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Las detenciones preventivas que deben ajustarse a los criterios de excepcionalidad son por desgracia cada vez más utilizados por los jueces de renombre injustificadamente y sin justificación , especialmente cuando se trata de la detención preventiva. Esto por sí solo se convierte en una paradoja, teniendo en cuenta que se ignora flagrantemente el principio constitucional de un estado de inocencia , un corolario del derecho fundamental a la libertad personal que debe guiar todo proceso penal. En el contexto de los derechos y garantías fundamentales expresado principio de que , a su vez , el modelo de garantismo penal Luigi Ferrajoli , en que se trata de una garantía constitucional del acusado a ser tratado como inocente en una investigación o enjuiciamiento , y no como culpable con el fin de que ninguna culpa se asume y sólo puede ser resultado de una condena penal e inapelable . De lo contrario , no hay necesidad de hablar de la culpa , entonces la presunción de culpabilidad será ilegítimo y no puede servir para justificar el derecho penal , instituto procesal , como la prisión provisional o de protección. As prisões cautelares que deveriam obedecer ao critério da excepcionalidade são, infelizmente, cada vez mais utilizadas pelo Poder Judiciário de forma desarrazoada e sem fundamentação idônea, sobretudo em se tratando de prisão preventiva. Isso por si só se torna um paradoxo, tendo em vista que é flagrantemente desrespeitado o princípio constitucional do estado de inocência, corolário do direito fundamental à liberdade pessoal que deve nortear toda persecução penal. No contexto dos direitos e garantias fundamentais referido princípio expressa, por sua vez, o modelo de garantismo penal de Luigi Ferrajoli, na medida em que representa uma garantia constitucional do acusado em ser tratado como inocente em um inquérito ou processo criminal, e não como culpado, tendo em vista que a culpa não se presume e só pode advir de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. Caso contrário, não há que se falar em culpa, logo se a presunção de culpa existir será ilegítima e não servirá para fundamentar nenhum instituto jurídico, processual penal, a exemplo da prisão provisória ou cautelar. Mestre em Direito Público

Esta tese tem por objeto de estudo a tutela cautelar penal de natureza pessoal. O trabalho dividiu-se em quatro cap?tulos que, apesar de responderem a questionamentos aut?nomos, todos voltaram-se ao problema de pesquisa assim estabelecido: atualmente, tendo por base a estrutura material, vinculada ao conte?do, e formal, relacionada ? forma da aplica??o da tutela cautelar pessoal, ? poss?vel realizar-se uma cogni??o cautelar constitucional e convencionalmente adequada? Foram aliados dois eixos te?ricos: o primeiro, de vi?s processual, buscou delimitar o estado da arte sobre cautelaridade, delineando a constru??o geneal?gica da tutela cautelar; o segundo, de car?ter mais criminol?gico, buscou desvelar a funcionalidade periculosista-defensivista como constitutiva do instituto. A pesquisa emp?rica, por sua vez, voltou-se para a realiza??o de um panorama emp?rico do uso da segrega??o, emergindo a operacionalidade da categoria periculosidade. Dessa forma, aliados o exame processual-criminol?gico e a pesquisa emp?rica, a ?ltima etapa teve finalidade propositiva, de pensar no direito um mecanismo apto a estender a cogni??o cautelar e afast?-la do modelo quase administrativo da sua tomada, descambando numa funcionalidade material sum?ria. Para tanto, apresentou-se o procedimento cautelar. Como um reflexo de um processo penal de cariz acusat?rio, constitucionalizado e convencional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliogr?fica - de cunho processual penal, civil e criminol?gico ? e uma pesquisa emp?rica realizada no ?mbito do Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul. Linha de pesquisa: Sistemas jur?dico-penais contempor?neos. The purpose of this thesis is to analyze the provisional criminal remedy of personal nature. The paper was divided in four chapters that, despite answering to autonomous questions, all of them are focused on the following topic: currently, is it possible to carry out an adequate constitutional provisional remedy based on the theoretical, procedural and criminological biases that provide the material and formal structure, linked to the content and related to the way of personal provisional remedy is enforced? Two theoretical study pillars were allied: the first one is related to a procedural bias, and it determines the state of the art on provisional criminal remedies, outlining the genealogical construction of them. The second one is more related to a criminological nature and it reveals the social defense functionality as constitutive character of the doctrine. The empirical research is focused on the achievement of an empirical overview of the use of segregation, emerging the operability of the dangerous category. The purpose of the last stage of the study was to consider the law as a mechanism able to extend the provisional cognition and remove it from the administrative model that has been taken so far and turning it into a summary material functionality. In this last stage procedural-criminological examination and empirical research were allied. As a consequence of an accusatory, constitutional and conventional criminal procedure a provisional procedure was shown. The methodology used was the bibliographical research - criminal, civil and criminological - and an empirical research was carried out in the scope of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Line of research: contemporary criminal law systems. Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES

Submitted by João Silva (jpps@estgf.ipp.pt) on 2020-02-26T14:57:31Z No. of bitstreams: 1 DM_AnaBarbosa_MSOL_2019.pdf: 1292265 bytes, checksum: 46c3c406b6232926850256d20e3c19cd (MD5) Made available in DSpace on 2020-02-26T14:57:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DM_AnaBarbosa_MSOL_2019.pdf: 1292265 bytes, checksum: 46c3c406b6232926850256d20e3c19cd (MD5) Previous issue date: 2019

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Classificações JEL: K40; K41 A urgência dos procedimentos cautelares, tanto em Portugal como em ordenamentos jurídicos similares ao nosso, surge pela impossibilidade de suportar a delonga inerente a qualquer demanda, pugnando-se pela assegurabilidade útil das decisões judiciais. Com efeito, no que tange ao contencioso societário, emerge o mecanismo jurídico-processual do procedimento cautelar nominado de suspensão de deliberações sociais, agora previsto no art.º 380.º e ss. do Código de Processo Civil. Não obstante, e não descurando a sua inexorável utilidade, este regime tem, desde a sua inserção no C.P.C, merecido e suscitado inúmeras dúvidas e críticas perante as respetivas vicissitudes apontadas, seja pela doutrina seja pela jurisprudência, relativamente às nuances que enformam a oposição que entes, juridicamente legitimados, têm para repor a legalidade no seio societário. The urgency of the trial procedures, both in Portugal and in legal systems similar to ours, comes the inability to bear the delay inherent in any demand, striving for the useful insurability of the judicial decisions. Indeed, with regard to corporate litigation, emerges the legal and procedural injunction mechanism designated as corporate decisions’ suspension, now set in article 380.º of the Civil Procedure Code. Nevertheless, and notwithstanding his relentless use, this regulation has , since its inclusion in the CPC , deserved and raised many doubts and criticisms before the respective highlighted issues, be it by the doctrine or jurisprudence, in respect of that shape the opposition beings, legally legitimate, have to restore legality in the corporate community.

Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-07-29T20:38:51Z No. of bitstreams: 1 diferenca_entre_perigo_tesser.pdf: 1045367 bytes, checksum: b7f607d1041a8404f16852cfd12e0d0a (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Carine Monterei(rcarine@stj.jus.br) on 2015-08-06T19:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 diferenca_entre_perigo_tesser.pdf: 1045367 bytes, checksum: b7f607d1041a8404f16852cfd12e0d0a (MD5) Made available in DSpace on 2015-08-06T19:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 diferenca_entre_perigo_tesser.pdf: 1045367 bytes, checksum: b7f607d1041a8404f16852cfd12e0d0a (MD5) Previous issue date: 2015

Submitted by Gabriel Silveira Marques null (gmarques@stj.jus.br) on 2015-01-26T15:13:36Z No. of bitstreams: 1 poderes_tribunal_arbitral_costa.pdf: 1208153 bytes, checksum: cf6a5b2874910626c41d7dfa65101837 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-26T15:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 poderes_tribunal_arbitral_costa.pdf: 1208153 bytes, checksum: cf6a5b2874910626c41d7dfa65101837 (MD5) Previous issue date: 2011

Orientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho Inclui bibliografia

Não possui.

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