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Este trabalho tem como objetivo analisar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com foco na incorporação de produtos para saúde. Trata-se de um ensaio teórico que buscou refletir sobre o sucesso e o insucesso das PDPs. As PDPs são instrumentos de políticas públicas que celebram acordos entre o setor público e o setor privado com o objetivo de promover a transferência de tecnologia e conhecimento na área da saúde. Na análise efetuada, foi possível observar que as PDPs são uma estratégia importante para ampliar o acesso da população a produtos de saúde, principalmente com a produção local, o que reduz os custos de importação. No entanto, também foi evidenciado que as PDPs enfrentaram desafios e insucessos em muitos casos, o que reforça a importância de avaliações criteriosas e sistemáticas para aprimorar as políticas públicas e para tomar decisões fundamentadas em evidências concretas que permitam a análise da viabilidade econômica dessas parcerias. Nesse contexto, é necessário avaliar se os investimentos realizados estão de fato proporcionando os resultados almejados em termos de benefícios para a saúde pública.

This study aimed to analyze the logics and private actors acting in teaching materials and teaching systems in the public education networks of Rio Grande do Sul (RS). The data derives from a larger study that aimed to analyze the privatization processes in RS, using network ethnography, a technique that uses virtual data. Data collection was carried out from online information, between 2017 and 2020, on the websites of the municipalities. The results showed 29 actions promoted by 13 private actors, covering 24 municipalities in the state, and from the analytical treatment, five categories were constructed about the logics of such actions. The analysis indicates that the insertion of the private sector in this educational field goes beyond providing teaching materials, focusing on pedagogical practice and the student training project. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Quais as principais ações estratégicas do atual governo do estado de São Paulo para a educação básica? Partindo desta questão, o objetivo do presente artigo é apresentar uma avaliação do primeiro ano do governo de Tarcísio de Freitas e das principais tendências para a educação básica verificadas nos discursos e ações efetuadas pelo executivo, em especial no que diz respeito ao avanço da racionalidade neoliberal na educação, às mudanças realizadas no ensino médio, às tecnologias na escola, ao financiamento e à gestão da educação. O tema foi abordado considerando um breve panorama do pensamento neoliberal e do seu projeto político educacional e as correspondentes ações de gestão escolar do governo estadual paulista. Os procedimentos de investigação foram a pesquisa bibliográfica e a documental, com análise do plano de governo para o Estado de São Paulo, do Mapa Estratégico da Secretaria de Estado da Educação e de portarias emitidas. A principal conclusão é a de que se encontra em curso um generalizado processo de consolidação da educação ligada aos princípios e valores privados e gerenciais no âmbito da educação pública no estado de São Paulo.

Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) é a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). O trabalho apresenta uma análise das contribuições da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo no atendimento das garantias constitucionais de acesso à saúde pela população, como um direito fundamental, bem como os ganhos para a sociedade brasileira. Para isso, adotou-se a abordagem qualitativa empregando o método descritivo e analítico e o levantamento de dados feito por meio de pesquisa bibliográfica. Propõe-se o avanço no debate e nas práticas sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo no contexto da saúde, reconhecendo sua importância estratégica para o Sistema Único de Saúde (SUS) como um mecanismo de redução das vulnerabilidades do setor, buscando a sustentabilidade tecnológica e o fortalecimento do Complexo Econômico Industrial de Saúde.

RESUMO O artigo objetivou apresentar informações relevantes e originais sobre as estratégias de inovação utilizadas por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) para redução das vulnerabilidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e capacitação produtiva e tecnológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Como métodos, foram utilizadas a revisão da literatura e a análise de dados primários oriundos de entrevistas realizadas em dois dos maiores LFO do País. Foram identificados e analisados os seus esforços e resultados em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) assim como a incorporação de tecnologias de medicamentos e vacinas, com destaque para as Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Conclui-se que, apesar de as atividades de P&D ainda precisarem avançar, benefícios foram trazidos pelos acordos de transferência de tecnologia, especialmente pelas PDP. No entanto, a capacidade industrial e tecnológica dos Institutos ainda é limitada e carente de investimentos, dificultando a acumulação e a difusão tecnológica. Dessa forma, melhorias são necessárias para que as estratégias de inovação para o SUS apresentem resultados mais efetivos e possam ser revertidos para o bem-estar da sociedade.

