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A presente dissertação resultou do trabalho de investigação, no âmbito da segunda e última fase do curso de Mestrado em Solicitadoria – especialização no ramo de Contratos. A escolha do tema torna-se relevante, não só pela longa ligação de Portugal ao mar, como pela pertinência atual face às estratégias económicas a aplicar no desenvolvimento da designada Economia Azul, nomeadamente no que concerne a metas referentes ao emprego. Todavia, persistem lacunas quanto à regulamentação da atividade dos trabalhadores marítimos, quer no ordenamento jurídico português, como em países terceiros, assumindo o tema de direito de trabalho no setor uma importante relevância. A metodologia aplicada na dissertação foi a jurídica, fundamentada na legislação, jurisprudência e doutrina, fontes basilares para uma investigação coerente, consistente, de elevado rigor e qualidade, que permitiu a análise do tema principal, assim como alargar a investigação a outros assuntos conexos indispensáveis para a compreensão do mesmo. O nosso entendimento quanto à existência de lacunas na regulamentação do Direito do Trabalho no setor marítimo, foi sustentado na doutrina, com a perspetiva de diversos autores, apesar de as bases jurídicas permitirem desenvolver ações necessárias para o suprimento destas, designadamente através da transposição de Convenções Internacionais, verificou-se ser uma matéria complexa, devido à globalização deste setor de atividade. No decorrer da investigação, procuramos formular opinião sobre cada tema em análise e concluir com as principais ideias, por forma a facilitar a melhor compreensão ao leitor. Por fim, concluímos que se verifica uma evolução na regulamentação dos contratos de trabalha a bordo de navios e embarcações de pesca, no entanto esta não é suficiente para fazer face a situações como o dumping social, a violação do direito de repatriamento de marítimos, que até hoje continuam a ser abandonados e deixados “à sua sorte”, essencialmente devido aos regimes de registo dos navios, que dependem de interesses funcionais e económico-financeiro dos Estados.

A evolução das tecnologias informáticas traz novos desafios para todos, e as empresas não são exceção. O presente trabalho tem como objetivo o estudo e o enquadramento, de forma completa mas não exaustiva, dos dados pessoais no âmbito laboral, em particular dos dados biométricos, tendo em conta a crescente utilização de sistemas biométricos nos locais de trabalho para controlo de assiduidade, registo de tempos de trabalho e para controlo de acessos. Pretende-se, de forma geral, perceber as especificidades legais do controlo através dos sistemas biométricos na relação laboral, com base na legislação vigente. Começaremos por definir alguns conceitos fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos, fazendo também um enquadramento geral do contrato de trabalho e, bem assim, explicando sinteticamente o surgimento dos dados pessoais e da sua consagração no mundo e no ordenamento jurídico português. Posteriormente, abordaremos algumas questões fundamentais sobre os dados pessoais dos trabalhadores, tais como os fundamentos de licitude para o tratamento dos mesmos no âmbito laboral, os princípios que devem sempre ser respeitados e tidos em conta e os direitos dos titulares dos dados. A nossa abordagem terá sempre em conta, por ser inevitável, os dados pessoais em geral. Terminamos com as conclusões sobre quais os fundamentos de legitimidade para o tratamento de dados biométricos no contexto laboral.

