34 results on '"Processualística"'
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2. Processo e procedimento: o limiar de uma distinção
- Author
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Sá, Silvio de
- Subjects
Ação judiciária ,Direito judicial ,Direito processual, doutrinas e controvérsias ,Hermenêutica jurídica ,Causa judicial ,Procedimento judicial, crítica ,Lei, interpretação ,Ação processual ,Processo judicial ,Processualística ,Processual ,Introdução à ciência jurídica ,Interpretação jurídica ,Ação judicial, crítica ,Teoria do direito ,Direito formal ,Interpretação da lei ,Introdução à ciência do direito ,Direito judiciário ,Hermenêutica ,Exegese ,Direito adjetivo ,Introdução ao direito - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-10T16:58:28Z No. of bitstreams: 2 processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-17T15:23:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-17T15:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) processo_procedimento_limiar_sa.pdf: 731087 bytes, checksum: 8164db319bbb7450fe1da0cb7560f35b (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
3. Direito processual comportamental: repensando institutos processuais a partir da economia comportamental, da psicologia cognitiva e da neurociência = Behavioral procedural law: rethinking the procedural institutes based on behavioral economics, cognitive psychology and neuroscience
- Author
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Marçal, Felipe Barreto
- Subjects
Neurociências ,Direito judicial ,Direito processual ,Comportamento social ,Processualística ,Processual ,Ciências neurológicas ,Motivação da sentença ,Direito formal ,Fundamentos da sentença ,Direito judiciário ,Ciência neural ,Neurociência ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-06T12:40:33Z No. of bitstreams: 2 direito_processual_comportamental_marcal.pdf: 4150140 bytes, checksum: 623281cd049d8171ee6c9e8b1dfbd550 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-08T01:27:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_processual_comportamental_marcal.pdf: 4150140 bytes, checksum: 623281cd049d8171ee6c9e8b1dfbd550 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-08T01:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_processual_comportamental_marcal.pdf: 4150140 bytes, checksum: 623281cd049d8171ee6c9e8b1dfbd550 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
4. In dubio pro... Algoritmo? Lições para o Brasil sobre o uso da inteligência artificial nas decisões penais nos Estados Unidos
- Author
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Heloisa Rodrigues da Rocha
- Subjects
Direito judicial ,Direito Penal, Brasil ,Direito e tecnologia ,Inteligência artificial ,Processualística ,Processual ,Algoritmo ,Máquina inteligente ,Direito formal ,Mundo digital ,Direito judiciário ,Tecnologia e direito, benefícios ,Decisão em matéria penal ,Direito adjetivo ,Revolução digital ,Tecnologia digital ,Direito Penal, Estados Unidos - Abstract
Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-11T21:54:10Z No. of bitstreams: 2 dubio_algoritmo_licoes_rocha.pdf: 155899 bytes, checksum: 7067f3b7be8fff0bab24fb6895d01bcf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T22:11:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 dubio_algoritmo_licoes_rocha.pdf: 155899 bytes, checksum: 7067f3b7be8fff0bab24fb6895d01bcf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T22:11:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 dubio_algoritmo_licoes_rocha.pdf: 155899 bytes, checksum: 7067f3b7be8fff0bab24fb6895d01bcf (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
5. Querela de nulidade insanável e o sistema do juizado especial = Querela nullitatis insanabilis and the special court system
- Author
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Quinaia, Cristiano and Nunes Júnior, Vidal Serrano
- Subjects
Ação rescisória ,Direito de defesa (processo penal) ,Direito judicial ,Defesa dos direitos ,Direito processual, história ,Ação recisória ,Direito eclesiástico ,Princípio de ampla defesa ,Processualística ,Processual ,Direito de visita do advogado ,Direito de ampla defesa ,Ampla defesa, princípio ,Direito de defesa (processo administrativo) ,Igreja e Estado ,Audiatur et altera pars ,Nulidade no processo civil ,Contraditório ,Direito canônico, legislação ,Juizado especial cível ,Citação (processo civil) ,Estado e igreja ,Juizado especial civil ,Alegação final ,Direito de defesa (processo civil) ,Relações Estado-igreja ,Estado e religião ,Relações igreja-Estado ,Princípio da ampla defesa ,Princípio do contraditório ,Ampla defesa ,Direito formal ,Direito de defesa ,Direito judiciário ,Direito canônico ,Direito adjetivo ,Nulidade (processo civil) ,Relação igreja e Estado ,Devido processo legal - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T20:56:13Z No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-20T20:28:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 querela_nulidade_insanavel_quinaia.pdf: 903089 bytes, checksum: 7531988eb4b82ab9fb0a0eb7282757b5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
