Search

Considering the growing use of the Theory of Deliberate Blindness in cases of great social repercussion at the national level, it is essential to study and understand it, it aims not only to identify how this theory has impacted on money laundering crimes, but also what are the limits to which the Theory of Avoidance of Consciousness is subordinated and what are the requirements of its applicability. To this end, the method of bibliographic research in comparative law is used to analyze the concept and historical evolution of the theory, as well as to study the points related to the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system, both in jurisprudence and in doctrine. Thus, it is observed that the adoption of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system has a positive effect on the fight against money laundering crimes, which allows us to conclude that, as long as its requirements are met, the theory does not encounter sufficient obstacles to prevent its application being an important milestone in Brazilian criminal law and criminal procedure. KEYWORDS: Criminal law; Money laundering; Wilful blindness., RESUMO Considerando a crescente utilização da Teoria da Cegueira Deliberada em casos de grande repercussão social em âmbito nacional, torna imprescindível o estudo e entendimento sobre a mesma, objetivou-se não só identificar como essa teoria tem impactado em crimes de lavagem de capitais, como também quais são os limites a que a Teoria da Evitação da Consciência está subordinada e quais os requisitos da sua aplicabilidade. Para tanto, procedeu-se ao método da pesquisa bibliográfica no direito comparado, para análise do conceito e evolução histórica da teoria, como também estudo dos pontos referentes à teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, tanto na jurisprudência como na doutrina. Desse modo, observou-se que adoção da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro possui efeito positivo no combate a crimes de lavagem de capitais o que permite concluir que, desde que respeitado os seus requisitos a teoria não encontra obstáculo suficiente para impedir a sua aplicação sendo um importante marco para o direito penal e processual penal brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Cegueira Deliberada; Direito Penal; Lavagem de Capitais.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:15Z No. of bitstreams: 2 Luis Consentino Parcial Protegido.pdf: 367487 bytes, checksum: fe3412dc4317b72937bb9cf25cbe638b (MD5) Luis Consentino Total Protegido.pdf: 1800738 bytes, checksum: f2cf6b82e80f45701c7b4d2fa112a90b (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luis Consentino Parcial Protegido.pdf: 367487 bytes, checksum: fe3412dc4317b72937bb9cf25cbe638b (MD5) Luis Consentino Total Protegido.pdf: 1800738 bytes, checksum: f2cf6b82e80f45701c7b4d2fa112a90b (MD5) Previous issue date: 2019-02-27 The aim of the research is to establish the role of the willful blindness doctrine within the brazilian system of subjetctive criminal imputation. The importance of this study is due to the frequency with which criminals use the expedient to self-placed in ignorance position in order to evading criminal responsibility, while at the same time benefiting from the violation of the law. For this, the problem lies in the scope of post-industrial societies, in which increased risk gains fundamental importance in the way in which criminal intervention becomes necessary. Then, the general subjective element - dolo - is analyzed, approaching its concept, internal elements, varied classifications and theories that distinguishes it from the recklessness. Following, the analysis of the willful blindness doctrine is explored, discussing its origin and conformation in the common law until its use by civil law courts, such as Spain and Brazil. The paper concludes reflecting on the compatibility of willful blindness doctrine with knowledge in brazilian criminal law, presenting the critics of the experts to, in the end, based on the functionalist contribution of normative knowledge, formulate conditions for the legitimate application of the willful blindness doctrine O objetivo da pesquisa consiste em estabelecer qual o papel da teoria da cegueira deliberada no sistema de imputação subjetiva do Direito Penal brasileiro. A importância desse estudo deve-se a frequência com que criminosos utilizam-se do expediente de se autocolocar em posição de ignorância com o fim de tentar esquivar-se da responsabilidade penal, ao mesmo tempo em que beneficiam-se com a violação da lei. Para tanto, situa-se o problema no âmbito das sociedades pós-industriais, na qual o incremento do risco ganha relevância fundamental no modo como passa a ser necessária a intervenção penal. Em seguida, analisa-se o elemento subjetivo geral dolo abordando seu conceito, elementos internos, variadas classificações e teorias que o distingue da culpa. Na sequência, analise-se a teoria da cegueira deliberada, discorrendo sobre sua origem e conformação no Direito Penal da common law até a sua utilização pelos tribunais de países da civil law, como Espanha e Brasil. O trabalho encerra-se refletindo sobre a compatibilidade da cegueira deliberada com o dolo eventual no Direito Penal brasileiro, indicando as críticas apresentadas pela doutrina especializada para, ao final, com base na contribuição funcionalista do dolo normativo, formular requisitos para que a teoria da cegueira delibera aplique-se legitimamente