RESUMO Discute-se o Fundo de Saúde do município de São Paulo, destacando a apropriação dos seus recursos pelo setor privado, especialmente pelas Organizações Sociais (OS). Para tanto, a primeira parte apresenta os fundamentos mais gerais do Fundo Público. A segunda parte analisa a trajetória histórica do Fundo Municipal de Saúde e a utilização de seus recursos, em grande medida, para o financiamento da atenção básica, via Programa de Saúde da Família, executado pelas OS. A terceira apresenta as características das OS, analisando a evolução da apropriação dos recursos do Fundo de Saúde entre 2011 e 2021. Percebe-se que os recursos do Fundo de Saúde passam a ser cada vez mais apropriados por essas entidades de caráter privado, apresentando uma tendência de crescimento, alcançando um patamar de 89,2% do total dos recursos em 2021. Desse modo, constata-se o movimento de mercantilização implícita, marcado pela lógica de ampliação dos mecanismos de mercado no Sistema Único de Saúde municipal.

RESUMO O objetivo do estudo foi comparar indicadores de desempenho dos hospitais com gestão por Parceria Público-Privada versus hospitais de mesmo porte com outros modelos de gestão vinculados ao Sistema Único de Saúde. Trata-se de estudo descritivo, com base em dados secundários do Sistema de Internações Hospitalares e do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, no biênio 2018-2019, que avaliou os 3 hospitais com gestão por Parceria Público-Privada no país: Hospital do Subúrbio, Instituto Couto Maia, ambos na Bahia, e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro em Minas Gerais. Cada hospital foi comparado com outros três hospitais de mesma tipologia, e porte semelhante, situados na mesma unidade da federação. Os indicadores avaliados foram: tempo médio de permanência, taxa de ocupação de leitos, taxa de mortalidade hospitalar e valor médio da internação. Os resultados dos hospitais geridos por Parceria Público-Privada não se mostraram superiores em relação aos hospitais comparados, sendo que no caso do Instituto Couto Maia o desempenho foi superior apenas na taxa de ocupação de leitos, do Hospital do Subúrbio no tempo médio de permanência, e o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro não se mostrou superior em nenhum indicador. O valor médio da internação foi apresentado como um parâmetro, pois o valor efetivamente pago pelos governos às Parcerias Público-Privadas foi maior.

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This text seeks to scrutinize the capillarity of public-private partnerships (PPPs) through the analysis of the Lemann Foundation's (LF) intervention in the education of both the ruling political class and managers and educators of Brazilian public schools. At first, the particularity of PPPs is approached as a specific modality of privatization, as well as the ideology that supports it: entrepreneurship. In a second moment, an attempt will be made to present the modus operandi of LF's performance in the universe of public education, as a privileged space for the propagation of its precepts and neoliberal values. It will be observed that the entrepreneurial logic, postulated by the LF, serve the imperatives of capital reproduction in a stage of crisis of traditional organizations. In order to carry out the analysis of the peculiarity of the ideology spread by the LF to participants of the ruling political class and to managers and educators of public education, we will resort to the investigations developed by Marx (2013) and Harvey (2004). [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo Este estudo tem como objetivo analisar o papel dos stakeholders na geração de valor em parcerias público-privadas no Brasil, considerando suas motivações e os fatores críticos que determinam o sucesso desse tipo de colaboração. Para tanto, foram analisadas parcerias dos governos federal, estaduais e municipais por meio da análise de conteúdo de documentos e entrevistas com representantes dos setores público e privado envolvidos. A identificação dos stakeholders foi feita mediante a utilização simultânea de modelos que permitem demonstrar os múltiplos papéis desempenhados pelos atores na formulação e na implementação de políticas públicas (R. C. Gomes et al., 2010), seu potencial de ameaça ou de cooperação (Savage et al., 1991) e seu grau de saliência (Mitchell et al., 1997). Além disso, foram identificados os fatores críticos de sucesso, os elementos de valor e os fatores determinantes para a cooperação mais recorrentes nessas parcerias. Ademais, foi proposto um modelo de análise que permite a identificação de tais elementos, a fim de possibilitar que o tomador de decisão trace uma estratégia para lidar com eles.

