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O trabalho objetiva analisar as diferentes formas de privatização da educação básica ocorridas no Chile e no Brasil. Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise das Constituições e da legislação educacional vigentes nos referidos países. Os resultados apontam que a educação no Chile esteve predominantemente controlada pela iniciativa privada enquanto resultado da reforma neoliberal da década de 1980 e favoreceu sua total subordinação às leis do mercado, em processo de privatização da educação. O caso brasileiro está marcado por processos de privatização na educação, quando o fundo público é disputado por diferentes atores dos setores público e privado, quando estes últimos se apresentam, predominantemente, enquanto parceria público-privada e inserem, nas políticas públicas educacionais, a lógica do setor privado.

As discussões acerca do planejamento educacional em geral e, em âmbito municipal em particular, exigem novas reflexões a fim de situar a materialização da autonomia municipal, sobretudo no que concerne à sua política educacional tendo como epicentro seu respectivo plano municipal de educação. O presente texto tem por objetivo contextualizar o município enquanto ente federativo situando tal status jurídico-normativo à materialização da sua autonomia em matéria educacional, a partir das discussões de poder local e plano municipal de educação. Metodologicamente, a pesquisa constitui-se bibliográfica e documental na medida em que se busca a compreensão da produção do conhecimento científico acerca de determinados recortes da realidade investigada. O reconhecimento do município como ente federativo requer novas aproximações acerca do papel das instâncias e sujeitos locais, sobretudo com o advento da legislação educacional posterior à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que delimita o papel do poder local em matéria educacional. Palavras-chave: Planejamento educacional. Educação Municipal. Planos Municipais de Educação. MUNICIPALITY, LOCAL POWER AND MUNICIPAL EDUCATION PLANS Abstract Discussions about educational planning in general and, at the municipal level in particular, require new reflections in order to situate the materialization of municipal autonomy, especially with regard to its educational policy having its respective municipal education plan as its epicenter. This text aims to contextualize the municipality as a federative entity, placing such legal-normative status to the materialization of its autonomy in educational matters, based on discussions of local power and the municipal education plan. Methodologically, the research constitutes bibliographic and documentary insofar as it seeks to understand the production of scientific knowledge about certain aspects of the investigated reality. The recognition of the municipality as a federative entity requires new approaches to the role of local bodies and individuals, especially with the advent of educational legislation after the promulgation of the 1988 Constitution, which delimits the role of local power in educational matters. Keywords: Educational planning. Municipal Education. Municipal Education Plans. PLANES DE MUNICIPIO, PODER LOCAL Y EDUCACIÓN MUNICIPAL Resumen Las discusiones sobre la planificación educativa en general y, a nivel municipal en particular, requieren nuevas reflexiones para ubicar la materialización de la autonomía municipal, especialmente en lo que se refiere a su política educativa que tiene como epicentro su respectivo plan de educación municipal. Este texto tiene como objetivo contextualizar el municipio como entidad federativa, situando tal estatus jurídico-normativo a la materialización de su autonomía en materia educativa, a partir de discusiones sobre el poder local y el plan educativo municipal. Metodológicamente, la investigación se constituye bibliográfica y documental en la medida en que busca comprender la producción de conocimiento científico sobre determinados aspectos de la realidad investigada. El reconocimiento del municipio como entidad federativa requiere nuevos enfoques del papel de los entes locales y de las personas, especialmente con el advenimiento de la legislación educativa tras la promulgación de la Constitución de 1988, que delimita el papel del poder local en materia educativa. Palabras clave: Planificación educativa. Educación Municipal. Planes de Educación Municipal.

Este artigo desvela o processo de privatização na educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em duas capitais: Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) de 2009 a 2020. Trabalhamos com a legislação educacional, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dados do Laboratório de Políticas Educacionais da UFPR, dados dos sistemas de ensino nas respectivas capitais e material de imprensa. Constatamos que os dois casos apresentaram, no período em tela, processos distintos no que tange ao processo de privatização da educação infantil por meio do Fundeb.

