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O objetivo deste estudo é mapear algumas características do atendimento da Educação Infantil (EI) na jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Londrina (NRE) compreendendo seus 19 municípios circunvizinhos. O artigo resulta da compilação de dissertação de Mestrado em Educação, realizado na Universidade Estadual de Londrina (UEL), finalizado em 2018. A questão norteadora foi saber se o atendimento deste recorte geográfico da EI tem se concentrado mais na esfera pública municipal ou nas Parcerias Público Privadas (PPPs) filantrópicas, entre outras questões relevantes. A fundamentação teórica teve aporte na Teoria do Materialismo Histórico Dialético, sendo que a abordagem metodológica utilizou pesquisa qualitativa e quantitativa, de teor bibliográfico, documental e de campo. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado formulário eletrônico para o mapeamento e em seguida o tratamento dos dados. O resultado indicou que as Parcerias Público Privadas - filantrópicas da EI, têm sido superadas, pois, dos 19 municípios investigados, 11 deles já não atendem por este recurso público/privado, e sim por via pública-municipal. Averiguamos ainda que a falta de vagas gera medidas que não cumprem o direito da criança em ter vaga tal qual a legislação prevê. A primeira luta ainda não foi vencida, as vagas continuam sendo disputadas pela sociedade, que não têm seus direitos garantidos na universalização da Educação Básica, principalmente para crianças de 0 a 3 anos.

Considering the BNCC (BRASIL, 2017) and Curricular Guidelines for Pre-School Education - OCEPE (PORTUGAL, 2016), reference documents of the Educational Policies for Early Childhood Education in their countries, this article aims to present a parallel between them with with a view to discussing the official documents of the two countries and also analyzing excerpts looking for possible approximations. The data were organized through the research project entitled: "The impacts of official documents for the organization of the curriculum in early childhood education in Brazil and Portugal". The research with a qualitative approach consisted of the analysis of official documents, starting from the search for descriptors, subdivided into three categories of analysis, namely: (1) General Framework and Early Childhood Education; (2) Content Areas and Fields of Experience; (3) Educational Continuity and Transitions and the transition from Early Childhood Education to Elementary Education. The data revealed similarities between the two documents, especially in the sense of supporting the development of curricula for early childhood education. And yet, such guidelines are a condition, but not enough, it is necessary to study, dialogue with each reality and, articulation with a theory, capable of understanding human development. Recebido em: 16/03/2020.Aprovado em:15/05/2020.

The conduction of the Educational Politics in Brazil during the Covid-19 Pandemic, regarding to children education is the study object of this survey. Due to the late orientations of the Federal Government, the state and municipal entities had the incumbency to take the needed measures for the attendance of children in confront of unprecedented challenges, them having different strategies to keep the school active with the community. We seek to list the main documental orientations of the National Education Council and the Ministry of Education and Culture, with a refined look for the children’s right to play. The problematic we are looking for to unveil, was: What are the possibilities for the Federal Government’s guidelines in the pandemic period provide the play in the context of Children Education? The goal of this survey was to verify the progression of the documents in teaching practice organization of Children Education, narrowing the point of view for the fun. The methodology was characterized in qualitative nature, using bibliographic and documentary sources. The results reveled a setback in the “seesaw” movement, especially, regarding the rights gained in relation to games. This fact is justified by the lack of guidelines and attention to the theme in official documents. A condução das Políticas Educacionais no Brasil durante a Pandemia da Covid-19, voltada para a Educação Infantil, é o objeto de estudo desta pesquisa. Diante das tardias orientações do Governo Federal, os entes estaduais e municipais tiveram a incumbência de tomar as medidas necessárias para atendimento das crianças no enfrentamento de desafios inéditos, tendo diferentes estratégias de atuação para manter a instituição ativa junto à comunidade. Buscamos elencar as principais orientações documentais do Conselho Nacional de Educação e do Ministério da Educação e Cultura, com olhar para o direito de brincar da criança. A problematização que buscamos desvelar foi: Quais as possibilidades de as orientações do Governo Federal no período pandêmico assegurar a brincadeira no contexto da Educação Infantil? O objetivo da pesquisa foi verificar o desenrolar dos documentos na organização das práticas pedagógicas na Educação Infantil, estreitando o olhar para a brincadeira. A metodologia foi de caráter qualitativo, por meio de fontes bibliográficas e documentais. Os resultados revelaram retrocesso no movimento da “gangorra”, em especial quanto aos direitos conquistados em relação às brincadeiras. Fato que se justifica pela ausência de orientações e atenção ao tema nos documentos oficiais.

O texto discute as múltiplas facetas da privatização na etapa da Educação Infantil, que ocorre ao mesmo tempo em que o financiamento público é destinado ao setor educacional privado, inclusive por meio de mecanismos legais. Visa também apontar o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) como um movimento de resistência propositiva que luta pela educação infantil pública brasileira, com força de atuação em todo o território nacional. Este estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica e análise em documentos do governo federal (Programa de Governo/2018, Decreto Presidencial n.º 10.134/2019, Projeto de Emenda Cobstitucional nº 33 e nº 65/2019, dentre outros), bem como documentos da imprensa e ainda documentos encontrados no site e mídias sociais do MIEIB. Entende que, as conquistas históricas na área da educação infantil, estão sendo ameaçadas, principalmente, no que se refere ao direito à gratuidade do ensino. Conclui que o MIEIB se constitue em um importante espaço qua atua em redes políticas de forma propositiva, elabora e socializa manifestações, cartas e documentos que contribuem com o debate e a formação política, não apenas de professores e profissionais da área, mas, também no sentido de explicitar às famílias e comunidade de forma geral, as reais intenções das políticas e ações governamentais na área da educação pública. Desta forma, consegue atuar no movimento de elaboração e avaliação das políticas públicas para a educação infantil.

