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Este trabalho investiga critérios para identificar o fracionamento de uma demanda perante o Judiciário, a partir da conexão de institutos de Direito Material e de Direito Processual, na busca por uma maior efetividade dos provimentos jurisdicionais. O objetivo é, a partir de conceitos de Direito substancial que se aplicam a todo o sistema jurídico, estabelecer formas objetivas de verificar se uma demanda foi levada ao Judiciário de forma fracionada. De início, são analisados os conceitos de relação jurídica e de objeto processual, que se aplicam a todos os ramos do conhecimento jurídico; posteriormente são examinados os posicionamentos existentes na Itália e na Espanha sobre o tema do fracionamento, bem como as críticas existentes a estes entendimentos. No capítulo 3, são elencados e abordados vários critérios possíveis para a identificação do fracionamento de uma demanda, com análise crítica e problematização de cada um deles. O exame é sempre feito em consideração à necessária relação entre Direito Material e Processual, bem como à instrumentalidade deste último. No capítulo final, examina-se a possibilidade de consideração do fracionamento como ato de abuso do direito processual. A metodologia de pesquisa é de vertente jurídico-teórica, de tipo compreensivo-propositivo, com predomínio do raciocínio dedutivo. Foram feitas revisão bibliográfica e pesquisa de julgados nacionais e estrangeiros. Ao final, concluiu-se que mais de um critério pode ser adotado para identificar o fracionamento e que todos eles apresentam vantagens e desvantagens, sendo que a opção por um ou outro é questão de opção legislativa, que deve levar em consideração o sistema jurídico como um todo e propiciar que o processo sirva como instrumento do Direito Material a ser tutelado. This work investigates criteria to identify the severance of a lawsuit before the Courts, from the connection of institutes of Substantive Law and Procedural Law, in the search for a greater effectiveness of jurisdictional remedies. The objective is, based on concepts of substantial law that apply to the entire legal system, to establish objective ways of verifying whether a demand has been brought to the court in a severed manner. At first, the concepts of legal relationship and subject matter of the actionare analyzed, which apply to all branches of legal knowledge; the existing positions in Italy and Spain on the subject of severing are examined, as well as the existing criticisms of these understandings. In chapter 3, several possible criteria for the identification of the severance of anaction are listed and addressed, with critical analysis and problematization of each of them. The examination is always taken into account the necessary relationship between Substantive and Procedural Law, as well as the instrumentality of the latter. In the final chapter, the possibility of consideration of severance as an act of abuse of procedural right is examined. The research methodology is of a legal-theoretical aspect, of a comprehensive-propositional type, with a predominance of deductive reasoning. A literature review and research of national and foreign precedents were carried out. In the end, it was concluded that more than one criterion can be adopted to identify severance and that all of them have advantages and disadvantages, and the option for one or the other is a matter of legislative option, which must take into account the legal system as a whole and provide that the process serves as an instrument of substantive law to be protected.

