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RESUMO O objetivo deste artigo foi analisar o processo decisório do Conselho Municipal de Saúde de Marabá (CMS-M), no estado do Pará, no período de 2018 a 2020, tendo como foco os temas que foram discutidos nas reuniões ordinárias ocorridas nesse intervalo. Foi utilizado o estudo de caso como método de uma pesquisa de abordagem qualitativa que conjuga fontes primárias e secundárias. As fontes primárias foram obtidas por meio da observação participante nas reuniões realizadas no CMS-M, e as fontes secundárias, mediante análise de documentos públicos, especialmente ‘pautas’ e ‘atas’ produzidas. Tal método está vinculado a um modelo de análise próprio, concebido no escopo deste artigo. Como resultados, foram constatadas: efetiva participação dos conselheiros no processo deliberativo; regras institucionais restritivas à participação da sociedade na apresentação de demandas e denúncias; forte influência da gestão municipal no processo decisório do conselho; e baixa resposta do poder público municipal no cumprimento das deliberações produzidas no CMS-M. ABSTRACT The objective of this article is to analyze the decision-making process of the Municipal Health Council of Marabá (CMS-M), in the state of Pará, in the period of 2018 to 2020, focusing on the themes that were discussed in the regular meetings that took place during such period. The case study was used as a research method with a qualitative approach that combines primary and secondary sources. The primary sources were obtained through participant observation in the meetings held at the CMS-M and the secondary sources through the analysis of public documents, especially ‘guidelines’ and ‘minutes’ produced. This method is linked to its analysis model, conceived within the scope of this article. As results, the following was found: effective participation of councilors in the deliberative process; institutional rules restricting society’s participation in filing claims and complaints; strong influence of municipal management in the decision-making process of the council; and low response from the municipal government in complying with the deliberations produced in the CMS-M.

Resumo O papel da bioética na promoção de espaços educativos e deliberativos representa uma demanda para viabilizar a inclusão social de grupos vulneráveis. Neste escopo, e com intuito de validar método de aplicação da deliberação em ambientes virtuais, realizou-se a terceira versão da ação “O caminho do diálogo”, que promoveu, entre idosos, discussão acerca do impacto da pandemia de covid-19 nos processos de inclusão e, entre acadêmicos de bioética, debate sobre fragilidades, valores éticos, crenças e potencialidades da inclusão da proteção animal, veganismo, crise hídrica, saúde mental, deficiências múltiplas, refugiados, moradores em situação de rua, violência contra mulheres, sexualidade e gênero e educação digital. Este artigo relata a experiência dessa intervenção e discute a bioética no contexto da deliberação, com intenção não de trabalhar formalmente conceitos de bioética, mas de introduzir a perspectiva bioética pelo diálogo interdisciplinar como meio de identificar vulnerabilidades e debater soluções para promover a inclusão.

Objective: to describe the application of deliberative bioethics to ethical problem solving in the context of COVID-19. Method: this is a descriptive study, of the ethical case type, with a qualitative approach, developed from March to May 2020, in the curricular component of Biosafety, Ethics and Bioethics, of the Nursing Residency Program with Emphasis in Cardiology, of the Federal University of the Recôncavo da Bahia. Results: The analysis of the proposed case was carried out through the following steps of the deliberative process: Deliberation on facts (presentation of the case and clarification of the facts); Deliberation on values: identification of the moral problems of the case; Indication of the fundamental moral problem and identification of the values in conflict; Deliberation on duties (identification of the extreme, intermediate and optimal courses of action); Deliberation on responsibilities (submitting the optimal course of action to the tests of time consistency, publicity and legality). Conclusion: the use of the deliberative process in everyday ethical problems stimulates the transformation of professional practice in pursuit of prudent decisions, allowing facts to be explored, values to be identified, and duties to be performed. Objetivo: describir la aplicación de la bioética deliberativa en la resolución de problemas éticos en el contexto de COVID-19. Método: se trata de un estudio descriptivo, tipo caso ético, con abordaje cualitativo, desarrollado de marzo a mayo de 2020, en el componente curricular de Bioseguridad, Ética y Bioética, del Programa de Residencia en Enfermería con Énfasis en Cardiología, de la Universidad Federal de Recôncavo da Bahia. Resultados: el análisis del caso propuesto se realizó a través de los siguientes pasos del proceso deliberativo: Deliberación de los hechos (presentación del caso y esclarecimiento de los hechos); Deliberación sobre los valores: identificación de los problemas morales del caso; Indicación del problema moral fundamental e identificación de valores en conflicto; Deliberación de deberes (identificación de cursos de acción extremos, intermedios y del óptimo); Deliberación sobre responsabilidades (someter el curso de acción óptimo a pruebas de coherencia temporal, publicidad y legalidad). Conclusión: el uso del proceso deliberativo en los problemas éticos cotidianos estimula la transformación de la práctica profesional en la búsqueda de decisiones prudentes, que permitan explorar hechos, identificar valores y realizar deberes. Objetivo: descrever a aplicação da bioética deliberativa na resolução de problemas éticos no contexto da COVID-19. Método: trata-se de um estudo descritivo, do tipo caso ético, com abordagem qualitativa, desenvolvido no período de março a maio de 2020, na componente curricular de Biossegurança, Ética e Bioética, do Programa de Residência de Enfermagem com Ênfase em Cardiologia, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Resultados: foi realizada a análise do caso proposto através das seguintes etapas do processo deliberativo: Deliberação sobre os fatos (apresentação do caso e esclarecimento dos fatos); Deliberação sobre os valores: identificação dos problemas morais do caso; Indicação do problema moral fundamental e identificação dos valores em conflito; Deliberação sobre os deveres (identificação dos cursos de ação extremos, intermédios e do ótimo); Deliberação sobre as responsabilidades (submeter o curso ótimo de ação às provas de consistência de tempo, publicidade e legalidade). Conclusão: a utilização do processo deliberativo em problemas éticos do cotidiano estimula a transformação da prática profissional na busca por decisões prudentes, permitindo que os fatos sejam explorados, que os valores sejam identificados e que os deveres sejam executados.

