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829 results on '"Direitos do homem"'

1. Análisis crítico de la reforma constitucional sobre sostenibilidad fiscal.

Author: Fajardo, Ana María and Gómez, Oswaldo
Subjects: *WAR, *CULTURAL rights, *SOCIAL & economic rights, *EDUCATIONAL law & legislation, *SUPERIOR courts
Abstract: To achieve a search based on the qualitative approach, it becomes of vital interest to study transitional justice and the impact it has on the economic, social and cultural rights of the victims of the armed conflict. This article begins with a delimited discussion of "fiscal sustainability and its impact on the decisions issued by the Superior Court of Bogota, Justice and Peace Chamber". Then, a concrete case is taken to analyze it in detail and reach conclusions in accordance with the topic studied. [ABSTRACT FROM AUTHOR]
Published: 2024
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2. DESENVOLVIMENTO, BIOTECNOLOGIA E OS DIREITOS DO HOMEM.

Author: Nunes, Geilson and Barile da Silveira, Daniel
Subjects: *HUMAN rights, *BIOTECHNOLOGY
Published: 2023
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3. Concepções ideológicas sobre a natureza e a ciência.

Author: Alzira Lobo de Arruda Campos
Subjects: direitos do homem, direitos dos animais, direitos da terra, ideologia e natureza, mata atlântica., Law, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract: Este artigo objetiva reabrir um debate sobre as relações do homem com o meio natural, analisando um repertório das ideias que organizam a relação das sociedades humanas à natureza, em toda a sua diversidade — espacial, cultural e temporal — na qual é possível distinguir, numa perspectiva estrutural, um número finito de esquemas que a constroem e também de suas variantes — estas, infinitas. Nesse sentido, visa a contribuir para a apresentação de respostas a algumas grandes questões: Onde nos colocamos no grande debate entre universalismo e relativismo? Como poderemos contestar ao mesmo tempo a generalidade da distinção entre a natureza e a cultura e pretender esclarecer invariantes nos modos de relação aos humanos e aos não humanos? Por meio de historiadores, como Keith Thomas, e de antropólogos, como Phillipe Descolas, estudam-se concepções sobre o meio ambiente, consideradas, em sua filogênese, como decorrências de sistemas ideológicos, que defendem o predomínio da racionalidade sobre a não razão ou do homem sobre o universo não humano.
Published: 2018
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4. Human rights as a prerequisite for the implementation of democracy and peace in the Norberto Bobbio's thought

Author: Reis, Medéia Laís, Dias, José Francisco de Assis, Braggio, Ana Karine, Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves, and Moitero, Carlos Renato
Subjects: Democracia, Peace, Direitos do homem, Paz, Norberto Bobbio, Human rights, FILOSOFIA [CIENCIAS HUMANAS], Democracy
Abstract: Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2022-08-12T23:23:29Z No. of bitstreams: 1 Medeia_Reis_2022.pdf: 660676 bytes, checksum: cc31010cffa66aefee70f84f222d86bc (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-12T23:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Medeia_Reis_2022.pdf: 660676 bytes, checksum: cc31010cffa66aefee70f84f222d86bc (MD5) Previous issue date: 2022-06-17 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES This research deals with human rights, democracy and peace, covering Norberto Bobbio's thought and the most relevant factors in his life that motivated him to write on the subject in question. The research goes from his oldest texts to the last writings before his death. Thus, the main bibliographic reference is the book Age of rights, because in it the author compiles his main articles and reflections carried out during his life on the subject. The main objective is to analyze the correlation between the concepts of human rights, democracy and peace, because without human rights protected and recognized, it is not possible to have democracy and without it it is not possible to have peace. Therefore, it is convenient to start the work by analyzing the events that impelled Norberto Bobbio to write about human rights, as a prerequisite for the implementation of democracy and peace. In this way, we seek to answer the problem: how can human rights, democracy and peace be three necessary moments of the same historical movement? Therefore, the present work is organized in three moments, the first one aims to present an analysis of Norberto Bobbio's cultural profile and the main events in his life that motivated him to write about this topic. The second moment aims to explore what human rights are, based on the Universal Declaration of Human Rights of 1948, which became a landmark of universal rights. This declaration is brought to the work, as it is the focus of analysis of the philosopher studied here, who even compares it with the previous declaration, from 1789, entitled Universal Declaration of the Rights of Man and Citizen. Such a historical movement is carried out to demonstrate that the contemporary problem of human rights is not due to the lack of rights and the need to establish new rights, but to the recognition and protection of existing rights. For Bobbio, after the 1948 Declaration, human rights were no longer desirable, as they gained widespread recognition. For the first time in the world, human individuals from all parts of the planet agreed on common rights that must be applied by each and every individual, regardless of nationality, race, creed, religion, culture, economy, politics, among other possible variations. These rights are universal and common and do not compete with other rights. The third moment deals with democracy and peace, emphasizing that together with human rights they make up a historical and political movement. Human individuals living in a democratic society, having their rights guaranteed and protected, will consequently have peace, and this peace does not have war as an alternative, war being the denial of the right, the right in return is the affirmation of peace. A State without rights, in which positive laws do not exist, cannot be democratic and, therefore, will not have peace. Finally, it is understood that Bobbio's contribution on the subject is of paramount importance for understanding a system of universal values, speaking of real plans, seeking the effective protection of rights already declared for human beings of all cultures. Esta pesquisa versa sobre os direitos do homem, a democracia e a paz, percorrendo o pensamento de Norberto Bobbio e os fatores mais relevantes de sua vida que o motivaram a escrever sobre o tema em questão. A pesquisa percorre desde seus textos mais antigos até os últimos escritos antes de sua morte. Assim, a referência bibliográfica principal é o livro A Era dos Direitos (1992), pois nele o autor compila seus principais artigos e reflexões realizados durante sua vida acerca da temática. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, buscando nortear o pensamento de Norberto Bobbio acerca do tema dos direitos humanos e seus desdobramentos. O objetivo principal é analisar a correlação entre os conceitos direitos dos homens, democracia e paz, pois sem direitos do homem protegidos e reconhecidos, não é possível haver democracia e sem essa não é possível existir a paz. Por isso, convém iniciar o trabalho analisando os eventos que impulsionaram Norberto Bobbio a escrever sobre os direitos do homem, como pré-requisito para a implantação da democracia e da paz. Desse modo, busca-se responder à problemática: como podem ser os direitos do homem, a democracia e a paz três momentos necessários do mesmo movimento histórico? Para tanto, o presente trabalho está organizado em três momentos, no primeiro objetiva-se apresentar uma análise do perfil cultural de Norberto Bobbio e dos principais eventos da sua vida que o motivaram a escrever sobre este tema. O segundo momento objetiva explorar quais são os direitos do homem, tendo como base a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que se tornou um marco dos direitos universais. Essa declaração é trazida para o trabalho, por ser foco de análise do filósofo ora estudado, que inclusive a compara com a declaração anterior, de 1789, intitulada Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Tal movimento histórico é realizado para demonstrar que o problema contemporâneo dos direitos humanos não se deve à falta de direitos e à necessidade de fundar novos direitos, mas ao reconhecimento e proteção dos direitos já existentes. Para Bobbio, após a Declaração de 1948 os direitos humanos deixaram de ser desejáveis, pois obtiveram reconhecimento amplo. Pela primeira vez no mundo, indivíduos humanos de todas as partes do planeta, acordaram por direitos comuns que devem ser aplicados por todo e qualquer indivíduo, independente de nacionalidade, raça, credo, religião, cultura, economia, política, entre outras possíveis variações. Esses direitos são universais e comuns, não entrando em concorrência com outros direitos. O terceiro momento trata da democracia e da paz, destacando que junto aos direitos humanos, compõem um movimento histórico e político. Indivíduos humanos vivendo em uma sociedade democrática, tendo seus direitos garantidos e protegidos, consequentemente terão paz, e essa paz não tem a guerra como alternativa, sendo a guerra a negação do direito, o direito em contrapartida é a afirmação da paz. Um estado sem direito, no qual as leis positivas não existem não pode ser democrático e, por conseguinte, não terá a paz. Por fim, compreende-se que a contribuição de Bobbio sobre o tema é de suma importância para compreensão de um sistema de valores universais, falando de planos reais, buscando a efetiva proteção de direitos já declarados para seres humanos de todas as culturas.
Published: 2022

