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Resumo O artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da Doutrina da Segurança Nacional e a necessidade de submeter as Forças Armadas aos poderes constitucionais. Abstract The article intends to understand the dispute that occurred in the National Constituent Assembly over the institutional design of the Armed Forces in the new constitutional framework, based on the work of the Thematic Subcommittee. The research analyzed primary sources from the Constituent historical archives, from the perspective of Discourse Analysis. The analysis suggests a dispute between the continuity discourse of the Doctrine of National Security and the need to submit the Armed Forces to constitutional powers.

El artículo presenta un balance de la participación del movimiento evangélico-pentecostal en la política electoral colombiana, en el periodo 1991-2014. Describe la génesis de la participación electoral de este movimiento religioso y da cuenta de la trayectoria de sus principales líderes y organizaciones políticas (partidos o movimientos). Presenta las estrategias que estos han implementado para aprovechar su autoridad religiosa en el campo electoral. Finalmente, hace un balance de los logros del movimiento pentecostal en la política electoral y de las razones que han impedido la consolidación de un único movimiento político que represente los intereses de este movimiento religioso. This article presents a balance upon the participation of the evangelic-Pentecostal movement in the Colombian electoral politics between 1991-2014. It describes the genesis of the electoral participation of this religious movement telling about the track record of its main leaders and political organizations (parties or movements). It presents the strategies implemented to benefit from its religious authority in the electoral field. It finally brings about a balance of achievements of the Pentecostal movement within the electoral politics and any reasons preventing the consolidation of a sole political movement representing the interests of this religious movement. Este artigo apresenta um balanço da participação do movimento evangélico-pentecostal na política eleitoral desse movimento religioso e mostra a trajetória de seus principais líderes e organizações políticas (partidos ou movimentos). Apresenta as estratégias que estes vêm implantando para aproveitar sua autoridade religiosa no campo eleitoral. Finalmente, faz um balanço das conquistas do movimento pentecostal na política eleitoral e das razões que têm impedido a consolidação de um único movimento político que represente os interesses desse movimento religioso.

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/52473 ResumoO artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da Doutrina da Segurança Nacional e a necessidade de submeter as Forças Armadas aos poderes constitucionais.Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte; Forças Armadas; Análise do Discurso. AbstractThe article intends to understand the dispute that occurred in the National Constituent Assembly over the institutional design of the Armed Forces in the new constitutional framework, based on the work of the Thematic Subcommittee. The research analyzed primary sources from the Constituent historical archives, from the perspective of Discourse Analysis. The analysis suggests a dispute between the continuity discourse of the Doctrine of National Security and the need to submit the Armed Forces to constitutional powers.Keywords: National Constituent Assembly; Armed forces; Discourse Analysis.

Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022. Um texto constitucional de uma sociedade dita democrática é fruto das condições políticas, econômicas e sociais dela. Poucos momentos são tão propícios para entender as relações de poder de um povo quando da construção de uma constituição. Não apenas como instrumento normativo/jurídico, as constituições carregam traços das disputas entre os mais variados grupos de indivíduos que compõem a sociedade, cada qual com seus interesses e meios de articulação - sejam eles materiais, intelectuais ou ideológicos. Em razão disso, pressupõe-se que as constituições servem sempre para alguém e a algum propósito, já que são permeadas de um conjunto de relações de poder que afetam os agentes políticos e as diferentes classes sociais. O caso brasileiro na década de 1980 é um desses exemplos. Assim, esta tese visa, a partir de uma perspectiva crítica do constitucionalismo, instrumentalizar o pensamento gramsciano e seu ferramental teórico-conceitual para interpretar a realidade brasileira no período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. O objetivo central da pesquisa é identificar se a Constituição de 1988 marca uma transição de hegemonias a partir de um movimento contra-hegemônico sólido liderado por um bloco histórico que se colocaria como uma nova sociedade política que representaria o poder constituinte do povo. Para isso, lança-se mão da metodologia proposta pela história política - pautada na literatura historiográfica constitucional brasileira - em um esforço teórico que passa pela definição dos conceitos de hegemonia e bloco histórico em Gramsci, tratando dos impactos no constitucionalismo da interação entre as sociedades política e civil. Tais elementos serão associados à perspectiva metateórica da Teoria Crítica da Escola de Frankfurt em uma de suas vertentes no direito - o movimento Critical Legal Studies - e à Teoria do Poder Constituinte e sua forma constitucional para, aos moldes do pensamento gramsciano, analisar o papel dos partidos políticos, da igreja católica - representada pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - e dos sindicatos no comportamento hegemônico brasileiro que culminou na constituição de 1988. Concluiu-se que a disputa hegemônica travada no período garantiu alguns direitos para os setores de esquerda progressistas à época, porém não foram suficientes para romper com a ordem anterior. Tais direitos adquiridos serviram de pano de fundo para angariar o consenso dos aparelhos privados de hegemonia em vários âmbitos da sociedade civil e manter a essência da ordem anterior, reforçando o poder da sociedade política que já se encontrava no comando. A constitutional text of a so-called democratic society is the outcome of its political, economic and social environment. Few moments are as favourable for understanding the power relations of a society as when building a constitution. Not only as a normative/legal instrument, constitutions bring on them evidence of disputes between the most varied groups of individuals that comprises society, each with their interests and means of articulation - whether material, intellectual or ideological. Thus, it is assumed that constitutions are always for someone and for some purpose, as they are pervaded by a set of power relations that affects political