Objetivo: avaliar os conselhos municipais de saúde da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno quanto à dinâmica deliberativa. Metodologia: Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa. A coleta de dados ocorreu por meio dos documentos de oito conselhos municipais de saúde selecionados, do diário de campo fruto da observação participante das reuniões ordinárias e extraordinárias, bem como das entrevistas em profundidade com os presidentes dos conselhos municipais, cujo tema versou sobre a participação social. Os dados coletados foram organizados e submetidos a análise de conteúdo. Resultados: a síntese dos resultados prediz a existência de uma dinâmica deliberativa nos conselhos municipais de saúde estudados. Contribuições: demonstrou-se que os conselhos municipais estudados têm potencial deliberativo e que podem contribuir para produzir políticas de saúde que atendem aos interesses de atores políticos.

A presente dissertação aborda a problemática do regime de impugnação das deliberações do conselho de administração nas sociedades anónimas, em particular, os mecanismos de reação às invalidades das suas deliberações. No paradigma atual, fruto da nova dinâmica societária, o órgão executivo surge como o centro de tomada das decisões mais relevantes das sociedades anónimas em detrimento da assembleia geral. Competindo ao conselho de administração gerir a sociedade, e cabendo-lhe, nessa medida, praticar todos os atos conducentes à realização do objeto social, é inegável a relevância de que se revestem as suas deliberações. A crescente importância do órgão de gestão no controlo e gestão das sociedades anónimas exige a correspondente responsabilização dos seus membros, bem como uma agilização da sindicância da sua atuação. Neste contexto importa compreender o regime legal vigente no ordenamento jurídico nacional para a arguição das invalidades das deliberações do conselho de administração, através das quais aquele órgão concretiza a execução da gestão das sociedades anónimas. Recorrendo a uma análise do direito comparado e da jurisprudência e doutrina nacionais, urge interpretar o preceito legal em vigor no ordenamento jurídico português, por forma a aferir da possibilidade de reação contenciosa sem o recurso prévio e necessário a um mecanismo interno de controlo das invalidades das deliberações do conselho de administração, tendo presente que no atual contexto sócio económico tempo também é dinheiro. The present study addresses the issue of the regime for challenging the resolutions taken by the board of directors of private limited companies, in particular, the mechanisms for reacting to the invalidity of their resolutions. In the current paradigm, resulted of the new corporate dynamics, the executive body emerges as the center for making the most relevant decisions of private limited companies, to the detriment of the general meeting. The board of directors is responsible for managing the company, and it is responsible for carrying out all acts leading to the realization of the corporate purpose, therefore, the relevance of its decisions is undeniable. The growing importance of the management body in the control and management of private limited companies requires the corresponding accountability of its members, as well as streamlining the control of its activities. In this context, it is important to understand the legal regime in force in the national legal system for arguing the invalidity of the resolutions of the board of directors, through which that executive body carries out the management of private limited companies. Using an analysis of comparative law and national jurisprudence and doctrine, it is urgent to interpret the legal precept in force in the Portuguese legal system, in order to assess the possibility of contentious reaction without the prior and necessary recourse to an internal mechanism for controlling the invalidity of resolutions of the board of directors, bearing in mind that in the current socio-economic context time is also money.

