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O julgamento do Massacre do Carandiru, ocorrido entre meados de 2013 e o início de 2014, condenou os policiais que agiram na Casa de Detenção no dia 02 de Outubro de 1992. O artigo pretende retomar os principais argumentos sustentados pela Defesa e pelo Ministério Público nas duas últimas etapas do julgamento, que se dividiram entre a busca de individualização das condutas dos policiais, conjugada à alegação de legítima defesa – discurso que tem como pano de fundo a ideia amplamente difundida de que “bandido bom é bandido morto”; e as evidências materiais de que houve massacre, sustentadas pela tese de que bandidos, embora presos, merecem ter seus direitos humanos respeitados. A condenação dos réus abre um precedente importante para o reconhecimento do Estado sobre casos de violência policial e, consequentemente, para questionamentos sobre a manutenção de diferenças de tratamento no sistema de justiça e a persistência de discursos que legitimam a violência e obstruem a plena consolidação da democracia no Brasil.

This article aims to discuss the participation of prisoners during custody hearings. Is the relevance in thesis conferred by custody hearings to the presence of this figure, the prisoner, really observed? Or are values, stigmas and representations contributing to invisibilize these individuals? Finally, what is the position of the prisoner in relation to the other actors present in the scene? The research, based on direct observation of 210 custody hearings held at the Barra Funda Criminal Forum, points out that despite procedural changes, the discredit attributed to the narratives of the imprisoned individuals remains, and even reports of institutional violence are disregarded. Este artigo discute o lugar ocupado pelo preso nas audiências de custódia. A relevância em tese conferida pelas audiências de custódia à presença dessa figura, o preso, se efetiva? Ou valores, estigmas e representações atuam para invisibilizar esses indivíduos? Enfim, qual é a posição do preso frente aos demais atores presentes na cena? A pesquisa realizada no Fórum Criminal na Barra Funda, com base na observação direta de 210 audiências, aponta que, a despeito de mudanças procedimentais, permanece o descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos, sendo desconsiderados inclusive relatos de violência institucional.

Orientadora: Profa. Dra. Camila Nunes Dias Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. A presente pesquisa iniciou-se a partir de uma pergunta: as audiências de custódia representam um ponto de inflexão no Sistema de Justiça Criminal? Instituídas em fevereiro 2015 em São Paulo, foram apresentadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e mais atenta observação dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o Sistema de Justiça Criminal funciona segundo lógicas que historicamente têm se mostrado pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos Constitucionalmente. Assim, com a pesquisa, cuja técnica privilegiada foi a observação direta da cena das audiências, buscou-se compreender, a partir da interação entre os atores, como as velhas práticas relacionadas ao funcionamento do SJC são excluídas ou incorporadas ao novo instituto, e ainda, os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Apesar de ser possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observa-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos, e questões relacionadas à violência institucional. This research started from a question: do custody hearings represent a turning point for the Brazilian criminal justice system? Implemented in February 2015 in São Paulo, they were presented as an important mechanism to reduce the number of pre-trial custody and assure a more attentive observation of prisoners¿ rights and guarantees. However, sense, the research - whose privileged technique was the direct observation of the hearings¿ scene, with specific attention to the interactions among the actors involved ¿ was aimed at understanding how old practices related to the functioning of the system are excluded or incorporated into this new institute, as well as the limits imposed to its innovative power. These research questions were based on the assumption that custody hearings are part of a broader institutional arrangement, which encompasses a wide range of actors, from police agencies to prison authorities. Although it is possible to identify inflection points when focusing the analysis on the hearing scene itself, it is also possible to notice aspects that remain unchanged, especially regarding the discredit towards prisoners¿ narratives and issues related to institutional violence.