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O artigo apresenta a atuação do Ministério Público em meio à pandemia do coronavírus e busca uma reinterpretação dos princípios constitucionais da unidade institucional e independência funcional que estruturam a atuação ministerial na Constituição de 1988. A partir da fenomenologia derridiana, a interpretação fechada dos princípios tanto pode ser considerada como veneno ou remédio para o Estado Democrático de Direito. Então, a saída é para o infinito, o Outro, o Rosto. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público, Unidade institucional, Independência funcional, Estado Democrático de Direito.

Resumo O presente trabalho busca reconstruir, de forma sintética, o importante trabalho de Robert Alexy para a Teoria do Direito. Desde seu projeto de argumentação jurídica enquanto parte dos discursos práticos gerais, perpassando pela construção de uma Teoria dos Direitos Fundamentais, até sua teoria não-positivista do direito baseada na imanente pretensão de correção do próprio Direito. Após, o artigo pretende descontruir o trabalho teórico de Robert Alexy, apresentando como fundamento o pensamento de Jacques Derrida.

O texto discute como o Supremo Tribunal Federal aplica a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT quanto à necessidade de consulta e participação dos povos originários e tradicionais na tomada de decisões por parte do Estado brasileiro. Argumenta-se que o Supremo Tribunal Federal não tem tido uma única orientação quando decide tais casos, ora conferindo efetividade à Convenção Internacional, ora entendendo que a consulta seria ato meramente protocolar e não vinculativo. Procura mostrar a melhor interpretação da exigência de consulta prévia e argumenta que sua compreensão a partir da Constituição de 1988 e da Convenção n. 169 é proteger e dar voz aos povos originários e comunidades tradicionais e que nenhum argumento pode, a priori, se sobrepor àqueles que serão diretamente afetados. O texto se vale de metodologia reconstrutiva e de técnicas de pesquisas documentais, doutrina e jurisprudência, nacional e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e tem como marcos teóricos teorias de(s)coloniais em um diálogo com a teoria discursiva de Habermas.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341 Resumo O artigo busca explorar o impacto juridico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciacao entre estado de excecao e estado de emergencia constitucional, a questao do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituicao de 1988. Alem do mais, as respostas dos poderes publicos trouxeram a tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da reparticao das competencias. A resposta e um federalismo assimetrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitarias do coronavirus. Por ultimo, a pandemia possibilitou um repensar critico no proprio direito a saude e como a tradicao juridica hegemonica o encara em uma perspectiva colonial. Palavras-chaves: COVID-19; Federalismo; Jurisdicao constitucional; Direito a saude; Interseccionalidade. Abstract The article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective. Keywords: COVID-19; Federalism; Judicial review; Right to health; Intersectionality.

O artigo parte de uma reflexão profunda sobre o papel do Poder Moderador no constitucionalismo brasileiro e o papel das Forças Armadas na Constituição de 1988. Partindo da construção teórica de Benjamin Constant no período revolucionário francês, o Poder Moderador é instituído no período imperial em nosso constitucionalismo como uma leitura anacrônica e particular da teoria do suíço. O texto reconstrói o debate do Poder Moderador tanto no Primeiro Reinado quanto no Segundo Reinado para, então, rever a história e a formação das Forças Armadas, a construção da doutrina da segurança nacional e a mentalidade política que as Forças Armadas assumiu na nossa história. Por fim, o artigo atesta um tropos com a desconstrução derridiana do art. 142 da Constituição de 1988 para concluir pelo papel das Forças Armadas no Estado (democrático) de Direito.