The objective of this work is to approach about fraud in the scope of Brazilian law. For the study, it is necessary to proceed with the due distinction of what is classified as fraud in the scope of procedural law, that is, fraud in the process, as well as, what is considered and classified as fraud in substantive law, directly linked to the obligations governed by civil law. It is important that such a definition is made so that it is possible, within the scope of the legal debate, to define the applicable rule and the way to proceed, if the fraud envisaged is procedural or material fraud, understanding that this classification will determine whether the fraud is against execution or against creditors, an important differentiation for legal treatment. Recognizing fraud and its classification in the legal environment is necessary so that it is possible to reprimand the illicit act and undo operations that aim to circumvent the law and harm legitimate creditors, through incisive action by the Judiciary. El objetivo de este trabajo es abordar el tema del fraude en el ámbito del derecho brasileño. Para el estudio, es necesario proceder a la debida distinción de lo que se tipifica como dolo en el ámbito del derecho procesal, esto es, dolo en el proceso, así como, lo que se considera y tipifica como dolo en el derecho sustantivo, directamente vinculados a las obligaciones regidas por el derecho civil. Es importante que se haga tal definición para que sea posible, en el ámbito del debate jurídico, definir la regla aplicable y la forma de proceder, si el fraude previsto es procesal o material, entendiendo que esta calificación determinará si el fraude es contra la ejecución o contra los acreedores, una diferenciación importante para el tratamiento legal. El reconocimiento del fraude y su tipificación en el ámbito legal es necesario para que sea posible reprender el hecho ilícito y deshacer operaciones que tengan por objeto eludir la ley y perjudicar a los legítimos acreedores, mediante la acción incisiva del Poder Judicial. O objetivo desse trabalho é abordar a respeito da fraude no âmbito do direito brasileiro. Para o estudo, é necessário que se proceda com a devida distinção do que se classifica como fraude no âmbito do direito processual, ou seja, fraude no processo, bem como, o que é considerado e classificado como fraude no direito material, ligada diretamente à obrigações regidas pela legislação civil. É importante que se faça tal definição a fim de que seja possível, no âmbito do debate jurídico, definir a norma aplicável e a forma de proceder, se a fraude vislumbrada se tratar de fraude processual ou material, compreendendo que essa classificação dirá se a fraude é contra a execução ou contra credores, importante diferenciação para o tratamento jurídico. Reconhecer a fraude e a sua classificação do meio jurídico é necessário para que seja possível repreender o ato ilícito e desfazer operações que visam burlar a lei e prejudicar legítimos credores, através de incisiva atuação do Poder Judiciário.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-10T15:58:51Z No. of bitstreams: 1 Anderson Bellini Aloisio_.pdf: 1251973 bytes, checksum: 34cba46a9d25bfc025b743f41ca27f15 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-10T15:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Bellini Aloisio_.pdf: 1251973 bytes, checksum: 34cba46a9d25bfc025b743f41ca27f15 (MD5) Previous issue date: 2015-06-30 Nenhuma O presente trabalho, através de um corte horizontal que atravessa dois núcleos teóricos distintos, pretende demonstrar a possibilidade da existência de sanções puramente processuais, bem como a sua adequação a um modelo de processo condizente com um Estado Democrático de Direito, permeado por valores constitucionais. Para tanto, realizamos um estudo de teorias sobre o comportamento humano de forma a obtermos informações de como as sanções podem influir sobre o processo de decisão e obter o comportamento desejado dos cidadãos (cumprimento do preceito). Após, revisitamos as teorias clássicas sobre processo, de modo a reafirmar a sua autonomia, mas não só isso, demonstrando que há ainda, uma reminiscência das amarras do direito material que ainda atrelam o processo como um mero instrumento ou uma mera técnica para a concretização do direito material já posto na Lei. Após reafirmarmos – ou propormos – a definitiva e derradeira separação do processo do direito material, concluímos que o processo passa a ser visto como um espaço para a construção da solução do caso concreto, espaço este que deve ser permeado por fortes obrigações éticas e de deveres de conduta impostos aos litigantes, deveres cujo cumprimento se dá de forma independente dos deveres impostos pelo direito material. São regras processuais – autônomas – que merecem cumprimento de per si. E como tal, necessitam sanções que lhe garantam o cumprimento: as sanções processuais. Por fim, por acreditarmos firmemente que o Direito não deve jamais olvidar da sua dimensão operável, tratamos, no capítulo final do presente trabalho, de aplicar os conceitos teóricos antes expostos. Para tanto, descemos até as minúcias legislativas, de modo a demonstrar a forma como operam – ou deveriam operar - na prática, os postulados teóricos antes mencionados. A fim de melhor demonstrar tal aplicação, focamo-nos em