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O presente artigo objetiva analisar o diálogo entre o sistema nacional e o sistema supranacional da ordem comunitária europeia, sob a perspectiva do reenvio a título prejudicial, cujo desenvolvimento impacta no subsistema do direito desportivo. O trabalho, também, trata dos reflexos dos diálogos entre ordens jurídicas com potencial para restringir a autonomia da lex sportiva. Para tanto, cita-se decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que discute o conceito de esporte, num contexto sobre isenção tributária. O artigo ocupa-se das facetas desse diálogo, partindo da importância da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e concluindo que são possíveis outras interações entre sistemas jurídicos, especialmente quanto a direitos fundamentais e direitos humanos. O artigo utiliza o método dedutivo, que parte dos conceitos para aplicação na hipótese.

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, A presente dissertação tem como principal escopo analisar a admissibilidade de cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo, abordando o seu enquadramento jurídico e histórico. Para tal, teremos de dar especial atenção ao praticante desportivo enquanto sujeito de uma verdadeira relação laboral e, assim, estudaremos também este especial contrato de trabalho. O estudo desta realidade laboral desportiva é crucial para que possamos compreender a forma como os vínculos laborais podem ser afetados pela aposição destas cláusulas. No panorama desportivo atual, em virtude do mediatismo conferido pela comunicação social ao desporto, em particular o futebol, o problema das cláusulas de rescisão ganha cada vez maior destaque pelos negócios milionários em que se inserem. Pelo que, para melhor compreensão, procedemos ao estudo doutrinal, jurisprudencial e legislativo do tema em apreço, antes de apresentarmos aquela que, no nosso entendimento, poderia ser a solução ideal para os problemas suscitados pela admissibilidade das cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo. É sobre a égide do Direito do Trabalho que versa o nosso estudo, evidenciando o caráter especial do Direito Desportivo que elenca diversos ramos do Direito., The main purpose of this dissertation is to analyse the admissibility of termination clauses in the sports employment contract, discussing its legal and historical framework. In order to do so, we will have to give special attention to the sports player as the subject of a true labour relation and, thus, we will also study this special employment contract. The study of this sports labour reality is crucial so that we may understand the way in which labour bonds may be affected by the insertion of these clauses. In the current sports context, as a result of the mediatism conferred by the media to sports, in particular football, the problem of termination clauses gains more and more prominence due to the millionaire businesses in which they are inserted. Therefore, for a better understanding, we proceed to the doctrinal, jurisprudential and legislative study of the subject in question, before presenting what, in our understanding, could be the ideal solution to the issues raised by the admissibility of the termination clauses in the sports employment contract. It is under the aegis of Labor Law that our study is focused, evidencing the special character of Sports Law which includes several branches of Law.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2022-12-26T20:47:05Z No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5) Made available in DSpace on 2022-12-26T20:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Augusto Caputo Bastos.pdf: 3116517 bytes, checksum: a1113dd259ee710cf703a8fc243b3fb3 (MD5) Previous issue date: 2022-02-04 This doctoral thesis aims to identify and problematize the specificities pertinent to the domain reserved for sport, focusing on aspects related to its origin and the perspective of its evolution, as a fundamental right enshrined in the Federal Constitution, in the Brazilian socioeconomic context, notably in view of its cultural relevance and the legal repercussion of the various relationships that are formed by virtue of a sporting activity. It seeks to explore the link between the concept of Creative Economy and sport in Brazil and in the world. It proposes to give Sports Law treatment consistent with its condition of autonomy and independence, although it intends to establish a subsidiary connection with other branches of the national legal system, especially Labor Law. Proceed to the exam and proposes eminently legal solutions in terms of established demands in the sports scene, such as those referring to State intervention, the formalities of the special sports employment contract, moral damage, doping, transsexuality and effectiveness of international standards in Brazilian sport. A presente tese de doutorado tem por objetivo identificar e problematizar as especificidades pertinentes ao domínio reservado ao desporto, debruçando-se sobre os aspectos relacionados à sua origem e à perspectiva de sua evolução, enquanto direito fundamental consagrado na Constituição Federal, no contexto socioeconômico brasileiro, notadamente em face de sua relevância cultural e da repercussão jurídica das diversas relações que se constituem em virtude de uma atividade desportiva. Busca explorar o liame existente entre o conceito de Economia Criativa e o desporto no Brasil e no mundo. Propõe atribuir ao Direito Desportivo tratamento condizente com a sua condição de autonomia e de independência, não obstante pretenda estabelecer a conexão subsidiária com outras repartições do sistema jurídico pátrio, sobretudo o Direito do Trabalho. Procede ao exame e à proposição de soluções eminentemente jurídicas no plano de demandas estabelecidas no cenário desportivo, tais como as que se referem à intervenção do Estado, às formalidades do contrato especial de trabalho desportivo, ao dano moral, ao doping, à transexualidade e à eficácia das normas internacionais no desporto brasileiro.

O artigo pretende analisar a modalidade de responsabilidade civil adotada pelo Direito brasileiro para a responsabilização dos clubes de futebol pelos atos praticados pela torcida. O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/2003) possibilita a utilização do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) para os casos envolvendo torcedores. Assim, o texto busca facilitar a compreensão do instituto da responsabilidade civil a partir de exposições doutrinárias e investigar a solução proposta pelo Estatuto de Defesa do Torcedor para os casos de dano causado pela torcida do clube. Observa, em especial, a equiparação entre torcedor e consumidor feita pela legislação, bem como as consequências da utilização do Código de Defesa do Consumidor para os casos envolvendo esse público, verificadas a partir da análise do atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. Por fim, o estudo trata da fundamentação da imputação dos atos dos torcedores ao clube e verifica possíveis alterações no entendimento dos Tribunais acerca da extensão da responsabilidade do clube, proporcionadas pela constante evolução pela qual passa o instituto.

