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A defesa do direito à agua evidencia-se, cada vez mais, como campo de atenção e atuação do Serviço Social. Entre as várias demandas apresentadas pela questão, neste artigo discutimos a ação do/a Assistente Social na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), especialmente nos conselhos e comitês de bacia, tendo como premissas: as competências e os compromissos profissionais da categoria, as determinações da PNRH, o controle social democrático determinado pela Constituição de 1988 e o agravamento da pobreza devido aos problemas ambientais. Atuar na perspectiva dos usuários pela defesa da garantia à água potável limpa e segura e ao saneamento - direitos essenciais para o gozo da vida e de outros direitos humanos, conforme reconhecido pela ONU em 2010, impõe três desafios à categoria: a) participar dos debates conceituais sobre meio ambiente e sustentabilidade; b) comprometer-se com o fortalecimento do controle social democrático PNRH; c) estimular a prática nessa área, considerando as dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas da profissão.

A partir do exame do documento Termos de referência para a elaboração do plano integrado da bacia hidrográfica do rio Doce e para os planos de ações de recursos hídricos das bacias afluentes ao rio Doce (TdR-Doce), o artigo analisa como a diretriz da participação cidadã prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) se concretiza na construção deste plano de bacia hidrográfica específico. As referências para a análise do documento foram as premissas da governança da água segundo as convenções internacionais, as orientações da PNRH, o direito constitucional ao controle social democrático – além do contexto sócio histórico do País. Além dos avanços, os resultados da pesquisa indicam o empenho no enfrentamento as fragilidades e limites da gestão participativa no Brasil. Por outro lado, identificou-se a ênfase nas atividadesdiscursivas tradicionais em detrimento de estratégias inovadoras de mobilização para envolver novos atores e ampliar a própria esfera pública. Se as diretrizes e leis são a realidade idealizada, o TdR-Doce é realidade planejada no nível executivo. Nesse sentido, a análise do documento é fundamental na avaliação da qualidade democrática do processo de elaboração do plano da bacia do Rio Doce.

A gestão pública democrática supõe a produção e circulação de informações para a tomada de decisões e o incremento de processos de comunicação entre atores e setores envolvidos. A partir da análise da Diretiva Quadro da Água, na União Europeia, e da Política Nacional dos Recursos Hídricos, no Brasil, o artigo discute o tratamento dispensado à informação e à comunicação nas respectivas diretrizes. Enquanto a Europa prioriza ampliar o conhecimento e a participação da sociedade em geral, via consultas, indicando instrumentos e prazos, a legislação brasileira enfatiza mais as necessidades de caráter técnico (informação para tomada de decisões) do que as de mobilização social. Resguardadas as diferenças entre as duas realidades, três questões destacam-se na análise: a necessidade de estimular de diferentes níveis ou tipos de participação, o papel do Estado na garantia e visibilidade do controle social democrático e a importância dos mecanismos de informação e processos de comunicação na gestão participativa da política de recursos hídricos. Palavras-chave: Comunicação. Informação. Gestão participativa. Recursos Hídricos. Abstract: Democratic public management demands production and circulation of information for decision making processes and the improvement of communication systems among the actors (stakeholders, policy makers) and sectors involved. Based on the analysis of the Water Framework Directive (WFD), from the European community, and of the Brazilian National Policy of Water Resources, the present article discusses the manner in which information and communication are approached in those guidelines. While the WFD prioritizes the enhancement of knowledge and participation of the society as a whole, mainly through consultation, indicating procedures and deadlines, the Brazilian legislation focus on the technical needs (information for decision making processes) rather than social mobilization. However, in spite of the differences between these two realities, three issues stand out in the analysis: the need to stimulate different levels or types of participation; the role of the State in enforcing and highlighting social democracy control; and the importance of information strategies and communication processes in the participatory management of water resources. Keywords: Communication. Information. Participatory management. Water resources.

