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O presente trabalho tem como objetivo investigar as diversas apropriações da teoria de Carl Schmitt por parte de Sérgio Buarque de Holanda no processo de construção de Raízes do Brasil, isto é, nos projetos radicalmente distintos a que se referem as edições de 1936 e 1948. O ponto de partida consiste em uma abordagem panorâmica da teoria de Carl Schmitt, dando destaque ao antiliberalismo do autor enquanto uma constante em sua obra. Em seguida, o foco residirá nos escritos de juventude de Sérgio Buarque de Holanda, na busca de eventuais pontos de contato entre as teorias de Holanda e Schmitt. Posteriormente, as diferentes formas de apropriação de Schmitt por parte de Holanda na edição princeps de Raízes do Brasil serão investigadas, em especial a elaboração conceitual da cordialidade enquanto ocasionalismo subjetivista e a defesa de uma base de dominação fundada no carisma. Adiante, a análise é orientada para as modificações operadas na segunda edição de Raízes do Brasil, que conferiram à teoria schmittiana uma nova função no seio da narrativa, atrelada sobretudo a uma Teoria do Público. Por fim, propor-se-á uma reatualização da análise albergada pela edição princeps, a fim de estabelecer uma posição crítica diante das novas formas de relação entre Estado e sociedade, orientadas, sobretudo, pela noção de governança e pela implementação do chamado new public management. The present work aims to investigate the various appropriations of Carl Schmitt's theory by Sérgio Buarque de Holanda in the conception of the radically different projects to which the 1936 and 1948 editions of Raízes do Brasil refer. The starting point is a panoramic approach of Carl Schmitt's theory, highlighting the author's antiliberalism as a constant in his work. Then the focus will reside in the writings of the Young Sérgio Buarque de Holanda, seeking the possible points of contact between the theories of Holanda and Schmitt. Afterwards, the many appropriations of Schmitts theory by Holanda concerning the first edition of Raízes do Brasil will be investigated, especially the conceptual elaboration of cordiality as subjectified occasionalism and the defense of the charismatic form of domination. Subsequently the analysis is oriented to the modifications made in the second edition of Raízes do Brasil, which conferred the Schmittian theory a new function within the narrative, especially related to a Theory of the Public. Finally, it will be proposed a reconstructive reading of the 1936 edition of that book, in order to establish a critical position regarding the new forms of relation between State and society, guided mainly by the notion of governance and the realization of the so-called new public management.