The present study examines the practice of skateboarding in Brazil, especially with regard to working conditions and remuneration, as well as the legal framework that applies to professional skateboarders. The article defends the thesis that, within bourgeois law, there are two ways - not excluded - of the professionalization of Brazilian skaters. The first, more commonly accepted, links skate to sporting and competitive dimension by formalizing a special work contract available at the Brazilian Skate Confederation (CBSK), and the second, through the commercialization of lifestyle, with characterization of a contract for the provision of advertising and publicity services. It will be tried to show how the precariousness of the sport or the lifestyle is reinforced and reproduced by the own "brands-companies" in the sector., O presente estudo examina a realidade de prática do skate no Brasil, especialmente no que se refere à s condições de trabalho e remuneração, bem como ao enquadramento jurídico que se aplica aos skatistas profissionais. O artigo defende a tese de que, nos marcos do direito burguês, existem duas vias ”“ não excludentes ”“ de profissionalização dos skatistas brasileiros. A primeira, mais comumente aceita, vincula o skate a sua dimensão esportiva e competitiva pela formalização de um contrato especial de trabalho desportivo junto à Confederação Brasileira de Skate (CBSk), e, a segunda, mediante mercantilização do lifestyle skatista, com a caracterização de vínculo empregatício pela prestação do serviço de publicidade e propaganda. Pretender-se-á mostrar como a precariedade do esporte ou do estilo de vida é reforçada e reproduzida pelas próprias “marcas-empresas” do setor.

Submitted by DSpace Unilasalle (dspace@unilasalle.edu.br) on 2021-09-22T16:58:31Z No. of bitstreams: 1 rffsilva.pdf: 1519254 bytes, checksum: f7492359f483e29b68de1cb791cd6b41 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-22T16:58:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rffsilva.pdf: 1519254 bytes, checksum: f7492359f483e29b68de1cb791cd6b41 (MD5) Previous issue date: 2021 Esta dissertação trata dos regulamentos esportivos para atletas transexuais, e de como tais pessoas desestabilizam as relações de gênero no esporte, pois sua participação, seja em competições esportivas amadoras ou até mesmo no alto rendimento, rompem com a linearidade de gênero e desorganizam a forma como o esporte está disposto. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: As normas esportivas alicerçadas no binarismo de gênero influenciam e possibilitam o acesso ao esporte como um direito para pessoas trans? Para isso, a metodologia utilizada foi a análise de regulamentos e normas esportivas e entrevistas com atletas trans, e a partir desses dados foi realizada a análise de conteúdo das entrevistas em consonância com o referencial teórico e com a norma esportiva. O objetivo deste estudo foi demonstrar que há fatores importantes nas relações esportivas, tais como a lógica do binarismo de gênero que está alicerçada na cisheteronormatividade, pois coloca a cisgeneridade e heteronormatividade como modelos de categorias esportivas. Há também a relação estabelecida entre cisheteronomatividade e equilíbrio esportivo, ou seja, tudo que atravessa essa lógica causa prejuízo ao esporte, pois rompe a linearidade esportiva ancorada na divisão binária de gênero. A disposição dos capítulos teve como eixo Transexualidade e Esporte que tratou das relações de gênero no esporte e como a cisheteronormatividade está presente no esporte, Organização esportiva e regulamentos para transexuais, aqui foi estabelecido como o esporte se organiza tanto no alto rendimento quanto no aspecto de um direito social, e a influência da norma esportiva para a prática esportiva amadora. Por fim, A relação das pessoas transexuais com o esporte e seus desdobramentos, que traz as entrevistas e demonstra algumas experiências e vivências dessas pessoas no ambiente esportivo. Assim, com a análise dos estudos científicos, das normas e regulamentos esportivos e entrevistas com atletas trans, percebe-se que há criação de um ambiente esportivo forjado na contradição, ora de exclusão e por vezes de inclusão. Desta maneira, a pesquisa foi desenvolvida com a análise das categorias: divisão binária na iniciação da prática esportiva, esporte como um direito social e aspectos do reconhecimento por meio da prática esportiva. Obteve-se como resultados que o esporte exclui e inclui, causa dor e afeto às pessoas trans. Justamente por ser pensando dentro da matriz cisheteronormativa, e como pessoas trans desestabilizam a linearidade de gênero, acabam por ficar excluídas em muitos momentos da prática esportiva, porém estabelecendo um ambiente que seja seguro e diverso para é possível garantir o acesso ao esporte como um direito.

O artigo analisou os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do fato de ser devido ou não o adicional noturno para o atleta profissional de futebol. Há quem defenda que referido adicional consiste em garantia constitucional aplicável a todos os tipos de contratos laborais. Em perspectiva diversa, defende-se que tal benefício é incompatível com a especificidade do contrato de trabalho desportivo.

