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The access to affordable financial services is critical to poverty reduction and economic growth, that is the reason why the theme inspires public policy for many countries with the objective to foster development through access to financial services for all. Regulatory changes and technological innovation have helped the expansion of financial services, payment methods could be listed as one of the catalysts to this revolution. Our contribution to the literature is based on two pillars. First, we expand the large body of research that focuses on financial inclusion based on its definition and on the analysis of payment methods. We provide an unique analysis of the quality dimension of payments, while exploring the access and usage dimensions. Second, we provide a detailed analysis of two cases, M-Pesa, one of the most successful stories of mobile money implementation in Kenya, the world’s first country to implement a major mobile money service and PIX, the Brazilian instant payment created by the BCB that provides the possibility to transfer resources between accounts in a few seconds, any time or day. Through the literature and analyzed cases we were able to observe both best practices and possible impacts of the adoption of electronic payment methods, this way we were able to structure parallels about the expected growth of PIX and how the instant payment method can work as a tool for financial inclusion. It is important to emphasize that there are significant differences between the M-Pesa success story and the Brazilian implementation context and PIX is still taking its first steps, that is why the suggested next steps are related to exploring a larger volume of historical data to generate even more information about the impact of adopting the new payment method with regard to financial inclusion. O acesso a serviços financeiros acessíveis é fundamental para a redução da pobreza e para estimular o crescimento econômico e por isso se tornou uma política pública de diversos países com o objetivo de promover o desenvolvimento por meio do acesso a serviços financeiros para todos. Mudanças regulatórias e inovação tecnológica ajudaram a expansão dos serviços financeiros, os métodos de pagamento podem ser listados como um dos catalisadores dessa revolução. Nossa contribuição para a literatura está baseada em dois pilares. Em primeiro lugar, expandimos o corpo de pesquisas com foco em inclusão financeira a partir de sua definição e da análise de meios de pagamento. Fornecemos uma análise da dimensão da qualidade dos pagamentos, ao mesmo tempo que exploramos as dimensões de acesso e uso. Como segundo pilar, fornecemos uma análise detalhada de dois casos, M-Pesa, uma das maiores histórias de sucesso na implementação de meios de pagamentos digitais no Quênia, o primeiro país do mundo a implementar um importante serviço de pagamentos móveis. O segundo caso analisado é o PIX, um arranjo de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil que oferece a possibilidade de transferir recursos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. Através da literatura e dos casos analisados, pudemos observar tanto as melhores práticas quanto os possíveis impactos da adoção dos meios eletrônicos de pagamento, viabilizando a estruturação de paralelos sobre o crescimento esperado do PIX e sobre os possíveis impactos do meio de pagamento instantâneo como uma ferramenta de inclusão financeira. É importante enfatizar que existem diferenças significativas entre o case de sucesso do M-Pesa e o contexto de implementação do PIX. O meio de pagamentos brasileiro ainda está dando seus primeiros passos e por este motivo os próximos passos sugeridos estão relacionados à exploração de um maior volume de dados históricos com o objetivo de gerar ainda mais informações sobre o impacto da adoção da nova forma de pagamento no que diz respeito à inclusão financeira.

O texto discorre sobre a história dos meios de pagamentos, desde os tempos primitivos, quando a moeda era um meio de troca, passando pelos importantes marcos a exemplo de: o entendimento do dinheiro como um sistema de crédito e compensação, representado pela moeda; o aparecimento das moedas de bronze; as cédulas de papel; os cheques; os primeiros cartões; as carteiras digitais; as criptomoedas; e mais recentemente, no Brasil, o Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX), e o Open Banking, implementados pelo BCB em novembro/2020 e fevereiro de 2021, respectivamente. Descreve e detalha o novo meio de pagamento – Pix, criado com o objetivo de revolucionar e simplificar a forma de realizar transferências e pagamentos, além de permitir que estas operações sejam realizadas a qualquer dia e em qualquer hora, instantaneamente e sem custos, e como tem-se consolidado como como uma das principais formas de pagamento no país. Fala sobre os desafios ainda precisam ser vencidos pelo Pix, como a baixa adesão pelo comércio e uma parcela da população que ainda se mostra insegura para aderir ao Pix, e como o Banco Central tem atuado para que o meio de pagamento se torne cada vez mais universal, dada a agenda evolutiva em implantação, com alguns marcos a serem alcançados como: conta salário Pix; mecanismos de devolução; Pix saque e Pix troco; débito automático Pix; avanços no Pix cobrança; Pix offline; e Pix internacional. Informa como a Caixa tem acompanhado e investido no movimento do Pix, seguindo o calendário do banco Central. E relata como nos últimos anos, desde 2019, alguns eventos influenciaram os resultados e direcionamento dos investimentos e ações pela atual Gestão da Caixa, são eles a pandemia do COVID19 e o novo meio e pagamentos – Pix. The text discusses the history of the means of payment, from primitive times, when money was a means of exchange, passing through important milestones such as: the understanding of money as a system of credit and compensation, represented by money; the appearance of bronze coins; paper banknotes; the checks; the first cards; digital wallets; cryptocurrencies; and more recently, in Brazil, the Instant Payments System (PIX) and Open Banking, implemented by the BCB in November/2020 and February 2021, respectively. Describes and details the new payment method - Pix, created with the aim of revolutionizing and simplifying the way transfers and payments are made, in addition to allowing these operations to be carried out any day and at any time, instantly and free of charge, and how has established itself as one of the main forms of payment in the country. He talks about the challenges that still need to be overcome by Pix, such as the low adhesion by commerce and a portion of the population that is still insecure to adhere to Pix, and how the Central Bank has acted so that the means of payment becomes increasingly universal, given the evolving agenda under implementation, with some milestones to be achieved such as: Pix salary account; return mechanisms; Pix serve and Pix change; automatic debit Pix; advances in Pix collection; Offline Pix; and International Pix. It informs how Caixa has followed and invested in the Pix movement, following the Central Bank's calendar. And he reports how in recent years, since 2019, some events have influenced the results and direction of investments and actions by the current Caixa Management, they are the COVID19 pandemic and the new means and payments – Pix.