Argumentum Volume 2, número 2, jul./dez. 2010

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9347_ANDRÉA BARBOSA ALVES.pdf: 1856024 bytes, checksum: df0364e022028333b8d90be0ba276c6b (MD5) Previous issue date: 2015-11-17 CAPES O objetivo deste trabalho é analisar a qualidade democrática do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce). Com base na metodologia proposta pelo Guia Prático para Avaliação de Processos Participativos do Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP, 2009), analisamos as listas de frequências das três séries de reuniões públicas, realizadas entre os anos 2008-2009, relativas às etapas de elaboração do planejamento (diagnóstico, prognóstico e metas). Nosso foco foram os critérios relacionados à quantidade, assiduidade e diversidade dos atores participantes. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) destaca-se no cenário brasileiro como uma das experiências pioneiras de elaboração de plano de bacia hidrográfica uma das competências dos comitês estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos. Aprovado em 2010, o PIRH Doce foi elaborado seguindo as diretrizes sobre participação das organizações internacionais e as normas legais de recursos hídricos expressas no Termo de Referência assinado com a empresa contratada para condução do plano. Embora reconhecendo o mérito da iniciativa em relação ao avanço da gestão participativa, descentralizada e integrada dos recursos hídricos- verificou-se o frágil engajamento da população na discussão do plano. E apesar de que se deva ressaltar a expressiva adesão das organizações civis, cuja participação não estava prevista inicialmente, registramos ausências importantes, seja no Poder Público, seja da Sociedade Civil e, mesmo de atores formalmente engajados na gestão de recursos hídricos, caso dos membros dos CBHs. Em relação à assiduidade, as participações foram irregulares, caracterizadas pela descontinuidade e alternância das presenças dos representantes, o que pode refletir na qualidade das discussões, os critérios de tomada de decisões e compromete o princípio da representatividade prevista. Em relação à diversidade dos atores no processo, observamos que, apesar da expressiva participação das organizações civis, especialmente as ambientais, a maioria dos presentes era ligada, direta ou indiretamente ao Poder Público. Há várias explicações possíveis para o baixo índice de participação e a presença irregular. São questões que interferem na qualidade democrática do processo e sugerem a necessidade de revisão das formas de comunicação, mobilização e planejamento dos processos desse tipo, além de investimento na educação para a gestão participativa fortalecendo e qualificando a governança e cidadania para as águas.