The objective of the article is to reflect on the political-institutional moment in Brazil and the applicability of the categories of constitutional crisis and democratic erosion in our context. First, it is necessary to go through the theoretical construction of liberal democracy and the conception of a democratic crisis. Then, the application of the theoretical categories of constitutional crisis, democratic erosion and authoritarian collapse in to the Brazilian context. Finally, the analysis of the role of the judicial review of the Federal Supreme Court in defense of democracy in the case of the arrest in flagrante delict of deputy Daniel da Silveira as a kind of militant democracy. Our hypothesis is that we have undergone a constitutional erosion revealed by the attitudes of the federal government and, however, the Federal Supreme Court acts in its own defense and in the defense of individual rights of a liberal nature. Most analytical proposals on the phenomenon of constitutional erosion are limited to verifying whether liberal rights are being protected in a given political-legal context. However, our 1988 constitutional project points to the need to build a social democracy and, thus, the category of constitutional erosion will only be applicable in our context if it covers the protection of social, cultural and economic rights. A criticism is pointed out in the jurisprudence of the Supreme Federal Court that understands democracy in a liberal sense. O objetivo do artigo é refletir acerca do momento político-institucional do Brasil e a aplicabilidade das categorias da crise constitucional e erosão democrática em nosso contexto. Em primeiro, é necessário perpassar a construção teórica da democracia-liberal e a concepção de crise democrática. Posteriormente, problematiza-se a aplicação das categorias teóricas de crise constitucional, erosão democrática e colapso autoritário para o contexto brasileiro. Por último, a análise da atuação da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal, em defesa da democracia, no caso da prisão em flagrante do Deputado Daniel da Silveira como uma espécie de democracia militante. Nossa hipótese é que passamos por uma erosão constitucional revelada pelas atitudes do governo federal e, no entanto, o Supremo Tribunal Federal atua em defesa própria e na defesa dos direitos individuais de matiz liberal. A maioria das propostas analíticas do fenômeno da erosão constitucional buscam verificar se os direitos liberais estão sendo protegidos em um determinado contexto político-jurídico. Contudo, nosso projeto constitucional de 1988 aponta para a necessidade da construção de uma democracia social e, desse modo, a categoria da erosão constitucional somente será aplicável em nosso contexto se se abranger a proteção dos direitos sociais, culturais e econômicos. Aponta-se uma crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que compreende a democracia em um sentido liberal.

Muito se discorre acerca dos instrumentos de promoção e proteção dos Direitos Humanos, a partir da descrição e análise dos sistemas formais criados no âmbito das Nações Unidas e das organizações regionais, bem como dos instrumentos internalizados decorrentes desses já mencionados. Ocorre que não são apenas esses sistemas legitimados as únicas formas de promoção e proteção de Direitos Humanos. Nesse sentido, o presente artigo visa discutir em que medida outras formas de promoção e proteção dos sujeitos de um Estado podem de fato contribuir para a construção de um sistema de Direitos Humanos mais complexo e efetivo. Apenas a partir dessa discussão, é possível marcar o espaço das construções contra-hegemônicas para a promoção e proteção dos Direitos Humanos, em especial de uma construção decolonial. Palavras-chave: Direitos Humanos; Teoria Crítica; Políticas Públicas; Contra-hegemonia; Decolonialidade. AbstractMuch is being addressed about the instruments for the promotion and protection of Human Rights, based on the description and analysis of the formal systems created within the framework of the United Nations and regional organizations, as well as the internalized instruments arising from these. It turns out that it is not only these legitimate systems the only ways of Human Rights promotion and protection. In this sense, this article aims to discuss which ways of promotion and protection of the subjects of a State can in fact contribute to the construction of a more complex and effective Human Rights system. Only from this discussion, it is possible to set a space of counter-hegemonic constructions for the promotion and protection of human rights, in particular a decolonial construction.Keywords: Human Rights, Critical Theory; Public Policies; Counter-hegemony; Decoloniality.