6. A propriedade industrial no novo CPC
- Author
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Mazzola, Marcelo
- Subjects
Propriedade industrial ,Direito judicial ,Direito processual ,Mediação ,Direito formal ,Direito judiciário ,Brasil. Código de processo civil (2015) ,Marca de fábrica, registro ,Registro da marca ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-02-17T03:40:33Z No. of bitstreams: 2 propriedade_industrial_novo_mazzola.pdf: 380161 bytes, checksum: 1c54e00a7f5a23562166e120b93d23c2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-02-17T21:24:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 propriedade_industrial_novo_mazzola.pdf: 380161 bytes, checksum: 1c54e00a7f5a23562166e120b93d23c2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-02-17T21:24:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 propriedade_industrial_novo_mazzola.pdf: 380161 bytes, checksum: 1c54e00a7f5a23562166e120b93d23c2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020
- Published
- 2020
7. Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei Processual e da Lei de Licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018 = On the necessary compatibility between the concepts of urgency of the Procedural Law and the Tender Law: study based on the analysis of the shares accepted against the municipality of Macaé (RJ) in the year 2018
- Author
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Deus, Fernando Barroso de
- Subjects
Lei processual ,Direito judicial ,Direito processual ,Direito formal ,Tutela de urgência ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-10-03T16:56:27Z No. of bitstreams: 2 sobre_necessaria_compatibilizacao_deus.pdf: 589870 bytes, checksum: d1e41bbad7fde3609a77fa5a39c0a209 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-04T14:04:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sobre_necessaria_compatibilizacao_deus.pdf: 589870 bytes, checksum: d1e41bbad7fde3609a77fa5a39c0a209 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-04T14:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sobre_necessaria_compatibilizacao_deus.pdf: 589870 bytes, checksum: d1e41bbad7fde3609a77fa5a39c0a209 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
8. O papel do julgador na jurisdição moderna
- Author
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Duarte, Antonio Aurelio Abi Ramia
- Subjects
Parte processual ,Motivação da sentença, Espanha ,Direito judicial ,Direitos e garantias individuais ,Hermenêutica jurídica ,Processualística ,Processual ,Direito processual, aspectos constitucionais ,Partes processuais ,Garantias individuais ,Motivação da sentença ,Garantias dos direitos individuais ,Interpretação jurídica ,Exegese ,Direitos do cidadão ,Lei, interpretação ,Juiz, poderes e atribuições, Espanha ,Partes ,Direitos fundamentais ,Juiz, poderes e atribuições ,Garantias constitucionais ,Princípio da publicidade ,Direito formal ,Fundamentos da sentença ,Interpretação da lei ,Direito judiciário ,Hermenêutica ,Direito adjetivo ,Garantias fundamentais - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-12T19:12:43Z No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-08-15T18:17:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-15T18:17:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 papel_julgador_jurisdicao_duarte.pdf: 689640 bytes, checksum: 20a6d6b95291a5791a450969f7ef269c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
9. Instrumentalismo e formalismo valorativo em ciência processual: há algo de novo sob o Sol?
- Author
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Santos, Clarice, Maranhão, Ney, and Costa, Rosalina Moitta Pinto da
- Subjects
Direito judicial ,Direito processual civil ,Direito formal ,Direito processual, história ,Direito judiciário ,Processo civil, metodologia ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual ,Direito judiciário civil ,Justiça civil - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-06-13T20:48:54Z No. of bitstreams: 2 instrumentalismo_formalismo_valorativo_santos.pdf: 639818 bytes, checksum: 5cdd90fb82b2d2c00976bb69ee07399f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-06-18T18:57:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 instrumentalismo_formalismo_valorativo_santos.pdf: 639818 bytes, checksum: 5cdd90fb82b2d2c00976bb69ee07399f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-06-18T18:57:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 instrumentalismo_formalismo_valorativo_santos.pdf: 639818 bytes, checksum: 5cdd90fb82b2d2c00976bb69ee07399f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
10. Câmaras de autocomposição da Administração Pública brasileira: reflexões sobre seu âmbito de atuação
- Author
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Cuéllar, Leila and Moreira, Egon Bockmann
- Subjects