Submitted by José Eduardo Coutinho Filho (j.e.coutinho@hotmail.com) on 2020-08-19T13:31:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Revisada-José Eduardo Coutinho Filho_biblioteca 2.pdf: 1707586 bytes, checksum: b54de289fe8b18f1efa0a8cb097a854b (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Jose Eduardo, boa tarde, no repositorio institucional voce optou que sua dissertação terá acesso restrito, porem não colocou por quanto tempo. Favor arrumar: caso seja mesmo acesso restrito coloque por quanto tempo, caso seja acesso aberto ( publico ) não precisa. PS: caso a cesso seja restrito o arquivo não poderá estar bloqueado. Aguardo para aprovar. att jacqueline - unesp franca responsavel repositorio institucional. on 2020-08-19T16:36:07Z (GMT) Submitted by José Eduardo Coutinho Filho (j.e.coutinho@hotmail.com) on 2020-08-19T16:46:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Revisada-José Eduardo Coutinho Filho_biblioteca 2.pdf: 1707586 bytes, checksum: b54de289fe8b18f1efa0a8cb097a854b (MD5) Rejected by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br), reason: Jose Eduardo... nesse local: Versão a ser disponibilizada online imediatamente: Texto parcial......................( AQUI VOCE DEVE OPTAR POR TEXTO COMPLETO) Escolha a versão do trabalho que deseja disponibilizar online imediatamente. A opção "Texto completo" inclui todo o conteúdo do trabalho. A opção "Texto parcial" inclui as páginas pré-textuais, a introdução, as considerações finais/conclusões e as referências do trabalho. Data para a disponibilização do texto completo: Não se aplica (Texto completo) Caso tenha optado pela disponibilização imediata do "Texto parcial", indique quando o texto completo poderá ser disponilizado online. aguardo att. on 2020-08-19T17:20:38Z (GMT) Submitted by José Eduardo Coutinho Filho (j.e.coutinho@hotmail.com) on 2020-08-19T17:22:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Final_Revisada-José Eduardo Coutinho Filho_biblioteca 2.pdf: 1707586 bytes, checksum: b54de289fe8b18f1efa0a8cb097a854b (MD5) Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2020-08-19T17:53:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Coutinho Filho_JE_me_franca.pdf: 1707586 bytes, checksum: b54de289fe8b18f1efa0a8cb097a854b (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T17:53:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coutinho Filho_JE_me_franca.pdf: 1707586 bytes, checksum: b54de289fe8b18f1efa0a8cb097a854b (MD5) Previous issue date: 2020-08-04 O estágio atual da globalização proporcionou o ambiente ideal para que o futebol atingisse de maneira muito célere proporções e complexidade sem precedentes. A modalidade se profissionalizou e se expandiu por todos os continentes, gerando milhões de empregos e movimentando cifras bilionárias. Em consequência de seu crescimento rápido e exponencial, muitas questões carecem da reflexão e regulação adequada. Tem-se, por exemplo, a questão dos atletas que, ainda em tenra idade, se transferem para clubes do exterior, não ficando clara a distinção entre o esporte lúdico e educativo do profissional, ou mesmo a influência de entes privados como as federações nacionais que, a despeito da autorização estatal do direito ao trabalho do atleta, estabelecem uma cota máxima de estrangeiros que podem atuar por uma equipe, ocasionando por vezes o fim da relação de emprego. Ainda, há a análise da formação dos chamados “conglomerados esportivos”, que representam formas inovadoras de organização de entidades de prática desportiva em que um mesmo grupo de investimento possui diversas equipes pelo mundo, a exemplo das empresas transnacionais. O objetivo do presente estudo consiste em analisar a atual influência fenômeno da globalização no contexto laboral do futebol, bem como na necessidade e viabilidade de uma regulação, por meio de entes públicos ou privados, em seu mercado global de transferências. Como método de procedimento, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como métodos de abordagem, adotam-se o dedutivo e, especialmente na análise de casos do capítulo 4, o indutivo. Por fim, demonstra-se como as entidades de administração do desporto materialmente realizam a regulação do mercado global de transferências através de normas. The current stage of globalization has provided the ideal environment for football to reach unprecedented proportions and unprecedented complexity. The sport has become more professional and expanded across all continents, generating millions of jobs and moving billion-dollar amounts. As a result of its rapid and exponential growth, many issues lack reflection and proper regulation. There is, for example, the issue of athletes who, at an early age, transfer to clubs abroad, and the distinction between recreational and educational sport with the professional is not clear, or even the influence of private entities such as national federations that, despite the state authorization of the athlete's right to work, establish a maximum quota of foreigners who can work for a team, sometimes causing the end of the employment relationship. Also, there is an analysis of the formation of the so-called “sports conglomerates”, which represent innovative forms of organization of sports practice entities in which the same investment group has several teams around the world, such as transnational companies. The aim of the present study is to analyse the current influence of globalization on the football work context, as well as the need and feasibility of regulation, through public or private entities, in its global transfer market. As a method of procedure, the technique of bibliographic research in published materials is adopted; and, as methods of approach, the deductive and, especially in the analysis of cases in chapter 4, the inductive are adopted. Finally, it demonstrates how sports administration entities materially regulate the global transfer market through private standards.

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-07T19:53:48Z No. of bitstreams: 2 intermediarios_representacao_atletas_faria.pdf: 241443 bytes, checksum: 86c10da843f72a416badb095cf4f4e6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-12T18:12:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 intermediarios_representacao_atletas_faria.pdf: 241443 bytes, checksum: 86c10da843f72a416badb095cf4f4e6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-12T18:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 intermediarios_representacao_atletas_faria.pdf: 241443 bytes, checksum: 86c10da843f72a416badb095cf4f4e6b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-11T20:08:48Z No. of bitstreams: 2 desafios_implementação_compliance_barros.pdf: 190194 bytes, checksum: 60740e1f456330d76e77cbf5ce9dd421 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2021-01-12T01:08:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desafios_implementação_compliance_barros.pdf: 190194 bytes, checksum: 60740e1f456330d76e77cbf5ce9dd421 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-12T01:08:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) desafios_implementação_compliance_barros.pdf: 190194 bytes, checksum: 60740e1f456330d76e77cbf5ce9dd421 (MD5) Previous issue date: 2020

O presente artigo aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo específico analisar, com minúcia, os contratos de esportes eletrônico e defender que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes de E-Sports contribuem para consecução dos direitos fundamentais do cyber-atleta. Para tanto, foi utilizado na pesquisa o método dedutivo, para melhor analisar como a doutrina e a jurisprudência têm se posicionado no que tange a este tema. Além da pesquisa bibliográfica e descritiva, foi feito um estudo comparado para demonstrar a evolução legislativa de outros países acerca dos cyber-atletas no âmbito desportivo. Para ao final concluir que, embora o ordenamento jurídico brasileiro seja omisso quanto ao tema, é possível o reconhecimento dos esportes eletrônicos como desporto na modalidade de rendimento e profissional, bem como o reconhecimento do vínculo de emprego dos atletas profissionais de esporte eletrônico, com fulcro nos art. 2º e 3º, da CLT.