5. Reflexões sobre a 'cidadania evolutiva' e o Estado Democrático de Direito na atualidade = Reflections on 'evolutionary citizenship' and the Democratic Rule of Law today

Author: Amaro, Fernanda Pereira
Subjects: Participação popular, Democracia, Cidadania, Povo, participação política, Intervenção do povo no governo, Liberdade pública, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Direitos e garantias fundamentais, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Direitos do homem, Garantias dos direitos individuais, Estado democrático de direito, Direitos humanos (direito constitucional), Controle popular, Controle social, Garantia constitucional, Garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract: Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-09T19:57:57Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_cidadania_amaro.pdf: 3109326 bytes, checksum: 49c7cfc6e4fa1fec519d530551b01834 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:47:58Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:41:25Z No. of bitstreams: 2 reflexoes_sobre_cidadania_amaro.pdf: 3109326 bytes, checksum: 49c7cfc6e4fa1fec519d530551b01834 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-07-01T18:09:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexoes_sobre_cidadania_amaro.pdf: 3109326 bytes, checksum: 49c7cfc6e4fa1fec519d530551b01834 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:09:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexoes_sobre_cidadania_amaro.pdf: 3109326 bytes, checksum: 49c7cfc6e4fa1fec519d530551b01834 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

6. A ordem cronológica de julgamento e a efetivação do direito fundamental à duração razoável do processo: da teoria à prática

Author: Mendonça, Paulo Victor de Carvalho
Subjects: Direitos do homem, Princípio da celeridade, Princípios jurídicos, Direitos humanos (direito constitucional), Magistrado, Efetivação, Duração razoável do processo, Direitos humanos, Sistema jurídico brasileiro, Princípio da duração razoável do processo, Princípio da razoável duração do processo
Abstract: Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-05-13T17:55:32Z No. of bitstreams: 2 ordem_cronologica_julgamento_mendonca.pdf: 1172550 bytes, checksum: bef1aa5b675b9a01dfb04e0ffa611f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-05-20T13:47:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 ordem_cronologica_julgamento_mendonca.pdf: 1172550 bytes, checksum: bef1aa5b675b9a01dfb04e0ffa611f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-20T13:47:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 ordem_cronologica_julgamento_mendonca.pdf: 1172550 bytes, checksum: bef1aa5b675b9a01dfb04e0ffa611f9a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022 Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Published: 2022

7. Educação para a cidadania e os contributos para a segurança, a paz e o desenvolvimento = Citizenship education and its contributions to security, to peace and to development

Author: Valente, Isabel Maria Freitas and Nascimento, Eliane Cristina da Silva
Subjects: Cidadania, ODS 1, Princípio de isonomia, Princípio da isonomia, Desenvolvimento auto-sustentado, Erradicação da pobreza, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 1, Isonomia constitucional, Crescimento sustentável, Bioeconomia, Direitos do homem, Direito ao ensino, Ecodesenvolvimento, Direitos humanos (direito constitucional), Direito à aprendizagem, Desenvolvimento sustentável, Desenvolvimento sustentado, Desenvolvimento viável, Direito à educação, Desenvolvimento durável, Direitos humanos
Abstract: Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-09T18:40:31Z No. of bitstreams: 2 educacao_cidadania_contributos_valente.pdf: 3010544 bytes, checksum: 03ced8d5b7e93ee59792b0b8a702d728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T17:42:46Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:10:18Z No. of bitstreams: 2 educacao_cidadania_contributos_valente.pdf: 3010544 bytes, checksum: 03ced8d5b7e93ee59792b0b8a702d728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br), reason: on 2022-06-10T18:16:03Z (GMT) Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-06-10T18:32:41Z No. of bitstreams: 2 educacao_cidadania_contributos_valente.pdf: 3010544 bytes, checksum: 03ced8d5b7e93ee59792b0b8a702d728 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2022-07-01T18:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) educacao_cidadania_contributos_valente.pdf: 3010544 bytes, checksum: 03ced8d5b7e93ee59792b0b8a702d728 (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-01T18:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) educacao_cidadania_contributos_valente.pdf: 3010544 bytes, checksum: 03ced8d5b7e93ee59792b0b8a702d728 (MD5) Previous issue date: 2022
Published: 2022

8. Os princípios da filosofia política de Rousseau: vontade geral e sentimento moral no debate sobre a universalidade dos direitos humanos

Author: Natalia Maruyama
Subjects: contrato social, direitos do homem, razão, sentimento moral, subjetividade, vontade geral., Philosophy. Psychology. Religion, Philosophy (General), B1-5802, Ethics, BJ1-1725
Abstract: A idéia do contrato social na obra de Rousseau exige a elaboração de uma teoria da subjetividade. A concepção da consciência moral, assim como as idéias gerais de ordem, bem e justiça, podem ser consideradas como partes da estratégia do autor visando formular uma nova racionalidade para o direito político, fundada no princípio da vontade geral. Seus princípios não são princípios a priori da reta razão, como aqueles sobre os quais se fundavam as teorias do direito natural, nem tampouco estão desvinculados dos sentimentos morais. Com a teoria da vontade geral, Rousseau incorpora à filosofia política e jurídica a idéia de que a razão, a linguagem e as paixões se articulam, propondo uma nova teoria contratual que pretende dar conta ao mesmo tempo da diversidade dos povos e dos princípios universais. A idéia geral dos direitos do homem resulta, então, das considerações acerca de sua historicidade, atreladas à investigação sobre a linguagem. Esse percurso revela-nos as influências da Filosofia das Luzes nas concepções contemporâneas dos direitos humanos, seu estudo trazendo contribuições para o debate sobre a universalidade desses direitos.
Published: 2010
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9. Quando as fronteiras se tornam barreiras: uma reforma necessária no sistema europeu comum de asilo

Author: França, Ana Carolina de Barros and Martins, Ana Maria Guerra
Subjects: Direitos do Homem, Direito internacional, União Europeia, Solidariedade, Direito de asilo, Asilo, Teses de mestrado - 2021, Proteção, Ciências Jurídico-Internacionais
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-05-18T10:21:24Z No. of bitstreams: 1 ulfd145933_tese.pdf: 1621216 bytes, checksum: a7ac67e606719ec0ed3c70864c8de344 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-18T10:21:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd145933_tese.pdf: 1621216 bytes, checksum: a7ac67e606719ec0ed3c70864c8de344 (MD5) Previous issue date: 2021-01-29
Published: 2021

