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3 results on '"Privacidade, proteção, Brasil"'

1. O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União : uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional

Author

Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de

Subjects
Administração fiscal, Brasil, Privacidade, proteção, Brasil, Administração tributária, Violação de segredo, natureza fiscal, Brasil
Abstract

Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-04-07T17:23:51Z No. of bitstreams: 1 sigilo_fiscal_fornecimento_informacaes.pdf: 123941 bytes, checksum: 4af7a4176f00f9c09512953e9298dda9 (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-04-15T17:09:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sigilo_fiscal_fornecimento_informacaes.pdf: 123941 bytes, checksum: 4af7a4176f00f9c09512953e9298dda9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-15T17:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sigilo_fiscal_fornecimento_informacaes.pdf: 123941 bytes, checksum: 4af7a4176f00f9c09512953e9298dda9 (MD5) Previous issue date: 2009-09 Discorre sobre alguns aspectos que envolvem solicitações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal.

Published
2009

2. Retenção de dados : limites e obrigações

Author

Azeredo, João Fábio Azevedo e

Subjects
Garantias constitucionais, Direito à intimidade, Brasil, Privacidade, proteção, Brasil, Rede mundial de computadores, Internet, aspectos jurídicos, Brasil, Direitos e garantias individuais, Brasil, Direitos do cidadão, Dados pessoais, proteção, Brasil, Europa, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:12Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br), reason: on 2010-04-13T14:05:59Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-14T14:45:53Z No. of bitstreams: 1 retencao_dados_limites_obrigacoes.pdf: 138270 bytes, checksum: 8b7ea7889627ae8a2c002471571aa16b (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-16T14:14:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 retencao_dados_limites_obrigacoes.pdf: 138270 bytes, checksum: 8b7ea7889627ae8a2c002471571aa16b (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T14:14:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 retencao_dados_limites_obrigacoes.pdf: 138270 bytes, checksum: 8b7ea7889627ae8a2c002471571aa16b (MD5) Previous issue date: 2009-01 Apresenta a situação atual do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a perspectiva sobre as obrigações e limites dos que atuam na internet e em outras formas de comunicação eletrônica, no que tange à retenção de dados pessoais, de tráfego e de conteúdo.

Published
2009

3. O mundo no espaço cibernético e seus valores : a relação entre ética e direito

Author

Gandelman, Silvia Regina Dain

Subjects
Privacidade, proteção, Brasil, Computer crime, Cybercrime, Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990], Crime da informática, Software, proteção, Brasil, Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], Propriedade imaterial, Defesa do consumidor, Crime informático, Uso incorreto do computador, Comércio virtual, Proteção e defesa do consumidor, Brasil, Crime por computador, Brasil, Direitos do consumidor, Abuso da informática, Internet, ética, legislação, Brasil, Rede mundial de computadores, Proteção ao consumidor, Delito informático, Comércio na internet, Mau uso do computador, Comércio eletrônico, Brasil, Propriedade intelectual, Brasil
Abstract

Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T14:02:13Z No. of bitstreams: 0 Rejected by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com), reason: on 2010-04-13T15:25:34Z (GMT) Submitted by Jeolane Alves Marinho (jeolane@stj.gov.br) on 2010-04-13T16:17:40Z No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Approved for entry into archive by Anastácia Oliveira(anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Made available in DSpace on 2010-04-16T15:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mundo_espaco_cibernetico_seus.pdf: 185962 bytes, checksum: ebf81b2fb6fea15266fe43b8a40fbaf6 (MD5) Previous issue date: 2009-01 Examina as providências que têm sido tomadas para a regulação da internet e a consequente criação de códigos de conduta que a torne um veículo confiável e equânime em termos de implemento das relações pessoais, intelectuais e de trabalho.

Published
2009

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