agents and different social classes. The Brazilian case in the 1980’s is one of those examples. Therefore, this thesis targets, from a critical perspective of constitutionalism, to instrumentalise gramscian thought and its theoretical-conceptual tools to interpret the Brazilian environment in the period of the National Constituent Assembly of 1987-88. The main aim of the research is to identify whether the 1988 constitution marks a transition of hegemonies from a solid counter-hegemonic movement led by a historical bloc that would place itself as a new political society that represents the constituent power of the people. For that, it adopts the methodology proposed by the political history - grounded on Brazilian constitutional historiography literature - in a theoretical effort that goes through the definition of the concepts of hegemony and historical bloc in Gramsci, dealing with the impacts on the constitutionalism of the interaction between the political and civil societies. Such elements will be associated with the metatheoretical perspective of the Critical Theory of the Frankfurt School in one of its branches in law - the Critical Legal Studies - and with the Theory of Constituent Power and its constitutional form to, through the gramscian thought, analyse the role of political parties, the catholic church - represented by the National Confederation of Bishops of Brazil (CNBB) - and trade unions in the Brazilian hegemonic behaviour that resulted in the 1988 constitution. It was concluded that the hegemonic dispute in that period assured some rights for the progressive left sectors at the time, but they were not enough to breach the previous order. Such acquired rights worked as a backdrop to grasp the consensus of the private hegemony apparatus in various spheres of civil society and maintain the core of the previous order, reinforcing the power of the political society that was already in charge. Un texto constitucional de una sociedad denominada democrática es el resultado de sus condiciones políticas, económicas y sociales. Pocos momentos son tan propicios para comprender las relaciones de poder de un pueblo como la construcción de una constitución. No sólo como instrumento normativo/jurídico, las constituciones traen consigo evidencias de disputas entre los más variados grupos de individuos que componen la sociedad, cada uno con sus intereses y medios de articulación, ya sean materiales, intelectuales o ideológicos. En consecuencia, se asume que las constituciones son siempre para alguien y para algún propósito, ya que están permeadas por un conjunto de relaciones de poder que afectan a los agentes políticos ya las distintas clases sociales. El caso brasileño en la década de 1980 es uno de esos ejemplos. Por lo tanto, esta tesis tiene como objetivo, desde una perspectiva crítica del constitucionalismo, instrumentalizar el pensamiento gramsciano y sus herramientas teórico-conceptuales para interpretar el entorno brasileño en el período de la Asamblea Nacional Constituyente de 1987-88. El objetivo principal de la investigación es identificar si la constitución de 1988 marca un tránsito de hegemonías desde un sólido movimiento contrahegemónico liderado por un bloque histórico que se ubicaría como una nueva sociedad política que representaría el poder constituyente del pueblo. Para eso, se adopta la metodología propuesta por la historia política - fundamentada en la literatura historiográfica constitucional brasileña - en un esfuerzo teórico que pasa por la definición de los conceptos de hegemonía y bloque histórico en Gramsci, tratando los impactos en el constitucionalismo de la interacción entre la sociedad política y la sociedad civil. Tales elementos se asocian con la perspectiva metateórica de la Teoría Crítica de la Escuela de Frankfurt en una de sus ramas del derecho - el Critical Legal Studies - y con la Teoría del Poder Constituyente y su forma constitucional para, a través del pensamiento gramsciano, analizar la papel de los partidos políticos, la iglesia católica - representada por la Confederación Nacional de Obispos de Brasil (CNBB)- y los sindicatos en el comportamiento hegemónico brasileño que resultó en la constitución de 1988. Se concluyó que la disputa hegemónica en ese período aseguró algunos derechos para los sectores de izquierda progresista de la época, pero no fueron suficientes para romper el orden anterior. Tales derechos adquiridos funcionaron como fondo para captar el consenso de los aparatos privados de hegemonía en diversas esferas de la sociedad civil y mantener la esencia del orden anterior, reforzando el poder de la sociedad política que ya estaba al mando.

Resumo Este artigo propõe uma reflexão sobre as recepções e apropriações do relatório Brasil: Nunca Mais a partir das sugestões apresentadas por seus leitores à Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo é explicitar a importância do relatório na formulação e na transmissão de uma perspectiva sobre o passado que confrontava a política de esquecimento imposta pela ditadura civil-militar. Utiliza-se o fundo documental do Projeto Diga Gente, que deu origem ao Sistema de Apoio Informático à Constituinte (SAIC), disponível no sítio do Senado Federal. Argumenta-se que essas pessoas, ao mobilizarem sua leitura do Brasil: Nunca Mais, evidenciam certas representações sobre o passado ditatorial articuladas a determinadas expectativas de futuro e apresentam motivações específicas para a transmissão da experiência do terrorismo de Estado em uma conjuntura de transformações institucionais e políticas. Dessa forma, é possível compreender, parcialmente, a difusão, a circulação, a recepção e os usos do Brasil: Nunca mais e sua importância na conformação de uma memória da ditadura durante a transição política. Abstract This article proposes a reflection on the receptions and appropriations of the Brasil: Nunca Mais report based on the suggestions presented by its readers to the National Constituent Assembly. The objective is to explain the importance of the report in formulating and transmitting a perspective on the past that confronted the policy of forgetfulness imposed by the Brazilian civil-military dictatorship. The Diga Gente project, available on the website of the Federal Senate, that originated the computer support system for the Constituent Assembly, is the main source for this research. It is argued that readers of Brasil: Nunca Mais, when mobilizing the report, convey certain representations about the dictatorial past articulated to certain expectations of the future. These people also present specific motivations for the transmission of the experience of State terrorism in a context of institutional and political transformation. It is therefore possible to partially understand the diffusion, circulation, reception, and uses of Brasil: Nunca Mais and its importance in shaping a memory of the dictatorship during the political transition.