Conciliação (processo civil), atuação, Brasil ,Direito judicial ,Responsabilidade administrativa, Brasil ,Solução de conflito ,Processualística ,Mediação (processo civil), atuação, Brasil ,Processual ,Resolução de conflitos, Brasil ,Responsabilidade da administração ,Solução de conflitos ,Administração pública, responsabilidade ,Gestão de conflitos ,Direito processual, Brasil ,Direito formal ,Direito judiciário ,Mediação judicial ,Direito adjetivo ,Resolução de conflito - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-10-07T02:25:04Z No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-07T13:53:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 camaras_autocomposicao_administracao_cuellar.pdf: 957244 bytes, checksum: 8316ff3f577cd53a7c09e7414d52a7ae (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
11. Direito Processual para além da democracia representativa: considerações sobre o 'povo' no tribunal a partir de Friedrich Müller = The procedural law beyond representative democracy: considerations on the 'people' in court from Friedrich Müller
- Author
-
Tassinari, Clarissa, Neves, Isadora Ferreira, Silva, Lanaira da, and Lopes, Ziel Ferreira
- Subjects
Democracia ,Direito judicial ,Acesso à justiça ,Processo judicial ,Processualística ,Fiscalização da constitucionalidade ,Direito Processual ,Recurso de inconstitucionalidade ,Controle de constitucionalidade ,Direito formal ,Common law ,Direito judiciário ,Müller, Friedrich, 1938 ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-04-23T17:54:58Z No. of bitstreams: 2 direito_processual_alem_tassinari.pdf: 598960 bytes, checksum: 4a3e120cf511082a488e61c7ccb626fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-24T18:44:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_processual_alem_tassinari.pdf: 598960 bytes, checksum: 4a3e120cf511082a488e61c7ccb626fa (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-24T18:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) direito_processual_alem_tassinari.pdf: 598960 bytes, checksum: 4a3e120cf511082a488e61c7ccb626fa (MD5) Previous issue date: 2019
- Published
- 2019
12. Tutela de urgencia y garantismo procesal = Urgency guardianship and procedural guarantor
- Author
-
Abal Oliú, Alejandro
- Subjects
Direito judicial ,Medida provisória ,Antecipação da tutela ,Decreto cautelar ,Provimento cautelar ,Tutela de urgência ,Processualística ,Tutela cautelar ,Medida cautelar ,Direito Processual ,Tutela antecipatória ,Medida acauteladora ,Direito formal ,Tutela antecipada ,Medida acautelatória ,Direito judiciário ,Antecipação de tutela ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-09T18:01:19Z No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_garantismo_oliu.pdf: 594277 bytes, checksum: cd3d1249147ab78b7aff4111585a3d18 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-22T19:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_garantismo_oliu.pdf: 594277 bytes, checksum: cd3d1249147ab78b7aff4111585a3d18 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T19:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 tutela_urgencia_garantismo_oliu.pdf: 594277 bytes, checksum: cd3d1249147ab78b7aff4111585a3d18 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Aborda as principais ideias em torno da tutela cautelar e da tutela antecipada. Analisa os conceitos, pressupostos e procedimentos e como estas tutelas estão consagradas no novo Código de Processo Civil brasileiro.
- Published
- 2018
13. 'Arbitrium ex machina': panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos = 'Arbitrium ex machina': framework, risks and the governance of decisions informed by algorithms
- Author
-
Ferrari, Isabela, Becker, Daniel, and Wolkart, Erik Navarro
- Subjects
Responsabilidade penal ,Direito judicial ,Transparência no governo ,Direito processual ,Imputabilidade penal ,Processo decisório ,Processualística ,Processual ,Imputabilidade (direito penal) ,Algoritmo ,Transparência na administração ,Direito formal ,Direito judiciário ,Transparência administrativa ,Transparência na administração pública ,Direito adjetivo ,Responsabilidade criminal ,Transparência pública - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-09-19T18:03:42Z No. of bitstreams: 2 arbitrium_machina_panorama_ferrari.pdf: 2136797 bytes, checksum: 7b46fb99dbcda325ec60d0fcfb3f93d0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-09-24T22:12:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) arbitrium_machina_panorama_ferrari.pdf: 2136797 bytes, checksum: 7b46fb99dbcda325ec60d0fcfb3f93d0 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-24T22:12:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) arbitrium_machina_panorama_ferrari.pdf: 2136797 bytes, checksum: 7b46fb99dbcda325ec60d0fcfb3f93d0 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
14. O sistema de precedentes no sistema de justiça criminal brasileiro = The system of precedents in the Brazilian criminal justice system
- Author
-
Arruda, Élcio