Desde a publicação, em 2005, do Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento, elaborado pelo Banco Central, SDE e SEAE, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento para corrigir ineficiências do mercado, minimizar riscos sistêmicos decorrentes de transações de pagamento eletrônico, prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e promover a inclusão financeira. Esta atuação deu-se por meio do sistema de defesa da concorrência e da regulação do setor a partir da publicação da Lei nº 12.865/2013. A princípio, o marco regulatório tratou dos arranjos de pagamento e das obrigações de seus instituidores (bandeiras) e de algumas instituições de pagamento participantes dos arranjos (emissores e credenciadores), mas não abordou o subcredenciador, cuja atuação era disciplinada apenas pelo contrato celebrado com o credenciador. Durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes, mas ainda havia incertezas sobre a sua caracterização e forma de participação nos arranjos. Em março de 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente esta questão, publicando a Circular nº 3.886/2018, que definiu a figura do subcredenciador e a necessidade da celebração de contrato de participação entre ele e os instituidores dos arranjos dos quais participa. Em princípio, os subcredenciadores não são diretamente regulados pelo marco regulatório, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos de pagamento e a partir dos relacionamentos firmados com os instituidores dos arranjos e os credenciadores, sendo tanto os arranjos de pagamento, como os credenciadores sujeitos à regulamentação. Neste contexto, este estudo buscou levantar, consolidar e analisar os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, gerando direitos e obrigações e delimitando suas atividades. A partir do material levantado e de entrevistas realizadas com diversos operadores envolvidos na prestação de serviços de pagamento, este estudo também refletiu sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, a necessidade (ou não) de compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade (ou não) entre os contratos aplicados a este player, a excepcionalidade apresentada pelo marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador. Since the publication, in 2005, of the Payment Cards Industry Report produced by the Brazilian Central Bank with the Secretariat for Economic Development (SDE) and the Secretariat for Economic Monitoring (SEAE), the Federal Union has been acting in the payment processing industry to correct market inefficiencies, minimize systemic risks arising from electronic payment transactions, prevent money laundering and terrorist financing and promote financial inclusion, not only through its antitrust system, but also through regulating the industry, with the enactment of Law n. 12,865/2013. At first, the regulatory framework covered payment schemes and the obligations of their settlors (owners) and of some payment institutions which participated in the payment scheme (issuers and acquirers), but it did not address the subacquirer, whose business activity used to be covered only under the agreements executed with the acquirer. During discussions on the implementation of a centralized liquidation, the activity performed by the sub-acquirer as well as its relevance to the market became more evident. However, it was still uncertain how the sub-acquirer should be classified and how its participation in payment schemes should be addressed. In March 2018, the Brazilian Central Bank enacted Circular No. 3,886/2018, which partially clarified that issue. Such regulation defined the characteristics of the sub-acquirer and imposed the obligation, for sub-acquirers and settlors (owners) of the payment schemes, to execute a partnership agreement. In principle, the sub-acquirer is not directly regulated by the regulatory framework, but the regulation affects its activity, as it is inserted in the payment schemes scope and based on the relations established with their settlors (owners) and the acquirers, whom are subject to the regulation. In this context, this study aimed to raise, consolidate and analyze the effects of the legal structure existing today and which is imposed on the sub-acquirer, therefore creating rights and obligations for this player and defining its activities. Based on the material gathered and on the interviews with the operators representing different types of payment service providers, this study also reflected on some specific problems encountered by the sub-acquirer, as such player’s risks, the adopted monitoring methods, the requirement (or not) to share competitive sensitive information, the compatibility (or not) between the agreements imposed on the subacquirer, the marketplace’s uniqueness and the responsibility extent of the acquirers regarding default in the liquidation of payment transactions captured by the sub-acquirer.

