Search

Copyright of Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade is the property of Revista de Educacao e Pesquisa em Contabilidade and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Objetivo: este artigo empírico objetiva verificar se empresas que possuem maior conjunto de investimentos são mais agressivas em seus planejamentos tributários, além de mensurar esse efeito. Método: trata se de um estudo descritivo que utilizou os dados secundários extraídos das demonstrações financeiras de empresas listadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) na base de dados Economática® para o período entre 2012 até 2020, com um total de 1.998 observações empresa ano em painel desbalanceado. A análise estatística para estimação dos coeficientes foi feita via método dos momentos generalizados com instrumentos colapsados para painel dinâmico. Originalidade/Relevância: o trabalho apresenta evidências acerca da relação entre o conjunto de oportunidade de investimentos e a agressividade tributária em empresas brasileiras, considerando a existência de uma lacuna sobre este tema, principalmente, em estudos nacionais, em que não foram identificadas pesquisas envolvendo o relacionamento entre essas variáveis. Resultados: o conjunto de oportunidade de investimentos não influencia a agressividade tributária, independente da proxy utilizada, ademais, verificou se a relação negativa e significativa entre o tamanho da empresa e a taxa efetiva de impostos, demonstrando que empresas maiores são mais agressivas no planejamento tributário. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: o trabalho contribui para a literatura nacional trazendo evidências da necessidade de se conhecer melhor as proxies que formam o conjunto de oportunidade de investimentos, apresentando sugestões de mudanças para futuros trabalhos, considerando as peculiaridades dos dados disponíveis sobre as empresas nacionais.

O artigo objetiva apresentar um estudo de demanda por novos serviços em um escritório de contabilidade de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul. Realizou-se uma pesquisa quanti-qualitativa, com um estudo de caso, a partir de fundamentação teórica sobre serviços que podem ser ofertados em um escritório de contabilidade e a aplicação de um questionário eletrônico, para uma amostra de 21 empresas clientes do escritório e ativas em setembro de 2019. O serviço mais demandado foi a assessoria contábil gerencial, por 38,1% das empresas clientes; seguida pelos serviços de planejamento tributário e de recrutamento e seleção de colaboradores, ambos por 28,57% das empresas; e, por último, o serviço de planejamento estratégico, indicado por 23,81% das empresas. Dessa forma, constatou-se que as empresas possuem interesse, mas não tão expressivo, por novos serviços, podendo o escritório de contabilidade analisar os resultados da pesquisa, para, após reorganizar as funções internas necessárias, oferecer novos serviços.

Copyright of REUNIR: Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade is the property of REUNIR - Revista de Administracao, Contabilidade e Sustentabilidade and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal) is the property of Revista Foco and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O objetivo deste artigo foi investigar a percepção dos contadores registrados na Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (ACCAPE) acerca do planejamento tributário e sua aplicação nas empresas. Considerando o objetivo delineado foi realizada uma pesquisa descritiva, quanto ao objetivo, com abordagem quantitativa em relação à natureza do problema formulado. A coleta de dados foi realizada por meio de um survey, com envio de um questionário totalmente estruturado, por meio de um link do google formulários, para os 190 contadores registrados na ACCAPE. 51 profissionais aceitaram participar da pesquisa, o que representou uma taxa de resposta de 26,84%. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e por meio do teste estatístico não-paramétrico de Kruskal-Wallis, considerando-se um nível de significância de 95%, ou seja, p= 0,05. A partir da metodologia empregada, os principais achados da pesquisa permitiram identificar que os profissionais pesquisados possuem conhecimento satisfatório acerca dos aspectos relativos ao planejamento tributário, entretanto, a maioria deles não coloca em prática com frequência. Quando realizado o planejamento tributário, todavia, grande parte dos profissionais avalia e acompanha se o planejamento foi executado conforme o previsto. Ademais, a estatística inferencial apontou não haver relação entre o perfil dos contadores pesquisados e o conhecimento sobre os aspectos do planejamento tributário e a execução de práticas de planejamento tributário.

