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Resumo Este artigo tem como objetivo avaliar o papel das desigualdades sociais nos padrões de alimentação complementar nos países da América Latina e do Caribe. Trata-se de um estudo ecológico que utilizou dados agregados de inquéritos de base populacional. A unidade de análise da pesquisa foram 16 países da América Latina e do Caribe com informações disponíveis. Foram selecionados como desfechos a prevalência dos seguintes indicadores de alimentação complementar: introdução alimentar de alimentos sólidos, semissólidos e pastosos” (IASSP), “diversidade alimentar mínima” (DAM), “frequência alimentar mínima” (FAM) e “alimentação mínima aceitável” (AMA). As diferenças da prevalência dos indicadores entre os quintis de riqueza mais ricos e mais pobres foram calculadas de forma absoluta e relativa. Comparando os quatro indicadores de alimentação complementar, o IASSP teve o melhor desempenho, com 10 países, entre os 11 avaliados, apresentando prevalência acima de 80%. O indicador com pior desempenho foi o AMA, com apenas um país, entre os oito avaliados, com prevalências acima de 60%. Na quase totalidade dos países, a população mais pobre possuía prevalências de indicadores de alimentação complementar menores que os mais ricos. Abstract This study evaluated the role of social inequalities in complementary feeding patterns between and within countries in Latin America and the Caribbean. This ecological study employed aggregate data from population-based surveys. The units of analysis were all 16 countries in Latin America and the Caribbean for which information was available in the Demographic and Health Surveys (DHS) and Multiple Indicator Cluster Surveys (MICS) databases. The outcomes selected were the prevalences indicated by the “introduction of solid, semi-solid or soft foods” (ISSSF), “minimum dietary diversity” (MDD), “minimum meal frequency” (MMF) and “minimum acceptable diet” (MAD) standardised complementary feeding indicators recommended by the WHO and available in UNICEF databases. The differences in prevalences between the wealthiest and poorest income quintiles were calculated in absolute and relative terms. Comparing the four indicators of complementary feeding, the ISSSF showed best performance, returning prevalence above 80% in 10 of the 11 countries evaluated. The indicator showing worst performance was the MAD, with prevalence above 60% in only one of the eight countries evaluated. In almost all countries, by all indicators, prevalences of complementary feeding were lower in the poorest population groups than in the wealthiest.

Objective: To analyze the association between the training of professionals and the presence of representatives of the industry/companies of breastmilk substitutes with the occurrence of infractions in commerce in Belém/Pa. Method: Cross-sectional study that makes up a multi-center epidemiological survey, which aimed to assess compliance with NBCAL in all regions of the country. The population consisted of managers or persons responsible for commercial establishments found in the environments at the time of the visit. Data analysis was performed using absolute and relative frequencies and logistic regression. Results: Establishments that are part of the network (RP = 4.56; 95% CI = 1.94-10.73), classified as large / hyper (RP = 1.53; IC95 = 1.07-2.17), which receive visits from industry representatives / companies of LM substitutes and Childcare products (PR = 2.86; CI9% = 1.43- 5.72), where managers or guardians were male (CI95% = 1.06- 5.06) and where the disposition of products on the shelves was defined by the matrix (CI95% = 1.64 - 6.34), showed a statistically significant association with infractions. Conclusions: Most professionals do not have training on NBCAL and breastfeeding and infant feeding; the presence of representatives of the product industry covered by NBCAL was related to the occurrence of infractions in the establishments. Objetivo: Analizar la asociación entre la formación de profesionales y la presencia de representantes de la industria/empresas de sucedáneos de la leche materna con la ocurrencia de infracciones en el comercio en Belém/Pa. Método: Estudio transversal que comprende una encuesta epidemiológica multicéntrica, que tuvo como objetivo evaluar el cumplimiento de la NBCAL en las capitales de todas las regiones del país. La población estuvo conformada por gerentes o responsables de establecimientos comerciales encontrados en los ambientes en el momento de la visita. El análisis de los datos se realizó mediante frecuencias absolutas y relativas y regresión logística. Resultados: Establecimientos que integran la red (RP = 4.56; IC95% = 1.94-10.73), clasificados como grandes / hiper (RP = 1.53; IC95 = 1.07-2.17), que reciben visitas de representantes de la industria / empresas de LM y sustitutos Childcare productos (RP = 2,86; IC9% = 1,43- 5,72), donde los gerentes o tutores eran hombres (IC del 95% = 1,06- 5,06) y