O reforço da importância da informação contabilística na Administração Pública, nomeadamente nas Autarquias Locais, tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas, havendo por um lado, a necessidade de aproximar a nível nacional o normativo contabilístico aplicado, ao que é praticado no setor empresarial e por outro, ser consistente com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. Essa preocupação refletiu-se na publicação do POCP e planos setoriais, nomeadamente, o POCAL e posteriormente na revogação destes planos com a publicação do SNC-AP. Paralelamente a essa preocupação relativamente à qualidade e comparabilidade da informação contabilística, a conjuntura económica nacional e internacional, impulsionou a necessidade de controlar a divida pública e em consequência foi publicada a Lei do Compromissos e Pagamentos em Atraso. E foi na sequência desta realidade, que se efetuou a revisão de literatura, dando destaque à caraterização dos Municípios, aos normativos contabilísticos aplicáveis e às leis que condicionam a execução do orçamento, principalmente à Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso. A realização de despesa com base no cabimento e na existência de dotação orçamental, fez com que a despesa fosse superior à capacidade de efetuar os pagamentos. Este método levou a um acumular de pagamentos em atraso, logo, a um aumento da divida pública. Com o intuito de fazer ajustamentos à despesa pública, foi publicada a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, como um instrumento de disciplina para o controlo da execução da despesa. Esta Lei impõe regras à assunção de compromissos de modo a que não existam compromissos sem ter garantia que o seu pagamento pode ser efetuado no curto prazo. Para a realização de compromissos é necessário o cálculo dos fundos disponíveis no princípio de cada mês. Os fundos disponíveis têm uma linha temporal de 3 meses. Na parte empírica é realizado um estudo de caso aplicado numa União de Freguesias, para mostrar como a aplicação desta Lei pode condicionar a execução da despesa. Através da apresentação dos registos contabilísticos da abertura e da execução do orçamento da receita e da despesa foram calculados os fundos disponíveis no início de cada mês, de modo a que seja conhecido o valor disponível para novos compromissos. Quando o valor da despesa que se quer realizar é superior ao valor disponível para novos compromissos, existem mecanismos a serem utilizados para um aumento dos fundos disponíveis, previstos na Lei, que apresentámos. It has been of great concern the reinforcement of the accounting information in Public Administration, especially in the Local Communities in order to approach the accounting Law in force to the one that has been followed by the business sector and also be consistent with the accounting international rules applied in the Public Sector. This concern has been reflected in the POCP publication and sector plans, namely, the POCAL and afterwards in the revocation of these plans with the SNC-AP publication. In parallel to the concern of the quality and comparability of the accounting information, the national and international economic environment, impulses the necessity of controlling the public debt and therefore the publication of the Law of Commitments and Late Payments. This reality made necessary a revision of literature, focusing the definition of the Districts, on the accounting standards applicable and laws that condition the execution of the budget, specially the Law of Commitments and Late Payments. The expense based on the budgetary approach and the existence of the budgetary value, increased the expenses turning it superior to the capacity of payment. In consequence the overdue payments accumulate, increasing the public debt. With the need to make adjustments in the Public expense, came the Law 8/2012 of 21st February, as an instrument to teach how to control the public expenditures. This Law imposes rules in order to stop the commitments without guarantee that the payment can be done in a short deadline. The achievement of the formal purposes it’s necessary to calculate the available funds at the beginning of each month. The funds have a chronological timeline of 3 months. In the practical area a study has been held applied to a District, to show how the implementation of this law can condition the expenditure execution. The available funds are calculated at the beginning of each month, through the presentation of the accounting records from the opening and execution of the budget and expenses in order to get to know the available value for new commitments. When the value of the expense is superior to the available for new commitments, there are mechanisms that can be used to increase the available funds expected in the law that we already reported.

