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O presente relatório contém: (i) levantamento das iniciativas de Big Data nas cinco cidades do Projeto Big Data para o Desenvolvimento Urbano Sustentável, a partir de informações de fontes primárias e de fontes secundárias; (ii) estrutura jurídica-administrativa de cada cidade, com recomendações para melhorar os respectivos marcos institucionais; (iii) análise dos aspectos regulatórios relacionados ao uso de dados pelo Poder Público; (iv) análise dos aspectos regulatórios relativos à implementação de equipes de Big Data encontradas na América Latina; (v) recomendações para o aprimoramento dos marcos regulatórios e/ou sua execução; (vi) modelo geral de Lei/Decreto para a criação de uma equipe gestora de Big Data; e, finalmente, (vii) modelos de Lei/Decreto específico para cada uma das cidades para a implementação da equipe de Big Data. El presente informe contiene: (i) recogida de iniciativas de Big Data en las cinco ciudades del Proyecto Big Data para el Desarrollo Sostenible, a partir de informaciones de fuentes primarias y de fuentes secundarias; (ii) estructura jurídica-administrativa de cada ciudad, con recomendaciones para mejorar los respectivos marcos institucionales; (iii) análisis de los aspectos normativos relacionados con el uso de datos por parte del Poder Público; (iv) análisis de aspectos normativos relativos a la implementación de equipos de Big Data encontrados en América Latina; (v) recomendaciones para la mejora de los marcos normativos y/o su ejecución; (vi) modelo general de Ley/Decreto para la creación de un equipo gestor de Big Data; y, finalmente, (vii) modelos de Ley/Decreto específicos para cada una de las ciudades para la implementación del equipo de Big Data.

O presente Manual contém os seguintes conteúdos: i. Descrição detalhada da metodologia aplicada para a elaboração do manual; ii. Revisão de literatura e análise de boas práticas internacionais sobre a temática de dados abertos; iii. Análise das especificidades locais de cada cidade envolvida neste projeto, no que tange à temática de dados abertos, assim como das políticas em âmbito nacional, seguida de recomendações específicas para cada cidade envolvida neste projeto; e iv. Checklist com referências a serem seguidas pelos gestores das cidades. El presente documento incluye los siguientes contenidos: i. Descripción detallada de la metodología aplicada en la elaboración del manual; ii. Revisión de la literatura y análisis de buenas prácticas internacionales sobre la temática de datos abiertos; iii. Análisis de las características específicas locales de cada ciudad que forman parte de este proyecto, en lo que se refiere a la temática de datos abiertos, así como de las políticas del ámbito nacional, seguido de recomendaciones específicas para cada ciudad incluida en este proyecto; y iv. Checklist con referencias que sean seguidas por los gestores de las ciudades.

O projeto "Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero" é um projeto de pesquisa aplicada que tem como objetivo compreender a inserção das mulheres no jogo político-eleitoral brasileiro, buscando o entendimento dos vetores explicativos para sua contínua sub-representação. O relatório que ora apresentamos compreende os resultados obtidos no primeiro ano da pesquisa. Neste primeiro ano o foco foi a análise do cumprimento das cotas de gênero para as candidaturas à Câmara Federal nas eleições de 2018 e da destinação de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Empreendeu-se também uma análise comparada do perfil e das trajetórias das deputadas eleitas em 2014 e 2018 e da distribuição do financiamento eleitoral de mulheres e homens. Por fim, a pesquisa teve por foco o monitoramento do tempo de antena (rádio e TV) e do uso da rede social Facebook durante a campanha eleitoral pelas candidatas ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo.

O Relatório contém o mapeamento de dados abertos públicos e privados das cinco cidades conforme categorias de interesse; a análise detalhada da qualidade dos dados disponíveis segundo padrões internacionais; um conjunto de recomendações para qualificar publicação dos dados e oportunidades de análise de políticas públicas e de geração de valor público com os dados disponíveis. El Informe contiene el mapeo de datos abiertos públicos y privados de las cinco ciudades según las categorías de interés; análisis detallado de la calidad de los datos disponibles de acuerdo con las normas internacionales; un conjunto de recomendaciones para la publicación de datos calificados y oportunidades para el análisis de políticas públicas y la generación de valor público con los datos disponibles.