Orientador: Cesar Aparecido Nunes Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: Estudo qualitativo de natureza bibliográfica cujo objeto é a análise crítica e política da transformação contemporânea das relações de trabalho, emergente dos avanços tecnológicos, na qual se insere a condição de trabalhador do atleta, sobretudo de alto rendimento, e a integração destas contradições com a formação do profissional do Direito, sob a ótica do trabalho, do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo, notadamente na sociedade brasileira contemporânea. Estuda as contradições entre o trabalho e o capital, a formação educacional / jurídica no Brasil em um contexto histórico e político de natureza estrutural, destacando a evolução do esporte como entretenimento e como um produto mercadológico, bem como a compreensão categórica da condição do atleta a partir da contradição de ser um trabalhador, premido pelas mesmas considerações do mundo do trabalho na sociedade capitalista, acrescida da condição de trabalhador do esporte de massa, da indústria do entretenimento e da mercantilização do lazer, juntamente com a alienação, econômica e ideológica da sociedade do espetáculo. Apresenta a teoria e a prática que fundamentam a formação curricular do profissional do Direito que atuará de forma direta nestas relações de trabalho e explora suas possíveis utilizações educacionais do campo da formação jurídica, a partir das contribuições da Educação e da formação filosófica emancipatória, humanista e transformadora. Aponta para a necessidade de um Direito Desportivo crítico, a partir da superação das categorias de alienação e de exploração laboral Abstract: Qualitative study of bibliographic nature whose object is the critical and political analysis of the contemporary transformation of labor relations, emerging from technological advances, which includes the athlete's working condition, especially high performance, and the integration of these contradictions with training from the professional of Law, from the perspective of Labor, Labor Law and Sports Law, especially in contemporary Brazilian society. It studies the contradictions between labor and capital, the educational / legal formation in Brazil in a historical and political context of structural nature, highlighting the evolution of sport as entertainment and as a marketing product, as well as the categorical understanding of the athlete's condition. from the contradiction of being a worker, pressed by the same considerations of the world of work in capitalist society, plus the condition of worker of mass sport, the entertainment industry and the commodification of leisure, together with the alienation, economic and ideological society of the show. It presents the theory and practice that underlie the curricular formation of the legal professional who will act directly in these labor relations and explores its possible educational uses in the field of legal education, based on the contributions of education and emancipatory, humanistic and philosophical formation. transformative. It points to the need for a critical Sports Law, by overcoming the categories of alienation and labor exploitation Mestrado Educação Mestre em Educação

Submitted by Ana Costa (apcosta@porto.ucp.pt) on 2020-04-07T15:11:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação _Bruno Bessa.pdf: 1106811 bytes, checksum: ce76aff76c4dc9f2411bd090d2ab84c6 (MD5) Approved for entry into archive by Maria Helena Ribeiro (helena.ribeiro@lisboa.ucp.pt) on 2020-04-22T17:03:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação _Bruno Bessa.pdf: 1106811 bytes, checksum: ce76aff76c4dc9f2411bd090d2ab84c6 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-22T17:03:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação _Bruno Bessa.pdf: 1106811 bytes, checksum: ce76aff76c4dc9f2411bd090d2ab84c6 (MD5) Previous issue date: 2020-01-09

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária), O poder disciplinar desportivo no âmbito do futebol profissional em Portugal goza de problemáticas que vão desde a interpretação constitucional dada ao ordenamento desportivo, e da sua reserva de jurisdição (desportiva), à própria aplicação das suas sanções que aparenta reclamar garantias processuais penais ao mesmo tempo que apresenta características marcadamente administrativas. É, pois, um tema de amplo interesse que, à semelhança do direito das contraordenações, se encontra num ramo do direito ainda pouco explorado, pelo que se procurará aqui tecer algumas considerações relativas às soluções legais encontradas para as problemáticas que se lhe apresentam, nomeadamente com recurso à comparação entre os respectivos regimes sancionatórios., The disciplinary power of sport in the field of professional football in Portugal has doutrinary problems ranging from the constitutional interpretation given to the sport order, and its reserve of (sports) jurisdiction, to the very application of its sanctions that demand criminal procedural guarantees given that at the same time has markedly administrative characteristics. It is, therefore, a topic of wide interest that, similar to the portuguese law of administrative infractions, is in a field of law still little explored, so we will try to make some considerations regarding the legal solutions found to the problems that arise, namely comparing the respective sanctioning regimes.