Copyright of Perspectivas (2250-4087) is the property of Facultad de Ciencias Economicas y Juridicas de la Universidad Nacional de La Pampa and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal) is the property of Revista Foco and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal) is the property of Revista Foco and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista Fatec Zona Sul (REFAS) is the property of Revista Fatec Zona Sul (REFAS) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O objetivo desta pesquisa é investigar se as empresas brasileiras arcam com o custo de reputação ao se engajarem em atividade de agressividade tributária. Uti-lizaram-se regressões com dados em painel para testar a hipótese de que quanto maior o nível de agressividade tributária praticada pelas empresas, maiores são os custos reputacionais que elas sofrem por conta dessa prática. A amostra está nas empresas brasileiras de capital aberto no período de 2010 a 2018. Os resultados não confirmaram a hipótese e sugerem que as variações das vendas e do preço das ações, a admiração pela mídia e a troca de executivos não estejam associadas à prática de agressividade, indicando que as empresas referentes não sofreram cus-tos reputacionais associados à agressividade tributária. Em suma, esta pesquisa sugere um auxílio a gestores sobre a aceitação ou não da agressividade fiscal, so-bretudo na ideia de redução de gastos com pagamentos de tributos agressivos, por exemplo.

Copyright of GeSec: Revista de Gestao e Secretariado is the property of Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado de Sao Paulo (SINSESP) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Increasingly, tax planning has proved to be an essential tool for organizations. In view of the various forms of calculation of taxes provided for in the legislation, this study seeks to compare tax on circulation of goods and services (ICMS) taxation between that carried out under the normal regime and practiced with the option of presumed credit, in order to identify the most advantageous way for a cargo transport company located in the state of Parana. This article aims to strengthen the understanding that tax planning is fundamental, demonstrating that correctly executed, it is an excellent management tool for companies. This work has a qualitative nature and for its realization bibliographical research was carried out on the subject and later a case study was applied in a cargo carrier. The research shows that the option for presumed ICMS credit would not be advantageous for the company covered in this analysis. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of GeSec: Revista de Gestao e Secretariado is the property of Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado de Sao Paulo (SINSESP) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

The objective of this research is to investigate whether Brazilian companies bear the cost of reputation when engaging in tax aggressiveness activity. We used regressions with panel data to test the hypothesis that the higher the level of tax aggressiveness practiced by companies, the higher the reputational costs they suffer from this practice. The sample is in Brazilian publicly traded companies from 2010 to 2018. The results did not confirm the hypothesis and suggest that variations in sales, share price, admiration for the media and exchange of executives are not associated with the practice of aggressiveness, companies did not suffer reputational costs associated with tax aggressiveness. In short, this research suggests an aid to managers on the acceptance or not of fiscal aggressiveness, especially in the idea of reducing expenses with aggressive tax payments, for example. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista del ICDT is the property of Instituto Colombiano de Derecho Tributario and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O objetivo deste estudo é analisar se as empresas brasileiras listadas na B3 com maior poder de mercado são mais agressivas tributariamente. A lacuna desta pesquisa surgiu pela ausência de evidências empíricas sobre a relação do poder de mercado das empresas e a agressividade tributária das empresas instaladas em mercado em desenvolvimento e em um país de estrutura legal code law. Esta pesquisa contribui ao preencher esta lacuna e a relação é estudada por meio da análise de regressão linear múltipla e regressão quantílica. Os resultados indicam que no Brasil quanto maior o poder de mercado da empresa, mais agressivo é o seu planejamento tributário, em comparação com a mediana do setor.

Uma maneira de reduzir os dispêndios tributários de uma empresa através das disposições legais é por meio do planejamento tributário. O presente estudo teve como objetivo realizar planejamento tributário e assim identificar o regime mais adequado para uma empresa de pequeno porte localizada em uma cidade no norte do Paraná, cuja atividade é de fornecimento de refeições preparadas. A pesquisa classifica-se quanto aos objetivos como exploratória, quanto à abordagem como qualitativa e utiliza o estudo de caso nos procedimentos metodológicos. Por conseguinte, dispondo das informações dos demonstrativos contábeis fornecidas pela empresa, foi executada uma simulação com os três regimes tributários, simples nacional, lucro presumido e lucro real com a finalidade de verificar qual seria o regime menos oneroso. A análise dos tributos obedeceu a legislação vigente dos regimes conforme o ramo de atividade da empresa. A opção pelo simples nacional resultou na menor tributação acarretando a potencialização do resultado da empresa, gerando maior lucro. Contudo, pode-se observar uma diferença exorbitante nos dispêndios tributários entre os diferentes tipos de tributação, produzindo percentuais de lucratividade distintos. A pesquisa contribuiu de maneira teórica para a área de Contabilidade Tributária, pois utilizou como amostra, um ramo de atividade ainda pouco explorado em outros estudos.

