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The first introductory manual of the IMF framework for Sovereign Debt Restructurings (SDRs) is introduced in this article. SDR processes, in which billions of dollars are negotiated, constitute key elements for the healthy recovery of an over-indebted economy. However, there are no academic works that analyze in depth the way in which the Fund organizes them. Based on official documents, this paper aims to bridge this gap by explaining how the components that shape the IMF SDR framework are articulated. To this end, the article analyzes: 1) the framework substantial and procedural rules in order to show it as an abstract normative structure as well as an action procedure applicable to specific cases; 2) the framework evolution, synthetically presenting the discussions that gave rise to its main components and justified its principal changes; 3) the framework latest updates, which modified sensitive areas of the Fund's surveillance and financing functions. This analytical perspective closes a logical circle that shows the IMF SDR framework in a historical and integral manner and also gives an idealistic insider view to what the Fund is and how it operates. Este artigo apresenta o primeiro manual introdutório sobre o marco do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Reestruturações da Dívida Soberana (REDS). Os processos das REDS, nos quais bilhões de dólares são negociados, são processos-chave para o saneamento de uma economia fortemente endividada. Apesar disso, não existem trabalhos na literatura que analisem em profundidade a maneira pela qual o Fundo os organiza. Com base em seus documentos oficiais, este artigo procura preencher essa lacuna explicando como os componentes que moldam seu marco de REDS são articulados. Para esse fim, são levados em consideração: a) suas regras substanciais e processuais, para exibi-lo como uma estrutura normativa abstrata e como um procedimento de ação aplicável a casos específicos; b) sua evolução, apresentando sinteticamente os problemas que deram origem aos seus componentes básicos e justificaram suas principais mudanças; c) suas atualizações mais recentes, que modificaram áreas sensíveis das funções de vigilância e financiamento do FMI. Com isso, este trabalho traça um círculo analítico que possibilita o entendimento histórico e integral de seu marco para as REDS e, ao fazê-lo, adicionalmente, permite ao leitor formar uma ideia firme e idealista do que é e como funciona o Fundo. Fil: Manzo, Alejandro Gabriel. Universidad Nacional de Córdoba. Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Córdoba. Centro de Investigaciones Jurídicas y Sociales; Argentina

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30095ResumoO debate sobre Reestruturações da Dívida Soberana (RDS) está no centro da agenda de políticas econômicas globais. Em 2014, o FMI apresentou uma nova proposta contratual –como parte integrante de um conjunto de reformas– para organizar esses processos e permaneceu fora das discussões destinadas a elaborar um mecanismo estatutário dentro da ONU, o que acentuou as divisões existentes neste campo. Ao contrário da maior parte da literatura especializada que analisa os limites e potencialidades desta proposta do FMI em termos abstratos, este artigo faz isso através de um «jogo de posições nas disputas». Esta nova maneira de abordar o debate sobre RDS, que começa explicitando os pressupostos e os interesses desde onde os agentes falam neste campo, possibilita explicar por que existem não só opiniões diferentes, mas diretamente opostas, sobre o mesmo fato social (a nova iniciativa do FMI). Argumenta-se que esta proposta supera os modelos contratuais existentes, mas deixa aberto uma margem de incerteza sobre a correta organização das reestruturações futuras: a profundidade e as implicações de tal incerteza no mercado da dívida soberana assumem significados particularmente diferentes de acordo com a cosmovisão de cada uma das posições abordadas.Palavras-chave: Reestruturação da dívida soberana (RDS); Fundo monetário internacional (FMI); Cláusulas de ação coletiva (CACs); Cláusulas Pari Passu.AbstractThe Sovereign Debt Restructuring (SDR) debate is at the center of the global economic political agenda. In 2014, the IMF issued a new contractual proposal –as an integral part of a set of reforms– to organize these processes but remained outside of the discussions that promoted the creation of an SDR statutory mechanism at the UN, something which marked the existing divisions in the SDR field. Unlike specialized scholars that analyze the limits and potentialities of the IMF contractual proposal in abstracto, this article does it by means of a «game of positions in dispute». This new way of approaching the SDR debate, which starts by making explicit the assumption and interests from where the agents in this field speak, helps to explain why there are not only diverse but directly opposite opinions about the same social fact (the IMF new proposal). It is argued that this proposal improves the existing models of contractual clauses, but it leaves a margin of uncertainty about the correct organization of future restructuring processes: the Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. XX, N. X, 2018, p. XX-XX. Alejandro Gabriel Manzo DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30095| ISSN: 2179-8966 3 depth and implications of this uncertainty in the sovereign debt market acquire particularly different meanings according to the worldview of each of the addressed positions.Keywords: Sovereign debt restructuring (SDR); International monetary fund (IMF); United nations (UN); Collective action clauses (CACs); Pari Passu Clauses.

