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The establishment of the national state had its genesis in acts of occupation, through of subjugating other peoples upon power of arms. Many cultural distinctions generate permanent litigation arising from these acts of violence. As a result of the establishment of territorial space, the recognition of classic sovereignty and the exercise of it also acquires different characteristics, which establish a fragile situation on the local social organization. The present study seeks to identify the historical origin related to the constitution of the states of the Bolivarian Republic of Venezuela and the Cooperative Republic of Guyana, the establishment of the boundary between the two countries and the conflicts arising from the dispute over the Essequibo region. Through the use of a hypothetical-deductive method for bibliographical research, the aim is to analyze the forms of manifestation of state power, the constituent aspects of the territory of the countries in question, as well as the various peace discussions to equate the conflict, still pending resolution. El establecimiento del Estado nacional tuvo su génesis en actos de ocupación, a través del acto de subyugar a otros pueblos a través del empleo y el poder de las armas. Muchas distinciones culturales generan disputas en curso derivadas de estos actos de violencia. Derivado del establecimiento de un área territorial propia, el reconocimiento y el ejercicio de la soberanía clásica también adquiere características diferentes en estos territorios en disputa, esto es lo que establecen una situación frágil sobre la organización social local. Este estudio busca identificar el origen histórico relacionado con la constitución territorial de los Estados de la República Bolivariana de Venezuela y la República Cooperativa de Guyana, el establecimiento de la frontera entre los dos países y los conflictos derivados de la controversia relativa a la región de Essequibo. Así, sobre la base del método hipotético-deductivo de la investigación bibliográfica, buscamos analizar las formas de manifestación del poder del Estado, los aspectos constitutivos del territorio de los países se oponen, así como las diversas negociaciones de paz para la ecuación del conflicto, todavía pendiente de una solución. O estabelecimento do Estado nacional teve sua gênese em atos de ocupação, mediante o ato de subjugar outros povos mediante o emprego e o poder das armas. Muitas distinções culturais geram litígios permanentes decorrentes destes atos de violência. Decorrente do estabelecimento de um espaço territorial próprio, o reconhecimento da soberania clássica e o exercício da mesma igualmente adquire características diferenciadas nestes territórios em litígio, eis que estabelecem situação frágil sobre a organização social local. O presente estudo busca identificar a origem histórica relativa à constituição territorial dos Estados da República Bolivariana da Venezuela e da República Cooperativa da Guiana, o estabelecimento da fronteira entre os dois países e os conflitos decorrentes da disputa relativa à região do Essequibo. Desse modo, a partir do método hipotético-dedutivo por pesquisa bibliográfica, busca-se analisar as formas de manifestação do poder do Estado, os aspectos constituintes do território dos países objeto, bem como as diversas tratativas de paz para equação do conflito, ainda pendente de solução.

Expediente Edição 31

É com redobrada satisfação que a revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas chega ao segundo número de 2016, mantendo sua periodicidade semestral e alicerçada na avaliação dos periódicos jurídicos Qualis/CAPES/MEC no estrato B1. Esse reconhecimento aumenta a responsabilidade de alcançar, gradativamente, pelo aprimoramento dos artigos publicados, os segmentos mais elevados dessa classificação. A trajetória encetada, em dezesseis anos, conduziu-nos a esta edição nº 27, que apresenta pesquisas científicas de renomados estudiosos, em âmbito nacional e internacional. Recorde-se que a avaliação dos artigos a serem publicados é procedida pelo sistema Double Blind Peer Review, pelo qual autores e avaliadores são desconhecidos entre si.

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Expediente

This article, based on the inductive approach method, and monographic procedure, aims to approach international conflicts and peace agreements based on the study of the Armed Forces and the Colombian State case. Firstly, one expatiates on about the armed forces and its origins; secondly, we shall follow up the peace negotiation process; subsequently, we will analyze the peace agreement and its implications to mankind’s future through the question “Why war?”. It justifies the study due to the peace agreement importance, essential requirement for citizenship, harmony and welfare of the human being, in order to meet the own humanity and rescue the alterity, fraternity and peace values.