O trabalho apresenta a remuneração docente da rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul no contexto de implantação da Lei n. 11.738/2008. A lei entrou em vigor no estado somente em 2011. Trabalhou-se com a legislação de âmbitos federal e estadual, documentos da esfera do estado, do movimento sindical docente e da imprensa local. O grau de organização do movimento sindical docente e suas ações para a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e demais direitos docentes instituídos pela Lei n. 11.738/2008 foram efeitos positivos para a composição remuneratória docente no período analisado. Destaca-se que a equivalência remuneratória com os demais profissionais, bem como a jornada de trabalho docente, uma das metas do Plano Estadual de Educação, em alinhamento com o Plano Nacional de Educação 2014-2024, apartir de 2016, foi atingida pelos docentes da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul. Ainda assim, tanto o PSPN quanto a jornada de trabalho de 1/3 sem a presença de educandos estão se dando de forma escalonada até2021. Aconjuntura de restrição de gastos públicos, iniciada em 2017, coloca novos desafios ao movimento sindical docente, cujos efeitos podem retardar ainda mais os direitos instituídos pela Lei n. 11.738/2008. Palavras chave: Política educacional. Movimento sindical docente. Piso Salarial Nacional Profissional. Teachers’ pay: the effects of the union’s efforts towards the implementation of the national professional minimum wage ABSTRACT The paper discusses the remuneration of state schoolteachers in Mato Grosso do Sul, within the context of the implementation of Law No. 11.738/2008. The law has been effective in the state since 2011. The study included federal and state legislation, as well as documents related to the state, the teachers’ Union and the local press. The organization of the teachers’ Union and its actions to implement the National Professional Minimum Wage (PSPN) and other teachers’ rights established by Law n. 11.738/2008 were positive effects for the composition of the teachers’ remuneration during the period under analysis. The equity with other professionals, regarding teachers’ pay and daily working hours, which was one of the targets of the State Plan of Education, in alignment with the National Plan of Education 2014-2024, was achieved by the state schoolteachers in Mato Grosso do Sul in 2016. Still, both the PSPN and the teachers’ daily working hours of 1/3 without the presence of the students will be gradually implemented until 2021. The situation of public expenditure constraints, started in 2017, poses further challenges to the teachers’ Union. Their effects will probably postpone the rights established by law No. 11.738/2008 a little longer. Keywords: Education policy. Teachers’ Union. National Professional Minimum Wage. Remuneración docente: efectos de la lucha sindical en la implantación de la base salarial nacional profesional RESUMEN El trabajo presenta la remuneración docente de la red estadual de enseñanza del estado de Mato Grosso do Sul en el contexto de implementación de la Ley 11.738/2008. La ley otorgará en el estado solamente en 2011. Se trabajó con la legislación de ámbitos federal y estadual, documentos de la esfera del estado, del movimiento sindical docente y de la prensa local. El grado de organización del movimiento sindical docente y sus acciones para la implementación de la Base Salarial Nacional (PSPN) y otros derechos docentes establecidos por la Ley 11.738/2008 tuvieron efectos positivos para la composición salarial docente en el período analizado. Se señala que la equivalencia salarial con otras profesiones, así como la jornada laboral docente, una de las metas del Plan Estadual de Educación, en concomitancia con el Plan Nacional de Educación 2014-2024, a partir del 2016, fue alcanzado por los docentes de la red estadual de enseñanza de Mato Grosso do Sul. Aún así, tanto el PSPN como la jornada laboral de 1/3 sin la presencia de educandos se están dando de forma escalonada hasta 2021. La conjuntura de restricción de gastos públicos, iniciada en 2017, coloca nuevos desafíos al movimiento sindical docente, cuyos efectos pueden retardar aún los derechos establecidos por la Ley 11.738/2008. Palabras clave: Política educativa. Movimiento Sindical Docente. Piso Salarial Profesional Nacional.