Mestrado em Ciências Empresariais Esta dissertação tem como principal objetivo analisar a evolução dos pagamentos realizados a Parcerias Público-Privadas em Portugal ao longo dos últimos 15 anos nos diferentes setores de atividade. Num contexto onde as PPPs têm sido o modelo predileto de parceria entre o setor público e privado para a realização de grandes projetos de infraestruturas, é importante perceber o volume de encargos gerados pela contratação das mesmas, bem como o impacto resultante nas contas públicas. Posto isto, e para efeitos do presente estudo, foram colocadas duas questões de investigação. (i) Como evoluíram os pagamentos das Parcerias Público-Privadas em Portugal nos últimos 15 anos? (ii) Qual o impacto das Parcerias Público-Privadas no Orçamento de Estado? Para dar resposta a estas questões foi feita uma análise dos pagamentos efetuados às PPPs com base nos encargos plurianuais disponibilizados nos relatórios dos Orçamentos de Estado (OE) de 2005 a 2019, onde foram consideradas as previsões de encargos previstas para o período compreendido entre 2005 e 2037. De acordo com os resultados obtidos, foi possível concluir que o setor rodoviário continua a ser aquele que mais encargos constitui para o Estado, e onde, por sua vez, são mais visíveis os impactos da desorçamentação. Adicionalmente, concluiu-se que, apesar das renegociações iniciadas em 2013, se continuam a verificar elevados volumes de encargos que, a médio longo prazo, impactarão negativamente a sustentabilidade das finanças públicas. The main objective of this dissertation is to analyze the evolution of payments made to PPPs in Portugal over the last 15 years in the different activity sectors. In a context where Public-Private Partnerships (PPP) have been the preferred model of public-private partnership for large infrastructure projects, it is important to understand the volume of financial charges generated by contracting them, as well as the impact resulting in the public accounts. That said, and for purposes of the present study, two research questions were asked: (i) how have the payments of Public-Private Partnerships in Portugal evolved over the last 15 years? (ii) What is the impact of Public-Private Partnerships on the State Budget? In order to answer these questions, an analysis was made of the payments made to PPPs based on the multiannual financial charges available in the State Budget (OE) reports from 2005 to 2019, where the forecasted charges for the period 2005 to 2037 were considered. From the results obtained, it was possible to conclude that the road sector remains the most burdensome for the state, and where in turn, the impacts of "off budgeting" are most visible. In addition, it was concluded that despite the renegotiations initiated in 2013, there are still high volumes of charges that, in the medium to long term, will negatively impact the sustainability of public finances. info:eu-repo/semantics/publishedVersion

Submitted by António Freitas (amsf@uma.pt) on 2019-02-08T11:36:42Z No. of bitstreams: 1 MestradoJacintoCosta.pdf: 3410572 bytes, checksum: 8223e2a44e0d2cdc88c780fe89c2d3f1 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-08T11:36:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MestradoJacintoCosta.pdf: 3410572 bytes, checksum: 8223e2a44e0d2cdc88c780fe89c2d3f1 (MD5) Previous issue date: 2018-10-12

Dissertação de mestrado em Estudos Interculturais Português/Chinês: Tradução, Formação e Comunicação Empresarial, As carteiras digitais estão cada vez mais presentes no nosso dia a dia, podendo ser utilizadas em cada vez mais ocasiões. Na China, as carteiras digitais têm, desde há uns anos, uma forte presença na vida quotidiana da população, englobando inúmeras funções e podendo ser usadas em diversas ocasiões durante o dia a dia. Por outro lado, em Portugal, o uso de carteiras digitais está ainda em crescimento, sendo que o número de funções destas é ainda limitado. Esta dissertação analisa e compara as carteiras digitais usadas na China e em Portugal, o seu crescimento, as suas funções e os consequentes os impactos na sociedade e ambiente. Para além disso, através do modelo das dimensões culturais de Hofstede, tenta-se perceber o porquê das diferenças na velocidade de adoção desta tecnologia na China e em Portugal., Digital wallets are increasingly present in our everyday lives, in which people are able to use them in more and more situations. In China, digital wallets have had a heavy presence for a few years now, offering a wide range of functions, where people can use them in different occasions throughout their day. On the other hand, in Portugal, the use of digital wallets is still developing and the number of functions they offer is still limited. This dissertation analyses and compares digital wallets used in China and Portugal, as well as their functions and the consequent impacts on society and the environment. Moreover, through Hofstede’s model of cultural dimensions, there is a search to understand the reasons behind the difference in the pace of adoption of this new technology in China and in Portugal., 当今社会，随着第 方支付越发普及，在大部分情况 ，人们都可以使用第 方支付的方式 在中国，近几年来，电子钱包几乎成 了人们生活的必备品 多 能的电子钱包可以在餐厅，商场，交通系统，电子商 等多处进行消费 但 反观葡萄牙，电子钱包的使用 然处在发展状态中，其 能 十分有限. 本论文将对中国和葡萄牙的第 方支付方式进行对比，内容 要体 在两国 第 方支付的发展， 它的 能 生活影响和 境影响 几个方面 以分析 除 此之外，基于霍夫斯泰德的文化维度模式，尝试探讨中葡两国在对电子钱包的使 用普及度 有明显区别的原因