Normas de Publicação

COLABORADORES CONTRIBUTORS Artenira da Silva e SilvaPós-doutora em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia. Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão. Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Docente e pesquisadora permanente do Departamento de Saúde Pública e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão. Coordenadora de linha de pesquisa do Observatório Ibero Americano de Saúde e Cidadania e coordenadora do Observatorium de Segurança Pública (PPGDIR/UFMA/CECGP). Psicóloga Clínica e Forense. E-mail: artenirassilva@hotmail.com Cristina FerrazDoutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Integrante de grupos de projetos de pesquisa concluídos e em andamento sobre temas processuais civis. Professora de graduação e pós-graduação lato e stricto sensu, nas áreas do Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo. Consultora jurídica e advogada. Integrante do VII Fórum Permanente de Processualistas Civis. Coordenadora e professora do Curso de Especialização em Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB), Subseção Mogi das Cruzes e São Paulo. E-mail: ferraz-cristina@uol.com.br Delmo MattosDoutor em Filosofia pela UFRJ. Professor colaborador no Programa de Pós-graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA. Professor permanente do Programa de Pós-graduação em Mestrado em Meio Ambiente da Universidade CEUMA. Líder do grupo de pesquisa Justiça, Poder e Relações Éticas na Contemporaneidade (CNPq). Pesquisador FAPEMA/CNPq. E-mail: delmomattos@hotmail.com Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes SallesDoutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Coordenadora e professora do curso de Relações Internacionais do Unilasalle-Rio de Janeiro e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Petrópolis.E-mail: denise.salles@lasalle.org.br Denisson Gonçalves ChavesMestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA/2014). Pesquisador Voluntário do Grupo de Ensino Pesquisa e Extensão: Cultura, Direito e Sociedade (2010-2017). Professor Substituto na área de Direito Público na Universidade Federal do Maranhão - Campus Imperatriz (UFMA). E-mail: denissongoncalves@gmail.com Eduarda de Paula SampaioMestranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Integrante do Grupo de Pesquisa em Bioética “Vida”. E-mail: eduarda.sampaio@gmail.com Eduardo Antônio Dias CristinoGraduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Monitor da disciplina de Teoria do Estado e Ciência Política (2015). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direito e Democracia. Pesquisador PIBIC UFC 2016-2017. Flávia Danielle Santiago LimaDoutora e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco/UFPE. Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE, campus Benfica/Recife) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professora permanente dos Programas de Pós-Graduação em Direito da FDR/UFPE (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa JUSPOL - Judicialização, Diálogos Constitucionais e Política (Direito/UPE), e Pesquisadora nos Grupos LOGOS (Direito/UNICAP) e PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (Ciência Política/UFPE), registrados no Diretório Geral de Grupos de Pesquisa do CNPQ. Advogada da União, desde 2003 (AGU). Áreas de pesquisa: Judicialização da Política, Ativismo Judicial, Política Judicial, Diálogos Institucionais e Políticas Públicas. Fran EspinozaPolitólogo, PhD en Estudios Internacionales e Interculturales (mención internacional) Universidad de Deusto, País Vasco. Investigador postdoctoral en Políticas Públicas de la Universidad Federal del Paraná (Brasil), UFPR. Es investigador del Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP/UFPR). Es miembro del Observatório de élites políticas e sociais do Brasil, UFPR, becario CAPES. Es miembro de FLACSO (Univesidad Salamaca), España. Correo electrónico: espinoza.fran@gmail.com Gabriel de Andrade Rezende MirandaBacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Unilasalle/Rio de Janeiro. E-mail: gmira677@gmail.com Gabriela Maia ReboucasPhD em Direito, Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado no Centro de Estudos Sociais, CES, Universidade de Coimbra. Professora de mestrado em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes, UNIT, Aracaju, Sergipe. Professora