O romancista brasileiro José Lins do Rego Cavalcanti (1901-1957) nasceu na casagrande de um engenho de cana-de-açúcar. Seu avô materno, que era dono de seis engenhos, descendia de um tronco familiar que possuía muitas propriedades na região aos arredores da sede do município do Pilar-PB, chegando a ultrapassar a fronteira com Pernambuco para alcançar Timbaúba e Itambé. Seus familiares, além de serem socioeconomicamente poderosos, dominaram a política daqueles municípios durante os primeiros anos do século XX, assim como angariaram cargos de deputado estadual e de desembargador de justiça na Parahyba do Norte e no Recife. Quando, na década de 1930, José Lins do Rego iniciou sua carreira como romancista, denominou seus cinco primeiros livros como Ciclo da cana-deaçúcar, conjunto de obras que, em tom autobiográfico e memorialístico, resgatou o mundo dos engenhos em que ele viveu na infância. O Ciclo do cangaço, misticismo e seca é outro conjunto de obras do autor que retrata o ambiente nordestino, entrando, porém, no sertão. Esta dissertação se propõe a utilizar a literatura de José Lins do Rego, principalmente, no que se refere a esses dois Ciclos, para estudar a relação entre o poder privado dos senhores de engenho e o direito estatal na Primeira República. Desde o Império, o Brasil incorporou o moderno projeto do absolutismo jurídico. As leis estatais deveriam ser, doravante, o guia categórico na regulação da vida social e na resolução dos conflitos. Isso implicou transformações na forma como os senhores de engenho administravam o mandonismo e a ordem privada em suas terras. Também colocou os senhores de engenho em disputas eleitorais, por vezes, fraudulentas e facinorosas, que visavam ao controle político das instituições estatais - do chefe de polícia, do júri, do fiscal de tributos, etc. Eis o coronelismo. Com auxílio da historiografia de Gilberto Freyre, amigo íntimo e mentor intelectual do romancista, esta dissertação analisa a visão de mundo de José Lins do Rego acerca desses fenômenos sociais. Tradicionalista, o romancista sentia saudade do mundo dos engenhos, que se desmoronava com a industrialização e com a urbanização do início do século XX. A figura do senhor de engenho, arbitrário, mas, em sua visão, capaz de ser solidário e de construir uma ordem privada, desaparecia perante o moderno direito impessoal e individualista promovido pelas leis estatais. Mas, em uma literatura cheia de tensões internas, Rego também era capaz de denunciar as violências das disputas políticas coronelistas, que inclusive levavam, por vezes, ao envolvimento dos senhores de terras com cangaceiros. The Brazilian novelist José Lins do Rego Cavalcanti (1901-1957) was born in the farmhouse (casa-grande) of a northeastern sugar cane farm. His maternal grandfather, who was owner of six sugar cane farms (engenhos), descended from a family trunk that had many properties in the region around the headquarters of the municipality of Pilar-PB, and, overtaking the border with Pernambuco, in the region of Timbaúba and Itambé. His relatives, in addition to being socioeconomically powerful, they dominated the politics of those municipalities during the first years of the twentieth century, as well as they had obtained positions of state deputy and judge in Parahyba do Norte and Recife. When, in the 1930s, José Lins do Rego began his career as a novelist, he named his first five books as "Sugar cane cycle", a series of works that, in an autobiographical and memorialistic tone, rescued the world of sugar cane farms in which he had lived his childhood. The "Cangaço, mysticism and drought cycle" is another set of works written by the author that portrays the Brazilian northeast, however, entering the dry hinterlands. This dissertation proposes to use the literature of José Lins do Rego, mainly in relation to these two "cycles", to study, in the Brazilian First Republic, the relationship between the private power of sugar cane farmers and the law made by the State. Since the Empire, Brazil has incorporated the modern project of legal absolutism. The laws made by the State should be, henceforth, the categorical guide in regulating social life and in resolving conflicts. This implied transformations in the way with the farmers managed their bossy leadership ("mandonismo") and the private order in their lands. It also put sugar cane farmers in electoral disputes, sometimes fraudulent and virulent, that aimed at the political control of the State institutions - the police chief, the jury, the tax inspector, etc. Here is the "coronelismo". Traditionalist, the novelist missed the world of sugar cane farms with their archaic mills, which has crumbled with the industrialization and urbanization in the early twentieth century. The image of the sugar cane farmer, arbitrary, but, in his view, capable to support people in need and of building a private order, has disappeared in front of the impersonal and individualist modern law promoted by the State. But, in a literature filled with internal tensions, Rego was also able to denounce the violence of the political disputes, that, sometimes, led to the involvement between landowners and itinerant bandits, who were named "cangaceiros".

A presente tese investiga a formação jurídico-política do Brasil, perpassando as diversas fases de desenvolvimento de seu direito positivo, bem como das mentalidades e correntes políticas que definiram os destinos da formação nacional. No mesmo passo, busca compreender os diversos fatores que influenciaram a conformação de nossa arquitetura institucional federativa, para demonstrar que o projeto federalista brasileiro contemporâneo atende a interesses antes oligárquicos que propriamente democráticos, em função da excessiva fragmentação territorial do poder político. The present thesis investigates the historical outline of the development of the Brazilian juridical and political formation, going through the distinct phases of development of its positive law, as well as passing through mentalities and political thoughts, which have been defining the destinies of our national formation. In addition to that, this thesis aims to comprehend the various factors that influenced the shaping of our federative institutional architecture, so as to demonstrate that the Brazilian contemporary federative project complies with oligarchic interests, to the detriment of genuine democratic values, due to its excessive territorial fragmentation of political power.

