19 results on '"Coelho, Rony"'
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2. Legislacao Participativa: atores, iniciativas e processo legislativo
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Coelho, Rony
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3. Estrutura Institucional e Arquitetura Participativa em setores de políticas públicas
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Martelli, Carla Giani, Tonella, Celene, and Coelho, Rony
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O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de Arquitetura Participativa (IAP) a partir de dados das pesquisas Munics e Estadics do IBGE de 2014. Os resultados apontam correlação positiva entre o IEI e o IAP: forte estrutura institucional e forte arquitetura participativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; fraca estrutura institucional e fraca arquitetura participativa para os setores de Mulheres, Cultura, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Esportes. Esses resultados são qualificados analisando-se a trajetória da Assistência Social, Política para Mulheres e Cultura a partir dos documentos das respectivas Conferências Nacionais. O objetivo deste artigo é sistematizar algumas estruturas socioestatais de dez setores de políticas públicas. A capacidade estatal diz respeito à autonomia do Estado para fixar políticas e à capacidade para implementá-las, o que depende de arranjos técnico-administrativos e arranjos políticos relacionais. Para medi-los foram criados o Índice de Estrutura Institucional (IEI) e o Índice de Arquitetura Participativa (IAP) a partir de dados das pesquisas Munics e Estadics do IBGE de 2014. Os resultados apontam correlação positiva entre o IEI e o IAP: forte estrutura institucional e forte arquitetura participativa nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente; fraca estrutura institucional e fraca arquitetura participativa para os setores de Mulheres, Cultura, Segurança Alimentar, Segurança Pública, Direitos Humanos e Esportes. Esses resultados são qualificados analisando-se a trajetória da Assistência Social, Política para Mulheres e Cultura a partir dos documentos das respectivas Conferências Nacionais.
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- 2021
4. Os desafios de reconstrução de pedaços da cidade por meio dos Conselhos Participativos Municipais das subprefeituras de São Paulo
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Coelho, Rony, 1984, Dagnino, Evelina, 1945, Lavalle, Adrián Gurza, Tatagiba, Luciana Ferreira, Peres, Ursula Dias, Romão, Wagner de Melo, Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, and UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
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Political participation ,Social participation - São Paulo (SP) ,Instituições políticas ,Participação política ,Decentralization ,Descentralização ,Participação social - São Paulo (SP) ,Political institutions ,Municipal management - Abstract
Orientador: Evelina Dagnino Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Adotando uma perspectiva histórica e processual, esta pesquisa investigou a participação política institucional, territorial e local, e a descentralização intramunicipal na cidade de São Paulo, tomando como referenciais empíricos os Conselhos Participativos Municipais (CPMs). Conhecidos também como conselhos distritais, tais órgãos foram "constitucionalizados" quando se elaborou a Lei Orgânica do Município, em 1990, sendo que naquela ocasião foram denominados de Conselhos de Representantes. Contudo, eles só vieram a ser implementados, após diversas tentativas fracassadas, 23 anos depois, durante a gestão de Haddad (PT), em 2013. Tendo isso em vista e que nas duas últimas décadas o país passou pela experiência de ter adotado uma ampla gama de mecanismos de participação, com destaque para os conselhos em diversas áreas de políticas públicas, foram elaborados dois conjuntos principais de perguntas de pesquisa. Em primeiro lugar, questionou-se se existiriam novidades no desenho institucional dos órgãos implementados nas subprefeituras e quais seriam os fatores que as explicariam. Em segundo, quais seriam os potenciais e os limites desses órgãos diante dos desafios de gestão de uma metrópole e, não obstante, o que eles produziram nesses primeiros anos de funcionamento (2014-6). Quais seriam seus outputs? Em relação ao primeiro conjunto de questões, sustenta-se que os CPMs foram criados contendo originalidades em seu desenho institucional que propiciaram a ampliação dos perfis de atores que deles participam em relação ao que normalmente se verifica nos demais conselhos e em relação aos formatos institucionais que foram propostos no passado. Entre os fatores que ajudam a entender tais inovações estão o acúmulo, a sedimentação e a consolidação das experiências de conselhos ao longo do tempo no país, os novos atores que se fizeram presentes nos processos de aprovação e implementação dessa instância e as disputas dos partidos políticos em torno das concepções e práticas de participação, dadas em uma dinâmica pluripartidária de construção de consensos e resistências. No tocante ao segundo conjunto de indagações, sustenta-se que os CPMs têm desempenhado a função de fornecer diagnósticos dos problemas de escala