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Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-08T17:55:34Z No. of bitstreams: 1 1541-Texto do artigo-5404-1-10-20201207.pdf: 873211 bytes, checksum: 4d975bcd16d263f4d16c321bf3bdb024 (MD5) Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Nas referências, falta paginação do artigo e nome da Cidade, que no caso é Vitória (nossa revista) on 2021-02-08T18:37:31Z (GMT) Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-08T18:40:31Z No. of bitstreams: 1 1541-Texto do artigo-5404-1-10-20201207.pdf: 873211 bytes, checksum: 4d975bcd16d263f4d16c321bf3bdb024 (MD5) Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-02-10T15:16:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1541-Texto do artigo-5404-1-10-20201207.pdf: 873211 bytes, checksum: 4d975bcd16d263f4d16c321bf3bdb024 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-10T15:16:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1541-Texto do artigo-5404-1-10-20201207.pdf: 873211 bytes, checksum: 4d975bcd16d263f4d16c321bf3bdb024 (MD5) Previous issue date: 2020-11-06 Pesquisa realizada na Constituição Política do Império do Brazil de 1824 e legislação subsidiária do século XIX. Tem por objetivo deslindar o conceito de Dotação da Família Imperial, instituto expresso em 10 artigos na Constituição de 1824. Traz como problema de pesquisa entender os significados da expres-são “Dotação da Família Imperial” e descrever sua importância e conteúdos demonstrando que a Constituição de 1824 garantia a propriedade dos bens materiais e imateriais e assegurava pelo instituto da Dotação uma série de direitos financeiros à família real, dentre eles: remuneração ao Rei, à esposa, pensão aos príncipes, às princesas, mordomos particulares para cuidar do acervo patrimonial, dote, educação com docente particular individual, et. em contraposição ao que se almejava na Europa do século XIX, contrária ao modus vivendi monárquico. A Metodologia proposta foi uma pesquisa histórica e des-critiva com tratamentos de dados qualitativos, tendo como fontes primarias a Constituição de 1824 e o Decreto 151/1840. O método que deu suporte à pesquisa foi o indiciarismo. Os resultados demonstraram que a Dotação orça-mentária foi importante instituto defendido pela monarquia e elite e dentre outros elementos, serviu como arrimo de poder e política Research carried out in the Political Constitution of the Empire of Brazil of 1824 and subsidiary legislation of the nineteenth century. Its purpose is to define the concept of Imperial Family Endowment, an institute expressed in 10 articles in the Constitution of 1824. It has as a research problem to understand the meanings of the expression “Endowment of the Imperial Family” and to describe its importance and contents, demonstrating that the Constitution of 1824 guaranteed the ownership of material and immaterial goods and provided by the Institute of the Endowment a series of financial rights to the royal family, among them: remuneration to the King, wife, pensions to princes, princesses, private butlers to take care of the assets, , Education with individual private teacher, et. In contrast to what was sought in nineteenth-century Europe, contrary to the monarchical modus vivendi. The proposed Methodology was a historical and descriptive research with qualitative data treatments, having as primary sources the Constitution of 1824 and the Decree 151/1840. The method that supported the research was the indictment. The results showed that the budget allocation was an important institute defended by the monarchy and elite and among other elements, served as a support of power and politics

Resumo O artigo analisa a questão da discriminação racial, abordando o tema no contexto da divulgação e implementação dos direitos constitucionais, no período de 1829 a 1833. Investiga-se, em especial, de que forma o direito de cidadania contribuiu para o surgimento da discriminação racial como agenda pública e ensejou novas maneiras de fazer política. Usaram-se como fontes jornais que adotavam enfoques políticos e raciais, os quais foram tomados não somente como fornecedores de informações, mas também como agentes, por sua capacidade de influir nos acontecimentos. Concomitantemente, foram aplicados à análise insights provenientes de estudos da área de direito e história que enfatizam a importância de mudanças da ordem jurídica para a compreensão da história política. Concluiu-se, principalmente, que a extensão do direito de cidadania aos homens livres de cor contribuiu para ampliar a influência política desse grupo, em um contexto de crescente partidarização da política. Abstract This article analyzes the matter of racial discrimination in the context of the dissemination and implementation of constitutional rights between 1829 and 1833. It focuses on how the right to citizenship contributed to the emergence of racial discrimination as a public agenda and gave rise to new ways of doing politics. As sources of research, we use newspapers that adopted political and ethnic-racial approaches, which are analyzed not only as information disseminators but also as agents due to their ability to influence events. At the same time, we use insight from studies that connect law and history to study the importance of legal changes in the understanding of political history. The main conclusion is that the extension of the citizenship right to the free black population contributed to increase the political influence of this group amidst growing political partisanship.