A prática da agressividade fiscal visa amenizar o alto custo com impostos ocasionado pela complexidade da legislação tributária, mira diminuir gastos tributários e maximizar o desempenho das organizações. O presente estudo analisa o impacto da agressividade fiscal na rentabilidade das empresas de capital aberto listadas na B3 no período de 2016 a 2020, posto que no contexto brasileiro, as evidências sobre a relação entre essa prática e a rentabilidade das empresas ainda são limitadas. A amostra final do estudo foi composta por 204 empresas brasileiras e as proxies utilizadas para a mensuração da agressividade fiscal foram o Book Tax Difference total (BTD) e Effective Tax Rate (ETR). Em relação às variáveis de rentabilidade, observou-se o retorno de investimentos, retorno para acionistas e atividades operacionais. A análise foi feita por meio de estatísticas descritivas, regressões múltiplas (com efeitos aleatórios) e quantílicas, sendo que os resultados encontrados não apresentaram consenso entre as proxies. Enquanto a BTD aponta que quanto maior a agressividade fiscal maior a rentabilidade, a ETR demonstra relação inversa. Em virtude de as proxies de agressividade fiscal não demonstrarem consenso nos resultados, não foi possível afirmar que maiores níveis de agressividade fiscal aumentam a rentabilidade das companhias abertas listadas na B3. Nesse sentido, as evidências empíricas permitem reflexões sobre o uso da agressividade fiscal no Brasil e a tomada de decisão dos gestores.

The aim of this study is to analyze whether Brazilian companies listed on the Brasil, Bolsa and Balcão (B3) with greater market power are more tax aggressive. The gap in this research arose from the absence of empirical evidence on the relations between the market power of companies and their tax aggressiveness, when operating in a developing market, and in a country with a code law legal structure. This paper contributes to filling this gap by studying this relation through multiple linear regression and quantile regression analysis. The results indicate that, in Brazil, the greater the company's market power, the more aggressive its tax planning is, when comparted to the industry median. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este trabalho visou analisar e compreender a tributação da ração para cães e gatos e calcular e comparar sua carga tributária incidente na cadeia produtiva. As estratégias de gestão tributária são relevantes e influenciam na competitidade empresarial. O Sistema Tributário Nacional (STN) possui concentração mais elevada na tributação das bases de bens e serviços se comparado a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os governos procuram manterem suas arrecadações através de políticas fiscais, sendo constantemente apontadas as necessidades de reformulações em diversos setores dada a siginificativa carga tributária existente no país. Esta pesquisa foi desenvolvida com base em levantamento bibliográfico, documental e na legislação tributária, sendo uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Elaborou-se uma simulação da carga tributária ao longo da cadeia produtiva da ração pet com base na legislação pertinente, obteve-se um percentual de carga tributária na indústria de 52,63%, sobre o distribuidor de 6,61% e sobre o pet shop de 7,30%. Em 2016 a carga tributária média nacional foi de 32,38% do Produto Interno Bruto (PIB) e elevou nos dois anos seguintes, enquanto comparando com a simulação elaborada obteve-se que o consumidor pagou ao comprar a ração pet, 41,86% de impostos, acumulados ao longo da cadeia produtiva. Notou-se que a tributação da ração pet está 9,48 p.p. maior que a média nacional daquele ano. A tributação da ração pet vêm sendo apontada constantemente por empresários e entidades do setor como excessiva e um dos principais obstáculos de desenvolvimento. Outrossim, percebe-se que o governo ainda não reconhece os inumeros benefícios trazidos por estes animais de estimação para sociedade, visto os aumentos constantes na carga tributária destes produtos.