microterritorial, vivenciados no cotidiano dos moradores das diversas - e internamente heterogêneas - regiões da cidade, perfazendo assim um significativo papel em meio a uma "cidade em pedaços", qual seja, o de identificar e priorizar, coletivamente em um espaço público, os problemas cruciais e urgentes para a melhoria das condições e da qualidade de vida no nível local no dia-a-dia dos moradores, a despeito dos limites inerente a esses espaços, associados, sobretudo, às fragilidades próprias das subprefeituras. Essas são decorrentes de um processo de descentralização longo, descontínuo, disruptivo e não consensual entre as distintas gestões executivas municipais encabeçadas pelos diferentes partidos que administraram a cidade; um processo, portanto, errático em suas dimensões política, administrativa e financeira Abstract: Adopting a historical and procedural perspective, this research investigated the institutional, territorial and local, political participation and the intra-municipal decentralization in the city of São Paulo, taking as empirical referential the Municipal Participatory Councils (CPMs). Also known as district councils, these mechanisms were "constitutionalized" when the Organic Law of the Municipality was drawn up, in 1990, and on that occasion, they were called Councils of Representatives. However, they were only implemented after several failed attempts, 23 years later, during the administration of Haddad (PT), in 2013. With this in mind and that in the last two decades, the country experienced the experience of having adopted a wide range of mechanisms of participation, with emphasis on the councils in several areas of public policy, two main sets of research questions were elaborated. In the first place, it was questioned if there were innovations in the institutional design of the organs implemented in the administrative sub-district (subprefeituras) and what would be the factors that would explain them. Second, what would be the potentials and limits of these mechanisms in the face of the challenges of managing a metropolis and, nevertheless, what they produced in those early years of operation (2014-6). What would your outputs be? Concerning the first set of questions, it is maintained that the CPMs were created containing originalities in their institutional design that allowed the expansion of the profiles of actors who participate in relation to what normally occurs in other councils and concerning the institutional formats that been proposed in the past. Among the factors that help to understand such innovations are the accumulation, sedimentation and consolidation of the experiences of councils over time in the country, the new actors that were present in the processes of approval and implementation of this instance and the disputes of the political parties around the conceptions and practices of participation, given in a multi-party dynamic of construction of consensuses and resistances. Regarding to the second set of questions, it is argued that CPMs have played the role of providing diagnoses of the problems of micro territorial scale, experienced in the daily life of the residents of the diverse - and internally heterogeneous - regions of the city, thus making a significant role in the environment to a "city in pieces", that is, to identify and prioritize, collectively in a public space, the crucial and urgent problems for the improvement of conditions and the quality of life at the local level in the daily life of the residents, in spite of the inherent limits of these spaces, associated, above all, with the weaknesses peculiar to the administrative sub-district. These are due to a long, discontinuous, disruptive and non-consensual decentralization process between the different municipal executive management headed by the different parties that administered the city; a process, therefore, erratic in its political, administrative and financial dimensions Doutorado Ciência Política Doutor em Ciência Política CAPES 1225982
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- 2021
5. Avaliar o quê? Os vários sentidos de efetividade no campo de estudos da participação
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Martelli, Carla Giani, primary and Coelho, Rony, additional
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- 2021
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6. Innovaciones democráticas y fortaleza institucional: consejos de gestión en Brasil
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Almeida, Carla, Martelli, Carla Giani, Lüchmann, Lígia, Coelho, Rony, and Bernardi, Ana Julia Bonzanini
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Participação ,Força Institucional ,Inovações Democráticas ,Conselhos Gestores ,Políticas Públicas - Abstract
