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33 results on '"Princípio da autonomia da vontade"'

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2. Arbitragem e ordem pública = Arbitration and public policy

3. Tutela jurisdicional da autodeterminação corporal: análise da criogenia e interpretação da vontade post mortem não documentada = Jurisdictional guardianship of body self-determination: analysis of cryogenics and interpretation of undocumented post mortem desire

5. Os efeitos do contrato de trabalho do empregado hipersuficiente e sua inconstitucionalidade

6. O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de covid-19 = Vital testament as a security instrument for the right to private autonomy in covid-19 cases

7. Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes = Support and decision making supported. Fungibility and use of compatible procedural acts. A debate in the light of the theory of precedents

8. Análise econômica da arbitragem e a teoria dos custos de transação = Economic analysis of arbitration and transaction costs theory

9. Liberdade e família: uma proposta para a privatização das relações conjugais e convivenciais

10. A consagração da boa-fé objetiva como superação do positivismo jurídico: Direito de Família

11. Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais

12. A recuperação judicial como jurisdição voluntária: um ponto de partida para a estruturação do procedimento = Judicial recovery as a non-contentious proceeding: a starting point for structuring the procedure

13. Panorama na arbitragem trabalhista no Brasil = Panorama of labor arbitration in Brazil

14. A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz

15. Revisitando a 'colaboração processual': ou uma autocrítica tardia, porém necessária = Rivisitando la 'collaborazione processuale': o una tardo autocritica, tuttavia necessaria

16. Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar

17. Liberdade e autonomia no contexto dos cuidados paliativos: o testamento vital no Brasil = Freedom and autonomy in the context of palliative care: the living will in Brazil

18. Flexibilidade e autonomia da vontade em arbitragem: aprendendo com os erros = Flexibility and party autonomy in arbitration: learning from mistakes

19. Autonomia da vontade e a proibição do Conselho Federal de Medicina: conhecimento da identidade do doador nos casos de inseminação heteróloga = Autonomy of the will and the prohibition of the federal medical council: knowledge of the identity of the donor in cases heterologous insemination

20. A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais: um estudo euro-americano = Freedom of choice by the parties on international agreements: a Euro-American study

21. Projetos parentais por meio de inseminações caseiras: uma análise bioético-jurídica = Parental projects through domestic inseminations: an bioethical-legal analysis

22. A reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontade = Social security reform and valuing the autonomy of the will

23. The principle of party s autonomy and limitation of liability in joint operating agreements in the oil and gas industry

24. A OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO DE AUTONOMIA DA VONTADE NO PROCESSO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

25. A perspectiva ético-jurídica da doutrina da alternativa menos restritiva de direitos: afirmação da capacidade e da autodeterminação em cuidados de saúde do adulto com capacidade diminuída = The ethical-juridical perspective of the less restrictive rights alternative doctrine: affirmation of capacity and self-determination in adult health care with reduced capacity

26. A vontade declarada antecipada = The declared will anticipated

27. Autonomia civil das pessoas com transtorno mental = Civil autonomy of people with mental disorder

28. O direito à morte digna = The right to a dignified death

29. Anulação de sentença arbitral e 'forum shopping' em arbitragem internacional: deslocalização, autonomia das partes e cortes locais na fase de controle pós-sentença arbitral = Setting aside of arbitral awards and forum shopping in international arbitration: delocalization, party autonomy and national courts in post-award review

30. Autonomia privada: conversas com o jovem Roppo = Private autonomy: conversations with the young Roppo

31. O peso da vontade do paciente no tratamento de saúde

32. Responsabilidade civil do médico por falha no dever de informar

33. Do efeito vinculante da cláusula arbitral

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