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RESUMOA comunidade internacional se depara com a problemática do reconhecimento jurídico dos deslocados ambientais, tema que ganha forte relevo nos dias atuais e que torna imprescindível a concretização de uma diplomacia séria e comprometida com a sustentabilidade ambiental. Apesar de existir certo reconhecimento internacional quanto à sua existência no plano concreto, é fato que os deslocados ambientais não possuem um estatuto internacional apropriado e que lhes dê guarida e acolhimento – diferentemente dos refugiados tradicionalmente concebidos na Convenção de Genebra sobre os Refugiados e seu Protocolo. Essa constatação opera em nítido detrimento daquelas pessoas, deixando-os em um aparente limbo jurídico, aos auspícios das autoridades locais onde o acolhimento é solicitado. São postos à baila diversos aspectos que merecem uma análise aprofundada, tais como: a precaução e a prevenção dos desastres ambientais; a contenção dos riscos daí decorrentes; a proteção jurídica daquelas pessoas que precisam se deslocar para um ambiente longe de sua terra natal; o dever dos Estados em assegurar os direitos mínimos inerentes à pessoa humana; dentre outras celeumas, as quais, diante do periculum in mora que é peculiar à questão, merecem ser dissecados e discutidos pela ciência jurídica.Palavras-Chave: Diplomacia; Deslocados Ambientais; Direito Ambiental; Desastres Ambientais; Direitos Humanos.ABSTRACTThe international community is faced with the challenge of the legal recognition of the environmentally displaced people. Theme that is gaining prominence nowadays and that makes mandatory to achieve a serious diplomacy and committed to environmental sustainability. Furthermore, in spite of existing some international recognition as to their existence on the ground, it is a fact that environmental displaced people do not have an appropriate international treaty that gives them protection and reception - unlike the traditionally protection given by The 1951 Refugee Convention and its Protocol. That finding operates at the clear detriment of those persons, leaving them in an apparent legal limbo, under the auspices of the local authorities where reception is requested. Several aspects are highlighted that deserve an in-depth analysis such as: the precaution and prevention of environmental disasters; containment of the resulting risks; the legal protection of those persons who need to move to an environment far from their homeland; the duty of States to ensure the minimum rights inherent to the human person; among other discussions, which ones deserves being dissected and discussed by legal science in face of the periculum in mora that is peculiar that issue.Keywords: Diplomacy; Environmentally Displaced People; Environmental Law; Environmental Disasters; Human Rights.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40183 Resumo Considerando que a ocorrencia de desastres ambientais e uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situacao de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradacao e deterioracao do meio ambiente pode ganhar proporcoes de modo a inviablizar a sobrevivencia e subsistencia de individuos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situacao compromete gravemente o modo de vida adotado, inclusive pode ser entendida como violacao de direitos humanos, de modo que se converte em tema legitimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se ve sobre o deslocamento humano por causas ambientais e um vazio normativo. Palavras-chave : Deslocados ambientais; Dignidade da pessoa humana; Desastres ambientais. Abstract Considering that the occurrence of environmental disasters is an increasingly frequent reality, we seek to present a new situation of human mobility: the environmental displacement, since the degradation and deterioration of the environment can gain proportions in order to invade the survival and subsistence of individuals or communities in their places of origin. Such a situation seriously compromises the way of life adopted, and can be understood as a violation of human rights, so that it becomes a legitimate subject of interest for the international community. However, what is seen about human displacement from environmental causes is a normative void. Keywords: Environmental displacement; Dignity of human person; Environmental disasters.