donde la disposición de los productos en los estantes estaba definida por la matriz (IC del 95% = 1,64 - 6.34), mostró una asociación estadísticamente significativa con las infracciones. Conclusiones: La mayoría de los profesionales no tiene formación en NBCAL y Lactancia Materna y Lactante; La presencia de representantes de la industria de productos amparados por NBCAL estuvo relacionada con la ocurrencia de infracciones en los establecimientos. Objetivo: Analisar a associação entre a capacitação dos profissionais e presença de representantes da indústria/empresas de substitutos do leite materno com a ocorrência de infrações no comércio em Belém/Pa. Método: Estudo transversal que compõe um inquérito epidemiológico multicêntrico, que objetivou avaliar o cumprimento da NBCAL em capitais de todas as regiões do país. A população foi composta por gerentes ou responsáveis pelos estabelecimentos comerciais encontrados nos ambientes no momento da visita. A análise dos dados foi realizada por meio frequências absolutas e relativas e regressão logística. Resultados: Estabelecimentos que integram rede (RP= 4.56; IC95%= 1.94-10.73), classificadas como grandes/hiper (RP= 1.53; IC95= 1.07-2.17), que recebem visitas de representantes da indústria/empresas de substitutos de LM e Produtos de puericultura (RP= 2.86; IC9%= 1.43- 5.72), onde os gerentes ou responsáveis eram do sexo masculino (IC95%= 1.06- 5.06) e onde a disposição dos produtos nas gôndolas era definida pela matriz (IC95%= 1.64 - 6.34), apresentaram associação estatisticamente significante com infrações. Conclusões: A maioria dos profissionais não tem capacitação sobre a NBCAL e Aleitamento Materno e Alimentação Infantil; a presença de representantes da indústria de produtos abrangidos pela NBCAL foi relacionada a ocorrência de infrações nos estabelecimentos.

OBJECTIVE To analyze the receipt of sponsorships from breast-milk substitute companies by health professionals in scientific events. METHODS Multicenter study (Multi-NBCAL) performed from November 2018 to November 2019 in six cities in different Brazilian regions. In 26 public and private hospitals, pediatricians, nutritionists, speech therapists, and a hospital manager were interviewed using a structured questionnaire. Descriptive analyses were carried out regarding the health professionals’ knowledge about the Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL – Brazilian Code of Marketing of Infant and Toddlers Food and Childcare-related Products), companies sponsoring scientific events, and material or financial sponsorships received, according to profession. RESULTS We interviewed 217 health professionals, mainly pediatricians (48.8%). Slightly more than half of the professionals (54.4%) knew NBCAL, most from Baby-friendly Hospitals. Most health professionals (85.7%) attended scientific events in the last two years, more than half of them (54.3%) sponsored by breast-milk substitute companies, especially Nestlé (85.1%) and Danone (65.3%). These professionals received sponsorships in the events, such as office supplies (49.5%), meals or invitations to parties (29.9%), promotional gifts (21.6%), payment of the conference registration fee (6.2%) or ticket to the conference (2.1%). CONCLUSION The infant food industries violate NBCAL by harassing health professionals in scientific conferences, offering diverse material and financial sponsorships. RESUMO OBJETIVO Analisar o recebimento de patrocínios da indústria de substitutos do leite materno por profissionais de saúde em eventos científicos. MÉTODOS Inquérito multicêntrico (Multi-NBCAL) conduzido entre novembro de 2018 e novembro de 2019 em seis cidades de diferentes regiões brasileiras. Em 26 hospitais públicos e privados foram entrevistados pediatras, nutricionistas, fonoaudiólogos e um membro da chefia, mediante questionário estruturado. Foram realizadas análises descritivas do conhecimento dos profissionais de saúde sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), das empresas patrocinadoras de eventos científicos e dos patrocínios financeiros ou materiais recebidos, conforme a categoria profissional. RESULTADOS Foram entrevistados 217 profissionais de saúde, principalmente pediatras (48,8%). Pouco mais da metade dos profissionais (54,4%) afirmaram conhecer a NBCAL, principalmente em Hospitais Amigos da Criança. A maior parte (85,7%) dos profissionais de saúde havia participado de congressos científicos nos últimos dois anos, mais da metade, 54,3%, deles apoiados pela indústria de substitutos do leite materno, em especial pela Nestlé (85,1%) e Danone (65,3%). Patrocínios foram recebidos por esses profissionais nos eventos, como materiais de escritório (49,5%), refeições ou convites para festas (29,9%), brindes (21,6%), pagamento de inscrição (6,2%) ou de passagem para o congresso (2,1%). CONCLUSÃO As indústrias de alimentos infantis infringem a NBCAL ao assediar profissionais de saúde em congressos científicos, oferecendo patrocínios materiais e financeiros diversos.