RESUMO Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção foi feita através do protocolo Prisma por dois revisores, e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco na relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão; e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontra-se no nível 4 de qualidade das evidências disponíveis. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESUMO Neste estudo, examinaram-se estratégias adotadas por países com sistemas públicos de saúde que expandiram a oferta de leitos por meio da utilização de hospitais privados na resposta à Covid-19. Utilizou-se estudo de casos selecionados para explorar o contexto institucional em que as medidas foram implementadas, os instrumentos de gestão utilizados e como se caracterizou a ação governamental em oito países: Austrália, Espanha, Irlanda, Itália, Chile, México e Peru, além do Brasil. Esta análise pode auxiliar a identificar mecanismos de gestão de sistema de saúde necessários para a coordenação de ações governamentais para resposta a situações de Emergência em Saúde Pública (ESP), bem como para aperfeiçoar a governança dos sistemas de saúde na relação entre os setores público e privado.

RESUMO Apesar do entusiasmo disseminado com a participação privada na provisão de infraestrutura, as avaliações internacionais dos seus resultados são raras e inconclusivas. Os órgãos de auditoria são geralmente céticos quanto à sua superioridade, as instituições multilaterais têm sido cautelosas, e a população, crítica em muitos países. Mostro que esses resultados frustrantes estão associados aos lucros extraordinários e ao lento avanço da produtividade derivados da competição reduzida e da regulação ineficaz comuns no setor, e aponto razões que explicam essa situação. Argumento que o entusiasmo é infundado teórica e empiricamente, e se apoia na aceitação ideológica de duas hipóteses cruciais, altamente questionáveis.

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A saúde é direito fundamental, pressuposto da dignidade da pessoa humana, e possui papel de destaque na complexa realidade social que integramos, a ponto de o Estado (gênero) assumir a obrigação constitucional de garanti-la a todos. Nesse contexto e para a máxima efetividade do direito à saúde, possibilitou-se à iniciativa privada participar de forma complementar do sistema público encarregado de assegurá-lo – com preferência a entidades sem fins lucrativos, como é o caso do chamado terceiro setor. Contudo, em sintonia com o constitucionalmente previsto e a bem de sua eficácia jurídico-sanitária, as hipóteses de parcerias do setor público com o privado necessitam observar determinados parâmetros. Com o propósito de colaborar para o debate, após reflexão e sem qualquer pretensão de ordem ex professo, sugestões de diretrizes foram propostas neste trabalho. Para o alcance desse resultado, utilizou-se da fenomenologia ou método de Husserl, pautado por evolutivo esclarecimento de ideias e de apreensão de essências.

RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação social presentes na legislação das parcerias público-privadas de São Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa da democracia. Através do método da análise bibliográfica e documental, observamos o escopo e a obrigatoriedade da participação social, identificando os instrumentos consulta pública, audiência pública e composição dos conselhos gestores. Concluímos que a consulta pública é o único instrumento de participação efetivamente obrigatório nas PPPs. Nos conselhos gestores de parcerias, observa-se a participação de representantes do Estado e/ou participantes com perfil técnico, marcada pela ausência de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma composição e de uma adoção de instrumentos que enfraquece o caráter deliberativo da democracia. Por fim, levantamos diversos casos de parcerias que apresentam problemas legais, financeiros e contratuais, com intuito de sugerirmos uma agenda de pesquisa.

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Apresenta compreensões sobre a opção do Sistema de Ensino do Tocantins na condução de ações da Rede Pública nas circunstâncias da pandemia do novo coronavírus de assentar-se na Nova Gestão Pública, desencadeando na gestão não democrática e na adoção do modelo das parcerias público-privadas. Com perspectiva crítica, assenta-se em fontes bibliográficas, documentais e hipertextos. Observa-se novamente a presença do movimento empresarial disputando o campo da educação. Problematiza a pouca valorização do regime de colaboração e cooperação com sujeitos e instâncias públicas presentes no próprio Tocantins, frente a opção pelas parcerias público-privadas. Reitera que no Tocantins há sujeitos e instituições que podem atuar com o setor público a partir de suas pesquisas.