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Esta dissertação tem por objeto as características distintivas do contrato de trabalho, tendo como pano de fundo a evolução das relações de trabalho desde a gênese ao Direito do Trabalho como ramo autônomo do Direito, até aos dias de hoje, em que as inovações trazidas pela “Revolução Industrial 4.0” desafiam os conceitos básicos sobre os quais foram erigidas as garantias legais e constitucionais trabalhistas. O estudo começa pela análise da principiologia específica do Direito do Trabalho, em que se identifica o postulado normativo da primazia da realidade, a orientar a aplicação das normas justrabalhistas às situações relacionais que ostentem as características peculiares que justificam a sua incidência, mesmo em detrimento das declarações de vontade das partes em sentido contrário. São examinados, então, os principais elementos característicos do contrato de trabalho como propostos, ao longo do tempo, pela legislação, jurisprudência e doutrina, a começar pela dependência econômica do trabalhador em relação ao empregador, conceito que, embora apanhe a realidade social de desigualdade entre as partes que a legislação trabalhista vem compensar, falha por desviar o enfoque da conceituação para as condições pessoais do trabalhador. De seguida, a dissertação ocupa se da característica da subordinação, tendo em conta evolução desse conceito desde as noções de dependência pessoal — ligadas à ideia de que o trabalho é inseparável da pessoa do trabalhador, que, portanto, integra o objeto do contrato de trabalho, submetendo-se, por isso, aos poderes de direção, disciplina e normatização da relação contratual encabeçados pelo empregador —, passando-se, então, à noção da subordinação estrutural — dada pela integração do trabalhador no organismo da empresa, como membro de uma comunidade de trabalho —, e chegando-se, por fim, à noção da subordinação objetiva — assentada na ideia de que apenas o trabalho é objeto do contrato, e que, portanto, é a integração do trabalho na atividade econômica explorada pela empresa o que caracteriza a subordinação típica do vínculo empregatício. O terceiro elemento característico estudado é a ajenidad (ou alienação), proposto tendo em vista a apropriação original pelo empregador dos frutos (lucros e riscos) do trabalho, já enquanto são produzidos, pelo que se diz que o trabalho é prestado por conta alheia, em oposição ao trabalho prestado por conta própria. Por fim, são examinadas as proposições acerca de elementos supostamente descaracterizadores do vínculo em estudo, vislumbrados na impessoalidade, na gratuidade e na eventualidade da prestação — os quais, porém, não são aptos a desqualificar o contrato de trabalho quando estão mesmo presentes seus elementos característicos., The object of this dissertation is the distinctive characteristics of the employment contract, having as a background the evolution of labour relations since the rise to Labour Law as a autonomous branch of Law, until the present day, in which the innovations brought by the “Industrial Revolution 4.0” challenge the basic concepts on which the legal and constitutional guarantees regarding labour were built. The study begins with the analysis of the specific principles of Labour Law, in which the normative postulate of the primacy of reality is identified, guiding the application of labour laws to relational situations that bear the peculiar characteristics that justify their incidence, even in spite of the parties' declarations of will to the contrary. The main characteristic elements of the employment contract are then examined as proposed, over time, by legislation, jurisprudence and doctrine, starting with the economic dependence of the worker in relation to the employer, a concept that, although captures the social reality of inequality between the parties that the labour legislation comes to compensate, fails for shifting the focus of the conceptualisation to the worker's personal conditions. Then, the dissertation deals with the characteristic of subordination, taking into account the evolution of this concept from the notions of personal dependence — linked to the idaea that work is inseparable from the person of the worker, which, therefore, integrates the object of the contract of employment, submitting himself, therefore, to the powers of direction, discipline and regulation of the contractual relationship headed by the employer —, passing, then, to the notion of structural subordination — given by the integration of the worker in the company's organism, as a member of a community of work — and finally arriving at the notion of objective subordination — based on the idaea that only the work itself is the object of the contract, and that, therefore, it is the integration of work in the economic activity exploited by the company what characterises the typical subordination of the employment relationship. The third characteristic element studied is ajenidad (or alienation), proposed due to the original appropriation by the employer of the fruits (profits and risks) of the work, just as they are produced, for what it is said that the work is done on behalf of others, as opposed to the work done on the worker’s own. Finally, propositions about elements supposedly decharacterising the relationship under study are examined, envisioned in the impersonality, in the gratuitousness and in the eventuality of the work — which, however, are not able to disqualify the employment contract when its characteristic elements are in fact present.

This article analyzes the use of personality rights as a form of self-composition, under the terms of Law n. 14.020/20, derived from Provisional Measure 936/20. This research covers the period of public calamity. The theme of this paper is personality rights of employees and employers, considering that both are holders and recipients of fundamental rights. This paper uses the deductive method and concludes that the Provisional Measure and its derived Law are indispensable mechanisms for facing this conflict, given that, respecting some minimum criteria, they allow the maintenance of employment and income. O artigo analisa o exercício dos direitos da personalidade como forma de autocomposição, nos termos redigidos pela Lei n° 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20. A pesquisa tem como recorte temporal o período de calamidade pública e, como temático, os direitos da personalidade dos empregados e empregadores, considerando que ambos são titulares e destinatários desse direito fundamental, sendo utilizado o método dedutivo para a condução do estudo. Conclui que a MP e sua proveniente lei, por respeitarem critérios mínimos justrabalhistas, estão sendo indispensáveis para o enfrentamento da crise, dado que possibilitam a manutenção do emprego e da renda.

