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1. A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO DISTINGUISHING (DISTINÇÃO) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO NA DINÂMICA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

2. ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL.

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3. Metodologia de julgamento no Supremo Tribunal Federal proposta no are 1309642: uma análise a partir do modelo democratizante de processo

4. LEVANDO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE A SÉRIO: UMA ANÁLISE ENTRE O ATIVISMO JUDICIAL, NO CONTEXTO DE JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA, E O CARATER OBRIGATÓRIO DOS PRECEDENTES DAS "CORTES DE VÉRTICE.

5. Reflexões sobre a multiparentalidade na jurisprudência brasileira: um estudo em quatro tópicos

7. OS PRECEDENTES JUDICIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENQUANTO ESPÉCIE DE ESTABILIDADE PROCESSUAL

8. O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva.

9. O modelo de decisão escrita seriatim adotado pelo Supremo Tribunal Federal: peculiaridades e alternativas

10. PRECEDENTES JUDICIAIS À BRASILEIRA E O PÓS-POSITIVISMO: ANÁLISE DWORKIANA NA ATUAL FORMAÇÃO PRECEDENTALISTA

11. COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO.

12. Silencios de la Ley 2080 de 2021 que reformó el Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo en la discusión sobre la positivización del precedente judicial en Colombia.

13. Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas

14. O EFEITO EXTRAJURISDICIONAL DOS PRECEDENTES NO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO.

15. PRECEDENTES JUDICIAIS E ACESSO À JUSTIÇA: ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À SUA UTILIZAÇÃO.

16. UMA REFLEXÃO SOBRE MODIFICAÇAO DE PRECEDENTES NA PERSPECTIVA DA SEGURANÇA JURÍDICA.

17. O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva

18. Sistemas de julgamento concentrado de demandas repetitivas e formação de precedentes judiciais: realidade e desafios

19. Agravo interno: reflexões sobre sua nova dimensão na dinâmica dos precedentes judiciais

20. THE JUDICIAL PRECEDENTS PROVIDED FOR IN THE CODE OF CIVIL PROCEDURE LIKE A KIND OF PROCEDURAL STABILITY

22. The Role Of Brazilian Electoral Justice And The New Civil Procedure Code: Adjudication, Precedent And Law-Making Powers

23. The Force of Judicial Precedents in Criminal Procedure: A Pursuit for Equality and Legal Certainty

24. Ámbito subjetivo de aplicación de los precedentes judiciales: un estudio en la jurisdicción constitucional en Colombia.

25. PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: OBSTÁCULOS PARA SEU USO ADEQUADO E SUSTENTÁVEL.

26. O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE COMO PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE E A GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA DESDE OS DEBATES EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

27. Os sentidos da ressocialização em decisões sobre a gestão da sanção no Superior Tribunal de Justiça

28. Silencios de la Ley 2080 de 2021 que reformó el Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso Administrativo en la discusión sobre la positivización del precedente judicial en Colombia

29. A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NAS CORTES SUPERIORES E A SEGURANÇA JURÍDICA.

31. COERÊNCIA E INTEGRIDADE NA FORMAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: A INFLUÊNCIA DE RONALD DWORKIN NO MODELO BRASILEIRO

32. As mudanças de entendimento dos tribunais superiores em decisões envolvendo relações jurídico-tributárias de trato sucessivo frente a coisa julgada e os princípios constitucionais da isonomia e livre iniciativa : uma análise dos efeitos prospectivos

33. ARBITRAGEM E PRECEDENTES VINCULANTES NO BRASIL

34. Vetores para a estruturação da cláusula de não competição nos contratos de trabalho

35. Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas?

36. Fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS: como o Tema 106 do STJ tem sido aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

37. O TST enquanto corte suprema : paradigmas de cortes supremas no direito comparado e o Tribunal Superior do Trabalho

38. Insegurança jurídica e os precedentes judiciais: um olhar a partir das proposições do artigo 926 do código de processo civil brasileiro

39. DISCUSSÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: UMA ANÁLISE A PARTIR DO TEMAS N° 99 E 112 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS

40. Desorientação jurisprudencial: como as decisões do Superior Tribunal de Justiça na área previdenciária podem prejudicar a formação de precedentes

41. Fatos incontroversos e que independem de prova sob a perspectiva do recurso especial e a forma??o de precedentes pelo STJ

42. A força dos precedentes no novo Código de Processo Civil

44. Os desafios da superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise da aptidão da reclamação como instrumento de acesso aos Tribunais Superiores

45. Argumentative interactions between Brazilian Supreme Court and other courts

46. A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário

47. The change of the defendant in tax foreclosure action: limit to judges

48. A Lei Federal 13.655/18 e a aplicação da teoria dos precedentes administrativos vinculantes no Brasil [recurso eletrônico]/Pollyane Cunha Ferreira ; orientador: Edimur Ferreira de Faria

49. Estado 'Juristocrático' de Direito: entre a judicialização da política, o ativismo judicial e o sistema dos precedentes

50. Reconhecimento das informações econômicas decorrentes do contencioso tributário nas demonstrações contábeis: uma análise das normas de convergência ao IAS 37 diante das normas processuais vigentes