O estudo permite conhecer a origem da Educação Infantil no Brasil, com olhar para as Parcerias Público/Privadas (PPP) num percurso histórico que sofre a materialidade do seu tempo, entre avanços e retrocessos na conquista do direito à Educação Infantil. Os documentos de Política Educacional apontam para as Parcerias públicas privadas, tão presentes nessa etapa, em que o setor público municipal atende, parcialmente, por meio do convênio com as instituições privadas filantrópicas. O problema que o engendrou, foi o de descobrir se no atendimento institucional da criança de Educação Infantil, pertencentes aos dezenove municípios da Jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Londrina, a oferta está concentrada atualmente no setor público, ou no setor privado-filantrópico. Com sustentação metodológica no Materialismo Histórico Dialético, buscou discutir os determinantes políticos, econômicos e sócio históricos que permeiam a questão desta Parceria Público/Privada na Educação Infantil. A pesquisa é de natureza bibliográfica, documental e fez uso de questionário eletrônico, para coletar dados junto a Jurisdição do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina. O objetivo geral do estudo foi desvelar a relação entre o setor público e o setor privado, sem fins lucrativos na prática do conveniamento da Educação Infantil na Jurisdição de Londrina. Para tanto, os objetivos específicos foram os de: analisar as configurações do Direito da Criança a partir de fatores históricos, políticos e sociais do século XIX, até a Constituição Federal Brasileira de 1988; revelar percalços políticos dos modelos do Estado que influenciaram diretamente nas políticas educacionais da década de 1990 e anos 2000 para a Educação Infantil; identificar e analisar dados da Jurisdição de Londrina a respeito da Educação Infantil, com enfoque principal na Parceria Público/Privada, com os municípios participantes de: Alvorada do Sul; Bela Vista do Paraíso; Florestópolis; Primeiro de Maio; Sertanópolis; Cafeara; Centenário do Sul; Guaraci; Lupionópolis; Miraselva; Porecatu; Ibiporã; Londrina; Cambé; Jaguapitã; Pitangueiras; Tamarana; Prado Ferreira e Rolândia. Concluiu-se que as Parcerias Público Privadas para a oferta da Educação Infantil desta região pesquisada, tem sido superada, aumentando consideravelmente a oferta municipal da Educação Infantil, quando 11 dos 19 municípios investigados, já não ofertam EI por meio da filantropia, indicando um declínio das PPP e um aumento pelo poder público municipal dos pequenos municípios. Isso, porém, sem que seja universalizada a oferta, principalmente nas creches, onde há grande demanda manifesta reprimida de vagas. Averiguamos ainda, que a falta de vagas gera medidas paliativas, a exemplo da compra de vagas em escolas particulares, que é uma opção que tem sido sinalizada pelo poder público, na cidade de Londrina. A garantia dos direitos das crianças à Educação Infantil universal, pública e de qualidade, continua a ser uma luta para a universalização da Educação Básica. The study allows to know the origins of Early Childhood Education in Brazil, with a view to Public / Private Partnerships (PPP) in a historical course that undergoes the materiality of its time, between advances and setbacks in the achievement of the right to Early Childhood Education. The documents of Educational Policy point to the Public Private Partnerships, so present in this stage, in which the municipal public sector partially attends through the agreement with private philanthropic institutions. The problem that led to this problem was to find out whether the offer is currently concentrated in the public sector, or in the private-philanthropic sector, in the institutional care of children in Early Childhood Education, belonging to the nineteen municipalities of the Jurisdiction of the Regional Education Center of Londrina. With methodological support in the Dialectical Historical Materialism, he sought to discuss the political, economic and socio-historical determinants that permeate the issue of this Public / Private Partnership in Early Childhood Education. The research is of bibliographical, documentary nature and made use of electronic questionnaire, to collect data together with Jurisdiction of the Regional Nucleus of Education (NRE) of Londrina. The general objective of the study was to unveil the relationship between the public sector and the private, nonprofit sector in the practice of the agreement of Early Childhood Education in the Jurisdiction of Londrina. For that, the specific objectives were: to analyze the configurations of the Right of the Child from historical, political and social factors of the nineteenth century until the Brazilian Federal Constitution of 1988; reveal political setbacks of state models that directly influenced the educational policies of the 1990s and 2000s for Early Childhood Education; identify and analyze data from the Londrina Jurisdiction regarding Child Education, with a focus on the Public / Private Partnership, with the participating municipalities of: Alvorada do Sul; Beautiful View of Paradise; Florestópolis; First of May; Sertanópolis; Cafeara; Centenary of the South; Guaraci; Lupionópolis; Miraselva; Porecatu; Ibiporã; Londrina; Cambé; Jaguapitã; Pitangueiras; Tamarana; Prado Ferreira and Rolândia. It was concluded that Public Private Partnerships for the provision of Early Childhood Education in this region have been overcome, considerably increasing the municipal offer of Early Childhood Education, when 11 of the 19 municipalities investigated no longer offer EI through philanthropy, indicating a decline of PPPs and an increase by the municipal public power of small municipalities. This, however, without the supply being universalized, especially in day-care centers, where there is a great demand that is repressed of vacancies. We also find that the lack of vacancies creates palliative measures, such as the purchase of places in private schools, which is an option that has been signaled by the public power in the city of Londrina. The guarantee of the rights of children to universal, public and quality universal child education continues to be a struggle for the universalization of Basic Education.