A 27ª edição do Cadernos FGV Projetos aborda o tema “Lei Anticorrupção: Transparência e Boas Práticas.” A publicação conta com entrevista de Valdir Moysés Simão, ministro do Planejamento, e depoimentos de Carlos Zarattini, deputado federal e relator da Lei Anticorrupção, e Mário Vinícius Spinelli, ouvidor-geral da Petrobras. Enquanto Zarattini aborda a questão da segurança da normatividade da lei, Spinelli ressalta a importância de se investigar as más práticas também no setor privado, e não apenas no governo. Drago Kós, presidente do Grupo de Trabalho sobre Subornos da OCDE, também participa desta edição, ao apresentar o relatório de suborno estrangeiro da organização. Outros textos incluídos na publicação foram escritos por experts da área, como Igor Sant’Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini (“Mecanismos de Transparência e Combate à Corrupção”) e Ronaldo Lemos, Fabro Steibel e Carlos Affonso Souza (“Tecnologia, Redes Sociais e o Combate à Corrupção no Brasil”).

Em fevereiro de 2014 foi firmado um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas, representada pela Escola de Matemática Aplicada (EMAP) e pela Escola de Direito de São Paulo (Direito SP), visando a produção de pesquisas de interesse mútuo. O relatório foi dividido em seis partes. A primeira parte apresenta o perfil de distribuição geográfica da litigância no Estado de São Paulo, dando ênfase para as demandas distribuídas na capital. A segunda parte apresenta a situação dos processos, visando determinar em que medida os processos distribuídos de 2008 a 2014 foram extintos ou ainda continuam em andamento. A terceira parte enuncia os principais grupos de ações encontrados que são destacados no restante do relatório. A quarta parte apresenta o perfil das execuções fiscais. A quinta parte apresenta o perfil das demandas relacionadas a instituições financeiras. A sexta parte apresenta o perfil das ações relacionadas a direito penal. A sétima parte apresenta breves conclusões e sugestões de encaminhamento tendo em vista os dados levantados.

Climate change, food security, and energy efficiency have become universal challenges for global economic development and environmental conservation that demand in-depth multidisciplinary research. Biofuels have emerged as a decisive factor in the fight against global warming and air pollution from fossil fuel use, and they can play an important role in the development of poor as well as rich regions. In this work, we investigate the implications of biofuels for regional development in Brazil given its historic experience as an ethanol producer. We compare the environmental and economic impacts of the two predominant ethanol production techniques, in order to understand their effects on output, employment and income and also their potential to reduce the intensity of fossil fuel use and emissions of greenhouse gases. As we focus on a developing country, we also examine the distributional impacts of ethanol technology deployment, in terms of its potential contributions to poverty alleviation and the reduction of regional income inequalities. The production technologies currently used to produce ethanol differ spatially in Brazil, with a capital-intensive technology being used in the Southern regions of the country, and a traditional labor-intensive technology in the Northern regions. We take advantage of this regional variation to conduct a comparative regional analysis of ethanol production technology choice. We evaluate and compare the direct and indirect relationship between output, employment, income, energy intensity, and pollution emissions at the subnational level for the two ethanol production technologies, showing quantitatively the interrelations between the ethyl alcohol industry and the rest of the economy. We hypothesize that the adoption of capital-intensive ethanol production technology provides greater output and employment and lower environmental and energy costs than more traditional technologies and, in contrast, that the implementation of the traditional technology alleviates income inequality by increasing the income received by households in economically deprived regions.

