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2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: UMA MANOBRA DE PROTEÇÃO E À DIGNIDADE HUMANA.
3. A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua
4. Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais.
5. A SOCIOLOGICAL INTERPRETATION IN DETERMINING THE STATUS OF CULTURAL RESERVE OBJECT IN THE CULTURAL RESERVE DESTRUCTION CRIME IN SUKOHARJO INDONESIA (A STUDY ON SUKOHARJO DISTRICT COURT'S VERDICT NO. 172/PID.SUS/2022/PN. SKH.).
6. A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO
7. A cegueira deliberada conforme a concepção significativa de ação.
8. Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica.
9. A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação.
10. Luces y sombras de los delitos de abuso sexual creados por la Ley n.º 19.580.
11. Análisis crítico de la reforma constitucional sobre sostenibilidad fiscal.
12. Juridificación y penalidad: límites del discurso internacional de los derechos humanos en materia de violencia contra las mujeres.
13. A Constituição da República Portuguesa como orientadora do ilícito de mera ordenação social
14. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012
15. O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO
16. NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA
17. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL E CRIMINALIZAÇÃO INSERIDA NO ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL.
18. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS.
19. O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO.
20. A questão jurídica da Prostituição. Uma análise sociojurídica.
21. Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção.
22. A (IN) APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AOS FATOS TÍPICOS PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA.
23. A PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONFLITO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
24. DIREITO PENAL CIBERNÉTICO: DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA À NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS PRÓPRIOS.
25. O que cada um pode jogar: 'jogo do osso', cultura popular e a construção social do delito no Rio Grande do Sul (1940-1950)
26. A TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE SOB O PRISMA PENAL: LIBERDADE NEGATIVA E POSITIVA.
27. Tipificación del acoso persecutorio (stalking) en el Código Penal brasilero y en la legislación comparada: un análisis crítico-sociológico de su eficacia.
28. Política criminal y responsabilidad penal adolescente.
29. Respuestas normativas al problema delincuencial en Santa Fe, Virreinato de la Nueva Granada. Aproximación a los orígenes de la cuestión penal en Colombia.
30. BIOETHICS AS A TRIGGER OF NATURAL LAW EVOLUTION.
31. Subjetividade, Imunização e Personalidade: questionamentos para o direito penal.
32. EMOCIONES Y SU INFLUENCIA EN LA TOMA DE DECISIONES: CUESTIONES SELECCIONADAS.
33. TECNOLOGIA DE GÊNERO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO PROTEGE À VIDA?
34. O status ontológico dos estados mentais.
35. As relações de complementaridade entre direito penal, direito processual penal e política criminal.
36. PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA.
37. Sistema Penitenciário Federal
38. O crime e a doença mental à luz do direito penal e da psiquiatria forense
39. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E SEU COROLÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
40. Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.
41. Vidas prescindibles: resistencia y derecho en las cárceles colombianas.
42. O QUE CADA UM PODE JOGAR: “jogo do osso”, cultura popular e a construção social do delito no Rio Grande do Sul (1940-1950).
43. O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO.
44. LA PROTECCIÓN PENAL DE LOS DERECHOS AFECTADOS POR LOS DELITOS CONTRA LA LIBRE COMPETENCIA A TRAVÉS DEL PRISMA DE LOS DERECHOS HUMANOS: LA IMPORTANCIA DE UN MANDATO DE CRIMINALIZACIÓN INTERNACIONAL EN LA ERA DE LAS BIG TECH.
45. Reflexões sobre a necessidade de uma atuação impugnativa estratégica por parte da Defensoria Pública no âmbito penal e processual penal
46. Teoria da conduta na doutrina do crime alemã.
47. A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.
48. John Rawls and Criminal Law: Relevance of the Theory of Justice to the Study of Resocialization
49. Vacío jurídico en el código orgánico integral penal respecto a la necesidad del procesado de comparecer a la toma del testimonio anticipado
50. La procedibilidad de la aplicación de la justicia restaurativa en la legislación penal ecuatoriana, como un proceso reparador objetivo
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