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O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de Arquitetura Participativa (IAP) a partir de dados das pesquisas Munics e Estadics do IBGE de 2014. Os resultados apontam correlação positiva entre o IEI e o IAP: forte estrutura institucional e forte arquitetura participativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; fraca estrutura institucional e fraca arquitetura participativa para os setores de Mulheres, Cultura, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Esportes. Esses resultados são qualificados analisando-se a trajetória da Assistência Social, Política para Mulheres e Cultura a partir dos documentos das respectivas Conferências Nacionais. O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de Arquitetura Participativa (IAP) a partir de dados das pesquisas Munics e Estadics do IBGE de 2014. Os resultados apontam correlação positiva entre o IEI e o IAP: forte estrutura institucional e forte arquitetura participativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; fraca estrutura institucional e fraca arquitetura participativa para os setores de Mulheres, Cultura, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Esportes. Esses resultados são qualificados analisando-se a trajetória da Assistência Social, Política para Mulheres e Cultura a partir dos documentos das respectivas Conferências Nacionais.

Orientador: Evelina Dagnino Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Adotando uma perspectiva histórica e processual, esta pesquisa investigou a participação política institucional, territorial e local, e a descentralização intramunicipal na cidade de São Paulo, tomando como referenciais empíricos os Conselhos Participativos Municipais (CPMs). Conhecidos também como conselhos distritais, tais órgãos foram "constitucionalizados" quando se elaborou a Lei Orgânica do Município, em 1990, sendo que naquela ocasião foram denominados de Conselhos de Representantes. Contudo, eles só vieram a ser implementados, após diversas tentativas fracassadas, 23 anos depois, durante a gestão de Haddad (PT), em 2013. Tendo isso em vista e que nas duas últimas décadas o país passou pela experiência de ter adotado uma ampla gama de mecanismos de participação, com destaque para os conselhos em diversas áreas de políticas públicas, foram elaborados dois conjuntos principais de perguntas de pesquisa. Em primeiro lugar, questionou-se se existiriam novidades no desenho institucional dos órgãos implementados nas subprefeituras e quais seriam os fatores que as explicariam. Em segundo, quais seriam os potenciais e os limites desses órgãos diante dos desafios de gestão de uma metrópole e, não obstante, o que eles produziram nesses primeiros anos de funcionamento (2014-6). Quais seriam seus outputs? Em relação ao primeiro conjunto de questões, sustenta-se que os CPMs foram criados contendo originalidades em seu desenho institucional que propiciaram a ampliação dos perfis de atores que deles participam em relação ao que normalmente se verifica nos demais conselhos e em relação aos formatos institucionais que foram propostos no passado. Entre os fatores que ajudam a entender tais inovações estão o acúmulo, a sedimentação e a consolidação das experiências de conselhos ao longo do tempo no país, os novos atores que se fizeram presentes nos processos de aprovação e implementação dessa instância e as disputas dos partidos políticos em torno das concepções e práticas de participação, dadas em uma dinâmica pluripartidária de construção de consensos e resistências. No tocante ao segundo conjunto de indagações, sustenta-se que os CPMs têm desempenhado a função de fornecer diagnósticos dos problemas de escala microterritorial, vivenciados no cotidiano dos moradores das diversas - e internamente heterogêneas - regiões da cidade, perfazendo assim um significativo papel em meio a uma "cidade em pedaços", qual seja, o de identificar e priorizar, coletivamente em um espaço público, os problemas cruciais e urgentes para a melhoria das condições e da qualidade de vida no nível local no dia-a-dia dos moradores, a despeito dos limites inerente a esses espaços, associados, sobretudo, às fragilidades próprias das subprefeituras. Essas são decorrentes de um processo de descentralização longo, descontínuo, disruptivo e não consensual entre as distintas gestões executivas municipais encabeçadas pelos diferentes partidos que administraram a cidade; um processo, portanto, errático em suas dimensões política, administrativa e financeira Abstract: Adopting a historical and procedural perspective, this research investigated the institutional, territorial and local, political participation and the intra-municipal decentralization in the city of São Paulo, taking as empirical referential the Municipal Participatory Councils (CPMs). Also known as district councils, these mechanisms were "constitutionalized" when the Organic Law of the Municipality was drawn up, in 1990, and on that occasion, they were called Councils of Representatives. However, they were only implemented after several failed attempts, 23 years later, during the administration of Haddad (PT), in 2013. With this in mind and that in the last two decades, the country experienced the experience of having adopted a wide range of mechanisms of participation, with emphasis on the councils in several areas of public policy, two main sets of research questions were elaborated. In the first place, it was questioned if there were innovations in the institutional design of the organs implemented in the administrative sub-district (subprefeituras) and what would be the factors that would explain them. Second, what would be the potentials and limits of these mechanisms in the face of the challenges of managing a metropolis and, nevertheless, what they produced in those early years of operation (2014-6). What would your outputs be? Concerning the first set of questions, it is maintained that the CPMs were created containing originalities in their institutional design that allowed the expansion of the profiles of actors who participate in relation to what normally occurs in other councils and concerning the institutional formats that been proposed in the past. Among the factors that help to understand such innovations are the accumulation, sedimentation and consolidation of the experiences of councils over time in the country, the new actors that were present in the processes of approval and implementation of this instance and the disputes of the political parties around the conceptions and practices of participation, given in a multi-party dynamic of construction of consensuses and resistances. Regarding to the second set of questions, it is argued that CPMs have played the role of providing diagnoses of the problems of micro territorial scale, experienced in the daily life of the residents of the diverse - and internally heterogeneous - regions of the city, thus making a significant role in the environment to a "city in pieces", that is, to identify and prioritize, collectively in a public space, the crucial and urgent problems for the improvement of conditions and the quality of life at the local level in the daily life of the residents, in spite of the inherent limits of these spaces, associated, above all, with the weaknesses peculiar to the administrative sub-district. These are due to a long, discontinuous, disruptive and non-consensual decentralization process between the different municipal executive management headed by the different parties that administered the city; a process, therefore, erratic in its political, administrative and financial dimensions Doutorado Ciência Política Doutor em Ciência Política CAPES 1225982