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo Penal, jurisprudência ,Processo criminal ,Direito judicial ,Tribunal ,Justiça criminal ,Processualística ,Direito processual penal ,Direito Processual ,Sistema judiciário, Estados Unidos, Grã-Bretanha ,Direito formal ,Justiça penal ,Common law ,Direito judiciário ,Direito judiciário penal ,Corte de justiça ,Sistema judiciário, Brasil ,Direito adjetivo ,Corte - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-09T19:11:45Z No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_sistema_arruda.pdf: 676183 bytes, checksum: a4f2ce88643ddda8312d9f0786c1feec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-22T21:01:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_sistema_arruda.pdf: 676183 bytes, checksum: a4f2ce88643ddda8312d9f0786c1feec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T21:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 sistema_precedentes_sistema_arruda.pdf: 676183 bytes, checksum: a4f2ce88643ddda8312d9f0786c1feec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
15. A possibilidade de convenção processual referente à prova independente da homologação judicial = The possibility of a procedural agreement concerning the independent proof of judicial approval
- Author
-
Carvalho, Alexander Perazo Nunes de and Nóbrega, Adriano César Oliveira
- Subjects
Solução de conflitos ,Direito judicial ,Prova (Processo Civil) ,Direito formal ,Solução de conflito ,Homologação, legislação ,Negócio jurídico ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito Processual, história ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2019-02-06T18:06:55Z No. of bitstreams: 2 possibilidade_convencao_processual_carvalho.pdf: 115458 bytes, checksum: 1ed700be7a66b4b7f2b431ad49c7dfb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-02-13T19:17:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 possibilidade_convencao_processual_carvalho.pdf: 115458 bytes, checksum: 1ed700be7a66b4b7f2b431ad49c7dfb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-02-13T19:17:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 possibilidade_convencao_processual_carvalho.pdf: 115458 bytes, checksum: 1ed700be7a66b4b7f2b431ad49c7dfb4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
16. Natureza das normas sobre prova: suas repercussões na eficácia da lei no tempo e no espaço = The nature of evidence rules: repercussions in effectiveness of the rule in time and space
- Author
-
Braga, Paula Sarno
- Subjects
Prova (Processo Civil), doutrinas e controvérsias ,Princípio da segurança jurídica ,Eficácia da lei no tempo ,Ônus probatório ,Direito judicial ,Direito processual ,Prova (Processo Civil) ,Direito formal ,Eficácia da lei no espaço ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito adjetivo ,Ônus da prova (Processo Civil) - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-10T11:57:48Z No. of bitstreams: 2 natureza_normas_sobre_braga.pdf: 663504 bytes, checksum: 16649b8ed5276cdaed1fe6b5c54ac3d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2019-01-23T20:34:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 natureza_normas_sobre_braga.pdf: 663504 bytes, checksum: 16649b8ed5276cdaed1fe6b5c54ac3d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-23T20:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 natureza_normas_sobre_braga.pdf: 663504 bytes, checksum: 16649b8ed5276cdaed1fe6b5c54ac3d7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
17. O Direito Processual Coletivo e o novo Código de Processo Civil
- Author
-
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro and Mendes, Carolina Paes de Castro
- Subjects
Fux, Luiz, 1953-, homenagem ,Direito judicial ,Processualística ,Direito Processual, história ,Processual ,Código de processo civil, Brasil, 2015 ,Código de processo civil (2015) ,Direito Processual ,Ação coletiva ,Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 ,Direito formal ,Brasil. Código de Processo Civil (2015) ,Direito judiciário ,Direito adjetivo ,Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Abstract
Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-12-06T16:53:23Z No. of bitstreams: 2 direito_processual_coletivo_mendes.pdf: 713642 bytes, checksum: c4fc82acac38a4d6b6a61f2e86c16cef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-12-14T17:21:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_processual_coletivo_mendes.pdf: 713642 bytes, checksum: c4fc82acac38a4d6b6a61f2e86c16cef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-12-14T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_processual_coletivo_mendes.pdf: 713642 bytes, checksum: c4fc82acac38a4d6b6a61f2e86c16cef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018
- Published
- 2018
18. Supostos históricos do processo cautelar = Supposed historical the injunction
- Author
-
Carvalho, Thiago Ribeiro de and Bedê, Judith Aparecida de Souza
- Subjects