Resumo Discute-se os enfrentamentos na área educacional na Constituinte e suas origens históricas, segundo o percurso teórico e político do sociólogo e deputado constituinte Florestan Fernandes. O desafio de romper o nó górdio da democracia em sua articulação com a pauta da educação pública constitui a chave de leitura pela qual percorremos as manifestações de Florestan à época da ANC. As fontes utilizadas foram seus textos publicados em jornais e seus discursos na Constituinte organizados em coletâneas e que estão disponíveis nos arquivos digitais do congresso. Em consonância com as quatro etapas da ANC, procedeu-se a uma leitura dos textos e discursos de Florestan Fernandes num percurso cronológico que acompanhou os principais momentos da Constituinte. Assim, o material analisado foi organizado em três núcleos temáticos que têm profunda conexão com as esperanças e impasses do processo constituinte: (i) Desafios históricos da Constituinte; (ii) O processo constituinte, a participação popular e a educação; e (iii) Transição Transada e os limites da “Nova República”. Nesta última fase, já aparecem os limites com os quais a Constituinte se deparava e impediam mais uma vez na história brasileira a ruptura do nó górdio das reformas democráticas.

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2021. Esta dissertação resulta de uma pesquisa com foco nas representações discursivas de direitos humanos realizadas na Assembleia Nacional Constituinte – ANC, nos anos de 1987 e 1988, conforme os pressupostos teórico-metodológicos apresentados pela Análise de Discurso Crítica – ADC. Trata-se da investigação discursiva de tema relevante nos cenários políticos de todos os tempos, por isso contextualizou-se no período de elaboração de uma Constituição democrática que visava fornecer, em seu texto, direitos e garantias fundamentais a todos, sem distinção. Foram colhidos textos de discursos parlamentares proferidos na referida época, os quais foram embasados nas teorias de gênero discursivo de Bakhtin (2016) e Fairclough (2003), bem como nos estudos de ideologia de Thompson (2011) e da Análise de Discurso Crítica (CHOULIARAKI & FAIRCLOUGH, 1999; FAIRCLOUGH, 2001, 2003), assim como no embasamento da Linguística Sistêmico- Funcional (GOUVEIA, 2009; HALLIDAY, 2014), no sentido de interpretar os elementos linguísticos expressados e seus respectivos significados, compreensão que se verifica por meio da articulação entre os elementos do discurso e suas práticas sociais. Dessa forma, a análise se faz condizente com uma proposta multidisciplinar que busca explicar o significado social de determinados discursos no período de suas produções, conforme os contextos e as estratégias discursivas examinados, a fim de compreender mais claramente os significados das relações intratextuais e o papel do uso da linguagem, examinados por meio do significado acional no gênero discurso parlamentar. Esta pesquisa qualitativa tem como base uma triangulação teórica e metodológica da ADC com outras áreas das Ciências Sociais, como Sociologia, História e Filosofia, com vistas a identificar relações de poder e ideologia em textos que abordam o tema dos direitos humanos. Para tanto, A contribuição desse estudo é no sentido de demonstrar a importância dos discursos de direitos humanos e de como eles se constroem. Na ocasião da ANC, o papel desempenhado nos usos discursivos demonstra a força da democracia e sua legitimação para instaurar mecanismos normatizadores dos direitos humanos na Constituição Federal. This dissertation results from a research focused on the discursive representations of human rights that were held in the National Constituent Assembly – NCA, in the years 1987 and 1988, according to theoretical-methodological suppositions submitted by Critical Discourse Analysis – CDA. It is a discursive investigation on a relevant topic in the political scenarios of all times, therefore it was contextualized in the elaboration period of a democratic Constitution that aimed to provide, in its text, rights and fundamental guarantees for all, without distinction. Texts were collected from parliamentary discourses made at the above-mentioned period, which were based on discursive theories of gender by Bakhtin (2016) and Fairclough (2003), as well as on the ideology studies by Thompson (2011) and the Critical Discourse Analysis (Chouliaraki & Fairclough, 1999; Fairclough, 2001, 2003), and also on the theoretical basis from the Systemic Functional Linguistics (Gouveia, 2009; Halliday, 2014), with the intention of interpreting the linguistic elements expressed and their respective meanings, understanding that is verified through the articulation between the elements of the discourse and their social practices. As a result, the analysis is consistent with a multidisciplinary proposal that seeks to explain the social meaning of certain discourses in the period of their productions, according to the contexts and the discursive strategies examined, in order to understand more clearly the meanings of the intratextual relations and the role of the language use, examined by means of the acting meaning in the gender of parliamentary discourses. This qualitative research is based on a theoretical and methodological triangulation from the CDA with other areas of the Social Sciences, such as Sociology, History and Philosophy, seeking the identification of the power and ideology relations in texts that address the human rights topic. For this purpose, the contribution of this study is in order to demonstrate the importance of the human rights discourses and how they are built. In the case of NCA, the role played in discursive uses shows the strength of the democracy and its legitimization to establish regulatory mechanisms of human rights in the Federal Constitution.

