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A presente dissertação busca traçar as fronteiras do enriquecimento sem causa a partir de sua subsidiariedade e, assim, delinear os limites entre essa fonte obrigacional e as demais e resolver eventuais conflitos que surjam nesses pontos de contato. O método adotado é o hipotético dedutivo. A pesquisa se classifica, quanto à abordagem do problema, como pesquisa qualitativa; quanto à sua natureza, como pesquisa básica; quanto aos objetivos, como pesquisa exploratória. Na primeira parte, após breve explanação acerca da natureza dupla do enriquecimento sem causa e da posição dele em sua acepção de fonte obrigacional no âmbito das demais, é apresentada uma análise de aspectos da configuração e da quantificação da obrigação restitutória fundada no art. 884 que repercutem na possibilidade de sua aplicação colidir com a de outros institutos. Na segunda parte, são enfrentadas as situações em que o enriquecimento sem causa é afastado por haver (ou ter havido) outro meio pelo qual o empobrecido pode buscar o desfazimento do enriquecimento; delineia-se, assim, com base em doutrina e em acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, os pontos de possível conflito entre o enriquecimento sem causa e obrigações fundadas na responsabilidade civil, no negócio jurídico, e em outros institutos do direito restitutório que não o próprio enriquecimento sem causa. This dissertation seeks to ascertain the boundaries of unjust enrichment arising from its subsidiarity and, thus, delineate the limits between this source of obligations and the others and resolve possible conflicts that arise in these points of contact. The method employed is the hypothetico-deductive method. The research is classified, as to the approach to the problem, as qualitative research; as to its nature, as basic research; as to its objectives, as exploratory research. In the first part, after a brief explanation of the dual nature of unjust enrichment and its position as a source of obligations among the other sources, aspects of the configuration and quantification of the restitutory obligation arising from art. 884 which affect the possibility of its application colliding with that of other institutes are analyzed. In the second part, the situations in which unjust enrichment is ruled out because there is (or there was) another means by which the impoverished may seek the undoing of the enrichment, as well as those in which it is ruled out because there is a legal obstacle to restitution, are addressed. Thus, based on doctrine and on decisions of the Superior Court of Justice, the points of possible conflict between unjust enrichment and obligations arising from torts, contract, and other restitutionary remedies besides unjust enrichment itself.

This study starts from the general theory of unjust enrichment as one of the three main sources of obligations in Brazilian civil law (together with the business source and civil liability) and then demonstrates the relevance of this assumption for the correct qualification of certain duties of restitution that, although not derived from the general clause of prohibition of unjust enrichment, also belong to the same source of obligation. As a practical example of application, the article addresses some cases of restitutionary claims arising from contractual termination, in which the incorrect jurisprudential qualification of the fattispecie has led to misunderstandings as to the identification of the applicable statute of limitations. The methodology used was literature review and jurisprudential research O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento injusto, também pertencem à mesma fonte obrigacional. Como exemplo prático de aplicação, o artigo aborda alguns casos de pretensão restitutória decorrentes de extinção contratual, em que a incorreta qualificação jurisprudencial da fattispecie tem levado a equívocos quanto à identificação do prazo prescricional a ela aplicável. A metodologia utilizada foi a revisão doutrinária e a pesquisa jurisprudencial.

O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção no direito brasileiro. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (REsp 1698701/RJ). Os argumentos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça são cotejados a partir das propostas de enquadramento dogmático do lucro da intervenção na disciplina da responsabilidade civil ou na disciplina da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é modalidade de enriquecimento sem causa, mas só será restituído nos casos de má-fé do agente interventor e na proporção na imputação econômica de todos os fatos que contribuíram para a obtenção destes lucros. Ademais, ressalta-se a necessidade da adoção de novos critérios quantitativos.

Submitted by Margarida Vilhena Carvalho (mvc@ucp.pt) on 2021-11-02T17:38:05Z No. of bitstreams: 1 202764478.pdf: 590351 bytes, checksum: b487a768277bffadc492ee3ff3649b53 (MD5) Made available in DSpace on 2021-11-02T17:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 202764478.pdf: 590351 bytes, checksum: b487a768277bffadc492ee3ff3649b53 (MD5) Previous issue date: 2021-07-23

Este trabalho possui como escopo analisar como o surgimento do instituto social da união de facto repercute atualmente no âmbito jurídico, mormente no que tange à divisão e compartilhamento de património entre os consortes que a constituem, com fulcro nas repercussões jurídicas relativas ao intercâmbio material entre eles. Considerando que a matéria relatada não é integralmente guarnecida por legislação regulatória, esta dissertação busca averiguar a possibilidade de se aplicar analogicamente à união de facto disposições que regem o casamento, como, por exemplo, os regimes de bens. Essa análise possui por objetivo final estabelecer as consequências e requisitos das relações negociais entabuladas pelos unidos de facto junto a terceiros estranhos à união, analisando os impactos da existência do vínculo e a necessidade de consentimento dos companheiros sobre transações envolvendo bens imóveis, os quais são objeto de maiores formalidades para sua aquisição, alienação, oneração.