10. A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados: o contexto da pandemia da Covid-19 = The State’s minimum core obligation to prevent forced evictions: the context of the COVID-19 pandemic

Author: Saule Júnior, Nelson and Ferreira, Allan Ramalho
Subjects: Pandemia, Locação de imóveis, Epidemia mundial, Ação de despejo, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Locação de bem imóvel, Direitos do homem, Expulsão de inquilino, Direito à moradia, Pandemia COVID-19, Covid-19, 2019-nCoV disease, Direitos humanos, Despejo, Direito à habitação
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-09-02T17:51:51Z No. of bitstreams: 2 obrigacao_minimo_essencial_saule.pdf: 191939 bytes, checksum: 14cd890ab8d2fd516acdf773f8147d6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-02T21:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) obrigacao_minimo_essencial_saule.pdf: 191939 bytes, checksum: 14cd890ab8d2fd516acdf773f8147d6d (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-02T21:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) obrigacao_minimo_essencial_saule.pdf: 191939 bytes, checksum: 14cd890ab8d2fd516acdf773f8147d6d (MD5) Previous issue date: 2021
Published: 2021

11. Perspectives on emerging issues in International Environmental Law: the role of human dignity in achieving the un sustainable development goals

Author: May, James R. and Daly, Erin
Subjects: Alteração climática, Proteção da dignidade da pessoa humana, Educação ambiental, Condições climáticas, Mudança do clima, Aquecimento geotérmico, Equilíbrio ecológico, Conservação da natureza, Direitos do homem, Responsabilidade social, Direitos humanos (direito constitucional), Desenvolvimento sustentável, Sustentabilidade, Clima, alteração, Aquecimento do clima, Mudança climática, Direitos humanos, Aquecimento global
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-21T20:55:25Z No. of bitstreams: 2 perspectives_emerging_issues_may.pdf: 327569 bytes, checksum: acebd3fba30ed9b61e950f66f3c1127f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2021-09-22T20:09:03Z (GMT) Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-24T20:28:51Z No. of bitstreams: 2 perspectives_emerging_issues_may.pdf: 327569 bytes, checksum: acebd3fba30ed9b61e950f66f3c1127f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-28T20:05:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 perspectives_emerging_issues_may.pdf: 327569 bytes, checksum: acebd3fba30ed9b61e950f66f3c1127f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-28T20:05:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 perspectives_emerging_issues_may.pdf: 327569 bytes, checksum: acebd3fba30ed9b61e950f66f3c1127f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021 Aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, o qual culminou no estabelecimento pelas Nações Unidas de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a serem alcançados até 2030. Enfatiza como o conceito de dignidade evoluiu na lei, o que significa para a proteção ambiental e como levá-la a sério contribuiria para melhores resultados no cumprimento dos ODS.
Published: 2021

12. O direito fundamental à cultura frente ao caso da mutilação genital feminina

Author: Vilela, Nádia Carneiro and Alves, Sílvia
Subjects: Direitos do Homem, Cultura, Mutilação genital feminina, Dignidade da pessoa humana, Restrição de direitos, Direitos Fundamentais, Teses de mestrado - 2020
Abstract: Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2021-04-01T10:08:53Z No. of bitstreams: 1 ulfd144869_tese.pdf: 1151504 bytes, checksum: 4b453cf3f0881f9e501c689d6e9d8a9a (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-01T10:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd144869_tese.pdf: 1151504 bytes, checksum: 4b453cf3f0881f9e501c689d6e9d8a9a (MD5) Previous issue date: 2020-09-11
Published: 2020

13. Desenvolvimento sustentável, direito e raça = Sustainable development, law and race

Author: Muniz, Veyzon Campos
Subjects: Direitos humanos, Brasil, Conflito racial, Direitos e garantias fundamentais, Garantias individuais, Direitos do homem, Desenvolvimento sustentável, Brasil, Garantias dos direitos individuais, Ecodesenvolvimento, Problemas raciais, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos econômicos e sociais, Brasil, Desenvolvimento viável, Questão racial, Desenvolvimento durável, Liberdade pública, Racismo, aspectos jurídicos, Brasil, Negros, Brasil, Direitos do cidadão, Desenvolvimento auto-sustentado, Negro, Crescimento sustentável, Direitos fundamentais, Garantias constitucionais, Bioeconomia, Direitos humanos (direito constitucional), Conflito de raças, Desenvolvimento sustentado, Direitos socioeconômicos, Garantia constitucional, Direitos econômicos, sociais e culturais, Garantias fundamentais
Abstract: Artigo publicado sob o título "Desenvolvimento sustentável, direito e raça = Sustainable development, law and race" na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 118, p. 229-243, mar./abr. 2020. Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2020-01-20T17:35:12Z No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_muniz.pdf: 580681 bytes, checksum: a5742b1461f6fb88eb28df079102f095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-01-22T20:07:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_muniz.pdf: 580681 bytes, checksum: a5742b1461f6fb88eb28df079102f095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-22T20:07:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_desenvolvimento_sustentavel_muniz.pdf: 580681 bytes, checksum: a5742b1461f6fb88eb28df079102f095 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
Published: 2020

14. Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world

Author: Araujo Junior, Miguel Etinger de and Martins, Luiz Gustavo Campana
Subjects: Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Sustentabilidade, Negócio jurídico, Globalização, Direitos humanos
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1566 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-25T23:15:36Z No. of bitstreams: 2 individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-26T01:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T01:13:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) individuo_sociedade_direitos_araujo.pdf: 392455 bytes, checksum: c223751284fbd5704569176ddf2aff8c (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

15. Fundamentos filosóficos, históricos e jurídicos do uso de algemas e vestes estigmatizantes por réus presos nos tribunais do júri brasileiros

Author: Cavadas, Divo Augusto
Subjects: Persuasão (retórica), Direito de defesa (processo penal), Defesa dos direitos, Tribunal do júri, Sistema penal acusatório, Jurado, aspectos psicológicos, Imprensa, responsabilidade, Princípio de ampla defesa, Sistema acusatório, Direito de visita do advogado, Direito de ampla defesa, Ampla defesa, princípio, Direitos do homem, Direito de defesa (processo administrativo), Audiatur et altera pars, Sistema acusativo, Direito de defesa (processo civil), Criminologia, Princípio da ampla defesa, Ampla defesa, Direitos humanos (direito constitucional), Réu, vestuário, Sistema adversarial, Direito de defesa, Direitos humanos, Acusado
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:26:43Z No. of bitstreams: 2 fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:56:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fundamentos_filosoficos_historicos_cavadas.pdf: 392166 bytes, checksum: 8c05a1958cbf1b78084e2d9eee5f5fa0 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

