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Orientador: Sonia Miriam Draibe Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Não informado. Abstract: Not informed. Doutorado Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Sonia Miriam Draibe Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Ciência Política

Orientador : Sonia Miriam Draibe Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Não informado. Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Ciência Política

Orientador: Sonia Draibe Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Economia

Orientador: Sonia Draibe Dissertação (Mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Avaliação da eficiência do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (pGRFM) do município de Campinas sob o duplo objetivo de calcular a eficiência do gasto e estimar o impacto monetário do programa em termos da redução da pobreza do grupo-alvo ao qual se destina. Do ponto de vista do gasto operacional, a eficiência do PGRFM é examinada obtendo-se a proporção da despesa total consumida com atividades-meio, gestão e execução do programa e com as atividades-fim, montante do subsídio monetário transferido aos beneficiários. Para avaliar a eficiência do efeito do subsídio monetário pago sobre a pobreza, mensuramos e examinamos os impactos do PGRFM em termos de redução da pobreza segundo a metodologia elaborada por Atkinson. Por meio de tabulações especiais dos dados da Pesquisa de Condições de Vida do município de Campinas, realizada em 1.994, pela Fundação Seade, calculamos as medidas de pobreza e desigualdade de renda do município de Campinas, para, em seguida, simular os efeitos do PGRFM sobre a pobreza, através dos indicadores de eficiência propostos pelo referido autor. Examinar a eficiência em termos de redução de pobreza constitui um vetor importante de avaliação de programas como o que aqui estudamos. Como se sabe, programas de renda mínima tratam de preencher, para um dado segmento da população, lacunas de renda definidas em relação a uma dada linha de pobreza. Uma outra dimensão importante de eficiência que avaliamos está relacionada ao grau de focalização efetiva do PGRFM. O programa de Campinas, destinado ao combate da pobreza, tem atingido, entre os pobres, as famílias mais necessitadas, ou seja, seus beneficiários são exatamente aqueles que, pelo seu desenho e objetivos, o programa pretende alcançar, não enfrentando perdas de focalização, seja inclusão, seja por exclusão indevidas Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Economia Social e do Trabalho

Orientador: Carlos Alonso Barbosa de Oliveira Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: A década de oitenta marcou a emergência de inovações no padrão de gestão municipal no Brasil, trazendo à tona a afirmação de um novo ideário de gestão pública. As diversas experiências instauradas por administrações de caráter progressista guiaram-se por práticas de participação popular e iniciativas de descentralização políticoadministrativa. Embora embrionárias e com limitações estruturais, tendencialmente apontaram para um novo papel do espaço municipal brasileiro, na consolidação da democracia e no reconhecimento dos direitos sociais e da cidadania. A experiência vivenciada pela primeira administração Jarbas Vasconcelos (1986/88) foi, sem sombra de dúvidas, um dos marcos nesta prática de gestão pública local. Além de representar um avanço em termos do debate político, incorporando ideologicamente concepções diferenciadas da esquerda como orientação na ação pública local, ela pautou-se, na sua praxis, pela renovação dos instrumentos tradicionais na relação setor público/sociedade. Introduzindo na agenda pública os interesses dos setores populares, mantendo uma parceria na definição de prioridades com relação aos interesses coletivos da cidade, recolocou o planejamento como instrumento de negociação e, de gestão pública. Este trabalho procurou resgatar esta experiência, reconstituindo o processo político-ideológico que favoreceu a sua viabilização, fazendo uma releitura dos modelos de gestão adotados e de suas implicações em termos da ação pública. Em particular, buscou perceber, através da análise do estudo de caso de um experimento de co-gestão gerencial levada a efeito pela administração, os limites e possibilidades das novas formas de gestão local. Contrapondo-se o ideário à praxis dessa experiência, foi possível refletir sobre tendências na adoção de parâmetros na gestão pública municipal Abstract: The 80's marked the beginning of change in the way municipalities were administered. This decade ushered in a new concept of public management. The efforts of progressive administrations were based on popular participation and attempts to decentralize administrative and/ political decision making. Though in embryo and with structural limitations, they have pointed towards a new role for the municipalities in Brazil, in the consolidation of democracy and in the recognition of social rights and citizenship. The first Jarbas Vasconcelos' administration (1986/88) was, undoubtedly, one of the first experiences of this new concept. Besides being an advance in terms of political debate, basing the local administration on left wing conceptions, it was also characterized by the renewal of the traditional instruments in the relation between the public sector and the society. By including the interests of the population in the political agenda and sharing the definition of priorities, planning was reestablished as an instrument of negotiation and public management. The present study reports this experience, tracing the political and ideological process which made it possible and going through the models of management adopted and their implications in terms of public action. In particular, it tries to perceive the limits and possibilities of this new king of municipal administration. This is done through the analysis of an experience of co-management carried out by-this administration. Through comparing, theory to practice it was possible to reflect on the tendencies in the adoption of parameters in the municipal management Doutorado Doutor em Economia

Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouvea Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Sociologia

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Cdampinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Mestrado Mestre em Ciência Política

Orientador: Wilnes Henrique Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Trata-se da reconstituição da trajetória do Programa Comunidade Solidária de combate à pobreza extrema. Este programa teve, basicamente, duas grandes linhas de ação: uma, a busca pelo melhor gestão, coordenação e integração de um conjunto de programas considerados prioritários para o enfrentamento de situações críticas de pobreza; outra, o desenvolvimento de novas formas de parceria entre o Estado e a sociedade. No período 1995-1998, tratou-se do principal referencial para a ação do governo federal no combate à pobreza extrema. A partir de meados de 1998, ano de grave crise econômica, e, especialmente, no período 1999-2002, o Programa Comunidade Solidária deixa de ser esse principal referencial: ele foi em parte reformulado e surgem o Programa Comunidade Ativa (1999); o Projeto Alvorada (2000), além da criação da chamada Rede de Proteção Social Mestrado Economia Social e do Trabalho Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Sonia Miriam Draibe Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Doutorado Doutor em Economia

Orientador: Guita Grin Debert Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: conflito em torno da aposentadoria que ganharam grande visibilidade no Brasil, nos anos 80 e 90, em função das ações coletivas de aposentados engajados em associações locais e numa organização nacional. A mobilização de aposentados desenvolveu-se no contexto da redemocratização política do País e enfrentou a ascensão de um discurso técnico-governamental que tratava a aposentadoria como uma fonte de perigo à economia nacional e à reprodução da vida social. Os aposentados empreenderam diversas formas de luta - lobbies, ações judiciais e movimento social -, conjunturalmente ligadas a seus interesses na recuperação e manutenção do valor dos benefícios. O principal argumento, porém, é que o efeito mais relevante de sua mobilização foi o apelo a sentimentos e valores historicamente constituídos e compartilhados que apontavam concepções em comum de justiça social: o respeito à dimensão contratual da aposentadoria e, mais importante, a legitimidade moral da proteção social aos mais velhos, baseada na solidariedade pública entre gerações. Nesse processo, a aposentadoria foi reconstruída socialmente como um direito do cidadão, e uma dimensão do espaço público parece ter sido remontada no País. Abstract: This work aims to describe and analyze, in a detailed ethnography, the arenas of conflict over retirement which became highly visible in the 1980s and 1990s in Brazil as a result of collective actions of pensioners engaged in local associations and in a national organization. The mobilizationof pensioners has developed in the context of the country's redemocratization, and it has faced the rise of a technical and governmental discourse, which saw retirement as a source of danger to the national economy, and to the reproduction of social life. Pensioners undertook different forms of struggle- lobbies, judicial proceedings, and social movement - conjuncturally tied to their own interests in recovering and maintaining the value of their benefits. But the main argument is that the most significant effect of their mobilization was the claim to historically constituted and shared sentiments and values which pointed to common concepts of social justice: that the contractual aspects of retirement ought to be respected and, most importantly,the moral legitimacy of the social protection of the elderly, grounded on the public solidarity between generations. Retirement was socially reconstructed as a citizen's right, and a dimension of public space seemed to be revived in Brazilalong such process. Doutorado Ciências Sociais Doutor em Ciências Sociais