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30095 Resumo O debate sobre Reestruturacoes da Divida Soberana (RDS) esta no centro da agenda de politicas economicas globais. Em 2014, o FMI apresentou uma nova proposta contratual –como parte integrante de um conjunto de reformas– para organizar esses processos e permaneceu fora das discussoes destinadas a elaborar um mecanismo estatutario dentro da ONU, o que acentuou as divisoes existentes neste campo. Ao contrario da maior parte da literatura especializada que analisa os limites e potencialidades desta proposta do FMI em termos abstratos, este artigo faz isso atraves de um «jogo de posicoes nas disputas». Esta nova maneira de abordar o debate sobre RDS, que comeca explicitando os pressupostos e os interesses desde onde os agentes falam neste campo, possibilita explicar por que existem nao so opinioes diferentes, mas diretamente opostas, sobre o mesmo fato social (a nova iniciativa do FMI). Argumenta-se que esta proposta supera os modelos contratuais existentes, mas deixa aberto uma margem de incerteza sobre a correta organizacao das reestruturacoes futuras: a profundidade e as implicacoes de tal incerteza no mercado da divida soberana assumem significados particularmente diferentes de acordo com a cosmovisao de cada uma das posicoes abordadas. Palavras-chave: Reestruturacao da divida soberana (RDS); Fundo monetario internacional (FMI); Clausulas de acao coletiva (CACs); Clausulas Pari Passu. Abstract The Sovereign Debt Restructuring (SDR) debate is at the center of the global economic political agenda. In 2014, the IMF issued a new contractual proposal –as an integral part of a set of reforms– to organize these processes but remained outside of the discussions that promoted the creation of an SDR statutory mechanism at the UN, something which marked the existing divisions in the SDR field. Unlike specialized scholars that analyze the limits and potentialities of the IMF contractual proposal in abstracto, this article does it by means of a «game of positions in dispute». This new way of approaching the SDR debate, which starts by making explicit the assumption and interests from where the agents in this field speak, helps to explain why there are not only diverse but directly opposite opinions about the same social fact (the IMF new proposal). It is argued that this proposal improves the existing models of contractual clauses, but it leaves a margin of uncertainty about the correct organization of future restructuring processes: the Rev. Direito e Prax., Rio de Janeiro, Vol. XX, N. X, 2018, p. XX-XX. Alejandro Gabriel Manzo DOI: 10.1590/2179-8966/2018/30095| ISSN: 2179-8966 3 depth and implications of this uncertainty in the sovereign debt market acquire particularly different meanings according to the worldview of each of the addressed positions. Keywords: Sovereign debt restructuring (SDR); International monetary fund (IMF); United nations (UN); Collective action clauses (CACs); Pari Passu Clauses.

Esta pesquisa tem por objetivo analisar a natureza jurídica dos acordos de stand-by realizados pelo Fundo Monetário Internacional e o controverso sistema de condicionalidades. A discussão dar-se-á, primeiramente, discorrendo acerca do surgimento do FMI através da Convenção de Bretton Woods, sua finalidade, estrutura e formas de intervenção. Analisar-se-á, ainda, como se dá o sistema de cotas, o poder de voto e a conseqüente hegemonia americana. Será examinado, também, como ocorre o processo de elaboração dos acordos de stand-by dentro do ordenamento brasileiro e em que medida este processo está em consonância com a Constituição Federal. E, por fim, pretende considerar quais as conseqüência destes acordos para a soberania e democracia nacional, através da exposição do divergente posicionamento doutrinário acerca do tema.