Inserted in the studies on democratic innovations, this paper assesses the institutional strength of Brazilian municipal management councils. Based on data from 34 thousand councils in a series of policies made available by the Research on Basic Municipal Information 2013 and 2014, it proposes the Index of Potential Participation of the councils. Instrumentalized as an indicator of the institutional strength of these councils, the index is composed by variables that allow a broad diagnosis a) of its presence in the national territory, b) of the institutional format they assume in terms of composition and power of influence in policies and c) degree to which they are valued by social and state actors as places of representation. Results allow a portrait of the typical councilor participation in the municipalities and a diagnosis of the extent of this democratic innovation in Brazil, a country with challenging characteristics due to its continental dimension and social inequalities. Insertado en estudios sobre innovaciones democráticas, este artículo evalúa la fortaleza institucional de los consejos de gestión municipal brasileños. Para ello, a partir de datos de 34 mil ayuntamientos en una serie de políticas puestas a disposición por la base de las Encuestas Básicas de Información Municipal 2013 y 2014, propone el Índice de Potencial Participativo de los ayuntamientos. Utilizado aquí como indicador de la fortaleza institucional de estos órganos, el índice estuvo compuesto por variables que permiten un diagnóstico amplio a) de su presencia en el territorio nacional, b) del formato institucional que asumen en cuanto a composición e influencia en políticas yc) del grado en que son valoradas por los actores sociales y estatales como espacios de representación. Los resultados permiten un retrato de la participación típica de los concejales en los municipios y un diagnóstico de la difusión de esta innovación democrática en todo Brasil, un país con características desafiantes por su dimensión. y desigualdades sociales. Inserido nos estudos sobre inovações democráticas, este artigo avalia a força institucional dos conselhos gestores municipais brasileiros. Para tanto, com base nos dados de 34 mil conselhos de uma série de políticas disponibilizados pela base das Pesquisas de Informações Básicas Municipais 2013 e 2014, propõe o Índice de Potencial Participativo dos conselhos. Utilizado aqui como indicador da força institucional dessas instâncias, o índice foi composto por variáveis que permitem um amplo diagnóstico a) da sua presença no território nacional, b) do formato institucional que assumem em termos de composição e poder de incidência nas políticas e c) do grau em que são valorizados por atores sociais e estatais como espaços de representação. Os resultados permitem um retrato da participação típica conselhista nos municípios e um diagnóstico da disseminação dessa inovação democrática pelo Brasil, país com características desafiadoras por sua dimensão continental e desigualdades sociais.

Orientador: Bruno Wilheilm Speck Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém, ao iniciarem a tramitação, essas iniciativas encontram uma série de entraves que escapam à alçada da comissão e que se inserem em um problema maior, da relação entre legislativo e executivo mesmo no que diz respeito à produção legislativa no Congresso. Em relação ao segundo ponto, a discussão levantada sugere que organizações civis estão a exercer função de representação no lócus que, por excelência, é o da representação política tradicional. Ademais, e anterior a essas discussões, intentamos fornecer interpretações analíticas sobre o surgimento de um mecanismo como a CLP no interior do processo legislativo. Para tanto, observou-se, em meio a uma recente onda de reformas institucionais, possíveis processos de abertura das instituições tradicionais mundo afora; além de um contexto nacional de crescente proliferação das chamadas instituições participativas Abstract: This research deals with the actors, initiatives and processes involved in the concept of participatory legislation implicit in empirical referential used in this dissertation, the Standing Committee of Participatory Legislation the House of Representatives. Standing committees are collegiate bodies, composed of deputies, members of the legislative process, which aim to analyses the issues or proposals submitted for its examination and deliberate on them. Indeed, it was attributed to CLP, as major competence, the ability to i) receive various types of legislative suggestions, in other words, initiatives, deriving from civil associations legally constituted ii) deliberate on the suggestions accepted, manifesting by through sight iii) submit the initiatives of laws suggestions approved to started the conduct in the legislative process. The research sought to answer the one hand, which include the ability of the mechanism of law initiatives in the legislative process. Moreover, we intended discuss, without attempting an exhaustive analysis about the possible effects on a model institutional of mechanism having allowed civil organizations to propose initiatives under federal law. The results from the first topic point to a real and high capacity inclusion initiatives in the legislative process. However, as they start the conduct in the legislative process a great number of obstacles are found, that cannot be misled by CLP and part of a bigger problem, of relationship between the legislative an executive powers even as regards the legislative production in Congress. Regarding the second topic, the raised discussion suggests that civil organizations seem to be exerting the function of representation that locus par excellence is the one of traditional political representation. Moreover, prior to those discussions, we seek analytic interpretations about the emergence of a mechanism like the CLP within the legislative process, noting, amid a recent wave of institutional reforms, opening processes of traditional institutions, worldwide, plus a national context of growing proliferation of so-called participatory institutions Mestrado Ciência Política Mestre em Ciência Política