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Debates about the effects of covid-19 on the dynamics of food systems abounded in the last years. Initial analyses projected major changes in these dynamics due to, among other things, the digitisation of markets. Based on data collected between 2020 e 2023 by means of direct observations and 64 semistructured interviews with farmers, rural extensionists, public officials, and community leaders in the scope of a multi-case study, and in dialogue with the sociological literature on institutional change and social construction of markets, this article analyses grassroots initiatives of market digitisation in two regions (Litoral Norte and Médio-Alto Uruguai) of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. Findings suggest that the pandemic promoted a barred window of opportunity for social movements' initiatives of alternative food markets. By the end of 2023, half a year after the World Health Organization declared "with great hope" an end to covid-19, it did not seem to be much hope for these initiatives. This is because neither the pandemic proved to be a "critical juncture" that opened the space for significant institutional changes, nor the challenging actors in the field were able to become "institutional entrepreneurs" of these changes. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Contexto: diagnósticos recentes, realizados por organismos internacionais e por pesquisadores, identificam possível arrefecimento na atratividade de Programas de Leniência Antitruste. A determinação das possíveis causas é desafiadora, uma vez que existem diferenças institucionais significativas entre as diversas jurisdições, bem como o acesso a dados detalhados sobre os programas é restrito devido à sua natureza sigilosa, o que dificulta não apenas o diagnóstico preciso, mas também o desenho de propostas de aperfeiçoamento que sejam aderentes às especificidades de cada programa. Objetivo: o trabalho pretende analisar resultados de pesquisas empíricas, realizadas por outros pesquisadores e/ou organismos internacionais, sobre Programas de Leniência Antitruste, a fim de avaliar criticamente os diagnósticos recentes, bem como apresentar estatísticas descritivas sobre o Programa de Leniência brasileiro. Método: revisão de literatura e análise exploratória de estatísticas descritivas. Conclusões: diagnósticos e cenários sobre Programas de Leniência Antitruste precisam ser avaliados à luz das especificidades institucionais de cada jurisdição e, para tanto, é necessário que sejam analisados dados não apenas sobre os resultados dos programas, mas também sobre a dinâmica do processo de negociação.

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Resumo As lógicas institucionais representam os sistemas de valores e crenças que orientam a ação de indivíduos ou organizações. Este estudo tem por objetivo identificar as dinâmicas de interações das lógicas que moldam as práticas de sustentabilidade nas organizações. A sistematização das diferentes categorias de interações entre lógicas possibilita analisar como a sustentabilidade pode ser incorporada nas organizações. A pesquisa foi desenvolvida com uma abordagem qualitativa, por meio de revisão sistemática e com uma análise temática para síntese e interpretação dos resultados. Observou-se que, com a interpretação das diferentes lógicas, desenvolvem-se as inter-relações de dominância, concorrência, coexistência ou hibridismo, as quais foram sistematizadas em categorias para analisar os processos de mudança para desenvolvimento da sustentabilidade nas organizações. Conclui-se que a aplicação das lógicas institucionais no campo da sustentabilidade avança além da perspectiva de desempenho ambiental, pois as categorias analíticas identificadas possibilitam compreender os processos de mudança para incorporar a sustentabilidade nas organizações. Na gestão das organizações, as lógicas institucionais permitem a elaboração de quadros para que os atores consigam criar uma linguagem comum para equacionar lógicas contraditórias e um valor compartilhado para as partes interessadas, além da própria organização.

Resumo Nosso objetivo é caracterizar a desinstitucionalização impulsionada pelo governo Bolsonaro e aferir seus alcances sobre os conselhos. Oferecemos um diagnóstico empírico da situação regulatória de 103 colegiados nacionais, a partir de base de dados original. Argumentamos que as medidas do governo não geram efeitos homogêneos e que variam em função de dois fatores: i) aspreferências do governo em relação aos conteúdos das políticas públicas; ii) a resiliência dos conselhos. A resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões, desenvolvidas em uma tipologia analítica: o desenho institucional e sua inserção nas respectivas comunidades de políticas. Concluímos que os conselhos mais afetados em seu funcionamento estão relacionados às políticas cuja pauta é contrária àquela do governo Bolsonaro e que possuem menor resiliência, considerada em suas duas dimensões. Proporcionalmente, meio ambiente foi a área mais atingida pela revogação. Já direitos humanos e políticas sociais sofreram mais alterações substantivas. Por sua vez, a área de desenvolvimento econômico e infraestrutura foi a menos afetada, face ao maior alinhamento com as preferências do governo, mesmo contando com colegiados com menor resiliência.