Submitted by Maykon Nascimento (maykon.albani@hotmail.com) on 2014-11-20T20:22:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-11-26T21:13:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) Made available in DSpace on 2014-11-26T21:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Dissertacao. Natalia de Paula Couto.pdf.pdf: 1181619 bytes, checksum: 42d6a2c8daeda91bd0b3470bd093fcb1 (MD5) Previous issue date: 2014 Este estudo analisa a evolução das parcerias na implementação da Politica de Assistência Social no município de Serra, Espírito Santo (ES), contribuindo para a discussão sobre a complementariedade das ações previstas na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Trata-se de um estudo qualitativo, referenciado no método crítico-dialético. A estratégia metodológica baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental. Os dados empíricos resultam do levantamento e análise dos Relatórios das Conferências Nacionais de Assistência Social; dos Planos e Relatórios Municipais de Gestão na área da Assistência Social; dos termos de convênio estabelecidos com as entidades em 2013. O crescimento das parcerias para execução da PNAS tem relação com a tendência nacional de focalização, descentralização e privatização das políticas sociais. Isso ajuda-nos a compreender essa tendência a nível municipal. As ideias que justificam a realização das parcerias relacionam-se com o neoliberalismo e a reforma do Estado e, também, com a perspectiva de fortalecimento da participação social a partir do contexto do debate que antecede a conformação da Constituição de 1988. O próprio histórico da assistência no Brasil revela que muitas das entidades já executavam ações antes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e apenas se adaptaram à nova legislação. No caso do município pesquisado, o crescimento registrado no número de entidades entre 2001 e 2012 foi de 133,3%. Observamos, ainda, que as entidades não governamentais tem se constituído como a forma primeira de prestação dos serviços socioassistenciais. A maior parte das entidades é de cunho religioso e atua em apenas um âmbito da proteção social. A pesquisa reforça a importância do monitoramento e avaliação das parcerias realizadas e a necessidade da garantia da transparência e publicização das informações na área da assistência, de modo a contribuir com o controle social. This study analyzes the evolution of partnerships in the implementation of the Social Assistance Policy in Serra, Espirito Santo (ES), in order to contribute to the discussion about complementarity of actions envisaged in the Brazilian National Social Assistance Policy (PNAS). This is a qualitative study, referenced in critical-dialectical method. The means were based on literature research and documentary research. The empirical data are from survey and reports analysis of the National Conference of Social Assistence; Plans and Municipal Management Reports in the area of social assistance; the agreement terms with entities established on 2013. The development of partnerships for implementation of PNAS is related to the national trend of focalization, decentralization and privatization of social policies. This helps us to understand this trend at the municipal level. The ideias who justifies the partnerships realization are related to the neoliberalism and the state reform and also with the perspective of strengthening social participation from the context of the debate preceding the conformation of the 1988 Constitution. The very historic of the assistence in Brazil shows that many of those entities already perform actions before Organic Law of the Social Assistence (LOAS) and are just adapting to the new legislation. In the City’s studied case, growth between 2001 and 2012 was 133.3%. We also observed that non-governmental entities have been established as the first form of provision of social assistance services. Most entities have a religious nature and acts in only one area of social protection. The research reinforces the importance of monitoring and partnerships assessment accomplished and the need for ensuring transparency and publicity of information in the social assistence area, in order to contribute to social control.

Submitted by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-10T18:34:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ERICK A S FERNANDES.pdf: 6939739 bytes, checksum: bd44ccb24ff0a2f3a9fb769d47744ddb (MD5) Approved for entry into archive by Elizabete Silva (elizabete.silva@ufes.br) on 2014-12-19T18:15:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ERICK A S FERNANDES.pdf: 6939739 bytes, checksum: bd44ccb24ff0a2f3a9fb769d47744ddb (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-19T18:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) ERICK A S FERNANDES.pdf: 6939739 bytes, checksum: bd44ccb24ff0a2f3a9fb769d47744ddb (MD5) Previous issue date: 2014 Este trabalho analisa a importância da propaganda no setor da construção imobiliária nos municípios de Vitória e Serra no Espírito Santo, localizados na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Esse setor tem produzido uma série de transformações no espaço urbano da RMGV, onde a propaganda situa-se como parte destas estratégias, constituindo-se numa importante ferramenta. A partir de informações oriundas de entrevistas e de pesquisa bibliográfica e documental, investigamos por que a propaganda vai modificando-se com as formas diferenciadas de produção imobiliária e ganhando importância nos lançamentos de empreendimentos entre as décadas de 1950 a 2010, nos municípios de Vitória e Serra. Ao longo da pesquisa foi possível constatar que os mecanismos institucionais criados pelo Estado trouxeram modificações ao referido setor, o que acarretou na elaboração de estratégias de produção e criação de novos produtos. Tais modificações manifestaram-se na propaganda imobiliária, que atualmente ocupa um lugar de destaque na gestão de marketing implantada nas construtoras e incorporadoras capixabas. Os resultados mostram que ao longo das décadas o setor da construção imobiliária vem elaborando estratégias para criação de novas formas de distinção de seus produtos com intuito de apropriação do espaço urbano nos municípios estudados. This paper analyzes the importance of advertising in the real estate sector in the municipalities of Victoria and Serra in Espírito Santo, located in the metropolitan area of Greater Victoria (RMGV). This sector has produced a series of transformations in the urban space of RMGV where propaganda lies as part of these strategies, becoming an important tool. From information derived from interviews and bibliographical and documentary research, we investigate why the propaganda will be changing with different forms of housing production and gaining importance in project launches during the decades from 1950 to 2010, the municipalities of Victoria and Serra. During the research it was found that the institutional mechanisms created by the state brought modifications to this sector, which resulted in the development of production strategies and creating new products. These changes manifested themselves in real estate advertising, which currently occupies a prominent place in the management of deployed marketing the builders and developers capixabas. The results show that over the decades the real estate sector has been preparing strategies for creating new ways to distinguish their products with the purpose of appropriation of urban space in the cities studied.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4066_Franciso José S. Costa.pdf: 959291 bytes, checksum: cea4e601dba60f270a981b30b1de592c (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 Essa pesquisa tem como objetivo analisar a política de inclusão do município de Vitória (ES) no contexto das transformações ocorridas no capitalismo contemporâneo e da popularização do discurso da emergência de uma sociedade da informação e do conhecimento. O nosso ponto de partida é o estabelecimento de uma relação mecânica entre a inclusão digital e inclusão social, o que nos permitiu formular a questão que atravessa todo o texto: a inclusão pode ser considerada uma política social? Para isso nos propusemos a construir relações entre a inclusão digital, as mudanças no capitalismo contemporâneo, a sociedade da informação e do conhecimento e as políticas sociais numa perspectiva de totalidade. Como categorias de análise utilizamos a configuração e abrangência dos programas e seu financiamento, tomando como referência a metodologia adotada por Boschetti (2007).