demonstrar como os postulados teóricos atuariam na aplicação das astreintes cuja escolha se deu em razão de ser a sanção processual mais árdua de ser estudada, em razão de fortíssimos elementos informativos derivados do direito material que sobre a mesma atuam. Assim, nossa escolha pelas astreintes se deu justamente diante da dificuldade do seu trato como sanção exclusivamente processual, sendo fácil transpor os conceitos aqui propostos para as demais sanções processuais, as quais não sofrem da mesma sorte de complexidade teórica que as astreintes possuem. O presente trabalho se insere na Linha de Pesquisa n. 1, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, qual seja, Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos. Through a horizontal approach crossing two different theoretical matrixes, this work has the objective of showing the possibility of existing purely procedural sanctions, as well as their appropriateness to the “process” model in line with a democratic State governed by the rule of Law, according to constitutional values. In order to achieve this we have made a study on theories regarding human behavior to obtain information on how the sanctions may have influence on the decision process and obtain the desired behavior by citizens (obedience of legal precepts). After this we have re-analyzed the classic theories on the process in order to reassure its autonomy and also demonstrating that there is reminiscence of ties with the substantive rights that still harness the process as a mere instrument or a mere technique for attainment of the substantive rights already established by Law. After restating – or proposing – the definitive and ultimate separation of the substantive rights/process/procedure, we have concluded that the process turns to be seen as a space for development of the solution for the case, space which has to include strong ethical obligations and behavioral duties imposed to the litigants. The fulfillment of these duties is made independently of the duties imposed by the substantive rights. They are procedural rules – autonomous – which “per se” are to be fulfilled and as such they need sanctions to assure the corresponding fulfillment: the procedural sanctions. Finally, as we strongly believe that the Law should never disregard its operational range, in the last chapter of this work we have applied the theoretical concepts mentioned before. For this purpose we have narrowed down to legislation details in order to demonstrate, in the practice, how the theoretical postulates mentioned before operate – or should operate. In order to demonstrate such application, we have focused in demonstrating how the theoretical postulates would act in the application of astreintes. This choice was made because it is the most difficult procedural sanction to be studied due to the very strong informative elements deriving from the substantive rights. Therefore, our choice for astreintes was made precisely for considering the difficulties in treating it as an exclusive procedural sanction, being then easy to pass the concepts proposed here to other procedural sanctions, which are not under the same theoretical complexity as the astreintes. This work is part of the Research Line n. 1, of the Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, namely, Hermeneutics, Constitution and Implementation of Rights.

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2015-06-25T18:00:19Z No. of bitstreams: 1 justica_transe_rocha.pdf: 1702242 bytes, checksum: 1f363672ad44d9157146e9f1b56e4c4f (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:01:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 justica_transe_rocha.pdf: 1702242 bytes, checksum: 1f363672ad44d9157146e9f1b56e4c4f (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:01:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 justica_transe_rocha.pdf: 1702242 bytes, checksum: 1f363672ad44d9157146e9f1b56e4c4f (MD5) Previous issue date: 2015

HOFFMAM, Fernando. A necessária (re)adequação do direito processual civil ao risco e à complexidade da sociedade contemporânea. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.2, 2014, p.185-206. This text aims to investigate the need of constructing a new process model; a democratic-constitutional(ized) model which meets the political and social needs of the Rule of the Law. Such models will appear from the resignification of substantive law as well as from the recognition of act process as "state of affairs" eminently hermeneutical. So, it will be possible to think of new procedural environments not only compatible with the new rights from the new state mode, but also consistent with the needs of the neotechnological society. O presente texto possui o escopo de investigar a necessidade de construção de um novo modelo de processo; um modelo democrático-constitucional(izado), que atenda aos desideratos político-sociais do Estado Democrático de Direito. Tal modelo surgirá a partir da ressignificação do direito material, bem como do reconhecimento do agir em processo como ―estado de coisas eminentemente hermenêutico. Assim, será possível se pensar em novos ambientes processuais compatíveis não só com os novos direitos oriundos da nova modalidade estatal, como também condizente com as necessidades da sociedade neotecnológica.

Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-04-19T15:56:59Z No. of bitstreams: 1 influencia_direito_material_accioly.pdf: 191457 bytes, checksum: 88d8766c30290b86eae5bbdc9205f768 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2013-04-23T13:48:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 influencia_direito_material_accioly.pdf: 191457 bytes, checksum: 88d8766c30290b86eae5bbdc9205f768 (MD5) Made available in DSpace on 2013-04-23T13:48:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 influencia_direito_material_accioly.pdf: 191457 bytes, checksum: 88d8766c30290b86eae5bbdc9205f768 (MD5) Previous issue date: 2012

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T15:15:53Z No. of bitstreams: 1 Daniela Boito Maurmann Hidalgo.pdf: 1733495 bytes, checksum: cdb19b0552b9ccee1ffbd4eebf4265b9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-06-24T15:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Boito Maurmann Hidalgo.pdf: 1733495 bytes, checksum: cdb19b0552b9ccee1ffbd4eebf4265b9 (MD5) Previous issue date: 2008-04-08 Nenhuma O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da conseqüente não-concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem do processo para realizar-se. Para tanto, busca, na (des) construção da pré-compreensão dessa relação, delinear o modo como essa relação se desenvolveu até a completa autonomia entre direito material e processo, demonstrando que esse alheamento não foi superado. Analisa, em seguida, como o paradigma da modernidade, como era da técnica, se projeta nessa relação, transformando o direito material em produto do processo, em que a essência do direito material, o que ele é, não é considerada. Procura, a partir disso, buscar os elementos que levam à possibilidade de aniquilação do direito material pelo processo, em que o direito material não é o que ele é, mas o que diz dele o processo, o que só é possível porque a força do direito material ? a ação de direito material ? fora negada. Nesse contexto, o objetivo é demonstrar que a negação da ação de direito material subtrai as possibilidades/pressupostos do acontecer do direito material no processo. O desiderato final é fundamentar a tarefa hermenêutica da ação de direito material. O embasamento teórico está, no que concerne à defesa da ação de direito material, na doutrina de Pontes de Miranda e Ovídio Araújo Baptista da Silva. A leitura hermenêutica que se propõe busca, fundamentalmente, em Martin Heidegger e Hans-Georg Gadamer, as condições de possibilidade de desvelamento da ideologia que está à base da negação da ação de direito material e a projeção de uma visão autêntica da relação entre direito material e processo, em que a ação de direito material é a fonte de irradiação de efeitos e fala ao processo como o modo-de-ser do direito material. Por fim, projetam-se os efeitos desse novo modo-de-ver tal relação e de fazer direito sobre alguns dos institutos processuais mais discutidos do processo civil. The present study deals with problems concerning the relation between substantive law and process, aiming at showing the denial, by the majority doctrine, of the action of the substantive law, considered mere slogan, is a great source of subtraction of the practical world, and therefore the infectivity of the process and the consequent non- concretization of the rights (pretensions) of substantive law, which depend on the process to be achieved. We aim at, in the (de)construction of the pre-comprehension of this relation, delineating how this relation has developed to the complete autonomy between the substantive law and process, showing this alienation has not been surpassed. Then, we analyze how the paradigm of modernity as the age of technique is projected in this relation, transforming the substantive law in the product of the process, in which the essence of the substantive law, what it really is, is not considered. We seek for elements which lead to the possibility of annihilation of the substantive law by the process, in which the substantive law is not what it is, but what the process tells it is. It is possible because the strength of the substantive law ? the action of substantive law has been denied. In this context, I aim at demonstrating the denial of the action of the substantive law subtracts the possibilities/presuppositions for the substantive law to take place in the process. The final desideratum is to fundament the hermeneutics task of the substantive law action. The theoretical basis is, concerning the substantive law action, in the doctrine of Pontes Miranda and Ovídio Araújo Baptista da Silva. The hermeneutics reading which is intended seeks, fundamentally, in Martin Heidegger and Hans-Georg Gadamer, the conditions of the possibility for unveiling the ideology which is the basis for the denial of the substantive law and the projection of an authentic view of the relation between the substantive law and process, in which the action of the substantive law is the source of irradiation of effects and tells to the process, like the mode of being of the substantive law. Finally, the effects of this new mode of viewing this relation and making law over some most discussed procedural institutes of the civil procedure is projected.