16. Direitos humanos sob a perspectiva de direitos políticos e igualdade de gênero

Author: Carvalho, Ana Paula Giamarusti and Lulia, Luciana de Toledo Temer
Subjects: ODS 10, Direitos do homem, Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) 10, Direitos humanos (direito constitucional), Direito político do cidadão, Objetivos de desenvolvimento sustentável, Direitos políticos, Igualdade de gênero, Direitos políticos da mulher, Redução das desigualdades, ODS 5, Direitos humanos, Direito político
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-11T21:37:13Z No. of bitstreams: 2 dirietos_humanos_perspectiva_carvalho.pdf: 157101 bytes, checksum: 171f3b3b67c047e381719b2b3fd60fc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T22:34:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dirietos_humanos_perspectiva_carvalho.pdf: 157101 bytes, checksum: 171f3b3b67c047e381719b2b3fd60fc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T22:34:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dirietos_humanos_perspectiva_carvalho.pdf: 157101 bytes, checksum: 171f3b3b67c047e381719b2b3fd60fc6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

17. Apontamentos sobre o conceito de gênero e suas articulações com o Direito = Notes on the concept of gender and its articulations with the Law

Author: Costa, Brenda Capinã Botelho
Subjects: Identidade de gênero, aspectos jurídicos, Identidade sexual, Individualidade, proteção, Desenvolvimento do indivíduo, Direito individual, Direitos do homem, Gênero, Direitos civis, Sexualidade, Direitos humanos (direito constitucional), Relações de gênero, aspectos jurídicos, Orientação sexual, Desenvolvimento da personalidade, Sexo e costumes, Direitos da personalidade
Abstract: Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-21T17:29:46Z No. of bitstreams: 2 apontamentos_conceito_genero_costa.pdf: 2215883 bytes, checksum: 00c56f8ebe2af15f9ae58526ebb38a64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: INDEXAR EDITORA on 2021-09-23T18:51:11Z (GMT) Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-27T19:17:59Z No. of bitstreams: 2 apontamentos_conceito_genero_costa.pdf: 2215883 bytes, checksum: 00c56f8ebe2af15f9ae58526ebb38a64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-03T13:19:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 apontamentos_conceito_genero_costa.pdf: 2215883 bytes, checksum: 00c56f8ebe2af15f9ae58526ebb38a64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-03T13:19:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 apontamentos_conceito_genero_costa.pdf: 2215883 bytes, checksum: 00c56f8ebe2af15f9ae58526ebb38a64 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

18. A recepção dos tratados internacionais de Direitos Humanos: um estudo comparado entre as Constituições do Brasil e Colômbia = The reception of international Human Rights treaties: a compared study between the Constitutions of Brazil and Colombia

Author: Ladeira, Natália Lopez
Subjects: Direitos primordiais do homem, Direitos humanos (direito internacional público), Brasil, Direito constitucional, direito comparado, Brasil, Colômbia, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos fundamentais do homem, Direitos humanos, tratado, Brasil
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T03:59:50Z No. of bitstreams: 2 recepcao_tratados_internacionais_ladeira.pdf: 195940 bytes, checksum: 48a2202d89c00150d4d21a606801b77a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T18:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recepcao_tratados_internacionais_ladeira.pdf: 195940 bytes, checksum: 48a2202d89c00150d4d21a606801b77a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T18:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recepcao_tratados_internacionais_ladeira.pdf: 195940 bytes, checksum: 48a2202d89c00150d4d21a606801b77a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

19. A legalidade e a ética de medidas especiais para proteger populações vulneráveis sob o Direito Internacional = The legality and ethics of special measures to protect vulnerable populations under International Law

Author: Lepard, Brian D.
Subjects: Direitos primordiais do homem, Direito à igualdade, Garantias de igualdade, Ação afirmativa, jurisprudência, Estados Unidos, Nações Unidas. Carta, Ética, Sistema de cotas, Direitos da mulher, Discriminação positiva, Direitos dos grupos vulneráveis, Direitos femininos, Distribuição de cotas, Direitos do homem, Cotas sociais, política, Direitos humanos (direito internacional público), Direitos humanos, aspectos religiosos, Direitos das mulheres, Ação afirmativa, Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965), Igualdade de direitos perante a lei, Ação positiva, Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos fundamentais do homem, Direitos das minorias, Igualdade perante a lei, Cota racial, política, Programa de ações afirmativas, Minoria racial, Moral, Discriminação inversa, Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), Minoria étnica, Direitos dos grupos em estado de vulnerabilidade, Direitos humanos (direito constitucional), Política de cotas, Igualdade de oportunidades
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-21T01:36:58Z No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-21T15:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 legalidade_etica_medidas_lepard.pdf: 580489 bytes, checksum: d58f060671632819ce6d4d921bb8c0c0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

20. As raízes do princípio jurídico da fraternidade e a crise epidêmica do terceiro milênio = The roots of the brotherhood’s legal principle and the epidemic crises of the third millennium

Author: Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos and Araujo, Marilene
Subjects: Covid-19, Brasil, COVID19, Proteção da dignidade da pessoa humana, Migração, Brasil, França, Direitos humanos, Brasil, Refugiado político, Princípio constitucional, Brasil, Asilado político, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Emigração e imigração, Religião, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Direitos do homem, Refugiado, proteção, Brasil, Movimento migratório, Direitos humanos (direito constitucional), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Responsabilidade solidária, Brasil, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-04T18:21:29Z No. of bitstreams: 2 raizes_principio_juridico_santos.pdf: 714124 bytes, checksum: c89c13c05cd43a323dcbba81119a7d43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-05T21:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 raizes_principio_juridico_santos.pdf: 714124 bytes, checksum: c89c13c05cd43a323dcbba81119a7d43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T21:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 raizes_principio_juridico_santos.pdf: 714124 bytes, checksum: c89c13c05cd43a323dcbba81119a7d43 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

21. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, o modelo social dos direitos humanos e a incapacidade

Author: Martins, Guilherme Magalhães
Subjects: Pessoa deficiente, Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), doutrinas e controvérsias, Deficiente, Pessoa com deficiência, legislação, Incapacidade absoluta, doutrinas e controvérsias, Incapacidade absoluta, aspectos jurídicos, Pessoa portadora de deficiência, Convenção de Nova Iorque (1958), Pessoa com deficiência, direitos civis, Pessoa portadora de necessidades especiais, Direitos humanos, aspectos sociais, Direitos do homem, Portador de deficiência, Direitos humanos (direito constitucional), Incapacitado
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-18T17:39:34Z No. of bitstreams: 2 estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-19T21:33:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T21:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estatuto_pessoa_deficiencia_martins.pdf: 755138 bytes, checksum: 75dd91ffd0a5c07b09b1c26daea8599f (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

22. A responsabilização internacional de corporações por violação de direitos humanos: o caso das prisões nos Estados Unidos = International liability of corporations for human rights violations: the case of the American private prison industry

Author: Vargas, Daniel Barcelos and Gomes, Maria Luiza Belmiro
Subjects: Lobbying, Financiamento da campanha eleitoral, Aprisionamento, Corporações (direito civil), Prisão, Estados Unidos, Financiamento das eleições, Financiamento de campanha, Lobismo, Sistema prisional, Financiamento da eleição, Direitos do homem, Sistema penitenciário, privatização, Estados Unidos, Direitos humanos (direito constitucional), Corporação, responsabilidade, Estados Unidos, Corporações (direito privado), Lobbie, Lobby, Estados Unidos, Direitos humanos, violação, Estados Unidos, Financiamento eleitoral, Estados Unidos, Sistema carcerário
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-15T15:20:30Z No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_internacional_corporacoes_vargas.pdf: 3851182 bytes, checksum: b836695e0100e90ad38523c8020f47d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-17T21:23:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_internacional_corporacoes_vargas.pdf: 3851182 bytes, checksum: b836695e0100e90ad38523c8020f47d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T21:23:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilizacao_internacional_corporacoes_vargas.pdf: 3851182 bytes, checksum: b836695e0100e90ad38523c8020f47d2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