de mestrado em Sociedade, Tecnologia e Políticas Públicas, UNIT, Maceió, Alagoas. E-mail: gabrielamaiar@gmail.com Gretha Leite MaiaDoutora em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFC. Professora adjunta da Universidade Federal do Ceará – UFC, lotada no Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito. Pesquisadora-líder do Grupo de pesquisa Direito e Democracia (DGP-CPNq). E-mail: grethaleitemaia@gmail.com José Mário Wanderley GomesDoutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Advogado. Cientista Político. Professor e Pesquisador do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE) e do LOGOS - Processo, Linguagem e Tecnologia (UNICAP). Atualmente é professor da Universidade Católica de Pernambuco. Leon Victor Queiroz BarbosaDoutor e Mestre em Ciência Política pela UFPE. Professor Adjunto da Universidade Federal de Campina Grande, professor e vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Editor da Revista Estudos de Política (REPOL - UACS/UFCG). Pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG e do PRAETOR - Grupo de estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade (UFPE). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Luiz Ismael PereiraDoutor e Mestre em Direito Político e Econômico, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM, SP). Professor Adjunto do Departamento de Direito, da Universidade Federal de Viçosa (UFV, MG). Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Direito e políticas na América Latina. E-mail: luiz.ismael@ufv.br Marcos Augusto MaliskaPós-doutor no Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg (Alemanha). Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, com estudos de doutoramento (Doutorado Sandwich) na Ludwig Maximilians Universität, em Munique, Alemanha. Professor Adjunto de Direito Constitucional do Programa de Mestrado em Direito do UniBrasil Centro Universitário, em Curitiba. Procurador Federal Coordenador da Divisão de Matéria Administrativa da Procuradoria Federal no Estado do Paraná, órgão da PGF/AGU. E-mail: marcosmaliska@yahoo.com.br Maria Aparecida Lucca CaovillaDoutora em Direito, Política e Sociedade (UFSC). Docente do Programa de Mestrado em Direito (PPGD – Unochapecó). Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Cidadania; Integrante do Projeto de Extensão Comunitária Jurídica - PECJur; Coordenadora de atividades acadêmicas do Doutorado Interinstitucional (DINTER) em Direito realizado na UFSC em convênio com a Unochapecó. E-mail: caovilla@unochapeco.edu.br Maria Luiza Scherer LutzMestranda em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UNIBRASIL (2016). Mestrado sanduíche Universidade de Pablo Olavide (UPO) – Espanha (2017). Membro do Núcleo de Pesquisas Constitucionais – NUPECONST (CNPq). Pós-Graduada lato sensu em Direito Civil e Processo Civil no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/RS (2002). Atualmente é Analista Judiciária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná – sede Curitiba (2013). E-mail: marialslutz@gmail.com Meryl Marylyne Renee Thiel Doutora em Direito - Université de Nice Sophia Antipolis (2013). Pos-doutoura em Política Internacional pela Universidade de Santiago de Chile. Pós-doutourado em Economia Política Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Coordenadora do Bacharelado Politics and International Relations, UniKL, Malaysia. E-mail: m.thiel@live.fr Mônica Neves Aguiar da SilvaDoutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. Atualmente é professora associada da Universidade Federal da Bahia, professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da UFBA e de Psicologia Jurídica dos cursos de Psicologia e Direito da Faculdade Rui Barbosa e da Faculdade Baiana de Direito. E-mail: monicaaguiarpsi@gmail.com. Rosana de Paula Lavall da SilvaGraduanda do Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq): Direitos Humanos e Cidadania. Desenvolve a pesquisa no projeto intitulado: A Emancipação dos Povos Indígenas e o Constitucionalismo Latino-Americano. E-mail: zana@unochapeco.edu.br Silvio Luiz de AlmeidaProfessor dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Pós-Doutor e Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (SP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). Membro do GT CLACSO Pensamiento Jurídico Crítico. E-mail: silviovlq@gmail.com

Esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas contém inovações que a aproximam do ideal sempre buscado ao longo dos seus dezessete anos de existência. Assim, ela passa a ser quadrimestral (abril, agosto e dezembro), e já está inserida em quatro indexadores, buscando a ampliação desse número e, ao mesmo tempo, se tornar acessível aos pesquisadores de todo o universo científico, nos mais diversos países. Os onze trabalhos apresentados, de autores brasileiros e estrangeiros, seguem o caminho do aprimoramento e foram avaliados pelo sistema Double Blind Peer Review, pelo qual autores e avaliadores são desconhecidos entre si.O primeiro artigo, em Inglês, da Professora Flávia Danielle Santiago Lima e dos Professores José Mário Wanderley Gomes e Leon Victor Queiroz Barbosa, todos com Doutoramento e Docentes, aborda o controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, analisando a falta de fundamentos no controle de constitucionalidade como evidência das virtudes passivas no Supremo Tribunal Federal. Segue-se o artigo do Prof. Dr. Marcos Augusto Maliska, da UniBrasil, de Curitiba/PR, e de sua orientanda no Mestrado, Maria Luiza Scherer Luz, que abordam a natureza jurídica, desdobrando a essência dos elementos constitutivos essenciais e a composição específica dos institutos do recall, do voto de desconfiança e do sistema institucional do presidencialismo de coalizão, sobre o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff.A Profa. Dra. Meryl Thiel, Coordenadora do Bacharelado em Política e Relações Internacionais, da Universidade de Kuala Lumpur, na Malásia, questiona se no Brasil a proteção ambiental é um direito ou um dever, concluindo que o direito constitucional brasileiro é comandado eminentemente por interesses econômicos, servindo as batalhas e os jogos políticos apenas como escudo.Na sequência, a Profa. Dra. Gretah Leite Maia, da Universidade Federal do Ceará, e o graduando em Direito Eduardo Antônio Dias Cristino, da mesma instituição, analisam a atualidade da questão agrária no Brasil e concluem que persiste no país um modelo excludente e causador de conflitos sociais, políticos e econômicos.Analisando o prolongamento artificial da vida, a Profa Dra. Mônica Neves Aguiar da Silva e a Mestranda Eduarda de Paula Sampaio, ambas da Universidade Federal da Bahia/BA, estabelecem um diálogo entre o cenário distópico-futurístico criado por Philip K. Dick, no livro “Ubik”, e os questionamentos ético-filosóficos trazidos por Habermas em sua obra “O Futuro da Natureza Humana”. Os Professores Doutores Luiz Ismael Pereira, da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais, e Sílvio Luiz de Almeida, da Universidade Mackenzie, de São Paulo, no artigo “A Construção da Dummheit e o Bloqueio do Pensamento Político: o sujeito de direito na crítica social”, defendem a necessidade de um novo estatuto teórico, a partir da negatividade do sujeito, para garantir a revolucionarização das formas sociais que hoje mantêm a menoridade.O artigo seguinte, da Profa. Dra. Maria Aparecida Lucca Caovilla e da Graduanda em Direito Rosana de Paula Lavall da Silva, ambas da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), estuda as sequelas da colonização nos povos originários da América Latina, destacando a realidade social, política e jurídica dos povos indígenas no Brasil.Valiosa contribuição é trazida pelo Prof. Dr. Fran Espinoza, da Universidade de Deusto, de Bilbau, no País Basco, Espanha, e da Profa. Dra. Gabriela Maia Rebouças, da Universidade Tiradentes, Maceió, AL, na qual ocupam-se exaustivamente das novas formas de escravidão, analisando o Estado guatemalteco, que, entendem, não desenvolve políticas para a erradicação dessa chaga. Para a realização desse estudo foram utilizadas diferentes fontes bibliográficas e algumas percepções de guatemaltecos que trabalham como analistas políticos ou como acadêmicos universitários.A Profa Dra. Denise Mercedes Nunez Nascimento Lopes Salles, da Unilasalle, Rio de Janeiro, RJ, e o Bacharel em Relações Internacionais pela mesma Universidade, Gabriel de Andrade Rezende Miranda, analisam o caso da cidade do Rio de Janeiro a partir das Olimpíadas de 2016, detendo-se nos novos usos da Cidade Global. Concluem que nesse novo contexto, os interesses são da elite-turista: a população local, das áreas revalorizadas, consolida-se como vagabunda e é expulsa para periferias distantes ou cercada, sem real acesso à nova cidade global.A Profa. Dra. Cristina Ferraz traz importantes reflexões sobre o Novo Código de Processo Civil, à luz dos postulados constitucionais. Preconiza que, diante do peso atribuído à celeridade e à efetividade, na resolução das questões litigiosas, o negócio jurídico acena como uma das saídas à prevenção e efetivação dos direitos, diante da notória morosidade do judiciário, causada, especialmente pelo excesso de demandas. Para a autora, em boa hora o NCPC possibilita a flexibilização do procedimento estatal.Por fim, a Profa. Dra. Artenira da Silva e Silva, da Universidade Federal do Maranhão e o Prof. Dr. Delmo Mattos, da CEUMA, ambas em São Luís, ao lado do Prof. Ms. Denisson Gonçalves, também da UFMA, analisam a deficiência na prisão frente a uma revisão crítica criminológica. Verificam que a lacuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre dos interesses escusos e procedimentos estigmatizantes do sistema penal, delatados na contemporaneidade pela criminologia crítica.O leitor constatará que esta edição da Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, com a desejável exogenia, na qual todos os artigos têm autores dos demais Estados brasileiros e outros países, o que possibilitou um trabalho rico de pesquisas. A eles, como aos pareceristas, os nossos efusivos agradecimentos.Desejamos uma ótima leitura!Outono de 2018. Prof. Dr. Florisbal de Souza Del’OlmoProfa. Dra. Rosângela AngelinComitê Editorial

