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1. POLÍTICA DE SAÚDE NO CÁRCERE FLUMINENSE: IMPACTOS DA PANDEMIA DE COVID-19

2. Os limites da Justiça consensual no sistema jurídico-penal brasileiro = The limits of consensus Justice in the Brazilian criminal legal system

3. La voluntad de Hannah Arendt en la banalidad del mal: ¿Pueden los jueces y fiscales distinguir la maldad en el delito? Orientaciones y perspectivas de la filosofía del Derecho Penal = Hannah Arendt’s will on the banality of evil: can judges and prosecutors distinguish wrong from crime? Orientations and perspectives of the philosophy of Criminal Law

4. A contagem de prazos para o benefício da progressão de regime na execução penal e a jurisprudência dos tribunais superiores

5. Clonagem terapêutica e Direito Penal: fundamentos e limites da tutela do embrião in vitro = Therapeutic cloning and Criminal Law: fundamentals and limits of the human embryo in vitro protection

6. Cadeia de custódia da prova penal

7. A Procuradoria Europeia: desafio ao ordenamento jurídico-constitucional português (2.ª parte)

8. La política criminal en las ciencias penales: un análisis crítico de la contribución de Roxin = Criminal justice policy within criminal sciences. A critical analysis of Roxin’s contribution

9. A Procuradoria Europeia: desafio ao ordenamento jurídico-constitucional português (1.ª parte)

10. Alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro à luz do garantismo jurídico

11. Reflexões sobre o tempo e o Direito Penal a partir da obra O Tempo do Direito = Reflections on time and Criminal Law based on 'The Time of Law'

12. Colocando a corrupção privada sob holofotes = Putting private corruption under spotlight

13. O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação = The work of the prisoner as a form of resocialization in the face of the practice of cybercrimes in the information society

14. Contraterrorismo emergente a raíz de la reforma penal de LO 1/2019 de 20 de febrero y de la Directiva 2017/541/EU: ¿Europeización del Derecho Penal del enemigo? = The emerging counterterrorism in light of the penal reform of OL 1/2019, February 20th., and the Directive 2017/541/EU: ¿Europeanisation of the Enemy Criminal Law?

15. Análisis de los problemas interpretativos y aplicativos del delito de bigamia en el Derecho Penal español = Analysis of the problems of interpretation and application of the crime of bigamy in spanish Criminal Law

16. Reflexões sobre o dolo e o dolo eventual = Thoughts on dolus and dolus eventualis

17. Novos espaços de proteção do Direito Penal no mundo tecnológico: a definição e caracterização dos crimes de informática = New areas of Criminal Law protection in the technological world: the definition and characterization of cybercrimes

18. Penalística positivista italiana e América Latina: tendências e interpretações historiográficas = The Italian penal-positivist thought and Latin America: trends and historiographical interpretations

19. Estado do Direito e as transformações do Direito Administrativo Sancionador

20. Crítica à 'Teoria do Ato Indeterminado': dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno = Critique of the 'Undetermined Act Theory': money and power in the microdynamics of bribery

21. Repatriação de ativos clandestinos e anistia criminal: reflexões sobre o princípio da razoabilidade e a efetividade da tutela penal da ordem econômico-tributária

22. Elementos diferenciadores entre organización y grupo criminal = Differentiating elements between criminal organization and criminal group

23. A face ideológica do Direito Penal progressista: potencialidades do materialismo histórico-dialético à crítica da dogmática penal = The ideological progressist Criminal Law: potentialities of historical-dialectical materialism to the critique of Penal Law

24. Aspectos jurídico penales de la explotación sexual de las personas adultas en la prostitución y de otras conductas relacionadas = Differentiating elements between criminal organization and criminal group

25. Os efeitos da administrativização do Direito Penal na conformação de uma política de enfrentamento à corrupção = The effects of the 'administrativization' of Crimina Law on the formulation of a policy to combat corruption

26. Sobre a estrutura do dolo = On the structure of dolus

27. Da necessária relativização do elemento informático perante o princípio da manipulação = Necessary relativization of the informatics elements due to the principle of manipulation

28. Crítica ao garantismo penal hiperbólico monocular

29. Os algoritmos de acidente para carros autônomos e o Direito Penal: análises e perspectivas = The crash algorithms for autonomous cars and the Criminal Law: analysis and perspectives

30. Eberhard Schmidt: Derecho Penal en un Estado de Derecho y en un Estado autoritario = Eberhardt Schmidt: Criminal Law in a Rule of Law and an authoritarian State

31. Rio de Janeiro e o Pensamento Criminológico / Rio de Janeiro and the Criminological Thinking

32. Por que os Tribunais Criminais dos Estados Unidos são tão dependentes da 'plea bargaining'? = Why U.S. Criminal Courts are so dependent on plea bargaining?

33. O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade = The criminal judicial review and the principle of proportionality

34. The European model of judicial cooperation in criminal matters: towards effectiveness based on earned trust = O modelo europeu de cooperação judiciária em matéria penal: em busca de uma efetividade baseada em confiança merecida

35. Direito Previdenciário do inimigo: um discurso sobre um direito de exceção = Welfare Law of the enemy: a discourse on an exception right

36. Pena: a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei nº 11.343/2006

37. Promoção da saúde ou respeito à autonomia?: intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no Direito Penal Médico = Health promotion or respect for autonomy?: surgical interventions and consent in Medical Criminal Law

38. Por que usar um exemplo clássico? Breves reflexões sobre o ensino jurídico-penal a partir da Tábua de Carnéades = Why use a classic example? Brief reflections about the criminal law teaching from Plank of Carneades

39. Apuntes sobre la proceduralización en el Derecho Penal = Notes on proceduralization in Criminal Law

40. Como enganar o 'grande irmão'? A extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária a partir do prisma da hermenêutica criminológica = How to trick the 'big brother'? The extinction of punibility in crimes against the tax order from the prism of criminological hermeneutics

41. La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en Derecho Penal Internacional = A aplicação 'relativa' do princípio da legalidade no Direito Penal Internacional = The 'relative' application of the principle of legality in International Criminal Law

42. Direito Penal e povos autóctones no Brasil: ordem normativa dos e para os índios = Criminal Law and indigenous peoples in Brazil: normative order of and for the indigenous

43. Cometer un delito por discriminación referente al sexo de la víctima y/o por razones de género como circunstancia agravante genérica = Committing an offence on gender or sex discrimination grounds as a general aggravating circumstance

44. O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras = The state of permanent racial suspicion and the success of black prisions

45. Kant e a Coação no Direito do Estado

46. O pensamento criminológico e a Faculdade de Direito de Recife na Primeira República

47. Credibilidade sustentável no mercado e a falta do perjúrio no Direito Penal brasileiro = Sustainable credibility at the market and the lack of perjury in criminal Brazilian legal system

48. Crimes praticados no contexto dos jogos on-line = Crimes practiced in the context of online games

49. Cultural diversity and crime = Diversidade cultural e crime

50. O caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimento = The bus case: legal analysis of the conduct of ejaculating on someone’s face without permission

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Books, media, physical & digital resources