This paper investigates effects of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb) on the conditions of the teaching work. For this, the dimensions were analyzed: municipalization of enrollments and fund resources; student / year value and the National Professional Salary Floor (PSPN); use of Fundeb resources to pay education professionals in state networks; types of employment contracts of teachers in state networks. We worked with the educational legislation, budgetary and financial data made available by the Union and by the Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira. It was found that Fundeb, in the analyzed dimensions, promoted substantial changes in the Brazilian educational policy of basic education, with relevant implications for the reproduction of the teaching workforce and their material conditions of existence.

Neste artigo são investigados efeitos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nas condições do trabalho docente. Para tal, foram analisadas as dimensões: municipalização de matrículas e de recursos do fundo; valor aluno/ano e o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN); uso dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação nas redes estaduais; tipos de vínculos empregatícios de professores nas redes estaduais. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados educacionais e financeiros disponibilizados pela União e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Constatou-se que o Fundeb, nas dimensões analisadas, promoveu alterações substantivas na política educacional brasileira da educação básica, com implicações relevantes para a reprodução da força de trabalho docente e suas condições materiais de existência.

Editorial do v. 34, n. 2, de 2018.

O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas sociais. Os trinta anos de vigência da Constituição Federal foram marcados pela aprovação de diversas Emendas para o campo dos direitos sociais. Nesse contexto, o artigo destaca a aprovação da Emenda Constitucional n. 95 de 2016, dado o caráter de regressão aos direitos sociais que a mesma impõe. Palavras-chaves: Política educacional. Direito à educação. Constituição Federal de 1988. Emendas Constitucionais.

O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento “Escola sem Partido”. Em Campo Grande, o Programa do Movimento “Escola sem Partido” foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento “Escola sem Partido” não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município.

The paper examines the appreciation of teachers from the state teaching network in Mato Grosso do Sul from 2007 to 2017. It was applied the critical dialectical approach, documentary and bibliographical studies on the Work Position, Career and Remuneration Plans designed for teachers. With a view to materializing the National Education Plan (PNE)’s Goal 17 and its strategies, expressed by means of its conditions and remuneration, the paper analyzes the evolution of the initial and final payment of teachers who work 40 hours a week. The Mato Grosso do Sul’s State Education Plan (PEE) proved to be very timid in the production of significant impacts in terms of gains and/or increases in teacher remuneration, by reproducing most of the PNE provisions, as the accounting policies initially indicated.

O artigo analisa a valorização do profissional docente da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, no período de 2007 a 2017. O trabalho foi delineado metodologicamente por abordagem critica dialética, estudo documental e bibliográfico, a partir de aproximações possibilitadas pelo estudo dos Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração para o Magistério. Com vistas à materialização da Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) e suas estratégias, expressas por meio das condições de seus vencimentos salariais, analisa a evolução dos vencimentos inicial e final para professores com jornada de 40 horas. Constatou-se que a particularidade do Plano Estadual de Educação (PEE) do caso do estado de Mato Grosso do Sul mostrou-se tímido na produção de impactos significativos em termos de ganhos e/ou aumentos no vencimento docente, no limite reproduzindo os dispositivos do PNE, como, a princípio, indicavam as políticas de fundos contábeis.

O trabalho objetiva desvelar as contradições que se apresentam na organização do trabalho docente na modalidade a distância. A construção do campo de análise incluiu a sistematização dos dados educacionais fornecidos pelo “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”, os documentos que norteiam a política educacional e a investigação empírica de Instituições de Ensino Superior. Constatamos que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) constituem a base objetiva dos discursos e das práticas sobre a democratização do acesso ao ensino superior. De fato, observamos que, na primeira década do século XXI, houve um crescimento vultoso de matrículas no ensino superior brasileiro na modalidade a distância. Tal crescimento, contudo, tem engendrado contradições, como a intensificação, a alienação, a precarização e a divisão do trabalho docente.

