1. A Relevância das Plataformas na Análise Anticoncorrencial
- Author
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Tanise Brandão Bussmann, Waleska de Fátima Monteiro, Camila Sanson Pereira Bastos, and Juliana Oliveira Marques Moraes
- Subjects
plataformas digitais ,condutas unilaterais ,análise antitruste ,CADE ,International relations ,JZ2-6530 ,Commercial law ,K1000-1395 ,Competition ,HD41 - Abstract
Contexto: Análise antitruste dos casos que já apresentaram alguma decisão do CADE no contexto das plataformas digitais. Objetivo: Avaliar como os casos anticoncorrenciais envolvendo o mercado de plataformas digitais foram analisados pelo CADE. Método: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclusões: O CADE ainda não faz uma distinção entre as plataformas digitais e os casos envolvendo outros mercados. Ainda, em diversos dos casos analisados, por questões inerentes do próprio caso, a análise chegou a sequer definir o mercado relevante. Seria interessante, para casos de maior complexidade que venham a surgir, estudar a possibilidade de adoção de uma metodologia própria para análise destes casos.
- Published
- 2022
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