Submitted by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-12-10T08:55:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Soraia Varela Almeida.pdf: 512135 bytes, checksum: 445b23c580a499ea739ef3d78074611c (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-12-10T08:56:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Soraia Varela Almeida.pdf: 512135 bytes, checksum: 445b23c580a499ea739ef3d78074611c (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-10T08:56:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Soraia Varela Almeida.pdf: 512135 bytes, checksum: 445b23c580a499ea739ef3d78074611c (MD5) Previous issue date: 2020-11-10

Resumo: O artigo tem por objetivo apresentar e analisar os resultados de um modelo de avaliação de desempenho de conselhos de saúde. O referencial teórico metodológico está fundamentado no método spidergram, adaptado à realidade dos conselhos de saúde. A matriz avaliativa considerou cinco dimensões de maior influência sobre a participação: autonomia, organização, representatividade, envolvimento comunitário e influência política. Com base na avaliação dos indicadores, foi estimado o valor de desempenho de cada dimensão e localizado no gráfico de cinco eixos. A aplicação da matriz foi realizada no Conselho de Saúde de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil. Utilizou-se análise de documentos, observação das reuniões e entrevistas com 18 conselheiros como técnicas de coleta de dados. Os resultados demonstram nível avançado de autonomia do conselho com condições estruturais adequadas, porém, com limitações na independência financeira. A dimensão organização atingiu nível máximo de desempenho com a realização regular de reuniões, disponibilidade de informações para os conselheiros e funcionamento das comissões temáticas. A representatividade foi a dimensão de pior desempenho, demostrado pela frágil relação dos representantes com as entidades. A dimensão envolvimento comunitário apresentou nível avançado, com elevada participação de conselheiros e não conselheiros às reuniões e perfil de atuação propositivo. A dimensão influência política obteve nível intermediário. Constatou-se elevada influência dos representantes sociais no processo deliberativo e diminuta capacidade de acompanhamento das políticas. A matriz utilizada mostrou-se adequada e viável para a avaliação de desempenho dos conselhos de saúde.

Este trabalho tem como foco o estudo dos vícios que possam surgir nas deliberações sociais, nomeadamente as invalidades em sentido estrito, que compreende a nulidade e a anulabilidade, como também deliberações ineficazes e outros vícios não presentes no Código das sociedades Comerciais, mas também estudadas e reconhecidas por alguns autores como as inexistências e as irregularidades. O objetivo é compreender as diferentes situações que podem cominar com a existência de um destes vícios por forma a poder aprofundar os conhecimentos nesta área do Direito. A razão da escolha deste tema deve-se ao facto de ter tido contacto nesta área dos vícios de deliberações sociais enquanto estagiei numa sociedade de advogados, o que me motivou a querer aprofundar os meus conhecimentos neste campo. Para atingir o objetivo, irei fazer investigação de trabalhos de autores que tenham em grande medida contribuído para o desenvolvimento do conhecimento desta área, como também fazer uso de acórdãos jurisprudenciais, do nosso sistema judicial, para conhecer a posição que é efetivamente tomada pelos nossos juízes que, no fim do dia, são quem aplicam efetivamente a lei que consideram ser a mais razoável para o caso concreto. Resta-me referir que tanto a doutrina como a jurisprudência aparentam reunir, na grande maioria dos temas relativos à deliberação, um consenso geral, pelo que este trabalho não irá divergir muito das posições consensuais; não obstante, irei dissecar algumas das opiniões que não reúnem tanto consenso e irei tentar dar a minha posição relativamente às mesmas. This work is focused on the study of the vices that may arise from corporate resolutions, in particularly the invalidity, that comprises nullity and anullment, as well as resolutions that are ineffective and other vices not present in the Commercial Code of Corporations, but that are also studied and acknowledged by some authors such as inexistences and irregularities. The purpose is to understand the different cases that can lead to the existence of one of these vices in order to widen the knowledge in this field of law. The reason for choosing this theme is due to the fact that I had experience on the field of vices, that arise from corporate resolutions, while I was an intern in a law firm, which motivated me to want to deepen my knowledge on this particular field. To achieve this, I will research studies from authors who have largely contributed to the development of knowledge on this field, and use of case-law, of our judicial system, to understand where our judges stand in these particular matters, since, at the end of the day, they are the ones who effectively apply the law that they consider to be the most reasonable for that particular case. I must note that both sholars and judges tend to agree on these matters related to corporate resolutions, so this work will not differ largely from the consensual stands, however, I will dissect some points, that do not share overall agreement, and I will try to give my own stand on them.

