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Este artigo visa trazer uma discussão acerca da dupla punição das mulheres inseridas no mundo do tráfico, baseando-se em uma análise social, levando em consideração o extremo conservadorismo punitivista do judiciário brasileiro. A partir dessa análise, busca-se uma reflexão acerca da seletividade da vitimização, da utilização simbólica do Direito Penal e do machismo e do patriarcado institucionais como expressão de uma sociedade contemporânea e sua reflexão no encarceramento em massa de mulheres que atuam no tráfico. A situação atual do Brasil instiga o debate, haja vista o aumento da população carcerária feminina, de modo que se torna extremamente clara uma estigmatização de certa parcela da sociedade, na qual se encontra a mulher inserida no universo do tráfico.

O presente estudo tem como objetivo avaliar se a declaração do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião da ADPF 347/DF, contribuiu para a melhoria do sistema carcerário nacional, especialmente após o advento da pandemia. Pretende analisar a técnica do litígio estrutural aplicada pelos tribunais brasileiros como um meio capaz de alcançar uma intervenção legítima e eficaz para a solução de problemas públicos complexos. A partir da técnica de pesquisa da revisão bibliográfica e documental, foram extraídos os dados para a análise. Os resultados da pesquisa indicam que, apesar do acerto ao reconhecer o estado de coisas inconstitucional, as recomendações e medidas adotadas pela Suprema Corte não foram suficientes para resolver os problemas do sistema criminal, agravados durante a pandemia.

A presente resenha tem como propósito apresentar a obra da pesquisadora Juliana Gomes intitulada “o que é encarceramento em massa”? Adotando uma perspectiva crítica, a autora busca promover uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinada à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso na realidade brasileira acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

This article aims to discuss how the practices of temporary imprisonment occur. In particular, analyzing the punitive mechanisms that can act in a racist way, in accordance with the idea of penal selectivity. To carry out this debate, the profile of inmates was analyzed within a prison unit for temporary prisoners in the city of Salvador/BA. A representative sample of the records of the inmates of this prison between the years 2017 and 2018 was constituted. The results confirm the findings in the literature that state that the criminal justice system acts in a selective and repressive manner, based on racism. We found that, in the case studied, provisional imprisonment applies expressively to young, black, with little education, subject to precarious work,who commit low value crimes and related to accusations of property crimes and drug trafficking. Comparing the charges against black and non-black people, we found evidence that in the cases of property crimes and drugs the estimated monetary values were significantly lower for black people. Este artigo tem como objetivo discutir como se dão as práticas de aprisionamento provisório. Em especial, analisando os mecanismos punitivos que podem atuar de forma racista, em conformidade com a ideia de seletividade penal. Para fazer esse debate foi analisado o perfil de internos, no âmbito de uma unidade prisional de presos provisórios na cidade de Salvador/BA. Foi constituída uma amostra representativa da população prisional dessa prisão entre os anos de 2017 e 2018. Os resultados ratificam os apontamentos presentes na literatura que afirmam que o sistema de justiça penal atua de forma seletiva e repressiva, calcada no racismo. Constatamos que, no caso estudado, o aprisionamento provisório se aplica expressivamente a jovens, negros, com pouca escolaridade, sujeitos a trabalhos precários, que cometem delitos de baixo valor e relacionados às acusações de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas. Comparando as acusações contra negros e não-negros, encontramos evidências que nos casos de crimes patrimoniais e de drogas os valores monetários estimados eram significativamente menores para os negros.