Submitted by Carlos Eduardo Tauil (carlos.tauil@unesp.br) on 2022-08-02T02:17:35Z No. of bitstreams: 1 TESE CADU PRÉ-TEXTUAIS CORRIGIDOS.pdf: 3089260 bytes, checksum: a65995ea065f95e0a3a199c4151aa562 (MD5) Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2022-08-02T14:27:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tauil_ce_dr_arafcl.pdf: 3089260 bytes, checksum: a65995ea065f95e0a3a199c4151aa562 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-02T14:27:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tauil_ce_dr_arafcl.pdf: 3089260 bytes, checksum: a65995ea065f95e0a3a199c4151aa562 (MD5) Previous issue date: 2021-03-30 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) O trabalho ora apresentado tem como objetivo tentar preencher uma lacuna na já abundante bibliografia que existe sobre a produção acadêmica e política de Fernando Henrique Cardoso. O desafio de se trabalhar um autor como este é agigantado pelo fato de se tratar de um dos sociólogos e intérpretes do Brasil mais relevantes de sua geração – e de toda a história brasileira – somado ao fato de que, Fernando Henrique Cardoso tornou-se um dos mais produtivos policy makers dos últimos cinquenta anos. E o fez justamente quando a política brasileira se deparava com a luta contra a ditadura militar, que perdurou no país por vinte e um anos, chegando – ao cabo de toda essa trajetória – à presidência da república em 1994. Ou seja, trata-se de um personagem de extrema relevância para a compreensão do Brasil, não só por suas análises teóricas da formação social/política/econômica brasileira, mas, também, pela sua atuação na real politik. No entanto, e, talvez pela quantidade extensa de temas a serem estudados em Fernando Henrique Cardoso, nos parece que uma das inúmeras matérias acerca da obra deste autor não foi dada a devida atenção, qual seja: a sua atuação enquanto senador durante a Assembleia Nacional Constituinte, entre os anos de 1987-1988. Nesse sentido, partiremos, de forma sumária, da compreensão de sua formação como intelectual e como ator político, dentro de uma esfera pública contextualizada, para apresentar o quê Fernando Henrique Cardoso produziu enquanto um dos principais articuladores/formuladores de nossa Constituição Federal. The work presented here aims to fill a gap in the already abundant bibliography that exists on the academic production and politics of Fernando Henrique Cardoso. The challenge of working with an author like this is heightened by the fact that he is one of the most relevant sociologists and interpreters of Brazil of his generation - and of the entire Brazilian history - plus the fact that Fernando Henrique Cardoso has become a of the most productive policy makers of the last fifty years, precisely in the years when Brazilian politics faced the struggle against the military dictatorship that lasted in the country for twenty-one years, reaching - after all this process - the presidency of the republic in 1994. In other words, he is a character of extreme relevance for understanding Brazil, not only for his theoretical analyzes of Brazilian social / political / economic formation, but also for his performance in the real politik. However, and, perhaps due to the extensive number of topics to be studied in Fernando Henrique Cardoso, it seems to us that in one of these themes, due attention was not given, namely: his role as senator during the National Constituent Assembly between the years of 1987-1988. In this sense, we will start from the purposes of his training as an intellectual and acting as a political actor to present the connections, and possible common sense, within a contextualized public sphere, so that Fernando Henrique Cardoso could produce as one of the main formulators of our Federal Constitution El trabajo presentado aquí tiene como objetivo llenar un vacío en la bibliografía ya abundante que existe sobre la producción académica y política de Fernando Henrique Cardoso. El desafío de trabajar con un autor como este se ve reforzado por el hecho de que es uno de los sociólogos e intérpretes más relevantes de su generación, y de toda la historia brasileña, sumado al hecho de que Fernando Henrique Cardoso se ha convertido en uno de los políticos más productivos de los últimos cincuenta años. Y lo hace precisamente cuando la política brasileña enfrentó la lucha contra la dictadura militar que duró veintiún años en el país, alcanzando, después de toda esta trayectoria, la presidencia de la república en 1994. En otras palabras, se trata de un personaje de extrema relevancia para la comprensión de Brasil, no solo por sus análisis teóricos de la formación social / política / económica brasileña, sino también por su desempeño en la política real. Sin embargo, y tal vez debido a la gran cantidad de temas a estudiar en Fernando Henrique Cardoso, como veremos en el curso de este trabajo, nos parece que uno de los innumerables artículos sobre el trabajo de este autor no ha recibido la debida atención, a saber: actuando como senador durante la Asamblea Nacional Constituyente, entre 1987-1988. En este sentido, comenzaremos por la comprensión de su formación como actor intelectual y político, dentro de una esfera pública contextualizada, para demostrar lo que Fernando Henrique Cardoso produjo como uno de los principales articuladores / formuladores de nuestra Constitución Federal 88881.186957/2018-01