Resumo O artigo objetiva explicitar o sentido e a presença da falácia dilemática na discussão bioética, quando a argumentação se reduz a duas posições antagônicas, não permitindo o debate ao eliminar soluções intermediárias. A falácia acontece na deliberação dos comitês de ética clínica ou investigativa quando os membros confundem a argumentação retórica com a demonstração lógica, desconsiderando que a solução é sempre contingente. Ela também está presente nos debates públicos da sociedade sobre desafios éticos quando os participantes não assumem perspectiva pragmática, mas defendem posição ideológica que dificulta o diálogo e a discussão de soluções consensuais, sempre passíveis de revisão. A falta de certeza e a possibilidade de rever as propostas, que dependem da referência ética necessária aos contextos, são condições hermenêuticas da racionalidade prática, retórica e pragmática, bases para uma bioética crítica. Abstract The article aims to explain the meaning and the presence of the false dilemma in the bioethics discussion, when the argumentation is reduced to two antagonistic positions, not allowing the debate because it eliminates intermediary solutions. The fallacy occurs in the deliberation of clinical or investigative ethics committees when members confuse rhetorical argumentation with logical demonstration, not taking into account that the solution is always contingent. It is also present in society’s public debates on current ethical challenges, when participants do not take a pragmatic perspective, but advocate an ideological position that hinders dialogue and discussion of consensual solutions, which can always be reviewed. The lack of absolute certainty to the contexts, with is the hermeneutical condition required by practical, rhetorical and pragmatic rationality and the basis for a critical bioethics. Resumen El artículo tiene el objetivo de explicitar el sentido y la presencia de la falacia dilemática en la discusión bioética, cuando la argumentación se reduce a dos posiciones antagónicas, no permitiendo el debate, ya que elimina las soluciones intermedias. La falacia tiene lugar en la deliberación de los comités de ética clínica o investigativa, cuando los miembros confunden la argumentación retórica con la demostración lógica, sin tomar en consideración que la solución es siempre contingente. Ésta también está presente en los debates públicos de la sociedad sobre los desafíos éticos actuales, cuando los participantes no asumen una perspectiva pragmática, sino que defienden una posición ideológica que dificulta el diálogo y la discusión de soluciones consensuales, siempre pasibles de revisión. La falta de certeza absoluta y la posibilidad de revisión de las propuestas, que dependen de la necesaria referencia ética a los contextos, condición hermenéutica exigida por la racionalidad práctica, retórica y pragmática, bases para una bioética crítica.

Submitted by João Silva (jpps@estgf.ipp.pt) on 2020-02-26T16:47:02Z No. of bitstreams: 1 DM_JoaoCorreia_MSOL_2019.pdf: 1648889 bytes, checksum: 3d24a9f9139db9a9f41e76f6bcc6963c (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-26T16:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_JoaoCorreia_MSOL_2019.pdf: 1648889 bytes, checksum: 3d24a9f9139db9a9f41e76f6bcc6963c (MD5) Previous issue date: 2019

RESUMO O ensaio reflete sobre a democracia deliberativa e sobre os limites e as possibilidades de os conselhos municipais de saúde tornarem-se instituições que a pratiquem e ambientem. Mostra-se que tais conselhos enfrentam um processo de deslegitimação institucional que pode subtrair sua importância no processo decisório, risco potencializado pela crise política que o País atravessa. Por promover a participação social e a deliberação como processo organizado de busca do consenso na tomada de decisões e por considerar a decisão consensual como base da legitimação institucional, conclui-se que uma virada deliberativa tem potencial para impulsionar os conselhos na superação dos riscos da deslegitimação. ABSTRACT The essay reflects upon the deliberative democracy and upon the limits and possibilities of the municipal health councils to become institutions that practice and settle it. It is shown that such councils face a process of institutional delegitimization that can subtract their importance in the decision-making process, a risk enhanced by the political crisis that the country is experiencing. For promoting social participation and deliberation as an organized process in the pursuit of consensus in decision-making and for considering the consensual decision the basis of institutional legitimation, it is concluded that a deliberative turn has the potential to boost the councils in overcoming the risks of delegitimization.

Trabalho em saúde requer que profissionais dominem meios e instrumentos para resolução de problemas éticos vivenciados. Este estudo analisa o uso da deliberação ética na solução dos problemas éticos vividos pela equipe de saúde. Realizou-se revisão integrativa da literatura em bases de dados da saúde. Incluíram-se artigos de pesquisa originais, relatos de experiências, estudos teóricos, estudos de caso, editoriais, em inglês, espanhol e português, enfocando equipes de saúde que contassem com enfermeiros. A revisão abrangeu 28 estudos, publicados entre 1999 e 2013. Da análise resultaram quatro categorias: conceito de deliberação; estratégias de deliberação; contribuições da deliberação; facilitadores da implementação do processo de deliberação. Conclui-se que a deliberação é estratégia útil e relevante para equipes de saúde na análise, avaliação e indicação do melhor curso de ação para solução dos problemas. Também é instrumento de educação permanente para profissionais, pela troca mútua de experiências e diálogos sobre valores, crenças e princípios., Working in the health field requires that professionals master means and tools for resolving the ethical dilemmas they face. We conducted an integrative review of the literature in health-related databases. We included original research articles, reports of experience, theoretical studies, case studies and editorials, in English, Spanish and Portuguese carried out with healthcare teams that included nurses. The review covered 28 studies, published between 1999 and 2013. The analysis yielded four categories: concept of deliberation; strategies of deliberation; contributions of deliberation, and facilitators of implemention of the deliberation process. We concluded that deliberation is a useful and relevant strategy for health teams in the analysis, assessment and indication of the best course of action in problem solving. It is also an instrument of continuing education for professionals through mutual exchange of experience and dialogue about values, beliefs and principles.