O presente artigo analisa os determinantes da evasão fiscal em instituições financeiras. Foram analisadas, inicialmente, 131 instituições financeiras brasileiras e 2.886 instituições financeiras americanas do período de 2008 a 2017, perfazendo 28.590 observações. Foram calculadas as duas principais métricas de agressividade fiscal presentes na literatura nacional e internacional (Book-Tax Differences - BTD e Cash ETR). Utilizaram-se quatro estratégias econométricas: Método dos Mínimos Quadrados (MQO), Efeitos Fixos, Efeitos Aleatórios e Método Generalizado de Momentos Sistêmico (GMM-Sis). Foi constatado que para a amostra do Brasil, há algumas evidências de que intangíveis, tamanho e retorno sobre ativos (ROA) são alguns determinantes da evasão fiscal . Para a amostra dos Estados Unidos verificou que há algumas evidências de que tamanho e débitos totais são alguns determinantesda evasão fiscal. Um determinante em comum nas duas amostras é o tamanho. Esse resultado está alinhado com a literatura que prevê que empresas maiores têm mais condições de praticar evasão fiscal. Este estudo contribui para maior compreensão das práticas de planejamento tributário realizadas pelas empresas financeiras.

Objetivo: O caso da Udi Bolos discute sobre o planejamento tributário e o melhor regime de tributação a ser adotado por uma empresa de pequeno porte. Metodologia: Este caso utiliza conteúdos tributários e apresenta discussões sobre a evasão e elisão fiscal, evidenciando elementos de um dilema ético-contábil vivenciado por muitos negócios familiares. Resultados: O empresário da Udi Bolo Sr. Marcelo em busca de diminuir os seus custos recebe duas opiniões divergentes de dois contadores: agir dentro da legalidade fiscal ou sonegar. Após uma análise cuidadosa, o proprietário percebeu que é possível com um bom planejamento tributário obter economias para o negócio dentro da legalidade. Contribuições do Estudo: O presente caso estimula a reflexão crítica dos discentes sobre os regimes tributários com o intuito de reduzir a carga tributária paga por empresas, sendo útil para a aprendizagem de conceitos em disciplinas associadas à tributária e análise de custos. Além disso, são realizadas reflexões éticas sobre o papel do contador diante do fornecimento de informações e manipulação de dados econômico-financeiros.

Copyright of Gestión Joven is the property of Asociacion Espanola de Contabilidad y Administracion de Empresas and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O objetivo do estudo de caso foi analisar o impacto tributário de uma possível alteração do regime de recolhimento da contribuição social previdenciária patronal de um produtor rural pessoa jurídica do ramo avícola em relação à incidência sobre o faturamento ou a folha de pagamento pela oportunidade de vender excedente de ração da produção própria. Para tanto, levantou-se os dados contábeis tanto da demonstração de resultado como da folha de pagamento da empresa para simular eventual desenquadramento tributário do atual recolhimento da contribuição social sobre o faturamento passando a recolher sobre a folha de pagamento em comparação a possíveis ganhos com a oportunidade de comercialização de excedente de ração e análise de planejamento tributário. Apesar da possibilidade de agregar valor com essa atividade adicional de venda de sobrante de ração, os impactos tributários com possível alteração de regime de recolhimento da contribuição social, se mostraram relevantes.

Texto que se propõem a analisar aspectos específicos do planejamento empresarial e tributário do novo modelo de empresas conhecido como startups. O objetivo central deste artigo é demonstrar a necessidade de modernização de critérios de planejamentos que são utilizados por empresas tradicionais. A metodologia aplicada é do tipo teórica, nos seus subtipos bibliográfica e documental, utilizando-se dos critérios de análise qualitativa e aplicando-se o método de análise predominantemente dedutivo. Ao final, defende-se que o adequado planejamento empresarial e tributário permite o adequado desenvolvimento jurídico e econômico das empresas, especialmente no caso das startups, modelo com características únicas, face ao uso das tecnologias e da utilização diferenciada do seu capital.

Copyright of ConTexto is the property of ConTexto and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O presente artigo trata do planejamento tributário, no intuito de traçar sua noção geral, conceito, natureza jurídica, finalidade, operacionalização e procedimento, enfocando para tanto estes parâmetros no âmbito dos princípios constitucionais pátrios.