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES As relações entre nativos e igreja cristã remotam ao período do Brasil colonial e permanecem ativas até os dias atuais. Segundo os índices divulgados pelo IBGE acerca de uma pesquisa realizada entre os anos de 1991 a 2010, a população indígena brasileira ainda apresenta altos percentuais de convertidos à fé cristã e um número pouco expressivo em relação aos adeptos às religiões tradicionais. Apesar de ter sido conferida uma maior proteção cultural aos povos indígenas pela Constituição Federal de 1988, observa-se que o ordenamento jurídico não dispõe de normativas que disciplinem a entrada de organizações religiosas em terras indígenas, como há, por exemplo, para a entrada de pesquisadores. Em razão das lacunas percebidas e ciente de que a Constituição Federal vigente fundamenta todo o ordenamento jurídico pátrio, foi realizada uma análise dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988) em busca de responder à seguinte pergunta: foi garantida a liberdade religiosa aos povos indígenas nesse evento democrático? Para enfrentar a problemática, a pesquisa foi desenvolvida em três frentes: uma abordagem do contexto que antecedeu a Constituinte, uma análise da participação de representantes cristãos nas discussões sobre a temática indígena, em especial, a que envolvia a religião, e as perspectivas observadas pelos constituintes sobre as relações entre cristianismo e nativos. Por fim, foi apresentada de que forma ocorreu a participação indígena na ANC. A pesquisa desenvolvida é predominantemente documental e bibliográfica, tendo como base a concepção do contextualismo histórico de Quentin Skinner e as considerações entre teoria e historiografia de Pietro Costa. Por fim, foi possível concluir pela ausência de liberdade religiosa indígena durante a Assembleia Nacional Constituinte ante a sub-representação de seus líderes, bem como a priorização, pelo Estado, da participação de representantes cristãos Relations between natives and the christian church exist since the period of colonial Brazil and remain active until nowadays. According to the indexes publicized by IBGE about a research carried out between 1991 and 2010, brazilian indigenous people still have high percentages of converts to the christian faith and a low number of adherents to traditional religions. Although the Federal Constitution of 1988 gave a grater cultural protection to indigenous people, it is possible to observe that the legal system does not have norms that could control the entry of religous organizations in indigenous lands, as there is, for example, for the entry of researchers. Due to the perceived blank and aware that the current Federal Constitution is the basis of the entire legal system, an analysis of the events of the National Constituent Assembly (1987/1988) was made to answer the following question: was the right of religion freedom guaranteed to indigenous people in this democratic event? To solve that problem, this research was developed on three fronts: an apresentation of the context that proceded the Constituient Assebly, an analysis of the participation of christian representatives in discussions about indigenous theme, especially the ones involving religion, and the perspectives observed by constituents about the relationship between christianity and natives. Finally, understand how was the indigenous participation in the National Constituent Assembly. The research was predominantly documental and bibliographic, based on Quentin Skinner’s conception of historical contextualism, and Pietro Costa’s considerations about theory and historiography. Lastly, it was possible to conclude the absence of the right of indigenous religious freedom during the Nacional Constituent Assembly due to the under representations of their leaders, as well as the prioritizations, by brazilian State, of the participarions of christian representatives

Nos anos de 1986 e 1987, paralelamente aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, através de uma iniciativa de servidores do Senado Federal para a participação da população na elaboração do texto constitucional, desenvolveu-se o projeto Diga Gente, que possibilitava o envio de sugestões aos constituintes. Propõem-se neste artigo, uma reflexão em relação às presenças da ditadura e às esperanças na Constituição a partir das demandas relativas à tortura que foram apresentadas pelos cidadãos. Para tanto, serão feitas algumas considerações sobre como a promulgação da Lei de Anistia, entendida como uma “política de esquecimento”, procurou interditar o tema na conjuntura da transição política, para, em seguida, apresentar o projeto Diga Gente e, finalmente, analisar a irrupção de falas sobre a ditadura e suas práticas, principalmente a tortura, nas reivindicações encaminhadas aos parlamentares. In 1986 and 1987, in parallel to the work of the Assembleia Nacional Constituinte, through an initiative of the Senate’s employees the “Diga Gente” project was developed to increase the participation of the population in the elaboration of the constitutional text sending suggestions to constituents. In this article, we propose a reflection on the presences of the dictatorship and the hopes in the Constitution based on the demands related to torture that were presented by the citizens. To do so, some considerations will be made about how the Amnesty Law, understood as a “policy of forgetfulness”, tried to interdict the issue in the conjuncture of the political transition, to then present the “Diga Gente” project, and finally, to analyze the irruption of speeches about the dictatorship and its practices, mainly torture, in the claims sent to the parliamentarians. En los años 1986 y 1987, paralelamente a los trabajos de la Assembleia Nacional Constituinte, a través de una iniciativa de los funcionarios de la Cámara Federal para participación de los ciudadanos en la elaboración del texto constitucional, se desarrolló el proyecto “Diga Gente”, que posibilitaba envío de sugerencias a los constituyentes. Se propone, en este artículo, una reflexión en relación con las presencias de la dictadura ya las esperanzas en la Constitución a partir de las demandas relativas a la tortura que fueron presentadas por los ciudadanos. Para ello, se harán algunas consideraciones sobre cómo la promulgación de la Ley de Amnistía, entendida como una “política de olvido”, intentó impedir el debate sobre el tema en la coyuntura de la transición política, para luego presentar el proyecto “Diga Gente”, y, finalmente, analizar la irrupción de las memorias sobre la dictadura y sus prácticas, principalmente la tortura, en las reivindicaciones encaminadas a los parlamentarios.