La tesis central de este artículo sostiene que, en las prisiones, la población reclusa sufre, en general, y los grupos excesivamente representado en ellas, en particular, regresividad de los derechos humanos. Desde un enfoque étnico el método de estudio es documental y se concentra exclusivamente en personas afrodescendientes como sujetos de especial protección, problematizando en tres puntos básicos, a saber: la ideología representativa de las personas afrodescendientes como delincuentes; la regresividad de los derechos humanos en las Américas como hecho que impulsa los niveles de delincuencia; situación que es doblemente agravada debido al hacinamiento en las cárceles como la norma. A tese central deste artigo defende que, nas prisões, a população carcerária sofre, em geral, e os grupos sobrerrepresentados nelas, em particular, a regressividade dos direitos humanos. Do ponto de vista étnico, o método de estudo é documental e concentra-se exclusivamente nos afrodescendentes como sujeitos de proteção especial, problematizando três pontos básicos, a saber: a ideologia que representa os afrodescendentes como criminosos; a regressividade dos direitos humanos nas Américas, como fator que impulsiona os níveis de criminalidade; e a situação duplamente agravada devido à superlotação das prisões como norma. The central thesis of this article is that in prisons the inmate population suffers, in general, and the groups excessively represented in them, in particular, human rights regressivity. From an ethnic perspective, the study method is documentary and focuses exclusively on Afro-descendant people as subjects of special protection, problematizing on three basic points, namely: the representative ideology of Afro-descendant people as criminals; the regressivity of human rights in the Americas as a fact that drives crime levels; and this situation doubly aggravated due to overcrowding in prisons as the norm. La thèse centrale de cet article soutient que dans les prisons la population carcérale en général et les groupes qui y sont surreprésentés en particulier souffrent d’un recul des droits de l’homme. Du point de vue ethnique, la méthode d’étude est documentaire et centrée exclusivement sur les afrodescendants comme sujets de protection spéciale, en problématisant trois points essentiels, à savoir : l’idéologie qui représente les afrodescendants comme des criminels ; le recul des droits de l’homme en Amérique, comme facteur d’augmentation des niveaux de criminalité ; et la situation doublement aggravée par la surpopulation généralisée des prisons.

Resumen La tesis central de este artículo sostiene que, en las prisiones, la población reclusa sufre, en general, y los grupos excesivamente representado en ellas, en particular, regresividad de los derechos humanos. Desde un enfoque étnico el método de estudio es documental y se concentra exclusivamente en personas afrodescendientes como sujetos de especial protección, problematizando en tres puntos básicos, a saber: la ideología representativa de las personas afrodescendientes como delincuentes; la regresividad de los derechos humanos en las Américas como hecho que impulsa los niveles de delincuencia; situación que es doblemente agravada debido al hacinamiento en las cárceles como la norma.

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES A cada dia que passa, evidenciam-se mais casos relativos a crimes praticados por organizações que atuam em âmbito transnacional, alimentando um sistema que faz vítimas direta e indiretamente, atingindo frontalmente direitos difusos e coletivos. Esta pesquisa realizou uma análise sobre o cenário do sistema carcerário brasileiro à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sobre como este sistema guarda relação com o nascimento e perpetuação das organizações criminosas que possuem um raio de atuação de âmbito transnacional, a partir da seguinte questão: ¿qual a relação entre o modelo punitivo vigente no Brasil e o aumento da criminalidade? A contradição que motivou e permeou a pesquisa, relaciona-se ao não cumprimento das regras mínimas padrão estabelecidas pelas Nações Unidas e outros organismos internacionais das quais o Brasil é signatário, em relação ao tratamento do preso no país, fato evidenciado pelo pedido de providência realizado pela Defensoria Pública/ SP acerca da situação carcerária de presos no Centro de Detenção Provisória de São Vicente (ANEXO 2), que mostra as condições precárias do cotidiano de uma das penitenciárias da região metropolitana da baixada santista. O estudo analisou as relações existentes entre as condições do encarceramento no Brasil, compreendido como massificado e voltado especialmente a um perfil sócio, étnico e econômico e seus resultados em termos de quebra do pacto social. Destacou-se o impacto internacional que os mercados ilícitos, notadamente o mercado de entorpecentes, geram nos sistemas de segurança pública, de saúde e até mesmo na economia dos Estados, bem como a necessidade de uma cooperação internacional voltada à mudança do paradigma punitivo, como forma de redução da criminalidade. Esta pesquisa qualitativa é subsidiada por fontes bibliográficas e normativas, cujos dados foram analisados por intermédio da metodologia hipotético-dedutiva. With each passing day, more cases are evidenced related to crimes committed by organizations that work in a transnational scope, feeding a system that makes victims directly and indirectly, frontally affecting diffuse and collective rights. This research carried out an analysis of the scenario of the Brazilian prison system in the light of International Human Rights Law and how this system is related to the birth and perpetuation of criminal organizations that have a transnational scope of action, based on the following question : ¿what is the relationship between the punitive model in force in Brazil and the increase in crime? The contradiction that motivated and permeated the research is related to the non-compliance with the minimum standard rules established by the United Nations and other international bodies to which Brazil is a signatory, in relation to the treatment of prisoners in the country, a fact evidenced by the request for action made by the Public Defender/SP about the prison situation of prisoners in the Temporary Detention Center of São Vicente (ANNEX 2), which shows the precarious daily conditions of one of the prisons in the metropolitan region of Santos. The study analyzed the existing relationships between the conditions of incarceration in Brazil, understood as mass and aimed especially at a social, ethnic and economic profile and its results in terms of breaking the social pact. The international impact that illicit markets, notably the narcotics market, generate on public security and health systems and even on the economy of States was highlighted, as well as the need for international cooperation aimed at changing the punitive paradigm, such as way of reducing crime. This qualitative research is supported by bibliographic and normative sources, whose data were analyzed using the hypothetical-deductive methodology.