23. Força e violência na conduta do policial: uma tentativa de compreensão = Force and violence in the conduct of the police officer: an attempt to understand

Author: Paglione, Eduardo Augusto
Subjects: Segurança interna, Segurança do Estado, Direitos do homem, Polícia, comportamento, Direitos humanos (direito constitucional), Segurança nacional, Direitos humanos, Violência, Violência declarada
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:13:15Z No. of bitstreams: 2 forca_violencia_conduta_paglione.pdf: 893833 bytes, checksum: 8cbcb283b12cb1dec7e577d607ee43f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T19:25:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 forca_violencia_conduta_paglione.pdf: 893833 bytes, checksum: 8cbcb283b12cb1dec7e577d607ee43f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T19:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 forca_violencia_conduta_paglione.pdf: 893833 bytes, checksum: 8cbcb283b12cb1dec7e577d607ee43f9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

24. Nem médico nem juiz: o reconhecimento da autodeterminação quanto à identidade de gênero pelo STF

Author: Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco, Silva, Carlos Henrique Martins da, and Teixeira, Flavia do Bonsucesso
Subjects: Drag queens, Registro civil, Identidade sexual, Personificação feminina, Travestismo, Pessoa física, registro, Personificação masculina, Identidade de gênero, Travesti, Registro civil de pessoas naturais, Direitos do homem, Gênero, Direitos humanos (direito constitucional), Registro civil de pessoa física, Transexual, Nome civil, registro, Direitos humanos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-22T19:01:18Z No. of bitstreams: 2 medico_juiz_reconhecimento_boyadjian.pdf: 4172287 bytes, checksum: 963075c6f58779e9054a949d0236eb21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-23T18:57:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medico_juiz_reconhecimento_boyadjian.pdf: 4172287 bytes, checksum: 963075c6f58779e9054a949d0236eb21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-23T18:57:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medico_juiz_reconhecimento_boyadjian.pdf: 4172287 bytes, checksum: 963075c6f58779e9054a949d0236eb21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

25. Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida: aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica = The right to a dignified death and advance healthcare directives for the end of life: aspects related to legal, bioethical, and medical ethics matters

Author: Lima, Carolina Alves de Souza and Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Subjects: Declaração da vontade, Brasil, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direito de morrer, Manifestação da vontade, Vontade (direito), Direito a morrer, aspectos morais e éticos, Brasil, Ética médica, aspectos jurídicos, Brasil, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Declaração de vontade, Ortotanásia, Brasil, Bioética, Brasil, Direito a morrer, aspectos constitucionais, Brasil, Direitos humanos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-06T19:40:47Z No. of bitstreams: 2 direito_morte_digna_lima.pdf: 197607 bytes, checksum: 5d566d64ba841b5513b16a48b91b1793 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-07T18:23:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_morte_digna_lima.pdf: 197607 bytes, checksum: 5d566d64ba841b5513b16a48b91b1793 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-07T18:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_morte_digna_lima.pdf: 197607 bytes, checksum: 5d566d64ba841b5513b16a48b91b1793 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

26. O caso Bemba: responsabilidade do comando no Direito Penal Internacional = The Bemba case: command responsibility in International Criminal Law

Author: Steiner, Sylvia
Subjects: Responsabilidade penal, Imputabilidade penal, Crime contra a disciplina militar, Responsabilidade, Direito internacional dos conflitos armados, Ação penal, Ação processual penal, Direito humanitário, Direito internacional humanitário, Ação criminal, Imputabilidade, Imputabilidade (direito penal), Direitos do homem, Direito humanitário internacional, Direitos humanos (direito constitucional), Direito penal internacional, estudo de caso, Direitos humanos, violação, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Tribunal Penal Internacional, Responsabilidade criminal, Ação judiciária penal, Imputação, Direito internacional de conflitos armados
Abstract: Submitted by tatyanne@stj.jus.br (tatyanne@stj.jus.br) on 2020-05-27T00:00:34Z No. of bitstreams: 2 caso_bemba_responsabilidade_steiner.pdf: 466022 bytes, checksum: 16736479c01335cb08a89cfa53f9698e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-28T23:27:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 caso_bemba_responsabilidade_steiner.pdf: 466022 bytes, checksum: 16736479c01335cb08a89cfa53f9698e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-28T23:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 caso_bemba_responsabilidade_steiner.pdf: 466022 bytes, checksum: 16736479c01335cb08a89cfa53f9698e (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

27. La autorregulación preventiva de la empresa como objeto de la política criminal

Author: Nieto Martín, Adán
Subjects: Empresa multinacional, Países da União Europeia, Cumprimento normativo, Compliance, Espanha, Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Administrador, Diretor, Programa de compliance, Pessoa legal, Pessoa mística, Pessoa moral, Sistemas de gestão de compliance, Direitos do homem, Programas de compliance, Sistemas de prevenção penal corporativa, Pessoas públicas, Gerente, Sanção, Direitos humanos (direito internacional público), Personificação civil, Empresa internacional, Personalidade jurídica, Conduta empresarial, Conformidade, Gerentes, Sanção (direito), Espanha, Conformidade regulatória, Sistema de gestão de compliance, Direitos humanos (direito constitucional), Dirigente, Empresa, responsabilidade penal, Espanha, Empresa, corrupção, prevenção, Espanha, Administradores, Multinacionais, Direitos humanos, Países da União Europeia, Gestor, responsabilidade penal, Espanha, Crime doloso, Espanha
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-09-23T21:13:50Z No. of bitstreams: 2 autorregulacion_preventiva_empresa_martin.pdf: 313454 bytes, checksum: 4b4b9630358c83675914ee3d5aadf18a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-24T00:11:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) autorregulacion_preventiva_empresa_martin.pdf: 313454 bytes, checksum: 4b4b9630358c83675914ee3d5aadf18a (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-24T00:11:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) autorregulacion_preventiva_empresa_martin.pdf: 313454 bytes, checksum: 4b4b9630358c83675914ee3d5aadf18a (MD5) Previous issue date: 2020 Aborda a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em diferentes países. Apresenta quatro modelos de responsabilidade a serem aplicados dependendo das características do crime e da autorregulação preventiva da empresa.
Published: 2020

28. Um homem e uma barata: Primo Levi e Clarice Lispector apresentam o desamparo e a alteridade como bases para um novo paradigma de defesa dos Direitos Humanos = A man and a cockroach: Primo Levi and Clarice Lispector showing helplessness and the otherness as bases to a new paradigm of Human Rights

Author: Schurig, Alessandra Cavalcante Scherma
Subjects: Lispector, Clarice, 1920-1977, Direitos do homem, Holocausto judeu (1939-1945), Shoá, Extermínio de judeus (1939-1945), Levi, Primo, 1919-1987, Direitos humanos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T12:55:50Z No. of bitstreams: 2 homem_barata_primo_schurig.pdf: 3699327 bytes, checksum: ee03ed8ddb47d34368a31baf2dd25c3c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-07T14:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) homem_barata_primo_schurig.pdf: 3699327 bytes, checksum: ee03ed8ddb47d34368a31baf2dd25c3c (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T14:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) homem_barata_primo_schurig.pdf: 3699327 bytes, checksum: ee03ed8ddb47d34368a31baf2dd25c3c (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