A Dissertação objetiva analisar a possibilidade de imputação dolosa do crime omissivoimpróprio em casos de cegueira deliberada do garante quanto à situação típica, no Direito Penalempresarial. Para isso, examina a willful blindness doctrine no contexto do common law eidentifica as situações de ignorância deliberada problemáticas no civil law, formulando umconceito de cegueira deliberada. Focando nos crimes omissivos impróprios, delimita essaespécie de crime no âmbito empresarial e analisa o conteúdo do dolo na omissão imprópria.Cotejando as figuras de ignorância e de erro, conclui pela sua dessemelhança e, examinando oerro de tipo no Direito brasileiro, conclui pelo afastamento da cegueira deliberada de talconceito. Adotando uma teoria normativa do dolo, conclui que, atendidos certos requisitos, épossível a imputação a esse título nos casos de garantes em cegueira deliberada quanto àsituação típica. The Dissertation aims to analyze the possibility of recognition of dolus in improperomissive crimes in cases of willful blindness regarding the relevant facts, in Corporate CriminalLaw. For that, it examines willful blindness doctrine in common law and it identifies theproblematic situations of deliberate ignorance in civil law, formulating a concept of willfulblindness. It focuses on improper omissive crimes, analyzing such kind of crime in the corporatefield and the content of dolus in it. Comparing ignorance and mistake, it concludes that they areessentially different and, examining mistake of fact in Brazilian Law, it concludes that willfulblindness does not identify with it. Following a normative theory of dolus, it concludes that,given the right circumstances, it is possible to recognize it in cases of improper omissive crimesin which the agent is willfully blind regarding the relevant facts.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-10-25T13:39:12Z No. of bitstreams: 1 CAMILA RIBEIRO HERNANDES.pdf: 1980058 bytes, checksum: cfe57fd4d04895e01cecd57169e880a7 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-10-25T13:40:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAMILA RIBEIRO HERNANDES.pdf: 1980058 bytes, checksum: cfe57fd4d04895e01cecd57169e880a7 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-25T13:40:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAMILA RIBEIRO HERNANDES.pdf: 1980058 bytes, checksum: cfe57fd4d04895e01cecd57169e880a7 (MD5) A presente dissertação objetiva analisar a origem e o conteúdo da doutrina da cegueira deliberada e questionar a possibilidade de sua aplicação ao delito de lavagem de capitais, conforme previsto na Lei n. 9.613/1998. O trabalho parte da abordagem acerca da denominada “sociedade de risco”, expondo a relação entre esse fenômeno e o direito penal, especialmente no tocante à flexibilização de institutos tradicionais, dentre os quais o dolo, e a criação de novos tipos incriminadores, com destaque ao crime de reciclagem. A delimitação do elemento subjetivo nessa espécie delitiva ocupa espaço central no estudo, expondo-se a atual tendência doutrinária de normatização do dolo e as dificuldades probatórias suscitadas pela doutrina e pela jurisprudência, além do imprescindível debate em torno da admissibilidade do dolo eventual para a caracterização da infração penal de mascaramento. Em seguida, discute-se o desenvolvimento da teoria da cegueira voluntária em âmbito estrangeiro e nacional, pontuandose as principais críticas feitas ao instituto e as razões pelas quais é errônea a equiparação realizada entre a citada construção e o dolo eventual, apta a conduzir a um indevido elastecimento do elemento subjetivo. Por fim, o estudo confere enfoque à utilização da cegueira deliberada especificamente no que tange ao delito de lavagem de capitais, adentrando nos posicionamentos doutrinários e, sobretudo, jurisprudenciais sobre a matéria, com a análise de precedentes oriundos de magistrados e tribunais brasileiros nos quais a teoria foi aplicada como forma de afirmar a presença do dolo necessário à condenação de acusados por crimes de ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores. Conclui-se que a ignorância intencional, da forma como manejada no Brasil, ofende os princípios constitucionais da legalidade e da culpabilidade, e que sua utilização pela jurisprudência tem como objetivo reduzir as exigências probatórias acerca do elemento subjetivo e aumentar a margem de punibilidade no delito de lavagem de capitais, inclusive como forma de suplantar a ausência da forma culposa do crime no ordenamento pátrio. This master’s dissertation aims to analyze the origin and content of the doctrine of willful blindness and to question the possibility of its application to the crime of money laundering, as provided for in Law n. 9,613 / 1998. The work starts from the approach of the so-called "risk society", exposing the relationship between this phenomenon and criminal law, especially regarding the flexibilization of traditional institutes, among them fraud, and the creation of new incriminating types, with emphasis being placed at the crime of recycling. The delimitation of the subjective element in this deluding species occupies central place in the study, exposing the present doctrinal tendency of normatization of the deceit and the probatory difficulties raised by the doctrine and the jurisprudence, besides the indispensable debate about the admissibility of the possible fraud for the characterization of the criminal offense of money laundering. Hereupon, we discuss the development of the theory of willful blindness in foreign and national scope, highlighting the main criticisms made to the institute and the reasons why it is a misconception to level the aforementioned construction and the eventual felony, capable of conducting to an improper elasticity of the subjective element. Finally, the study approaches the use of willful blindness, specifically regarding the crime of money laundering, entering doctrinal and, above all, jurisprudential positions on the matter, with the analysis of precedents coming from Brazilian magistrates and courts in which the theory was applied as a way of affirming the presence of the necessary deceit to convict defendants for crimes of concealment or dissimulation of assets, rights and values. It is concluded that intentional ignorance, as it is handled in Brazil, offends the constitutional principles of legality and culpability, and that its use by jurisprudence aims to reduce the evidential requirements regarding the subjective element and increase the margin of punishment in the crime of money laundering, including as a way of overcoming the absence of the guilty modality of crime in the country's order.