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-05T14:36:10Z No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-06T17:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-06T17:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T17:04:09Z No. of bitstreams: 2 marketing_highlights_copa_siqueira.pdf: 554818 bytes, checksum: 3a60f5b3d7a783da5558c5ef5887d2af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:34:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 marketing_highlights_copa_siqueira.pdf: 554818 bytes, checksum: 3a60f5b3d7a783da5558c5ef5887d2af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 marketing_highlights_copa_siqueira.pdf: 554818 bytes, checksum: 3a60f5b3d7a783da5558c5ef5887d2af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T17:13:39Z No. of bitstreams: 2 copa_mundo_naturalizacao_bueno.pdf: 534202 bytes, checksum: 3e7a8dd8dc376056de01723312d977b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:36:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 copa_mundo_naturalizacao_bueno.pdf: 534202 bytes, checksum: 3e7a8dd8dc376056de01723312d977b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:36:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 copa_mundo_naturalizacao_bueno.pdf: 534202 bytes, checksum: 3e7a8dd8dc376056de01723312d977b1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-09-19T17:41:41Z No. of bitstreams: 2 importancia_governanca_corporativa_varzoni.pdf: 171672 bytes, checksum: 15ae7ae9bf4f07eaaf35ae9820a3020c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-20T13:28:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_governanca_corporativa_varzoni.pdf: 171672 bytes, checksum: 15ae7ae9bf4f07eaaf35ae9820a3020c (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T13:28:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) importancia_governanca_corporativa_varzoni.pdf: 171672 bytes, checksum: 15ae7ae9bf4f07eaaf35ae9820a3020c (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T17:20:47Z No. of bitstreams: 2 marketing_esportivo_repressao_leite.pdf: 534876 bytes, checksum: 091d5687173ca0cd7a9dd79732a89eb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:41:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 marketing_esportivo_repressao_leite.pdf: 534876 bytes, checksum: 091d5687173ca0cd7a9dd79732a89eb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:41:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 marketing_esportivo_repressao_leite.pdf: 534876 bytes, checksum: 091d5687173ca0cd7a9dd79732a89eb9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T17:17:20Z No. of bitstreams: 2 tributacao_direito_imagem_marcondes.pdf: 565961 bytes, checksum: 815de27519b9e6601fc0a8f05d5638da (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:38:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tributacao_direito_imagem_marcondes.pdf: 565961 bytes, checksum: 815de27519b9e6601fc0a8f05d5638da (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:38:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) tributacao_direito_imagem_marcondes.pdf: 565961 bytes, checksum: 815de27519b9e6601fc0a8f05d5638da (MD5) Previous issue date: 2018

Submitted by Tauane Esteves (tauanefe@stj.jus.br) on 2018-07-12T17:26:24Z No. of bitstreams: 2 direitos_transmissao_evento_feuz.pdf: 523513 bytes, checksum: 77061f8c046177a29da52b7a18d78b29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-07-13T18:42:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_transmissao_evento_feuz.pdf: 523513 bytes, checksum: 77061f8c046177a29da52b7a18d78b29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-07-13T18:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_transmissao_evento_feuz.pdf: 523513 bytes, checksum: 77061f8c046177a29da52b7a18d78b29 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, A presente dissertação procede à análise de critérios de ponderação da licitude e da ilicitude em eventos desportivos, bem como do regime do seguro desportivo obrigatório. O desporto é um fenómeno que movimenta massas e a profissionalização de certas modalidades tornou-o, recentemente, conhecido por desporto-espetáculo, obrigando os agentes desportivos a um nível de exigência extrema. Por outro lado, desencadeou uma gradual subida do número de espectadores que assistem aos espetáculos desportivos, elementos, que por si só, têm tendência a serem portadores de vários riscos e perigos. Nessa vertente, ao longo deste estudo tivemos a oportunidade de investigar a possibilidade da figura da assunção do risco e do consentimento do lesado constituírem causas de justificação de factos danosos devido às suas características. Do mesmo modo, verificamos os pontos de coesão desta realidade com o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório, temática intimamente relacionada com o objeto de estudo. Foi analisada para o efeito a doutrina e a jurisprudência nacional e fez-se referência à doutrina e jurisprudência estrangeira quando o consideramos adequado e imprescindível. Depois de identificar cada questão, apresentamos a nossa perspetiva pessoal sobre a solução que nos pareceu mais conveniente. Constatouse que os conteúdos explorados estão longe de receber respostas consensuais. No entanto, pretendeu-se auxiliar o julgador na aplicação do direito ao divulgar o nosso raciocínio sobre o assunto em estudo, algo que, até agora, ainda não tinha uma resposta definitiva na sua realidade prática., The present dissertation is a study on weighing criteria of lawfulness and unlawfulness in sports events, as well as the compulsory sport insurance legal regime. Sport is a phenomenon that moves masses and the professionalization of certain modalities has recently become known as sport-spectacle, forcing sports agents to an extreme level of requirement. On the other hand, it has initiate a gradual increase in the number of spectators attending sports shows, elements which, by themselves, tend to carry various risks and dangers. In this aspect, throughout this study we had the opportunity to investigate the possibility of the figure of the assumption of risk and the consent of the injured constitute causes of justification of harmful facts due to their characteristics. In the same way, we verify the points of cohesion of this reality with the legal regime of compulsory sports insurance, thematic closely related to the object of study. The doctrine and the national jurisprudence have been studied for this purpose and reference has been made to foreign doctrine and jurisprudence when we consider it appropriate and indispensable. After identifying each question, we present our personal perspective on the solution that we find most convenient. It was found that the contents explored are far from receiving consensual answers. However, it was intended to assist the judge in the application of the right to disclose our reasoning on the subject under study, something that, until now, had not yet a definitive answer in its practical reality.