Trabalho de projeto mestrado, Engenharia Informática (Engenharia de Software) Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2018 Submitted by Teresa Boa (tdboa@fc.ul.pt) on 2019-01-18T15:27:28Z No. of bitstreams: 1 ulfc121969_tm_Rodrigo_Rodrigues.pdf: 8317109 bytes, checksum: c9a2a4e6ac85336181133b7048297c6b (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-18T15:27:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ulfc121969_tm_Rodrigo_Rodrigues.pdf: 8317109 bytes, checksum: c9a2a4e6ac85336181133b7048297c6b (MD5) Previous issue date: 2018

Orientador: Prof. Dr. Julio Francisco Blumetti Facó Coorientador: Prof. Dr. Alexandre Acácio de Andrade Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão da Inovação, Santo André, 2018. O Blockchain é classificado por alguns autores como a nova revolução disruptiva, após o surgimento da internet, e muito provavelmente será utilizado em larga escala por empresas e bancos para reduzir custos e eliminar a presença de intermediários. Atualmente as instituições financeiras conseguem executar operações de pagamento de forma segura preservando, dentro dos limites da lei, o anonimato dos usuários. O anonimato em transações de pagamento é um importante instrumento para se manter a confidencialidade dos envolvidos na operação. Com o surgimento do Bitcoin criouse a possibilidade de movimentar recursos a nível global, de forma segura, sem a interferência de intermediários. Por outro lado, essa criptomoeda, conhecida inicialmente como moeda dos "criminosos", trouxe a possibilidade de práticas espúrias, devido os registros dos usuários serem feitos através de pseudônimos. Estudos comprovam que a utilização de pseudônimos não protege totalmente a confidencialidade do usuário. Existem meios para rastrear as transações na rede e descobrir a identidade dos detentores de Bitcoins. Esse estudo analisa o anonimato em transações de pagamento dentro da tecnologia Blockchain baseada no conceito Bitcoin. Uma matriz foi utilizada na metodologia para comparar a rede pública do Blockchain versus a rede privada. Adicionalmente foram incluídas três empresas de Service Mixer que melhoram o anonimato dos usuários misturando suas transações a outros recursos de Bitcoins disponíveis. É possível concluir que o Blockchain pode assumir um papel importante na democratização das transações de pagamento a nível global. Todavia, há alguns entraves que inviabilizam a adoção em larga escala no curto prazo. Blockchain is classified by some authors as the new disruptive revolution after the rise of the internet, and will most likely be used by large companies and banks to reduce costs and eliminate the presence of intermediaries. Currently, financial institutions are able to execute payment transactions in a secure manner, preserving, within the limits of the law, the anonymity of users. Anonymity in payment transactions is an important tool to maintain the confidentiality of those involved in the transaction. With the emergence of Bitcoin, the possibility of moving resources on a global level was created safely, without the interference of intermediaries. On the other hand, this criptocurrency, initially known as the "criminals" currency, brought the possibility of spurious practices, because users' records were made using pseudonyms. Studies show that the use of pseudonyms does not fully protect the user's confidentiality. There are ways to track transactions on the network and discover the identity of the Bitcoins holders. This study analyzes the anonymity in payment transactions within Blockcoin technology based on the Bitcoin concept. An array was used in the methodology to compare the public network of Blockchain versus the private network. In addition, three Service Mixer companies were added that improve users' anonymity by mixing their transactions with other available Bitcoins features. It can be concluded that Blockchain can play an important role in democratizing payment transactions globally. However, there are some obstacles that prevent large-scale adoption in the short term.

Submitted by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2019-02-21T15:41:00Z No. of bitstreams: 1 João Proença Thesis.pdf: 1303854 bytes, checksum: 9008ee4a7ea52222b1f3396a60351ea5 (MD5) Approved for entry into archive by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2019-02-21T15:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 João Proença Thesis.pdf: 1303854 bytes, checksum: 9008ee4a7ea52222b1f3396a60351ea5 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-21T15:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Proença Thesis.pdf: 1303854 bytes, checksum: 9008ee4a7ea52222b1f3396a60351ea5 (MD5) Previous issue date: 2019-01-31

A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), aprovada pela Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, em conjugação com o DL nº 127/2012, de 21 de junho, estabelecem as regras a aplicar à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas, entre as quais se incluem as Autarquias Locais, e mais particularmente, os municípios. A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso pretende ser um instrumento de disciplina financeira de modo a impedir o avolumar de uma divida crescente por parte das entidades públicas, que assumiam compromissos independentemente de terem ou não garantias que pudessem vir a efetuar o seu pagamento no curto prazo. Pretende introduzir um novo paradigma na gestão pública, e na gestão autárquica: só se deve gastar na medida das disponibilidades existentes, contribuindo assim para a redução da divida e do despesismo descontrolado que conduziram a graves situações de desequilíbrio. Introduz uma figura nova na administração pública, a responsabilização para quem a desrespeite, impondo sanções, acabando assim com a impunidade na má gestão dos dinheiros públicos. Pretende-se com este trabalho perceber as mudanças ocorridas na gestão municipal nos últimos anos, isto é, desde a entrada em vigor da LCPA e analisar as consequentes implicações no volume de dívida, na despesa, nos pagamentos em atraso e prazos de pagamentos a fornecedores por parte dos municípios.