A disciplina do casamento nos primórdios do regime republicano brasileiro merece análise cuidadosa. A reivindicação pelo casamento civil surgiu ainda durante o Império, intensificando-se com o aumento da população acatólica no país. Apesar da demanda por legislação que reconhecesse outras formas de casamento, o avanço foi lento. É possível identificar cinco momentos relacionados ao tema. Inicialmente, o único casamento válido era o católico. Em um segundo momento, ainda durante o Império, houve o reconhecimento de efeitos aos casamentos celebrados conforme os ritos das demais religiões. Num terceiro momento, já na República, o casamento civil foi implementado como a única modalidade juridicamente válida. Num quarto momento, durante o Governo Provisório, houve a imposição da precedência do casamento civil em relação casamento religioso. Num quinto momento, a Constituição de 1891 deixou de disciplinar a obrigatoriedade da precedência do casamento civil. A presente pesquisa investiga o intenso e complexo momento de consolidação do regime republicano brasileiro. O estudo do período é pautado pela diferenciação, feita por Fernando Catroga, entre laicidade, laicismo e secularização. Investiga-se o tratamento legal dado ao casamento e seus significados, busca-se verificar se a postura estatal refletiu, em algum momento, um comportamento laico ou mesmo laicista, bem como que tipo de influência contribuiu para a tomada de decisões. The wedding discipline in the early days of the Brazilian republican regime deserves careful consideration. The claim for the civil marriage emerged during the Empire, intensifying with the increase of non-Catholic population in the country. Despite the demand for legislation that could recognize other forms of marriage, the progress was slow. It is possible to identify five moments related to the topic. Initially, the only valid marriage was the Catholic. In a second moment, still during the Empire, there was the recognition of effects to marriages performed according to the rites of other religions. In a third moment, already during the Republic, the civil marriage was implemented as the only juridically valid option. In a forth moment, during the Temporary Government, there was the imposition of civil marriage precedence over the religious. In a fifth moment, the Constitution of 1891 did not bring the obligatory precedence of the civil marriage. This research investigates the intense and complex time of consolidation of the Brazilian republican regime. The study of this period is marked by the differentiation, made by Fernando Catroga, between laicity, laicism and secularization. By investigating the legal treatment given to marriage and its meanings, the research seeks to verify if the posture of the State reflected, at some point, a laic or even laicistic behavior, as well as what kind of influence contributed to the decision making.

Esta introdução é, ao mesmo tempo, uma apresentação da tese e um manifesto por um modo de filosofar. Anunciamos que faremos uma Macrofilosofia da História do Direito, ou melhor, temos a pretensão de que esta tese seja pensada nos marcos de uma Macrofilosofia. O termo, em cuja defesa nos colocamos, é um neologismo criado pelo filósofo catalão GONÇAL MAYOS, que de uma maneira geral, pretende inaugurar - ou reinaugurar - um modo de fazer filosofia. Além disso, o termo funciona como critério diferenciador de outra forma, igualmente legítima, de fazer filosofia: a microfilosofia.

Em face da dificuldade hodierna em se definir e identificar o Direito, propõe-se um resgate reflexivo acerca dos seus elementos constitutivos, a partir de uma incursão intelectual pouco usual nos círculos jurídicos. Através do contraste com a civilização chinesa, que em sua longa história cultural desenvolveu-se, até há pouco tempo, completamente alheia à influência ocidental, busca-se lançar luz, em face de sua singular experiência racional e ética, sobre os elementos que, no Ocidente, constituíram o Direito. Postula-se a originalidade do fenômeno jurídico enquanto produto cultural peculiar da civilização ocidental, o que se procura demonstrar, colocando-o em perspectiva com a experiência normativa dessa alteridade civilizacional constituída pela China. Diante dela e de suas particularidades culturais, evidencia-se o quanto as categorias racionais prevalecentes em uma civilização condicionam o modo como ela ordena a sua vida social. Revela-se, de um lado, o quanto o Direito é dependente de determinados pressupostos racionais que só apareceram no âmbito da tradição intelectual do Ocidente e, de outro, como a China, promotora de outras perspectivas racionais, produziu uma experiência normativa que em nada se assemelha ao Direito ocidental. In face of the modern difficulty in defining and identifying Law, a reflective rescue over its constitutive elements is proposed, from an intellectual effort that is unusual in legal circles. By means of the contrast with the Chinese civilization, which, in its long cultural history, has developed until recently completely apart from Western influence, one seeks to shed light over the elements that formed law in the West, given its unique rational and ethical experience. The originality of the legal phenomenon is postulated as a peculiar cultural product of the Western civilization, what is intended to be shown by putting it in perspective with the normative experience of this civilizational otherness constituted by China. Facing China and its cultural peculiarities, it is evidenced how the prevailing rational categories in a civilization condition the way it orders social life. It is revealed, on one hand, how law is dependent on certain rational assumptions that only appeared in Western intellectual tradition and, on the other hand, how China, conveyor of other rational perspectives, produced a normative experience that has nothing in common with Western Law.