O trabalho objetivou compartilhar os vetores para a modelagem das cláusulas de não competição, tendo em vista o hiato legislativo nacional sobre o tema. Foram analisados os principais precedentes jurisprudenciais do país sobre o tema, para então, em conjunto com os trabalhos doutrinários e acadêmicos, indicar requisitos objetivos para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho, incluindo as particularidades dos empregados lotados em cargos estratégicos (“executivos”). Assim, espera-se que o resultado da presente pesquisa seja útil como auxílio na estruturação segura da cláusula de não competição nas variadas particularidades dos contratos de trabalho e, mais especificamente, nos contratos envolvendo empregados em cargos estratégicos. This research aims to present directives to help the drafting of non-compete clauses. Assuming that there is no legislative rule in brazilian labour law concerning these clauses the research has been done over the main judicial precedentes of brazilian labour courts toghether with the doctrinal sutdies to uncover the specific requirements for designing lawful non-compete clauses. It is expected tha the results of the research will be useful to guide the draft of this kind of clauses in many situations involving labour contracts.

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, A presente dissertação tem como tema central a insolvência da entidade empregadora e os efeitos sobre os interesses dos trabalhadores. A técnica de investigação utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, a partir da revisão da literatura existente sobre o tema em questão e da análise de dispositivos legais. A investigação parte da premissa de que os trabalhadores conservam fundamentalmente duas espécies de interesse no âmbito do Direito da Insolvência, questionando se o Direito de Insolvência tutela adequadamente os interesses dos trabalhadores, seja na dimensão do interesse geral, seja na dimensão do interesse específico. Por fim, concluímos que o Direito da Insolvência Português promove uma tutela satisfatória em relação ao interesse geral dos trabalhadores, contudo, falha de forma substancial em relação à tutela dos interesses específicos, pois não disponibiliza instrumentos suficientes para que os trabalhadores, em vista de manterem os seus postos de trabalho, concorram de forma nivelada com o restante dos credores da insolvência., This dissertation has as its central theme the insolvency of the employer and the effects on the interests of workers. The research technique used was bibliographic and documentary research, based on the review of the existing literature on the subject and the analysis of legal provisions. The investigation starts from the premise that workers fundamentally retain two types of interest within the scope of insolvency, questioning whether insolvency law adequately protects workers' interests, whether in the dimension of general interest or in the dimension of special interest. Finally, we conclude that the Portuguese Insolvency Law promotes satisfactory protection in relation to the general interest of workers, however, it fails substantially in relation to the protection of the special interests, because it does not provide sufficient instruments for workers to compete on a level playing field with the rest of the insolvency creditors.

As organizações do setor público devem ter em consideração que servir o próximo e trabalhar em prol do bem comum dos indivíduos e da própria sociedade nem sempre é uma tarefa fácil, motivo pelo qual é fundamental perceber os motivos que levam os funcionários da Administração Pública (AP) a deixar as instituições onde desempenham funções. Esta investigação insere-se nesta temática e tem como objetivo analisar o papel moderador do tipo de contrato de trabalho na relação existente entre a motivação para o serviço público (MSP) e as intenções de turnover. Participaram no estudo 406 sujeitos, com idades compreendidas entre os 20 e os 67 anos, que desempenham funções na AP há pelo menos um ano. Os dados foram recolhidos através da Escala de motivação para o serviço público e da Escala de intenções de turnover. Os resultados revelaram que a MSP, o tipo de contrato de trabalho e as intenções de turnover se encontram correlacionadas e que os trabalhadores que têm um contrato de trabalho a termo certo têm mais vontade de deixar a instituição do que os que possuem um contrato de trabalho sem termo. Verificou-se, ainda, que a MSP e o tipo de contrato de trabalho isoladamente influenciam significativamente as intenções de turnover, mas quando se encontram em interação o efeito deixa de ser significativo.

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Orientador : Ana Guerra Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Matematica, Estatistica e Computação Cientifica Mestrado Mestre em Qualidade

Orientador: Ligia Maria Osorio Silva Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Objetivamos estudar as relações de trabalho estabelecidas nas lavouras de café entre fazendeiros e trabalhadores rurais (genericamente chamados de colonos) entre 1917 e 1937, período no qual, em função da intervenção governamental no mercado cafeeiro e da existência de uma legislação altamente vulnerável no que se referia à apropriação de terras em grande escala nas zonas novas, se verificou um rápido processo de expansão da fronteira agrícola no estado de São Paulo, Brasil. Utilizamos como principal fonte documental 2.047 escrituras de contratos de formação e trato de cafezais lavradas nos cartórios dos municípios de Campinas, Rio Claro, Ribeirão Preto, Franca, São Carlos, Araraquara, Botucatu, São Manuel, Jaú, Novo Horizonte, São José do Rio Preto, Catanduva, Lins e Pirajuí. Nossas considerações finais indicam para o fato de que a remuneração pelo trabalho estava diretamente ligada ao estágio de desenvolvimento da cafeicultura em cada um dos municípios selecionados, sendo os contratos mais atraentes para a mão-de-obra alocada nas zonas novas, notadamente por conta do acesso mais amplo às culturas intercalares. Em todos os casos pesquisados fora recorrente o estabelecimento de relações de trabalho amplamente marcadas pela desigualdade Abstract: Not informed. Doutorado História Econômica Doutor em Economia Aplicada