Inserted in the studies on democratic innovations, this paper assesses the institutional strength of Brazilian municipal management councils. Based on data from 34 thousand councils in a series of policies made available by the Research on Basic Municipal Information 2013 and 2014, it proposes the Index of Potential Participation of the councils. Instrumentalized as an indicator of the institutional strength of these councils, the index is composed by variables that allow a broad diagnosis a) of its presence in the national territory, b) of the institutional format they assume in terms of composition and power of influence in policies and c) degree to which they are valued by social and state actors as places of representation. Results allow a portrait of the typical councilor participation in the municipalities and a diagnosis of the extent of this democratic innovation in Brazil, a country with challenging characteristics due to its continental dimension and social inequalities. Insertado en estudios sobre innovaciones democráticas, este artículo evalúa la fortaleza institucional de los consejos de gestión municipal brasileños. Para ello, a partir de datos de 34 mil ayuntamientos en una serie de políticas puestas a disposición por la base de las Encuestas Básicas de Información Municipal 2013 y 2014, propone el Índice de Potencial Participativo de los ayuntamientos. Utilizado aquí como indicador de la fortaleza institucional de estos órganos, el índice estuvo compuesto por variables que permiten un diagnóstico amplio a) de su presencia en el territorio nacional, b) del formato institucional que asumen en cuanto a composición e influencia en políticas yc) del grado en que son valoradas por los actores sociales y estatales como espacios de representación. Los resultados permiten un retrato de la participación típica de los concejales en los municipios y un diagnóstico de la difusión de esta innovación democrática en todo Brasil, un país con características desafiantes por su dimensión. y desigualdades sociales. Inserido nos estudos sobre inovações democráticas, este artigo avalia a força institucional dos conselhos gestores municipais brasileiros. Para tanto, com base nos dados de 34 mil conselhos de uma série de políticas disponibilizados pela base das Pesquisas de Informações Básicas Municipais 2013 e 2014, propõe o Índice de Potencial Participativo dos conselhos. Utilizado aqui como indicador da força institucional dessas instâncias, o índice foi composto por variáveis que permitem um amplo diagnóstico a) da sua presença no território nacional, b) do formato institucional que assumem em termos de composição e poder de incidência nas políticas e c) do grau em que são valorizados por atores sociais e estatais como espaços de representação. Os resultados permitem um retrato da participação típica conselhista nos municípios e um diagnóstico da disseminação dessa inovação democrática pelo Brasil, país com características desafiadoras por sua dimensão continental e desigualdades sociais.
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- 2021
7. Inovações democráticas e força institucional: os conselhos gestores no Brasil
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Almeida, Carla, primary, Martelli, Carla Giani, additional, Lüchmann, Lígia, additional, Coelho, Rony, additional, and Bernardi, Ana Julia Bonzanini, additional
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- 2021
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8. Os papéis das instituições participativas na estruturação das políticas públicas no Brasil
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Almeida, Carla, primary, Martelli, Carla Giani, additional, and Coelho, Rony, additional
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- 2021
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9. Capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano local no Brasil
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Coelho, Rony, primary, Guth, Felipe, additional, and Loureiro, Miguel, additional
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- 2020
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10. A participação institucional em São Paulo: Trajetória e a experiência no governo Haddad (PT, 2013-16)
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Coelho, Rony, primary
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- 2020
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11. O processo de descentralização intramunicipal em São Paulo
- Author
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Coelho, Rony, primary
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- 2020
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12. Avaliar o quê? Os vários sentidos de efetividade no campo de estudos da participação.
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Giani Martelli, Carla and Coelho, Rony
- Abstract
The main purpose of this article is to advance in the understanding of the term effectiveness that has been used to evaluate the results produced by participatory institutions. The literature review and the research into a corpus of 71 papers on the effectiveness of participation, presented in four editions of the "International Meeting Participation, Democracy and Public Policies", show the multiplicity of meanings which the term effectiveness carries. We argue that the papers addressing this issue should define with accuracy what they intend to assess, as the conclusions of the participatory spaces validity and the necessary incentive to their continuity depend on the clarity of the evaluation object. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
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- 2021
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13. Estrutura Institucional e Arquitetura Participativa em setores de políticas públicas1.