Este artigo examina a incorporação de deliberações das conferências nacionais na agenda de políticas públicas do governo federal e sugere aspectos que afetam a capacidade desses espaços de influenciar esse processo. A hipótese é de que o grau de incorporação de cada conferência, isto é, sua capacidade inclusiva, varia de acordo com a política pública debatida, na medida em que cada política possui finalidade própria, envolve um tipo distinto de sociedade civil e compete a uma instituição com centralidade política diferente. Para testar essa proposição, o artigo compara as conferências nacionais de aquicultura e pesca, de políticas para mulheres e de políticas de promoção da igualdade racial. Os resultados encontrados corroboram a suposição deste trabalho na medida em que atestam que conferências de política pública distintas apresentam capacidade inclusiva diferente.This paper examines the incorporation of the deliberations of the national conferences into the policy agenda of the Brazilian federal government and suggests aspects that affect the capacity of these public spaces to influence this process. The hypothesis is that the degree of incorporation of each conference, i.e., its inclusive capacity, varies according to the nature of the public policy debated, given that each policy has its own purpose, involves a distinct type of civil society and is formulated by different public institutions. To test this proposition, the article compares the national conferences of aquaculture and fishery, of women and of racial policy. The results corroborate the assumption that conferences of distinct public policies have different inclusive capacity.

Trabalho em saúde requer que profissionais dominem meios e instrumentos para resolução de problemas éticos vivenciados. Este estudo analisa o uso da deliberação ética na solução dos problemas éticos vividos pela equipe de saúde. Realizou-se revisão integrativa da literatura em bases de dados da saúde. Incluíram-se artigos de pesquisa originais, relatos de experiências, estudos teóricos, estudos de caso, editoriais, em inglês, espanhol e português, enfocando equipes de saúde que contassem com enfermeiros. A revisão abrangeu 28 estudos, publicados entre 1999 e 2013. Da análise resultaram quatro categorias: conceito de deliberação; estratégias de deliberação; contribuições da deliberação; facilitadores da implementação do processo de deliberação. Conclui-se que a deliberação é estratégia útil e relevante para equipes de saúde na análise, avaliação e indicação do melhor curso de ação para solução dos problemas. Também é instrumento de educação permanente para profissionais, pela troca mútua de experiências e diálogos sobre valores, crenças e princípios. Working in the health field requires that professionals master means and tools for resolving the ethical dilemmas they face. We conducted an integrative review of the literature in health-related databases. We included original research articles, reports of experience, theoretical studies, case studies and editorials, in English, Spanish and Portuguese carried out with healthcare teams that included nurses. The review covered 28 studies, published between 1999 and 2013. The analysis yielded four categories: concept of deliberation; strategies of deliberation; contributions of deliberation, and facilitators of implemention of the deliberation process. We concluded that deliberation is a useful and relevant strategy for health teams in the analysis, assessment and indication of the best course of action in problem solving. It is also an instrument of continuing education for professionals through mutual exchange of experience and dialogue about values, beliefs and principles. El trabajo en salud requiere que los profesionales dominen medios y herramientas para resolver los problemas éticos de la práctica. Este estudioanaliza el uso de la deliberación ética en la solución de los problemas éticos vividos por el equipo de salud. Hemos llevado a cabo una revisión integradora de la literatura en las bases de datos de salud. La revisión incluyó artículos originales de investigación, informes de experiencias, estudios teóricos, estudios de casos, columnas de opinión, publicados en los idiomas inglés, español y portugués, realizados enfocándoseen los casos de salud que contasen con enfermeros. La revisión incluyó 28 estudios publicados entre 1999 y 2013. Del análisis hemos extraído cuatro categorías: el concepto de deliberación; estrategias de deliberación; contribuciones de deliberación y facilitadores de la implementación del proceso de deliberación. Se concluyó que la deliberación es una estrategia útil y relevante para los equipos de salud en el análisis, la evaluación y la indicación del mejor curso de acción para resolver los problemas éticos experimentados. También es una forma de educación continua para los profesionales a través del intercambio mutuo de experiencias y conversaciones acerca de los valores, creencias y principios en un ambiente ético de solidaridad y pertenencia.