O escopo central do presente estudo consiste na investigação do papel desempenhado pela vedação ao enriquecimento sem causa no quadro geral de fontes das obrigações. A investigação se desenvolve a partir da análise crítica de material bibliográfico da doutrina brasileira e da doutrina de outros países de expressiva influência sobre a conformação dogmática da teoria das fontes das obrigações no direito pátrio. Inicia-se, assim, de um breve relato da positivação da vedação ao enriquecimento sem causa pelo Código Civil de 2002. Na sequência, diferenciam-se conceitualmente as fontes das obrigações e as fontes do direito, com o que se possibilita a proposta de revisitação da doutrina tradicional das fontes das obrigações. Perquire-se, então, o papel tradicionalmente desempenhado pela vedação ao enriquecimento sem causa na doutrina brasileira das fontes das obrigações. Por fim, investiga-se o escopo contemporâneo do estudo das fontes das obrigações, com particular destaque para a vedação ao enriquecimento sem causa. O percurso trilhado permite concluir, ao final, que a mais destacada utilidade contemporânea do estudo das fontes das obrigações consiste no reconhecimento da existência de regimes jurídicos obrigacionais gerais, entre os quais se situa o regime restitutório atrelado à vedação ao enriquecimento sem causa.

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-14T21:34:56Z No. of bitstreams: 2 clausula_take_pay_vieira.pdf: 3155236 bytes, checksum: 828f01a3bb71ef7f94da0d276308baaf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-12-15T18:17:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 clausula_take_pay_vieira.pdf: 3155236 bytes, checksum: 828f01a3bb71ef7f94da0d276308baaf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-15T18:17:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 clausula_take_pay_vieira.pdf: 3155236 bytes, checksum: 828f01a3bb71ef7f94da0d276308baaf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:22:27Z No. of bitstreams: 2 Rodrigo da Guia Silva_parcial.pdf: 411769 bytes, checksum: a94bd52c5f4296f3f11a3d0d5e6abdfc (MD5) Rodrigo da Guia Silva_total.pdf: 2128513 bytes, checksum: 9f1818e6420dea13095ea71a9879f6f3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:22:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Rodrigo da Guia Silva_parcial.pdf: 411769 bytes, checksum: a94bd52c5f4296f3f11a3d0d5e6abdfc (MD5) Rodrigo da Guia Silva_total.pdf: 2128513 bytes, checksum: 9f1818e6420dea13095ea71a9879f6f3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-20 L'objectif central de la présente étude est d'examiner les répercussions de l'analyse fonctionnelle de la demande de restitution à la lumière de l'interdiction de l'enrichissement sans cause en droit brésilien. L'on partira de la délimitation, dans une perspective fonctionnelle, des marques distinctives entre l'enrichissement sans cause et d'autres sources d'obligations, en soulignant la pertinence de leur différenciation par rapport à la responsabilité civile. Ensuite, après la compréhension du profil fonctionnel autonome de l'interdiction de l'enrichissement sans cause, l'on examinera les conséquences de l'analyse fonctionnelle à propos des exigences qui identifient la configuration de la clause générale de l'obligation de restitution contenue à l'article 884 du Code civil brésilien, dont un exemple particulier sera la pertinence du jugement de mérite de tutelle pour la configuration de l'injustice de l'enrichissement. Finalement, une fois souligné le profil fonctionnel de l'enrichissement sans cause tant par rapport aux autres sources d obligations que par rapport aux exigences de configuration de la clause générale du devoir de restitution, il deviendra possible d'envisager la reconnaissance de la fonction de restitution dans des revendications les plus variées - résultant ou pas de la clause générale mentionnée - et de l'effort de traitement systématique qui en découle, en indiquant, sans prétention d'exhaustivité, certains aspects pertinents de ce desideratum. O escopo central do presente estudo consiste em investigar as repercussões da análise funcional da pretensão restitutória à luz da vedação ao enriquecimento sem causa no direito brasileiro. Partir-se-á, em perspectiva funcional, das notas distintivas entre o enriquecimento sem causa e outras fontes das obrigações, destacando-se a relevância da sua diferenciação em relação à responsabilidade civil. Na sequência, após a compreensão do autônomo perfil funcional restitutório da vedação ao enriquecimento sem causa, investigar-se-ão as consequências da análise funcional sobre os requisitos que informam a configuração da cláusula geral do dever de restituir contida no artigo 884 do Código Civil, do que constituirá particular exemplo a relevância do juízo de merecimento de tutela para a configuração da injustiça do enriquecimento. Por fim, tendo sido delineado o perfil funcional do enriquecimento sem causa tanto em comparação com outras fontes das obrigações quanto em relação aos requisitos próprios de configuração da cláusula geral do dever de restituir, será possível cogitar do reconhecimento da função restitutória em pretensões as mais variadas decorrentes ou não da mencionada cláusula geral e do subsequente esforço de tratamento sistemático, enunciando-se, sem pretensão de exaustividade, alguns aspectos relevantes para tal desiderato.