Os jovens são considerados um dos grupos mais afetado pela crise, tornando-se assim mais vulneráveis a condições precárias de trabalho. Este artigo procura compreender os impactos sociais e individuais da precariedade no seu modo de vida, a partir da análise de um conjunto variado de dimensões objetivas e subjetivas, que refletem as perceções dos indivíduos sobre os seus percursos no presente e no futuro. Realizaram-se entrevistas semidiretivas a 24 jovens portugueses licenciados. Uma das principais conclusões indica que o futuro tende a ser encarado com grande imprevisibilidade e incerteza, o que afeta não só a sua condição económica, como também o seu modo de vida. Na verdade, para a maioria dos entrevistados a experiência profissional atual incorpora alguns aspetos considerados alienantes, que restringem a capacidade de autonomia e de agência por parte do sujeito. Young people are considered to be the group most affected by the crisis, as they are more vulnerable to precarious working conditions. This article seeks to comprehend the social and individual impacts of precariousness on young people’s way of life from the analysis of objective and subjective dimensions, which reflect an individual’s perception of their own life trajectories in both the present and future. In-depth interviews were conducted with 24 Portuguese young adults with a university-level education. One of the main conclusions is that the future is becoming very unpredictable, which affects not only the vulnerable economic circumstances of young people but also their way of life. In fact, for most of those interviewed, the present labour experience incorporates some alienating aspects that puts constraints on the autonomy and the agency of the self. Les jeunes sont l’un des groupes les plus touché par la crise, devenant ainsi plus vulnérables aux conditions précaires de travail. Cet article vise à comprendre les impacts sociaux et individuels de la précarité dans le mode de vie des jeunes, à partir de l’analyse d’un ensemble varié de dimensions objectives et subjectives, qui reflètent la perception des individus concernant leurs propres trajectoires aujourd’hui et à l’avenir. Des entretiens semi-directifs ont été effectués à 24 jeunes portugais diplômés. L’une des principales conclusions est que l’avenir est perçu comme très imprévisible et incertain, ce qui affecte non seulement leur situation économique, mais aussi leur façon de vivre. Pour la plupart des personnes interrogées l’actuel expérience de travail intègre certains aspects aliénants, qui restreignent la capacité d’autonomie et d’agence de la part du sujet.

A possibilidade de colapso dos recursos ambientais em nível global vem fomentando os debates sobre os impactos decorrentes do seu consumo inadequado. O Estado como consumidor de bens e serviços passou a inserir critérios de sustentabilidade em suas contratações. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas contratações, prática que foi nomeada como contratação pública sustentável. As CPS trazem consigo a necessidade de readaptação na forma de agir da Administração Pública, onde o Estado deve traçar novos padrões de gestão, além da harmonização entre desenvolvimento e sustentabilidade. No intuito de contribuir com o avanço das políticas públicas que visam o papel de compra do Estado para o fomento e avanço de maior sustentabilidade no mercado, este trabalho tem por objetivo a identificação das principais barreiras encontradas nas contratações públicas sustentáveis no âmbito da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo. The possibility of the collapse of our environmental resources at a global level has been encouraging debates about the impacts resulting from its inadequate consumption. The State as a consumer of goods and services started to include sustainability criteria in its contracts. In this sense, several countries started to adopt guidelines and methodologies to insert sustainability criteria in their contracts, a practice that was named as sustainable public procurement. SPPs bring with them the need for readaptation in the Public Administration's way of acting, where the State must outline new management standards, in addition to harmonizing development and sustainability. In order to contribute to the advancement of public policies that aim at the State's purchasing role to foster and advance greater sustainability in the market, this work aims to identify the main barriers found in sustainable public procurement within the scope of Airspace Control System Implementation Commission.

