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7 results on '"Lei 13.105, de 16 de março de 2015"'

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1. A correção dos vícios formais no CPC

2. A remessa necessária: análise à luz dos princípios constitucionais e do Código de Processo Civil = The mandatory review: analysis through the constitutional principles and the Code of Civil Procedure

3. Impacto do novo CPC sobre meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias: análise da legislação federal e estadual

4. Motivação per relationem: uma análise à luz do Art. 489, § 1º, do novo Código de Processo Civil = Per relationem motivation: an analysis in the light of Art. 489, § 1º, of new Brazilian Civil Procedure Code

5. Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo Código de Processo Civil = The legal fees under the scope of the brazilian's new Civil Procedure Code

6. O Direito de Família e o novo CPC Brasileiro

7. Encaminhamento consensual adequado das ações de família no regime do novo CPC

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Books, media, physical & digital resources