Resumo: O presente artigo possui o objetivo de analisar a influência das normas oriundas dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos para a formulação do Capítulo dos Direitos e Garantias Individuais do texto constitucional de 1988. Foram analisadas as Atas da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), escolhendo subcomissões que ensejaram a escrita do Capítulo I do texto constitucional. Na construção do artigo, observam-se quais dispositivos (que não foram alterados por emenda) são semelhantes aos textos de normas internacionais e obtiveram influência direta dos referidos diplomas internacionais.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, doravante chamada apenas de CF/88, é o primeiro texto constitucional brasileiro esverdeado, ao prever um capítulo próprio sobre meio ambiente. Essa inovação permite discussões sobre como foi a atuação do poder constituinte originário, os principais partidos atuantes e temas discutidos. Neste sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar o Anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente formulada por Deputados Constituintes e suas emendas, com fulcro em verificar a atuação partidária e os temas ambientais mais debatidos no contexto de gênese da CF/88. Ademais, busca-se comparar os focos da tutela ambiental nos textos constitucionais brasileiro e uruguaio. Tem-se por objeto de pesquisa o Anteprojeto, suas emendas e as cartas constitucionais do Brasil e Uruguai. A metodologia é de natureza qualiquantitativa, o método de abordagem é dedutivo e de procedimento histórico-comparativo, cujas técnicas são bibliográfica, documental e exploratória. Verificou-se que um dos assuntos mais abordados na elaboração do Anteprojeto pelos constituintes refere-se às atividades nucleares (14,5%) e proteção ambiental e da saúde (11,59%). Da comparação dos textos constitucionais brasileiro e uruguaio, percebe-se que, diferentemente do Brasil, o legislador constituinte uruguaio atribuiu, ao acesso à água, natureza de direito humano fundamental.

O LEGADO AUTORITÁRIO PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 THE AUTHORITARIAN LEGACY PRESENT IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988 Daniel Francisco Nagao Menezes* RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar o legado autoritário presente de forma difusa no texto da Constituição Federal de 1988. O texto parte da premissa de que houve uma transição negociada, isto é, os militares fizeram um grande acordo para devolver o poder aos civis, porém, alguns privilégios e prerrogativas dos militares deveriam ser mantidas. A manutenção do legado autoritário ocorreu pela inclusão ou manutenção no texto constitucional de artigos que afastam o controle civil do poder militar, negociada durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e que, se tornaram cláusulas antidemocráticas, contrárias ao próprio espírito da Constituição. O método utilizado é o hipotético dedutivo decorrente da revisão bibliográfica realizada. PALAVRAS-CHAVE: Assembleia Nacional Constituinte. Regime Militar. Legado Autoritário. ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the authoritarian legacy present diffusely in the text of the Federal Constitution of 1988. The text starts from the premise that there was a negotiated transition, that is, the military made a grand agreement to return power to civilians, however, some privileges and prerogatives of the military should be maintained. The maintenance of the authoritarian legacy occurred by including or maintaining in the constitutional text articles that distract civil control of military power, negotiated during the work of the National Constituent Assembly and which became antidemocratic clauses contrary to the very spirit of the Constitution. The method used is the hypothetical deductive from the bibliographic review. KEYWORDS: National Constituent Assembly. Military regime. Authoritarian Legacy. SUMÁRIO: Introdução. 1. Regime Autoritário do Brasil e a Transição para o Regime Civil. 2. Pressão militar no Congresso. 3. Uma nova Constituição é promulgada. 4. Artigos constitucionais não democráticos. Conclusão. Referências.* Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Membro do Centro de Estudos e Pesquisas em Economia Pública Social (CIRIEC-Brasil).

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:14:40Z No. of bitstreams: 1 Pedro Mollica da Costa Ribeiro_total.pdf: 4017919 bytes, checksum: 02d55a8ee22c36743f5bae7495276819 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:14:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Mollica da Costa Ribeiro_total.pdf: 4017919 bytes, checksum: 02d55a8ee22c36743f5bae7495276819 (MD5) Previous issue date: 2019-04-24 The dissertation correlates specific narratives from Jorge Amado's polítical and literary production with the debate of its constitutional amendments, concerning freedom of religion, presented in the Constituent Assembly of 1946. From such relations, it aims to re-signify the sense of the historically defined limits to freedom of religious worship, in the case of afro-brazilian religions. In the light of freedom of conscience, the research examines a conflict of views that limits the understanding of the guarantees to the free exercise of faith. Between politics and literature, attributes of literary engagement are applied to the unraveling of the main points addressed. The topicality of the thematic is justified by the significant increase in cases of intolerance of freedom of worship in the country. The methodology adopted is predominantly documentary, by analyzing the acts of the constitutional deliberative process, chronicles and newspapers, among other records, with an interdisciplinary approach. Discussion of the tension between religious and political perspectives is prospectively evaluated. The research results seek to be obtained by the critical review of historical data. A dissertação correlaciona narrativas específicas da produção política e literária de Jorge Amado ao debate de suas emendas constitucionais, concernentes à liberdade religiosa, apresentadas na Constituinte de 1946. A partir de tais relações, objetiva-se ressignificar o sentido dos limites historicamente definidos à liberdade de culto religioso, no caso das religiões de matriz afro-brasileira. À luz da liberdade de consciência, examina-se um conflito de concepções que limitam a compreensão das garantias ao livre exercício da fé. Entre política e literatura, atributos do engajamento literário são aplicados para o desvendamento dos principais pontos abordados. Justifica-se a atualidade do eixo temático de fronteira pelo aumento significativo dos casos de intolerância à liberdade de culto no país. A metodologia adotada é predominantemente documental, pela análise dos atos do processo deliberativo constitucional, crônicas e jornais, dentre outros registros, com abordagem interdisciplinar. Avalia-se prospectivamente a discussão da tensão entre perspectivas religiosas e políticas. Os resultados de pesquisa procuram ser obtidos pela revisão crítica dos dados históricos.