The present work seeks to understand the problem of crime and its response, based on the same premise produced from the theory of the labeling that crime is a definition attributed to a particular act or person, as well as the social reaction resulting from a political definition / choice. Differently from the materialistic explanation of the economic conditioning of the sociopenal order, this work brings the culturalist understanding of crime and social reaction - from Christie's reasonable amount of crime to Garland's idea of tolerance of violence. The objective of this work is to problematize the mass incarceration from the social understanding of violence in a cultural perspective and to contribute elements for a broader understanding from another theoretical framework beyond Marxism. Busca-se no presente trabalho uma outra compreensão acerca da problemática do delito e da resposta a mesma, a partir da mesma premissa produzida desde a teoria do etiquetamento de que o crime é uma definição atribuída a determinado ato ou pessoa, assim como a reação social resultante de uma definição/escolha política. Diferentemente da explicação materialista do condicionamento econômico da ordem sociopenal, traz-se nesse trabalho a compreensão culturalista acerca do delito e da reação social – desde a razoável quantidade de crime de Christie, até a ideia de tolerância a violência de Garland. O objetivo desse trabalho é problematizar o encarceramento em massa desde a compreensão social da violência em uma perspectiva cultural e aportar elementos para a compreensão uma mais alargada a partir de outro marco teórico além do marxismo.

Considering the collapse of the Brazilian prison system in a context of crisis of capitalism, deepened by the pandemic of the new-coronavirus, this article aimed to investigate the relationship between the current economic system, mass incarceration and the prison crisis evidenced by the pandemic. Based on the perspective of Critical Criminology, bibliographic, documentary and descriptive research was carried out, in order to problematize the limits of criminal law, bourgeois democracy and politics itself. Taking into account the analysis carried out, the results point that the pandemic reinforces the crisis that already exists in the Brazilian prison system, indicating the urgent need to establish a criminal law of and for the subordinate classes, since the current framework serves as a mechanism that accentuates the exclusion, the oppression and extermination of a certain class and race within capitalist society. Considerando o colapso do sistema prisional brasileiro em um contexto de crise do capitalismo aprofundada pela pandemia do novo-coronavírus, este artigo buscou investigar a relação entre o sistema econômico vigente, o encarceramento em massa e a crise carcerária evidenciada pela pandemia. Com base na perspectiva da Criminologia Crítica,realizou-se pesquisa de cunho bibliográfico, documental e descritivo, tendo em vista problematizar os limites do direito penal, da democracia burguesa e da própria política. Frente à análise realizada, constata-se que a pandemia reforça a crise já existente no sistema prisional brasileiro, indicando a urgente necessidade do estabelecimento de um direito penal das e para as classes subalternas, visto que o atual quadro serve como mecanismo que acentua a exclusão, a opressão e o extermínio de uma determinada classe e raça no seio da sociedade capitalista.

Book review: Mass incarceration on trial: a remarkable court decision and the future of prisons in America, Nova York, The New Press, 2014, by Jonathan Simon Resenha do livro de Jonathan Simon, Mass incarceration on trial: a remarkable court decision and the future of prisons in America, Nova York, The New Press, 2014.