Orientador: Maria Lucia Rocha Duarte Carvalho Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Doutorado

O documento existe nas Bibliotecas do Politécnico de Leiria Nesta segunda edição procedemos à atualização do texto para o tornar conforme às alterações ocorridas no Direito do Trabalho português até 31 de julho de 2021. Mantivemos a simplicidade do texto, com um fito pedagógico, sem descurar o rigor científico. A homenagem feita, em vida, ao Professor Jorge Leite é agora reiterada, a título póstumo: perpetuemos a sua memória através do ensino do Direito do Trabalho. Por último, um agradecimento especial aos nossos estudantes, destinatários primeiros desta obra, pelos seus contributos... info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Orientador: Ana Maria Fonseca de Almeida Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: A pesquisa tem em vista contribuir para o entendimento da condição docente na escola básica paulista, por meio do estudo das práticas de recrutamento e das formas de inserção dos professores nas escolas que compõem essa rede de ensino. O estudo foi estruturado em dois eixos. O primeiro consistiu no levantamento e na análise, numa perspectiva histórica, da legislação que governou a contratação de professores de 1974 a 2009. O segundo determinou o exame das práticas de recrutamento realmente realizadas. Para isso, foram levantados e estudados os dados estatísticos disponíveis sobre os professores e seus contratos no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Estadual de Educação; foi também realizada uma observação de inspiração etnográfica, no ano de 2009, em diferentes etapas de atribuição de aulas, numa das Diretorias Regionais de Ensino, com vistas a acompanhar in loco os processos de recrutamento e inserção de professores efetivos temporários e eventuais. O estudo apontou que: (i) a atuação dos professores na escola tem uma relação intrínseca com a sua situação de emprego, ou seja, se ele possui ou não um contrato de trabalho e se ele tem ou não estabilidade no emprego; (ii) sua atuação docente, quando analisada do ponto de vista da formação inicial e continuada, tende a culpabilizar o professor pela situação da escola, sem considerar as condições objetivas do exercício do seu trabalho; (iii) o processo de obtenção do emprego e a inserção na escola são reveladores tanto dos processos pelos quais se constrói o lugar objetivo do professor no sistema de ensino quanto de sua posição social. Abstract: This research aims to contribute to the understanding of teacher's condition in elementary school in São Paulo by the study of recruitment practices and forms of insertion of teachers in schools which make up this network of education. The study was structured in two approaches. In the first, the survey and analysis of the legislation that governed the hiring of teachers from 1974 to 2009 were carried out in a historical perspective. In the second, it was accomplished the examination of recruitment practices which are really carried out in the schools. Thereby, the available statistical data on teachers and their contracts with the Department of Human Resources at the State Department of Education were surveyed and studied. In addition, it was accomplished the observation of ethnographic inspiration, in 2009, in different stages of classes attribution in one of the Regional Boards of Education, aiming to follow in loco the processes of recruitment and insertion of temporary effective and eventual teachers. The study showed that: (i) the teachers' performance in school has an intrinsic relationship with their employment situation, in other words, whether or not they have a labor contract or stability in the work, (ii) their teaching performance, when analyzed from the viewpoint of initial and ongoing formation, tend to blame the teachers for the school situation, without considering the objective conditions of the practice of their employment, and (iii) the process of obtaining the employment and the insertion in school reveal both the processes by which the objective place of teachers is developed in the education system and their social position. Mestrado Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte Mestre em Educação

O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da reforma trabalhista de 2017 sobre a durabilidade do emprego e sobre a probabilidade de rompimento da relação de emprego no Brasil. O estudo foi gerado com base nos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios Contínua) entre os anos de 2017 e 2018. A variável utilizada para medir a duração do vínculo de emprego foi obtida pela pergunta sobre duração do emprego da própria PNAD. A metodologia de diferenças em diferenças com dados em painel com efeito fixo foi utilizada, com o grupo de tratamento formado por empregados formais e o grupo de controle composto por trabalhadores informais. Para analisar a probabilidade de rompimento da relação de emprego, foi estimado um modelo de sobrevivência. Os resultados indicam que a reforma trabalhista teve impacto positivo e significativo no aumento da durabilidade do emprego para o grupo de tratamento, ou seja, para os empregados formais, que são diretamente afetados pela reforma. Indicam também que a reforma trabalhista reduziu a probabilidade de saída do emprego para os trabalhadores que tinham até um ano de tempo de serviço acumulado. The objective of this work is to evaluate the impact of the 2017 Brazilian Labor Reform on the durability of employment and on the probability of breaking the employment relationship in Brazil. The study was generated based on data from the PNAD (National Household Sample Survey) between 2017 and 2018. The variable used to measure the duration of the employment was obtained by the question about the duration of the employment in PNAD. The methodology of differences in differences with panel data and fixed effects was used, with the treatment group formed by formal employees and the control group composed by informal workers. To analyze the probability of breaking the employment relationship a survival analysis was estimated. The results indicate that the labor reform had a positive and significant impact on increasing job durability for the treatment group (formal employees) who are directly affected by the reform. They also indicate that the labor reform has reduced the probability of leaving the job for workers with one year of tenure or less.