O trabalho objetivou desvelar a gestão dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1997 a 2012. O propósito foi verificar em que medida o montante de recursos disponíveis seria suficiente para a garantia do direito à educação nas etapas da educação básica sob a responsabilidade e a competência do município. Trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal e municipal, com destaque para os balanços gerais do município e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que as receitas municipais se mostraram ascendentes no período, o que pode ter contribuído para a universalização do ensino fundamental e para a expansão obrigatória da educação básica.

Resumo O trabalho tem como objetivo verificar a remuneração de professores da educação básica nos setores público e privado do município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 2006 a 2014. Trabalhou-se, em caráter exploratório, com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a legislação educacional de âmbitos federal e municipal, e a literatura da área. Pontua-se que o período em questão foi entremeado pela aprovação da lei federal n. 11.738/2008 e da lei municipal n. 5.189/2013. A primeira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) em solo nacional; a segunda aprovou o PSPN municipal para a jornada de trabalho docente de vinte horas. Observou-se que os professores de educação básica formados em nível médio obtiveram maiores remunerações nas instituições privadas de ensino do que na rede pública municipal. Quanto aos professores de educação básica formados em nível superior, constatou-se que a maioria atuou na rede pública municipal de ensino e apresentou remunerações substancialmente superiores às praticadas pela iniciativa privada. Também evidenciou-se que, apesar da aprovação da lei do PSPN em interseção municipal, tal lei ainda não foi implantada de fato, situação que exigirá esforços importantes do município e da força de trabalho docente com vistas à garantia de condições materiais de existência.

The paper examines the viability of Goal 20 of the National Education Plan 2014-2024 [PNE], from the agreements and challenges placed on its materialization in the present conjuncture to reach, at the end of the plan, 10% of the Gross National Product [PIB] invested in education. The educational legislation was studied. It was highlighted the competences and responsibilities assumed among federating entities concerning the enforcement of the right to education by means of its financing, as most of the Goals and their strategies depend of the effort and financial conduction from the Union, the states, the federal district and the municipalities.

O trabalho tece considerações acerca da viabilidade da Meta 20 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE), a partir dos compromissos firmados e desafios colocados em sua materialização na atual conjuntura, para que se alcance, ao final do Plano, o montante de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil investido em educação. Trabalhou-se com a legislação educacional. Destacam-se as competências e responsabilidades assumidas pelos entes federados no que tange à efetivação do direito à educação por meio do seu financiamento, na medida em que a maioria das Metas e suas estratégias dependem tanto do esforço e condução monetário da União quanto de estados, distrito federal e municípios.

Verifica-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profissionais da educação básica diante da implantação do Fundeb e do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) no contexto das relações federativas brasileiras. Procedeu-se à pesquisa documental e revisou-se a literatura concernente. Constata-se que, no âmbito das relações federativas brasileiras, as políticas educacionais poderiam contribuir para o desenho da coordenação federativa, à medida que tais políticas poderiam expressar, por um lado, indícios de colaboração federativa no que tange à redução das desigualdades sociais. Por outro lado, o exercício do poder local ainda se apresenta, muitas vezes, como empecilho à coordenação federativa por meio da política educacional, o que determinaria o forte poder indutor da União frente, entre outras situações, à implantação do PSPN.

O trabalho analisa a remuneração salarial de professores das redes de ensino estadual e municipal na cidade de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1998 a 2010, durante a vigência do Fundef e nos quatro primeiros anos de implementação do Fundeb. Trabalhou-se com a legislação nacional, estadual e municipal, indicadores educacionais do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira", documentos das secretarias estadual e municipal de educação, balanços gerais de contas de governos e as tabelas salariais oficialmente divulgadas. Constatouse que não houve impactos significativos em termos de ganhos e/ou aumentos na remuneração de professores, como, a princípio, pareceram indicar as políticas de fundos contábeis.