Submitted by PPGE PPGE (pgedu@ufba.br) on 2019-05-09T13:16:10Z No. of bitstreams: 1 1-Dissertação de Mestrado-HERBERT VIEIRA DE MOURA.pdf: 1767187 bytes, checksum: e9de4c6a5ecc1484fea48b75a4a39f10 (MD5) Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes (esilva@ufba.br) on 2019-05-27T19:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1-Dissertação de Mestrado-HERBERT VIEIRA DE MOURA.pdf: 1767187 bytes, checksum: e9de4c6a5ecc1484fea48b75a4a39f10 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-27T19:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1-Dissertação de Mestrado-HERBERT VIEIRA DE MOURA.pdf: 1767187 bytes, checksum: e9de4c6a5ecc1484fea48b75a4a39f10 (MD5) Este trabalho se insere no conjunto de pesquisas do grupo LEPEL/FACED/UFBA/ (Linha de Estudos e Pesquisas em Educação Física, Esporte e Lazer da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia), e trata sobre a interface entre o Direito e a Educação Física a partir do Diagnóstico Nacional do Esporte (2014). Tem como objetivo contribuir teoricamente com a formação de professores Educação Física e demais profissionais que atuam na área da Ciência do Esporte. Utiliza o referencial teórico-metodológico dialético para responder a pergunta sobre os conhecimentos clássicos relevantes para a formação dos professores de Educação Física, a partir da revisão de literatura dos livros do professor Álvaro Melo Filho e do DIESPORTE (2014). Utilizou-se a teoria do conhecimento que permite analisar a essência do movimento de desenvolvimento dos fenômenos, para buscar as relações e nexos com o modo de produção capitalista, tomando como parâmetro teórico-metodológico, a crítica em Marx a partir da elaboração de Enguita, a qual considera que a crítica deve ser construída por oposição a uma realidade concreta. Verificou-se que o Direito e o desporto são fenômenos sóciohistóricos, com interfaces e relações, dado que a organização e o funcionamento do sistema desportivo requerem, necessariamente, o Direito como mecanismo regulador, na medida em que o desporto não subsiste sem regras. É, portanto, pressuposto básico entender as relações entre Trabalho e Direito para compreender a interface entre o Direito e o Sistema Desportivo, visto que as relações jurídicas, tais como formas de Estado, não podem ser compreendidas nem a partir de si mesmas, nem a partir do assim chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas, ao contrário, elas se enraízam nas relações materiais de vida. (MARX, 1983). O objetivo geral do estudo é apresentar uma sistematização dos conhecimentos, essenciais, nucleares, clássicos, relevantes para a transmissão-assimilação, na formação dos professores de Educação Física, a partir do DIESPORTE e dos livros do professor doutor Álvaro Melo Filho. Para atender a esse objetivo, foram identificados conhecimentos essenciais, clássicos, nucleares, a partir da obra do autor, e do DIESPORTE, conhecimentos que poderão compor uma disciplina específica de Direito Desportivo para o curso de Educação Física na forma de sistema de complexos. Verificou-se que o conhecimento sobre o direito esportivo, com seus instrumentos e ordenamento jurídico, é fundamental para a formação dos professores em Educação Física, que determinados conhecimentos específicos dessa área não podem ficar à margem dos currículos desses cursos, pois se obstaculiza respostas às novas exigências de formação jurídico-profissional onde sobressai-se o Direito Desportivo. Chegou-se à conclusão e foram apresentados alguns dos principais conhecimentos sobre o Direito Desportivo que são essenciais para a formação dos professores em Educação Física, permitindo estabelecer uma interface mais profunda entre o Direito e a Educação Física, enquanto um sistema de complexo, na medida que o professores em formação, poderão compreender os seus direitos constitucionais, a história do direito desportivo, o funcionamento e organização do sistema brasileiro do desporto e o sistema nacional do desporto, os princípios da legislação esportiva, direito desportivo comparado, e demais disposições contidas na Lei 9.615/1988- conhecer a gênese do direito desportivo brasileiro. Dessa forma, abre-se um novo horizonte para elevação do conhecimento científico dos professores de Educação Física, que passa por reivindicar a efetivação do direito constitucional ao esporte com a consequente universalização das práticas esportivas no Brasil. ABSTRACT: This work is part of the set of research of LEPEL group/FACED/UFBA/ (Line of Studies and Research in Physical Education, Sports and Leisure Activities of the Faculty of Education of the Federal University of Bahia), and discusses the interface between the right and the Physical Education from the National Diagnosis of Sport (2014). Aims to contribute theoretically with the training of Physical Education teachers and other professionals who work in the area of Science of the sport. Uses the theoretical-methodological dialectic to answer the question about the classic knowledge relevant to the training of Physical Education teachers, from the literature review of books of professor Alvaro Melo Filho and DIESPORTE (2014). We used the theory of knowledge which allows you to analyze the essence of the development movement of the phenomena, to seek the relationships and connections with the capitalist mode of production, taking as parameter theoretical-methodological framework, the criticism of Marx from the drafting of enguita, which considers that the criticism should be built by opposition to a concrete reality. It was verified that law and sport are socio-with interfaces and relationships, since the organization and operation of the system necessarily require the Law as a regulatory mechanism, insofar as that sport does not exist without rules. It is therefore a basic assumption to understand the between Labor and Law to understand the interface between the Law and the Sports System, legal relationships, such as forms of State, can not be from themselves, nor from the so-called general development of the spirit human, but, instead, they are rooted in material relations of life. (MARX, 1983). O the general objective of the study is to present a systematization of the essential knowledge, nuclear, classical, relevant to transmissionassimilation, in the training of teachers of Physical Education, starting with DIESPORTE and the books of teacher Álvaro Melo Filho. To meet this objective, we have identified essential, classic, from the work of the author, and DIESPORTE, a specific discipline of Sports Law for the Physical Education course in the form of system of complexes. It was verified that the knowledge about sports law, with its instruments and legal order, is fundamental for the training of teachers in That certain specific knowledge of this area can not the curricula of these courses, since it hampers responses to the new juridical-professional formation where the Sports Law is highlighted. It was concluded and presented some of the main knowledge on the Sports Law that are essential for the training of teachers in Physical Education, allowing to establish a the deepest interface between law and physical education, while a complex system, as teachers in training, can understand their rights constitutional law, the history of sport law, the functioning and organization of the Brazilian sports and the national sports system, the principles of sports legislation, comparative sport law, and other provisions contained in Law 9.615 /the genesis of Brazilian sports law. In this way, a new horizon is opened for elevation the scientific knowledge of Physical Education teachers, who goes on to claim the effectiveness of the constitutional right to sport with the consequent universalization of sports in Brazil.