Neste artigo, busca-se analisar o modo como o arbítrio e a violência policial, sobretudo o encarceramento e as práticas de extermínio, terminam por fomentar a emergência de um multifacetado campo político, que mobiliza coletivos, movimentos e ativistas variados. O objetivo central consiste na construção de um plano analítico que permita incorporar essas movimentações políticas no campo dos estudos prisionais, demonstrando como o encarceramento, juntamente com outros dispositivos punitivos, se constitui como ponto de articulação e transformação desses movimentos. Tomando como referência empírica experiências de articulação política em São Paulo, destaca-se a centralidade que a prisão adquire na pauta dessas articulações e o protagonismo que nelas adquirem as vítimas da violência estatal. Além de pesquisa documental, as análises baseiam-se no engajamento dos autores, implicados nessas movimentações. No centro dessas muitas articulações, nos defrontamos com a defesa da vida – a vida como valor e como campo de disputa.Palavras-Chave: Prisão; Encarceramento em massa; Extermínio; Ativismo; PolíticaFIGHTING MASS INCARCERATION, FIGHTING FOR LIFEABSTRACTIn this article, we examine how incarceration and practices of extermination foster the emergence of a multifaceted political field that mobilizes collectives, social movements and activists. Our central objective consists in the construction of an analytical plan to incorporate these political movements in the field of prison studies, demonstrating how incarceration, together with other punitive devices, constitutes a point of articulation and transformation of these same movements. We take as empirical reference experiences of political articulation in São Paulo, highlighting the centrality that prison acquires in the agenda of these articulations and the protagonism that the victims of state violence acquire in them. In addition to documentary research, the analyzes are based on the authors’ engagement in these movements. At the heart of these many articulations, we are faced with the defense of life – life as value and as a field of conflict.Key words: Prison; Mass imprisonment; Extermination; State; Activism; PoliticsLUTTER CONTRE L’INCARCÉRATION DE MASSE, LUTTE POUR LA VIEABSTRACTDans cet article, nous analysons comment la violence policière, notamment les pratiques d’incarcération et d’extermination, favorise l’émergence d’un champ politique vaste et diversifié qui mobilise divers groupes, mouvements sociaux et activistes. Notre objectif central est la construction d’un plan analytique visant à incorporer ces mouvements politiques dans le domaine des études pénitentiaires, démontrant ainsi que l’emprisonnement, associé à d’autres dispositifs punitifs, constitue un point d’articulation et de transformation de ces mouvements. En prenant comme référence empirique les expériences d’articulation politique à São Paulo, nous soulignons la centralité que la prison acquiert, ainsi que le protagonisme des victimes de la violence de l’État. Les analyses sont basées sur des recherches documentaires et sur l’engagement des auteurs dans ces mouvements. Au cœur de ces nombreuses articulations, nous sommes confrontés à la défense de la vie – la vie en tant que valeur et champ de conflit.Key words: prison; Extermination; Incarcération en masse; État; Activisme; Politique

Esta pesquisa tem como objetivo compreender a incorporação na criminologia brasileira da teoria que relaciona o aumento do encarceramento com políticas neoliberais. Nesse sentido, expõe como essa relação foi construída na literatura estrangeira sobre crescimento do estado penal. Em seguida, apresenta dados do que foi publicado sobre o tema em dois periódicos (Discursos Sediciosos e Revista Brasileira de Ciências Criminais) entre 2002 e 2016. Por fim, propõe uma leitura de como os elementos dessa teoria foram incorporados ao nosso contexto a partir da discussão de parte dos artigos levantados. This research aims to understand the incorporation in brazillian criminology of the theory that relates the rise of incarceration and neoliberal policies. In this sense, it exposes how the foreign literature about the rise of the penal state built this relation. In sequence, it presents data collected from the articles that published about the topic in two academic journals (Discursos Sediciosos and Revista Brasileira de Ciências Criminais) between 2002 and 2016. Lastly, it proposes an interpretation about how the elements of this theory were incorporated in our context from the discussion of some selected papers.