Orientador: Denis Maracci Gimenez Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: O tema geral desta tese refere-se à inserção dos sistemas de saúde na discussão do welfare state, por um lado, e, por outro, na discussão da acumulação de capital a partir da qual é desenvolvida a questão das relações público-privadas, que podem ser entendidas como uma expressão dessa acumulação. O objetivo da tese é discutir o caso específico das relações público e privadas no financiamento do sistema de saúde brasileiro, contudo, inserindo-o dentro de um espectro mais geral dado pelos movimentos recentes que ocorreram nos sistemas de saúde universais dos países da Europa ocidental, a partir da década de 1970, no contexto do neoliberalismo. A hipótese é que, na atual configuração dos welfare states, os sistemas de saúde apresentam maior diversidade nas formas de concepção, valores, institucionalidade e financiamento do que os sistemas de previdência e assistência social. Os sistemas de saúde constituem campo fértil para o aprofundamento de estudos sobre a relação público e privado, no Brasil, em função da crescente presença do setor privado na configuração dos sistemas de saúde e da lógica de mercado e intenso processo de mercantilização. Nessa discussão, há um aspecto marcante, que é a presença de dois processos simultâneos: um, de mercantilização dos serviços de saúde a cargo do setor público e, outro, de desmercantilização do financiamento do setor privado. A desmercantilização do setor privado antecede a mercantilização do setor público, que, no Brasil, é um fenômeno da última década. No caso do Brasil, esse processo se dá de forma contraditória à proposta de universalização do acesso aos serviços de saúde, parte essencial do projeto de seguridade social presente na Constituição de 1988. Para desdobrar os temas tratados por esta tese, referentes ao entendimento da questão acima anunciada, a tese está organizada em três capítulos, além desta introdução e da conclusão. O primeiro capítulo trata da configuração dos sistemas universais de saúde e a relação entre o público e o privado. O segundo capítulo discorre sobre a formação do sistema de saúde brasileiro do ponto de vista das relações público-privadas, enfatizando suas marcas originárias, a constituição do Sistema Único de Saúde e seus significados. O terceiro e último capítulo aprofunda o tema do financiamento do SUS e seus conflitos distributivos sob a ótica das relações público-privadas no financiamento da saúde no Brasil Abstract: The general subject of this thesis is, from one perspective, the insertion of the public health systems in the welfare state discussion, and from another, the discussion of the capital accumulation from where the private public relationship issue, understood as an expression of the accumulation itself, is developed. The goal of this thesis is to discuss the particular case of the public private relationships in the financing of the Brazilian healthcare system, nonetheless inserting it under a broader spectrum, created by recent movements, started in the 70¿s, in the universal healthcare systems of Western European countries, within the context of neoliberalism. The hypothesis is that, in the present configuration of the welfare states, the healthcare systems present a wider diversity in its conception, values, institutionality, and financing forms than the social security and assistance systems. The healthcare systems constitute a fertile ground to go deeper in the studies of the private public relations in Brazil, considering the growing presence of the private sector in the configuration of healthcare systems, the market logic and an intense process of commodification. In this discussion, there is one key aspect in the presence of two simultaneous processes: the commodification of healthcare services formerly performed by the public sector, and the decommodification of the private sector financing. The decommodification of the private sector precedes the commodification of the public sector, that happened in Brazil only in the last decade. In the Brazilian case, this process goes against the proposal for universalization of the access to healthcare services, an essential piece of the social security project introduced by the federal constitution of 1988. In order to unfold the subjects proposed by thesis, concerning the matter introduced above, the work is divided in three chapters, as well as an introduction and a conclusion. The first chapter is about the configuration of universal healthcare systems and the private public relationship. The second chapter discuss the formation of the Brazilian healthcare system from the private public relationship perspective, with emphasis on its original characteristics, the constitution of the Sistema Único de Saúde and its meanings. The third and last chapter, develops the subject of SUS financing, its distributive conflicts, under the lens of the private public relationships that provide financing to the Brazilian healthcare system Doutorado Economia Social e do Trabalho Doutora em Desenvolvimento Econômico

Orientador : Sonia Miriam Draibe Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Doutorado

