative character, counted on bibliographical review and field research from the use of semi-structured interviews. The results were generated through the technique of content analysis (BARDIN, 2009), in order to capture the participants explanations to generate inferences. As the main results obtained with this study, we understand that the historical process of construction of the National Policy for Population in Street Situation had as a success the protagonism of the Population in Street situation, in the formulation debates, together with the other involved entities. The national conjuncture, during the Lula administration, allowed the institution of Decree 7.053/2009, bringing a new reading on this subject, forcing the primacy of human rights and creating important instruments for the guarantee of rights, from a bias towards the Intersectoriality of public policies.

O presente estudo tem por objetivo analisar as experiências de violação e defesa de direitos de jovens que cumpriram medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no sistema socioeducativo e que foram atendidos em dois Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (Cedecas). Contextualiza-se a história dos direitos positivados para o adolescente autor de ato infracional a fim de compreender esse universo na atualidade, em meio às suas trajetórias marcadas por episódios de violência. Problematiza-se a forma como as violações de direitos atingem os adolescentes antes, durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa, demandando a intervenção de um órgão de defesa. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza metodologia de estudo de caso com três jovens, com idade entre 18 e 22 anos. Os protagonistas desse estudo são os jovens e suas experiências singulares, que compõem um amplo quadro histórico de negação de direitos, onde diversas formas de violência perfazem seu cotidiano, que por eles não passam despercebidas e pelas quais não passam ilesos. As experiências inseridas no binômio violação x defesa de direitos expressam os múltiplos sentidos atribuídos pelos adolescentes e aparecem de forma profunda em suas narrativas, refletindo o recrudescimento do fenômeno da violência e as contradições do capitalismo. Ao reconhecerem e reproduzirem as violências sofridas nesses espaços e ao longo de suas vidas, percebem as violações como experiências marcantes, abusivas e ilegais. Ao mesmo tempo, experenciam a defesa de seus direitos a partir de seu próprio agir no mundo, ressignificando suas vivências e se reconstruindo a partir delas. The present study aims to analyze the experiences of violation and defense of rights of young people placed in closed facilities as well as open programs as part of the socio-educational system and also accessed the Centers for the Defense of Children s Rights in the city of Rio de Janeiro. The study contextualizes the way juvenile offenders rights get violated before, during and after the period they spent in the socio-educative facilities, and who also accessed centers for the defense of rights. The qualitative study was based on 3 case studies of youth between 18 and 22 years old. They were victims of violence and out the system and accessed the Children s Rights Defense Center for help. The protagonists of this study are the youth and their experiences of violation and defense of rights, and they are part of a broader historical context, characterized by several kinds of violence. These experiences do not go unnoticed by them and do cause them harm. The opposition between violation x defense of rights express multiple meanings to them, reflecting the intensification of violence and the contradictions present in a capitalist society. By recognizing and reproducing the violence suffered in these spaces and throughout their lives, they perceive such violations as abusive and illegal experiences. At the same time, they experience the defense of their rights from their own agency in the world, resignifying and reconstructing their experiences.

Este estudo surge de indagações sobre as políticas públicas para a juventude em curso no estado do Rio de Janeiro, bem como as ações políticas e sociais no fenômeno da violência que envolve a juventude. Consideramos os jovens como sujeitos de direitos e cidadãos. No entanto, muitos jovens são vistos de forma desumanizada. O significativo índice de violência contra jovens, sobretudo negros, pobres e moradores de favelas traz preocupações e indagações quanto ao papel do estado protetor e os desdobramentos do debate político sobre juventude e a questão da violência no espaço do parlamento estadual. Este estudo apresenta uma análise dos discursos sobre juventude e violência presentes nos debates políticos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), com foco sobre as violações de direitos e as propostas e ações favoráveis ou contrárias aos princípios de direitos humanos e uma reflexão sobre as ações dos parlamentares no estado do Rio de Janeiro. A partir de suas propostas, ações, ideias e posições os parlamentares podem promover políticas preventivas e de proteção ao segmento juvenil, vulnerável a toda sorte de violência que o envolve. O desejo, é que esse estudo contribua para novas reflexões e aprofundamento do tema. This study rose from concerns about public policies focused on youth being developed in the Rio de Janeiro state legislature (ALERJ) as well as the political and social actions of the phenomenon of violence which involves youth. We consider young people as a single group: the subjects of rights and citizenship. Despite this, many young people are seen in a dehumanized form. The high level of violence against youth, especially black and poor youth and residents of favelas raises deep concern about the role of the State as protector and the unfolding political debate about youth and violence in the Rio de Janeiro state legislature. This study analyses the debate targeted on youth and violence, focusing on the violation of rights, and proposals and actions for and against the principles of human rights, as well as a reflection on specific actions of legislators on this subject. Proposals and actions promoted by the state legislature officers can promote preventative and protective policies for young people who are vulnerable to all sorts of violence. The hope is that this study will contribute to the debate and possible new ways of thinking.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO O estudo ora apresentado tem como objetivo identificar como as transformações recentes do mundo do trabalho, em face de uma conjuntura histórica de crise do capitalismo, têm repercutido sobre as condições e relações de trabalho do/a assistente social da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, através do envio de um questionário semiestruturado, junto com uma carta-convite, assim como o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, por meio eletrônico. O questionário foi respondido por 101 (cento e um) profissionais, nos meses de julho e agosto de 2015, o que permitiu traçar o perfil geral desses assistentes sociais, bem como conhecer e analisar as situações de precarização das condições e relações de trabalho dos mesmos. Os principais resultados da pesquisa apontam que as transformações do mundo do trabalho, em curso desde as últimas décadas do século XX, têm definido precárias condições e relações de trabalho que influenciam diretamente o exercício profissional dos/as assistentes sociais da Região Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, tais como: baixa remuneração, aumento e diversificação de atividades que na maioria das vezes não competem ao Serviço Social, ausência de espaço e materiais adequados que garantam o sigilo profissional para a realização dos atendimentos à população usuária, problemas físicos e doenças psicossomáticas, além de ausência de participação nos órgãos de representação e militância. The study presented herein aims to identify how recent changes in the world of work occurred in the face of a historical conjuncture of crisis in the capitalism system have affected the conditions of work and labor relations of the social workers in the Southern Region of the State of Rio de Janeiro. A quantitative-qualitative research was conducted by the application of a semi-structured to social works in the region alongside with a letter of invitation as well as a Consent letter. The questionnaire was answered by 101 (one hundred and one) social works in the months of July and August 2015 which allowed us to outline their general profile and to understand and analyze the precarious situation of the working conditions and relations of these professionals. The main results of the research show that the transformation of the world of work in progress since the last decades of the twentieth century have defined precarious work conditions and relationships that directly influence the professional practice of social workers the Southern Region of the State of Rio de Janeiro, such as low pay, increase and diversification of activities that most often are not the responsibility of the Social Services, lack of working space and materials to ensure the professional secrecy to carry out the care of this population, physical problems and psychosomatic diseases, and absence of participation in the bodies of representation and militancy.