Exclusive breastfeeding up to six months of age and associated with adequate complementary feeding from six months to two years or more is the ideal feeding practice, capable of reducing infant mortality, promoting satisfactory growth and development and ensuring several protective factors for mothers and sons. However, the trade in food substitutes for breast milk, driven by marketing strategies, has been identified as one of the main factors associated with the low prevalence of breastfeeding in the world. In response, the World Health Organization published, in 1981, the International Code of Marketing of Food Substitutes for Breast Milk. In Brazil, the most important legal framework in defense of breastfeeding is the Brazilian Norm for the Marketing of Food for Infants and Early Childhood Children, nipples, pacifiers and baby bottles (NBCAL). The objective of this study was to identify NBCAL infractions found in pharmacies in the city of Belém. In addition to classifying the type of infraction, number of occurrences in pharmacies and georeferencing the locations for analysis of their characteristics. 145 pharmacies in 33 districts were evaluated. In 72% of the establishments some type of infraction was evidenced: 74 pharmacies offered discounts, 75 infringed the rules of spatial exposure and 48 committed both. The high rate of infringements found reinforces that, in Belém (PA), public policies to promote breastfeeding must necessarily include increased inspection of commercial establishments regarding compliance with NBCAL. La lactancia materna exclusiva hasta los seis meses de edad y asociada a una alimentación complementaria adecuada desde los seis meses hasta los dos años o más es la práctica de alimentación ideal, capaz de reducir la mortalidad infantil, promover un crecimiento y desarrollo satisfactorios y asegurar varios factores protectores para madres e hijos. Sin embargo, el comercio de sucedáneos de la leche materna, impulsado por estrategias de marketing, ha sido identificado como uno de los principales factores asociados a la baja prevalencia de la lactancia materna en el mundo. En respuesta, la Organización Mundial de la Salud publicó, en 1981, el Código Internacional de Comercialización de Sucedáneos de Alimentos para la Leche Materna. En Brasil, el marco legal más importante en defensa de la lactancia materna es la Norma Brasileña para la Comercialización de Alimentos para Lactantes y Primera Infancia, tetinas, chupetes y biberones (NBCAL). El objetivo de este estudio fue identificar las infracciones NBCAL encontradas en las farmacias de la ciudad de Belém, además de clasificar el tipo de infracción, número de ocurrencias en las farmacias y georreferenciar las ubicaciones para el análisis de sus características. Se evaluaron 145 farmacias en 33 distritos. En el 72% de los establecimientos se evidenció algún tipo de infracción: 74 farmacias ofrecieron descuentos, 75 infringieron las reglas de exposición espacial y 48 cometieron ambas. La alta tasa de infracciones encontradas refuerza que, en Belém (PA), las políticas públicas para promover la lactancia materna necesariamente deben incluir una mayor inspección de los establecimientos comerciales en cuanto al cumplimiento de la NBCAL. O aleitamento materno, exclusivo até seis meses de idade e associado à alimentação complementar adequada de seis meses até dois anos ou mais, é a prática alimentar ideal, capaz de diminuir mortalidade infantil, promover crescimento e desenvolvimento satisfatórios e garantir diversos fatores de proteção para mães e filhos. No entanto, o comércio de alimentos substitutos do leite materno, impulsionado por estratégias mercadológicas vem sendo apontado como um dos principais fatores associados à baixa prevalência de aleitamento materno no mundo. Como resposta, a Organização Mundial da Saúde publicou, em 1981, o Código Internacional de Comercialização de Alimentos Substitutos do Leite Materno. No Brasil, o marco legal mais importante em defesa da amamentação é a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). O objetivo desse trabalho foi identificar as infrações à NBCAL, encontradas em farmácias do município de Belém. Além de classificar o tipo de infração, quantidade de ocorrência nas farmácias e georreferenciar os locais para análise das suas características. Foram avaliadas 145 farmácias em 33 bairros. Em 72% dos estabelecimentos foi evidenciado algum tipo de infração: 74 farmácias ofereciam desconto, 75 infringiram as regras de exposição espacial e 48 cometeram ambos. A elevada taxa de infrações encontrada reforça que, em Belém (PA), as políticas públicas para promoção do aleitamento materno devem, obrigatoriamente, incluir o aumento da fiscalização dos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento da NBCAL.