Orientador: Denis Maracci Gimenez Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia Resumo: Esta tese trata do período do Estado Novo no Brasil (1937-1945). Como hipótese, consideramos o período como decisivo para a consolidação do processo de industrialização brasileira e da constituição de um moderno aparelho estatal capaz de comandar o projeto de modernização capitalista no Brasil. O objetivo é analisar, particularmente, a modernização do Estado brasileiro, nos quadros de múltiplas determinações, internas e externas, em suas relações. O foco da análise é o processo de constituição de uma moderna burocracia estatal organizada a partir do Estado Novo e do protagonismo do Estado em sua bem sucedida integração ao projeto de modernização capitalista no país. Destaca-se que, internamente, a partir de 1930, a luta política foi travada, sobremaneira, em torno da superação de entraves regionais que mitigavam as possibilidades de centralização do poder político. De outro lado, destaca-se a grande instabilidade internacional no período, diante dos efeitos da grande depressão e da segunda guerra mundial. Busca-se, assim, compreender a complexa política externa desenvolvida no período, onde prevaleceu uma estratégia de preservação de relativa autonomia, preservando os interesses nacionais diante das grandes potências, com protagonismo da relação com os EUA. A tese está estruturada em 4 capítulos, além de uma introdução e das considerações finais. No primeiro capítulo é tratada a luta política que se desenvolve com grande centralidade da questão oligárquica, herança da República Velha, e que a partir de 1930 serão enfrentadas até o desfecho em 1937. No segundo capítulo é tratada a nova configuração do estado nacional e a sua modernização com a constituição do aparelho burocrático capaz de dotar o Estado de condições de comandar o processo de desenvolvimento. No terceiro capítulo tratamos do planejamento econômico implantado durante o Estado Novo e que foi decisivo para criar os alicerces que darão sustentação ao processo de industrialização. No quarto capítulo tratamos das relações internacionais do Brasil durante o período entre 1937 e 1945 e a busca de um espaço de autonomia internacional mediante a instabilidade geopolítica do período, destacando o protagonismo das relações com os EUA Abstract: This thesis deals with the Estado Novo period in Brazil (1937-1945). As a hypothesis, we consider this period decisive for the consolidation of the Brazilian industrialization process and for the constitution of a modern state apparatus capable of leading the capitalist modernization project in Brazil. Our aim is to analyze, in particular, the modernization of the Brazilian State, within the framework of multiple determinations, in its both domestic and foreign relations. The focus of the analysis is the process of constitution of a modern state bureaucracy organized by the Estado Novo (New State) and the prominent role of the State in its successful integration of a capitalist modernization project throughout the country. It is noteworthy that, domestically, from 1930 onwards, the political struggle was mainly fought over the overcoming of regional barriers that mitigated the possibilities of centralizing political power. On the other hand, there was a great international instability in the period, given the effects of the Great Depression and the Second World War. Thus, it seeks to understand the complex foreign policy that took place in this period, in which prevailed the strategy of preserving relative autonomy, preserving national interests before the great powers, with a prominent relationship with the USA. The thesis is structured in 4 chapters, in addition to an introduction and final considerations. The first chapter deals with the political struggle that has developed, centralized in the oligarchic issue inherited from the Old Republic, that will be dealed with from 1930 until its outcome in 1937. In the second chapter, the new national state configuration, and its modernization with the constitution of a bureaucratic apparatus capable of endowing the State with conditions to command the development process is analyzed. In the third chapter we deal with the economic planning implemented during the Estado Novo and that was decisive in creating the foundations that will support the Brazilian industrialization process. The fourth chapter deals with Brazil's international relations during the period between 1937 and 1945 and the search for an international autonomous space under the geopolitical instability of the period, highlighting the Brazilian leading role in its relations with the USA Doutorado Economia Social e do Trabalho Doutor em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Sonia Miriam Draibe Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Ciência Política

Orientador: Sonia Miriam Draibe Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Não informado Abstract: Not informed. Mestrado Mestre em Ciências Sociais