O trabalho analisa a organização sindical dos professores das redes estadual e municipal de ensino em Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1977 a 2010. O período considerado encerra a divisão do estado de Mato Grosso e consequente criação e implantação administrativa do estado de Mato Grosso do Sul, quando os professores estavam organizados, por força de lei federal, em associações. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que dispôs sobre a organização sindical dos servidores públicos, os professores em Campo Grande e no estado de Mato Grosso do Sul se organizaram em sindicatos. Tal organização sindical, ao longo do período, vem passando por alterações significativas, seja pela necessidade dos trabalhadores em educação promoverem/reverem sua estrutura sindical com vistas à sua democratização, seja pelas reformas das políticas educacionais operadas pelo Estado brasileiro. Para tanto, trabalhou-se com a legislação e documentos de âmbito federal, estadual, municipal, documentos do movimento sindical, entrevistas semiestruturadas e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a organização sindical dos professores, se por um lado, vem expressando os conflitos internos da categoria em que ainda operam mecanismos corporativos que têm interferido em seu processo de democratização, por outro lado, vem manifestando as contradições inerentes às relações entre capital e trabalho na esfera do Estado.

The study object of the paper is the proposed teacher valuation expressed by means of career conditions and the initial and final wage of public schools teachers in the state of Rondônia, from 2006 to 2016, in the context of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Educational Professionals Valorization (Fundeb) and the Teachers National Minimum Wage (PSPN). The methodology is based on the critical dialectical approach, and the study of documents and bibliographic sources. By studying the Career and Remuneration Plans for Teachers, the text analyzes the evolution of the initial and final wage of teachers working 40 hours per week, their work contract, career and professional training. It is concluded that the teaching career is uninviting. Teachers do not earn according to the PSPN and have lost their buying power regarding the minimum wage, which indicates that Rondônia should make investments towards the teacher’s valuation.

O artigo apresenta como objeto de estudo a proposta de valorização docente expressa por meio das condições de carreira e vencimento inicial e final de docentes de escolas públicas estaduais em Rondônia, no período de 2006 a 2016, no contexto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). O texto, delineado metodologicamente por abordagem crítica dialética, estudo bibliográfico e documental, a partir de aproximações possibilitadas pelo estudo dos Planos de Carreiras, Cargos e Remuneração para o Magistério, analisa a evolução dos vencimentos inicial e final para professores com jornada de 40 horas, o vínculo empregatício, a carreira e a formação profissional. Conclui-se que a carreira docente é pouco atrativa, há ausência do pagamento do PSPN e perda de poder de consumo frente ao salário mínimo, indicando que Rondônia necessita realizar investimentos visando à valorização docente.