O presente texto objetiva refletir sobre a categoria hegemonia em Antônio Gramsci (1891-1937) no que concerne às parcerias público-privadas estabelecidas entre a esfera administrativa educacional municipal e as Fundações privadas e Associações sem fins lucrativos (Fasfil). Para tanto, analisa, a partir de uma perspectiva histórica, a emergência das parcerias público-privadas na esfera administrativa municipal, principalmente a partir de 1990. Ainda, com base nos dados disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES (2018), indica as pesquisas que discorrem sobre as parcerias público-privadas no contexto municipal e, por fim, problematiza a atuação da classe subalterna no fomento de outra hegemonia.

O empresariamento na Educação Básica tem sido observado pela presença de relações entre os setores público-privados na educação, em diferentes níveis. De abordagem qualitativa, com análise de redes sociais pelo método da etnografia de rede, o presente trabalho visou analisar o papel da Fundação Lemann na educação, especificamente, em Ciências/Química, a partir do mapeamento de redes de governança pelo Movimento pela Base Nacional Comum. A pesquisa mostra que a Fundação Lemann, junto a um de seus braços, a Khan Academy, desenvolvem ações para proposições curriculares e para produção de videoaulas a diferentes áreas de conhecimento, estando entre essas, a área de Ciências/Química. As proposições curriculares, na forma de “listagem de conteúdos”, e as videoaulas, alocadas na plataforma do Youtube, são produzidas para atender o prescrito pela BNCC, possuindo um formato pautado no ensino tradicional/linear e conteudista, sem relações com outras disciplinas da própria área, bem como de áreas afins, em desacordo com o propósito inovador anunciado na plataforma da Khan Academy ou pelos grupos que compõem a rede do MBNC.

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RESUMO Trata-se de um ensaio sobre a construção das listas de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde brasileiro elegíveis para a apresentação de propostas de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). O objetivo deste estudo foi analisar, de modo crítico, o processo de construção dessas listas, revendo os critérios utilizados, a interação existente atualmente com a avaliação de tecnologias em saúde, a colaboração entre tomadores de decisão e pesquisadores ou instituições de referência e a influência da composição da lista no desfecho dos projetos e alcance dos objetivos da iniciativa. Verificou-se que o uso de evidências científicas e as ações de colaboração de pesquisadores são reduzidos na tomada de decisão, e que a composição da lista apresenta grande influência no desfecho das PDP, sendo a sua construção fator primordial para o sucesso dessa iniciativa e internalização das tecnologias. Apresenta-se, como sugestão para organização dos trabalhos de elaboração da lista, a definição regimental de uso de um programa de respostas rápidas independentes organizado entre o governo, academia e instituições envolvidas nas aprovações das PDP para que a melhor evidência científica esteja disponível para os tomadores de decisão em um curto prazo.

As parcerias público-privadas (PPPs) têm sido uma estratégia adotada por governos de diversos países como uma alternativa para execução de projetos voltados à área de infraestrutura e serviços públicos. Embora, seja uma prática consolidada há anos, com diversos casos exitosos, muitas parceiras são terminadas antes do prazo estipulado em contrato em função de riscos e incertezas inerentes a esse tipo de arranjo. Buscou-se com este estudo a realização de uma revisão sistemática da literatura, com o uso da Teoria do Enfoque Meta Analítico Consolidado (TEMAC), para analisar a produção bibliográfica sobre o término antecipado das PPPs. As bases investigadas foram a Web of Science e Scopus, sendo identificadas respectivamente 72 e 124 registros relevantes produzidos entre 1991 e 2019. Os resultados indicam uma relação intrínseca do tema com o gerenciamento de riscos, tema com produção científica significativa. No entanto, poucas publicações específicas sobre o término foram identificadas. Destacam-se a análise das causas da extinção e a questão da compensação. Lacunas no conhecimento foram identificadas, principalmente a respeito da escassa produção brasileira sobre o assunto.