UID/CCI/04667/2016 Em setembro de 2016 a Associação Portuguesa para os Direitos do Consumidores (Deco) realizou um inquérito para aferir o conhecimento que os portugueses tinham sobre as principais organizações nacionais e internacionais. Em antepenúltimo lugar ficou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dada a proximidade temporal entre a vinda do FMI a Portugal e a elaboração desse inquérito, consideramos pertinente analisar a imagem que os portugueses têm sobre a organização que figura entre as instituições de que os portugueses mais ouviram falar, através dos media, nos últimos anos. O desconhecimento dos portugueses relativamente ao FMI é notório nas respostas aos inquéritos, em que apenas 5% dos inquiridos classificaram de forma correta todas as afirmações sobre a instituição: o valor mais baixo dos países em estudo. In September 2016, the Portuguese Association for the Rights of Consumers (Deco) carried out a survey to determine the Portuguese’s knowledge about the main national and international organizations. The International Monetary Fund (IMF) was ranked second-last. Given the time proximity between the IMF’s visit to Portugal and the elaboration of that survey, we deemed appropriate to analyze that organization’s image for the Portuguese, as it is one of the institutions that the Portuguese have heard the most through the media, in recent years. Portuguese people’s ignorance about the IMF is obvious from the answers given to the surveys, whereby only 5% of the respondents correctly classified all the statements about the institution: the lowest value of the countries under study. publishersversion published

O objetivo deste artigo é compreender as razões da maior autonomia burocrática do Banco Mundial em relação ao Fundo Monetário Internacional. Acreditamos que as razões desta diferença residem na burocracia com expertise mais diversificada do Banco Mundial em contraste com a burocracia de expertise mais rígida do FMI. Uma burocracia mais diversificada aumenta as possibilidades de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de interesses comuns. Essas coalizões aumentam os custos de intervenção dos Estados para alterar ou barrar as policies defendidas pelo corpo burocrático. Assim, quanto maior a diversidade de expertise da burocracia internacional, maior será a possibilidade de formação de coalizões com ONGs em torno de policies de seu interesse e, consequentemente, maior será sua autonomia burocrática. Do ponto de vista teórico, utilizamos a teoria agente-principal para discutir burocracias internacionais. Usamos o método comparativo com base em instrumentos qualitativos de análise e estatística descritiva. The main goal of this article is to understand why the World Bank has reached more bureaucratic autonomy than the International Monetary Fund regardless the fact that both have similar institutional structures. We believe that the reason for such difference is a more diverse expertise of the World Bank compared to the IMF. We claim that a more diverse bureaucracy increases the likelihood of coalition formation with NGOs. Such coalitions aim to support policies that are important for both the bureaucracy and the NGO's. Consequently, they increase the costs for both State intervention and State control over the organization. The higher costs of intervention and control allow bureaucrats to act more freely according to their interests. Hence, our hypothesis is the following: the more diverse the bureaucratic expertise, the more likely is the formation of coalitions between bureaucracy and NGOs, and the greater the costs for State control and intervention. Higher intervention and control costs, in turn, increase bureaucratic autonomy. We use mainly qualitative research methods with some descriptive statistics.

Em setembro de 2016 a Associação Portuguesa para os Direitos do consumidores (Deco) realizou um inquérito para aferir o conhecimento que os portugueses tinham sobre as principais organizações nacionais e internacionais. Em antepenúltimo lugar ficou o Fundo Monetário Internacional (FMI). Dada a proximidade temporal entre a vinda do FMI a Portugal e a elaboração desse inquérito, consideramos pertinente analisar a imagem que os portugueses têm sobre a organização que figura entre as instituições de que os portugueses mais ouviram falar, através dos media, nos últimos anos. O desconhecimento dosportugueses relativamente ao FMI é notório nas respostas aos inquéritos, em que apenas 5% dos inquiridos classificaram de forma correta todas as afirmações sobre a instituição: o valor mais baixo dos países em estudo., In September 2016, the Portuguese Association for the Rights of Consumers (Deco) carried out a survey to determine the Portuguese’s knowledge about the main national and international organizations. The International Monetary Fund (IMF) was ranked second-last. Given the time proximity between the IMF’s visit to Portugal and the elaboration of that survey, we deemed appropriate to analyze that organization’s image for the Portuguese, as it is one of the institutions that the Portuguese have heard the most through the media, in recent years. Portuguese people’s ignorance about the IMF is obvious from the answers given to the surveys, whereby only 5% of the respondents correctly classified all the statements about the institution: the lowest value of the countries under study.