Resumo Este artigo procura esclarecer as profundas mudanças que estão ocorrendo no sistema de inovação italiano. Embora esse sistema tenha garantido um crescimento sustentado até os anos 1980, a competitividade do país nos setores de alta e média-alta tecnologia perdeu sua força com a mudança do fordismo para o pós-fordismo. Recentemente, no entanto, há sinais de interesse renovado em inovação por parte das empresas e e de um compromisso renovado por parte do Estado em apoiar os avanços tecnológicos e a digitalização das empresas. O artigo descreve, primeiramente, as características do sistema de inovação italiano e as significativas melhorias na propensão digital e na capacidade de inovação das empresas italianas nos últimos anos. Mostra a seguir que, de modo geral, o sistema econômico italiano se beneficiou da “dinâmica generativa” desencadeada, primeiro, pela Grande Recessão de 2008 e, depois, pela crise pandêmica de 2020. Discute, também, o papel das políticas públicas na promoção do sistema de inovação italiano, com foco específico na indústria de média e alta tecnologia.◊

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Este estudo de caso descreve a institucionalização do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) na Universidade Federal do Paraná, no período de 2010 a 2018, fundamentada nos estudos de Tolbert e Zucker (1996) e Greenwood, Suddaby e Hinings (2002). Para a análise de conteúdo temática de fontes primárias foram realizadas doze entrevistas com docentes e técnico-administrativos dos Cursos de Graduação de Administração e Gestão da Informação e da Coordenação de Integração e Políticas de Educação a Distância, bem como análise de documentos de fontes secundárias. Identificou-se que, quase uma década após a regulamentação da carga horária a distância nos cursos de graduação presencial, o processo ainda está na fase habitualização de Tolbert e Zucker (1996) e aponta para a ação de interesses contrários dos atores sociais como causa de obstrução do fluxo de institucionalização de uma nova prática. Além de corroborar com os estudos mencionados, esta pesquisa traz contribuições teórica e prática, ao analisar, conjuntamente, o fluxo organizacional do processo de institucionalização de Tolbert e Zucker (1996) e a teorização estratégica para a institucionalização de novas práticas conforme Greenwood et al. (2002).

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fixar teses jurídicas tanto em casos concretos para além dos recursos extraordinários com repercussão geral, quanto em ações abstratas de controle de constitucionalidade. A adoção das teses, aparentemente, modifica a ideia tradicional de que decidir um caso concreto é diferente de decidir uma questão em tese, porque flexibiliza fronteiras processuais originais, à medida que pode expandir de forma vinculante os efeitos das decisões. O objetivo deste artigo é apresentar o contexto de utilização de teses jurídicas no processo decisório do STF e discutir possíveis implicações para fatores institucionais associados ao exercício do controle de constitucionalidade.

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As previsões federais de vinculação de recursos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) na Constituição Federal e a sua tipificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) levaram à redução das desigualdades educacionais entre os entes federativos, contudo, os Tribunais de Contas podem produzir posicionamentos sobre as despesas com MDE que alteram normas federais. Os objetivos deste artigo são identificar o posicionamento dos tribunais acerca da definição dessas despesas, verificar se estas alteram as previsões da norma federal e identificar a natureza da mudança institucional que realizam, assim como as implicações para as desigualdades na regulamentação do financiamento da educação. Para isso, foram analisados os instrumentos normativos dos tribunais. Os resultados demonstram que os tribunais podem criar tipificações das normas federais sem suprimi-las, produzindo mudanças institucionais do tipo layering. Essas mudanças ampliam as desigualdades regulatórias do financiamento da educação, na medida em que cada governo estadual passa a dispor de novos parâmetros de gastos com MDE.