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:30:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Pichelli.pdf: 873123 bytes, checksum: 41b4c4110c50cb7c838eb31b6e321f28 (MD5) Previous issue date: 2007-06-20 This dissertation has like its aim to analyze the communications role in the process of mobilization and transfer of environmental and forest technologies oriented to build sustainable development in rural settlements. The methodology used is the Case Study in a qualitative way, through direct observation, and has like its theoretical basis the Social Mobilization Theory from Bernardo Toro e Nísia Werneck (2004). The research used observation and interviews with extension agents and settled people in Bituruna (Paraná). They were asked about roles and levels of communication: micro (personal), macro (segmented public) and mass (media in general). This study shows the importance of communication and its tools to improve the process of technology transfer among settled people and extension agents. It also reveals the natural challenges of the communication process, besides the necessity of creating mechanisms to stimulate collective participation like something that can transform settled people in actors of their development. Therefore, it shows that communication can be better used in the mobilization process and must be inserted in the settlements working plans, in a dialogic and participative perspective. The communication can so create sense, build imaginaries to be achieved and effectively mobilize to sustainable development.(AU) Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel da comunicação no processo de mobilização e transferência de tecnologias florestais e ambientais em assentamentos rurais para o desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada é o Estudo de Caso, de natureza qualitativa, tendo como referencial teórico a Teoria da Mobilização Social, de Bernardo Toro e Nísia Werneck (2004), por meio de observação direta. Foram realizadas observações e entrevistas com técnicos extensionistas e assentados de Bituruna/PR sobre os papéis e níveis de comunicação: micro (pessoal), macro (público segmentado) e massa (mídia em geral). Este estudo mostra a importância da comunicação e de suas ferramentas para melhorar o processo de transferência de tecnologia entre assentados e técnicos extensionistas. Revela as dificuldades inerentes ao processo comunicativo, além da necessidade de criação de mecanismos de participação coletiva dos assentados para serem sujeitos de seu desenvolvimento. Desta forma, mostra que a comunicação pode ser melhor utilizada no processo de mobilização e precisa estar inserida no planejamento dos trabalhos realizados nos assentamentos, em uma perspectiva dialógica e participativa. A comunicação pode, então, criar sentido, formular imaginários a serem alcançados e, efetivamente, mobilizar para o desenvolvimento sustentável.(AU)