A presente pesquisa traz a análise dos aspectos jurídicos do Regalismo no Brasil especificamente no período imperial. O Regalismo foi uma herança trazida pela corte portuguesa, onde o Estado interferia diretamente dentro da Igreja católica, religião oficial do Império, podendo inclusive nomear os clérigos, os párocos e os bispos. O período imperial foi marcado por muitos conflitos entre a Igreja e seus membros, porém neste mesmo período, os membros da Igreja participavam ativamente da administração pública através de exercício de cargos públicos e a Igreja era mantida em sua grande parte com o erário público.

Resumo O presente artigo discute o direito à educação de nosso primeiro legislador constitucional em 1824 que confere à Constituição do Império um caráter liberal. Assim, analisamos nossa primeira Constituição atentando para aqueles artigos e parágrafos que professam os direitos do cidadão identificando os direitos sociais, principalmente o direito à educação. Nessa análise, buscamos compreender como o liberalismo se apresenta no Brasil tentando incluir o país num sistema capitalista mundial negando o que havia de mais essencial do sistema, restringindo a competição ao criar dois patamares de cidadania, garantindo às elites todos os seus direitos e negando aos demais aqueles direitos mais essenciais para a consolidação do povo e da nação. Dessa forma, o legislador priorizou a formação e consolidação do Estado por intermédio de suas instituições deixando de lado a nação que o constituiria negando-lhe um dos seus principais direitos: a educação. Abstract This article examines the right to education of our first constitutional legislator in 1824 that gives Brazilian Empire Constitution a liberal feature. Thus we analyze our first Constitution paying attention to those articles and paragraphs professing Citizenship Rights identifying social rights, especially the right to education. In this analysis we seek to understand how liberalism is presented in Brazil trying to include the country into a world capitalist system denying what was the most essential system restricting competition to create two levels of citizenship, preserving the elites and all their rights and denying others to more essential rights for the consolidation of the people and the nation. Thus, the legislator gave priority to the formation and consolidation of the state through its institutions leting aside the nation that would be denying one of its main rights: The Education. Resumen Este artículo aborda el derecho a la educación de la primera ley constitucional de Brasil en 1824 que le da la Constitución del Imperio un carácter liberal. Por lo tanto, analizamos nuestra primera constitución dedicando atención a esos artículos y párrafos que profesan Derechos de Ciudadanía identificando los derechos sociales, en especial el derecho a la educación. En este análisis se busca entender cómo se presenta el liberalismo en Brasil tratando de incluir al país en un sistema capitalista mundial negando lo que era más esencial del sistema mediante la restricción de la competencia para crear dos niveles de la ciudadanía, la preservación de las élites de todos sus derechos y niega otros esos derechos más esenciales para la consolidación de la gente y la nación. Por lo tanto, el legislador dio prioridad a la formación y consolidación del Estado a través de sus instituciones dejando de lado la nación que se niega uno de sus principales derechos: la educación. Résumé: Cet article traite du droit à l'éducation des premières lois constitutionnelles du Brésil en 1824 qui donne la Constitution de l'Empire un caractère libéral. Ainsi, nous analysons notre première Constitution de prêter attention à ces articles et paragraphes professant droits à la citoyenneté identification des droits sociaux, en particulier le droit à l'éducation. Dans cette analyse, nous cherchons à comprendre comment le libéralisme est présenté au Brésil essayant d'inclure le pays dans un système capitaliste mondial nier ce qui était le plus essentiel du système en limitant la concurrence pour créer deux niveaux de citoyenneté, en préservant les élites de tous leurs droits et nie autre ces droits les plus essentiels pour la consolidation du peuple et de la nation. Ainsi, le législateur a donné la priorité à la formation et à la consolidation de l'Etat à travers ses institutions abandonner la nation qui serait nier l'un de ses principaux droits: l'éducation.