There is current a large concern with corruption around the world as it may be one of the causes for lagging development. There is also a concern that corrupt government will succeed to stay in power using the money obtained in corruption activities to finance political campaigns. Consequently, corruption might jeopardize economic development for a long period of time and questions democracy. To test the consequences and causes of corruption we need to measure the phenomenon. Traditional measures rely on perception surveys despite the shortcomings of these measures. Field and natural experiments or even survey experiments are other alternatives to measure the phenomenon. In this paper we review the measures available in the literature and propose an index based on objective information from random audit reports. We show that this index is a tool to analyze municipalities in Brazil and that our index is consistent with expected (stylized) behavior, it is relatively easy to compute, and it is normalized between 0 and 1. Existe no mundo hoje em dia uma grande preocupação com corrupção. Há uma percepção geral de que a corrupção pode ser uma das causas para o desenvolvimento tardio. Também há uma preocupação de que governos corruptos seriam bem sucedidos em manter-se no poder utilizando-se do dinheiro obtido com atividades corruptas para financiar suas campanhas eleitorais. Consequentemente, a corrupção pode comprometer o desenvolvimento econômico por um longo período de tempo e também colocar em xeque a democracia. Para testar as consequências e causas da corrupção é necessário, antes de tudo, medir o fenômeno. As medidas tradicionais partem de pesquisas de percepção com todos os problemas relacionados a essa medida. Experimentos naturais e de campo, ou até experimentos com pesquisa de campo são outras alternativas para medir o fenômeno. Neste artigo revisamos as medidas disponíveis na literatura e propomos um índice baseado em informações objetivas de relatórios de auditoria aleatória. Mostramos que o índice proposto é uma ferramenta para analisar municípios no Brasil, consistente com o comportamento (estilizado) esperado, relativamente fácil de computar e normalizado entre 0 e 1.

A consortium of three universities, the Massachusetts Institute of Technology (MIT), the Fundação Getulio Vargas (FGV), and Technische Universität Berlin, and the Municipality of São Paulo, Brazil, propose a study of urban freight movement and development of plans to improve these flows. Our goal is to identify physical and regulatory means of improving freight-movement efficiency, with direct the consequence of reducing distribution costs. Indirectly, this should reduce congestion for all users, thereby improving reliability of all transportation movements in the region, not just those of urban freight. Urban congestion and the competition for public resources has been a near-permanent feature of local economies. Public roads, ports, terminals, and marketplace activities can generate tremendous economies of scale and scope. These economies serve to encourage both businesses and people to co-locate to obtain the benefits. However, congestion, accidents, and environmental degradation, the by-products of development, often reduce the benefits, curtailing development opportunities, and, if unmanaged, reversing economic and social progress. It appears to be the case that this has happened in the São Paulo region. In our view, this can be changed through planning and management of urban infrastructure and through regulation of its use. Our goal is to reduce the debilitating level of congestion and restore some of the economic (and social) benefits derived from fair and efficient transportation of goods and people.

Themes such as sprawl, compact city, leapfrogging, have been out of the economics literature for a long time despite the great interest of urban planners and citizens in general. This is changing fast since the 2000s. The Lincoln Institute has been playing a major role in the growth of this new agenda of research. One of the most relevant papers in theeconomics of sprawl (Buchfield et al, 2006) was first issued as a Lincoln Institute Working Paper in 2002. The Lincoln's Policy Focus Report by Angel et al (2011) represents the summary of a long run research pioneering in making a global sample with a very finedefinition. The former literature on density confuses causes and consequences. In part this is related to the fact that this phenomenon is very difficult to measure. The alternative envisioned in Clawson (1962) and applied in Bruchfield et al (2006) and Angel (2011) uses satellite images and its possibilities as a source of information for creating meaningful indicators of sprawl and density. The main assumption is that a clear conceptual and operational definition can facilitate research on the causes and consequences of sprawl and under or over density. This working paper build upon this new tradition of research and focus first on Latin America in the 1990s and then on 10 large metropolitan areas in Brazil in the last 15 years or so.

Este artigo discute as medidas de concentração geográfica dos votos propostas pela literatura e propõe uma nova medida, estimada para as eleições para deputado federal no Estado de São Paulo nos últimos 5 pleitos (1994-2010). Estas estimativas mostram a estratégia de concentração de votos entre os eleitos é menos frequente do que o esperado pela literatura e, quando adotada, tende a ter um perfil mais regional que municipal. Finalmente, a evolução dessa medida ao longo do tempo sugere comportamento sem tendências claras.

