Search

A universalização do acesso das populações rurais à água permanece um desafio em regiões como o Semiárido brasileiro. Uma série de políticas públicas, em especial o Programa Um Milhão de Cisternas, tem contribuído desde o início dos anos 2000 para alcançar este objetivo, promovendo a construção de cisternas de captação de água da chuva. Apesar dos resultados de ampliação do acesso à água e do grau de inovação do seu desenho metodológico, mudanças significativas na concepção e no arranjo político-institucional do programa foram observadas a partir de 2011, com a criação do Água para Todos. Com base em dados secundários, relatórios de avaliação e entrevistas com gestores federais e locais nos estados da Bahia e Pernambuco, o presente artigo examina o processo político que levou a tal mudança, trazendo para o centro da discussão suas motivações, evolução e as implicações. Além do interesse analítico de um processo de mudança programática e de disputa entre burocracias estatais, incluindo suas dinâmicas de alianças com atores sociais, o artigo discute os desafios de formulação de políticas públicas e de sua implementação em nível local. Por fim, o programa é discutido sob uma perspectiva mais ampla de redução das vulnerabilidades socioambientais e de necessidade de ajustes frente a desafios decorrentes das mudanças climáticas globais.

Este documento dá continuidade a uma série de estudos realizados pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) e pelo Centro francês de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desevolvimento (CIRAD) na região semiárida de Petrolina e Juazeiro. São analisados os fatores políticos e institucionais que influenciam a coordenação das políticas de adaptação das populações rurais do semiárido nordestino às mudanças climáticas. O documento sintetiza uma série de artigos e relatórios, desenvolvidos a partir de documentos institucionais, entrevistas com gestores e agricultores, bem como questionários online. O texto está dividido em três seções. A primeira detalha a metodologia de coleta de dados e análise. A segunda analisa os processos de elaboração e implementação das políticas de adaptação em nível nacional e subnacional, bem como a coordenação entre instrumentos e atores envolvidos nestes processos. A terceira discute os resultados em termos de promoção da resiliência e pertinência destas políticas para promover a adaptação às mudanças climáticas no longo prazo.

O artigo discute os desafios das políticas públicas em promover a governança dos recursos naturais na região do Submédio rio São Francisco, em particular as interações por vezes conflituosas entre segurança hídrica, alimentar, energética, e socioambiental. A evolução dos processos de ocupação do território e de implementação de políticas públicas será apresentada numa primeira seção, com foco nos projetos energéticos e suas interações com a utilização de recursos hídricos e com questões produtivas e agrárias. A segunda seção apresenta os dados primários de investimento público na região, cujo alvo tem sido os projetos eólicos, e as interações interinstitucionais para a execução destes recursos. A terceira seção discute os riscos apresentados pelos projetos eólicos, no sentido de reproduzir os padrões desiguais de investimentos no território e aumentar a vulnerabilidade socioambiental, apesar do potencial destes projetos em promover a mitigação das mudanças climáticas.

Climate change introduces an additional concern to the semi-arid Northeast Brazil region, which already faces water scarcity challenges. This study analyzes water use and climate adaptation strategies and policy integration in the Petrolina and Juazeiro region. Drawing on the Advocacy Coalition Framework (ACF) and using policy network analysis, the paper explores the interactions across and within coalitions at multiple levels, the decision-making spaces, and the distribution of political resources. Finally, it discusses the changes in Brazil after the 2016 presidential shift and the uncertainty of the subsystem consolidated over the past decade.

This paper analyzes the emergence of Brazil's climate adaptation agenda and discusses its divergences regarding the climate mitigation program and the missed goal of the National Adaptation Plan to promote the integration of sectoral agendas. Additionally, drawing on on-the-ground surveys and analyses of institutional documents, this paper examines the combinations of policy instruments that have helped rural populations in the semiarid region of Pernambuco adapt to climate events. It draws on a sociopolitical approach to policy integration, especially the analysis of policy processes affecting decisions and patterns of coordination.