O objetivo do artigo é compreender o período entre 1822 e 1850 como um momento da história brasileira em que se instituiu simultaneamente a absolutização da propriedade privada da terra e a legalização jurídica da grilagem de terra. O processo de monopolização das terras brasileiras que se realizou na primeira metade do século XIX reproduziu a grilagem como forma e conteúdo central da formação territorial do Brasil. Nesse sentido, analisamos momentos anteriores ao surgimento da Lei de Terras, tais como a Constituição Imperial promulgada em 1824, o processo de esbulho de indígenas na primeira metade do século XIX e a primeira Lei de Terras de 1843, compreendendo-os como referências centrais para a constituição de um Estado-nação na periferia do capitalismo marcadamente rentista e patrimonialista. This article aims to understand the period between 1822 and 1850 as a moment of Brazilian history in which both the absolutization of private land property and the legalization of land grabbing were instituted simultaneously. The process of monopolization of the Brazilian lands that took place in the first half of the nineteenth century reproduced the land grabbing as form and central content of the territorial formation of Brazil. In this sense, we analyze moments before the emergence of the Lei de Terras, such as the Imperial Constitution promulgated in 1824, the process of slave labor of Indians in the first half of the nineteenth century, and the first Law of Land of 1843, understanding them as central references for the constitution of a nation-state on the periphery of capitalism markedly rentier and patrimonialist. El objetivo de este artículo es comprender el período entre 1822 y 1850 como un momento de la historia de Brasil en la cual se instituyó simultáneamente la apropiación absoluta de la propiedad privada de la tierra y las inversiones privadas. El proceso de monopolización de las tierras brasileñas celebradas en la primera mitad del siglo XIX reproduce la apropiación de tierras como la forma y como contenido central de la formación territorial de Brasil. En este sentido, se analizan los tiempos anteriores a la aparición de la Lei de Terras, tales como la Constitución Imperial promulgada en 1824, el proceso de despojo indígena en la primera mitad del siglo XIX y la primera Ley de Tierras en 1843, entendiéndolos como referencias centrales para el establecimiento de un estado-nación en la periferia del capitalismo notablemente rentista y patrimonial. Cet article vise comprendre la période comprise entre 1822 et 1850 comme un moment dans l'histoire brésilienne qui a été instituée simultanément l'absolutisation de la propriété privée et la légalisation juridique de l'accaparement des terres. Le processus de monopolisation des terres brésiliennes détenues dans la première moitié du XIXe siècle reproduit l’accaparement des terres comme la forme et le contenu central de la formation territoriale du Brésil. En ce sens, nous analysons les temps précédents à l'apparition de la Lei de Terras, comme la Constitution impériale promulguée en 1824, le processus de dépossession des Indiens dans la première moitié du XIXe siècle et la première loi foncière en 1843, pour comprendre les qui nous considérons références centrales pour la création d'un État-nation à la périphérie du capitalisme nettement rentière et patrimoniale.

This article examines the Brazilian experience of parliamentarism developed at the Second Empire (1840-1889), comparing it with the original model that emerged in England, trying to answer the question about whether there was truly parliamentarism during the imperial period of Brazil, although the Constitution of 1824 created institutes that were, in principle, incompatible with the essence of that system, such as the Moderating Power. From this contrast it will be possible to understand the Brazilian formula, and what it differs from the original model., Este artigo aborda a experiência brasileira de parlamentarismo que se desenvolveu no Segundo Reinado (1840-1889), comparando-a com o modelo original surgido na Inglaterra, na tentativa de responder ao questionamento sobre se houve verdadeiramente parlamentarismo durante o período imperial do Brasil, tendo em vista a Constituição outorgada em 1824 ter erigido institutos, em tese, incompatíveis com a essência daquele sistema, a exemplo do Poder Moderador. A partir desse contraste será possível compreender o abrasileiramento da fórmula, naquilo que ela difere do modelo original.

