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O arcabouço legal e institucional regulador do deslocamento populacional compulsório em hidrelétricas no Brasil apresentam lacunas e as negociações ocorrem de forma individualizada. Este artigo apresenta uma reflexão teórica acerca do Foro de Negociação e Comitês de Co-gestão enquanto instrumentos de negociações nos conflitos socioambientais decorrentes das Hidrelétricas de Peixe-Angical e Estreito, estado do Tocantins, numa perspectiva qualitativa a partir da análise da participação cidadã, da governança e do controle social. A abordagem parte do entendimento amplo da tecnologia - hidrelétricas - na perspectiva do processo de construção social. Remete ao cenário hidrelétrico e ao alcance da sociedade nos processos decisórios por meio de mecanismos de negociação, reconhece os interesses divergentes na negociação, a participação representativa e a busca pela legitimação popular dos empreendedores. Conclui que existem subsídios para o campo decisório avançar na institucionalização de critérios e de procedimentos mais adequados, visto que a participação cidadã leva a conquista de novas vias estratégicas e legais de busca dos direitos ou mesmo do aprimoramento das vias atualmente existentes.

The climate change, caused by emission of greenhouse gases from human activities is the most profound threats in the 21st century. To fight against the problem, was adopted in the 1992 the United Nations Framework Convention on Climate Change. With the third Conference of the Parties of the Convention, held in Kyoto in 1997, was created an international agreement about the GHG emission reductions to the industrialized countries. The Kyoto Protocol also created the Clean Development Mechanism (CDM), the only mechanism that allows the developing countries to participate of the carbon market, while is promoting the sustainable development in these countries. However, the determinate of the contribution of CDM to sustainable development is not always possible because doesn’t have an international standard to evaluate the projects in this criteria. Thus, this paper aim described the contribution of CDM to sustainable development in Brazil. To answer this aim, an exploratory and descriptive study was carried through using a quantitative approach in the collection and treatment of the data, with qualitative contributions in the analysis, using as evaluation tool the methodology Development Dividend Framework (DDF), developed for the International Institute for the Sustainable Development. The study demonstrated the contribution of CDM to the sustainable development in Brazil. Based on the results, the research could verify that, although the environmental benefits, the CDM project activities have been approved in Brazil are not present significant contribution to sustainable development. They are presenting reduced value with the application of DDF matrix. With this, a governmental participation is recommended to use of DDF matrix for analysis of the project and from aiming at the increase of the result of the CDM to the sustainable development in Brazil., El cambio del clima causado por la emisión antrópica de gases de efecto es una de las mayores amenazas a la humanidad en el siglo XXI. Para tratar del problema fue adoptada en 1992 la Convención Cuadro de Naciones Unidas sobre Cambios Climáticos. Con la tercera Conferencia de las Partes de la Convención, realizada en Kyoto, en 1997, fue establecido un acuerdo internacional, donde se encuentran definidas metas de bajada de emisiones de GEE para los países industrializados, además de criterios y directrices para la utilización de mecanismos de mercado. De estos mecanismos, el único que permite la participación de países en desarrollo es el Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL), que busca también la promoción del desarrollo sostenible en estos Países. Sin embargo, la determinación de la contribución del MDL al desarrollo sostenible ni siempre es posible, visado no haber un patrón internacional para evaluar los proyectos en cuanto a este criterio. En este contexto, el presente artículo aborda la contribución de los proyectos de Mecanismo de Desarrollo Limpio (MDL), conforme definido en el Protocolo de Kyoto, al desarrollo sostenible en Brasil. Para responder el este objetivo fue realizado un estudio descriptivo exploratorio, con un abordaje cuantitativa en la colecta y tratamiento de los datos con aporte cualitativo en sus análisis, utilizando como herramienta de análisis la metodología Development Dividend Framework, desarrollada por el Instituto Internacional para el Desarrollo Sostenible (COSBEY, 2006). EL estudio demostró la participación y la contribución de las actividades de proyecto de MDL desarrolladas en Brasil al desarrollo sostenible. Basado en los resultados de la investigación, fue posible verificar que las actividades de proyecto de MDL aprobadas en Brasil no contribuyen significativamente al desarrollo sostenible, ya que presentaron reducido valor en la puntuación obtenida con la aplicación de la matriz DDF. Con esto, es recomendado el uso de la matriz DDF para el análisis de los proyectos