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7 results on '"Paschoal, Gustavo Henrique"'

3. A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da Administração Pública municipal: a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde = The supremacy of public interest and the weighting of interests in the vision of the municipal Public Administration: the application of the possible reserve in the judicialization of health

Author

Costa, Ilton Garcia da and Paschoal, Gustavo Henrique

Subjects
Administração municipal, Direito à saúde, Princípio da reserva do possível, Reserva do possível, Princípio da reserva de consistência, Município, administração, Administração pública municipal, Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, Reserva (direito), Cidade, administração, Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, Princípio da supremacia do interesse público, Supremacia do interesse público, Governo municipal, Princípio do interesse público, Direito à proteção da saúde, Saúde pública, aspectos jurídicos
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:39:13Z No. of bitstreams: 2 supremacia_interesse_publico_costa.pdf: 1067729 bytes, checksum: 623c2d6f6aaa8969d64a472c28c5b0ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-11T00:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 supremacia_interesse_publico_costa.pdf: 1067729 bytes, checksum: 623c2d6f6aaa8969d64a472c28c5b0ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T00:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 supremacia_interesse_publico_costa.pdf: 1067729 bytes, checksum: 623c2d6f6aaa8969d64a472c28c5b0ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

4. Do princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social? = About the principle of minimum intervention in the autonomy of the collective will as a factor of social exclusion

Author

Costa, Ilton Garcia da and Paschoal, Gustavo Henrique

Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-05-09T21:01:01Z No. of bitstreams: 2 principio_intervencao_minima_costa.pdf: 1930032 bytes, checksum: 05b77aebab84b71e0dda23796e917006 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-05-16T19:33:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_intervencao_minima_costa.pdf: 1930032 bytes, checksum: 05b77aebab84b71e0dda23796e917006 (MD5) Made available in DSpace on 2019-05-16T19:33:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) principio_intervencao_minima_costa.pdf: 1930032 bytes, checksum: 05b77aebab84b71e0dda23796e917006 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

5. Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção

Author

Paschoal, Gustavo Henrique, Gomes Barboza, Marco Aurélio, Paschoal, Gustavo Henrique, and Gomes Barboza, Marco Aurélio

Abstract

O presente ensaio apresenta uma discussão sobre a capacidade de as decisões proferidas pelo Poder Judiciário em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção modificarem a realidade daqueles que buscam judicialmente a efetivação de direitos previstos, mas não regulamentados por quem de direito. A pesquisa se inicia com noções gerais sobre os institutos da ADIn por omissão e do Mandado de Injunção, trazendo conceitos, requisitos e competências. Por serem temas umbilicalmente ligados, passa-se a analisar a classificação das normas constitucionais, com base nas ideias propostas por José Afonso da Silva. Por fim, o texto passa a tratar da inefetividade das decisões proferidas em ADIn por omissão e Mandado de Injunção em face da conformação dada aos institutos pela Constituição Federal, a qual criou dois instrumentos de suma importância para a efetivação de direitos fundamentais, mas ficou exacerbadamente presa à separação de poderes. São apresentadas, também, algumas mudanças de paradigma dentro da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, este que tem buscado dar maior aplicabilidade aos institutos ora discutidos. Ao final, conclui-se que, apesar de tardiamente, o Supremo Tribunal Federal deu mostras de que tem como base de sua atuação o cidadão, e não o Estado, de forma que tem buscado, sobretudo, a efetivação dos direitos fundamentais dos brasileiros.

Published
2011

7. Using biomodels for maxillofacial surgeries: 10 years of experience in a Brazilian public service.

Author

Mayrink, Gabriela, Asprino, Luciana, Moreira, Roger William Fernandes, de Lima Paschoal, Gustavo Henrique, Noritomi, Pedro, and de Moraes, Márcio

Subjects
MAXILLOFACIAL surgery, ORAL surgery, TEMPOROMANDIBULAR joint, MAXILLOFACIAL prosthesis
Abstract

Aim: To evaluate 10 years of experience of use of biomodels at the Department of Oral and Maxillofacial Surgery of the Piracicaba Dental School, University of Campinas (UNICAMP), Brazil, showing the difficulties and importance of using biomodels in a public oral and maxillofacial surgery service. Methods: The records of all patients treated at the referred Department of Oral and Maxillofacial Surgery between January 2000 and December 2010 were reviewed. Results: Biomodels were used in 63 cases, including pathologies (47%), trauma sequelae (23%), dentofacial deformities (8%), temporomandibular joint anomalies (8%), implant surgery (8%) and maxillofacial prosthesis (6%). These cases were performed in a partnership with Renato Archer Information of Technology Center -- CTI, Campinas, Brazil. Conclusions: The partnership with CTI enables the use of prototypes for treatment planning of patients of a public health system using selective laser sintering, a cheaper prototyping method. The patients can benefit from this technology, without any costs for them. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Published
2011

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