Submitted by Tatiane Vieira da Costa (tatianec) on 2021-03-30T12:12:00Z No. of bitstreams: 1 Ariel Barazzetti Weber_.pdf: 1854098 bytes, checksum: 771aba2e41913db5b10f672f0b9c8a2a (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-30T12:12:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ariel Barazzetti Weber_.pdf: 1854098 bytes, checksum: 771aba2e41913db5b10f672f0b9c8a2a (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 Nenhuma A teoria da cegueira deliberada há muito vem sendo utilizada no direito anglo-saxão. Em curtas palavras, a teoria dá conta da possibilidade de se atribuir uma conduta criminosa equiparada à dolosa a um individuo que deliberadamente opta por não saber que sua conduta envolve uma ilicitude. De acordo com o Código Penal Modelo dos Estados Unidos, o conhecimento de um fato é satisfeito por encontrar uma "consciência de uma alta probabilidade" de que ele existia. Os doutrinadores estrangeiros tem tratado como cegueira deliberada casos em que o agente está ciente da provável existência de um elemento ou circunstância acerca de um delito, mas não confirma sua suspeita e ativamente opta por manter-se ignorante. A principal justificativa para o presente trabalho pode ser atribuída à preocupação com a incorporação de teorias alienígenas ao direito pátrio sem qualquer teste de recepção, ou seja, utilizam-se equivocadamente teorias sob o véu da novidade e pelo “aval” dado pelos tribunais estrangeiros. Ademais, preocupa-se o presente em analisar a legislação alienígena, merecendo especial enfoque a perspectiva norte-americana sobre o tema, que serve de comparação ao longo do trabalho, uma vez que a temática é recorrente nos diferentes circuitos judiciais daquele país, que já enfrentou questões jurídicas que hoje são colocadas no direito interno. O presente trabalho pode ser considerado um esforço para quebrar o ciclo de recepção pelo judiciário e não pela academia de teorias estrangeiras aplicáveis ao Direito Penal. The theory of willful blindness has long been used in the Common law. In short words, the theory accounts for the possibility of attributing criminal conduct equivalent to willful to an individual who deliberately chooses not knowing that his conduct involves unlawfulness. Foreign legal scholars have treated as deliberate blindness cases in which the agent is aware of the probable existence of an element or circumstance about an offense but does not confirm his suspicion and actively chooses to remain ignorant. The main justification for this study can be attributed to the concern about the incorporation of alien theories to domestic law without a compatibility test, they are used mistakenly under the veil of novelty and the "approval" given by foreign courts . Moreover, the present is concerned with analyzing the foreign law, with special focus on North American perspective on the topic, which serves as a comparison throughout the paper, since the theme is recurring in different judicial circuits, which already faced legal issues that are now placed in our national law. This work can be considered an effort to break the cycle of reception by the court and not by the Academy of foreign theories applicable to criminal law.

O presente trabalho objetiva discutir a possibilidade de aplicação da teoria da cegueira deliberada no delito de lavagem de capitais. É bastante controvertida a delimitação do elemento subjetivo no delito de lavagem de capitais, sobretudo no que tange à admissibilidade do dolo eventual. Nessa linha, discute-se a possibilidade de inclusão ou adaptação da cegueira deliberada (willful blindness) no direito brasileiro, seja como uma forma equiparada ao dolo eventual, seja como um elemento subjetivo próprio e autônomo.