y a partir de entonces una mayor participación gubernamental con vistas al incremento en el resultado de los proyectos de MDL al desarrollo sostenible en Brasil., A mudança do clima causada pela emissão antrópica de gases de efeito é uma das maiores ameaças à humanidade no século XXI. Para tratar do problema foi adotada em 1992 a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Com a terceira Conferência das Partes da Convenção, realizada em Quioto, em 1997, foi estabelecido um acordo internacional, onde se encontram definidas metas de redução de emissões de GEE para os Países industrializados, além de critérios e diretrizes para a utilização de mecanismos de mercado. Destes mecanismos, o único que permite a participação de Países em desenvolvimento é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que busca também a promoção do desenvolvimento sustentável nestes Países. Entretanto, a determinação da contribuição do MDL ao desenvolvimento sustentável nem sempre é possível, visto não haver um padrão internacional para avaliar os projetos quanto a este critério. Neste contexto, o presente artigo aborda a contribuição dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conforme definido no Protocolo de Quioto, ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Para responder a este objetivo foi realizado um estudo descritivo exploratório, com uma abordagem quantitativa na coleta e tratamento dos dados com aporte qualitativo em suas análises, utilizando como ferramenta de análise a metodologia Development Dividend Framework, desenvolvida pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (COSBEY, 2006). O estudo demonstrou a participação e a contribuição das atividades de projeto de MDL desenvolvidas no Brasil ao desenvolvimento sustentável. Baseado nos resultados da pesquisa foi possível verificar que as atividades de projeto de MDL aprovadas no Brasil não contribuem significativamente ao desenvolvimento sustentável, visto terem apresentado reduzido valor na pontuação obtida com a aplicação da matriz DDF. Com isto, é recomendado o uso da matriz DDF para a análise dos projetos e a partir de então uma maior participação governamental visando o incremento no resultado dos projetos de MDL ao desenvolvimento sustentável no Brasil.

The objective of this thesis is to identify how the innovation management of environmentally sustainable product occurs. Utilizing the case study research method and the perspective of three trajectories of the organizational theory (industry structure, resource based view and relational view), it was conducted a broad analysis of how the external conditioners of the ompetitive environment, the internal conditioners in the company and the organizational relationships impacted the development and diffusion project of two product innovations with attributes favorable to the environmental sustainability: a bath sponge with Amazonian fibers and recycled PET and a ready to use dish washing liquid of renewable sources. Both cases presented clear differences in relation to the companies’ size, organizational structure, competences and culture, the maturity of their renewable sources technological platform and the approach utilized in the new product development project management. Moreover, the two cases are different in the functional and environmental product attributes competitiveness related to price and concurrent products. Despite those differences, constructs from the relational view were utilized to identify innovation management similarities in the two cases. Internal informal networks conducted an organizational innovation by creating a sustainability department, which diagnosed and recommended actions, in order to minimize the regulatory, social and environmental risks derived from the supply of the Amazonian fiber for the bath sponge. And a collaborative relationship complemented the product innovation and created marketing innovations that resulted in the best diffusion performance of the dish washing of renewable sources in the retail market. Therefore, despite the differences in the internal and external conditioners, the innovation management in both cases conducted collaborative relationships, in order to generate organizational and marketing innovations that solved the constraints to the process of environmentally sustainable product innovation. O objetivo desta tese é identificar como ocorre a gestão da inovação de produto ambientalmente sustentável. Pelo método de estudo de caso e sob a perspectiva de três vertentes da teoria organizacional (estrutura do setor de negócios, visão baseada em recursos e visão relacional) foi realizada uma análise abrangente de como os condicionantes externos do ambiente competitivo, os condicionantes internos empresariais e os relacionamentos organizacionais impactaram no projeto de desenvolvimento e difusão de duas inovações de produto com atributos favoráveis à sustentabilidade ambiental: uma esponja de banho com fibras amazônicas e PET reciclado e um lava-louças líquido para o pronto-uso de fontes renováveis. Os dois casos apresentam marcantes diferenças em relação ao porte das empresas, às estruturas, competências