Direito judicial ,Direito processual ,Decreto cautelar ,Provimento cautelar ,Medida cautelar, análise ,Processualística ,Tutela cautelar ,Processual ,Ação cautelar ,Processo cautelar, história ,Medida acauteladora ,Direito formal ,Medida acautelatória ,Direito judiciário ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by Gabriella Paiva (gcarpa@stj.jus.br) on 2017-03-06T15:09:52Z No. of bitstreams: 2 supostos_historicos_processo_carvalho.pdf: 518152 bytes, checksum: 250446f2375aa76460bf72f70f66d7af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2017-03-20T14:01:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 supostos_historicos_processo_carvalho.pdf: 518152 bytes, checksum: 250446f2375aa76460bf72f70f66d7af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-03-20T14:01:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 supostos_historicos_processo_carvalho.pdf: 518152 bytes, checksum: 250446f2375aa76460bf72f70f66d7af (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017
- Published
- 2017
19. Constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos na processualidade administrativa
- Author
-
Langoni, Rafhaella Cardoso
- Subjects
Direito administrativo, aspectos constitucionais ,Procedimento administrativo ,Direito judicial ,Direito formal ,Processo administrativo, aspectos constitucionais ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual ,Direito processual, aspectos constitucionais - Abstract
Submitted by fspaiva@stj.jus.br (fspaiva@stj.jus.br) on 2015-09-21T20:17:45Z No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_langoni.pdf: 529922 bytes, checksum: 3078018ae47687f4f79c052a9271f438 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-11-30T16:08:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_langoni.pdf: 529922 bytes, checksum: 3078018ae47687f4f79c052a9271f438 (MD5) Made available in DSpace on 2015-11-30T16:08:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 constitucionalizacao_direito_administrativo_langoni.pdf: 529922 bytes, checksum: 3078018ae47687f4f79c052a9271f438 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
20. O novo processo como uma nova filosofia
- Author
-
Fornaciari Júnior, Clito
- Subjects
Direito judicial ,Código de processo civil, reforma ,Direito processual civil ,Reforma processual civil ,Direito formal ,Processo civil, inovação ,Direito judiciário ,Direito processual, inovação ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual ,Direito judiciário civil ,Justiça civil - Abstract
Submitted by Lâmoni null (lamoni@stj.jus.br) on 2015-11-09T17:29:10Z No. of bitstreams: 1 novo_processo_filosofia_fornaciari.pdf: 553486 bytes, checksum: 3da4c94b8991c442248d65351953c637 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2015-12-02T19:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 novo_processo_filosofia_fornaciari.pdf: 553486 bytes, checksum: 3da4c94b8991c442248d65351953c637 (MD5) Made available in DSpace on 2015-12-02T19:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 novo_processo_filosofia_fornaciari.pdf: 553486 bytes, checksum: 3da4c94b8991c442248d65351953c637 (MD5) Previous issue date: 2015
- Published
- 2015
21. Verso il processo civile moderno (a proposito di Knut Wolfgang Nörr, Verso il processo civile moderno. Dal diritto naturale al Novecento, trad. it. di Claudia Foti, Roma 2013)
- Author
-
G. FERRI
- Subjects
processualistica ,principi ,impostazione formalistica - Abstract
Il lavoro su Verso il processo civile moderno, in Historia et ius. Rivista di storia giuridica dell'età medievale e moderna, 5 (2014), pp. 1-10; ISSN 2279-7416, prendendo spunto dalla traduzione italiana dell'opera di Knut Wolfgang Nörr, Versuch einer Anleitung zu der ganzen praktischen Rechtsgelahrtheit, si sofferma sulla natura dei contributi scientifici relativi alla storia del diritto processuale civile nell'Italia del XX e XXI secolo: poche pagine affiorano sulla storia generale del processo civile italiano, ancor meno sulla cultura giuridica processual-civilistica e sugli atteggiamenti dottrinali che hanno orientato le stabilizzazioni normative dei secoli precedenti, offrendo al legislatore continui motivi di riflessione e spinte riformistiche. Emergono per lo più studi specifici su segmenti storici ben definiti. Con riferimento alla codificazione unitaria la cultura giuridica italiana soffre la mancanza di un lavoro storiografico complessivo sul processo civile e sulla scienza giuridica processualistica. Del resto, si è potuto esaminare come, a fronte dell'impostazione formalistica seguita nella composizione dei contenuti del codice di rito e, di conseguenza, a fronte di una dottrina così profondamente invasa dal formalismo del legislatore unitario cui essa sembra aderire incondizionatamente, non ci si poteva forse attendere una rielaborazione critica dei momenti di formazione e di riforma della codificazione processuale e tanto meno della cultura giuridica che a questi momenti aveva fatto da sfondo. La base di partenza per un'analisi storico-giuridica si presenta dunque fragile e potenzialmente si orienta ad essere anch'essa stretta nella tenaglia del formalismo codicistico e di quella cultura giuridica ove l'interpretazione delle norme del codice è di tipo rigorosamente esegetico e non evolutivo: la finalità che si persegue è quella dell'analisi tecnico-giuridica del testo letterale della singola norma, non quella di configurare un meccanismo processuale che, benché retto da norme spesso inadeguate, possa di fatto operare in modo efficiente.