This dissertation has been drawn up taking as an object of study the implementation of the Elderly Fund the city of São Paulo, created by Law No. 15.679, of December 21, 2012, and the production of a proposal for structuring and management. This is an important mechanism that allows the city of São Paulo to receive resources of the respective federal and state funds, fines arising from lawsuits or terms of conduct adjustment regarding situations of violations of elderly rights, and even donations from natural or legal person deductible from income tax. The study was undertaken aiming to understand the situation of the elderly in the country and particularly in the city of São Paulo – place where the elderly fund resources will be used – their demands and major violations of their rights, the situation of public policy directed at the elderly in the city from the observance of the current management goals plan, identifying key players of the elderly policy in the city, the identification of a paradigmatic fund - in this case of Porto Alegre - that would allow us to foresee possible problems, challenges and the way that managers have overcome obstacles, all in order to formulate a proposal which aimed at this reconstructed scenario. Furthermore, it was surveyed which cities with population above 500 (Five hundred) thousand inhabitants who have elderly fund, and how they are structured so that future studies can avail themselves of this data in a more comparative work. Moreover, we sought to identify the problems and challenges in the Fund for Children and Adolescents in the city of São Paulo, managed by the Municipal Bureau of Human Rights, which will also be the manager of the Elderly Fund in the city when regulated, as means of avoiding the same problems from recurring in the elderly fund. The authors concluded - based on an analysis of all documentation, perceptions and expectations of the actors involved - that despite the difficulties of implementation and management - resulting from the absence of structure, quantity and qualification of personnel and infrastructure - the referred elderly fund can contribute significantly to the development of new projects in the city, mobilizing additional resources from non-budgetary resources and contribute to a better qualification of the set of policies aimed at the elderly population. Finally, as part of this work, we propose a draft regulatory. Esta dissertação foi elaborada tendo como objeto de estudo a implementação do Fundo do Idoso no município de São Paulo, criado pela lei no 15.679, de 21 de dezembro de 2012, e a elaboração de uma proposta de estruturação e gestão. Trata-se de um importante mecanismo que permite ao município de São Paulo receber recursos, dos fundos federal e estadual, de multas provenientes de ações judiciais ou termos de ajustamento de conduta referentes a situações de violação de direitos do idoso, e, ainda, doações de pessoas físicas e jurídicas dedutíveis do imposto de renda. O estudo foi empreendido com o objetivo de se compreender a situação dos idosos no país e, em particular, na cidade de São Paulo – local em que os recursos do fundo do idoso serão utilizados –, suas demandas, as principais violações de seus direitos e a situação de parte da política pública voltada para o idoso no município, a partir da observância do plano de metas da gestão atual, a identificação de importantes atores da política do idoso na cidade, a identificação de um fundo paradigmático – no caso o de Porto Alegre – que nos permitisse antever possíveis problemas, desafios e a forma com que os gestores suplantaram os obstáculos, tudo de maneira a formular uma proposta que tivesse em vista este cenário reconstruído. Ademais, foi pesquisado quais cidades com população acima de 500 (quinhentos) mil habitantes possuem fundo do idoso e como eles estão estruturados, para que futuros estudos comparativos possam valer-se deste levantamento. Outrossim, buscou-se identificar os problemas e desafios existentes no Fundo da Criança e do Adolescente do Município de São Paulo, gerido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que também será a gestora do Fundo do Idoso no Município quando regulamentado, como forma de evitar que os mesmos problemas aconteçam. Concluiu-se – a partir da análise de toda a documentação, das percepções e expectativas dos atores envolvidos – que, apesar das dificuldades de implementação e gestão decorrentes da falta de estrutura e da insuficiente quantidade e qualificação de pessoal, o referido fundo do idoso pode contribuir sobremaneira para o fomento de novos projetos na cidade, mobilizando recursos adicionais de fontes não orçamentárias, e para uma maior qualificação do conjunto de políticas direcionadas à população idosa. Ao final, como parte integrante do presente trabalho, apresenta-se uma proposta de minuta de decreto regulamentador.