e culturas organizacionais, à maturidade das respectivas plataformas tecnológicas de fontes renováveis e às abordagens utilizadas na gestão dos projetos de desenvolvimento de novo produto. Além disso, os dois casos são distintos na competitividade dos atributos de produto ambientais e funcionais em relação ao preço ante os produtos concorrentes. Apesar destas diferenças, construtos da visão relacional foram utilizados para identificar similaridades entre os dois estudos de caso na gestão da inovação. Redes informais internas realizaram uma inovação organizacional ao criarem um departamento de sustentabilidade, o qual realizou diagnósticos e recomendações para minimizar os riscos sócio-ambientais e regulatórios decorrentes do suprimento da fibra amazônica para a esponja de banho. E um relacionamento colaborativo complementou a inovação de produto e realizou inovações de marketing que proporcionaram o melhor desempenho na difusão do lava-louças pronto-uso de fontes renováveis no varejo. Portanto, apesar das diferenças nos condicionantes internos e externos, a gestão da inovação nos dois casos se utilizou de relacionamentos colaborativos a fim de gerar inovações empresariais que solucionaram as restrições ao processo de inovação de produto ambientalmente sustentável.

O comércio e as normas formam uma relação simbiótica desde os tempos antigos. Com o fim da economia agrária o desenvolvimento do comércio levou a uma intensiva necessidade de trocas. Das trocas surgem os padrões, decorrentes da necessidade de mensurar pesos, quantidades e intensidades, decorrem normas para definir os procedimentos de trocas justas e necessárias para viabilizar transações entre indivíduos, cidades e nações. Após a II Guerra cria-se a ISO – International Organization for Standardization, e com ela todo o arcabouço de padrões que hoje sistematizam os protocolos comerciais e viabilizam o comércio global. A globalização também popularizou as normas gerenciais que têm origem na qualidade com a série 9000 e depois com a série ambiental e, mais recentemente, a norma social. Este trabalho discute inicialmente alguns motivos que sustentam o sucesso das normas internacionais de gestão, como o despertar de uma consciência socioambiental planetária e as transformações ocorridas no âmbito do comércio internacional. Depois, discute as demandas e influencias que estiveram presentes desde o final do século XX e o aparecimento da economia do conhecimento. Neste contexto buscamos base empírica na forma de dados estatísticos que possam explicar a diferença de comportamento entre países desenvolvidos e em desenvolvimento quanto ao uso de normas internacionais de gestão sobre responsabilidade socioambiental. Verificou-se que os países em desenvolvimento, que antes viam essas normas como barreiras técnicas ao comércio, agora passaram a defendê-las nos comitês técnicos da ISO e usá-las para legitimar a sua produção no comércio internacional. Os principais países ricos que antes defendiam e exigiam tais normas, agora se mostram resistentes e até contrários a elas. Uma possível explicação resultante da análise estaria no fato destes últimos países terem concentrados seus esforços na produção de conhecimentos, deslocando para os demais a fabricação de bens tangíveis buscando legislações ambientais menos rigorosas e mão-de-obra mais barata que ajude a reduzir os custos internacionais e manter metas de inflação reduzidas. Commerce and standardization jointly improve the efficiency of the international trade flows enhancing society welfare since a long time. In fact, since 1945 the ISO – International Organization for Standardization works to create a full range of norms that make the commerce feasible. However, during the globalization process the certifiable management standards arise from the need of assurance quality to allow outsourcing production with the development of the ISO 9000 series. The concept of management standards rapidly migrate to other fields of the management like environmental and now days to social issues. The current text initially analyses the reasons for the raisin success of Management System Standards (MSS), like the growing environmental awareness and all the changes in trade during globalization age. After that it discusses the demands and influences of the new economy: the knowledge society. Considering these contexts some empirical basis in terms of statistical data analysis was found to help understanding the behavior change among developing and develop countries regarding the use of socio environmental standards. Some evidence was found that the developing countries have change from their skepticism in see the MSS as a non-tariff trade barrier to consider MSS as a tool to legitimization to facilitate trade of goods. For the other hand the develop countries recently starts being contrary the creation of new MSS. A possible explanation found was the knowledge societies that transfer the manufacturing of goods to countries with low salary cost and few environmental regulations that helps the global cost reduction and simultaneously keep inflation down and raise the buyer power of developed countries’ consumers.