This study focuses on issues surrounding tobacco production in Brazil, seeking to understand the changes occurred in tobacco farming out of criticisms and changes in the environment. Based on the theoretical and methodological conceptions from Sociology of Critique and institutionalist theories, semi-structured interviews were conducted with relevant actors in the central region of Rio Grande do Sul, adding to documentary analysis, with a view to analyze the institutional changes that have been occurring in tobacco production. First, devices of local and global criticism were identified, as well as the transformations that engender uncertainty in the tobacco farming environment. In this set of disputes, as responses to criticism, it was possible to map the institutions that have been supporting tobacco growing. Based on this, the transformations in the actions of tobacco companies were analyzed, which appeared to be mainly semantic, aimed at requalifying the Integrated Tobacco Production System and, thus, reaffirming the institutions that support tobacco growing. Findings showed that, in the environment of tobacco-growing family farmers, institutional changes are heterogeneous, affecting both the connections with and interpretations about tobacco. As a result, some farmers are being excluded from the system, and they need government support to change their realities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Nos últimos quarenta anos, o renovado interesse pelo estudo das instituições abriu uma oportunidade para considerar a importância das assimetrias de poder na política. No entanto, o neoinstitucionalismo histórico não aborda esta questão de forma convincente e as ferramentas heurísticas desenvolvidas para compreender a dinâmica institucional são parte do problema. Aqui é analisado o conceito de conjuntura crítica, usado para ilustrar etapas de grandes mudanças institucionais. As conjunturas críticas, como são concebidas, superestimam o papel dos fatores contingentes e subestimam o poder. Dois conceitos análogos, mudança limitada e institucionalização focal, são propostos para ilustrar os processos em que as assimetrias de poder desempenham um papel determinante no desenvolvimento institucional.

This theoretical essay has as its central argument the discussion about social innovation and institutional entrepreneurship as drivers of institutional change, and the institutional entrepreneur as a key actor that provokes institutional reconfigurations. To carry out the discussion, the hypothesis shared by scholars of the proposed themes was taken as a guideline, seeking to understand the relationships between them. The essay demonstrated that implementing entrepreneurship and social innovations is necessary to promote institutional changes. It also demonstrated that the implementation of social innovation requires institutional change, in addition to strategic actions by institutional entrepreneurs that can change the rules of the game and transform a reality. The main contribution of this essay was the approximation of the themes social innovation and institutional entrepreneurship, relating to institutional change. It also contributes towards pointing out the institutional entrepreneur as the key actor to bring about changes that will socially transform locations into social vulnerability.

The article analyses the changes in the Brazilian government's actions at the Specialized Meeting on Family Farming of Mercosur (REAF). Created in 2004, REAF is a regional forum for political dialogue between governments and social organizations to develop public policies for family farming. Drawing on dialogues between historical neo-institutionalism and debates on policy paradigm and dismantling, the article defines four dimensions (political context and power relations, ideas and policy paradigms, characteristics of institutions, and interests and strategies of political actors) to explain and typify the processes of institutional strengthening and dismantling. Based on such dimensions and on data collected through participant observation, document analysis and interviews with key actors, the article analyses the Brazilian government's actions in comparison to prevailing types of institutional change. The analysis shows that, between 2004 and 2016, the prevailing strategy for institutional strengthening was 'discursive and symbolic' and operated through 'institutional densification'; in turn, from 2016 on, strategies of 'discursive and symbolic' dismantling and 'dismantling by change in the institutional linkages' prevailed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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RESUMO Este estudo analisou os fatores políticos e econômicos que condicionaram a evolução recente do sistema público de emprego no Brasil, tendo como foco os mecanismos operacionais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Com base em informações contábeis dos exercícios anuais, constatou-se que tal arranjo de financiamento vem demonstrando sinais de fragilidade, com diminuição da capacidade de custear o conjunto de suas despesas correntes. Contudo, os desequilíbrios são explicados em grande parte por decisões de política econômica que provocaram vazamentos expressivos em suas receitas nos últimos anos, sobretudo via desvinculações orçamentárias e desonerações tributárias.

RESUMO Em seu livro Institutions, Institutional Change and Economic Performance North se propõe explicitamente a tarefa de formular uma teoria sistemática sobre a mudança institucional. Ao fazer isso, ele abandona alguns dos pressupostos neoclássicos que até então estiveram a informar a sua obra, o que lhe torna possível transformar em problemas genuínos de pesquisa uma série de fenômenos anteriormente encarados como simples anomalias, fatos brutos que, embora reconhecidos, mantinham-se como elementos exógenos ao modelo. Inserindo o argumento do autor na linha de reflexão tecida por ele ao longo do tempo, o objetivo do artigo é o de apresentá-lo com fidelidade e submetê-lo à crítica, salientando as dificuldades que dele se originam quando formulamos perguntas sobre o desenrolar dos conflitos que acompanham e impulsionam os processos históricos de mudança institucional. Trata-se, portanto, de um artigo teórico-metodológico que põe em comunicação duas disciplinas vizinhas (a Economia e a Ciência Política) e duas vertentes do Novo Institucionalismo (nacionalista e histórica).