This article describes the introduction of the writ of injunction in the Brazilian Legal System, by analyzing the congressional speeches carried out during the National Constitutional Assembly of 1987-1988 and the processing of the motions that introduced said institute to the present Constitution. Through the collection of primary data within the National Constitutional Assembly’s Database, the work presents a mapping of the trajectory of the motions that originated the constitutional provisions related to the writ of injunction, among which article 5, item LXXI, of the Constitution deserves mention. Lastly, some of the aspects deemed more relevant to the creative process of the institute in question are highlighted with the aid of secondary sources, such as works from legal scholars who took part in the Constitutional Assembly, as members or consultants. In this last stage, data or evidence shall be detailed in order to contribute to the understanding of the frame that said constituents wished to give to the injunction relief., O presente artigo descreve a introdução do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro por meio da análise dos discursos parlamentares ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 e do processamento das propostas que introduziram este instrumento na Constituição em vigor. A partir do levantamento de dados primários constantes das bases de dados da Assembleia Nacional Constituinte, o trabalho apresenta mapeamento do trajeto percorrido pelas propostas que originaram os dispositivos constitucionais relacionados ao mandado de injunção, dentre os quais se destaca o artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República. Por fim, alguns dos aspectos reputados como mais relevantes do processo de criação do instituto em exame são destacados com amparo em fontes secundárias, em que se incluem obras de juristas que participaram, na condição de membro ou assessor, da Assembleia Constituinte. Nessa última etapa, busca-se explicitar dados ou indícios que possam contribuir para a compreensão a respeito da conformação que os constituintes pretenderam conferir ao mandado de injunção.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:01:58Z No. of bitstreams: 1 Julia de Souza Rodrigues Total Protegido.pdf: 1347370 bytes, checksum: 2fe82f348829d688065823f2b5e0f194 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia de Souza Rodrigues Total Protegido.pdf: 1347370 bytes, checksum: 2fe82f348829d688065823f2b5e0f194 (MD5) Previous issue date: 2019-02-27 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior This thesis analyzes the legal-political struggles that brought the right to strike to the centre of the national political debate from November 1933 to July 1934, in the National Constituent Assembly, and from July 1934 to April 1935, in the Chamber of Deputies. The right to strike in discussions at the National Constituent Assembly will be analyzed from its wide defense by the representatives of employees in speeches registered in sessions that took place from November 1933 to July 1934, in the Proceedings of the National Constituent Assembly of 1933/34. The defense of strike as right sustained by the proletarian minority in the Chamber of Deputies will be approached from the debates that took place in the legislative sessions from July 1934 to April 1935, documented in the Legislative Branch Journal. For understanding the right to strike in its context, in addition to the sources related to the institutional spheres of power, the analysis will make connections with news published in newspapers. During the period analyzed, the right to strike is placed into tangled relations between law and politics; therefore, legal experiences of representatives of employees with strike as a right were transferred to the institutional spheres of power. That said, the understanding of the process of dispute around the political-legal signifier strike and its own history of constitution as a right makes it possible to show how law does not always create the right, but specifically concerning the strike, will serve to criminalize it, in April 1935, by the National Security Law A presente tese analisa as disputas jurídico-políticas que alçaram o direito de greve ao cerne do debate político nacional, nos debates realizados de novembro de 1933 a julho de 1934, na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), e de julho de 1934 a abril de 1935, na Câmara dos Deputados. O direito de greve nos debates desencadeados na ANC será analisado a partir da sua ampla defesa pelos representantes classistas dos empregados nos discursos registrados nas sessões de novembro de 1933 a julho de 1934 nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34. A defesa da greve como direito sustentada pela minoria proletária na Câmara dos Deputados será abordada a partir dos debates nas sessões legislativas de julho de 1934 a abril de 1935, documentadas no Diário do Poder Legislativo. Para a compreensão do direito de greve em seu contexto, além das fontes relativas às esferas institucionais do poder, a análise será associada às notícias publicadas em jornais. No período analisado, o direito de greve está situado nas imbricadas relações estabelecidas entre direito e política, assim sendo, as experiências jurídicas dos representantes classistas dos empregados acerca da greve como direito foram deslocadas para as esferas institucionais do poder. Dessa forma, a compreensão do processo de disputa em volta do significante político-jurídico da greve e de sua própria história de constituição enquanto direito permitirá demonstrar como a lei nem sempre cria o direito, mas, especificamente, no que tange à greve, servirá para criminalizá-lo, em abril de 1935, por meio da Lei de Segurança Nacional (LSN)

Diante da ambivalência civil e militar da energia nuclear, sua utilização por diversos atores internacionais tornou-se sinônimo não somente de instrumento de desenvolvimento, mas também de desconfiança e perigo global. Nesse contexto, o Brasil afigurou-se como uma ameaça para a segurança internacional, por não assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares em 1968, e por ter um programa nuclear que ambicionava alcançar o pleno controle de seu ciclo de combustível, já desde 1953. Este trabalho objetiva compreender como a questão nuclear se tornou um tema incluído na Constituição de 1988, levando em consideração os diversos atores participantes desse processo, seu desempenho e os interesses que nortearam a aceitação ou não do programa nuclear brasileiro. O debate sobre a utilização dessa tecnologia atinge nuances que vão além de simples questões ideológicas e partidárias, perpassando um pretenso “interesse nacional”, colocado em um espectro que pode ser entendido desde a demanda brasileira por capacidade tecnológica restrita a um clube de potências até a possibilidade de se impor como agente militar com maior poder bélico. Sendo colocado como condição sine qua non para a possibilidade de projeção do Brasil enquanto país influente no sistema internacional, o processo decisório sobre aceitação desse tipo de energia na Constituição de 1988 resvala um contexto internacional complexo. Dessa forma, pretende-se