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1. Comentário ao Recurso Extraordinário nº 1.209.429 [Jurisprudência Comentada]

2. Conflito, protesto e procedimento na teoria de sistemas de Niklas Luhmann = Conflict, protest and procedure in Niklas Luhmann's systems theory

3. Direito de reunião e responsabilidade civil = Right of assembly and civil liability

4. Dez dias que abalaram o Brasil = Ten days that shook Brazil

5. A responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativa = Civil liability for damages caused by an indeterminate member in public demonstrations by the application of the alternative causality theory

6. Educação para a cidadania e judicialização da política = Education for citizenship and judicialization of politics

7. Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281/2016

8. A Prática dos Rolezinhos e o Neodesenvolvimentismo Brasileiro

9. As manifestações populares como ferramenta reivindicatória dos consumidores. Problema: as manifestações populares de rua para reivindicação de Direitos dos Consumidores podem ser evitadas?

10. É válido o voto nulo como ato de protesto? Não

11. Aspectos contemporâneos da criminalização dos movimentos sociais no Brasil = Modern aspects of the criminalization of the social movements

12. As vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo no Brasil

13. É válido o voto nulo como ato de protesto? Sim

14. Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais = Gagged masks? The fundamental freedom of assembly and the constitutional limits on the legislative restriction of fundamental rights

15. Vigiar os vigilantes: a importância do controle interno para a garantia da segurança cidadã e as potencialidades do projeto do CICC

16. A cobrança de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões em concessões rodoviárias = The toll charging for lift axles of trucks in highway concessions

17. As manifestações populares no Brasil: contornos e limites ao exercício do direito de reunião e a atuação do Ministério Público

18. A tutela jurisdicional face às manifestações populares

19. Protestos de rua e 'rolezinhos' prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual?

20. O que uma época de protestos globais diz a respeito da eficácia dos direitos humanos como linguagem para alcançar mudanças sociais

21. 1968: muitas facetas e um só grito: Liberdade! = 1968: muchas caras y un sólo grito: ¡Libertad!

22. Guillermo de Ockhan y Martín Lutero: precursores del Derecho inalienable a la desobediencia = Guillermo de Ockhan e Martim Lutero: precursores do Direito inalienável à desobediência

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