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O objetivo deste artigo é analisar o potencial do Novo Institucionalismo, especialmente em sua versão histórica, para a explicação de mudanças em políticas públicas. A perspectiva em questão tem se desenvolvido com base na heterogeneidade teórica, com ênfase na estabilidade, e, quando enfoca a mudança, no relevo de fatores exógenos. No entanto, a renovação teórica recente dessa área possibilitou o surgimento de modelos analíticos atentos aos diferentes tipos de mudança e à dinâmica institucional – termo que remete à conexão entre fatores institucionais e processos políticos. A contribuição dessa reformulação e seu potencial analítico, em especial para mudanças em políticas públicas, orientaram a pesquisa teórica cujos resultados são apresentados neste artigo.

A ordem constitucional de 1988 promoveu significativas mudanças no âmbito do sistema de justiça. Este artigo aborda duas instituições nele inseridas, suas trajetórias após a promulgação do texto constitucional, apresentando uma hipótese de competição institucional entre ambas em torno de uma agenda igualmente cara à CRFB/88: a defesa de direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos (tutela coletiva). Assim, em que pese o quadro institucional desenhado pelo Constituinte de 1987/1988 tenha estabelecido funções muito distintas para o Ministério Público e a Defensoria Pública, passados mais três décadas desde a CRFB/88, verifica-se uma clara superposição de atribuições no campo da tutela coletiva entre as duas instituições. Esteado na tradição do (neo)institucionalismo histórico, analisando as trajetórias – formais e informais - de reconformação de ambas as instituições, o texto identifica processos paralelos de mudança institucional no Ministério Público e na Defensoria Pública que estabelecem algumas hipóteses explicativas para a competição estabelecida entre os dois órgãos no âmbito da tutela coletiva. A pesquisa é bibliográfica, com amparo na revisão de literatura produzida no Direito e na Ciência Política quanto ao tema e análise documental (legislação, atas e discursos), numa perspectiva interdisciplinar.

Este artigo discute o impacto da reformulação, no pós-Guerra Fria, do Conceito Estratégico no arcabouço normativo da OTAN. O Conceito Estratégico prescreve as diretrizes e as práticas que norteiam a conduta da organização. Desde o desmantelamento da ordem bipolar, foram elaborados três documentos desse tipo – um em 1991, outro em 1999 e o mais recente em 2010 e cada um deles introduziu novidades no tocante à função, o escopo e área de atuação da Aliança Atlântica, enquanto também preservou outras regras. Diante do exposto, pretende-se explicar esse processo sob a ótica do estudo de Mahoney e Thelen acerca da mudança institucional. O objetivo é analisar como o CE impacta a trajetória evolutiva da entidade e como os conflitos de interesses nos quais sua elaboração se insere formatam o conteúdo de cada versão e o tipo de mudança. Em termos metodológico, o trabalho se estrutura como um estudo de caso único, que recorre ao exame de documentos oficiais e o uso de fontes secundárias. Entre os resultados, se constata que a trajetória de mudança na OTAN é marcada por revisões substanciais em suas atribuições funcionais e uma dilatação de seu alcance geográfico.