Em meio a tantas mudanças sociais introduzidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pelos processos de globalização, capta a atenção o enfraquecimento das clássicas ordens jurídico-estatais nacionais e a subsequente ascensão de uma novaordem mundial (em rede), caracterizada por noveis unidades de poder e formas de regulação híbridas, cujo exemplo característico é a international soft law. No contexto de crise estrutural do mundo de hoje, a global governance exsurge, então, como alternativa à criação de um governo mundial e à fórmula Estado como única fonte formal do direito, na busca por soluções que possam equacionar problemas queultrapassam a capacidade de ação dos Estados-nação e que tocam a toda a sociedade mundial. Pertinente ao direito tributário, a governança global já se apresenta como uma realidade em cristalização, na medida em que se observa que os sistemas tributários estão, cada vez mais, sujeitos a interferências externas, acompanhado de um exponencial envolvimento de agentes transnacionais com a tributação(interna/internacional). São essas razões que conduzem à seguinte afirmação: hodiernamente, a tributação é controlada por um sistema coeso de atores globais, sobretudo organismos internacionais, mais especificamente a OCDE, o FMI, o Banco Mundial, a OMC e a ONU, os quais, valendo-se do poder de influência (político e econômico) que lhes é inerente, criam e disseminam padrões tributários (soberaniatributária de facto), impondo contrições ao exercício da atividade legislativa por parte dos Estados em matéria tributária (soberania tributária de jure). É o que se pode chamar de governança tributária global. Partindo dessa constatação, parece clara a necessidade de uma releitura de velhos conceitos, como é o caso da noção de soberania estatal e, especificamente no campo tributário, a soberania tributária, de modo a readequá-los à novel realidade mutante. Dessa feita, o principal desígnio do presente trabalho é compreender o fenômeno da governança global na seara tributária, a partir daressignificação da ideia de soberania tributária, tomando como pano de fundo a pósmodernidade ou, como prefere Z. BAUMAN, modernidade líquida. A metodologia empregada, de cariz interdisciplinar, coordena conhecimentos de diversos campos do saber, quais sejam, do Direito, da Filosofia, da Sociologia, da Economia, da Ciência Política e das Relações Internacionais. A pesquisa compreendeu a análise dedocumentos e informações oficiais disponibilizados nos endereços eletrônicos dos principais organismos internacionais envolvidos com matéria tributária, bem como revisitou a literatura especializada relativa aos temas pós-modernidade, globalização, governança global, soberania e demais áreas afins. Com efeito, o presente trabalho visacontribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, levando-se em conta as limitações externas ao exercício do poder de tributar por parte dos Estados. Amid so many social changes introduced by the advent of postmodernity, driven by globalization, it captures our attention the weakening of classic national political-legal orders and the subsequent rise of a new (networked) world order, characterized by novel power units and hybrid forms of regulation, characteristic example of which is the international soft law. In the context of structural crisis of the todays world, global governance emerges as an alternative to the creation of a world government and to the formula state as the only formal source of law, in the search for solutions that may equate problems that exceed the capacity to act of nation-states and that touch upon the entire world society. In respect do tax law, global governance already presents itself as a reality in crystallization, insofar as we observe that tax systems are increasingly subject to external interference, followed by an exponential involvement of transnational actors with taxation (domestic/international). These reasons lead to the following assertion: in our times, taxation is controlled by a coherent system of global actors, in particularinternational organizations, specifically the OECD, the IMF, World Bank, WTO and the UN, which, taking advantage of the power of influence (political and economic) that is inherent in them, create and disseminate tax standards (de facto tax sovereignty), imposing constrains on the exercise of legislative activity on tax matters on the part of states (de jure tax sovereignty). This is what might be called global tax governance.That being the case, it seems clear the need for a reinterpretation of old concepts, such as the notion of state sovereignty and, specifically in the tax field, tax sovereignty, so readapt them to new shifting reality. Hence, the main purpose of this study is to understand the phenomenon of global governance in the tax arena through the reassessment of the idea of tax sovereignty, taking as a backdrop the postmodernity or, as Z. BAUMAN puts it, the liquid modernity. The interdisciplinary methodology coordinates understandings from various fields of knowledge, namely, law, philosophy, sociology, economics, political science and international Relations. The research included the analysis of official documents and information available in the websites of the main international organizations involved in tax matters and revisited the specificliterature related to post-modernity, globalization, global governance, sovereignty and linked areas. As such, this work aims to contribute to a better understanding of how tax law develops in contemporary times, taking into account the external limitations on theexercise of taxing power by states.