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The 2014 FIFA World Cup in Brazil gathered approximately BRL 24 billion in investment to build and improve airports, sports arenas, ports, and urban mobility through public-private partnerships. This study analyzes these partnerships and discusses potential conflicts of interest and corruption driven by networking. From the structural sociology of relationships, we built a graphical representation of the investment network and the centrality, proximity, and intermediate positions of 446 actors involved in this sporting event. The results show that, in public-private partnerships, the state takes on different roles in public services coordination. The study found that INFRAERO is the most powerful state agency in the network of investments examined, followed by BNDES and CEF bank. In addition, the research identified seven private companies involved in the well-known corruption case Operation Car Wash. This study contributes to the literature by highlighting the composition of the investment network formed around the 2014 FIFA World Cup, enabling society and governments to consider public-private partnerships in the context of ethics, conflicts of interest, and corruption that may emerge from these relationships. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The change from a bureaucratic model towards managerial models of management pushed changes in the strategies used by public organizations to increase efficiency and circumvent the lack of resources to finance public services, in this context the emergence of Public Private Partnerships (PPP) is highlighted. Originated initially in the 90s in Europe, PPP have been presented as an alternative to promote a more efficient management of public resources, in an instable, uncertain, and challenging environment for public and private organizations. The complexity of Federal Higher Education Institutions (FHEI), added to the need of development of managerial tools and budget restrictions, made PPP an innovative organizational strategy to the advance of academic and managerial activities. The paper is a case study with qualitative characteristics, based upon the perception of PPP specialists and university managers. The FHEI focus of the study is the Federal University of Santa Catarina (UFSC). The results identified the main motives to implement PPP in the FHEI and the actions that will be necessary to overcome the challenges of this new contractual model. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A política das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo surgiu como uma estratégia do Governo Federal brasileiro em prol do fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Apesar de a primeira parceria datar do ano de 2009, o seu marco regulatório foi consolidado apenas em 2014, quando foram descritos oito objetivos da política. Desses, o presente artigo se propôs a avaliar especificamente o quarto objetivo: “proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade e a vantajosidade, considerando-se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais”. Para tal, foi realizada uma avaliação dos resultados da política, por meio de uma abordagem metodológica mista, com a proposição de quatro indicadores de avaliação de resultados. Os resultados da análise quantitativa permitiram confirmar que houve redução nos custos de aquisição em 37 dos 39 medicamentos avaliados após o início da política, ao mesmo tempo em que houve aumento na quantidade adquirida em 38 dos 39 medicamentos. Por sua vez, a análise qualitativa permitiu observar uma falta de planejamento dos gestores públicos e de observância às normativas da política no que concerne ao princípio da vantajosidade. Aproximadamente 40% dos medicamentos estudados não passaram por uma avaliação de tecnologias em saúde pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, o que gera dúvidas em relação à sua vantajosidade para a Administração Pública, que é medida pelo custo-efetividade dos medicamentos incorporados na política.

The text presents the result of research on public-private partnerships in Brazil’s basic education. We analyzed the relation between the Municipal Executive Power and private organizations in the provision of public education in cities of Minas Gerais. We investigated center cities in the state's mesoregions: Uberlândia, Governador Valadares, Juiz de Fora, and São João Del-Rei. We adopted as an epistemic basis the historical-dialectical materialism and documentary analysis as the methodology. We compiled an empirical corpus with documents from the state apparatus and civil society organizations hired by public entities. We noticed childhood education is the stage in which the new type of privatization process is most advanced. Only one city presented a privatization initiative of a new type in elementary education. We identified: (i) public-private relations are privatization expression of a new type of education; ii) management mechanisms follow the management public administration precepts; (iii) organizations hired by the public power were re-functionalized by management precepts as social companies. We conclude the new public-private relation redefines the idea of public space, destabilizes the democratic management, updates the labor division in education between the public sector and private organizations, and weakens the right to public education.

Com a crise e o ajuste fiscal no Brasil pós-milagre econômico, alguns atores ganharam espaço no financiamento de políticas urbanas, dentre eles o Banco Mundial: sua forma de atuação influenciou a forma de implementar políticas urbanas aqui no Brasil, mas ainda se sabe pouco sobre o processo decisório de políticas com participação deste ator internacional e sobre os efeitos destas políticas. O artigo contribui com um caso sobre a Linha 4 – Amarela do Metrô de São Paulo para mostrar que os atores locais têm participação importante nas decisões sobre tais políticas e que elas constituem uma forma perversa de progresso, na qual as ideias mais modernas das agências multilaterais servem para repor o atraso aqui.