A presente tese desenvolve-se em torno de um conjunto de três problemas: o conceito moderno de Constituição; os reflexos desse conceito na relação entre teoria constitucional brasileira e interpretação da história constitucional do Brasil; e a relação entre Brasil e Modernidade. Para lidar com esses três problemas, em primeiro lugar, o conceito moderno de Constituição é categorialmente reconstruído a partir da história da Constituição Brasileira de 1824. Esse processo de reconstrução desdobra-se em três momentos: a narrativa da situação objetiva em que Brasil e Portugal encontravam-se no contexto geral da crise do Antigo Regime; a narrativa das alterações que ocorriam, naquele momento histórico, no que diz respeito aos espaços públicos e à percepção da temporalidade vivida; e a narrativa das mudanças de fundo que desestruturaram as bases tradicionais do direito e da política. Em segundo lugar, é explorada criticamente a estrutura conceitual da tese da constitucionalização simbólica, de Marcelo Neves, como exemplo dos condicionamentos internos e recíprocos entre teoria constitucional brasileira e interpretação da história constitucional brasileira. Em terceiro lugar, é desenvolvido um conceito de Modernidade apto a fundamentar uma conclusão sobre a relação entre Brasil e Modernidade e, retroativamente, sobre o conceito moderno de Constituição. De um ponto de vista metodológico, a metodologia histórica é oferecida pela história econômica, pela história dos conceitos (Begriffsgeschichte) e pelo contextualismo de Cambridge. As principais fontes históricas utilizadas são: os anais da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823; os escritos de Frei Joaquim do Amor Divino Caneca; e panfletos manuscritos e impressos publicados entre 1820 e 1823, além de outros documentos oficiais e fontes secundárias. Por fim, o suporte teórico é assegurado por um diálogo crítico entre Karl Marx e Jürgen Habermas. This thesis addresses three problems: the modern concept of Constitution; the reflections of this concept in the relationship between Brazilian constitutional theory and Brazilian constitutional historys interpretation; and the relationship between Brazil and Modernity. To deal with these problems, first the modern concept of Constitution is categorically reconstructed from the history of the Brazilian Constitution of 1824. This process of reconstruction unfolds in three moments: the narrative of the objective situation in which Brazil and Portugal were in the general context of the Old Regime crisis; the narrative of the changes, in that historical period, in the domains of public spaces and of the perception of the experienced temporality; and the narrative of the deep changes that have disrupted the traditional bases of law and politics. Second, the conceptual structure of Marcelo Neves thesis about the symbolic constitucionalization is critically explored, as an example of the internal and reciprocal conditioning of Brazilian constitutional theory and Brazilian contitutional historys interpretation. Third, a concept of Modernity is developed to ground a conclusion about the relationship between Brazil and Modernity and, retroactively, about the modern concept of Constitution. From a methodological point of view, the historical methodology is offered by economic history, conceptual history (Begriffsgeschichte) and the Cambridge contextualism. The main historical sources utilized are: the proceedings of the Constituent and Legislative General Assembly of the Empire of Brazil of 1823; the texts of Friar Joaquim do Amor Divino Caneca; and the manuscripts and printed pamphlets published from 1820 to 1823, apart from other official documents and secondary sources. Finally, the theoretical support is provided by a critical dialogue between Karl Marx and Jürgen Habermas.

