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1. A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008) = The need to maintain the right to information of the consumers on transgenic products: a critical analysis of the Law Bill 34/2015 (4148/2008)

2. Reprodução assistida: a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética = Assisted reproduction: current Brazilian legislation dealing with new biotechnological procedures in the field of genetic engineering

Catalog

Books, media, physical & digital resources

3. Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de Biossegurança (Lei nº 11105 / 2005)

4. Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança: aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil = Scientific activity limits, biosafety and environment: constitutional aspects about the discipline of transgenic crops in Brazil

5. O princípio da precaução e o Direito Penal = The precautionary principle and the Criminal Law

6. Reprodução humana, bioética e biodireito: desafios contemporâneos

7. Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy)

8. Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco: apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação = Transgenic foods and their consequences in risk society: procedural and materials notes about the right of collective information

9. Lei de biossegurança e defesa do meio ambiente: a necessidade de prevenir os riscos laborais

10. Clonagem terapêutica: aspectos jurídico-penais