Working in the health field requires that professionals master means and tools for resolving the ethical dilemmas they face. We conducted an integrative review of the literature in health-related databases. We included original research articles, reports of experience, theoretical studies, case studies and editorials, in English, Spanish and Portuguese carried out with healthcare teams that included nurses. The review covered 28 studies, published between 1999 and 2013. The analysis yielded four categories: concept of deliberation; strategies of deliberation; contributions of deliberation, and facilitators of implemention of the deliberation process. We concluded that deliberation is a useful and relevant strategy for health teams in the analysis, assessment and indication of the best course of action in problem solving. It is also an instrument of continuing education for professionals through mutual exchange of experience and dialogue about values, beliefs and principles., Trabalho em saúde requer que profissionais dominem meios e instrumentos para resolução de problemas éticos vivenciados. Este estudo analisa o uso da deliberação ética na solução dos problemas éticos vividos pela equipe de saúde. Realizou-se revisão integrativa da literatura em bases de dados da saúde. Incluíram-se artigos de pesquisa originais, relatos de experiências, estudos teóricos, estudos de caso, editoriais, em inglês, espanhol e português, enfocando equipes de saúde que contassem com enfermeiros. A revisão abrangeu 28 estudos, publicados entre 1999 e 2013. Da análise resultaram quatro categorias: conceito de deliberação; estratégias de deliberação; contribuições da deliberação; facilitadores da implementação do processo de deliberação. Conclui-se que a deliberação é estratégia útil e relevante para equipes de saúde na análise, avaliação e indicação do melhor curso de ação para solução dos problemas. Também é instrumento de educação permanente para profissionais, pela troca mútua de experiências e diálogos sobre valores, crenças e princípios., El trabajo en salud requiere que los profesionales dominen medios y herramientas para resolver los problemas éticos de la práctica. Este estúdio analisa el uso de la deliberación ética em la solución de los problemas éticos vividos por el equipo de salud. Hemos llevado a cabo una revisión integradora de la literatura en las bases de datos de salud. La revisión incluyo artículos originales de investigación, informes de experiencias, estudios teóricos, estudios de casos, editoriales, publicados en los idiomas inglés, español y portugués, realizados efocándo se em los casos de salud que contasen con enfermeros. La revisión incluyó 28 estudios publicados entre 1999 y 2013. Del análisis hemos extraído cuatro categorías: el concepto de la deliberación; estrategias de deliberación; contribuciones de deliberación y facilitadores de la implementación del proceso de deliberación. Se concluyó que la deliberación es una estrategia útil y relevante para los equipos de salud en el análisis, la evaluación y la indicación del mejor curso de acción para resolver los problemas éticos experimentados. También es una forma de educación continua para los profesionales a través del intercambio mutuo de experiencias y conversaciones acerca de los valores, creencias y principios en un ambiente ético de solidaridad y pertenencia.

