Search

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO A tese apresentada propõe a investigação do problema da baixa presença de mulheres nos tribunais superiores brasileiros. A hipótese levantada é a de que a pequena diversidade de gênero nos altos postos do Judiciário brasileiro ocorre em detrimento do objetivo de imparcialidade sustentado por essa função estatal em sociedades democráticas. A metodologia adotada no desenvolvimento do trabalho pode ser dividida em três partes. Em um primeiro momento, é empreendida uma investigação dogmática das normas constitucionais, leis e regulamentos internos dos órgãos responsáveis pelo processo de seleção de magistrados no Brasil. Na segunda etapa, passou-se ao exame, inspirado na análise do discurso, de textos do processo de escolha dos magistrados para o Supremo Tribunal Federal. Ambos os métodos conduziram à verificação do problema da baixa presença de mulheres e dos constrangimentos de gênero existentes para se chegar até os tribunais superiores brasileiros. Permitiram, também, a compreensão da importância atual do gênero como critério de diferenciação social e, consequentemente, da validade desse parâmetro para a investigação proposta. Na terceira parte, empreendeu-se revisão teórico-bibliográfica interdisciplinar sobre o tema e, de forma mais ampla, sobre a desigual inclusão de grupos sociais subalternos às esferas de poder. A análise permitiu a identificação das contribuições já trazidas à discussão e das lacunas que permanecem sem ser apuradas, tornando útil o seu desenvolvimento no trabalho. O exame também conduziu à identificação de categorias analíticas válidas para a análise a ser empreendida, por informarem a necessidade de que os sujeitos ocupem iguais posições de poder na sociedade. Segue-se daí a proposição do marco teórico da standpoint theory e a elaboração do argumento da tese. O argumento proposto é o de que a diversidade, em especial, a inclusão das mulheres no Judiciário é requisito para a imparcialidade judicial, instituto que será analisado a partir do direito processual. Em outras palavras, propõe-se que a imparcialidade judicial depende da diversidade do Poder Judiciário. O reconhecimento, ditado pela standpoint theory, da existência de perspectivas fundadas na posição social dos indivíduos e da necessidade de que elas, quando socialmente relevantes, sejam veiculadas para a construção de objetividades mais fortes vai, ao mesmo tempo, ao encontro dos postulados democráticos, porque amplia a participação e a inclusão social em sociedades plurais, e ao encontro da garantia de imparcialidade, porque favorece a construção plural do conhecimento. Apresento, ao final, o conceito de imparcialidade forte, que é a consequência da aplicação da standpoint theory a um Poder Judiciário democrático e que justifica a necessidade de políticas públicas para a composição paritária de gênero nos tribunais superiores brasileiros. The presented thesis investigates the problem of the under-representation of women in Brazilian superior courts. The hypothesis is that the absence of gender diversity damages judicial impartiality. The research methodology used has three stages. Firstly, a rigorous investigation of constitutional norms, laws and internal regulations of the judicial selection process of Brazil. Secondly, with inspiration on discourse analysis, an exam of texts on the selection process for electing Superior Court judges. Both methods verify the low presence of women and the gender constraints to reach Brazilian superior courts. The methodologies also demonstrate the current importance of gender as a social differentiation criterion and hence, the current importance of this parameter for the proposed research. The third stage is an interdisciplinary theoretical review on the subject and, more broadly, on the unequal representation of subaltern social groups in positions of power. The analysis identify the contributions already brought to discussion and the gaps that remained, validating the work development. The review also discerns analytical categories valid for the analysis, demonstrating the need for subjects to occupy equal positions in society. The proposed argument is that diversity, in particular women s inclusion in the Judiciary, is prerequisite for judicial impartiality, in the light of procedural law. In other words, the argument is that judicial impartiality depends on the diversity of the Judiciary. The recognition of standpoints based on the social position of individuals and the need for them, when socially relevant, to be conveyed to build stronger objectivities meet democratic postulates. This expands participation and social inclusion in plural societies and it is essential to assure judicial impartiality and the favoring of the plural construction of knowledge. Conclusions present the concept of strong impartiality, which is the result of the application of standpoint theory to a democratic Judiciary and justifies equal gender representation in public policies in Brazilian superior courts.

O excesso de demandas repetitivas no cenário processual civil brasileiro é apontado como um dos responsáveis pela sobrecarga de trabalho das cortes e demora na prestação jurisdicional. No curso da história, várias tentativas foram feitas para solucionar esse problema, primeiro com enfoque na criação de estrutura, depois na concentração de poder nas instâncias superiores. A pretexto de adaptar o sistema de precedentes do common law, o novo Código de Processo Civil estabeleceu diversos mecanismos de vinculação e uniformização de jurisprudência cujo objetivo não é outro senão lidar exatamente com as demandas repetitivas, como pode ser evidenciado a partir da análise de alguns institutos novos como a possibilidade de suspensão de processos no aguardo de julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de recursos extraordinários e especiais repetitivos. Tal projeto, que passa pela centralização do poder decisório imediatamente nas mãos das instâncias superiores, prejudica sobremaneira a participação dos interessados em contraditório, bem como a atuação do juiz de primeira instância, além de fossilizar a jurisprudência e desconsiderar diferenças regionais. Pode-se atacar o mesmo problema de perspectiva diversa, por meio da valorização da atividade na primeira instância. The excess of repetitive litigation in Brazilians civil procedure scenery is pointed out as one of the responsibles for the overload of work in courts and delay in jurisdiction. HIstorically, many attempts were taken at solutioning this issue, first wiht emphasis on work structure, than concentrating power on superior courts. With the discourse to adapt the common law sistem of precedentes, the new civil procedure code has established various mechanisms of bindingness and uniformization of the jurisprudence, with the exclusive goal to deal with repetitive litigation, as can be seen through the analysis of some new institutes such as the possibility of suspension of processes waiting the decision of the repetitive litigation solution incidente ou special or extraordinary appeals. Such agenda, wich goes by the centralization of decisory power immediately in the hands of superior courts, harms the participation in contraditory of the interested people in a given case, as well as the behavior of the fists degree judge, besides fossilizing the jurisprudence and disregard regional differences. The same issue can be approached from a diferente perspective, one wich values the activity in courts of firts degree.