The implications and challenges of governance, management and control are gaining relevance both within the private sector as the public sector. Despite the difficulty of convergence of the concepts in the theoretical arena, the more pragmatic line evolving Best Practices Codes has allowed to create and disseminate elements to guide and formalize means for institutional improvement, both organizations of the second and third sector, as for the public sector itself. The objective of this study aimed at reviewing the literature on governance, both corporate and public, seeking to identify the alignment of concepts and practices. The initiative of the Brazilian Supreme Audit Institution (TCU), in 2014, to achieve two milestones in the field of public governance is important to highlight, (i) the basic referential governance guide applicable to agencies and entities of public administration and (ii) the framework to evaluate governance in public policy. These documents can be apply as a guide for the modernization of the Municipal Fund for Children and Adolescents´ Rights of São Paulo (FUMCAD-SP), case study submitted to the Professional Master of Management and Public Policies of the Getúlio Vargas Foundation Business Administration School in São Paulo, by Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza and Eduardo José Bernini, in 2015. As implicações e desafios da governança, gestão e controles vêm ganhando relevância tanto no âmbito do setor privado como do setor público. Apesar da dificuldade de convergência de conceitos, no campo teórico, a linha mais pragmática de Códigos de Melhores Práticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizações do segundo e do terceiro setor, como para o próprio setor público. Este estudo propôs-se a resenhar a literatura sobre governança, tanto corporativa como pública, buscando identificar o alinhamento de conceitos e práticas. Destaque foi dado à inciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avanço no campo da governança pública: o referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e o referencial para avaliação de governança em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo José Bernini, em 2015.

The assessment of public resources allocation efficiency goes far beyond the simple analysis of legality, fairness and promptness of administrative procedures. It relates also to the quality of services provided in relation to investment itself and expected outcomes. This study examines the funding allocation at the Municipal Fund for Children’s Rights of São Paulo (FUMCAD-SP), aiming at offering to the Municipal Secretariat of Human Rights and Citizenship reflections on management practices that directly impact the quality of investments as well as the ability to evaluate whether investments meet the challenges posed by children policies, and recommendations to public managers aimed at qualifying planning tools, monitoring and evaluation processes, under the perspective of FUMCAD-SP as a public policy tool. Thus, data and information were analyzed – which comprised the period from 2005 to 2015, with significant differences in the quality of systematization over the period – relating to FUMCAD-SP’s management and governance practices and its planning tools and monitoring and evaluation processes. The study also encompassed interviews with key actors of the bodies involved in the management of the Fund in order to identify qualitative information that could qualify the recommendations presented in this study. A avaliação da eficiência da aplicação de recursos públicos vai muito além da simples análise da legalidade, probidade e presteza dos procedimentos administrativos. Está relacionada também à qualidade dos serviços prestados diante do investimento realizado e dos resultados pretendidos. O presente estudo analisa a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), com o objetivo de oferecer à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reflexões sobre as práticas de gestão que impactam diretamente na qualidade dos investimentos realizados, bem como na capacidade de avaliar investimentos perante os desafios colocados pelas políticas de atenção a crianças e adolescentes e recomendações aos gestores do fundo, visando a qualificação dos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dos projetos financiados, sob a perspectiva do FUMCAD-SP como instrumento da política pública de crianças e adolescentes. Para isso, foram analisados dados e informações – os quais compreenderam o período de 2005 a 2015, com significativas diferenças na qualidade de sua sistematização ao longo do período – referentes às práticas de gestão administrativa e governança do fundo, assim como seus instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação. A proposta também abarcou entrevistas com os principais atores dos órgãos envolvidos na gestão do fundo, visando identificar informações qualitativas que pudessem qualificar as recomendações que serão apresentadas neste estudo.

In order to understand the process that generates the Pre-Salt Social Fund, one needs to fully comprehend the new 2010 Brazilian oil regulation. This thesis analyses this regulation path, starting with the 1997 Oil Law (Lei do Petróleo), and evaluates how ideas and interests interact with institutional framework, politics and economic background, in order to create a new sectorial configuration. Combining Historical Neo-Institutionalism broad view with the Rational Choice Neo-Institutionalism robust methods for actors preferences modeling, this work points to actors preference historical determination. In empirical terms, it shows how economic conditions were critical for the Brazilian economic policy permeability to interests represented by multilateral institutions, as well, it explains oil reserves importance in the process, and finally points to a new reason for the Petrobras value increase after 1997. Entender o processo que engendra o Fundo Social do Pré-Sal demanda compreender a nova regulação do petróleo, aprovada em 2010. Esta tese empreende análise da trajetória da regulação do petróleo no Brasil, partindo da aprovação da Lei do Petróleo (1997), e avalia como ideias e interesses interagem com instituições vigentes, ação política e condições econômicas, para gerar nova configuração setorial. Combinando visão abrangente do institucionalismo histórico aos métodos robustos do institucionalismo da escolha racional para determinação das preferências dos atores, este trabalho aponta para a determinação histórica das escolhas dos agentes. Em termos empíricos, mostra como as condições econômicas foram determinantes na permeabilidade da política econômica brasileira aos interesses representados pelas instituições multilaterais, esclarece a importância do volume de reservas de petróleo na determinação do novo marco regulatório; e aponta razão para a escalada de valor da Petrobras após 1997.