p.135-165 Submitted by RI Repositorio (repositorio@ufba.br) on 2011-06-09T14:53:46Z No. of bitstreams: 1 2660.pdf: 593847 bytes, checksum: 2115f43a4e7dda2d34cef080d1a66cfb (MD5) Made available in DSpace on 2011-06-09T14:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2660.pdf: 593847 bytes, checksum: 2115f43a4e7dda2d34cef080d1a66cfb (MD5) Previous issue date: 2008 Presente estudo buscou realizar um levantamento diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos no Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia. A pesquisa se concentrou no dimensionamento do lixo produzido, enfatizando os aspectos qualitativos e quantitativos, relativos à caracterização física dos resíduos, além de identificar e mapear as fontes geradoras e de disposição de lixo no instituto. A análise dos dados obtidos no estudo das representações sociais da comunidade acadêmica e na caracterização física dos resíduos sólidos do instituto forneceu subsídios para a proposição de um Programa de Educação Ambiental de fundamentação crítica e emancipatória, visando à participação crítica e efetiva dos atores envolvidos na gestão dos resíduos sólidos no instituto e a continuidade das ações planejadas num futuro Programa de Gestão. Salvador

Este trabalho apresenta uma investigação sobre como rótulos ambientais de produção orgânica apóiam o acesso de produtos agroindustriais brasileiros aos mercados de países desenvolvidos (PDs). Três estudos de caso de empreendimentos nacionais são apresentados: uma empresa produtora de açúcar e outra de soja, além de uma cooperativa produtora de cacau em amêndoas - todos portadores de certificação orgânica e exportadores. No âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), países em desenvolvimento (PEDs) e países menos-desenvolvidos (PMDs) entendem que a inserção dos setores agroindustriais - em que são mais competitivos - nos mercados de PDs é a contrapartida necessária à abertura de seus mercados domésticos a produtos industrializados e serviços. Nesse cenário em que os PDs protegem seus setores agroindustriais, este trabalho mostra que o segmento brasileiro dedicado à produção orgânica, mesmo pouco representativo se comparado ao convencional, incrementa sua participação internacional, tendo como principais destinos justamente os PDs. A análise dos casos estudados revela que os rótulos ambientais de produção orgânica, desde que reconhecidos nos mercados-destino, diferenciam e atribuem confiabilidade às commodities, facilitando o acesso ao mercado internacional. Contudo, são (i) a qualidade dos produtos e a (ii) capacidade das empresas criarem um relacionamento de longo prazo, cumprindo contratos e adaptando-se às necessidades dos clientes, os fatores principais na consolidação do acesso de produtos orgânicos ao mercado internacional. O trabalho apresenta ainda evidências de que aos olhos de consumidores localizados em PDs, os atributos socioambientais do processo de produção de mercadorias, garantidos por rótulos ambientais, influenciam as decisões de compra. A expansão do mercado orgânico se explica inicialmente por questões ligadas à saúde do indivíduo, mas também reflete preocupações com os impactos da produção, num mundo em que as cadeias produtivas encontram-se espalhados pelos continentes e em que os problemas ambientais locais são cada vez mais associados aos globais. Para a OMC, entretanto, restrições comerciais não podem se basear nesses atributos: um produto orgânico e seu semelhante convencional são a mesma coisa.