Copyright of Revista Jurídica (0103-3506) is the property of Revista Juridica and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of GeSec: Revista de Gestao e Secretariado is the property of Sindicato das Secretarias e Secretarios do Estado de Sao Paulo (SINSESP) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of ConTexto is the property of ConTexto and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista de Contabilidade & Controladoria is the property of Revista de Contabilidade & Controladoria RC & C and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

O objetivo deste artigo é verificar se a estrutura de controle reduziria a agressividade fiscal dado menos interesse do controlador se expor ao risco de fiscalização nas companhias abertas listadas na B3. Este artigo estuda a agressividade fiscal corporativa face ao conflito de agência, entre acionistas majoritários e minoritários, evidenciada na estrutura de controle concentrado usual na realidade brasileira. Observa-se a adesão das empresas em segmentos especiais de governança corporativa propostos pela B3 e se verifica se a estrutura de controle impacta na agressividade fiscal na medida em que as empresas são mais transparentes em suas informações para os acionistas minoritários. Metodologicamente, a agressividade fiscal foi mensurada pelo percentual do Valor Adicionado Destinado a Tributo e o período de estudo foi de 2009 a 2014. Promoveu-se estimação pelo Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), bem como pelo método de regressão quantílica. Os resultados encontrados sugerem uma relação negativa entre agressividade fiscal e concentração da estrutura de controle, isto é, ele implica que a maior concentração de controle conduz a uma menor agressividade fiscal, mas essa relação é moderada quando a empresa adere à bon s níveis de governança.

This study aimed to analyze the influence of tax aggressiveness on the ability to generate profit in companies in the electric power sector listed in B3 in the period from 2013 to 2018. This is descriptive, quantitative, documentary and bibliographic research. The sample includes 37 companies during the period studied, forming a total of 222 observations. BTD (Book Tax Differences) and GAAP ETR (Generally Accepted Accounting Principles, Effective Tax Rate) were used as a metric for tax aggressiveness and NM (Net Margin), ROA (Return on Assets) and ROI (Return on Investment) as indicators of profitability. The results were achieved by means of descriptive statistics of the data, linear regression analysis, in which a panel model with random effects was applied, and quantile regression analysis. With the result it was found that, in general, the higher the level of tax aggressiveness, the higher the profitability indexes. This study aims to contribute to companies in the electric power sector to verify the efficiency of the use of aggressive tax planning, supporting decision making.

Este artigo investiga se há relação entre o tamanho da punição fiscal decorrente de atos que importem em redução de tributos e as tomadas de decisões de planejamento tributário agressivo nas empresas. O estudo apoiou-se nos ensinamentos anteriores legados pela Teoria da Agência, pela Teoria da Pena, e pelo framework do Planejamento Tributário. De uma amostra de 200 empresas listadas na B3 – S/A - Brasil, Bolsa, Balcão, buscou-se utilizar métricas contábeis como as provisões fiscais e os riscos de condenação fiscal efetiva, extraídos das condenações aplicadas efetivamente pelo Fisco Federal. Aplicada a técnica de regressão linear múltipla, com transformação de dados de Johnson, os resultados encontrados não puderam fundamentar a existência de associação entre o planejamento tributário agressivo e o tamanho da punição fiscal. Apurou-se que existe inter-relação entre as decisões de planejamento tributário agressivo e o nível de governança corporativa da firma e o setor de atuação das companhias.

This article deals with the disclosure of tax benefits. Deserving of special attention by managers and managers and generating significant impacts on companies is the tax burden. The tax benefit is characterized as a legal tool that promotes, among other benefits, the tax economy. This study is limited to dealing with the Tax Adjudication Bonus, whose premise is to encourage the taxpayer to pay their taxes in a timely manner. Regarding this benefit is raised as a matter, the lack of disclosure by the competent bodies or that it occurs in a loss. Investigating whether such a concept occurs is the purpose of this research. The search for such a result was carried out through an explicative descriptive research when investigating the existing relationships between the aspects addressed, through a questionnaire directed to entrepreneurs, accountants and professionals working in the financial area. With a satisfactory number of respondents and high percentages about the aspects presented in relation to the subject of research, it is concluded that the hypotheses raised were validated as to the lack of disclosure. This insufficiency indicates a greater emphasis, specifically on the delimiter of the study in question, the Fiscal Adjudication Bonus.