29. A restrita jurisprudência ambiental da CIDH os e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana

Author: Tavares, Adriani Marques França França, Stival, Mariane Morato, and Silva, Sandro Dutra e
Subjects: Direitos sociais, Proteção ao meio ambiente, Direito social, Direito ambiental, Degradação ambiental, prevenção, Proteção do meio ambiente, Direitos do homem, Direitos de ordem social, Direitos humanos (direito constitucional), Garantias sociais, Direito do ambiente, Direito ecológico, Proteção ambiental, Meio ambiente, Recursos naturais, proteção, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Meio ambiente, proteção, Direitos humanos
Abstract: DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i37.1559 Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-25T23:52:46Z No. of bitstreams: 2 restrita_jurisprudencia_ambiental_tavares.pdf: 398952 bytes, checksum: 80477e35321655e00d4d941954d75166 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-26T01:24:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) restrita_jurisprudencia_ambiental_tavares.pdf: 398952 bytes, checksum: 80477e35321655e00d4d941954d75166 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-26T01:24:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) restrita_jurisprudencia_ambiental_tavares.pdf: 398952 bytes, checksum: 80477e35321655e00d4d941954d75166 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

30. Fake news à luz dos Direitos Humanos: a desinformação coletiva e a vulnerabilidade das minorias

Author: Moura, Letícia Marina da S. and Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Subjects: Psicosociologia, Liberdade pública, Psicologia social, Minoria, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Informação errônea, Desinformação, Direitos e garantias fundamentais, Direitos do homem, Fake news, Educação, Notícia falsa, Mídia digital, Notícia fraudulenta, Psicologia de grupo, Garantia constitucional, Direitos humanos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T13:22:06Z No. of bitstreams: 2 fake_news_luz_moura.pdf: 2292022 bytes, checksum: 055c5548eb8907a14c8371af305ecfb8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-07T15:01:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fake_news_luz_moura.pdf: 2292022 bytes, checksum: 055c5548eb8907a14c8371af305ecfb8 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T15:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) fake_news_luz_moura.pdf: 2292022 bytes, checksum: 055c5548eb8907a14c8371af305ecfb8 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

31. Impactos da reforma previdenciária sobre os Direitos Humanos = Impacts of social security reform on Human Rights

Author: Castilho, Ricardo
Subjects: Previdência social, legislação, Brasil, Reforma da previdência, Brasil, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Brasil, Previdência social, legislação, reforma, Trabalhador, aposentadoria, Direitos do homem, Previdência social, doutrinas e controvérsias, Brasil, Direitos humanos (direito constitucional), Aposentadoria, história, Alemanha, Brasil, França, Aposentadoria especial, Brasil, Reforma previdenciária, Direitos humanos, Brasil, Instituição previdenciária
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-24T23:06:09Z No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-26T06:10:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_reforma_previdenciaria_castilho.pdf: 145424 bytes, checksum: 21eaa3406be78a4676fa2f6884d232cb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

32. A família na Declaração Universal dos Direitos do Homem: uma análise da sua evolução, transformação e perspectivas desde o âmbito internacional ao ordenamento jurídico brasileiro = The family in the Universal Declaration of Human Rights: an analysis of its evolution, transformation and perspectives from the international sphere to the Brazilian legal system

Author: Franco, Karina Barbosa and Rocha, Patrícia Ferreira
Subjects: Direitos humanos, doutrinas e controvérsias, Direito de família, Direitos do homem, Família, legislação, Grupo familiar, Família, história, Direitos humanos (direito constitucional), Nações Unidas. Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos, Família, aspectos constitucionais, Família (direito), Família, doutrinas e controvérsias
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-18T17:42:21Z No. of bitstreams: 2 familia_declaracao_universal_franco.pdf: 1205765 bytes, checksum: 55f49b06f711e500d7959d05344a3d21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-19T21:58:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 familia_declaracao_universal_franco.pdf: 1205765 bytes, checksum: 55f49b06f711e500d7959d05344a3d21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-19T21:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 familia_declaracao_universal_franco.pdf: 1205765 bytes, checksum: 55f49b06f711e500d7959d05344a3d21 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

33. A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz

Author: Pinheiro, Victor Sales and Machado, Ayrton Borges
Subjects: Positivismo, Proteção da dignidade da pessoa humana, Finnis, John, 1940-, crítica e interpretação, Jusnaturalismo, Princípio da dignidade da pessoa humana, Ius naturalis, Direitos do homem, Autoridade pública, Jus naturalis, Filosofia do direito, Direitos humanos (direito constitucional), Raz, Joseph, crítica e interpretação, Autonomia da vontade, Princípio da autonomia da vontade, Direitos humanos, Direito natural, Direito, filosofia
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:54:41Z No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:18:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:18:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 12_autoridade_direitos_humanos_pinheiro.pdf: 809471 bytes, checksum: d30d707c7b5bea9af6839b894a8f846a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

34. Financiamento público federal para projetos de organizações da sociedade civil em defesa de grupos e minorias vulneráveis = Federal public funding for projects of civil society organizations in defense of vulnerable groups and minorities

Author: Donnini, Thiago L. F.
Subjects: Direitos do homem, Minoria, Brasil, Parceria público-privada (PPP), aspectos econômicos, Brasil, Financiamento público, Direitos humanos, Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Brasil), Investimento público, Brasil
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-20T21:32:40Z No. of bitstreams: 2 financiamento_publico_federal_donnini.pdf: 783990 bytes, checksum: e8288d095200f96c4714920cbf5e05c1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-21T01:17:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) financiamento_publico_federal_donnini.pdf: 783990 bytes, checksum: e8288d095200f96c4714920cbf5e05c1 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-21T01:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) financiamento_publico_federal_donnini.pdf: 783990 bytes, checksum: e8288d095200f96c4714920cbf5e05c1 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

35. Renda mínima: um direito humano, constitucional e um legado do coronavírus = Minimum income: an human right, constitutional and a coronavirus legacy

Author: Souza, Mikaell Sodré de
Subjects: Coronavírus, Direitos do homem, COVID19, Direitos humanos (direito constitucional), Renda mínima, Pandemia COVID-19, Infecção pelo novo coronavírus 2019, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Direitos humanos, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-10-07T14:48:06Z No. of bitstreams: 2 renda_minima_direito_souza.pdf: 2410597 bytes, checksum: 43da4d91a539516f7e6090cc31f8fba5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-10-08T19:11:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 renda_minima_direito_souza.pdf: 2410597 bytes, checksum: 43da4d91a539516f7e6090cc31f8fba5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T19:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 renda_minima_direito_souza.pdf: 2410597 bytes, checksum: 43da4d91a539516f7e6090cc31f8fba5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

36. Detenções relacionadas à imigração e seu impacto em indivíduos com múltiplas vulnerabilidades = Immigration related detentions and its impact on individuals with multiple vulnerabilities