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Giani Martelli, Carla, Tonella, Celene, and Coelho, Rony
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PARTICIPATORY design ,FOOD security ,GOVERNMENT policy ,SOCIAL context ,SOCIAL structure ,INSTITUTIONAL environment - Abstract
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- 2021
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14. Participatory legislation : actors, initiatives and legislative process . a case study of the committee participatory legislation of the Chamberof Deputies (2001-2011)
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Coelho, Rony, 1984, Speck, Bruno Wilhelm, 1960, Costa, Valeriano Mendes Ferreira, Braga, Maria do Socorro Sousa, Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, and UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
- Subjects
Brazil. - Chamber of Deputies - Committes Participative Legislation ,Political participation ,Comissões parlamentares ,Associations, institutions, etc ,Participação política ,Governo representativo e representação ,Associações, instituições, etc ,Representative government and representation ,Brasil. Camara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa ,Parliamentarians committees - Abstract
Orientador: Bruno Wilheilm Speck Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Esta pesquisa trata dos atores, iniciativas e processos envolvidos na concepção de legislação participativa implícita no referencial empírico trabalhado nesta dissertação, a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP). Comissões permanentes são órgãos colegiados, compostos por deputados, integrantes do processo legislativo, que têm por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e sobre eles deliberar. Com efeito, foi atribuída à CLP, como principal competência, a capacidade de i) receber diversos tipos de sugestões legislativas - leia-se, de iniciativas - oriundas de associações civis legalmente constituídas; ii) deliberar sobre as sugestões acatadas, manifestando-se por meio de parecer; iii) encaminhar as sugestões de iniciativas de leis aprovadas para iniciarem a tramitação no processo legislativo. A investigação procurou responder, por um lado, qual a capacidade do mecanismo de incluir iniciativas de lei no processo legislativo. Por outro lado, elaboramos uma discussão, sem pretender uma análise exaustiva, sobre um dos possíveis efeitos do modelo institucional do mecanismo em ter credenciado organizações civis para proporem iniciativas de lei no âmbito federal. Os resultados em relação ao primeiro ponto sinalizam para uma real e alta capacidade de inclusão de iniciativas no processo legislativo. Porém, ao iniciarem a tramitação, essas iniciativas encontram uma série de entraves que escapam à alçada da comissão e que se inserem em um problema maior, da relação entre legislativo e executivo mesmo no que diz respeito à produção legislativa no Congresso. Em relação ao segundo ponto, a discussão levantada sugere que organizações civis estão a exercer função de representação no lócus que, por excelência, é o da representação política tradicional. Ademais, e anterior a essas discussões, intentamos fornecer interpretações analíticas sobre o surgimento de um mecanismo como a CLP no interior do processo legislativo. Para tanto, observou-se, em meio a uma recente onda de reformas institucionais, possíveis processos de abertura das instituições tradicionais mundo afora; além de um contexto nacional de crescente proliferação das chamadas instituições participativas Abstract: This research deals with the actors, initiatives and processes involved in the concept of participatory legislation implicit in empirical referential used in this dissertation, the Standing Committee of Participatory Legislation the House of Representatives. Standing committees are collegiate bodies, composed of deputies, members of the legislative process, which aim to analyses the issues or proposals submitted for its examination and deliberate on them. Indeed, it was attributed to CLP, as major competence, the ability to i) receive various types of legislative suggestions, in other words, initiatives, deriving from civil associations legally constituted ii) deliberate on the suggestions accepted, manifesting by through sight iii) submit the initiatives of laws suggestions approved to started the conduct in the legislative process. The research sought to answer the one hand, which include the ability of the mechanism of law initiatives in the legislative process. Moreover, we intended discuss, without attempting an exhaustive analysis about the possible effects on a model institutional of mechanism having allowed civil organizations to propose initiatives under federal law. The results from the first topic point to a real and high capacity inclusion initiatives in the legislative process. However, as they start the conduct in the legislative process a great number of obstacles are found, that cannot be misled by CLP and part of a bigger problem, of relationship between the legislative an executive powers even as regards the legislative production in Congress. Regarding the second topic, the raised discussion suggests that civil organizations seem to be exerting the function of representation that locus par excellence is the one of traditional political representation. Moreover, prior to those discussions, we seek analytic interpretations about the emergence of a mechanism like the CLP within the legislative process, noting, amid a recent wave of institutional reforms, opening processes of traditional institutions, worldwide, plus a national context of growing proliferation of so-called participatory institutions Mestrado Ciência Política Mestre em Ciência Política
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- 2013
15. Legislação Participativa: atores, iniciativas e processo legislativo
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Coelho, Rony, primary
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- 2015
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16. Os desafios de reconstrução de pedaços da cidade por meio dos Conselhos Participativos Municipais das subprefeituras de São Paulo
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Gleison da Silva Coelho, Rony, primary
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17. Legislação participativa
- Author
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Gleison da Silva Coelho, Rony, primary
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18. Improvements in data completeness in health information systems reveal racial inequalities: longitudinal national data from hospital admissions in Brazil 2010-2022.
