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The main purpose of this article is to analyse the entitling of quilombola territories in the context of policy formulation on the recognition of remaining quilombola communities’ rights in Brazil. To provide a broader understanding of this process, the article emphasizes the problematization of the entitling of quilombola territories by using the concept of public arena, created by Pragmatic Sociology, as an instrument to analyse actors’ collective action. The data collected was obtained from the agencies responsible for these policies and other sources available in electronic media. We also examined the empirical results of research conducted in Rio Grande do Sul, which had as its object the entitling processes of quilombola territories in the area. We argue that the analysis of policies related to entitling quilombola territories is inseparable from their construction as a publicly debated social problem. Thus, we conclude they are associated with political-institutional changes which had repercussions on the implementation of the same policies. Este artículo tuvo como objetivo analizar el título de los territorios quilombolas, en el contexto de la formulación de políticas para reconocer los derechos de los remanentes de las comunidades quilombolas en Brasil. Buscando una comprensión más amplia, el análisis enfatiza la problematización de la titulación de territorios quilombolas, haciendo uso de la noción de espacio público, desde la Sociología Pragmática, como instrumento para abordar la acción colectiva de los actores. Para ello, se utilizan datos secundarios, obtenidos de los órganos responsables de estas políticas y otras fuentes disponibles electrónicamente, así como datos empíricos recolectados durante una encuesta realizada en Rio Grande do Sul, que tuvo como objeto los procesos de titulación territorial de quilombolas. que fueron problematizados. Sigue la línea argumental de que el análisis del título de territorios quilombolas es inseparable de su construcción como un problema social a debatir públicamente que, asociado a cambios político-institucionales, repercutió en la implementación de la política. Este artigo teve por objetivo analisar a titulação de territórios quilombolas, em contexto de formulação de políticas de reconhecimento de direitos dos remanescentes das comunidades de quilombos no Brasil. Buscando uma compreensão mais ampla, a análise enfatiza a problematização da titulação de territórios quilombolas, fazendo-se uso da noção de arena pública, da Sociologia Pragmática, como instrumento para abordar a ação coletiva dos atores. Para tanto, são utilizados dados secundários, obtidos nos órgãos responsáveis por estas políticas e demais fontes disponíveis em meio eletrônico, bem como dados empíricos levantados ao longo de uma pesquisa realizada no Rio Grande do Sul, a qual teve por objeto processos de titulação de territórios quilombolas que foram problematizados. Segue-se a linha argumentativa de que a análise da titulação de territórios quilombolas é indissociável de sua construção como problema social a ser debatido publicamente que, associado a mudanças político-institucionais, teve repercussões sobre a implementação da política.

Esta tese está voltada para a constituição de arena pública em torno da titulação de territórios quilombolas no estado do Rio Grande do Sul, em contexto de políticas de reconhecimento de direitos dos remanescentes das comunidades de quilombos no Brasil. Analisa como um procedimento administrativo do poder executivo ascendeu a problema social que deve ser debatido publicamente, contemplando as questões subjacentes. Para tanto, faz-se uso da noção de arena pública enquanto instrumento analítico à abordagem da ação coletiva dos atores, tendo por objeto empírico 4 (quatro) processos de titulação de territórios quilombolas que têm sido polemizados no estado, delineando trabalho de campo multissuado. Visando transpor a visão corrente de disputa territorial relacionada a tais processos, fez-se uso de aportes teóricos da Perspectiva Decolonial, a qual forneceu conceitos como colonialidade do poder e racialização, os quais tiveram centralidade na apreensão das relações em jogo. Esses procedimentos permitiram evidenciar que a nomeação do quilombola como sujeito portador de direitos visibiliza dimensões ocultas das relações de poder e introduz novos significados à luta pela terra, como identidade e pertencimento. Desta forma, a emergência de uma potente reivindicação pelo reconhecimento de direitos territoriais teve efeitos sobre a construção dos problemas no meio rural, fazendo com que um assunto circunscrito ao espaço acadêmico e institucional da formulação de políticas públicas ganhasse espaço na mídia, assim como junto a setores políticos e segmentos sociais. This thesis is concerned with the constitution of a public arena around the process of titling quilombola territories in the state of Rio Grande do Sul. It occurs in the context of the development of policies to recognize the Remaining Quilombo Communities Right in Brazil. Thus, it analyses how the administrative procedures adopted by the executive power has raised a social problem that must be publicly debated, contemplating the underlying issues. For this purpose, the concept of public arena is used as an analytical instrument to approach the collective action having as empirical object 4 (four) processes of titling quilombola territories that have been controversial in this state and outlining multisituated fieldwork. Some theoretical contributions from the Decolonial Perspective were used to overcome the current view of territorial dispute related to these processes, concepts coloniality of power and racialization, which are considered central to the ap.rehension of the relations at stake. These procedures allowed showing that the designation of quilombolas as individual with rights reveals hidden dimensions of power relationships and it introduces new meanings to the struggle for land, such as identity and belonging. Therefore, the emergence of this powerful demand for the recognition of territorial rights had effects on the construction of social problems in rural areas, leading academic and institutional subject about public policies formulation to the mediatic space, as well as to political sectors and social segments.