Dissertação de Mestrado em Engenharia Florestal Este tema de trabalho centra-se na elaboração de uma Proposta ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios constitui uma ferramenta de elevada importância na definição de uma estratégia de âmbito municipal para atuação ao nível de prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, capaz de mitigar a ocorrência e consequências de incêndios florestais esta proposta assenta em dois cadernos: Caderno I - Informação base Consiste na caracterização do território e respetiva cartografia, contendo dois aspetos: a análise biofísica e socioeconómica sumária do município com relevância para a determinação do risco de incêndio, e a análise do histórico e da causalidade dos incêndios florestais. A importância que a informação base tem na Proposta ao Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PPMDFCI) é indiscutível, na medida em que o conhecimento profundo da área de intervenção facilita um planeamento adequado. Ou seja, o conhecimento da geografia, do clima, da população, da ocupação do solo, do tipo de povoamentos florestais, das áreas protegidas, dos instrumentos de gestão florestal, das zonas de recreio florestal, caça e pesca, das festas e romarias e da estatística de incêndios, no tempo e no espaço, facultam-nos dados-chave, os quais podem funcionar como diagnóstico que, aliados à legislação aplicável, resultam no estabelecimento de medidas adequadas de intervenção. Esta informação será alvo de atualização anual, ou sempre que tal se justifique, de forma a ter uma caracterização dos aspetos que dela fazem parte, com o maior rigor possível e que retratem a realidade atual, devendo ser entendido como um processo aberto e dinâmico. Caderno II - Plano de Ação Consiste no enquadramento do Plano no âmbito do sistema de gestão territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na análise do risco e da vulnerabilidade do território aos incêndios e, também, na sua zonagem. No Plano de Ação propriamente dito, centram-se os principais eixos estratégicos definidos no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI). O Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI), aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 65/2006 de 26 de Maio compreende cinco eixos estratégicos: Eixo 1: Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; Eixo 2: Redução da incidência dos incêndios; Eixo 3: Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios; Eixo 4: Recuperação e reabilitação dos ecossistemas; Eixo 5: Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz; Pretende-se que a proposta do PPMDFCI (Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios) seja um instrumento prático e útil para a defesa da floresta contra incêndios a nível do Município. The aim of this work is to develop a Proposal to Municipal Plan of Defense of Forest Against Fires (PMPFDAF) that is an important tool to define a municipal strategy to act in prevention, awareness, vigilance, detection and suppression, able to mitigate the occurrence of forest fires and their consequences. This proposal is based on two notebooks. Notebook I – Basic Information It consists of the characterization of the territory and respective cartography containing two aspects: the summary analysis of biophysical and socio-economic of the municipality, relevant to determine the fire risk, and the analysis of historical and causality of forest fires. The importance that the base information has in Proposal to Municipal Plan of Defense of Forest Against Fires is unquestionable, to the extent that profound knowledge of the intervention area facilitates an appropriate planning. In other words, knowledge of geography, climate, population, soil occupation, type of forest stands, protected areas, forest management instruments, forest recreational areas, hunting and fishing, festivities and statistics of fires, in time and space, provide us key data, which can be used as a diagnostic that, together with the applicable legislation, result in the establishment of an appropriate intervention measures. This information will be updated each year, or when appropriate, in order to have a characterization of aspects related to it with more rigor and portraying the current reality, being understood as an open and dynamic process. Notebook II – Action Plan This is the framework of the Plan under the territorial management system and the National System of Defense of Forest Against Fires in the analysis of risk and vulnerability of the territory to fire and also in their zoning. The Action Plan itself focus on key strategic priorities set by the National Plan of Defense of Forest Against Fires (NPDFAF). This Plan, approved by Resolution of Council of Ministers No. 65/2006 of 26 May, includes five strategic axis: Axis 1: Increasing the resilience of the territory to forest fires; Axis 2: Reducing the incidence of fires; Axis 3: Improvement of effectiveness of attack and fire management; Axis 4: Recovery and rehabilitation of ecosystems; Axis 5: Adaptation of an organic and functional structure effective; It is intended that the PMPFDAF should be a practical and useful tool for defense against forest fires at the level of the Municipality.