Author: Silva, Filipe Augusto and Brasil, Deilton Ribeiro
Subjects: Imigração, doutrinas e controvérsias, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Imigração clandestina, Imigrante, prisão, Migração ilegal, aspectos sociais, Direitos humanos, Imigração ilegal
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-01-29T17:28:57Z No. of bitstreams: 2 detencoes_relacionadas_imigracao_silva.pdf: 417300 bytes, checksum: 843b7c0037528a046f570654118de336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-09T20:19:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 detencoes_relacionadas_imigracao_silva.pdf: 417300 bytes, checksum: 843b7c0037528a046f570654118de336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-09T20:19:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 detencoes_relacionadas_imigracao_silva.pdf: 417300 bytes, checksum: 843b7c0037528a046f570654118de336 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

37. Direito (subjetivo) ao acordo de não persecução penal e controle judicial: reflexões à luz da teoria dos direitos fundamentais = Right (subjective) to the criminal non-prosecution agreement and judicial control: reflections in the light of the fundamental rights theory

Author: Resende, Augusto César Leite de
Subjects: Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Perseguição penal, Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Direito subjetivo, Direito à liberdade, Direitos do homem, Pacote Anticrime, Direitos humanos (direito constitucional), Persecução penal, Controle jurisdicional, Brasil. Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Brasil. Lei n° 13.964, de 24 de dezembro de 2019, Direitos humanos, Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-30T22:08:42Z No. of bitstreams: 2 direito_subjetivo_acordo_resende.pdf: 388401 bytes, checksum: 9e9e7641805d224af9c285a9a62d2d67 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-02T01:55:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_subjetivo_acordo_resende.pdf: 388401 bytes, checksum: 9e9e7641805d224af9c285a9a62d2d67 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-02T01:55:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_subjetivo_acordo_resende.pdf: 388401 bytes, checksum: 9e9e7641805d224af9c285a9a62d2d67 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

38. Crítica à teoria externa dos direitos fundamentais: uma falsa dicotomia = A critique of the external theory of constitutional rights: a false dichotomy

Author: Ozai, Ivan
Subjects: Direitos do homem, Liberdade pública, Interpretação jurídica, Direitos e garantias individuais, Hermenêutica jurídica, Interpretação da lei, Garantia constitucional, Hermenêutica, Exegese, Direitos e garantias fundamentais, Direitos humanos
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-07T13:00:55Z No. of bitstreams: 2 critica_teoria_externa_ozai.pdf: 3520925 bytes, checksum: b9003b651d06cc47b473c21e07d65933 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-07T14:52:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) critica_teoria_externa_ozai.pdf: 3520925 bytes, checksum: b9003b651d06cc47b473c21e07d65933 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-07T14:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) critica_teoria_externa_ozai.pdf: 3520925 bytes, checksum: b9003b651d06cc47b473c21e07d65933 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

39. Covid-19: proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos = Covid-19: protection of life and the economy from the view of human rights

Author: Cambi, Eduardo and Porto, Letícia de Andrade
Subjects: Vida humana, COVID19, Direito de respeito à vida, Direito econômico, proteção, Distância social, Covid-19, aspectos socioeconômicos, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Direito à vida, proteção, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Direito à existência, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Direitos humanos
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T19:30:30Z No. of bitstreams: 2 covid-19_protecao_vida_cambi.pdf: 1294447 bytes, checksum: e2cedaf514127d361e9050240e96dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-11T00:35:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 covid-19_protecao_vida_cambi.pdf: 1294447 bytes, checksum: e2cedaf514127d361e9050240e96dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T00:35:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 covid-19_protecao_vida_cambi.pdf: 1294447 bytes, checksum: e2cedaf514127d361e9050240e96dfd7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

40. Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy

Author: Alkimim, Maria Aparecida and Sousa, Ana Maria Viola de
Subjects: Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015), Pessoa portadora de deficiência, Terapias complementares e integrativas, Pessoa com deficiência, Direitos do homem, Medicina complementar e integrativa, Terapias alternativas, Terapia complementar, Pessoa deficiente, Inclusão social, Proteção da dignidade da pessoa humana, Magnetismo vegetal, Práticas de saúde complementares e integrativas, Deficiente, Bem-estar, aspectos jurídicos, Direito à saúde, Princípio da dignidade da pessoa humana, Medicina integrativa e complementar, Pessoa portadora de necessidades especiais, Práticas complementares e integrativas, Práticas integrativas e complementares, Direitos humanos (direito constitucional), Portador de deficiência, Animal doméstico, Incapacitado, Medicina complementar, Terapias complementares, Direitos humanos, Práticas de saúde integrativas e complementares
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:45:50Z No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T02:15:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 11_direitos_humanos_pessoas_alkimim.pdf: 923874 bytes, checksum: 34df2f2f3550a8aa1eebdfd2847407e3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

41. Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile = Constitucionalism, redemocratization and human dignity in Brazil and Chile

Author: Stipsky, Paulo Ricardo
Subjects: Soberania (direito constitucional), Direitos humanos, Brasil, Chile, Direitos do homem, Democratização, Brasil, Chile, Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil, Chile, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos humanos (direito constitucional), Autonomia (direito internacional), Constitucionalismo, Brasil, Chile, Revolução (1964), Brasil, Soberania, Brasil, Chile, Golpe militar (1964), Redemocratização
Abstract: Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-06-04T17:39:29Z No. of bitstreams: 2 constitucionalismo_redemocratizacao_dignidade_stipsky.pdf: 670789 bytes, checksum: 033baf6dadc37a7a8256e40c7c64ed05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-06-05T20:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 2 constitucionalismo_redemocratizacao_dignidade_stipsky.pdf: 670789 bytes, checksum: 033baf6dadc37a7a8256e40c7c64ed05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-05T20:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 constitucionalismo_redemocratizacao_dignidade_stipsky.pdf: 670789 bytes, checksum: 033baf6dadc37a7a8256e40c7c64ed05 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

42. Os julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e Habermas

Author: Matos, Constance Monteiro de Araújo, Barletta, Fabiana Rodrigues, and Martins, Flávio Alves
Subjects: Idoso consumidor, Classe etária, Distribuição etária, Direito à saúde, Pirâmide etária, Habermas, Jürgen, 1929, Pirâmide de idades, Direitos do homem, Faixa etária, Brasil. Superior Tribunal de Justiça, Rorty, Richard, 1931-2007, Grupo etário, Direito à proteção da saúde, Plano de saúde, Direitos humanos
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-08T15:00:37Z No. of bitstreams: 2 julgados_stj_reajuste_matos.pdf: 1239355 bytes, checksum: da156ba532a836fd343f35a64094a069 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-10-08T23:33:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) julgados_stj_reajuste_matos.pdf: 1239355 bytes, checksum: da156ba532a836fd343f35a64094a069 (MD5) Made available in DSpace on 2020-10-08T23:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) julgados_stj_reajuste_matos.pdf: 1239355 bytes, checksum: da156ba532a836fd343f35a64094a069 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

43. A proteção internacional dos direitos de pessoas em situações de vulnerabilidade = International protection of the rights of people in vulnerability situations

Author: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Subjects: Direitos do homem, Direito humanitário internacional, Direitos humanos (direito constitucional), Minoria, aspectos jurídicos, Igualdade de direitos perante a lei, Direito internacional dos conflitos armados, Direito à assistência especial, Direito humanitário, Direito a cuidados especiais, Igualdade perante a lei, Direito internacional humanitário, Direitos humanos, Direito internacional de conflitos armados
Abstract: Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2021-11-16T19:36:27Z No. of bitstreams: 2 protecao_internacional_direitos_trindade.pdf: 180732 bytes, checksum: 6077cf1bf7a5506e68c4fe569bf968b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-11-22T16:50:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_internacional_direitos_trindade.pdf: 180732 bytes, checksum: 6077cf1bf7a5506e68c4fe569bf968b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-22T16:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_internacional_direitos_trindade.pdf: 180732 bytes, checksum: 6077cf1bf7a5506e68c4fe569bf968b7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