- Published
- 2014
22. Da hermenêutica jurídica na obra de Tercio Sampaio Ferraz Junior à interpretação conforme a Constituição
- Author
-
Chacon, Eduarda
- Subjects
Direito judicial ,Hermenêutica jurídica ,Magna carta ,Constituição ,Processualística ,Carta constitucional ,Lei maior ,Interpretação constitucional ,Direito Processual ,Interpretação jurídica ,Direito formal ,Interpretação da lei ,Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941 ,Direito judiciário ,Hermenêutica ,Exegese ,Direito adjetivo ,Interpretação da constituição - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T20:42:43Z No. of bitstreams: 1 hermeneutica_juridica_obra_chacon.pdf: 1291262 bytes, checksum: 4ba0069867854f0aa8879f848b214030 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T20:42:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 hermeneutica_juridica_obra_chacon.pdf: 1291262 bytes, checksum: 4ba0069867854f0aa8879f848b214030 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
23. A construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica
- Author
-
França, Jefferson Luiz de
- Subjects
Direito judicial ,Hermenêutica jurídica ,Magna carta ,Constituição ,Processualística ,Carta constitucional ,Lei maior ,Interpretação constitucional ,Direito Processual ,Interpretação jurídica ,Direito formal ,Interpretação da lei ,Direito judiciário ,Hermenêutica ,Exegese ,Direito adjetivo ,Interpretação da constituição - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T20:45:28Z No. of bitstreams: 1 construcao_discurso_objetividade_franca.pdf: 1287682 bytes, checksum: 1ba82284eefda76e661e942c9d76325c (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T20:45:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 construcao_discurso_objetividade_franca.pdf: 1287682 bytes, checksum: 1ba82284eefda76e661e942c9d76325c (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
24. Studi di diritto processuale civile nella Facoltà giuridica romana XIX e XX secolo
- Author
-
G. FERRI
- Subjects
processualistica ,azione civile ,principii - Abstract
The essay on Studi di diritto processuale civile nella Facoltà giuridica romana XIX e XX secolo, in Historia et ius. Rivista di storia giuridica dell'età medievale e moderna, 2013, n.4, pp. 1-36; ISSN 2279-7416 - Peer Review - focuses on the teaching of civil procedure in the Faculty of Law of Rome in the late 19th century and early 20th century. The historical analysis of the procedural institutions as opposed to the so-called "exegetical interpretation" (i.e. interpretatio) marked out the course of its studying. By the means of the reasoning relating to the so-called Savigny's historicism and - to a minor extend - to the legal socialism, it made significant contributions to the reform of the civil procedure code of 1865 that turned out to be natural and consequential. Later on, the reaction of the legal teaching to the dictum of the unitary lawgiver played a more significant and incisive role in the theoretical elaboration of civil proceedings which had to be antagonist to the liberal "construction" given by the code of 1865. In those days, its comments regarding the choices made by the unitary lawgiver, carried out a project of the civil proceedings code which was mainly based on dogmatism and turned out to be unique in the panorama of Italian legal culture. That project, which was the result of historical studying of the procedural institutions, of social aspects of legal phenomena and an attempt to conceptual elaborations, did not turn out to come into force as a mandatory law and was left a collection of proposals.