A mediatização, a comercialização e aprofissionalização do desporto profissional levaram a que em vários países olegislador tivesse dedicado especial atenção a este sub-sistema desportivo. Emcerca de século e meio de existência do desporto moderno em Portugal, odesporto profissional, enquanto realidade social regulada pelo Estado e possuidorade um regime jurídico que a diferencia claramente do desporto não profissionaltem cerca de 20 anos. Realidade jovem, sem dúvida, no qual três modalidade, ofutebol, o basquetebol e o andebol procederam com êxito ao reconhecimento dassuas competições profissionais, apesar de atualmente só o futebol (I e IILigas) persistir com tais competições. Através da investigação realizadapode-se afirmar que, por um lado, uma competição reconhecida como profissionalé identificada pela integração de quatro elementos fundamentais: os praticantesdesportivos profissionais, a liga de clubes como entidade que gere acompetição; a competição desportiva reconhecida como profissional e os clubes esociedades anónimas desportivas. Por outro lado, A dupla especificidade queressalta dos elementos imprescindíveis do regime jurídico do desportoprofissional é fruto de soluções que derivam, por um lado no Direito comum,seja ele laboral, comercial ou administrativo, e por outro lado na realidadeque lhe é próxima, o Direito do Desporto.DOI: 10.5585/podium.v2i2.59

Submitted by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-23T17:51:54Z No. of bitstreams: 2 direito_social_desporto_oliver.pdf: 730461 bytes, checksum: 2f04db77b74a9f45ad1e49a5a98662c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2017-05-24T18:43:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_social_desporto_oliver.pdf: 730461 bytes, checksum: 2f04db77b74a9f45ad1e49a5a98662c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-24T18:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_social_desporto_oliver.pdf: 730461 bytes, checksum: 2f04db77b74a9f45ad1e49a5a98662c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by guicosta@stj.jus.br (guicosta@stj.jus.br) on 2017-03-22T17:16:49Z No. of bitstreams: 2 poder_disciplinar_laboral_mendes.pdf: 548074 bytes, checksum: 46cc50dc1ce156a30b77ae52fbc8f5e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-24T21:04:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 poder_disciplinar_laboral_mendes.pdf: 548074 bytes, checksum: 46cc50dc1ce156a30b77ae52fbc8f5e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-24T21:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 poder_disciplinar_laboral_mendes.pdf: 548074 bytes, checksum: 46cc50dc1ce156a30b77ae52fbc8f5e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-12T11:49:29Z No. of bitstreams: 2 profut_programa_modernizacao_martins.pdf: 155965 bytes, checksum: cb9fb833ede4614898b37120b1510694 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-09-14T19:36:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 profut_programa_modernizacao_martins.pdf: 155965 bytes, checksum: cb9fb833ede4614898b37120b1510694 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-14T19:36:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 profut_programa_modernizacao_martins.pdf: 155965 bytes, checksum: cb9fb833ede4614898b37120b1510694 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by guicosta@stj.jus.br (guicosta@stj.jus.br) on 2017-03-20T20:18:00Z No. of bitstreams: 2 distrato_desportivo_enquanto_sa.pdf: 317972 bytes, checksum: c6a20e19110d89c4a629334bed4457f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-03-24T20:38:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 distrato_desportivo_enquanto_sa.pdf: 317972 bytes, checksum: c6a20e19110d89c4a629334bed4457f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-24T20:38:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 distrato_desportivo_enquanto_sa.pdf: 317972 bytes, checksum: c6a20e19110d89c4a629334bed4457f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-05-16T16:58:21Z No. of bitstreams: 2 clausula_indenizatoria_desportiva_maximo.pdf: 367160 bytes, checksum: d55654e39e3885f6b6e5500b4bb51831 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br), reason: ¬¬ on 2017-05-16T17:09:51Z (GMT) Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-05-16T17:11:06Z No. of bitstreams: 2 clausula_indenizatoria_desportiva_maximo.pdf: 367160 bytes, checksum: d55654e39e3885f6b6e5500b4bb51831 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-05-16T18:45:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_indenizatoria_desportiva_maximo.pdf: 367160 bytes, checksum: d55654e39e3885f6b6e5500b4bb51831 (MD5) Made available in DSpace on 2017-05-16T18:45:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) clausula_indenizatoria_desportiva_maximo.pdf: 367160 bytes, checksum: d55654e39e3885f6b6e5500b4bb51831 (MD5) Previous issue date: 2016

