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Este trabalho tem como objetivo debater as mudanças ocorridas no cenário da pobreza e da desigualdade brasileira no pós-2000. Tendo como foco a renda monetária como elemento fundamental, a relevância deste estudo parte da magnitude do Programa Bolsa Família, que tem papel essencial no cenário descrito. O estudo contou com ampla análise bibliográfica com base em autores que demonstraram a relação entre os estratos de renda e o acesso a uma gama de políticas, serviços e bens de consumo no período destacado. Nota-se que as mudanças apontam para uma melhoria não só na distribuição de renda, como também no maior acesso dos estratos dispostos na base da pirâmide econômica aos serviços e bens de consumo duráveis. Por fim, propõe-se a necessidade de ampliar o debate no intuito de avançar na alteração do cenário de desigualdade ainda endêmica no país.

O presente artigo objetiva mapear as mudanças do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família concernentes às condicionalidades. Utilizando como base metodológica a pesquisa bibliográfica e a análise documental, o artigo visa apreciar a Legislação Federal que dá concretude ao Programa, no período compreendido entre 2004 e 2013. A proposta é compreender as possíveis mudanças na concepção das condicionalidades na agenda governamental brasileira, verificando se o pressuposto encontrado nos documentos oficiais, acerca das contrapartidas enquanto compromisso para que as famílias beneficiárias tenham acesso aos serviços públicos básicos, tem caminhado nessa direção. É, portanto, devido ao debate em voga acerca da legitimidade ou não das condicionalidades do PBF que o presente artigo se insere. Conclui-se que, ao longo do período analisado, o Governo Federal têm incentivado, por meio de mecanismos financeiros, as instâncias locais a realizarem de forma efetiva o acompanhamento das condicionalidades para garantir o acesso a direitos sociais.

This article aims to discuss the conditionality on the education as part of the design of Bolsa Família income transfer program. It is concluded that the strategy of conditioning the income transfer to the participation of children and adolescents in school life, in order to raise the accumulation of "human capital" in this population segment, tends to bump the limits set by elements of economic and cultural order, which converge to the maintenance of unequal features that characterize the structure of social space in the Brazilian reality. O presente artigo tem por objetivo discutir a condicionalidade relativa à educação que faz parte do desenho do Programa de transferência de renda Bolsa Família. Conclui-se que a estratégia de condicionar a transferência de renda à participação de crianças e adolescentes na vida escolar, com o intuito de elevar o acumulo de “capital humano” neste seguimento da população, tende a esbarrar nos limites postos por elementos de ordem econômica e relativos ao capital cultural, que convergem para a manutenção das características desiguais que caracterizam a estruturação do espaço social na realidade brasileira.