44. O devido processo legal como mecanismo para a proteção dos direitos fundamentais = Due process of law as a mechanism for the protection of fundamental rights

Author: Di Napoli, Silvana
Subjects: Juízo da razoabilidade, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Devido processo legal, direito comparado, Estados Unidos, Inglaterra, Princípio da razoabilidade, Razoabilidade, Direitos humanos, Juízo de razoabilidade, Devido processo legal
Abstract: Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-15T14:46:31Z No. of bitstreams: 2 devido_processo_legal_napoli.pdf: 157484 bytes, checksum: cb66c375b1ec3557a8d9536aac35dd04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-15T19:01:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_napoli.pdf: 157484 bytes, checksum: cb66c375b1ec3557a8d9536aac35dd04 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-15T19:01:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) devido_processo_legal_napoli.pdf: 157484 bytes, checksum: cb66c375b1ec3557a8d9536aac35dd04 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

45. Trabalho e refúgio: da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados = Work and refuge: on the legal protection of labour rights of refugees under the Brazilian Constitution

Author: Piovesan, Flávia, Mendes, Vitória Rebeca Ataides, and Pangoni, Rafael
Subjects: Políticas públicas, Brasil, Direitos do refugiado, Brasil, Discriminação, Brasil, Trabalhador migrante, Brasil, Refugiado, aspectos socioeconômicos, Brasil, Direitos humanos, Brasil, Refugiado político, Asilado político, Direito ao trabalho, Brasil, Política pública, Garantia de trabalho, Direitos do homem, Refugiado, proteção, Brasil, Refugiado, aspectos políticos, Brasil, Direitos humanos (direito constitucional), Políticas governamentais
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T03:51:34Z No. of bitstreams: 2 trabalho_refugio_protecao_piovesan.pdf: 303677 bytes, checksum: 682901c6ec14ca82bb235589cdcf379d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T18:43:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_refugio_protecao_piovesan.pdf: 303677 bytes, checksum: 682901c6ec14ca82bb235589cdcf379d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T18:43:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_refugio_protecao_piovesan.pdf: 303677 bytes, checksum: 682901c6ec14ca82bb235589cdcf379d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

46. O compromisso assumido pela Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) de assegurar a progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais = The commitment made by the American Convention on Human Rights (1969) to ensure the progressiveness of economic, social and cultural rights

Author: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de
Subjects: Organização dos Estados Americanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Direitos primordiais do homem, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969), Direitos humanos, proteção, Direitos humanos (direito internacional público), Direitos fundamentais do homem
Abstract: Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-23T04:13:07Z No. of bitstreams: 2 compromisso_assumido_convencao_alvarenga.pdf: 2292802 bytes, checksum: 2e951533b39ebd8e63f1f8b110d82c32 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-24T19:10:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 compromisso_assumido_convencao_alvarenga.pdf: 2292802 bytes, checksum: 2e951533b39ebd8e63f1f8b110d82c32 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-24T19:10:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 compromisso_assumido_convencao_alvarenga.pdf: 2292802 bytes, checksum: 2e951533b39ebd8e63f1f8b110d82c32 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

47. Direito Comparado: a previdência social no Brasil e no México = Comparative Law: social security in Brazil and Mexico

Author: Barbosa, Katia Cilene
Subjects: Trabalhador, proteção, Operário, Direitos do homem, Previdência social, direito comparado, Brasil, México, Benefício previdenciário, Direitos humanos (direito constitucional), Previdência social, história, Seguridade social, Instituição previdenciária, Benefícios previdenciários, Direitos humanos, Segurança social
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T03:37:56Z No. of bitstreams: 2 direito_comparado_previdencia_barbosa.pdf: 291848 bytes, checksum: a9fcafcb30689a7a94780baa398ae3b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T18:38:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_comparado_previdencia_barbosa.pdf: 291848 bytes, checksum: a9fcafcb30689a7a94780baa398ae3b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T18:38:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_comparado_previdencia_barbosa.pdf: 291848 bytes, checksum: a9fcafcb30689a7a94780baa398ae3b9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

48. Estado digital de Derecho = Digital rule of Law

Author: Bellocchio, Lucía and Santiago, Alfonso
Subjects: Descentralização administrativa, Tecnologia e direito, Direitos do homem, Direitos humanos (direito constitucional), Direito e tecnologia, Direitos humanos, Descentralização na administração pública
Abstract: Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-26T22:00:03Z No. of bitstreams: 2 estado_digital_derecho_bellocchio.pdf: 633695 bytes, checksum: b5aae0b982a93357f81e4e02f1965228 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-27T00:27:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estado_digital_derecho_bellocchio.pdf: 633695 bytes, checksum: b5aae0b982a93357f81e4e02f1965228 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-27T00:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) estado_digital_derecho_bellocchio.pdf: 633695 bytes, checksum: b5aae0b982a93357f81e4e02f1965228 (MD5) Previous issue date: 2020 Analisa como as mudanças tecnológicas têm influenciado no campo do direito, sobretudo na ótica dos direitos humanos.
Published: 2020

49. Os direitos humanos e as anistias = The human rights and the amnesties

Author: Napoli, Silvana Di
Subjects: Intervenção do povo no governo, Direitos do homem, Justiça pós-conflito, Direitos humanos (direito constitucional), Democracia, Brasil, Direitos humanos, Brasil, Justiça de transição, Brasil, Anistia, Brasil
Abstract: Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-07T00:25:15Z No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_anistias_napoli.pdf: 190812 bytes, checksum: 2b4793a29fbf2511c013e272136f80f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-09T15:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_anistias_napoli.pdf: 190812 bytes, checksum: 2b4793a29fbf2511c013e272136f80f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-09T15:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_humanos_anistias_napoli.pdf: 190812 bytes, checksum: 2b4793a29fbf2511c013e272136f80f4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

50. Política Nacional de Defesa do Consumidor: apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito = National Consumer Protection Policy: the necessary commentaries between the protection bases and the conflict resolution mechanisms

Author: Carvalho, Diógenes Faria de, Bambirra, Felipe Magalhães, and Ferreira, Vitor Hugo do Amaral
Subjects: Resolução de conflitos, Brasil, Políticas públicas, Brasil, Proteção do consumidor, Direitos do consumidor, Gestão de conflitos, Direitos do homem, Solução de conflito, Direitos humanos, Brasil, Defesa do consumidor, Políticas governamentais, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Política pública
Abstract: Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-11T18:09:49Z No. of bitstreams: 2 politica_nacional_defesa_carvalho.pdf: 1154957 bytes, checksum: f8557433e552389f3ca8c49b66685c78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-14T17:57:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 politica_nacional_defesa_carvalho.pdf: 1154957 bytes, checksum: f8557433e552389f3ca8c49b66685c78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-14T17:57:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 politica_nacional_defesa_carvalho.pdf: 1154957 bytes, checksum: f8557433e552389f3ca8c49b66685c78 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
Published: 2020

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