Propósito – O artigo analisa o problema das práticas fiscais desleais de planejamento tributário das grandes corporações da Internet no que se refere às diversas formas de evitar o cumprimento de normas jurídicas tributárias nacionais. Ele analisa dois tipos de brechas fiscais: nexo de relação fiscal e base territorial tributária. Diante da avaliação dos dois conjuntos de problemas, o artigo oferece respostas para o seu enfrentamento. Metodologia – O artigo analisa o problema com base na legislação tributária francesa, em contraste com fontes internacionais da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – e de outros países, como Estados Unidos da América e Irlanda. Além da apreciação jurídica, são analisados relatórios e casos. Resultados – No que se refere às falhas de legislação, mostra-se a “relação territorial” e o “preço de transferência” como os principais elementos para o debate sobre a elisão fiscal. Em relação às formas de enfrentamento de práticas desleais, encontram-se a luta contra jurisdições fiscais complacentes bem como a exigência de transparência sobre as empresas, com obrigações de informação. Implicações práticas – Permite-se esclarecer, assim, o comportamento fiscal adotado pelas empresas gigantes da Internet, bem como as possíveis formas de enfrentamento dessas práticas desleais, com base no contexto europeu. Originalidade – A originalidade se dá justamente em problematizar o comportamento fiscal de grandes corporações da Internet e elucidar os meios possíveis para tentar coibir as práticas desleais.

O planejamento tributário quando bem elaborado auxilia os gestores na tomada de decisões, ensejando em um enquadramento fiscal e tributário que se alinhe às atividades empresariais. A pesquisa tem como objetivo avaliar por meio de um estudo de caso, o regime tributário menos oneroso para a organização. Os aspectos metodológicos da pesquisa a classifica em descritiva, com abordagem quantitativa e delineamento de estudo de caso. Para realizar o estudo e observar o regime com menor carga tributária, criou-se uma projeção de receitas para o exercício 2018 baseada em dados da empresa no exercício fiscal de 2017. A empresa mantém atividade econômica comercial com domicílio tributário no município de Recife no Estado de Pernambuco, o que dar arcabouço para inserir no planejamento, tributos estaduais. Os resultados apontam que o regime de tributação lucro presumido oferece uma economia tributária de aproximadamente R$ 698.677,20 se comparado ao lucro real, perfazendo no regime adequado para a empresa. A pesquisa permite concluir que a elaboração eficiente de um planejamento tributário, executado de forma lícita e com embasamento legal, torna-se alicerce para alavancagem empresarial.

This paper analyzes the determinants of tax avoidance of financial institutions. We analyzed 131 Brazilian financial institutions and 2,886 American financial institutions for the period from 2008 to 2017. The sample is composed by 28,590 observations. The two main metrics of tax avoidance used n the national and international literature were calculated (Book-Tax Differences - BTD and Cash ETR). Four econometric strategies were used: Least Squares Method (OLS), Fixed Effects, Random Effects and Generalized Systemic Moments Method (GMM-Sis). It was found that for the Brazilian sample, there is some evidence that intangibles, size and return on assets (ROA) are some determinants of tax avoidance. For the United States sample, it was found that there is some evidence that size and total debts are some determinants of tax avoidance. A common determinant in the two samples is size. This result is in line with the literature that predicts that larger companies are better able to perform tax avoidance. This study contributes to a better understanding of the tax planning practices carried out by financial companies. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista Evidenciação Contábil & Finanças is the property of Revista Evidenciacao Contabil & Financas and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Advances in Scientific & Applied Accounting is the property of Associacao Nacional de Programas de Pos-graduacao em Ciencias Contabeis and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Revista de Contabilidade & Controladoria is the property of Revista de Contabilidade & Controladoria RC & C and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Purpose: Udi Bolos' case discusses tax planning and the best tax regime to be adopted by a small company. Methodology: This case uses tax content and also presents discussions about tax evasion and tax avoidance, showing elements of an ethical-accounting dilemma experienced by many family businesses. Results: Businessman at Udi Bolos, Sr. Marcelo, seeking to reduce his costs, receives two divergent opinions from two accountants: to act within tax legality or to withhold tax. After a careful analysis, the owner realized it is possible to obtain legal savings for the business with a good tax planning. Contributions of the Study: The present case encourages students' critical reflection on tax regimes in order to reduce the tax burden paid by companies, being useful for learning concepts in disciplines associated with tax and cost analysis. In addition, ethical reflections are carried out on the accountant's role in the provision of information and manipulation of economic and financial data. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Copyright of Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário (RDIET) is the property of Revista de Direito Internacional Economico e Tributario (RDIET) and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

