Honorato, Carlos Eduardo de Moraes, Pinheiro, Roseni, Costa, Jurandir Sebastião Freire, Silva, Martinho Braga Batista e, Serpa Junior, Octávio Domont de, and Amarante, Paulo Duarte de Carvalho
Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2020-08-02T16:52:48Z No. of bitstreams: 1 CAarlos Eduardo M Honorato-tese.pdf: 1445339 bytes, checksum: 21b5e2c87fb7c5246a23543e23267c91 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-02T16:52:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAarlos Eduardo M Honorato-tese.pdf: 1445339 bytes, checksum: 21b5e2c87fb7c5246a23543e23267c91 (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 This work is a reflection on the criteria used in psychiatric practice to justify involuntary detention and treatment. The restriction of freedom is an infringement of human rights, and if it is to be justified on the grounds of mental pathology, it must be legally and ethically qualified. Historically, long term internment of people in psychiatric institutions led to social exclusion and the rupture of importante social and personhood ties. Emergency hospitalization is often justified on the grounds of risk. Hence, a critical analysis is offered (along the lines of Derrida s deconstruction and Foucault s genealogy), of our current medical-psychiatric understanding, which is the foundation of all clinical work. An overview of the many arrangements for psychiatric involuntary detention on a variety of Western countries demonstrates an interplay between medical and legal (rights based) models. These arrangements all come with benefits and challenges. The medicalization of human life is a modern, world-wide phenomenon, and is viewed as a dynamics process where the appropriation of medical categories by users and their families also produces empowerment and change. We see how, historically, moral bias of practice performed at psychiatric hospitals is inseparable to knowledge construction, and oficial psychopathology is a descriptive nosology, but clinical practice allows other psychopathologies, more participative ones, centered on the relations between the subject and the world, which may help him to understand and survive life experiences. Thus classical pathology adopts a rational aristotelian approach to understanding the concept of Will, while the philosophical view of Arendt emphasizes the centrality of freedom and spontaneity. The inherent dichotomy between free Will and determinism leads to clinical and legal repercussions, in the case of assessing a patient s level of responsibility for his actions. In this field, as in the evaluation of a patient s level of insight, science does not warrant total objectivity. Hence the decisions about psychiatric involuntary detention will always depend on the basis of the complex interplay between politics, morality and ethics, basis of all clinical work. O trabalho reflete acerca dos critérios referentes à avaliação psiquiátrica nas internações e tratamento involuntários. A restrição da liberdade é infração aos direitos do homem e, se ela é justificada em nome da patologia mental, qualificá-la é um imperativo legal e ético. Historicamente, a internação crônica em hospitais psiquiátricos levou à exclusão social e rompimento dos laços significativos da vida pessoal. Nos serviços de emergência ela é muitas vezes determinada em nome de um risco. Assim, é proposta uma análise crítica (à semelhança da desconstrução de Derrida e da genealogia de Foucault) do saber médico-psiquiátrico, que é ferramenta essencial do trabalho clínico. Um panorama dos arranjos dos dispositivos públicos de regulação das internações psiquiátricas involuntárias no ocidente mostra a inter-relação de um modelo médico com um modelo legalista (focado nos direitos dos pacientes), cada qual com seus ganhos e dificuldades. A medicalização da vida humana é um fenômeno do mundo moderno, e é vista como um processo dinâmico, onde a apropriação das categorias médicas por parte dos usuários e familiares também gera empoderamento e mudanças. Vemos como, historicamente, o viés moral da práxis realizada no hospital psiquiátrico é indissociável da construção do saber, e a psicopatologia oficial é de uma nosologia descritiva; mas o trabalho clínico permite outras psicopatologias, mais participativas, centradas na relação do sujeito com o mundo, que possam servir a ele como instrumentos de compreensão e ajuda na experiência vivida. Assim, a categoria da vontade em psicopatologia clássica adota a perspectiva aristotélica de uma deliberação racional, mas a leitura filosófica de Arendt destaca a centralidade da liberdade e da espontaneidade inerentes ao conceito. Esta dicotomia entre vontade livre e determinação traz repercussões para a clínica e para a justiça, como nos casos da avaliação da responsabilidade dos pacientes sobre seus atos. Neste campo, assim como na avaliação do juízo crítico, a ciência não garante a objetividade totalizante, deixando sempre a decisão sobre a internação psiquiátrica involuntária na dependência do político, da moral e da ética que constituem a clínica.