Apresentam-se resultados de pesquisa utilizando como fonte o banco de dados Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é verificar informações sobre remuneração de professores de ensino médio nas capitais brasileiras e, ao mesmo tempo, refletir sobre o potencial dessa base de dados para a análise. A opção por um recorte analítico relativo a professores de ensino médio deve-se à constatação de que, para o período compreendido entre 1996 e 2008, os dados sobre tais empregos estavam mais bem informados na RAIS, embora ela apresente certa irregularidade nas informações sobre o setor público. O período histórico selecionado deve-se à hipótese de que a política de fundos vigente entre 1998 e 2006, que priorizou o ensino fundamental, poderia ter efeito negativo na remuneração de professores de ensino médio. Para analisar as médias de remuneração, utilizaram-se o salário mínimo e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) como indexadores que permitem comparação do poder aquisitivo no período. Este estudo exploratório parece confirmar uma relação negativa, esperada, entre a priorização do ensino fundamental via políticas de fundos e a remuneração dos professores de ensino médio; além disso, evidencia o afastamento entre a valorização do salário mínimo nacional e a política de valorização do magistério, e, finalmente, expõe fragilidades da RAIS para o trabalho com os dados de remuneração do setor público de forma desagregada. Todavia, a coincidência entre os resultados deste trabalho e de estudos que se debruçaram sobre outras bases de dados indica a pertinência da continuidade das análises.The text presents results of a research using as its source the Annual List of Social Information - Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) database of the Ministry of Labor and Employment. The objective is to investigate information about paying levels of secondary education teachers working in Brazilian state capitals and, at the same time, to reflect about the potential of this database for the analysis. The choice for an analytical approach related to secondary school teachers is due to the observation that, for the period between 1996 and 2008, the data about these jobs were better informed in the RAIS, despite the fact that its information about the public sector is somewhat irregular. The historical period selected is related to the hypothesis that the funding policy active between 1998 and 2006, which gave priority to fundamental education, could have had a negative effect upon the paying levels of secondary education teachers. In order to analyze the average paying levels, the minimum salary and the Index of Prices to the Consumer (IPC) were used as indexes for comparing purchasing powers during the period. This exploratory study seems to confirm a negative relation, which was expected, between the priority given to fundamental education via funding policies and the paying levels of secondary education teachers. Additionally, it reveals the gap between the valuation of the national minimum salary and the valuation policy of the teaching profession; and, finally, it exposes weak points of the RAIS as a tool to work with data about paying levels of the public sector in a separate way. Nevertheless, the convergence between the results of the present work and studies that looked into other databases indicates the pertinence of continuing these analyses.

Os avanços brasileiros na efetivação do direito público subjetivo à educação têm sido obtidos num contexto de aumento da participação municipal. Mas, os desafios ainda são complexos, sendo que a educação municipal, múltipla e díspar, tem responsabilidades crescentes na extensão da obrigatoriedade escolar. Assim, o texto traz uma análise de como seis municípios sul-mato-grossenses têm se organizado para efetivar o direito à educação, privilegiando a dimensão legislativa e a administração. Utiliza como fontes documentos, informações obtidas junto a Secretarias e Conselhos Municipais de Educação por meio de questionários, índices e indicadores disponibilizados na Internet por órgãos especializados. Os dados mostraram ser escassa a contribuição legislativa municipal para o estabelecimento de políticas locais pró-efetivação do direito à educação, e ainda, para sinalizar a gestão que se mostrou fragmentária, com baixo grau de inventividade e necessitada de um sistema de proteção articulado.Los avances brasileños en la tarea de hacer efectivo el derecho público subjetivo a la educación se han alcanzado en un contexto de aumento de la participación municipal. Sin embargo, los desafíos aún son complejos. La educación municipal, múltiple y desigual, tiene responsabilidades crecientes en la extensión de la obligatoriedad escolar. Así, el texto presenta un análisis de como seis municipios de Mato Grosso do Sul se han organizado para efectuar el derecho a la educación, privilegiando la dimensión legislativa y la administración. Se han utilizado como fuentes documentos, informaciones obtenidas junto a Direcciones y Consejos Municipales de Educación mediante cuestionarios, índices e indicadores disponibles en Internet por órganos especializados. Los datos muestran que es escasa la contribución legislativa municipal para el establecimiento de políticas locales a favor de la efectivación del derecho a la educación, e incluso, para señalar la gestión que se mostró fragmentaria, con bajo grado de inventividad y necesitada de un sistema de protección articulado.The Brazilian advances in the realization of the subjective public right to education have been achieved in a context of increasing municipal participation. But the challenges are still complex. Municipal education -multiple and disparate- has increasing responsibilities in the extension of compulsory education. Thus, this paper presents an analysis of how six municipalities in the state of Mato Grosso do Sul have been organized to put the right to education into effect, focusing on the administration and legislative dimension. The sources for the analysis are documents, information obtained by Secretaries of Education and members of Municipal Councils of Education through questionnaires, indexes and indicators available on the Internet by specialized organs. The data showed only little contribution to the municipal legislative establishment of local political pro-realization of the right to education, and also signal to management which proved fragmentary, with a low degree of inventiveness and in need of an articulated system of protection.

Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.This paper analyzes the connections between public and private organizations within the redefinitions of the role of the State in the context of capitalism. It emphasizes the relationship between the neoliberal diagnosis, incorporated by the Third Way, according to which the State is responsible for the crisis. It also considers the strategies of transference of the State's social policies to civil society. It focuses on the Brazilian reform project, which includes the replacement of the bureaucratic public management by a new public management and transfers the responsibility for social and scientific services to the civil society, mainly to the third sector. It thus questions the change of focus of society's participation and the social control to enforce these policies, as well as the consequences of such changes for basic education management policies, especially regarding the construction of a democratic management.

O objetivo deste trabalho é analisar o vencimento salarial dos professores da rede municipal de ensino do município de Campo Grande durante a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb). Trabalhou-se com a legislação educacional, com os Balanços Gerais Consolidados do Município, com os Demonstrativos de Contas do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef e do Fundeb, dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, das Secretarias Estadual e Municipal de Educação e a literatura referente ao tema. Evidenciou-se que, em relação ao vencimento básico docente, no período de 1998 a 2006, apesar de em termos percentuais ocorrerem aumento, na comparação com o salário mínimo, que representa o poder de compra da cesta básica pelo trabalhador, houve diminuição do valor. No período de 2007 a 2010, também não ocorreu a recuperação do vencimento base em relação ao salário mínimo. Nessa perspectiva, a política do Fundef/Fundeb para a valorização salarial docente da rede municipal de ensino não foi eficiente.

O trabalho analisa a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre 2007 a 2009, no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande. Trabalhou-se com a legislação educacional, Balanços Consolidados Municipais, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que a execução do Fundeb no município ampliou suas receitas de impostos por meio das transferências do fundo estadual para o municipal. O aumento de receitas de impostos não se expressou diretamente no valor do custo/aluno/ano e nos salários docentes no período no município.

O trabalho apresenta a gestão democrática do ensino enquanto princípio constitucional e sua delegação as unidades federativas pela Lei 9.394/1996. A partir da revisão da literatura, desvelam-se diferentes concepções de gestão de educação que demonstra que esse é um campo em disputa, principalmente a partir dos anos de 1990, quando ganham centralidade modelos de gestão da educação distintos da gestão democrática. Conclui-se que, no contexto de modernização do Estado brasileiro, a gestão democrática do ensino enquanto princípio constitucional tem convivido de forma subsumida a outros modelos de gestão da educação.

O trabalho busca discutir os propósitos que levaram os professores da rede municipal de ensino de Campo Grande, por meio de seu sindicato municipal – ACP – a pleitear uma jornada de trabalho com piso para 20 horas semanais. Tal situação se configura como uma conquista que se poderia colocar na contramão da história, à medida que, em âmbito nacional, a perspectiva que se tem aventado é a jornada única de trabalho. Trabalhou-se com a legislação educacional de âmbito federal e municipal, documentos da Prefeitura Municipal de Campo Grande e a literatura pertinente à temática. Constata-se que, embora a Lei Complementar nº 5.189/2013 tenha garantido a conquista da aplicabilidade da Lei do Piso para os professores da Rede Municipal de Campo Grande, no que se refere à jornada de trabalho, ela não representa um avanço, pois propicia a fragmentação da carreira ao não garantir a jornada única, uma vez que o professor campo-grandense continua a acumular cargos e funções duplas ou triplas em sua jornada de 20 horas.