Brazil is an International Refugee Regime member, having incorporated the 1951 Convention related to Refugee Status into its Legal Order with the Act 9474/97. Additionally, it advances in humanitarian protection based on human rights to international environmentally Displaced Persons, to huge flux of refugees and to economic migrants (Migration Act n. 13.445.2017). This article evaluates the way how the regime stretching theory proposed by Betts (2010) may be used to explain how the International Refugee Regime is enlarged in local implementation level to be adjusted and to supply local needs, being hybridly implemented in Brazil, with different rules, norms, institutions, and public policies to different types of displaced people in Brazil. O Brasil é membro do Regime Internacional dos Refugiados, tendo incorporado a Convenção Relativa para o Estatuto dos Refugiados de 1951 ao seu ordenamento jurídico com a Lei n. 9474/97. Ademais, avança na proteção humanitária baseada nos direitos humanos aos deslocados ambientais internacionais, a refugiados em massa e a migrantes econômicos (Lei de Migração n. 13.445/2017). Este artigo analisa a forma como a teoria de regime stretching proposta por Betts (2010) pode ser utilizada para explicar como o regime internacional de refugiados é alargado em nível de implementação local para se adequar e suprir as necessidades locais, sendo aplicado hibridamente no Brasil com regras, normas, instituições e políticas públicas divergentes para os diferentes tipos de deslocados no Brasil.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito O presente trabalho tem como intuito analisar a relação entre o ambiente e migrações humanas. Para isso, inicialmente aborda-se a evolução da matéria ambiental nos movimentos internacionais para a sua proteção, alcançando o reconhecimento de direito humano pelas vias existentes, principalmente, pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos, especificamente, o europeu e o americano. Com esta análise sob a perspectiva de um Direito Internacional Ambiental, parte-se para o estudo do tratamento do ambiente em dois países: Brasil e Portugal. Para isso é realizada uma abordagem das previsões constitucionais para o ambiente e as leis específicas da matéria em ambos os Estados. Dada essa estrutura, são analisados os conceitos e algumas especificidades sobre degradação e dano ambiental, vulnerabilidade do ambiente e humana. Destarte é alcançada a matéria das migrações, perpassando a sua estrutura existente, abrangendo o Direito Internacional dos Refugiados, Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário. A partir dessa construção, disserta-se sobre os deslocados ambientais: no intuito de interagir o conceito existente no principal documento de proteção (Convenção de 1951 para os Refugiados) e os instrumentos de direitos humanos, é realizada a abordagem sobre a relação dos fatores ambientais degradantes ensejarem o movimento migratório compulsório humano. Para isso, são colocadas as expressões mais utilizadas pela literatura e a opção desta pesquisa pela utilização ‘deslocados ambientais’. Com isso, fomenta-se o estudo dos projetos existentes para proteção aos que se deslocam por razões ambientais, tanto internamente quanto ao cruzarem fronteiras internacionais. São apontadas as manifestações mais atuais sobre o tema, incluindo recente recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, e são utilizados relatórios de pesquisas que apontam os números de pessoas deslocadas por fatores ambientais nos últimos anos. O estudo do caso prático ocorrido em Mariana, Minas Gerais, Brasil, promove a reflexão sobre a falta de estrutura para esses indivíduos deslocados e aponta a necessidade de unir o arcabouço existente em matéria dos direitos humanos em prol de uma proteção imediata e a necessidade de um estímulo para a construção de uma tutela específica. The purpose of this study is to evaluate the relation between the environment and human migrations. We begin by addressing the evolution of environmental issues within the global movement for the protection of the environment, and the recognition of access to an adequate environment as a human right, specifically on the part of the European and Inter-American Human Rights Systems. Based on such analysis from the perspective of the International Environmental Law, we examine the constitutional and statutory approach on the matter in Brazil and Portugal and then analyze the concepts and peculiarities regarding environmental degradation and deterioration, and environmental and human vulnerability. Our research moves on to the issue of migrations, encompassing their actual structure, the International Refugee Law, the International Human Rights Law, and the International Humanitarian Law, and elaborates on the environmentally displaced people. In an attempt to combine the concept included in the key protection document (the 1951 Refugee Convention) and the human rights instruments, it examines the relationship between the causes of environmental degradation and forced migration. For such an end, we lay out the expressions most commonly used by legal scholars, as well as our option to use the term ‘environmentally displaced person’ in this paper. This study analyses the existing projects that aim to protect those who migrate, either within the country or across borders, due to environmental causes. It also refers to the most recent statements regarding the matter, including the UN Human Rights Committee’s recommendation, and draws on reports on the quantity of environmentally displaced people in recent years. The case study related to the disaster that occurred in Mariana, Minas Gerais, Brazil, leads us to reflect on the lack of structure available for such displaced people and points to the need of deploying the human rights framework for their immediate safeguard and the creation of specific protection.

