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1. Dispensabilidade da prisão captura no flagrante de delitos ambientais

2. O crime organizado, a interceptação e análise de sinais como meio extraordinário de prova e o conflito com o direito à intimidade = The organized crime, the interception and analysis of signs as extraordinary means of proof and conflict with the right to intimate

Catalog

Books, media, physical & digital resources

3. As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias = The roles of double agent and agent provocateur between effectiveness and guarantees

4. Infiltração virtual: alguns breves apontamentos

5. Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual = The legal validity of evidences taken from online dating websites in the context of the criminal procedure and the infiltration of police officers in the virtual space

6. A 'guerra contra o crime' e os crimes da guerra: flagrante e busca e apreensão nas periferias = The 'war on crime' and the crimes of war: flagrant delict and search and seizure in the poor areas

7. A audiência de custódia, o Conselho Nacional de Justiça e os pactos internacionais de direitos humanos

8. O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito

9. Das espécies de prisão em flagrante

10. Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente

11. Um direito constitucional negativo

12. Prisão em flagrante

13. Tóxico e flagrante preparado ou provocado