- Author
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Coelho R, Rocha R, and Hone T
- Subjects
- Female, Humans, Male, Brazil, Hospitalization statistics & numerical data, Longitudinal Studies, Racial Groups statistics & numerical data, Socioeconomic Factors, White People statistics & numerical data, Black People statistics & numerical data, Health Information Systems standards, Health Status Disparities, Healthcare Disparities statistics & numerical data, Hospital Information Systems standards
- Abstract
Background: Race and ethnicity are important drivers of health inequalities worldwide. However, the recording of race/ethnicity in data systems is frequently insufficient, particularly in low- and middle-income countries. The aim of this study is to descriptively analyse trends in data completeness in race/color records in hospital admissions and the rates of hospitalizations by various causes for Blacks and Whites individuals., Methods: We conducted a longitudinal analysis, examining hospital admission data from Brazil's Hospital Information System (SIH) between 2010 and 2022, and analysed trends in reporting completeness and racial inequalities. These hospitalization records were examined based on year, quarter, cause of admission (using International Classification of Diseases (ICD-10) codes), and race/color (categorized as Black, White, or missing). We examined the patterns in hospitalization rates and the prevalence of missing data over a period of time., Results: Over the study period, there was a notable improvement in data completeness regarding race/color in hospital admissions in Brazil. The proportion of missing values on race decreased from 34.7% in 2010 to 21.2% in 2020. As data completeness improved, racial inequalities in hospitalization rates became more evident - across several causes, including assaults, tuberculosis, hypertensive diseases, at-risk hospitalizations during pregnancy and motorcycle accidents., Conclusions: The study highlights the critical role of data quality in identifying and addressing racial health inequalities. Improved data completeness has revealed previously hidden inequalities in health records, emphasizing the need for comprehensive data collection to inform equitable health policies and interventions. Policymakers working in areas where socioeconomic data reporting (including on race and ethnicity) is suboptimal, should address data completeness to fully understand the scale of health inequalities., (© 2024. The Author(s).)
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- 2024
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19. Racial inequalities in mental healthcare use and mortality: a cross-sectional analysis of 1.2 million low-income individuals in Rio de Janeiro, Brazil 2010-2016.
- Author
-
Medeiros S, Coelho R, Millett C, Saraceni V, Coeli CM, Trajman A, Rasella D, Durovni B, and Hone T
- Subjects
- Adult, Humans, Cross-Sectional Studies, Brazil epidemiology, Socioeconomic Factors, Educational Status, Mental Health Services
- Abstract
Introduction: Mental health inequalities across racial and ethnic groups are large and unjust in many countries, yet these inequalities remain under-researched, particularly in low-income and middle-income countries such as Brazil. This study investigates racial and socioeconomic inequalities in primary healthcare usage, hospitalisation and mortality for mental health disorders in Rio de Janeiro, Brazil., Methods: A cohort of 1.2 million low-income adults from Rio de Janeiro, Brazil with linked socioeconomic, demographic, healthcare use and mortality records was cross-sectionally analysed. Poisson regression models were used to investigate associations between self-defined race/colour and primary healthcare (PHC) usage, hospitalisation and mortality due to mental disorders, adjusting for socioeconomic factors. Interactions between race/colour and socioeconomic characteristics (sex, education level, income) explored if black and pardo (mixed race) individuals faced compounded risk of adverse mental health outcomes., Results: There were 272 532 PHC consultations, 10 970 hospitalisations and 259 deaths due to mental disorders between 2010 and 2016. After adjusting for a wide range of socioeconomic factors, the lowest PHC usage rates were observed in black (adjusted rate ratio (ARR): 0.64; 95% CI 0.60 to 0.68; compared with white) and pardo individuals (ARR: 0.87; 95% CI 0.83 to 0.92). Black individuals were more likely to die from mental disorders (ARR: 1.68; 95% CI 1.19 to 2.37; compared with white), as were those with lower educational attainment and household income. In interaction models, being black or pardo conferred additional disadvantage across mental health outcomes. The highest educated black (ARR: 0.56; 95% CI 0.47 to 0.66) and pardo (ARR: 0.75; 95% CI 0.66 to 0.87) individuals had lower rates of PHC usage for mental disorders compared with the least educated white individuals. Black individuals were 3.7 times (ARR: 3.67; 95% CI 1.29 to 10.42) more likely to die from mental disorders compared with white individuals with the same education level., Conclusion: In low-income individuals in Rio de Janeiro, racial/colour inequalities in mental health outcomes were large and not fully explainable by socioeconomic status. Black and pardo Brazilians were consistently negatively affected, with lower PHC usage and worse mental health outcomes., Competing Interests: Competing interests: BD was Undersecretary of Health Promotion, Surveillance and Primary Care at the Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro when this project was conceived. VS is a Coordinator of Health Situation Analysis in the Health Surveillance Department, at the Secretaria Municipal de Saúde, Rio de Janeiro., (© Author(s) (or their employer(s)) 2023. Re-use permitted under CC BY. Published by BMJ.)
- Published
- 2023
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