O presente trabalho tem como objeto o processo de reforma das políticas públicas de previdência social e saúde ocorridas na Suécia e Dinamarca, a partir dos anos de 1980. Buscou-se analisar se estas transformações se enquadram no que ficou conhecido na literatura como retração do welfare state. Para tanto, propôs-se um arcabouço metodológico capaz de captar os múltiplos aspectos desse fenômeno. Concluiu-se que apesar de incrementais, as mudanças ocorridas apontam na direção de um Estado de Bem Estar mais residual. Essa análise contrasta com o trabalho desenvolvido por Pierson (1994), que ressalta a dificuldade de se colocar em prática uma estratégia bem sucedida de desmanche do welfare state, devido ao viés político negativo dessa medida. Argumentou-se que esses países foram capazes de implementar mudanças impopulares por meio de estratégias distintas: enquanto na Suécia o consenso em torno das reformas permitiu aos partidos evitarem a punição eleitoral, na Dinamarca a alternativa foi a mudança fora da via institucional, no âmbito dos governos regionais e da burocracia, o que fragmentou a oposição e minimizou o efeito negativo destas mudanças.

Orientador: Argelina Cheibub Figueiredo Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas Resumo: Esta tese discute os problemas envolvidos na implementação de uma distribuição de recursos mais adequada entre os procedimentos que compõem o atendimento à saúde a partir de um caso bastante específico, o tratamento da insuficiência renal terminal crônica (IRTC). Apesar de existir um consenso entre os médicos, doentes e especialistas do setor público ligados à doença sobre qual seria o tipo adequado de integração entre os tratamentos disponíveis e qual a distribuição de recursos desejável entre esses vários tratamentos, não se tem conseguido avançar na direção desejada. Para entender as dificuldades que têm surgido para implementar um sistema integrado de tratamento da IRTC, estudou-se o processo de organização e as características do sistema brasileiro de atendimento público aos doentes renais crônicos, analisando-se as decisões tomadas pelos diferentes atores, a estrutura institucional que processa essas decisões e a disponibilidade de recursos para implementá-Ias. Com isso, foi possível analisar como os interesses são constrangidos tanto pela estrutura institucional como pela disponibilidade de recursos e identificar alguns pontos nos quais podem ser introduzi das mudanças que permitem contornar, ao menos parcialmente, a fragilidade administrativa do Estado e reformular certas regras de financiamento do setor que têm impedido um tratamento mais integrado da questão renal Abstract: This thesis discusses the problems concerning the implementation of a more adequate distribution of public resources among the procedures composing health care by studding a specific case: the treatment of terminal chronic renal patients in Brazil. Despite the present consensus among doctors, patients and public health administrators related to the disease as to what kind of integration and resource distribution is desirable among available treatments, there has been little progress towards this objective. In order to understand the difficulties that have arisen in the implementation of an integrated treatment system concerning terminal chronic kidney failure patients, we have studied the process of organisation and the characteristics of the Brazilian system of health care for this disease by analysing the decisions made by the principal participants, the institutional structure that deal with these decisions and the availability of resources to put them into practice. This research made it possible to analyse how interests are restrained by the institutional structure as well as by the availability of resources and to identify some issues that could be changed in order to overcome, at least partially, the State's administrative fragility, and change some of the sector's financing rules which have been an obstacle to a more integrate treatment of terminal chronic kidney failure in our country Doutorado Doutor em Ciências Sociais