El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de destino, concienciando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el derecho internacional. The purpose of this article is to analyze the policy of Private Sponsorship of Refugees, which is shown as an alternative to face massive refugee flows. The Private Sponsorship of Refugees, which was born in Canada in the 1970s, is based on the involvement of the private sector, not restricted to business but to society as a whole, which assumes sponsorship, or responsibility for financially assisting asylum seekers seeking refuge in the host State, raising awareness of the plight and reality faced by asylum seekers in the local society. In this sense, this article will analyze how Private Sponsorship of Refugees can provide a rapid response to the flow of environmental displaced persons, since they are not embedded in the definition of refugees in international law. Este artigo tem como objetivo analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, em inglês), o qual se mostra como uma alternativa para enfrentar os fluxos massivos de refugiados. O Patrocínio Privado de Refugiados, que nasceu no Canadá na década de 1970, baseia-se na participação do setor privado (não restrito às empresas), mas também da sociedade em geral, a qual assume o patrocínio, ou a responsabilidade de ajudar financeiramente, dos solicitantes de refúgio que desejam refugiar-se no Estado de destino, conscientizando a sociedade local sobre o sofrimento e a realidade que eles vivenciam. Nesse sentido, o presente texto analisará como esse patrocínio pode ser uma resposta rápida ao fluxo de deslocados ambientais, tendo em vista que eles não estão enquadrados na definição de refugiados no direito internacional.

RESUMEN El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino también a la sociedad en general, la cual asume el patrocinio, o la responsabilidad de ayudar financieramente, a los solicitantes de refugio que desean refugiarse en el Estado de destino, concienciando a la sociedad local sobre los sufrimientos y la realidad que enfrentan los solicitantes de refugio. En este sentido, el presente artículo analizará como el Patrocinio Privado de Refugiados puede dar una respuesta rápida frente al flujo de desplazados ambientales, dado que ellos no están encajados en la definición de refugiados en el derecho internacional. ABSTRACT The purpose of this article is to analyze the policy of Private Sponsorship of Refugees, which is shown as an alternative to face massive refugee flows. The Private Sponsorship of Refugees, which was born in Canada in the 1970s, is based on the involvement of the private sector, not restricted to business but to society as a whole, which assumes sponsorship, or responsibility for financially assisting asylum seekers seeking refuge in the host State, raising awareness of the plight and reality faced by asylum seekers in the local society. In this sense, this article will analyze how Private Sponsorship of Refugees can provide a rapid response to the flow of environmental displaced persons, since they are not embedded in the definition of refugees in international law. RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a política do Patrocínio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, em inglês), o qual se mostra como uma alternativa para enfrentar os fluxos massivos de refugiados. O Patrocínio Privado de Refugiados, que nasceu no Canadá na década de 1970, baseia-se na participação do setor privado (não restrito às empresas), mas também da sociedade em geral, a qual assume o patrocínio, ou a responsabilidade de ajudar financeiramente, dos solicitantes de refúgio que desejam refugiar-se no Estado de destino, conscientizando a sociedade local sobre o sofrimento e a realidade que eles vivenciam. Nesse sentido, o presente texto analisará como esse patrocínio pode ser uma resposta rápida ao fluxo de deslocados ambientais, tendo em vista que eles não estão enquadrados na definição de refugiados no direito internacional.

O deslocamento de pessoas por causas ambientais gera discussões pela ausência de reconhecimento legal e proteção jurídica específica para essa categoria de pessoas. Assim, este artigo examina o Regime Internacional dos Refugiados (RIR), conceitua deslocados ambientais (DA) e reflete sobre a ausência de proteção pelo RIR. Em seguida, examina as causas e as consequências dos deslocamentos e as formas de proteção aos DA, concluindo que os regimes vigentes não lhes oferecem proteção efetiva. Uma solução, segundo Betts (2009), seria cooperação para proteção por persuasão via cruzamento de assuntos de interesse estatal, persuadindo Estados a cooperarem em seus interesses, como saída eficaz para a ausência de proteção efetiva aos DA. The displacement of people by environmental causes gives birth to discussions because of the absence of legal recognition and particular legal protection for this category of people. In this sense, this article examines the International Refugee Regime (IRR), conceptualizes environmentally displaced persons (EDP) and reflects on their lack of protection by the IRR. Then, it examines the causes and consequences of displacements and the forms of protection to EDPs, concluding that existing regimes do not offer them effective protection. A solution, according to Betts (2009), would be cooperation for protection by cross-issue persuasion of state interest, persuading states to cooperate in their own interests, as a response for the absence of effective protection to EDPs.