- Published
- 2013
25. O controle judicial: direitos fundamentais e a teoria do processo
- Author
-
Dias, Jean Carlos
- Subjects
Direito judicial ,Direitos e garantias individuais ,Direitos do cidadão ,Processualística ,Direitos fundamentais ,Garantias constitucionais ,Introdução à ciência jurídica ,Direito Processual ,Teoria do direito ,Direito formal ,Introdução à ciência do direito ,Direito judiciário ,Garantias fundamentais ,Direito adjetivo - Abstract
Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-24T20:38:30Z No. of bitstreams: 1 controle_judicial_direitos_dias.pdf: 1291145 bytes, checksum: 03e3b251814445521792d9327dc5b7e8 (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-24T20:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 controle_judicial_direitos_dias.pdf: 1291145 bytes, checksum: 03e3b251814445521792d9327dc5b7e8 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
26. Por um novo paradigma jurídico-decisório no que tange à resolução de conflitos = New juridical decision-making paradigm concerning conflict resolution
- Author
-
Saldanha, Jânia Maria Lopes, Hoffmam, Fernando, and Cavalheiro, Larissa Nunes
- Subjects
Direito judicial ,Jurisdição ,Direito processual ,Direito formal ,Direito judiciário ,Processualística ,Resolução judicial ,Direito adjetivo ,Processual - Abstract
Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-08-20T02:18:52Z No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_juridico_saldanha.pdf: 109345 bytes, checksum: 56513abe830c26ccc83f303de03786fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-24T22:11:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_juridico_saldanha.pdf: 109345 bytes, checksum: 56513abe830c26ccc83f303de03786fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-24T22:11:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 novo_paradigma_juridico_saldanha.pdf: 109345 bytes, checksum: 56513abe830c26ccc83f303de03786fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2013
- Published
- 2013
27. (Re)descobrindo as teorias acerca da natureza jurídica do processo (penal)
- Author
-
Lopes Jr., Aury
- Subjects
Processo criminal ,Direito judicial ,Direito processual ,Direito Processual Penal ,Justiça criminal ,Direito Penal adjetivo ,Relação jurídica ,Processualística ,Processual ,Vínculo jurídico ,Introdução à ciência jurídica ,Direito, teoria ,Teoria do direito ,Processo penal, natureza jurídica ,Justiça penal ,Direito formal ,Introdução à ciência do direito ,Direito judiciário ,Direito judiciário penal ,Direito adjetivo ,Introdução ao direito - Abstract
Submitted by Bruna de Oliveira Cares null (cbruna@stj.jus.br) on 2015-01-27T16:02:45Z No. of bitstreams: 1 redescobrindo_teorias_acerca_lopes_jr.pdf: 648271 bytes, checksum: aae102371df8ae2af54bd5e1ec817c72 (MD5) Made available in DSpace on 2015-01-27T16:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 redescobrindo_teorias_acerca_lopes_jr.pdf: 648271 bytes, checksum: aae102371df8ae2af54bd5e1ec817c72 (MD5) Previous issue date: 2008-11
- Published
- 2008
28. Algumas considerações sobre os atos processuais em meio eletrônico: da Lei 9800 / 1999 à Lei 11419 / 2006
- Author
-
Fonseca, Fernando Daniel de Moura and Birchal, Leonardo de Abreu
- Subjects
Direito judicial ,Documentos digitais ,Inovação ,Processualística ,Poder Judiciário, modernização ,Direito Processual, modernização ,Processo, aplicação de computador ,Processos ,Informática jurídica ,Documento eletrônico ,Documentos legíveis por máquina ,Direito formal ,Direito judiciário ,Inovação tecnológica ,Assinatura eletrônica ,Assinatura digital ,Direito adjetivo ,Arquivo digital ,Direito, aplicação de computador - Abstract
Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-04T11:27:50Z No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_fonseca.pdf: 765529 bytes, checksum: 7452a952d4656f0d74e78c06a75fc40a (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-04T11:27:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 algumas_consideracoes_sobre_fonseca.pdf: 765529 bytes, checksum: 7452a952d4656f0d74e78c06a75fc40a (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
29. Retrospectiva das principais legislações introduzidas em 2007
- Author
-
Lopes, Rénan Kfuri
- Subjects
Inovações técnicas ,Ação judiciária ,Direito judicial ,Ação judicial, legislação ,Direito processual ,Causa judicial ,Ação ,Ação processual ,Processo ,Processo judicial ,Processualística ,Inovação ,Processual ,Direito formal ,Inovação técnica ,Inovação tecnológica ,Direito judiciário ,Direito adjetivo ,Avanço tecnológico ,Avanços tecnológicos - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-08-27T16:52:27Z No. of bitstreams: 2 retrospectiva_principais_legislacoes_lopes.pdf: 693590 bytes, checksum: 7ac2b2252b061ae9b3f148dff7c8f603 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-08-27T23:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) retrospectiva_principais_legislacoes_lopes.pdf: 693590 bytes, checksum: 7ac2b2252b061ae9b3f148dff7c8f603 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-27T23:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) retrospectiva_principais_legislacoes_lopes.pdf: 693590 bytes, checksum: 7ac2b2252b061ae9b3f148dff7c8f603 (MD5) Previous issue date: 2008
- Published
- 2008
30. Armonizacion progresiva de los sistemas de justicia en America Latina
- Author
-
Berizonce, Roberto Omar
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo Penal, codificação, América Latina ,Processo criminal ,Direito Processual, América Latina ,Direito judicial ,Direito processual civil ,Justiça criminal ,Processualística ,Direito processual penal ,Justiça civil ,Reforma processual, América Latina ,Direito formal ,Justiça penal ,Processo Civil, codificação, América Latina ,Direito judiciário ,Direito judiciário penal ,Direito adjetivo ,Reforma judicial ,Direito judiciário civil - Abstract
Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-08-07T17:36:45Z No. of bitstreams: 2 armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-08-31T18:35:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-31T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) armonizacion_progressiva_sistemas_berizonce.pdf: 911560 bytes, checksum: b7a999f0a569ae41e6f956daefb261b4 (MD5) Previous issue date: 2000 Trata da uniformização progressiva dos sistemas de justiça na América Latina, abordando a elaboração das bases dos Códigos “modelo”, sua difusão e adoção.