Copyright of Ciências Sociais em Perspectiva is the property of Revista Ciencias Sociais em Perspectiva and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

A atual carga tributária incidente sobre a folha de pagamento, aliada a legislação trabalhista pátria, se constituem em um dos principais componentes do Custo Brasil - responsáveis pelo desequilíbrio da capacidade competitiva nacional que inviabilizam o crescimento das empresas, o investimento estrangeiro no país e a geração e manutenção dos empregos formais. O objeto desta pesquisa será demonstrar a possibilidade das empresas fazerem um planejamento trabalhista e tributário voltado para a economia dos encargos sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento, dentro da lei e da jurisprudência, as quais aplicadas corretamente possibilitam reduzir a carga tributária sobre a folha. Porém, a grande maioria dos empregadores aplica políticas incorretas na admissão de empregados e durante a relação de trabalho que acarretam reflexos trabalhistas, tributários e previdenciários ao longo prazo. Assim, os empregadores têm o direito de conhecer e estruturar o seu empreendimento, procurando reduzir os custos da folha de salários e dos tributos, dentro da forma jurídica e lícita. As empresas quando contratam empregados além de arcar com a remuneração direta e os demais direitos trabalhistas, tais como: férias acrescidas de 1/3, 13° salário, repouso semanal remunerado, aviso prévio, entre outros direitos garantidos constitucionalmente (Art. 7° da CRFB/1988), ainda tem o ônus dos encargos sociais decorrentes desse contrato de trabalho imposto pela legislação trabalhista, tributária e previdenciária. No caso dos contratos de trabalho, o empresariado e economistas defendem que os encargos incidentes sobre a folha de pagamento representam um grande obstáculo à ampliação do emprego formal e à elevação da competitividade da economia como um todo. Nosso País tem um sistema de legislação previdenciária, trabalhista e tributário muito rígido e de má qualidade, que não propicia um crescimento econômico e agrava os problemas do desemprego, da informalidade e da desigualdade. A alta carga tributária sobre a folha de pagamento dos empregados é tão assoladora que as empresas comumente pensam na possibilidade de terceirizar sua mão-de-obra assalariada ou manter esses trabalhadores sem registro, ou seja, na informalidade, ou até tem medo de expandir os seus negócios e de perder a sua mão de obra já treinada e especializada para outras empresas, e assim, acabam utilizandose de meios não legais para remunerar seus empregados, ao invés de investir em benefícios, e às vezes acabam tendo um encargo tributário maior e com reflexos nos direitos trabalhistas. No dia-a-dia, por exemplo, verifica-se em projetos de consultoria uma busca incessante, por parte dos empresários e dos contabilistas pela diminuição dos encargos sociais, trabalhistas e tributários e/ou da sua eliminação, adotando algumas vezes práticas incorretas acarretando na maioria das vezes, penalidades administrativas, criminais, civis, entre outras, que poderiam ser evitadas com o devido planejamento de suas ações. A finalidade desta pesquisa é analisar a importância do estudo das viabilidades tributárias que podem trazer eficiência e economia às empresas, conhecer e identificar oportunidades legais e judiciais relacionadas à redução da carga tributária sobre a folha de pagamento e demonstrar que as empresas podem utilizar o planejamento tributário também para reduzir os encargos sociais, trabalhistas e tributários sobre a folha de pagamento, independentemente de sua atividade econômica, do seu porte e de seu regime tributário, adotando políticas justas de contratação e manutenção de pessoal sem um alto custo tributário. Nesse diapasão, busca-se uma análise da prática, na atualidade, pelas empresas na contração e manutenção de pessoal voltada para a administração planejada da tributação sobre a folha de salários, sem acarretar prejuízo aos direitos dos trabalhadores. O atual cenário em nosso país com alto custo de tributação para as empresas tem sido decisivo na determinação da necessidade das empresas buscarem um estudo dos encargos sociais sobre a folha de pagamento dos seus empregados, voltada para a economia de tributos. A gestão de uma empresa, se bem direcionada com conhecimento, pode levar à redução dos encargos sem a necessidade de corte de direitos laborais. Com um planejamento racional e justo, as empresas podem reduzir legalmente os encargos sociais de seus colaboradores e aperfeiçoar as relações de