Objective: Assess the most frequent forms of infringement of the Brazilian Norm for the Marketing of Food for Infants and Early Childhood Children, nipples, pacifiers, baby bottles and nipple protectors - NBCAL, regarding the sale of infant formulas whose commercial promotion is prohibited. Methods: A cross-sectional study was carried out in 2018 in pharmacies and supermarkets in the cities of Belém and São Paulo, which marketed the products covered by NBCAL, the interviewers were trained on the NBCAL and used a structured electronic form to record the infringements found. in these places. Data description was made by absolute and relative frequency and 95%CI. Results: 200 establishments in Belém and 199 in São Paulo were evaluated, of which 11% presented infractions in the city of Belém and 9.5% breached the Standard in São Paulo. The most frequent infractions were: price promotion in Belém (52%) and São Paulo (46.2%), and special exhibition in Belém (10%) and São Paulo (35.9%), it was also possible to verify the simultaneous occurrence of the two offenses in Belém (38%) and São Paulo (17.9%). Conclusions: Although 32 years have passed since the institution of NBCAL, there are still recurrent infringements of the legislation in products whose commercial promotion is prohibited, this study reinforces the need for greater inspection in commercial establishments and companies that sell products that are NBCAL objects. Objetivo: Evaluar las formas más frecuentes de incumplimiento de la Norma Brasileña para la Comercialización de Alimentos para Lactantes y Primera Infancia, tetinas, chupetes, biberones y protectores de tetinas - NBCAL, en relación con la venta de fórmulas infantiles cuya promoción comercial está prohibida. Métodos: Se realizó un estudio transversal en 2018 en farmacias y supermercados de las ciudades de Belém y São Paulo, que comercializan los productos cubiertos por NBCAL, los entrevistadores fueron capacitados en la NBCAL y utilizaron un formulario electrónico estructurado para registrar las infracciones. encontrado en estos lugares. La descripción de los datos se realizó mediante frecuencia absoluta y relativa e IC del 95%. Resultados: se evaluaron 200 establecimientos en Belém y 199 en São Paulo, de los cuales el 11% presentó infracciones en la ciudad de Belém y el 9,5% incumplió la Norma en São Paulo. Las infracciones más frecuentes fueron: promoción de precios en Belém (52%) y São Paulo (46,2%), y exhibición especial en Belém (10%) y São Paulo (35,9%), también se pudo verificar la ocurrencia simultánea de la dos delitos en Belém (38%) y São Paulo (17,9%). Conclusiones: Si bien han transcurrido 32 años desde la institución de NBCAL, aún existen infracciones recurrentes a la legislación en productos cuya promoción comercial está prohibida, este estudio refuerza la necesidad de una mayor fiscalización en establecimientos comerciales y empresas que comercializan productos que son objetos NBCAL. Objetivo: Avaliar as formas mais frequentes de infração à Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilos - NBCAL, quanto à venda de fórmulas infantis cuja promoção comercial é proibida. Métodos: Realizou-se um estudo transversal em 2018, em farmácias e supermercados nas cidades de Belém e São Paulo, que comercializavam os produtos abrangidos pela NBCAL, os entrevistadores foram capacitados quanto à NBCAL e utilizaram um formulário eletrônico estruturado para o registro das infrações encontradas nestes locais. A descrição dos dados foi feita pela frequência absoluta, relativa e IC-95%. Resultados: Foram avaliados 200 estabelecimentos em Belém e 199 em São Paulo, dos quais, 11% apresentaram infração na cidade de Belém e 9,5% infringiram a Norma em São Paulo. As infrações mais frequentes foram: promoção de preço em Belém (52%) e São Paulo (46,2%), e exposição especial em Belém (10%) e em São Paulo (35,9%), foi possível verificar ainda a ocorrência simultânea das duas infrações em Belém (38%) e em São Paulo (17,9%). Conclusões: Apesar de ter transcorrido 32 anos desde a instituição da NBCAL, ainda se encontram infrações recorrentes à Legislação em produtos cuja promoção comercial é proibida, o presente estudo reforça a necessidade de maior fiscalização em estabelecimentos comerciais e de empresas que comercializam os produtos que são objetos da NBCAL.