Historical institutionalism gives special importance to power asymmetries for understanding institutions, but by adopting the concept of path dependence to explain institutional dynamics also falls into a theoretical dilemma. On the one hand path dependence becomes attractive insofar as it gives autonomy to institutional dimension, but on the other hand it isolates institutions from the influence of power asymmetries. Later theories of gradual endogenous change attempt to solve this problem by reintroducing power, but leave a fragmented panorama, full of underlying theoretical tensions for historical institutionalism. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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This paper highlights the fact that neoclassical theory cannot explain the process of economic change. In an uncertain and ever-changing world, a theory based on static equilibrium models is of little help. Whereas we have placed the institutions at the centre of the understanding of economic systems, since they constitute their incentive structure. Thus, economic change is largely an intentional process created by individuals' perceptions of the consequences of their actions. These perceptions, coming from the beliefs of individuals, combine with their preferences. In the end, a dynamic theory of economic change will not be built, but an attempt will be made to understand the link between institutions and economic growth, the process of change, and to develop assumptions, within its limits, capable of improving the human environment and economic results. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Resumo O artigo tem o objetivo de explicar como o atual formato de parceria que caracteriza a implementação de políticas de reforma agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se construiu ao longo do tempo. Propondo um diálogo entre a literatura mais recente sobre mudança institucional e a literatura que trabalha a partir da noção de agenciamento (assemblage) para compreender processos políticos, analiso três momentos-chave de rearranjo das relações entre movimentos sociais e Estado: a redemocratização, o massacre de Eldorado dos Carajás e a transição para o governo Lula. Concluo que a gênese da atual relação de parceria é resultado de um processo gradual de estabilização de diferentes agenciamentos que combinaram macroeventos no nível nacional com projetos criativos de diferentes atores para resolver problemas locais.

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This article aims to analyze the complexities and limitations faced in implementing the Palmas Participatory Master Plan (2007) to promote institutional change. For that, the theoretical framework of the new institutionalism was used, which proved to be useful for understanding Urban Policy in Brazil after the Federal Constitution of 1988 as an institution. Thus, it was possible to use the general theory of institutional change (TANG, 2011) as a methodology to analyze the Participatory Master Plan of Palmas (2007-2018) under a new lens. It was concluded that, considering the five phases of institutional change and the objective of guaranteeing the fulfillment of the social function of the city and urban property, the Participatory Master Plan of Palmas (2007) was not a sufficient instrument to enable an institutional change in urban policy in Palmas. In the last two phases, the 4 for defining or configuring the rules, comprised by the approval of the Master Plan law in the City Council and the 5 for legitimizing, stabilizing and reproducing the policy, which is characterized by the implementation of the Master Plan and Democratic Management, have been completed. The obstacles to institutional change proved to be stronger in influencing the conduct of these stages, even with the advancement of formal rules instituted through urban planning instruments and the urban planning and management system of the City Statute and the Participatory Master Plan of Palmas (2007). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O trabalho analisa as interpretações dadas à Lei de Responsabilidade Fiscal nos 19 anos de sua implantação. Como uma instituição que procura regular a gestão fiscal de governos por todo o País, parte significativa da coerção da Lei no nível regional e local cabe aos Tribunais de Contas de Estados e Municípios. Adotou-se o modelo teórico de mudança institucional de Mahoney e Thelen (2009), com evidências coletadas por questionário, para dar uma primeira explicação para a mudança incremental na legislação fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido interpretada pelos órgãos de auditoria, de tal forma que, em alguns casos, surgem práticas de contabilidade criativa, diminuindo a contenção do gasto excessivo e gerando sobre-endividamento.

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Te interrelation between organizational, technological and institutional change has been widely studied from different theories. However, little has been explored on how with the introduction of a new technology the material properties of the technology are intertwined with the social arrangements of the context where they are implemented, generating changes in the technologies, organizations and institutions?, becoming our research question. Te study starts from a review of theories of organizational, institutional and technological change, identifying differences and complementarities between its concepts, thus generating a theoretical proposal to analyze the interaction of non-human actors with the institutionalized practices of human actors in the implementation of technologies from Actor-Network Teory and Institutional Work. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este artigo trata das mudanças organizacionais do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionadas à concretização do papel de agente atribuído pela Constituição Federal de 1988. O trabalho propõe que o encurtamento da distância entre a sociedade e o MPT tem envolvido a construção da legitimidade dos procedimentos e formas de atuação dos procuradores do trabalho coletivamente informadas. Apesar de conviver com um ambiente organizacional não propício às ações estratégicas, a atuação de um grupo dentro do MPT e a mobilização do direito por setores da sociedade civil têm permitido ações coordenadas, inclusive em outras arenas.

The paper debates the current explanations about the current Brazilian political crisis. The ideia that the crisis has no institutional origins considers specific rules and relies on a particular definition of institution. This approach generates a contextual or ad hoc explanation. We argue an institutional interpretation of the crisis depends on two modifications: the possibility of institucional change and the interaction between a larger set of political institutions. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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