This study aims to address the content of Chapter IV of Law nº 10.671/2003, the so-called Statute of the Fan. Is the theme that object in the legal provision about the fan’s participation in sporting events and their safety. We address some of the rights and duties of the fans, in addition to accountability of sport management and sport entities, upon the occurrence of incidents resulting from failures in prevention and safety of sports events, either before, during or after its completion. The present matter lacks analysis of the relevant articles of the Fan Statute together with other legal provisions, especially the Consumer Protection Code. This study also aims to collaborate with operators and scholars of sports law, in addition to fans wishing to know and seek their rights., Visa o presente estudo abordar o conteúdo do Capítulo IV da Lei nº 10.671/2003, do chamado Estatuto do Torcedor. Consiste o referido tema objeto na previsão legal acerca da participação do torcedor nos eventos esportivos e sua segurança. Abordamos alguns dos direitos e deveres dos torcedores, além da responsabilização das entidades de administração do esporte e de prática desportiva, quando da ocorrência de incidentes decorrentes de falhas na prevenção e na segurança dos eventos esportivos, seja antes, durante ou depois de sua realização. A matéria vertente carece de análise dos artigos pertinentes do Estatuto do Torcedor em conjunto com outros dispositivos legais, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor. O presente estudo, também tem o intuito de colaborar com os operadores e estudiosos do direito desportivo, além dos torcedores que pretendam conhecer e buscar os seus direitos.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-02T13:54:54Z No. of bitstreams: 1 contrato_especial_trabalho_armelin.pdf: 1220013 bytes, checksum: 4916b1aa6beaaad05ce7089562207c20 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-02-25T19:55:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 contrato_especial_trabalho_armelin.pdf: 1220013 bytes, checksum: 4916b1aa6beaaad05ce7089562207c20 (MD5) Made available in DSpace on 2016-02-25T19:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 contrato_especial_trabalho_armelin.pdf: 1220013 bytes, checksum: 4916b1aa6beaaad05ce7089562207c20 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Lamôni Feitosa Siqueira null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-04-23T13:57:56Z No. of bitstreams: 1 direito_integridade_fisica_nicolau.pdf: 2133688 bytes, checksum: 51af6dfc412575f448e2a9f62bed56b1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-23T13:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_integridade_fisica_nicolau.pdf: 2133688 bytes, checksum: 51af6dfc412575f448e2a9f62bed56b1 (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by guicosta@stj.jus.br (guicosta@stj.jus.br) on 2017-04-05T18:22:19Z No. of bitstreams: 2 analise_natureza_juridica_sa.pdf: 551231 bytes, checksum: a455a895685c8c9bab967f05b172929e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-04-06T14:05:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_natureza_juridica_sa.pdf: 551231 bytes, checksum: a455a895685c8c9bab967f05b172929e (MD5) Made available in DSpace on 2017-04-06T14:05:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) analise_natureza_juridica_sa.pdf: 551231 bytes, checksum: a455a895685c8c9bab967f05b172929e (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-12-01T16:14:49Z No. of bitstreams: 1 intervalo_minimo_descanso_cozer.pdf: 800072 bytes, checksum: 5d2c101dffc5e8255374a60c920236f1 (MD5) Approved for entry into archive by rmarins@stj.jus.br (rmarins@stj.jus.br) on 2015-12-07T16:26:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 intervalo_minimo_descanso_cozer.pdf: 800072 bytes, checksum: 5d2c101dffc5e8255374a60c920236f1 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-07T16:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 intervalo_minimo_descanso_cozer.pdf: 800072 bytes, checksum: 5d2c101dffc5e8255374a60c920236f1 (MD5) Previous issue date: 2015

Este trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration. This work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.

Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2015-09-30T18:06:53Z No. of bitstreams: 1 importancia_seguro_atleta_santos.pdf: 1045362 bytes, checksum: e5742e9ae8d339445723145a01863d97 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-07T19:59:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 importancia_seguro_atleta_santos.pdf: 1045362 bytes, checksum: e5742e9ae8d339445723145a01863d97 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-07T19:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 importancia_seguro_atleta_santos.pdf: 1045362 bytes, checksum: e5742e9ae8d339445723145a01863d97 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015

O presente trabalho monográfico objetiva delinear o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil adotada no âmbito jurídico desportivo. A pesquisa foi desenvolvida com base no seguinte questionamento: Quais são os direitos do torcedor e quais são as responsabilidades das entidades desportivas por atos danosos ocorridos em suas arenas de futebol? O presente estudo se faz necessário em face à discussão gerada acerca do artigo 19 do Estatuto de Defesa do Torcedor, tendo em vista mencionar que a responsabilidade se caracterizará independentemente da existência de culpa por falhas na segurança ou inobservâncias dispostas. Contudo, denota-se que o referido dispositivo causa grande polêmica pela inexistência de clareza. Apontar-se-á entendimentos de que a responsabilidade civil que deverá ser adotada no desporto é subjetivista. Entretanto, a corrente jurisprudencial e doutrinária mais utilizada é a objetivista, por analogia ao Código de Defesa do Consumidor, tendo em conta se tratar de uma relação consumerista, e, também, pela regra imposta no Código Civil, nos artigos 927 e 932, inciso III, com base na teoria do risco. A isenção da responsabilidade, no entanto, se dará caso não fique caracterizada a relação de nexo de causalidade entre o dano e a conduta.

Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-09-25T17:56:22Z No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_estatuto_osna.pdf: 624573 bytes, checksum: 16b9ad75043b7a0915dd10fef8325780 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-25T17:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acoes_coletivas_estatuto_osna.pdf: 624573 bytes, checksum: 16b9ad75043b7a0915dd10fef8325780 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-13T19:52:45Z No. of bitstreams: 2 opcao_unilateral_renovacao_faria.pdf: 304004 bytes, checksum: f326e194ddcebc7aecc78ca724eee65a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-19T19:19:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 opcao_unilateral_renovacao_faria.pdf: 304004 bytes, checksum: f326e194ddcebc7aecc78ca724eee65a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-19T19:19:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 opcao_unilateral_renovacao_faria.pdf: 304004 bytes, checksum: f326e194ddcebc7aecc78ca724eee65a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2017-06-14T17:34:35Z No. of bitstreams: 2 arbitro_futebol_lei_franco.pdf: 240747 bytes, checksum: 40baeb01c5725988791c0400a9ee7121 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-06-14T18:48:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) arbitro_futebol_lei_franco.pdf: 240747 bytes, checksum: 40baeb01c5725988791c0400a9ee7121 (MD5) Made available in DSpace on 2017-06-14T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) arbitro_futebol_lei_franco.pdf: 240747 bytes, checksum: 40baeb01c5725988791c0400a9ee7121 (MD5) Previous issue date: 2014

Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-04-24T15:48:44Z No. of bitstreams: 1 aprendizagem_desporto_cumprimento_mota.pdf: 1510736 bytes, checksum: 5579ecd6086c93b1e2d63c5e565a6b1b (MD5) Made available in DSpace on 2015-04-24T15:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aprendizagem_desporto_cumprimento_mota.pdf: 1510736 bytes, checksum: 5579ecd6086c93b1e2d63c5e565a6b1b (MD5) Previous issue date: 2014