RESUMEN El presente artículo pretende comprender el fenómeno de encarcelamiento en masa de los Estados Unidos iniciado a partir de la década de 1970 por medio de la película Attica, Against the Wall, que narra la rebelión y la lucha de presos de esa prisión por el reconoci miento de sus derechos. Con la película buscamos no una interpretación historiográfica del evento en Attica, sino el análisis de las posibles representaciones para los diferentes discursos que lo impregnaron y su relación con el derecho. Así, se trata de un estudio cualitativo comprensivo. Aprovechando el valor de los testimonios ficticios y desde un enfoque interdisciplinario, el artículo utiliza la película como una herramienta de difusión y sensibilización sobre los problemas del encarcelamiento en masa y del racismo institucional. Teniendo en cuenta este episodio como punto interpretativo del giro de las políticas socia les y criminales estadounidenses, se busca comprender cuáles discursos, ideas y prácticas fueron articuladas para vaciar la esfera pública de los movimientos reivindicatorios de las décadas de los años 50 y 60, que permitieron justificar el crecimiento exponencial del poder punitivo y de la vigilancia, así como entender de qué forma el avance del Estado penal actúa como dispositivo esencial para la no concretización de la ciudadanía negra. Finalmente, se harán aproximaciones entre la realidad estadounidense y la brasileña a partir de dicho episodio. ABSTRACT Inspired on the film Attica - Against The Wall, which portrays the rebellion of Attica prisoners for rights and better conditions, this article analyzes the phenomenon of mass incarceration in the United States that started at the beginning of 1970. Considering this episode as an interpretive turning point in US social and criminal policies, we intend to identify which discourses, ideas, and practices were articulated to neutralize the achievements of the social movements of 1950 and 1960. We proceed to identify how these movements justified the intense growth of surveillance and punitive power. We also aim to understand how the advancement of law enforcement works as an essential device for the non-achievement of black citizenship. Finally, by notable similarities, we made a comparison between the US and Brazilian realities. RESUMO O presente artigo pretende compreender o fenômeno de encarceramento em massa dos Estados Unidos iniciado a partir da década de 1970 através do filme Attica - Against the Wall, que narra a rebelião e a luta de presos dessa prisão pelo reconhecimento de seus direitos. Com o filme buscamos não uma interpretação historiográfica do evento em Attica, mas a análise das possíveis representações para os diferentes discursos que o impregna ram e sua relação com o direito. Assim, trata-se de um estudo qualitativo compreensivo. Aproveitando o valor dos testemunhos fictícios e desde um enfoque interdisciplinar, o artigo utiliza o filme como uma ferramenta de difusão e sensibilização sobre os problemas do encarceramento em massa e do racismo institucional. Tendo em conta este episódio como ponto interpretativo do giro das políticas sociais e criminais estadunidenses, busca se compreender quais discursos, ideias e práticas foram articuladas para vaziar a esfera pública dos movimentos reivindicatórios das décadas dos anos 50 e 60, que permitiram justificar o crescimento exponencial do poder punitivo e da vigilância, assim como enten der de que forma o avance do Estado penal atua como dispositivo essencial para a não concretização da cidadania negra. Finalmente, se farão aproximações entre a realidade estadunidense e a brasileira a partir de dito episódio.

The purpose of this review is to present the work of researcher Juliana Borges entitled “what is mass incarceration”? Adopting a critical perspective, the author seeks to promote a reflection on social control and state violence aimed at the black population, pointing out that the social relations and the legal-institutional framework underway in the Brazilian reality accentuate the elements that support inequalities. A presente resenha tem como propósito apresentar a obra da pesquisadora Juliana Gomes intitulada “o que é encarceramento em massa”? Adotando uma perspectiva crítica, a autora busca promover uma reflexão sobre o controle social e a violência estatal destinada à população negra, apontando que as relações sociais e o quadro jurídico-institucional em curso na realidade brasileira acentuam os elementos que sustentam as desigualdades.