A conexão entre alteração na paisagem urbana e investimento em infra-estrutura de transportes é uma preocupação recorrente quando se trata de planejamento urbano. Uma grande obra de transporte pode alterar a decisão de localização das empresas e das famílias no espaço urbano. Além disso, pode impactar o ritmo de expansão da mancha-urbana, isto é, a conversão de solo rural para o urbano. Nessa pesquisa procuramos i. avaliar a dinâmica populacional e do emprego na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e a influência do trecho leste do Rodoanel nessa dinâmica. Para começar estudamos o nosso objeto principal, a zona leste; e ii. decompor a parcela de aumento no preço do solo que pode ser associada à construção do trecho oeste do rodoanel.

Cities and Social Equity is a report by the Urban Age research team with commissioned pieces from Ipsos MORI, United Nations Institute for the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders (ILANUD), the Centre for Metropolitan Studies (CEM), Getúlio Vargas Foundation (FGV) and the Faculty of Architecture and Urbanism at the Mackenzie Presbyterian University. In 2008, the Urban Age undertook and commissioned research on the five largest cities in South America (São Paulo, Rio de Janeiro, Buenos Aires, Bogotá and Lima), which culminated in the Urban Age South America conference in São Paulo in December 2008. With a combined population of nearly 60 million and dramatic growth in recent decades, these five cities are places of mix, change and extreme polarisation which can be destabilising, inhumane and wasteful of resources. Cities and Social Equity assesses the impact of inequality in an urban context with comparative research and data collection in the five cities (including innovative mapping of inequality to identify the pockets of privilege and deprivation in each city). While the research work commissioned in the report has a specific focus on the problems facing São Paulo, the region's pre-eminent city, their findings have wider resonance for cities throughout the world.

Over the last 15 years, several Latin American cities have adopted dry laws, which restrain the sale of alcohol in bars and restaurants during specific hours of the week. Bogotá, in 1991, was the first. Several more have followed suit, or are likely to do so in the near future. Policy makers and the general press have argued that these measures reduce crime. In this paper, we use a particular feature of the adoption of laws in the São Paulo Metropolitan Area (SPMA) to estimate the effect of dry laws on the ultimate form of violent crime: murder. Between March 2001 and August 2004, 16 out of the 39 municipalities of the SPMA have adopted, at different dates, dry laws. By comparing the dynamics of homicide between adopting and non-adopting cities, we estimate that dry laws reduce homicides by at least 10%, with an even higher effect in high crime cities. Results are robust to inclusion of a large set of controls, to propensity score matching, to outliers, and to correction possible spillover effects from adopting to non-adopting cities.

Local economic development policies have surged in Brazil over the past decade—a major shift in this regionally diverse country of 27 states, over 5,000 municipalities, and the largest economy in Latin America. We review the stylized facts, expected patterns and policy recommendations from the foundational studies in regional and urban economics. We then provide a summary of a more recent stream of scholarship focused on local economic development (LED) studies in developed and developing countries that have surged in the last 20 years. Based on this review, we then systemize the findings emerging from studies focused on analyzing local economic development policies in Brazil recognizing the distinctive contributions emerging from both the empirical and the case studies literatures. We identify key lessons for (and from) the Brazilian experience and conclude that Brazil and Latin American countries need a new generation of studies that undertake more rigorous evaluations of these policy experiments. Finally, we recommend steps to advance such research.

This paper discusses the relation between urban norms and informality and presents some evidence for Brazil using a quasi-experimental approach. Using a theoretical framework that relates the supply of house elasticity with the urban norms I argue and give some evidence that in developing countries a more stringent urban regulation would generate more informality while in developed countries it is expected to generate higher housing prices. But not all norms have equal impact. Zoning and land parceling norms seem to have a large impact on informal housing formation while the urban perimeter and building codes have small or no effect. This conclusion is strong and there are some important consequences to land policy issues. The findings are consistent with the dual market model presented in the paper and refute the notion that the formal and informal market are completely independent, since in this case we would expect no impact from regulation on the informal market. Also the idea that urban norms are not enforced in Brazil is very much questioned in this study by exactly the same argument.

