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Este artigo discute os direitos sexuais e reprodutivos a partir das Conferencias da Organizacao das Nacoes Unidas (ONU) ocorridas na decada de 1990, sobretudo o modo como esses direitos surgem nas Conferencias. Sao elas: Conferencia de Direitos Humanos de Viena (1993), Conferencia sobre Populacao e Desenvolvimento do Cairo (1994) e a IV Conferencia Mundial sobre a Mulher de Pequim (1995). O cenario internacional e os respectivos contextos em que tais direitos emergem tambem sao debatidos. Os acordos estabelecidos nas Conferencias sao expostos, buscando identificar suas repercussoes junto a realidade brasileira. Conclui-se que, para avancar, no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, e fundamental considerar os contextos locais e suas diferencas, afastando-se de nocoes universalizantes e globais.

Esse trabalho apresenta um estudo exploratório dos casos de mudança de identidade realizados no Brasil, no âmbito do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, através da Lei Federal 9.807/99. Para tanto, parte dos conceitos de identidade e subjetividade como elementos-chave para identificar e compreender os impactos objetivos e subjetivos dessa medida de proteção. Como não existem estudos brasileiros empíricos sobre mudança de identidade, foram trazidas experiências de programas de proteção de outros países para compará-las à realidade brasileira. Para produzir esses dados foi feita a aplicação de questionários semiestruturados junto a profissionais ligados ao Programa. O objetivo dessa investigação buscou conhecer melhor a mudança de identidade como uma medida de proteção ainda pouco utilizada e consequentemente contribuir para o aperfeiçoamento da política brasileira. Por fim, reconhece-se a importância da Psicologia nos processos de mudança de nome de pessoas ameaçadas.

Resumo Este trabalho visa colocar em discussão a experiência de travestis no sistema prisional brasileiro, a partir de uma pesquisa realizada na penitenciária Juiz Plácido de Souza, no Agreste Pernambucano, no município de Caruaru. Parte-se da constatação do crescimento desse grupo social nos contextos de privação de liberdade, bem como do caráter transfóbico do cárcere e, por conseguinte, da acentuação do sofrimento da população de travestis. As discussões apresentadas inserem-se no âmbito da Psicologia social e visam, a partir da identificação de situações de vulnerabilidade social, apontar os desafios para garantia de direitos desta população, inscrevendo as contribuições da Psicologia e problematizando o papel do/da psicólogo/a no cárcere. Trata-se de uma pesquisa de ordem qualitativa, estruturada em quatro etapas: I) Escolha das travestis selecionadas para realização das entrevistas; II) realização de entrevistas; III) caracterização do perfil sociodemográfico da população; e IV) observação do cotidiano institucional. Os dados produzidos evidenciaram a vivência de cárcere como amplificadora das violências e violações sofridas fora dele. E apontaram para a necessidade de ampliação dos estudos sobre gênero, em especial daqueles voltados às travestis e/ou transexuais, realizando intersecções com contextos como o cárcere, sua história de vida, raça, indicadores de violência. À Psicologia cabem os questionamentos sobre a reprodução de um modelo biologizante, centrado na lógica médica, excludente e individual. E, ao mesmo tempo, o convite para maior atenção às demandas interseccionais e ao compromisso com o enfrentamento de desigualdades sociais, sobretudo, as de gênero. Abstract This work aims to discuss the experience of transvestites in the Brazilian penitentiary system, based on a survey carried out at the Juíz Plácido de Souza Penitentiary, in the city of Caruaru, eastern Pernambuco. It stems from the realization of the growth of this social group in the context of deprivation of liberty, as well as from the transphobic nature of the prison and hence from the accentuation of the suffering of the population of transvestites. The discussions presented are embedded in social psychology and aim, from the identification of socially vulnerable situations, to identify the challenges to guarantee the rights of this population, including the contributions of psychology and problematizing the role of the psychologist in jail. The research is qualitative, structured in four stages: I) Choice of transvestites to conduct interviews; II) conduction of interviews; III) characterization of the sociodemographic profile of the population; and IV) observation of institutional everyday life. The data obtained evidenced the experience of jail as an amplifier of the violence and violations suffered outside prison. And they pointed to the need of expanding studies on gender, especially those aimed at transvestites and/or transsexuals, making intersections with contexts such as jail, their life history, race, and indicators of violence. Questions about the reproduction of a biologizing model, centered on the medical logic, excluding and individualistic, belongs to psychology. At the same time, the call for greater attention to the intersectional demands and the commitment to face social inequalities, especially those of gender. Resumen Este trabajo pretende poner en discusión la experiencia de travestis en el sistema penitenciario brasileño, a partir de una investigación realizada en la penitenciaría Juiz Plácido de Souza, en el Agreste Pernambucano, en el municipio de Caruaru. Parte de la constatación del crecimiento de ese grupo social en los contextos de privación de libertad, así como del carácter transfóbico de la cárcel y, por consiguiente, del incremento del sufrimiento de la población de travestis. Las discusiones presentadas se insertan en el ámbito de la psicología social y visan, partiendo de la identificación de situaciones de vulnerabilidad social, apuntan los desafíos para garantir los derechos de esta población, utilizando las contribuciones de la psicología social y problematizando el papel del/de la psicólogo(a) en la cárcel. Se trata de una pesquisa de orden cualitativa, estructurada en cuatro etapas: I) Selección de travestis para la realización de las entrevistas; II) realización de entrevistas; III) caracterización del perfil sociodemográfico de la población; y IV) observación del cotidiano institucional. Los datos producidos evidenciaron la vivencia en la cárcel como amplificadora de las violencias y violaciones sufridas fuera de ella. Y apuntaron para la necesidad de ampliar los estudios sobre género, especialmente aquellos dirigidos en travestis y/o transexuales, realizando intersecciones con contextos como la cárcel, su historia de vida, raza e indicadores de violencia. Cabe a la psicología los cuestionamientos sobre la reproducción de un modelo biologizante, centrado en la lógica médica, excluyente e individual. Yal mismo tiempo, la invitación a una mayor atención a las demandas interseccionales y al compromiso con el enfrentamiento de desigualdades sociales, sobre todo, las de género.

Este artigo versa sobre o lugar da Psicologia no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA - numa perspectiva de território e espacialidade. Esse tema possui um caráter altamente dinâmico e cotidianamente atravessado por outras questões. Nesse sentido, torna-se também premente uma Psicologia atenta aos temas centrais que atualmente estão postos, como a cultura da violência e os rebatimentos dessas práticas na subjetividade contemporânea. Este artigo busca, ainda, trazer a heterogeneidade dos processos que atravessam o cotidiano do Programa com o objetivo de demonstrar a necessidade de uma Psicologia transversal e que estabeleça interlocução junto a outras áreas do conhecimento. Nos dias de hoje, uma prática profissional isolada não dá conta de responder questões acerca da complexa subjetividade humana, sendo imprescindível a participação de outros olhares na compreensão do ser humano. The article reports the Psychology performance underlying the Protection of Victims and Threatened Witnesses Program - PROVITA- in the context of territory and space. This issue comprises a highly dynamic process and is commonly immersed within other questions. Therefore a careful Psychology attendance is required according to the central themes such as the culture of violence and the reverberations of this practice in the contemporary subjectivity. This article also brings up the heterogeneity of the questions routinely found in the Program what demonstrates the necessity of transversal Psychology strategies interacting with other areas of knowledge. Currently an isolated professional support does not give answers the complex human subjectivity, what makes absolutely necessary the contribution of other points of view for the human being comprehension.