Resumo As Parcerias Público-Privadas (PPP) são arranjos institucionais que envolvem atores públicos e privados numa relação contratual de longa duração. Assumindo-se como contratos incompletos, propendem para o aumento dos custos de transação e estão associadas aos problemas típicos das relações de principal-agente. Neste contexto, a academia tem dedicado atenção ao estudo dos fatores críticos para o bom desempenho das PPP, entre os quais, os fatores de natureza política e institucional, a que dedicamos o artigo. Por meio de uma metodologia qualitativa, assente na realização de entrevistas em profundidade e numa criteriosa análise documental, o artigo propõe-se estudar o caso das PPP de infraestruturas rodoviárias em Portugal, com falhas já identificadas e atualmente sob forte escrutínio público.

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Reflections on public labor policies have seen an effort to transcend the centralized macroeconomic dimension towards greater recognition of municipal labor management where challenges and opportunities are perceived that must be faced from new conceptions according to changes in the environment. Some of these conceptions are directed to practices that recognize the active interaction and relational approach of public and private actors. In this sense, this article shows a general approach to labor policies, their incidence at the municipal level and the initiatives of public-private alliances, as instruments that contribute to the solution of public problems, from some experiences where the growing interest is visualized in promoting development and its proper functioning, it is recognized that there are relationships of all kinds that differ in purposes, scope, commitments, durations, etc. Through an exploratory / descriptive examination, the perspective of this type of alliances associated with the management of labor policies in the Cuban scenario is deepened. The objective is to reflect on the criteria for the conception of a methodology that contributes to the management of labor policy from public-private alliances in Cuban municipalities. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The article analyzes the privatization process of education effected by neoliberal reforms in Brazil since the 1990s and, especially in the continuing education of teachers, through public-private partnerships. The methodology adopted was a literature review. We note that these reforms signal the valuation of the private sector in the educational field as a strategy of guaranteeing the capitalist order, in which the market is presented as a regulator of social life, without implying the defense of equality and social rights. We conclude by proposing possible alternatives to think about education beyond capital, and the defense of a solid teacher education that will help them to be the organic intellectuals of transformation of their social environment, subjects of transformation, even in situations of extreme hopelessness. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Resumo Em função do caráter recente de sua adoção, pouco se sabe ainda sobre o desempenho de projetos de parcerias público-privadas (PPP) e seus condicionantes. O presente estudo tem por objetivo investigar o comportamento das PPP e suas variações contratuais na provisão de arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 numa perspectiva comparada às modalidades de provisão pública tradicional e estritamente privada. Para tanto, utilizou-se uma abordagem metodológica qualitativa, inserida numa perspectiva exploratória por meio de estudo de casos múltiplos. Os resultados sugerem que os projetos de PPP geraram value for money para a administração pública brasileira, sobretudo referente aos aspectos de prazo, custos, receitas diversificadas e processo licitatório em decorrência das estruturas de incentivos oriundas dos contratos de PPP e da própria flexibilidade gerencial inerente aos atores privados.

Este artigo apresenta os resultados de um estudo de caso realizado como parte de uma pesquisa mais ampla, intitulada Análise das conseqüências de parcerias firmadas entre municípios brasileiros e a Fundação Ayrton Senna para a oferta educacional sobre as políticas e práticas do “terceiro setor” na educação brasileira, no contexto da reforma do Estado. O estudo aborda a implementação da parceria celebrada entre a prefeitura municipal de Mossoró-RN e o Instituto Ayrton Senna, particularmente no período de 2005/2009, com o cumprimento (a execução) do programa Gestão Nota 10 no sistema municipal de ensino. O objetivo é mostrar as estratégias de adequação da gestão do sistema municipal e das respectivas escolas à lógica gerencial e de busca por resultados, com responsabilização dos diretores, bem como seus impactos na dimensão da democratização da educação escolar, da participação e da autonomia institucional e docente, assegurando ou não, o direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e referenciada socialmente.

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