Os pagamentos do programa Minha, Casa Minha Vida referentes a 2015 caíram 41,6% entre janeiro e setembro, em relação a igual período de 2014, segundo levantamento feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Orçamento federal.

Submitted by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2016-03-14T14:24:12Z No. of bitstreams: 1 JP_07052015_VF.pdf: 1605426 bytes, checksum: 711dfaa18cbaad43f010a934cf0b03f5 (MD5) Approved for entry into archive by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2016-03-14T14:28:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JP_07052015_VF.pdf: 1605426 bytes, checksum: 711dfaa18cbaad43f010a934cf0b03f5 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-14T14:28:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JP_07052015_VF.pdf: 1605426 bytes, checksum: 711dfaa18cbaad43f010a934cf0b03f5 (MD5) Previous issue date: 2015-05-11

Tese para obter o grau de Mestre em Engenharia Electrónica e Telecomunicações Este projeto de mestrado visa estudar e desenvolver uma solução para cobrança e identificação em portagens, em que é necessário cobrar aos utilizadores as taxas associadas à utilização de vias concessionadas reservadas a veículos. Com este projeto aborda-se e estuda-se a utilização da tecnologia de comunicação NFC existente nos Smartphones como meio de o utilizador se identificar numa portagem. A tecnologia Near Field Communication (NFC) permite que os dispositivos comuniquem sem fios a uma distância muito próxima, sendo uma das mais importantes tendências nos telemóveis hoje em dia. Os pagamentos via telemóvel é uma das mais esperadas aplicações visto que cada pessoa transporta um hoje em dia. A tecnologia NFC é uma excelente promotora para o avanço destes pagamentos devido à sua segurança, facilidade de uso e versatilidade. O uso desta tecnologia para fazer pagamentos é controlada por grandes empresas que mantêm o hardware que permite as transações seguras para pagamentos para uso próprio e longe do desenvolvimento para terceiros. Este projeto procura estudar e desenvolver um sistema de pagamento de portagens, desenvolvendo um método para que os terminais se identifiquem unicamente, sem necessitar de uma ligação sem fios para se autenticarem. Do lado do leitor é usado o sistema embebido Raspberry Pi com um transceiver NFC e uma antena, do outro lado um Smatphone com sistema operativo Android e uma aplicação paraidentificar e interagir com o utilizador. Para implementar uma comunicação bidirecional através de NFC o leitor emula uma tag para efetuar a troca de dados e contornar a limitação do sistema operativo Android em manter um fluxo de dados contínuo nos dois sentidos. Para efetuar a transação o utilizador apenas necessita de encostar o telemóvel ao leitor e esperar pelos dados de confirmação enviados pelo leitor da portagem. Abstract: This master’s project aims to study and develop a solution for collection and identification in tolls, where it is necessary to charge users fees associated with use of concession lanes reserved for vehicles. With this project up addresses the use of existing NFC communication technology in smartphones as a means for the user to identify in a toll. The Near Field Communication (NFC) technology allows devices to communicate wirelessly within a very close distance, being the most important trends in mobile phones today. Payments via mobile phone is one of the most anticipated applications since each person carries one today. NFC is an excellent promoter for the advancement of these payments because of its safety, ease of use and versatility. The use of this technology to make payments is controlled by large companies that keep the hardware that allows secure payments to itself and away from development for third partiestransactions. This project aims to study and develop a way to uniquely identify a handset using a local secure protocol developed to this purpose, without a wireless connection to authenticate securely. On the side of the reader is used a Raspberry Pi embedded system with a NFC transceiver and an antenna, on the other side a mobile phone with Android operating system and an application developed to identify and interact with the user. To implement two-way communication via NFC, the reader emulates a tag to exchange data and work around the limitation of the Android operating system to maintain a continuous flow of data in both directions. To make the transaction the user only needs to holding the phone in the reader and wait for confirmation of data sent by the toll reader.