trabalho, em vez de criarem conflitos trabalhistas. Para isso, faz-se necessário um conhecimento exaustivo da legislação trabalhista, previdenciária e tributária, para não pagar mais do que deve, por falta de conhecimento. Dentro desse contexto, deve a empresa observar que além do pagamento do salário básico, outros rendimentos oferecidos ao empregado por meio de benefícios podem ter resultados positivos para atrair e manter uma mão de obra mais qualificada, reduzir os encargos sociais e diminuir a tributação das empresas. As empresas, face à conjuntura sócio-econômica do País, vêm assumindo o papel do Governo em algumas políticas e fornecendo aos seus trabalhadores, no todo ou em parte, benefícios como alimentação, plano de saúde, educação, previdência complementar, seguro de vida, entre outros, e dependendo da forma como concede aos empregados esses benefícios poderão ser considerados parte da remuneração e sofrer a incidência dos encargos sociais, trabalhistas e tributários. Por desconhecer quais são os rendimentos/benefícios que não tem incidência de encargos sociais e a forma de aplicação, as empresas acabam adotando práticas indevidas que resultam para o trabalhador como remunerações, com reflexos em férias, 13° salário, repouso semanal, indenizações e encargos sociais. O conhecimento exato das obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias das empresas e das alternativas de composição dos rendimentos dos trabalhadores resultará em menor ônus dos encargos sociais e menor grau de exposição das empresas a punições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, que podem colocar em risco os resultados a serem alcançados ou a própria estabilidade do empreendimento. Para a realização da pesquisa será utilizado a metodologia de pesquisa dedutiva, combinando pesquisa doutrinária e jurisprudencial sobre o tema, objetivando analisar a importância de adoção de uma política justa de contratação e manutenção de pessoal sem um alto custo tributário, bem como, demonstrar que as empresas podem através de uma análise da legislação trabalhista, tributária e previdenciária delinearem um planejamento de suas ações visando uma redução nos encargos sociais e tributários e melhora na qualidade de vida dos empregados. Por fim, o estudo da legislação trabalhista, tributária e previdenciária, dos encargos sobre a folha de pagamento e do planejamento tributário é de suma importância, pois possibilitará às empresas e gestores tomados seguras de decisões na gestão de seus negócios, com eficiência e economia, relacionadas à folha de pagamento. O conhecimento das legislações retro citadas e das parcelas dadas aos trabalhadores com incidência e não incidência de encargos sociais, tributários e trabalhistas resulta em economia para os empregadores e menor exposição a risco de penalidades administrativas e sanções criminais. O planejamento dos encargos sociais, trabalhistas e tributários sobre a folha de pagamento depende de uma visão sistêmica da empresa que poderá aplicar boas políticas de incremento do rendimento do trabalhador sem um custo adicional de tributação e desoneração quanto aos reflexos dos direitos trabalhistas. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O Brasil possui uma alta carga tributária, sendo que no ano de 2017, a carga tributária bruta atingiu o equivalente a 32,36% do PIB. Além da elevada carga tributária, o Brasil possui, ainda, um sistema tributário complexo, gerando insegurança jurídica para os contribuintes quanto ao cumprimento ou não das obrigações principais e acessórias. Diante deste cenário o presente estudo tem como objetivo analisar a melhor maneira para um empresário individual com atuação na prestação de serviços de fonoaudiologia localizada na cidade de Mossoró/RN apurar seus tributos. Para tanto, esta pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, classificando-se como descritiva, documental e qualitativa. Os resultados apontaram que a melhor maneira para um empresário individual prestador de serviço de Fonoaudiologia apurar seus tributos é optando pelo Simples Nacional o com Fator R igual ou superior a 28%. Verificou-se também que as atividades tributadas pelo extinto anexo VI sofreram uma redução na carga tributária a partir da vigência da LC nº 155/16, a redução torna-se ainda maior, caso a empresa possua despesas com folha de pagamento e encargos sobre ela incidente maiores que 28%. A principal contribuição está em demonstrar ao empresário a importância da elaboração de um planejamento tributário bem formulado no intuito de diminuir as despesas tributárias.