Resumo O artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial. Abstract The article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50341ResumoO artigo busca explorar o impacto jurídico da pandemia do COVID-19 em nosso sistema constitucional. Partindo da diferenciação entre estado de exceção e estado de emergência constitucional, a questão do enfrentamento da pandemia deve ter uma resposta dentro dos quadros estabelecidos pela Constituição de 1988. Além do mais, as respostas dos poderes públicos trouxeram à tona qual o federalismo que pretendemos proteger e concretizar a partir da repartição das competências. A resposta é um federalismo assimétrico e descentralizado para o enfrentamento das dificuldades sanitárias do coronavírus. Por último, a pandemia possibilitou um repensar crítico no próprio direito à saúde e como a tradição jurídica hegemônica o encara em uma perspectiva colonial.Palavras-chaves: COVID-19; Federalismo; Jurisdição constitucional; Direito à saúde; Interseccionalidade. AbstractThe article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of public authorities have brought to light what federalism we intend to protect and materialize from the division of competences. The answer is an asymmetric and decentralized federalism to face the sanitary difficulties of the coronavirus. Finally, the pandemic enabled a critical rethink in the right to health and how the hegemonic theory of law tradition views it in a colonial perspective.Keywords: COVID-19; Federalism; Judicial review; Right to health; Intersectionality.

O presente artigo pretende analisar a política de austeridade como fenômeno político-econômico de um projeto de poder de cooptação da própria democracia. Através de uma análise crítico-reflexiva sobre os fenômenos sociais e políticos ocorridos a partir de 2013, o trabalho explora em que medida a política de austeridade consegue se firmar a partir de uma ruptura político-institucional. No entanto, a política de austeridade só pode ser combatida com um projeto democrático-radical. A originalidade consiste em dialogar no atual momento o déficit democrático com a política de austeridade. The present article intends to analyze the austerity policy as a political-economic phenomenon of a project of power to co-opt democracy itself. Through a critical-reflective analysis of the social and political phenomena that occurred since 2013, the work explores the extent to which austerity policy is able to establish itself from a political-institutional rupture. However, the austerity policy can only be countered with a radical-democratic project. The originality consists in dialoguing the democratic deficit with the austerity policy at the present time.

Collecion PUL/Mondes autochtones.; International audience

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-31T19:36:26Z No. of bitstreams: 2 crise_politica_teoria_silva.pdf: 182345 bytes, checksum: 556e42c6f2947e253c905a86cc81523a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-08T20:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 crise_politica_teoria_silva.pdf: 182345 bytes, checksum: 556e42c6f2947e253c905a86cc81523a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-08T20:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 crise_politica_teoria_silva.pdf: 182345 bytes, checksum: 556e42c6f2947e253c905a86cc81523a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Background. Primary pulmonary vein stenosis (PPVS) still carries a poor prognosis, and prognostic factors remain controversial. The aim of this study was to determine outcomes and prognostic factors after PPVS repair in the current era.Methods. Thirty patients with PPVS and a normal pulmonary vein (PV) connection operated on in 10 European/North American centers (2000-2012) were included retrospectively. A specific PVS severity score was developed based on the assessment of each PV. Studied end points were death, PV reoperation, and restenosis. A univariate and multivariate risk analysis was performed.Results. The mean number of affected PVs per patient was 2.7 +/- 1.1. Sutureless repair was used in 21 patients (70%), endovenectomy was used in 5 patients, and patch venoplasty was used in 4 patients. Overall PV restenosis, reoperation, and mortality occurred in 50%, 40%, and 30% of patients respectively. Freedom from mortality, reoperation, and restenosis at 8 years of follow-up was 70% +/- 8%, 62% +/- 8%, and 47% +/- 9%, respectively. Restenosis and mortality rates after sutureless repair versus non-sutureless repair were 57% (n = 12 of 21) versus 33% (n[ 3 of 9) (p = 0.42) for restenosis and 38% (n = 8 of 21) versus 11% (n = 1 of 9) (p = 0.21) for mortality. Patients selected for a sutureless technique were younger and smaller and had more severe disease before operation. A postoperative high PVS score and pulmonary hypertension 1 month after the operation were independent risk factors for restenosis (hazard ratio [HR], 1.34; p = 0.002 and HR, 6.81; p = 0.02, respectively), reoperation (HR, 1.24; p = 0.01 and HR, 7.60; p = 0.02), and mortality (HR, 1.39; p = 0.01 and HR, 39.5; p = 0.008).Conclusions. Primary PVS still has a guarded prognosis in the current era despite adoption of the sutureless technique. Postoperative pulmonary hypertension and severity of disease evaluated by a new severity score are independent prognostic factors regardless of surgical technique.