This research attempts to design a method for estimating the impact of the implementation of Participatory Budget (hereafter PB) on selected public finance variables. The idea is that people participating in the budget decision will be more willing to pay local taxes since (the argument goes) the citizens have more control over the allocation decision. The PB was implemented in municipalities in Brazil starting on the late 1980’s and had been growing steadily ever since. This characteristic allows the analysis to be carried out using a panel spanning data from the early 1990’s until 2004. The analysis is then applied to the case of Porto Alegre, Brazil.

"New evidence from Brazil indicates that the regulation of land use and building standards can reinforce other factors that contribute to informal and irregular urban land occupation. The magnitude and persistence of informality in Latin American cities cannot be fully explained by poverty rates (which are declining), insufficient public investment in social housing or urban infrastructure (which is expanding), or even government tolerance of certain opportunistic practices on the part of informal developers and occupants (The Economist 2007). While these factors are undoubtedly important, inappropriate land use and building regulation also seems to play a role in the resilience of the problem. It can be argued as a corollary that an alternative regulatory framework may help to alleviate informality in urban land markets."

Essa pesquisa desenvolveu um software a partir de um modelo que simula os impactos de investimentos em transporte sobre as decisões de localização das empresas e das famílias. Com o programa e estimativas das matrizes de tempo é possível analisar as mudanças no total de empregos, massa salarial e produto por setor e população por faixa de renda para as zonas do pddt em função das decisões de investimento em transporte. É também possível testar a sensibilidade do resultado a variações na taxa de crescimento populacional ou setorial.

Essa pesquisa propõe uma regionalização para o Estado de São Paulo. O conceito de região utilizado está intimamente ligado ao tamanho do mercado de trabalho. Como destacado pela Nova Geografia Econômica (NGE) a concentração da atividade econômica é um dos fenômenos mais notáveis do arranjo econômico-espacial. Para cada centro de atividade econômica existe uma periferia servindo inicialmente de moradia ou de fornecedor de produtos agrícolas de consumo imediato (em especial hortifrutigranjeiros) para o centro (ou para os centros em casos de múltiplas centralidades). Com o passar do tempo, essa periferia passa a cumprir um papel relevante também na produção em função da descentralização sobretudo da atividade industrial. A partir dessa observação, definimos as regiões funcionais do Estado de São Paulo consistindo de um ou mais centros e seu entorno caracterizado por uma alta frequência de interação econômica. Ou seja, a região funcional é composta por uma série de sub-regiões (no nosso caso municípios) de diferentes tamanhos conexas economicamente. Para os nossos fins, o critério de conetividade será dado pelo fluxo de indivíduos inter-municipal para fins de estudo ou trabalho.

Este relatório contribui para a discussão dos determinantes da votação dos deputados federais no Brasil. Trata-se do primeiro trabalho a avaliar o impacto da atividade parlamentar de trazer benefícios (através de emendas ou as obras realizadas pela DERSA) sobre a votação dos candidatos em cada município. Nesta primeira parte do trabalho, procedeu-se a uma revisão detalhada da literatura sobre o tema focalizando em dois aspectos. O primeiro aspecto foram as eventuais vantagens dos candidatos à reeleição sobre seus desafiantes e a importância do “voto pessoal” ­ originado da troca de benefícios públicos por votos ­ neste processo. A análise concentrou-se no estado de São Paulo, cujo interesse teórico é determinado pelo fato de ser o maior distrito eleitoral do país, o que tornariam mais favoráveis as condições para existência do “voto pessoal”. A análise por município além de ser a única maneira efetiva de se testar o efeito deste tipo de trabalho parlamentar sobre o número de votos permite que se estabeleçam relações entre o perfil dos votos e as características dos candidatos. A especificação das obras realizadas, o total de votos e as características dos candidatos permitem que se compreenda a relação entre o legislativo, o executivo e os eleitores.