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O presente artigo, desenvolvido a partir do método de abordagem dedutivo, e método de procedimento sócio-analítico, tem como objetivo abordar os conflitos decorrentes da sociedade líquida pós-moderna e os desafios de humanizar as relações sociais, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos. Na sociedade líquida pós-moderna, as polaridades são características permanentes diante da instabilidade nas relações interpessoais, e as ações e estratégias de reação se modificam em velocidade superior à capacidade humana de aprender efetivamente, caracterizando-se a vida líquida pela precariedade e incertezas constantes, provocando fluidez dos valores e a fragilidade nas relações estabelecidas entre os seres humanos, o que afeta a própria interpretação e aplicabilidade dos direitos humanos. Eis o desafio dos direitos humanos na pós-modernidade.

Resumo A pesquisa investiga a reforma psiquiátrica no Brasil e os desafios para sua concretização, de modo que, inicialmente, se dedica à compreensão do sofrimento mental buscando o relato histórico das terapias para o enfrentamento da questão. Posteriormente, identifica-se o desenvolvimento da legislação nacional para a proteção da pessoa com sofrimento mental e, por fim, a pesquisa investiga os desafios da reforma psiquiátrica caracterizados pela extinção gradativa dos asilos e hospitais psiquiátricos, pelo oferecimento de atenção e cuidado junto da família e da sociedade, por meio do atendimento oferecido pelos Centros de Atenção Psicossocial. Abstract The research investigates the psychiatric reform in Brazil and the challenges for its implementation, so that initially it is dedicated to the understanding of mental suffering seeking the historical account of the therapies to confront the issue. Later, the development of national legislation for the protection of mentally ill people is identified, and finally the research investigates the challenges of psychiatric reform characterized by the gradual extinction of asylums and psychiatric hospitals, by offering care and attention to the family and society, through the assistance offered by the Psychosocial Care Centers.

The text reflects on the UK leaving of the European Union and the possible consequences in migration processes in Europe. Undertake the same from bibliographic and documentary review. It is understood that the Brexit marks a return to international law focused on Sovereign Nation State as the sole subject of participation in the international political game. The choice made can generate people mobility restrictions, stricter border control policies, and affront to international human rights treaties, leading to population increase in legal limbo situation or illegal stay in the British state., O texto reflete sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e as possíveis consequências nos processos migratórios no continente europeu. Elabora-se a partir de revisão bibliográfica e documental. Entende-se que o Brexit marca um retorno ao Direito Internacional centrado no Estado Nação soberano como único sujeito de participação no jogo de políticas internacionais. A opção tomada pode gerar restrições da mobilidade de pessoas, políticas mais rígidas de controle de fronteira, além de afronta aos tratados internacionais de Direitos Humanos, levando ao aumento de população em situação de limbo jurídico ou permanência irregular no Estado britânico.

GIMENEZ, Charlise Paula Colet; DEL'OLMO, Florisbal de Souza; ANGELIN, Rosângela. Dos direitos humanos e dos conflitos na sociedade líquida pós-moderna. NOMOS:Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 259-279. The present paper, developed through the deductive method of approach, and the socioanalytical method of procedure, aims to analyze the conflicts in the post-modern liquid society and the challenges to humanize the social relations from a human rights perspective. In the postmodern liquid society, the polarities are permanent characteristics in the unstable interpersonal relations, which alter themselves from active to passive, from friend to enemy, from safety to risk, from trustable to fear. It is observed that actions and reaction strategies modify in a higher velocity than the human capacity to effectively learn, so it is affirmed the liquid life is marked by precariousness and constant uncertainties, resulting, in this way, in the values fluidity and the relationships fragility, which affect the own interpretation and applicability of human rights. This is the human rights challenge in the post-modernity. O presente artigo, desenvolvido a partir do método de abordagem dedutivo, e método de procedimento sócio-analítico, tem como objetivo abordar os conflitos decorrentes da sociedade líquida pós-moderna e os desafios de humanizar as relações sociais, a partir de uma perspectiva dos direitos humanos. Na sociedade líquida pós-moderna, as polaridades são características permanentes diante da instabilidade nas relações interpessoais, e as ações e estratégias de reação se modificam em velocidade superior à capacidade humana de aprender efetivamente, caracterizando- se a vida líquida pela precariedade e incertezas constantes, provocando fluidez dos valores e a fragilidade nas relações estabelecidas entre os seres humanos, o que afeta a própria interpretação e aplicabilidade dos direitos humanos. Eis o desafio dos direitos humanos na pós-modernidade.

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Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas

Edição completa - Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 – Novembro 2016.

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