Um regime internacional e construido, primordialmente, por normas, regras e instituicoes que levam a promocao e a protecao do alvo do referido regime. Em se tratando de meio ambiente, a falta de um regime definido faz com que varias categorias populacionais fiquem ausentes de categorizacao juridica e, assim, desprotegidas, tendo seus direitos humanos violados. Nessas situacoes estao os supostos refugiados ambientais e os deslocados internos ambientais, que sao forcados a migrar por diversos fatores, embora a mudanca ambiental ou climatica seja o fator-chave. Esta pesquisa visa dar visibilidade a estes migrantes forcados, propondo medidas a ser tomadas pela sociedade e pelos governos, de modo que estes migrantes tenham seus direitos humanos protegidos, (e.g. direito a vida, a saude, a educacao, a seguranca e ao desenvolvimento) e concretizados via cooperacao entre os atores envolvidos.

Este artigo trata da situação dos haitianos no Brasil após o terremoto de 2010, expondo a ineficácia dos regimes internacional e nacional dos refugiados. Avalia-se a atual conjuntura político-social do Haiti, destacando as políticas públicas elaboradas pelo Brasil para os haitianos que migraram em razão de uma catástrofe natural e se tornaram deslocados ambientais. Em seguida, a pesquisa utiliza o pós-estruturalismo, que questiona discursos dicotômicos institucionais apregoados na comunidade internacional, como sociedade/natureza e cidadão/estrangeiro, para concluir ser necessário ampliar o regime de refúgio ou desenvolver um sistema de proteção específico para os deslocados ambientais. This article deals with the Haitians’ situation in Brazil after the 2010 earthquake, exposing the ineffectiveness of the international and national refugee regimes. It evaluates the current political and social situation of Haiti, highlighting the public policies implemented by Brazil for Haitians who migrated because of a natural catastrophe and became environmentally displaced people (EDP). After that, the research uses the post-structuralism, which questions dichotomous institutional discourses proclaimed in the international community, e.g. society/nature and citizen/foreigner, in order to conclude that it is necessary to enlarge the refugee regime or to develop a specific system for the protection of EDPs.

Droughts, floods, severe storms, melting ice caps and consequent rise in sea level are some of the consequences of climate change. Concerning the human side of the climate change, some experts estimate that 200 million to 250 million people will be forced off their land by mid-century and the European Union itself has already established that migration pressure will increase substantially due to this issue. Considering this scenario, it becomes urgent that the rights of thousands of individuals and groups of people displaced by the climate change be recognized. Nowadays, there is no framework convention able to provide protection and assistance for those affected populations. In fact, this new category of climate or environmental misallocated persons, refugees or migrants seems to be problematic and controversial. Two different options are presented as a viable legal solution for this impasse: the first one would be to consider them as a type of refugee in this sense the 1951 Convention on the Status of Refugees should be reviewed; the second one points to the direction of a negotiation of a new convention, and therefore a terminological definition based on the human rights law or specifically on the climate change by enhancing the international legal mechanisms for the construction of guiding principles to deal with this new category of misallocated people. This discussion, which is blended with the need of deepening knowledge on the matter of climate and international environmental law, is intrinsically related to the issues of human rights and citizenship, expressed, in a wider range global one where it could be named the matter of global citizenship, as consequence of solidarity among all peoples. Even though there are still possible contradictions between the affirmation of human rights and the classical concept of citizenship, the existence of global matters as the climate change must lead to the affirmation of solidarity among all people. Secas, inundações, tempestades, derretimento das calotas polares e consequente elevação do nível do mar são alguns dos efeitos das alterações climáticas. Em relação à face humana da mudança climática, especialistas da União Europeia estimam que de 200 a 250 milhões de pessoas serão forçadas a deixar suas terras em meados do século e que a pressão migratória irá aumentar substancialmente em função dessa problemática. Diante desta realidade, torna-se urgente que os direitos de milhares de indivíduos e grupos de pessoas que fazem parte dessas populações afetadas sejam