O Conselho Administrativo de Defesa Economica-CADE e uma autarquia federal que tem como objetivo a protecao da livre concorrencia, um dos principios constitucionais que norteiam a ordem economica brasileira. Dentre as condutas anticompetitivas, o cartel e a mais grave lesao a concorrencia, pois prejudica seriamente os consumidores ao aumentar precos e restringir a oferta, tornando os bens e servicos mais caros ou indisponiveis. O objetivo deste trabalho e analisar as consequencias e procedimentos tomados para identificar e impor sancoes a pratica de cartel. Trata-se de uma pesquisa baseada em um levantamento bibliografico complementado com pesquisa de campo no proprio CADE. Logo, pela observacao dos aspectos mencionados, percebe-se que no campo pratico, o Brasil considera o combate a carteis uma prioridade absoluta e como reconhecimento de tal esforco, o Sistema Brasileiro de Defesa Economica-SBDC e considerado, no âmbito internacional, como um orgao que tem se destacado nos ultimos anos. DOI: 10.12957/rfd.2015.5252

Sobre astreintes e sua destinação.

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-05-02T13:36:30Z No. of bitstreams: 2 multa_cpc_estdo_oliveira.pdf: 470358 bytes, checksum: 2a843da1e362abe527dc2e0979c334cd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-05-03T11:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 multa_cpc_estdo_oliveira.pdf: 470358 bytes, checksum: 2a843da1e362abe527dc2e0979c334cd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-03T11:45:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 multa_cpc_estdo_oliveira.pdf: 470358 bytes, checksum: 2a843da1e362abe527dc2e0979c334cd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

This master’s degree dissertation aims to investigate the methods used to determine the amounts owned by quota holders that withdraw rom in private limited companies, by the analysis of judicial precedents, notably to understand the scope of the parties’ freedom of contract, which is established, among other provisions, in Article 1.031 of Brazilian Civil Code. For that purpose, I analyzed the decisions of the Superior Court of Justice (STJ), available at its website, as well as decisions of the São Paulo State Court of Justice (TJSP), due to the state’s economic relevance and the existence of chambers specialized in corporate law, in the period between 2010 and 2014. I created a typology of questions that emerge in connection with clause determining the amounts due e.g., differences between the form of calculation and payment; and equally the rationale used by the courts to invalidate or enforce specific clauses. In the second chapter, there is a critical analysis of the legal arguments used in support of the enforcement of such clauses, namely: objective good faith, social function and items present in American literature over the 'capital lock-in' theory. Besides that, I emphasized the improper use, in our view, of 'unjust enrichment', as well as the convenience of making a weighted application of principles, especially when they contradict a positively valued legal rule. Finally, before concluding, I enplaned the method use by caselaw, which is called, in this dissertation, total simulated dissolution. Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do 'enriquecimento sem causa', como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2015-12-09T14:52:54Z No. of bitstreams: 1 ulfd130811_tese.pdf: 645388 bytes, checksum: 4b0364de3f7cfb7698e4535820a09ce9 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-09T14:53:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd130811_tese.pdf: 645388 bytes, checksum: 4b0364de3f7cfb7698e4535820a09ce9 (MD5) Previous issue date: 2015-07-28

Submitted by Maria João Antunes (mariajoao@fd.ul.pt) on 2014-08-27T11:11:31Z No. of bitstreams: 1 ulfd125194_tese.pdf: 1036245 bytes, checksum: b6fc08ac00f4c90f3abb0b1084c7f99c (MD5) Made available in DSpace on 2014-08-27T11:11:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfd125194_tese.pdf: 1036245 bytes, checksum: b6fc08ac00f4c90f3abb0b1084c7f99c (MD5)