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2013. A China, nos últimos sessenta e seis anos, passou por grandes transformações internas, tanto econômicas quanto sociais. Desde a Revolução Comunista de Mao de 1949 até as Reformas de 1978, introduzidas por Deng Xiaoping, a economia do país asiático cresceu, se modificou e se diversificou, alcançando o posto de segunda maior economia mundial. Os hábitos de sua enorme população também se modificaram, como resultado direto do enriquecimento do país. Com o aumento de sua capacidade econômica e material, a política externa econômica chinesa alça voos maiores e ambiciona influenciar o xadrez econômico nas instituições internacionais. A evolução da participação da diplomacia da China no Fundo Monetário Internacional, na busca por maior poder de decisão, é a maior consequência do enriquecimento econômico gerado pelas altas taxas de crescimento registradas pelos país desde as Reformas de 1978. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT China, in the last sixty-six years, passed through huge internal economic and social transformations. Since Mao’s Communist Revolution in 1949 until 1978 Reforms, implemented by Deng Xiaoping, the chinese economy has grown, modified and diversified, being placed as second world largest economy. The habits of its enormous population have also modified as a direct result of the enrichment of the country. The increasing of its material and economic capabilities made the chinese economic foreign policy try to influence the economic international institutions. The evolution of China’s diplomacy participation on International Monetary Fund, trying to get more decision power and influence, is the biggest consequence of the economic enrichment created by the high growth rates registered since 1978 Reforms.

Tese (doutorado)—Universidade Complutense de Madri, 2001. La ciencia política -aceptada aquí como el campo académico cuya tarea única y general es el análisis de la política, en especial la política del Estado- engloba una gran parte del tradicional saber político de la humanidad en los últimos veinticuatro siglos. Su principal preocupación es "el mundo en que vivimos y el conocimiento político que pueda ayudar a los pueblos a tomar sus decisiones políticas -tanto en lo que se refiere a su propio destino, como al destino de las generaciones futuras". De esa forma, la política es una cuestión de hechos, de valores, de interés propio y de lealtad hacia los otros, de compromiso y de competencia. Les gusta a los hombres ver aquello que desean ver, pero para sobrevivir, no pueden prescindir de la verdad. Es la preocupación básica por la verdad, por el conocimiento que puede ser verificado, por la política que toma decisiones a través de medios públicos, lo que hace del estudio de la política una ciencia y de los que la practican, científicos políticos. Es el ansia de verdad, lo que hace que la política se convierta en una búsqueda de soluciones y de nuevos hallazgos, de nuevas formas de trabajo en conjunto y de decisión de nuestros propios destinos. La determinación de estudiar la interconexión entre la política y la economía forma parte de esas preocupaciones. El creciente interés por los problemas teórico-prácticos de la conexión entre la economía y la política ha dado origen, en las distintas disciplinas relacionadas con ellas, a un número incalculable de trabajos enmarcados en diferentes corrientes de pensamiento. La preponderancia de uno u otro enfoque en los estudios empíricos llevados a cabo durante este tiempo, puede ser trazada en una secuencia que va desde la primacía de los estudios económicos y políticos, y del marco conceptual de la modernización, hasta la acentuación de los estudios históricos y el desarrollo de la perspectiva del sistema mundial. La existencia de distintas escuelas - que bajo marcos conceptuales diferentes delimitan y definen la realidad de manera particular, dando lugar a metodologías e interpretaciones diferentesparece ya algo connatural a la ciencia social más que a ninguna otra. Así se evidencia que el interés por estudiar la relación entre los mundos de la política y de la economía no es algo nuevo. Por el contrario, los pensadores científicos sociales se han preocupado desde siempre de la conexión existente entre factores económicos y sociales y una determinada forma de organización política (Marx, Weber, Schumpeter, Linz, Diamond, Lipset).