O trabalho de investigação subordinado ao tema “Estudo do Impacto do Regime de Tesouraria Única na Atividade Financeira das Unidades Estabelecimentos e Órgãos do Exército” incide sobre a atividade financeira do Exército. As mudanças nas atividades de tesouraria provocadas pelos diferentes diplomas emanados pelo Estado, tornam este estudo pertinente, atendendo à necessidade de verificar as lacunas existentes no processo, por forma a agir atempadamente e corrigir erros. Assim sendo, surge como objetivo geral identificar o impacto do regime de Tesouraria Única na atividade de gestão de tesouraria, utilizando o SIG, nas Unidades Estabelecimentos e Órgãos do Exército. Este trabalho de investigação está organizado em três fases: exploratória, analítica e conclusiva. O trabalho está assente numa base teórica obtida na pesquisa bibliográfica e em dados obtidos pela elaboração de questionários e de entrevistas. Com este trabalho concluímos que a gestão de tesouraria obteve melhorias significativas, que facilitam a função dos Adjuntos Financeiros e dos elementos da Secção de Gestão de Tesouraria da Direção de Finanças, nomeadamente ao nível da informação, da rapidez do processo e do controlo dos pagamentos, o que proporciona a otimização da gestão de tesouraria. A melhoria da gestão de tesouraria conciliada com o desenvolvimento das funções SIG, tais como: a automatização dos processos, a redefinição dos procedimentos e competências, a ligação com os fornecedores, o balcão virtual, a exploração do módulo SD, do sistema de entidade referência e do desenvolvimento da transação F110 (pagamentos automáticos) tem vantagens para o Exército ao nível da rapidez na realização dos pagamentos e arrecadação da receita, do cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega das receitas e dos pagamentos, da diminuição do risco de fraude, do maior controle e melhoria da gestão da Direção de Finanças. Abstract The research presented here has the theme “study of the impact of the system of single treasury on financial activity of the army” with the goal of the financial activities of the Army. Changes in treasury activities caused by different laws, emanated by the government, make the study relevant by the need of verifying the existence of gaps in the process, in order to act in a well-timed and correct errors that was not planned. Therefore, emerges as main objective identifying the overall impact of the scheme in the activity of a Single Treasury cash management using SIG, in units of the Army. This research is organized into three phases: an exploratory, analytical and conclusion stage. The work is based on theoretical information obtained in the literature, obtained in questionnaires and interviews. With this work we conclude that the treasury management got significant improvements that helps the role of Deputy Financial and elements of Treasury Management Section of the Directorate of Finance, improvements of information, in the speed of the process and the monitoring of payments, which provides the optimization of cash management and reconciled with the development of SIG functions, such as the automation of processes, the redefinition of procedures and skills, the connection with suppliers and the virtual account, explore the SD module, the system reference entity and the development of the transaction F110 (automatic payments); this gives to the Army advantages in terms of speed, in making payments and collecting the profits, compliance with deadlines for submission of receipts and payments, reducing the risk of fraud, better control and improved management of the Directorate of Finance.

Mestrado em Finanças O acesso aos serviços financeiros é um instrumento importante de toda a população mundial. Para isso, é preciso que as instituições dotadas para tal ofereçam uma gama de produtos e serviços financeiros ao alcance da sociedade com custos acessíveis. A este fenómeno chamamos inclusão financeira. Serve o presente trabalho para estudar o grau de inclusão financeira do grupo populacional, dos jovens entre os 15 e os 24 anos, e das mulheres. A presente investigação será feita através de análise de indicadores determinantes para a inclusão financeira a um nível internacional com maior enfoque nos países da Zona Euro e usando informação do FINDEX /Banco Mundial. Conclui-se que tanto as mulheres como os jovens ainda não apresentam os níveis de inclusão social que a população em geral. Em particular, os jovens optam bastante por contrair empréstimo junto de familiar e não apresentam condições para junto das instituições financeiras contrair empréstimo para comprar casa. Um fator que pesa nesta situação são as taxas de desemprego jovem muito elevadas ao nível da Zona Euro. As mulheres nas economias da zona euro, apresentam em média para os indicadores da inclusão financeira valores semelhantes aos da população em geral ou ligeiramente inferiores. Este resultado contrasta com os obtidos a nível internacional para as mulheres quando são considerados os totais dos 140 países. Access to financial services is an important tool for the entire world population. For this it is necessary that financial institutions have to provide for a range of financial products and services at accessible costs. This phenomenon is called financial inclusion. This work studies the degree of financial inclusion of the population group of young people between 15 and 24 years, and the women. This research will be done through analysis of indicators for determining financial inclusion to an international level with greater focus on the euro zone countries. The main data base is FINDEX World Bank. We conclude that both women and young people do not have the social inclusion levels of general population. In particular, young people opting rather for getting loan from family and do not have conditions to borrow from financial institutions loan to buy a house. One factor that weighs in this situation is the rates of youth unemployment very high level at Euro zone. Women financial inclusion indicators in Eurobond, show, on average, similar values compared with to the general population or they are slightly lower. This result for women is different from the results obtained for women when all 140 countries are considered.