- Published
- 2000
31. Recurso especial. Interesse processual. Negativa de eficácia a sentença proferida em outro processo
- Author
-
Borges, Marcos Afonso
- Subjects
Recurso especial ,Interesse de agir ,Direito judicial ,Direito formal ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito adjetivo ,Prática forense ,Processual - Abstract
Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-07-10T15:08:46Z No. of bitstreams: 2 recurso_especial_interesse_borges.pdf: 269404 bytes, checksum: c180365618948617a23a1269aab38c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-05T18:00:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recurso_especial_interesse_borges.pdf: 269404 bytes, checksum: c180365618948617a23a1269aab38c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-05T18:00:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recurso_especial_interesse_borges.pdf: 269404 bytes, checksum: c180365618948617a23a1269aab38c0b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1990
- Published
- 1990
32. Pereira e Sousa e o Direito Processual
- Author
-
Costa, Moacyr Lobo da
- Subjects
Ordenações Filipinas ,Direito judicial ,Direito processual ,Direito formal ,Pereira e Sousa, Joaquim Jose Caetano ,Ordenações Manuelinas ,Ordenações Afonsinas ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito adjetivo ,Processual - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-09T17:25:08Z No. of bitstreams: 2 pereira_sousa_direito_moacyr.pdf: 1017416 bytes, checksum: 1b4bfd1c2eb59007016cdde35f085ea6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-17T18:03:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 pereira_sousa_direito_moacyr.pdf: 1017416 bytes, checksum: 1b4bfd1c2eb59007016cdde35f085ea6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-17T18:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 pereira_sousa_direito_moacyr.pdf: 1017416 bytes, checksum: 1b4bfd1c2eb59007016cdde35f085ea6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1982
- Published
- 1982
33. As linhas principais do Direito Processual Civil e Penal do Reino Unido segundo a classificação da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos (Library of Congress)
- Author
-
Kubinszky, Luiz
- Subjects
Direito processual, Reino Unido ,Ciência jurídica ,Direito judicial ,Classificação (ciência da informação) ,Direito formal ,Classificação bibliográfica ,Direito judiciário ,Processualística ,Direito, classificação ,Direito adjetivo ,Processual ,Organização judiciária, Reino Unido - Abstract
Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-09T17:09:11Z No. of bitstreams: 2 linhas_pricipais_direito_luiz.pdf: 2547853 bytes, checksum: ce08f4f1158eb91cdde24da1e1cfdc0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2019-09-09T17:32:04Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-09-09T17:33:39Z No. of bitstreams: 2 linhas_pricipais_direito_luiz.pdf: 2547853 bytes, checksum: ce08f4f1158eb91cdde24da1e1cfdc0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-09-12T14:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 linhas_pricipais_direito_luiz.pdf: 2547853 bytes, checksum: ce08f4f1158eb91cdde24da1e1cfdc0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-09-12T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 linhas_pricipais_direito_luiz.pdf: 2547853 bytes, checksum: ce08f4f1158eb91cdde24da1e1cfdc0a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1982
- Published
- 1982
34. Por que unificar o Direito Processual?
- Author
-
Vidigal, Luis Eulálio de Bueno
- Subjects
Direito penal adjetivo ,Processo criminal ,Direito judicial ,Direito processual ,Direito processual civil ,Justiça criminal ,Processualística ,Direito processual penal ,Processual ,Justiça civil ,Processo penal ,Direito formal ,Justiça penal ,Direito judiciário ,Direito judiciário penal ,Direito adjetivo ,Direito judiciário civil ,Processo civil - Abstract
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-09-09T18:20:09Z No. of bitstreams: 2 porque_unificar_direito_luis.pdf: 1029047 bytes, checksum: 93e200fa9cf66662bc35942bf03dc2d0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-16T14:00:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 porque_unificar_direito_luis.pdf: 1029047 bytes, checksum: 93e200fa9cf66662bc35942bf03dc2d0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-16T14:00:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 porque_unificar_direito_luis.pdf: 1029047 bytes, checksum: 93e200fa9cf66662bc35942bf03dc2d0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 1982
- Published
- 1982
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