reconhecidos. Atualmente, não existe convenção-quadro que possa oferecer proteção e assistência a tais grupos ou indivíduos. Inclusive, o fato é que esta nova categoria de deslocados, ecomigrantes, refugiados ambientais ou refugiados do clima apresenta-se como problemática e controversa. Duas possibilidades bastante distintas se apresentam como solução jurídica a esse impasse: a primeira seria considerá-los como uma espécie de refugiados - neste sentido, a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, deveria ser revista; a segunda solução aponta para negociação de uma nova convenção e, portanto, uma adequação terminológica a partir do prisma dos direitos humanos ou especificamente da mudança climática por meio do aprimoramento dos mecanismos jurídicos internacionais existentes para construção de princípios de orientação para lidar com esta nova categoria de pessoas deslocadas. Essa discussão, permeada pela necessidade de aprofundamento de conhecimento sobre a questão do clima e do direito ambiental internacional, relaciona-se intrinsicamente com a problemática dos direitos humanos e cidadania, expressados em um alcance mais amplo que o usual âmbito global onde se destaca o tema da cidadania global, decorrente da solidariedade entre os povos. Ainda que possam existir contradições entre a afirmação dos direitos humanos e o clássico conceito de cidadania, a existência de problemas globais, tal como a mudança do clima, deve conduzir a afirmação da solidariedade entre povos.

O presente trabalho desenvolve um estudo acerca da problemática das pessoas que se deslocam por causas ambientais. Desse modo, observa a questão da movimentação dos seres humanos pelo planeta, atentando-se para a trajetória histórica das pessoas asiladas e refugiadas e a proteção que foi convencionada a estas através de acordos internacionais e regionais, bem como o papel das Nações Unidas na articulação de soluções que protejam tais grupos. Analisa, também, o problema daqueles que se deslocam dentro do território de seus próprios países, argumentando-se que estas pessoas se movimentam pelos mesmos motivos que aquelas que escolhem atravessar as fronteiras dos Estados e que, por isso, merecem amparo idêntico. A partir disso e da constatação da evolução dos problemas ambientais, principalmente quanto aos que resultam das alterações climáticas e que já geraram e ainda gerarão um número muito grande de deslocados, afetando o território de países inteiros e inviabilizando a permanência de populações em condições que lhes garantam a sobrevivência nos lugares atingidos, em função de eventos como secas, enchentes, furacões, elevação do nível do mar, entre outros, busca-se, justamente, construir uma definição dos grupos de pessoas que migram por razões ambientais, que possa servir de fundamento à elaboração de instrumentos jurídicos internacionais e que englobe todos aqueles que migram, dentro ou para fora de seus países, por motivos relacionados ao meio ambiente. Para tanto, examina princípios jurídicos fundamentais, como o da solidariedade e da responsabilidade comum, mas diferenciada, que irão nortear a construção de tais mecanismos, analisando o modo como o direito internacional ambiental poderá estabelecer bases para a efetivação da proteção dos deslocados ambientais. This paper develops a study on the issue of people moving up to environmental causes. Thus, says the issue of movement of human beings the planet, looking for the historical trajectory of people and asylum and refugee protection that has been agreed to by the relevant international and regional agreements and the UN´s role in the articulation of solutions that protect such groups. Examines also the issue of people moving up within the territory of their countries, arguing that these moves are the same reasons that those who choose to cross the borders of states and thus deserve similar support. From this finding and the development of environmental problems, mainly as a result of the climate change and has generated and still generate a large number of displaced persons, affecting the territory of entire countries and preventing the permanence of populations, such that to ensure the survival, in the places affected, due to events such as droughts, floods, hurricanes, sea level rise, among others, seeks to, precisely, to construct a definition of people who migrate for environmental reasons, to serve as a basis for development of international legal instruments and involving all those who migrate within or outside their country for reasons related to the environment. To do so, examines the fundamental legal principles such as solidarity and common responsibility, but different, which will guide the construction of such mechanisms and how the international environmental law may establish foundations for the realization of protection of the environmental displaced.