O presente relatório é fruto de um estágio curricular, que é uma componente da formação em contexto de trabalho do curso CET (Curso de Especialização Tecnológica) de Aplicações Informáticas de Gestão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda. Neste relatório estão descritas as várias actividades desenvolvidas ao longo do estágio na empresa Cargomes, Transportes Expresso, Lda. e na empresa ExpressGuarda (MRW), entre 11 de Março a 22 de Junho de 2013.

O KDD (Knowledge Discovery in Database) e a Mineração de Dados incluem tarefas e métodos para extração de conhecimento útil, interessante e indispensável na tomada de decisões rápidas nas mais diversas áreas de conhecimento. Esta pesquisa tem como objetivo nortear o leitor na vasta relação de trabalhos que se utilizam desta importante ferramenta e apontar as principais publicações de Mineração de Dados utilizadas na relação clientes e pagamentos, no âmbito público e privado, além de propor chaves de pesquisa que possam contribuir para a obtenção de trabalhos relacionados com objetivo de facilitar as buscas pertinentes a este importante assunto. Quanto à metodologia, foram pesquisadas as publicações relacionadas às técnicas de Mineração de Dados aplicadas a base de dados tributária pertencente a entidades governamentais estendendo-se analogamente aos trabalhos similares na área privada. A base de dados utilizada para este estudo foi a SCOPUS no período de janeiro de 1999 a março de 2012. Dentre os 927 resultados obtidos, tem merecido destaque o setor de pagamentos eletrônicos via cartões de crédito e a rede neural artificial como técnica aplicada com maior sucesso. O idioma mais utilizado para a confecção das publicações foi o inglês. Os resultados apresentados contribuem no sentido de direcionar os autores quanto às áreas mais carentes de trabalhos científicos aplicados a Mineração de Dados, os países e idiomas com maior número de publicações, contribuindo de forma direcionada para o enriquecimento de trabalhos futuros.Palavras-Chave: Mineração de Dados; Clientes; Pagamentos; Estudo bibliométrico.

Hoje, conhecer os clientes é um dos pontos fulcrais das empresas e onde estas despendem cada vez mais recursos, na sua análise. Contudo entender o comportamento dos seus clientes para poder superar as suas expectativas e prolongar tanto quanto possível a sua fidelização não é uma tarefa fácil e muito menos intuitiva. Com a incerteza quanto ao futuro e com um nível muito elevado de concorrência, é fundamental estudar e ter total conhecimento de um bem precioso das empresas, os clientes. Embora o poder negocial destes seja bem distinto comparado com o passado, continua a ser na relação de proximidade e de confiança que prevalece a chave do sucesso.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. A evolução dos meios de pagamento e a expansão dos sistemas financeiros culminaram na intensificação do uso do cheque, levando à criação das primeiras câmaras de compensação. Com a evolução da política monetária e o uso de instrumentos monetários sofisticados, essas câmaras tornaram-se complexos sistemas de pagamento para que fossem agilizadas as transferências interbancárias. À medida que a economia dos países foi crescendo esses sistemas foram aperfeiçoados e modernizados de forma a aumentar a eficiência e a segurança nas transferências interbancárias de grandes valores. O Sistema de Pagamentos Brasileiro não teve evolução significativa nos últimos anos, por isso possui deficiências que deverão ser eliminadas através da reformulação que está sendo conduzida pelo BACEN, com implementação prevista para 2002, cujo objetivo principal é o de diminuir o risco soberano e o risco sistêmico do mercado financeiro, principalmente os riscos de crédito e de liquidez dos bancos junto ao BACEN. Diante desse cenário vislumbrou-se a necessidade de elaboração de trabalho cientifico com o objetivo de desenvolver estudo sobre o sistema de pagamentos brasileiro, seus principais intervenientes e as modificações que serão implementadas, comparando-o com as melhores práticas internacionais e recomendações do Bank for International Settlements - BIS. A partir desses estudos desenvolveu-se uma análise das alterações propostas pelo BACEN com o intuito de verificar se o "novo" sistema de pagamentos brasileiro atenderá aos requisitos indispensáveis de segurança e eficiência necessários nesses sistemas, contribuindo para que o sistema de pagamentos brasileiro seja ágil, seguro e confiável.

A questão da capacidade (ou falta de) dos agricultores em pagar correção monetária nos financiamentos rurais ganhou contornos de controvérsia nos meses iniciais de 1988, assim como nos debates da Constituinte, particularmente pelo retorno do Brasil a uma situação de elevadas taxas de inflação. Este trabalho analisa essa questão no contexto específico do crédito de custeio na safra 1987/88. A nossa conclusão é de que neste ano agrícola específico, inclusive pelo comportamento de algumas das variáveis relevantes, a larga parte do setor agrícola apresentou evidências de razoável ou boa capacidade de pagamento do crédito tornado para o financiamento da safra 1987/88.