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2. THE THEMATIC PERTINENCE IN THE ABSTRACT CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AS A LIMITING REQUIREMENT FOR EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/A PERTINENCIA TEMATICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR A EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA
3. PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS
4. O devido processo legal coletivo e a aplicabilidade da via extrajudicial na usucapião especial coletiva
5. THE BANALIZATION OF THE PRINCIPLES OF REASONABILITY AND PROPORTIONALITY IN DIFFUSION CONTROL OF CONSTITUTIONALITY AND SEPARATION OF POWERS/A BANALIZACAO DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEPARACAO DE PODERES
6. DESASSOSSEGO INSTITUCIONAL
7. Digital legacy: reflections on regulation and challenges in the succession of digital assets
8. O estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental: diálogos institucionais entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
9. Será a arbitragem um instrumento adequado de solução de conflitos trabalhistas?
10. Protagonism of the judiciary in the realization of the health right: alternatives to overcome the of the public power
11. Da possibilidade de pagamentos por serviços climáticos como instrumento de proteção do clima como bem jurídico da vida autônomo
12. Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público
13. O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL
14. O DIREITO COMO APROXIMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E A SUA RESPECTIVA FUNÇÃO SOCIAL
15. Do direito de moradia ao direito à moradia: perspectiva inclusiva da propriedade para concreção da dignidade da pessoa humana
16. MANDATOS COLETIVOS: ANÁLISE LEGISLATIVA, QUALITATIVA E DE REPRESENTATIVIDADE AMPLIADA DE GRUPOS VULNERABILIZADOS.
17. COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS.
18. DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE
19. A ANÁLISE DA ADPF N. 449/DF E DO PL 5587/2011 E O APARENTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA FEDERATIVA: A REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTES POR APLICATIVO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRANSPORTE
20. A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS
21. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL.
22. DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
23. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
24. Racismo e Direito na literatura contemporânea: Espaço de fala e concreção da cidadania
25. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: DO SURGIMENTO À SUA TRANSFORMAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE
26. A CAPTAÇÃO AMBIENTAL
27. DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
28. PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
29. Tributação da distribuição de lucros e dividendos e extinção do Juros Sobre o Capital Próprio
30. A mitigação do princípio da legalidade prevista no Art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários? = Mitigation of the principle of legality provided for in Art. 153, § 1º, does the Constitution exist for the tax or extrafiscal purpose of customs taxes?
31. Evasão fiscal e o comércio eletrônico: desafios para o Direito Tributário = Tax evasion and electronic commerce: challenges for Tax Law
32. A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
33. DA POSSIBILIDADE DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE DO REsp 1.742.547
34. Aspectos práticos e jurídicos do atendimento da comunidade LGBTQIA+
35. A PERTINÊNCIA TEMÁTICA NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO REQUISITO LIMITADOR À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
36. A AUTONOMIA CIENTÍFICA DO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
37. A REPRESENTAÇÃO FEMININA NAS UNIVERSIDADES E A CONCREÇÃO DA CIDADANIA
38. AÇÃO CIVIL EX DELICTO: A INFLUÊNCIA DA AÇÃO PENAL NA DECISÃO DO JUÍZO CÍVEL
39. Da incidência do Imposto Territorial Rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana = The incidence of the Rural Territorial Tax on the urban vertical farm
40. Da relação jurídica e o fato gerador no Direito Tributário: a subsunção do fato à norma nas lides tributárias = Of legal relationship and the fact generator in Tax Law: the subsection of the fact to the standard in tax laws
41. Violações evidentes de princípios processuais fundamentais: o pedido de vista no Superior Tribunal Federal como óbice ao devido processo legal constitucional
42. A efetividade da execução nas ações de obrigação de pagar quantia certa e as técnicas processuais vigentes = The effectiveness of the execution in actions of obligation to pay the certain amount and the procedural techniques in force
43. O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit
44. O papel do CN na proteção dos direitos fundamentais dos animais
45. Seletividade na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas telecomunicações: interpretação constitucional = Selectivity in the taxation of Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços in telecommunications: constitutional interpretation
46. A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
47. A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
48. FUNÇÃO SOCIAL DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E OS ELEMENTOS INOVADORES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
49. Saúde e doenças raras: análise de judicialização acerca do acesso ao tratamento e suas limitações
50. Ciberterrorismo e soberania: análise da Operação Hashtag como ato atentatório ao Estado
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