O trabalho tem como objetivo resgatar a trajetória recente da construção da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), para a carreira e remuneração docente no Brasil, no contexto da reforma do estado brasileiro, à medida que as alterações no papel do Estado redefiniram também as relações entre sociedade e governo. Assim, utilizaram-se a legislação federal pertinente, documentos produzidos em âmbito federal e sindical, e a literatura sobre a temática. Pontuam-se, como um dos embates importantes na construção dessa trajetória, as relações federativas brasileiras, marcadas, nesse momento histórico, pór uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a Lei n. 11.738/2008, impetrada por governadores de unidades subnacionais, questionando a jornada de trabalho e o salário instituído pela lei. Constatou-se que o PSPN está implantado em termos de concepção. Asua viabilidade material vai depender, ainda, de muito esforço por parte dos docentes da educação básica, bem como de possíveis equacionamentos nas relações políticas em tornodo modelo federativo vigente no país.

Neste trabalho apresentamos a materialidade da política educacional para o ensino superior na modalidade à distância, por meio da oferta de matrículas dos setores público e privado. Trabalhamos com as Sinopses da Educação Superior de 2000 a 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP), e também utilizamos como técnica de coleta de dados, entrevistas e questionários com professores e tutores de instituições públicas e privadas. Constatamos que existe uma tendência de crescimento do número das matrículas em cursos a distância em detrimento do crescimento das matrículas na modalidade presencial e, como consequência, uma mudança qualitativa do processo de trabalho docente, este centrado em uma divisão peculiar e em novas formas contratuais estabelecidas que apontam para a sua intensificação e precarização. ABSTRACT: This work presents the materiality of educational policy for higher education in the distance, through the offer of enrollment of public and private sectors. We work with the synopses of Higher Education from 2000 to 2009, of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP), and also used as a technique for data collection, interviews and questionnaires with teachers and tutors of public and private. We note that there is a growing trend in enrollments in distance learning courses at the expense of growth in enrollment in the classroom teaching and, as a consequence, a qualitative change in the process of teaching, this one focusing on division particular of labor and new forms of contracts established pointing to its intensification and precarization.

O trabalho apresenta resultados dos nove anos de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Mato Grosso do Sul, período que se estende de 1998 a 2006. Considerou-se para isto duas dimensões da política educacional: a financeiro-orçamentária e o movimento das matrículas no ensino fundamental. Foram utilizadas como fontes: a legislação em âmbito nacional e estadual, os documentos produzidos pela Secretaria de Estado de Educação, os Balanços Gerais de Contas de Governo produzidos pela Secretaria de Estado de Receita e Controle e a literatura pertinente à temática. Constatou-se que o Fundef ao mesmo tempo em que deu transparência aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, induziu à municipalização do ensino fundamental provocando disputas entre o estado e seus municípios por estas matrículas em razão da distribuição per capita de recursos que o Fundo promoveu. Observou-se também que o valor do custo/aluno/ano praticado ficou abaixo de valores de mercado, situação que pode ter comprometido tanto uma educação com mais qualidade, quanto um dos objetivos do Fundef, qual seja, a valorização do magistério estadual.

This article presents the main elements of the Brazilian State reform project, expressed in the document known as the Guiding Plan for the Reform of the State Apparatus (1995), in which reference is mainly to the alterations in the public administration bureaucracy for public management administration. This reform institutes new regulation relationships between public and private and transfers to civil society, particularly to the third sector, characterized as the non-state public, the execution of a double role: provide social and scientific services and exercise social control. In this way, civil society is called on to act, in fact, as a space for the transference of state responsibilities. Thus, here the attempt is made to discuss the implications of these changes for the management policies of basic education, emphasizing that teaching systems, especially the municiple system, sought to align themselves with the administration model, which has as a basis the principle of efficiency, with emphasis on results.

Problematiza as articulações entre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), analisando a legislação educacional e os documentos da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), cotejados com as fontes secundárias. Nesse processo, destacam-se três contradições: a primeira inclui a definição acerca do que seria o SNE; a segunda, as relações entre público e privado, mostrando a ascendência deste último na política educacional; e a terceira abrange o financiamento, revelando um Estado que atende o mercado e administra com escassez monetária.