Trabalho enviado em 18 de janeiro de 2016. Aceito em 18 de janeiro de 2016.DOI: 10.12957/rqi.2016.20809ResumoEste estudo aborda os debates jurídicos ocorridos na segunda metade do século XIX acerca da responsabilidade pelo exercício do poder moderador. A partir de uma análise arqueológica da estrutura e do conteúdo dos argumentos empregados, pretende-se compreender as regras que compõem a ordem discursiva no interior da qual o debate se desenvolve, e que presidiram o intricado processo de modernização do discurso jurídico brasileiro após a independência. Ao final pôde-se concluir que as divergências entre os juristas do período não são apenas políticas ou hermenêuticas, mas refletem o contraste entre duas concepções distintas de ordem jurídica: uma racional-realista, que enxerga o direito como conjunto de relações necessárias extraídas do espírito da ordem constitucional; e outra legal-formalista, que concebe o direito como conjunto de normas positivas formalizadas no texto da constituiçãoPalavras-chave: história do direito constitucional; Constituição de 1824; poder moderador; ordem do discurso jurídico; modernização da ordem jurídica brasileira.AbstractThis study addresses the legal debates that took place in the second half of the nineteenth century about the legal responsibility of the moderating power. By doing an archaeological analysis of the structure and content of the arguments used, it aims to understand the rules that make up the discursive order within which the debate develops, and which have inspired the complex process of brazilian legal discourse modernization after the country’s independence. It concludes that differences among jurists of the period are not only political or hermeneutical, but also reflect the contrast between two different conceptions of law: a rational-realist one, which sees law as a set of necessary relationships drawn from the spirit of constitutional order; and a legal-formalist one, which sees law as a set of positive norms textually formalized on the constitution.Keywords: history of constitutional law; Constitution of 1824; Moderating Power; order of legal discourse; modernization of brazilian legal order.

Neste artigo faz-se um esforço para identificar as causas originárias das interposições que se construíram historicamente e que ainda obstaculizam a universalização do direito à educação na sociedade brasileira. Para tanto, as análises remetem para o período colonial e imperial com o intento de se apreender o sentido da colonização, os meandros da dominação e a estrutura hierárquica aí construídos e, posteriormente, consolidados, portanto, averíguam-se as consequências desses processos para o delineamento da dinâmica das relações sociais e de poder. Assim, faz-se uma incursão nas relações econômicas buscando trazer à tona os elementos concretos que definem os interesses das classes dominantes, compreendidos como fundantes da organização política, portanto, que se encontra na base da regulação das relações sociais. Examinam-se ainda as relações de produção com o objetivo de verificar a necessidade de formação da força de trabalho, percebida como essencial para o entendimento da trajetória da normatização e das políticas públicas direcionadas para o campo da educação. Conclui-se, referenciado nessas questões, que a Constituição de 1824 dá início a uma normatização do direito à educação que inaugura um hiato abissal entre o que se propõe como garantia constitucional e a realidade sociopolítica para a qual está direcionada.

International audience; L’article propose une enquête sur l’idée et la paternité du pouvoir modérateur, tel qu’il a été consacré par la Charte portugaise de 1826, elle-même calquée sur la Constitution brésilienne de 1824. Les deux textes sont des octrois de l’empereur D. Pedro I (roi D. Pedro IV du Portugal), connu pour son goût pour les libéraux français, en particulier Constant. Ce dernier est considéré aujourd’hui comme le père exclusif de l’idée de pouvoir modérateur des constitutions lusophones, les seules à l’avoir consacré en droit positif. Nous remettons en cause cette idée reçue, en soulignant, dans la lignée de notre thèse, la pluralité de l’idée de pouvoir modérateur. Au Portugal comme au Brésil, le dépouillement des débats parlementaires et la présence, dans les journaux, de traductions en portugais de ce libéralisme pluriel, permettent en effet de douter d’une application des seules idées de Constant ; la double dimension de l’empereur, à la fois pouvoir modérateur et chef de l’Exécutif, se rapproche d’ailleurs plus de la vision défendue par Lanjuinais en 1819 que de celle publiée en 1814 par Constant. Or, Lanjuinais est vite apparu comme une des autorités les plus respectées au sein du « monde portugais » et ses formulations parfois ambiguës ont pu séduire les conservateurs brésiliens (coimbrões) à l’origine de la consécration du pouvoir modérateur.