O objetivo deste estudo foi investigar os efeitos do nível de expertise de jovens atletas na manifestação do conhecimento tático declarativo (CTD) e da heurística “Escolha a Primeira Opção” (EPO) no futebol, por meio de uma tarefa de pensamento divergente executada sob constrangimentos temporais e visuais. A amostra foi composta por 260 jogadores, de 8 equipes de nível competitivo regional (4) e nacional (4), nas categorias Sub-15 (4) e Sub-17 (4). Foi utilizado o Teste de CTD no Futebol, desenvolvido por Mangas (1999) e adaptado por Giacomini (2007), ao qual este estudo incorporou duas novidades: a forma de aplicação do teste original foi modificada, permitindo que os participantes gerassem suas próprias soluções, originando o Teste de Conhecimento Tático Declarativo - Paradigma de Geração de Opções (TCTD-PGO); foram implementados constrangimentos visuais (exposição ou oclusão da imagem após o congelamento da cena, no momento da tomada de decisão) e temporais (intervalos de 12 ou 6s para a fase de geração de opções). Os resultados comprovaram a regularidade e robustez da heurística EPO, evidenciada por sua frequência relativa global de 69,81%. As seguintes hipóteses do estudo foram confirmadas: a qualidade da opção gerada decresceu em função de sua posição serial na fase de geração de opções; as primeiras opções foram geradas e as decisões finais foram selecionadas com base na qualidade das soluções; a probabilidade de ocorrência da inconsistência dinâmica (ID) cresceu quando aumentou o número de opções geradas pelos participantes. Verificou-se ainda que a qualidade média da decisão final (DF) foi superior à da primeira opção (PO), sugerindo que, quando a ID ocorreu, os atletas foram capazes de aprimorar suas escolhas ao longo da fase de geração de opções. Em relação à manifestação do CTD, demonstrou-se que os jogadores de nível competitivo superior propuseram não só uma quantidade mais elevada de opções para a resolução das situações de jogo, como estas opções apresentaram maior convergência com as soluções propostas e validadas pelos peritos no estudo original. Tomados em conjunto, os achados apontam na direção da interação e interdependência dos processos intuitivos e deliberativos para a geração de possibilidades de ação e escolha da opção preferida. A implementação de constrangimento visual no TCTD-PGO comprometeu tanto a qualidade da PO, quanto a da DF, tendo o efeito nesta última apresentado uma magnitude maior. As diferentes condições de pressão temporal (12 ou 6s para a geração de opções) exerceram influência apenas na média de opções geradas pelos atletas. Neste sentido, os resultados apresentados sugerem que: a oclusão visual impacta negativamente a capacidade de os atletas formarem relações entre as representações mentais das situações e o conhecimento acerca do jogo, no intuito de gerar opções e decidir pela melhor delas, indicando que a memória de trabalho pode desempenhar uma função importante na tomada de decisão tática; o intervalo de 6 segundos foi suficiente para a leitura da situação de jogo e geração de opções pelos jogadores, porém constituiu um período relativamente longo para o estudo da tomada de decisão, principalmente no âmbito dos JEC. This study was aimed at investigating the effects of expertise level on the expression of Tactical Declarative Knowledge (TDK) and the "Take the First" (TTF) Heuristic in young football players, through a divergent thinking task performed under time and visual constraints. The sample was composed of 260 players from 8 teams of regional (4) and national (4) competitive level, in the age groups U-15 (4) and U-17 (4). In order to asses TDK, the test developed by Mangas (1999) and adapted by Giacomini (2007) was employed. In addition, this study innovated by incorporating two features to the test: participants were given the chance to generate their own answers, giving rise to the Tactical Declarative Knowledge Test - Option Generation Paradigm (TCTD-OGP); visual constraints (exposure or occlusion of the image after freezing the scene at the moment of decision making) and time constraints (12-s or 6-s interval for the option generation phase) were implemented. The results confirmed the regularity and robustness of the TTF heuristic, evidenced by its overall relative frequency of 69.81%. The following hypotheses of the study were confirmed: the quality of the option decreased as a consequence of its position in the sequence of options generated; the first options were generated and the final decisions were selected on the basis of the quality of the solutions; the probability of occurrence of the dynamic inconsistency (DI) increased when the number of options generated by the participants increased. It was also verified that the average quality of the final decision (FD) was superior to that of the first option (FO), suggesting that, when the ID occurred, the athletes were able to improve their choices throughout the option generation phase. Regarding the manifestation of TDK, it was demonstrated that players from higher competitive levels proposed not only a greater amount of options for the resolution of game situations, but also that these options presented greater convergence with the solutions proposed and validated by the experts in the original study. Taken together, the findings point in the direction of the interaction and interdependence of intuitive and deliberative processes for generating possibilities of action and choosing the preferred option. The implementation of visual constraints in the TCTD-OGP compromised both the quality of the FO and of the FD, with the effect on the latter presenting a greater magnitude. Different time-pressure conditions (12-s or 6-s for generating options) had an influence only on the average number of options generated. In this sense, the results suggest that: visual occlusion impacts negatively the ability of players to establish connexions between their mental representations of game situation and their knowledge of the game, in order to generate options and choose the best of them, indicating that working memory plays an important role in tactical decision-making; the 6-second interval was sufficient for reading game situation and generating options by the players, but it was a relatively long period for investigating the process of decision-making, especially in the scope of team sports.