contribuir com os estudos sobre o programa nuclear brasileiro no contexto da redemocratização. O trabalho baseia-se na análise de fontes primárias e da rica literatura sobre o programa nuclear brasileiro, sobre o comportamento legislativo e sobre a não- proliferação de armas nucleares. Como conclusão, a dissertação lança a hipótese de que o imaginário nuclear foi elemento pertencente ao projeto de país que se propunha na Constituinte de 1987/1988, ao pensar o Brasil como nação que deveria ser independente e avançada tecnologicamente frente aos demais países. Faced with the civil and military ambivalence of nuclear energy, its use by various international actors has become synonymous not only with development tools, but also with mistrust and global danger. In this context, Brazil had appeared to be a threat to international security, for not signing the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) in 1968, and for having a nuclear program that sought to achieve full control of its fuel cycle since 1953. This work aims to understand how the nuclear issue became a matter included in the 1988 Constitution, taking into account the different actors involved in this process, their performance and the interests that guided the acceptance or non-acceptance of the Brazilian nuclear program . The debate about the use of this technology reaches nuances that go beyond simple ideological and party questions, crossing a pretended "national interest", placed in a spectrum that can be understood from the Brazilian demand for technological capacity restricted to a club of powers until the possibility of imposing itself as a military agent with greater military power. Being placed as a sine qua non condition for the chance of Brazil to project itself as an influential country in the international system, the decision-making process regarding the acceptance of this type of energy in the 1988 Constitution runs through a complex international context. Thus, it is intended to contribute with the studies about the Brazilian nuclear program in the context of redemocratization. The work is based on the analysis of primary sources and the rich literature on the Brazilian nuclear program, on legislative behavior and non-proliferation of nuclear weapons. As a conclusion, the thesis hypothesizes that the nuclear imaginary was an element belonging to the State project that was proposed in the 1987/1988 Constituent, considering Brazil as a nation that should be independent and technologically advanced compared to other countries. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) This paper analyzes how the legal mechanisms for the education of people with disabilities in the National Constituent Assembly (ANC), 1987/1988, the historical moment that culminated in the Constitution of the Federative Republic of Brazil promulgation, on October 5th 1988, as well as the participation of people with disabilities and entities involved in public hearings in the Subcommittee of Black people, Indigenous Populations, People with Disabilities and Minorities, as well as the discussion on education in the Subcommittee on Education, Culture and Sports. The research was subdivided into four chapters: the first chapter is composed of the knowledge production, based on the research carried out using the keywords "Social Movements", "National Constituent Assembly" and "People with Disabilities" at Digital Databank of Thesis and Dissertations - BDTD, of the Brazilian Institute of Information in Science and Technology - IBICT; the second chapter dealt with the events during the civil-military dictatorship (1964/1965), the Brazilian Democratic Movement the performance in opposition to the Arena and the called by the Constituent; chapter three covers the end of the civil-military dictatorship, as well as the historical process that culminated in the indirect election of Tancredo Neves to president and José Sarney as vice president; the fourth chapter dealt with the civil Society profile that participated in the discussions on people with disabilities, its organization to elaborate the proposals presented at a public hearing in the Subcommittee on Blacks, Indigenous Populations, Disabled People and Minorities, in addition to the other constituent phases and works, with a view to articles aimed at the people with disabilities education and philanthropic institutions. As a research result, it was pointed out that many claims of people with disabilities were contemplated in the Constitutional text. It was found that the participation of Deputy Nelson de Carvalho Seixas influenced the process of some subjects for people with disabilities. It was noted the parliamentarians lack of knowledge about the proposals of these people discussed during the ANC, and that education became the right of everyone, the State and the family duty, as well as guaranteeing specialized educational service, preferably in the regular network of education. O presente trabalho analisa como ocorreu o processo de elaboração dos dispositivos legais voltados à educação das pessoas com deficiências na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), 1987/1988, momento histórico que culminou na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, bem como a participação das próprias pessoas com deficiências e entidades voltadas ao atendimento destas nas audiências públicas realizadas na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, além da discussão sobre a educação na Subcomissão de Educação, Culturas e Esportes. A pesquisa foi subdivida em quatro capítulos: o primeiro capítulo é composto pela produção do conhecimento, com base nas pesquisas realizadas por meio das palavras-chave “Movimentos Sociais”, “Assembleia Nacional Constituinte” e “Pessoas com Deficiências” no Banco Digital de Teses e Dissertações – BDTD, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – IBICT; o segundo capítulo abordou os acontecimentos durante o período da ditadura civil-militar (1964/1965), a atuação do Movimento Democrático Brasileiro em oposição à Arena e a chamada pela Constituinte; o capítulo três abrange o final da ditadura civil-militar, bem como o processo histórico que culminou na eleição indireta de Tancredo Neves para presidente e José Sarney como vice-presidente; o quarto capítulo abordou o perfil da sociedade civil que participou das discussões voltadas às pessoas com deficiências, sua organização para elaborar as propostas apresentadas em audiência pública na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, além das demais fases e trabalhos Constituintes, atentando-se aos artigos voltados à educação das pessoas com deficiências e instituições filantrópicas. Como resultado de pesquisa, ressaltou-se que muitas reivindicações das pessoas com deficiências foram contempladas no texto Constitucional. Constatou-se que a participação do deputado Nelson de Carvalho Seixas influenciou no processo de alguns assuntos voltados às pessoas com deficiência. Notou-se o desconhecimento de parlamentares sobre as propostas dessas pessoas discutidas durante a ANC, e que a educação passou a ser direito de todos, dever do Estado e da família, além da garantia ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.