This research aims to present the main arguments, mobilizations and interactions observed between actors in the criminal justice system, within the context of using two different strategies to limit prison overcrowding. The empirical corpus of the work include the experience of interdiction of overcrowded prison units located in the city of Aparecida de Goiânia, Goiás. The second strategy that composes the research refers to the implementation of the project called “Taxative Prison Occupation”, in the State of Paraná, whose objective was to limit the use of prison by managing the system's vacancies. The empirical material consists of documentary analysis, direct observation and interviews with the actors involved in the strategies addressed. In order to analyze the results, was used grounded theorizing (TFD) to categorize and organize the information obtained in the field, and systems theory to observe the distinctions that underlie the main arguments presented by the professionals involved with the actions. Based on the identification of these arguments, the research points to the existence of a conflict between the Executive and the Judiciary over the attribution on the problem of prison overcrowding. In addition, it demonstrates how the use of certain argumentative categories reflects the way in which prison is thought and used, even in a context of preventive imprisonment. Essa pesquisa tem por objetivo apresentar os principais argumentos, mobilizações e interações observados entre profissionais do sistema de justiça criminal, dentro de um contexto de utilização de duas diferentes estratégias de limitação da superlotação carcerária. O corpo empírico do trabalho é composto pela experiência de interdição de unidades prisionais localizadas na cidade de Aparecida de Goiânia (Goiás). A segunda estratégia que compõe a pesquisa se refere à implementação do projeto denominado “Ocupação Prisional Taxativa”, no Estado do Paraná, cujo objetivo foi o de limitar o uso da prisão por meio da gestão das vagas do sistema. O material empírico é composto pela análise documental, observação direta e a realização de entrevistas com os atores envolvidos nas estratégias abordadas. Para proceder à análise dos resultados foi utilizada a teorização fundamentada nos dados (TFD) para categorização e organização das informações obtidas no campo, e a teoria dos sistemas para observação das distinções que fundamentam os principais argumentos apresentados pelos profissionais envolvidos com as ações. A partir da identificação desses argumentos, a pesquisa aponta a existência de um conflito entre Poder Executivo e Poder Judiciário em torno da atribuição sobre o problema da superlotação carcerária. Além disso, demonstra como o uso de determinadas categorias argumentativas refletem o modo como a prisão é pensada e utilizada, mesmo em um contexto de aprisionamento preventivo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. Entre os anos de 1990 e 2016, a população carcerária no Brasil saltou de noventa mil presos para mais de setecentos mil. Só em relação ao encarceramento feminino, o crescimento entre os anos de 2000 e 2016 atingiu uma taxa de aumento de mais de 500%. Em 2010, ainda sem dados concretos sobre o crescimento populacional nas penitenciárias de mulheres, o Brasil assinou as “Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras”, conhecidas por “Regras de Bangkok”. Após o lançamento do primeiro Infopen Mulheres em 2016, o Supremo Tribunal Federal, provocado por setores da sociedade civil, concedeu o habeas corpus coletivo no 143641 e estabeleceu, com base nas Regras de Bangkok, a prisão domiciliar como regra nos casos de prisões cautelares de mulheres grávidas ou mães/responsáveis por dependentes. Após a concessão do habeas corpus coletivos foi ainda promulgada Lei no 13.769 que introduziu novas normas que dessem maior efetividade ao acordo internacional assinado pelo Brasil. No trabalho é analisado o fenômeno do encarceramento em massa especificamente relacionado às mulheres, responsável por colocar o Brasil no posto de quarto país que mais prende mulheres no mundo. Busca-se, por uma análise Criminológica Crítica, compreender a tendência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e do Distrito Federal e Territórios a respeito do tema, bem como analisar os argumentos implícitos e explícitos contidos nos precedentes disponibilizados pelos próprios tribunais diante das variações sociais e jurídicas nacionais. A partir da aferição das inclinações da jurisprudência dos tribunais e dos fundamentos jurídicos e não jurídicos presentes nas decisões, se examina se há efetivamente um desencarceramento das mulheres em razão da prisão domiciliar definida na legislação e se esse tipo de prisão serve ao regular exercício das maternidades das aprisionadas. Between 1990 and 2016, the prison population in Brazil jumped from ninety thousand prisoners to more than seven hundred thousand. Regarding only to female incarceration, growth between the years 2000 and 2016 reached an increase rate of more than 500%. In 2010, still without concrete data on population growth in women's prisons, Brazil signed the “United Nations Rules for the treatment of women prisoners and non-custodial measures for women offenders”, known as “Bangkok Rules”. After the launch of the first Infopen Women in 2016, the Supreme Federal Court, provoked by sectors of civil society, granted collective habeas corpus No. 143641 and established, based on the Bangkok Rules, house arrest as a rule in the case of pre- trial detentions of pregnant women or mothers / guardians of dependents. After that, some legislative changes were able to introduce new rules that would make the international agreement signed by Brazil more effective. The work analyzes the phenomenon of mass incarceration specifically related to women, which are responsible for placing Brazil in the rank of the fourth country that most detains women in the world. The work seeks, through a Critical Criminological analysis, to understand the tendency of the Court of Justice of the State of Pernambuco and the Federal District and Territories regarding the theme, as well as to analyze the implicit and explicit arguments contained in the precedents made available by the courts themselves in the face of variations national social and legal issues. Based on the assessment of the jurisprudence trends and the legal and non-legal foundations present in the decisions, it is possible to discuss whether there is effectively an ex-prisoner of women due to house arrest defined in the legislation and whether this type of prison it suits in the regular exercise of the prisoners' maternity.

Nas últimas duas décadas o encarceramento e a violência cresceram acentuadamente nos estados da Amazônia Ocidental brasileira, composta por Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. Este artigo tem o objetivo de analisar o aumento desses números, entre 2005 e 2017. A pesquisa utiliza análise de dados estatísticos e compara as variações desses dados ao longo do período, em busca de associações significativas que ajudem a entender por que, ao mesmo tempo em que os estados da região se tornaram os maiores encarceradores em massa do país, a criminalidade não parou de aumentar. Os resultados mostram que o aumento do encarceramento não diminuiu o crime e que sem uma revisão urgente da política penal imposta por todas as instituições do sistema de justiça a violência deve continuar aumentando, nas prisões e nas ruas.