O presente trabalho tem por base o estudo da invalidade das deliberações sociais, nomeadamente no que à nulidade e anulabilidade concerne. Como principal objetivo tem-se a intenção de alcançar a total e clara compreensão das causas que levam aos diferentes resultados da invalidade, sendo que, para estes efeitos aprofundar-se-á, tanto quanto possível, os temas que se relacionam direta ou indiretamente com a nulidade e a anulabilidade. Enquanto solicitador que sou, na base da motivação para esta investigação encontra-se o facto de este tipo de profissional se encontrar particularmente vocacionado para o cargo de secretário de sociedades comerciais, tal como o dispõe o art.º 446.º-A do CSC. Assim, atento as competências atinentes à figura do secretário de sociedade (art.º 446.º-B do CSC), que em muito são relacionadas com o processo deliberativo, pretendo assimilar, através deste trabalho, o modo de exercer competentemente aquela função. Por forma a atingir o elevado grau de compreensão eentendimento que se espera sobre o assunto em causa, procurar-se-á basear a dissertação nos estudos de maior relevo que sobre o tema em assunto versem, sejam eles de teor doutrinal ou jurisprudêncial. De um ponto de vista global, dever-se-á desde já salientar que este não é um assunto que apresente grandes divergências doutrinais ou jurisprudenciais, pelo que os resultados a obter serão no geral condizentes com a maioria dos estudiosos de renome. Não obstante todo o esforço de atualização e aperfeiçoamento, os temas que me proponho a estudar estarão sempre abertos a novas abordagens e desenvolvimentos. This work is based on the study of the invalidity of corporate resolutions, with particular concerning to the nullity and annulment. For main objective, it has the intention of achieving a full and clear understanding of the causes that lead to the different invalid results, so that, it is going to be studyed, as deep as possible, the subjects that directly or indirectly are related with nullity and annulment. As a solicitor (“solicitador”) that I am, on the basis of the motivation for this research is the fact that this type of professional is particularly devoted to perform the function of secretary of commercial companies (“secretário de sociedades comerciais”), as it is said in article 446. º-A of the potuguese “CSC”. Taking in attention the skills that are related with the figure of company secretary (article 446. B of the “CSC”), which are very related to the deliberative process, I intend to assimilate as much as I can, so thath I could be able to perform properly that function. In order to achieve a high level of comprehension and understanding, that is expected on the matter in subject, the dissertation will be based on the most relevant studies on the topic, be they doctrinal or jurisprudential. From a global point of view, this is not an issue that presents major jurisprudential or doctrinal differences, so that the results will be generally consistent with the most renowned scholars. Despite all the effort of updating and refinement, the topics that I intend to study will always be open to new approaches and developments.

Resumo As diretrizes para usar animais como modelos experimentais transpuseram o campo bioético e chegaram ao âmbito jurídico. Se por um lado isso favoreceu a normatização de parâmetros físicos e biológicos voltados ao bem-estar animal, por outro, acrescentou demandas burocráticas que ocuparam a reflexão anteriormente destinada à resolução de conflitos éticos. Este estudo quantitativo objetivou analisar a opinião de membros, coordenadores e colaboradores brasileiros das comissões de ética no uso de animais sobre o funcionamento desses dispositivos legais. Os 114 participantes demonstraram aderir à legislação; contudo, apontaram aumento de conflitos potencialmente solucionáveis na esfera bioética. Embora importante para o bom funcionamento das comissões, a bioética foi definida como deficitária, precisando retomar seu papel norteador nas deliberações. Essa conclusão indica a necessidade de incorporar membros com formação em bioética, além de investir na capacitação frequente do colegiado e dos pesquisadores envolvidos em experimentação animal. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651 Abstract Guidelines for the use of animals as experimental models transposed bioethics area focusing on the legal area, wich brought the benefit of standardization of physical and biological parameters, focused on animal welfare, but added bureaucratic and legal demands that occupied a reflection and discussion previously aimed at resolving ethical conflicts. This quantitative study aimed to characterize the opinion of members, coordinators and collaborators of ethics committees on how the use of Brazilian animals relates to those committees functioning. The 114 participants demonstrated adherence to the legislation but they pointed to an increase in potentially solving conflicts in the sphere of Bioethics. Although Bioethics has been identified as important for the proper functioning of committees, it has been defined in an unsatisfactory manner, evidencing the need to resume its role of guiding deliberations. This conclusion indicates the need to incorporate members with training in bioethics, invest in the frequent training of the collegiate and researchers involved in animal experimentation. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651 Resumen Las directrices para el uso de animales como modelos experimentales instrumentaron la orientación bioética incidiendo en el área legal, lo que trajo el beneficio de la normalización de parámetros físicos y biológicos, dirigidos al bienestar animal, pero incrementó las demandas burocráticas y legales que ocuparon la reflexión y discusión anteriormente destinadas a la resolución de conflictos éticos. Este estudio cuantitativo tuvo como objetivo caracterizar la opinión de miembros, coordinadores y colaboradores de las comisiones de ética en el uso de animales de Brasil sobre su funcionamiento. Los 114 participantes mostraron adhesión a la legislación, no obstante, señalaron un aumento de conflictos potencialmente solucionables en la esfera de la bioética. Aunque la bioética haya sido identificada como importante para el buen funcionamiento de las comisiones, fue definida de manera deficitaria, evidenciando la necesidad de retomar su papel de orientadora de las deliberaciones. Esta conclusión indica la necesidad de incorporar miembros con formación en bioética, invertir en la capacitación frecuente del colegiado y de los investigadores involucrados en la experimentación animal. Aprovação CEP-PUCPR 1.800.651