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1. Hacia una redignificación del sistema carcelario uruguayo: perspectivas críticas a la luz del concepto de dignidad humana.

2. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL: UMA MANOBRA DE PROTEÇÃO E À DIGNIDADE HUMANA.

3. A importância do papel do STF na tutela dos dos direitos das pessoas em situação de rua

4. Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais.

5. A SOCIOLOGICAL INTERPRETATION IN DETERMINING THE STATUS OF CULTURAL RESERVE OBJECT IN THE CULTURAL RESERVE DESTRUCTION CRIME IN SUKOHARJO INDONESIA (A STUDY ON SUKOHARJO DISTRICT COURT'S VERDICT NO. 172/PID.SUS/2022/PN. SKH.).

6. A EXECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO

7. A cegueira deliberada conforme a concepção significativa de ação.

8. Para além dos crimes ambientais no Brasil: a ação e a personalidade da pessoa jurídica.

9. A expressão de sentido no direito penal: divergências e similaridades entre os conceitos sociais e a concepção significativa da ação.

10. Luces y sombras de los delitos de abuso sexual creados por la Ley n.º 19.580.

11. Análisis crítico de la reforma constitucional sobre sostenibilidad fiscal.

12. Juridificación y penalidad: límites del discurso internacional de los derechos humanos en materia de violencia contra las mujeres.

13. A Constituição da República Portuguesa como orientadora do ilícito de mera ordenação social

14. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e PLS n. 236/2012

15. O PLURALISMO JURÍDICO E O SEU IMPACTO NO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO

16. NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA

17. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL E CRIMINALIZAÇÃO INSERIDA NO ART. 215-A DO CÓDIGO PENAL.

18. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS.

19. O DÉFICIT DE PERITOS À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA E COMO SOLUCIONAR A FALTA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA COMPOR ESTE MERCADO.

21. Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção.

22. A (IN) APLICABILIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL AOS FATOS TÍPICOS PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA.

23. A PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE INGERÊNCIA DO DIREITO PENAL E O CONFLITO COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

24. DIREITO PENAL CIBERNÉTICO: DA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA À NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS PRÓPRIOS.

25. O que cada um pode jogar: 'jogo do osso', cultura popular e a construção social do delito no Rio Grande do Sul (1940-1950)

27. Tipificación del acoso persecutorio (stalking) en el Código Penal brasilero y en la legislación comparada: un análisis crítico-sociológico de su eficacia.

28. Política criminal y responsabilidad penal adolescente.

29. Respuestas normativas al problema delincuencial en Santa Fe, Virreinato de la Nueva Granada. Aproximación a los orígenes de la cuestión penal en Colombia.

30. BIOETHICS AS A TRIGGER OF NATURAL LAW EVOLUTION.

31. Subjetividade, Imunização e Personalidade: questionamentos para o direito penal.

34. O status ontológico dos estados mentais.

35. As relações de complementaridade entre direito penal, direito processual penal e política criminal.

36. PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA.

37. Sistema Penitenciário Federal

38. O crime e a doença mental à luz do direito penal e da psiquiatria forense

40. Sobre a proteção de bens jurídico-criminais nas sociedades capitalistas.

41. Vidas prescindibles: resistencia y derecho en las cárceles colombianas.

42. O QUE CADA UM PODE JOGAR: “jogo do osso”, cultura popular e a construção social do delito no Rio Grande do Sul (1940-1950).

45. Reflexões sobre a necessidade de uma atuação impugnativa estratégica por parte da Defensoria Pública no âmbito penal e processual penal

46. Teoria da conduta na doutrina do crime alemã.

47. A ALTERIDADE COMO FUNDAMENTO ÉTICO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.

48. John Rawls and Criminal Law: Relevance of the Theory of Justice to the Study of Resocialization

49. Vacío jurídico en el código orgánico integral penal respecto a la necesidad del procesado de comparecer a la toma del testimonio anticipado

50. La procedibilidad de la aplicación de la justicia restaurativa en la legislación penal ecuatoriana, como un proceso reparador objetivo

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